Alteração de índice de correção encarece processos trabalhistas
As companhias terão que aumentar suas provisões para ações trabalhistas nos seus balanços para prever o pagamento de bilhões de reais a mais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou o índice de correção das dívidas, que passou da Taxa Referencial (TR), com variação de 0,86% em 2014, para o Índice de Preços ao Consumidor […]
Perto do fim
Alexandre Zanetti Quisera estar falando de bombeiros. Sim, seria mais simples, pois desde 2009, contemplada pela Lei 11.901, a jornada de trabalho 12 x 36, no caso dos bombeiros, não gera mais controvérsia nos Tribunais Trabalhistas Pátrios, nem passivo ao setor empresarial. Usual no setor saúde, essa jornada de compensação tem encontrado dificuldades para tornar-se […]
Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnica
Uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A, em Porto Alegre (RS), conseguiu equiparação salarial com uma técnica de enfermagem por comprovar que desempenhava as mesmas atividades, porém com salário menor. Ao concluir que não ficaram demonstradas diferenças entre as funções desempenhadas pelas profissionais, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Seção do STJ mantém tributação de férias
Os contribuintes perderam um precedente contra o pagamento de contribuição previdenciária sobre férias usufruídas. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso (embargos de declaração) da Fazenda Nacional e alterou decisão proferida em 2013, em processo da Globex Utilidades (atual Via Varejo). O assunto é relevante para o governo. O impacto […]
Uso do Whatsapp no trabalho pode dar demissão; veja regras e riscos
O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, assim como as demais redes sociais, agiliza a comunicação entre as pessoas em qualquer lugar e hora. Mas, quando se trata do uso do aplicativo no trabalho, é preciso cuidado e bom senso. A regra vale tanto para o empregado quanto para o empregador. Segundo o advogado trabalhista Bruno […]
Com desemprego, convênios médicos perdem 193 mil usuários
O mercado de planos de saúde perdeu 193,2 mil usuários no acumulado do primeiro semestre deste ano com o aumento na taxa de desemprego. Trata-se da primeira retração do setor na última década, período em que o número de pessoas com convênio médico aumentou 50% e atingiu 50,7 milhões no ano passado impulsionado pela chegada […]
|CNS| CIRCULAR JURÍDICO 057/2015
ACESSO A PROCESSOS O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1a Região deve revogar regra que limita o acesso de operadores do direito a processos durante o período de greve dos servidores. A decisão unânime partiu do conceito de que qualquer restrição nesse sentido é ilegal. Para […]
Nossa homenagem ao Dia dos Pais!
Presidente do Sindicato dos Hospitais é contra greve de trabalhadores que prestam serviços essenciais
Debate sobre o uso e abuso da greve ocorreu durante o III Encontro de Sindicalistas e Juízes do Trabalho da Região Nordeste (Sindijust), realizado nesta sexta-feira (31) Imagine acordar com uma indisposição, recorrer à emergência de uma unidade de saúde e não receber atendimento por causa de uma greve? Embora o direito seja legitimado às […]
Empresas deverão declarar planejamentos tributários
As empresas passaram a correr maiores riscos com planejamentos tributários. Além de criar o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), a Medida Provisória nº 685, publicada dia 22 de julho de 2015, exige que as companhias declarem à Receita Federal, anualmente, os negócios jurídicos realizados que acarretarem supressão, redução ou adiamento de tributo. Também […]