Cade aprova compra de empresas da Tempo pela Qualicorp
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de empresas controladas pela Tempo Participações pela administradora de benefícios de saúde Qualicorp, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. No início de maio, a Qualicorp havia anunciado que as empresas Connectmed e Gama Saúde, conjuntamente chamadas de Unidade Saúde Soluções, […]
Casildo Maldaner alerta para a judicialização da saúde
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) alertou para o grande número de demandas judiciais no setor de saúde, o que, para ele, representa o contraste entre o direito constitucional e as carências no sistema. Casildo considera que a judicialização distorce o acesso universal à saúde, pois só beneficia quem pode arcar com as despesas e aumenta […]
Resolução ANVISA Nº 30
Resolução ANVISA Nº 30, de 23 de maio de 2014, publicada no DOU Nº 98 de 26 de maio de 2014, Seção 01, página 90. Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 20, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano. RDC_ANVISA_nº30
Decreto da Presidência da Republica Nº 8.242
Decreto Presidência da Republica Nº 8.242, de 23 de maio de 2014, publicada no DOU Nº 98 de 26 de maio de 2014, Seção 01, páginas 01/06. Regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de […]
Governo oficializa por meio de circular novo prazo do eSocial
Após inúmeras informações extraoficiais sobre o início do eSocial, o governo federal publicou ontem a Circular nº 657, assinada pelo vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Ferreira Cleto, que confirma nova data para vigência do sistema. O período passa a ser de seis meses após a publicação de um manual que trará os novos leiautes […]
Alteração no horário de funcionamento do Sindhosba
Ata referente à Assembléia Geral Extraordinária – AGE realizada no dia 03 de junho de 2014.
Ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quatorze reuniram-se no auditório do SINDHOSBA – Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia para Assembléia Geral Extraordinária, presidida pelo Dr. Raimundo Carlos de Souza Correia, os integrantes da categoria econômica representada pelo sindicato localizado na […]
Mercedes negocia “layoff” e Peugeot Citroën recorre a PDV em Porto Real
A montadora de caminhões Mercedes-Benz deve colocar trabalhadores da fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, em “layoff” para dar sobrevida a operários que estão com o emprego ameaçado. Esse é o caso de quase 700 pessoas que estão em licença remunerada desde o dia 12 de maio, quando a empresa suspendeu um […]
Tribunal estende para não associados decisão que beneficia entidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito obtido por meio de uma ação coletiva pode ser usufruído por pessoas não associadas à entidade no momento em que a ação foi proposta na Justiça. Para advogados, apesar de o posicionamento não ser novo na Corte, ele é distinto daquele adotado pelo Superior Tribunal […]
STJ mantém tributação sobre juros de depósito judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou o recolhimento de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos pela Receita Federal. O caso envolve a Hering que recorreu dos embargos de declaração, para tentar reverter decisão do ano […]