O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) alertou para o grande número de demandas judiciais no setor de saúde, o que, para ele, representa o contraste entre o direito constitucional e as carências no sistema.
Casildo considera que a judicialização distorce o acesso universal à saúde, pois só beneficia quem pode arcar com as despesas e aumenta a despesa do Sistema Único de Saúde (SUS) com demandas judiciais. O senador também cobrou a regulação do setor de saúde suplementar, argumentando que seus usuários sofrem com insegurança jurídica e planos de alto custo.
– Devemos buscar, de forma refletida e técnica, critérios que restabeleçam a segurança jurídica por meio de decisões que conciliem a saúde suplementar, a saúde pública e a proteção ao consumidor, principalmente porque dessa regulação depende o futuro do setor – afirmou.
Fonte: Jornal do Senado