Supremo pode rever repercussões gerais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pretendem discutir a possibilidade de passar um “pente-fino” nos processos com repercussão geral para redução do atual estoque – que demoraria, no atual ritmo, 14 anos para ser julgado. A ideia, sugerida pelo ministro Luís Roberto Barroso, seria retirar o status de vários temas, principalmente os escolhidos no […]
STJ decide sobre plano de saúde após demissão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que aposentado ou empregado demitido só pode manter o plano de saúde empresarial se efetivamente contribuiu, ao menos parcialmente, para o pagamento da mensalidade ou o prêmio cobrado pela operadora durante o contrato de trabalho. Em duas decisões recentes, os ministros das turmas de direito privado – 3ª […]
CNS INGRESSA COM AÇÃO CONTRA A LEI 13.287/2016
No dia 05 de outubro, a Confederação Nacional de Saúde – CNS ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 5605) contra a Lei 13.287/2016, que acrescenta o artigo 394-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. A Lei […]
Secretárias buscam qualificação no mercado soteropolitano
Grupo [B+] e Accert Saúde promoveram curso voltado para profissionais que atuam em hospitais, clínicas e consultórios médicos Ter qualificação profissional faz toda diferença para quem quer conquistar ou se manter em um emprego, sobretudo em tempos de crise. Pesquisas de agências de recrutamento revelam que, no Brasil, quanto mais cursos e especializações o candidato […]
Ministro do Supremo vê ‘intervencionismo’ excessivo do TST em relações trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) intervém exageradamente nas relações trabalhistas e defendeu a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação. “Tenho a impressão de que precisamos pensar na modernização da legislação trabalhista. Acho que temos no TST um ativismo […]
Justiça do Trabalho altera norma e passa a aceitar o seguro garantia
Companhias com grande quantidade de ações ou demandas de alto valor na Justiça do Trabalho poderão agora usar o chamado seguro garantia para assegurar cobranças judiciais. A alternativa tem sido considerada por empresas em tempos de crise, para a troca de depósitos de altas quantias nos processos, que podem comprometer o fluxo de caixa. A […]
Regionalização dos planos de saúde é analisada, diz representante de ministério
Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, o representante do Ministério da Saúde, Paulo Roberto Rebello, disse que, até o momento, o grupo de trabalho que discute um plano de saúde acessível analisou apenas questões paralelas, como a possibilidade de regionalização dos planos. O grupo de trabalho foi criado em agosto, pelo […]
Quando funcionário paga também, risco é ter reajuste maior no futuro
Dividir o pagamento da mensalidade do plano de saúde com o funcionário pode parecer uma economia interessante às companhias. No longo prazo, no entanto, esse modelo pode levar a um reajuste elevado do convênio médico. Isso porque as empresas que cobram um parcela fixa do plano de saúde são obrigadas a estender o benefício para […]
CNS questiona lei que proíbe gestante de trabalhar em condições insalubres
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5605 contra a Lei 13.287/2016, que acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a proibição do trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. O relator é o ministro […]
O que a PEC 241 muda na Saúde?
A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação, na noite da última segunda-feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional 241 – ou a PEC do teto de gastos. Tida como prioritária pelo governo do presidente Michel Temer, a medida estabelece um limite para os gastos da União – que serão congelados em níveis de 2016 […]