STJ afasta incidência de contribuição ao INSS sobre verbas trabalhista
Após mais de um ano de discussões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento que discutia a incidência de contribuição previdenciária sobre cinco verbas trabalhistas. Por cinco votos a um, os ministros da 1ª Seção decidiram na quarta-feira que não devem ser tributados o auxílio-doença, o aviso prévio indenizado e o terço constitucional […]
Redução da burocracia é apontada como vantagem
A proximidade da entrada em vigor do eSocial é vista com cautela por algumas das principais associações patronais do país. Por um lado, elas veem no sistema uma chance de tornar menos burocrático o cumprimento de normas trabalhistas e previdenciárias. Por outro, temem que sirva apenas para tornar a arrecadação mais eficiente, sem abrir espaço […]
Direito assegurado
Setenta e um anos depois que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fundou os alicerces da legislação trabalhista no país, as relações entre empregados e empregadores se preparam para uma nova era. Falta apenas a formalidade das assinaturas em uma portaria interministerial para a entrada em operação do eSocial. Trata-se do sistema digital que […]
Como o Esocial muda o dia a dia da sua empresa
A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais. Para se adaptar, as empresas terão de mudar a maneira como tratam esses dados e reforçar suas equipes de Recursos Humanos. “Haverá um aumento significativo de trabalho no setor de Recursos Humanos […]
Companhias capacitam para implantar o Esocial
Apesar da obrigatoriedade da implantação do eSocial a partir de abril, 36% das empresas contábeis e dos departamentos contábeis-financeiros de companhias do país ainda não começaram a promover mudanças para se adaptar à exigência. Por outro lado, 45% delas já passaram a capacitar colaboradores. Os dados fazem parte da pesquisa “O impacto do eSocial nas […]
Contribuição Sindical Patronal deve ser paga até o dia 31 de janeiro de 2014
Até o dia 31/01/2014 todas as empresas que atuam no setor da saúde no Estado da Bahia precisam pagar a Contribuição Sindical Patronal. A Contribuição está prevista no Art. 579 da CTL que informa que “todas as empresas que participam de uma categoria econômica estão obrigadas à Contribuição Sindical Patronal”. O recolhimento deve ser feito […]
Portaria N° 320/2013 – SEFAZ
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 20 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 19.392, de 18 de março de 2009, e CONSIDERANDO o que dispõe a Instrução Normativa 01/2011 da CGM que orienta sobre a elaboração […]
Prestadoras de saúde tentam nova negociação com Prefeitura de Salvador
Em ofício datado de 17/12 encaminhado ao Prefeito ACM Neto o Sindhosba, Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia e a Ahseb, Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia, solicitam ao gestor da capital baiana uma nova negociação do prazo de pagamento da dívida do […]
O Esocial requer mudanças além da folha
O país está às vésperas de uma nova mudança regulatória importante: o eSocial. A partir de 2014 todos os empregadores brasileiros serão obrigados a registrar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra com ou sem vínculo empregatício por meio desse novo sistema eletrônico. Parte do SPED (Sistema Público […]
CIRCULAR JURÍDICO 086/2013 – Brasília, 09 de dezembro de 2013
A Anvisa aumentou o prazo para que os serviços de saúde estruturem o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e desenvolvam o Plano de Segurança do Paciente (PSP). O prazo para o início das notificações dos eventos adversos. A decisão foi publicada dia 20/11, no Diário Oficial da União. A resolução RDC 53/2013 alterou o […]