A Universidade Corporativa Ahseb, Sindhosba e Febase (UCAS) realiza no dia 12 de maio de 2015, 14h, o “Debate com Lideranças” com foco nas novas regulamentações da Agência Nacional de Saúde (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O evento acontece no Hotel Fiesta, auditório Iris, e contará com a participação do corpo técnico do Departamento de Saúde Suplementar da Confederação Nacional de Saúde (CNS).
Um dos temas que serão debatidos é a Lei 13.003 e as Resoluções Normativas 363 e 364 da ANS. A Lei 13.003 foi sancionada no dia 24 de junho de 2014 e torna obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras e prestadores e a substituição de prestador de serviço não hospitalar por outro equivalente. Através dessa lei a Agência Nacional de Saúde se propõe a resolver o problema da contratualização reforçando a importância de contratos escritos e garantindo ao consumidor a assistência contratada.
RDC 36 Anvisa
A Resolução tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Os serviços de saúde deverão estruturar, em um prazo de 120 dias, contados a partir da data de publicação da RDC 36/ 2013, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), que irá desenvolver um Plano de Segurança do Paciente (PSP), tendo como princípios norteadores a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde, a disseminação sistemática da cultura de segurança, a articulação e a integração dos processos de gestão de risco e a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
Outro tema a ser debatido no evento é o novo modelo da TISS/TUSS da ANS. A Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS) organiza e padroniza as informações trocadas entre prestadores de serviços e operadoras por meio das guias de atendimento utilizadas pelos planos de saúde. O padrão TISS está organizado em cinco componentes: Organizacional; Conteúdo e Estrutura; Representação de Conceitos em Saúde; Segurança e Privacidade; e, Comunicação. Já a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) surgiu da necessidade da adoção de uma terminologia clínica comum e foi resultado do trabalho conjunto feito pela ANS, Associação Médica Brasileira (AMB) e o Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS).
“Estamos trazendo o corpo técnico da CNS para debater conosco esses três temas que impactam diretamente nos serviços de saúde privados do Estado da Bahia. Nosso objetivo com o evento é capacitar e orientar os profissionais de saúde para que possam corrigir processos no seu dia a dia”, destacou o presidente do Sindhosba, Dr. Raimundo Correia.
O evento é realizado pela UCAS e conta com o apoio da Associação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) e Federação Baiana de Saúde (Febase).