Foi realizada no dia 9 de abril de 2014, na sede da Confederação Nacional de Saúde (CNS), a reunião extraordinária do conselho de representantes de hospitais, estabelecimentos e serviços de saúde do país.
Um dos itens da pauta foi o Projeto de Lei 2295/2000 que trata das 30 horas da enfermagem. Com relação ao projeto, o Assessor Técnico da CNS, Dr. Olympio Távora, informou que último mês não houve movimentação significativa no congresso. “Apesar disso, houve a constatação da apresentação do relatório da lavra do Deputado Osmar Terra, pela rejeição do PL 5022 e seus anexos que prevêem a instalação de câmaras de filmagens em UTI’s e salas de cirurgias”, disse o assessor.
Já o Diretor Secretário Geral, Elson Miranda, contou que o Senador Paulo Davim vai retirar o Projeto de Lei de sua autoria que define cargas horárias especiais em áreas de urgência e UTI. “Quanto ao PL 2295/2000, continuam as tentativas de colocá-lo em pauta por parte das entidades de enfermagem. Foram retomadas as reuniões do GT que discute o assunto na tentativa de um acordo. Existem informações de que o presidente da Câmara dos Deputados coloque o projeto em votação com ou sem acordo, em meados de maio”, explicou o diretor.
RN 36 – Anvisa
Outro tema da reunião foi a Resolução Normativa 36 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que institui as ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. O coordenador do Departamento de Saúde Suplementar da CNS, Dr. João Lucena, lembrou que a RN 36 já está em vigor e todos os estabelecimentos de saúde devem se preparar criando seus núcleos e alertou sobre os prazos da Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS) e Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS). “Até a última reunião do COPISS não havia previsão de adiantamento da implantação da nova versão do TISS/TUSS e, portanto, os estabelecimentos de saúde devem continuar a implantação do novo modelo”, salientou Lucena.
O presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba), Dr. Raimundo Correia, que participou da reunião, destacou a importância deste encontro. “Tratamos de temas que impactam diretamente na realidade do nosso associado/ contribuite. O Projeto das 30 horas da Enfermagem vai trazer um impacto financeiro aos serviços de saúde, além disso, todos devem estar atentos aos prazos do E-Social e na implantação da nova versão da TISS”, comentou Dr. Raimundo Correia.
Fez parte também da pauta as ações da CNS durante o mês de março de 2014 e a atualização de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).