O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) emitiu a sua primeira recomendação de 2018 no mês de março, e o documento orienta médicos e instituições de saúde a atentarem para a garantia do direito a acompanhante ou a atendente pessoal à pessoa com deficiência. De acordo com o texto da recomendação, “o órgão ou unidade de saúde deve proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral”.
A orientação foi encaminhada para as secretarias estadual e municipal de Saúde, aos hospitais públicos, ambulatórios, UPAS, postos de saúde, unidades do PSF e aos hospitais e clínicas particulares conveniadas ou contratadas ao SUS. O intuito é alcançar o maior número, senão todos, de médicos que atuam no serviço público baiano.
Fonte: Cremeb BA