O Ministério da Saúde instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA) através da portaria Nº 1.904, de 6 de setembro de 2013, publicada no diário oficial no dia 09 de setembro de 2013.
Associada a essa portaria, foi divulgada uma outra, Nº 1.905, que estabelece o Sistema de Captação dos Atendimentos, módulo componente do SISRCA que será disponibilizado no prazo de 90 (noventa) dias, para o registro das informações constantes das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), a partir da competência dezembro/2013.
Durante 60 (sessenta) dias, a partir da competência dezembro/2013, será possível registrar as AIHs tanto no Sistema de Captação dos Atendimentos do SISRCA quanto no sistema vigente (SISAIH01). A partir da competência fevereiro de 2013, todas as AIHs deverão ser registradas obrigatoriamente no novo sistema.
SISRCA
O sistema faz parte do módulo Processamento e Avaliação da Informação, que visa à unificação das funcionalidades existentes nos atuais sistemas de processamento e agrega novas funções que priorizam a qualidade da informação e a responsabilidade do gestor sob a gestão da informação, com programação ambulatorial e hospitalar e controle e avaliação dos dados. Vai, também, modernizar os Sistemas de Informação em Saúde, além de proporcionar maior interoperabilidade entre estes, por meio da integração entre suas das bases de dados.
O Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do SISRCA funcionará como cadastro oficial do Ministério da Saúde para identificar os estabelecimentos de saúde do País, públicos ou privados, conveniados ou não com o Sistema Único de Saúde (SUS), contendo informações cadastrais relativas aos seus recursos físicos e humanos, bem como outras informações fundamentais para a caracterização dos serviços prestados pelos estabelecimentos e gestão
do sistema de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.