O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) convida todos os associados/contribuintes para a palestra com a Diretora de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS), no dia 17/12/2013, às 15h, no auditório do Sindhosba. O tema do evento será o Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Serviços de Saúde (CNES) e a Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA).
O CNES é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde e propicia ao gestor o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, visando auxiliar no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo, bem como dar maior visibilidade ao controle social a ser exercido pela população.
Já a CIHA foi criada para ampliar o processo de planejamento, programação, controle, avaliação e regulação da assistência a saúde permitindo um conhecimento mais abrangente, amplo e profundo dos perfis nosológicos e epidemiológicos da população brasileira, da capacidade instalada e do potencial de produção de serviços do conjunto de estabelecimentos de saúde do País.
Portaria impõe novas regras
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, através da Portaria Nº 1.171, de 19 de maio de 2011, que delimita a atuação da CIHA, determinou que os estabelecimentos de saúde, integrantes ou não do SUS, devem informar ao Ministério da Saúde, por intermédio dos gestores Municipais ou Estaduais, a ocorrência de todos os atendimentos ambulatoriais e internações, independente da fonte de remuneração dos serviços prestados.
E, para as unidades não integrantes do SUS, o cumprimento das determinações deste ato, quanto ao envio das CIHA de todos os pacientes, devem ser requisitos indispensáveis para a renovação de alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária e para a tramitação de qualquer solicitação ao Ministério da Saúde (convênios de todas as naturezas, registros, isenção de imposto de importação).
“Estamos trazendo a equipe da Secretaria de Saúde para orientar os nossos associados e facilitar a ambientação deles nessas ferramentas. Acreditamos que dessa forma vamos contribuir para um cadastro de dados muito mais efetivo”, explicou Raimundo Correia, Presidente do Sindhosba.
O evento é uma parceria entre o Sindhosba, a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb) e a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador que ao longo de 2013 desenvolveram encontros para orientar os prestadores de serviços de saúde privados.