Dilma veta jornada de 30 horas semanais para psicólogos

A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei que estabelecia jornada de trabalho de 30 horas semanais para os psicólogos.

Ao justificar a decisão, Dilma afirma que a redução da jornada impactaria o orçamento de entes públicos, especialmente os municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A presidente acrescenta que a medida também pode elevar custos no setor privado.

Dilma destaca que o projeto (PLC 150/2009) não traz regras de transição nem faz estimativa de impacto orçamentário, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo a justificativa do veto, a negociação coletiva é uma opção melhor para harmonizar interesses de gestores da saúde e dos profissionais.

O texto vetado foi um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PT-SP) ao PLC 150/2009, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). A regra das 30 horas foi aprovada no Senado e confirmada na Câmara.

Agora, o veto presidencial será examinado por comissão de senadores e deputados e aguardará votação no Congresso, que definirá

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a manutenção ou derrubada dele.

Fonte: Jornal do Senado