A responsabilização judicial de empresas que utilizam mão de obra escrava é um dos temas que serão debatidos durante palestra ministrada pelo criminalista, Gamil Foppel, no dia 09 de outubro, no Sindicado dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba). O evento, realizado em comemoração aos 26 anos de existência do Sindicato, pretende alertar os associados sobre as inovações e entendimentos, com relação à matéria.
Durante o evento, que tem início a partir das 8h, o palestrante vai falar sobre a Teoria do Domínio do Fato do Direito Penal, que passou a ser utilizada pelo Ministério Público do Trabalho para responsabilizar as empresas que possuem mão de obra escrava, e sobre a sua aplicabilidade no Direito do Trabalho. De acordo com a Teoria, o autor é aquele que detém o controle da situação, quem decide se o crime vai ou não ocorrer, sendo ele a única pessoa com poder de impedir ou modificar a conduta. Nos casos em que existirem mandantes, ele e o executor são considerados coautores.
As empresas que comandam as respectivas cadeias produtivas e terceirizam a produção, com o intuito de se dirimir essa responsabilidade da contratação de funcionários que trabalham em condições análogas à da escravidão, estão na mira do órgão e poderão ser penalizados, com a aplicabilidade desta Teoria.
As vagas para o evento são limitadas e as inscrições podem ser feitas no site www.sindhosba.org.br. A palestra ocorrerá na sede do Sindhosba – Rua Frederico Simões, 98, Edf. Advanced Trade Center, 14º andar, Caminho das Árvores, Salvador.
GAMIL FOPPEL
O palestrante, Gamil Foppel, é doutor em Direito Penal Econômico, membro da Comissão de Juristas, nomeado pelo Senado Federal para a Revisão do Código Penal; e membro da Comissão de Juristas, nomeado pelo Senado Federal para a Revisão da Lei de Execuções Penais. Foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo pela Câmara dos Deputados; e atua como professor adjunto da Universidade Federal da Bahia, como coordenador da Especialização em Ciências Criminais da Faculdade Baiana de Direito e do Portal Ciclo, em Sergipe e como professor de diversos cursos de especialização, na Bahia, Sergipe, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.