Para TST, multa por rescisão de contrato não vale para acordo temporário
O artigo 479 da CLT, que versa sobre pagamento de multa por quebra de contrato, não é válido para acordos temporários, modalidade regida por norma específica (Lei 6.019/74). Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma empresa que dispensou empregado temporário seis dias após assinar o […]
Sindhosba realiza primeira rodada de negociações coletivas
Representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia – Seeb e do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia – Sindisaúde participaram ontem (23/04) das primeiras rodadas da negociação coletiva 2018. Os encontros aconteceram na sede do Sindhosba. Negociação […]
Mudanças na reforma trabalhista expiram hoje; veja como fica a lei
A medida provisória (MP) 808 que alterou 17 artigos da reforma trabalhista (Lei 13.467) vai perder a força de lei nesta segunda-feira (23), 120 dias depois de ser apresentada pelo governo. Isso porque, nestes últimos quatro meses, o Congresso não conseguiu apreciar o texto enviado pelo governo. Agora, qualquer alteração na reforma trabalhista só poderá […]
Número de acordos trabalhistas recua 29% no 1º trimestre
O número de acordos e convenções coletivas registrados no Ministério do Trabalho caiu de forma expressiva nos primeiros meses deste ano, em relação ao ano passado, e também à média dos últimos cinco anos, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe-USP). O recuo indica […]
Ministério do Trabalho lança Campanha de prevenção a acidentes de trabalho
O Ministério do Trabalho lançou, no dia 4 de abril, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), que se estende até novembro.O Conselho Federal de Medicina (CFM) é um dos parceiros, junto com entidades como a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Serviço Social da Indústria (SESI), Confederação Nacional da Indústria […]
Nova Lei das Terceirizações não se aplica a contratos encerrados antes da sua vigência
Em decisão recente, a 5ª Turma do TRT-MG entendeu que a polêmica “Lei da Terceirização” (Lei 13.429 de 31.3.2017), que passou a admitir a terceirização da atividade-fim das empresas, somente pode ser aplicada a situações posteriores à sua entrada em vigor. Ou seja, a lei alcançará somente as situações ocorridas a partir da sua vigência, […]
Comunicado Sindimed
7 formas de se destacar no mercado de trabalho
Com a alta competitividade presente no mundo corporativo, é preciso ter muito mais do que o domínio e as técnicas para garantir crescimento profissional e posições de maior prestígio na empresa que você atua ou na conquista de um novo emprego. Para isso, o caminho pode levar por rotas fora da zona de conforto, mas […]
Não consegue dizer “não” no trabalho? Comece assim que dá certo
Sim ou não? Ao receber um pedido de ajuda no trabalho, escolher a resposta positiva parece ser o certo. Afinal, ao se mostrar disponível, o profissional fica aberto para novas oportunidades e mantém um bom relacionamento com seus colegas. Mas esta é sempre a melhor resposta? Para especialistas, quando a qualidade do seu trabalho e […]
MP-BA orienta médicos e instituições sobre o direto a acompanhantes para deficientes
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) emitiu a sua primeira recomendação de 2018 no mês de março, e o documento orienta médicos e instituições de saúde a atentarem para a garantia do direito a acompanhante ou a atendente pessoal à pessoa com deficiência. De acordo com o texto da recomendação, “o órgão […]