O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) está negociando o aditamento da Convenção Coletiva de Trabalho, vigente até abril de 2015. O novo acordo prevê benefícios tanto para a classe trabalhadora, quanto para os empresários, e estipula a inclusão de cláusula de concessão de auxílio refeição para os funcionários que atuam em estabelecimentos de saúde, com até 100 empregados.
A proposta é de que o auxílio seja estendido para toda a categoria, evitando acordos individuais que não trariam benefícios para toda a coletividade. Segundo o consultor jurídico do Sindhosba, Jorge Freitas, o Sindisaúde, que representa os trabalhadores, vem realizando reuniões de mediação na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), estimulando acordos individuais com “sérias repercussões negativas ao coletivo”.
A união dos estabelecimentos de serviços de saúde à Comissão de Negociação Coletiva Permanente do Sindhosba poderá garantir a celebração de uma convenção coletiva de trabalho com benefícios para a toda a categoria, evitando-se atitudes isoladas e que poderão abrir precedentes de valores acima do patamar suportável pelas Clínicas e Consultórios representados pelo Sindhosba, principalmente neste momento de crise financeira das instituições de saúde em todo o país.
Entenda como Funciona
Com a aceitação da proposta, as empresas que não possuem refeitório e que tiverem até 100 empregados, terão que conceder aos trabalhadores representados pelo Sindisaúde, auxílio refeição no valor de R$ 4,00, por dia de efetivo trabalho. O valor poderá ser pago também em espécie, a partir de 01 de janeiro de 2015.
O auxílio não será incorporado ao salário para efeitos legais, pois possui caráter indenizatório. As empresas poderão descontar do salário do empregado o equivalente a até 20%, do valor mensal.
A regra não tem validade para os trabalhadores que receberem cesta básica ou alimentação. Além disso, se houver falta do empregado ao serviço, o mesmo não fará jus ao benefício naquele dia.