No dia 16 de junho, o Conselho Jurídico da Confederação Nacional de Saúde realizou sua 5ª reunião ordinária do ano de 2015, na sala de reuniões da CNS. Dentre os assuntos tratados, discutiram-se 104ª Convenção OIT, Lei Complementar Municipal de Cuiabá – nº 370/2014, bem como a Portaria MTE 702/2015, que estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.