O SINDHOSBA através de sua representação nacional, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) participou, nesta quinta-feira (12), de audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho para discutir a validade de normas coletivas que autorizam a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres sem licença prévia da autoridade competente.
O debate ocorre no âmbito do Tema 149 da sistemática de recursos repetitivos, relatado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, e deverá orientar a jurisprudência trabalhista em todo o país.
A audiência reuniu representantes de diversos setores da sociedade e teve como objetivo ampliar o debate institucional sobre os limites e a validade da negociação coletiva em matérias relacionadas à saúde, segurança e organização do trabalho.
Durante a abertura, a Corte destacou a importância da participação de entidades sindicais e empresariais.
