11 jan 2019
janeiro 11, 2019

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2019.

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Em Assembleia Geral Extraordinária, a categoria econômica representada pelo Sindhosba, composta pelos estabelecimentos de serviços de saúde privados que atuam na Bahia, decidiu, por unanimidade, a manutenção do recolhimento da contribuição sindical. Um dos pilares desta Reforma é a prevalência do negociado sobre o legislado. Assim, as cláusulas constantes no acordo e convenção coletiva irão prevalecer sobre as regras contidas na CLT. E, o contribuinte que não efetuar o pagamento do imposto sindical continuará obrigado a seguir as convenções coletivas.

Lembramos também que os artigos 607 e 608 da CLT, que exigem a prova da quitação da contribuição sindical para licitações e concessão de alvará de funcionamento, respectivamente, não foram objeto de alteração pela Reforma Trabalhista.

Seguem abaixo arquivos mencionados no texto e informações adicionais que validam o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal:

ATAS

ATA Assembléia Geral 07.11.2017     Edital de convocação – Retificação da ATA 07.11.18

ATA Assembleia Retificadora

EDITAIS PUBLICADOS

A Tarde   Correio   Tribuna da Bahia

CARTA AO CONTRIBUINTE

Carta ao Contribuinte SINDHOSBA_

ARTIGOS 607 E 608 da CLT

Artigos 607 e 608 da CLT

 

  • Observação:

Vale lembrar que a CNSaúde, manteve a mesma Tabela de Cálculo, utilizada no ano passado:

Clique no meio da tabela para ampliar

 

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos o contribuinte pode entrar em contato através do telefone 71 3082-3755/3760, e-mail: atendimento@sindhosba.org.br ou WhatsApp: 71 99928-5181.