O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia – Sindhosba recebeu os gestores da área da saúde no dia 16 de novembro de 2016 para a Assembleia Geral Extraordinária – AGE com a finalidade de debater sobre a possibilidade de uma ação judicial coletiva contra as operadoras de planos de saúde.
A convocação faz parte de um movimento nacional promovido pela Confederação Nacional de Saúde – CNS em conjunto com as Federações Estaduais, e seus respectivos sindicatos, e tem a função de demonstrar que as operadoras de planos de saúde não possuem qualquer procedimento formal e objetivo de glosa ou não seguem o que por ventura possuam. Além disso, praticam as glosas de forma abusiva e arbitrária em desfavor dos representados pelo Sindhosba. E, a soma dos itens acima mencionados, tem provocado prejuízos financeiros para contribuintes do Sindicato e contribuindo para o enriquecimento ilícito dessas instituições.
Já foram notificadas extrajudicialmente as operadoras Amil, Cassi, Central Nacional Unimed, Golden Cross, Petrobras, Sulamerica Companhia de Seguros de Saúde, Sulamerica Seguros Saúde, Unimed Norte Nordeste e Unimed Seguros Saúde pois se negam a cumprir a Resolução Normativa 364/2014, que trata sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde – ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos contratos dos prestadores de serviços.
Essas empresas foram previamente escolhidas pelo Departamento de Saúde Suplementar que levou em consideração as especificidades do mercado baiano com o objetivo de evitar a violação de inúmeros direitos fundamentais, como o do princípio contratual da boa-fé objetiva e inviabilizar a própria atividade econômica desenvolvida pelos profissionais e instituições do setor.
O advogado responsável pela ação, Dr. Eduardo Dornelas, explicou durante a AGE que a finalidade da ação é equilibrar as relações entre as OPS e as instituições de saúde de forma justa, ética e honesta. Já o presidente do Sindhosba, Dr. Raimundo Correia, reforçou que é função do Sindhosba defender o direito dos seus contribuintes. “Temos o cuidado de observar as demandas que dificultam os estabelecimentos de saúde e que chegam até nós. A partir daí concentramos as ações para minimizar esses problemas. No caso das glosas já existia uma ação nacional da CNS e levamos a nossa contribuição para o projeto” disse o presidente. A assembleia também contou com a participação do vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde – CNS e presidente da Federação Baiana de Saúde – Febase, Dr. Marcelo Britto
Todos os filiados presentes participaram da votação que validou a propositura da ação coletiva. Qualquer informação referente ao Projeto Glosa pode ser obtida pelo e-mail sindhosba@sindhosba.org.br ou telefone 71 3082-3752.