O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) recebeu ontem, 16 de abril de 2015, a Diretora de Regulação Controle e Avaliação (SMS), Dra. Marta Rejane, e também membros de sua equipe para falar sobre a Comunicação de Internação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA).
CIHA
A Comunicação de Internação Hospitalar e Ambulatorial foi criada para ampliar o processo de planejamento, programação, controle, avaliação e regulação da assistência à saúde permitindo um conhecimento mais abrangente, amplo e profundo dos perfis nosológicos e epidemiológicos da população brasileira, da capacidade instalada e do potencial de produção de serviços do conjunto de estabelecimentos de saúde do País.
Segundo a Diretora de Regulação Controle e Avaliação (SMS), Dra. Marta Rejane, essa atualização de informações, através da CIHA, tem a responsabilidade de monitorar todos os atendimentos realizados no território nacional. “É importante que os estabelecimentos de saúde que atendem pacientes não SUS comuniquem ao Ministério da Saúde os atendimentos realizados para a gente ter um perfil epidemiológico mais fidedigno do tipo de assistência que a comunidade brasileira necessita”, explicou a Diretora.
Através da Portaria Nº 1.171, de 19 de maio de 2011, que delimita a atuação da CIHA, os estabelecimentos de saúde, integrantes ou não do SUS, devem informar ao Ministério da Saúde, por intermédio dos gestores Municipais ou Estaduais, a ocorrência de todos os atendimentos ambulatoriais e internações, independente da fonte de remuneração dos serviços prestados.
E, para as unidades não integrantes do SUS, o cumprimento das determinações deste ato, quanto ao envio das CIHA de todos os pacientes, devem ser requisitos indispensáveis para a renovação de alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária e para a tramitação de qualquer solicitação ao Ministério da Saúde (convênios de todas as naturezas, registros, isenção de imposto de importação).
Os serviços de saúde que ainda não informam os atendimentos prestados ao Ministério da Saúde devem ficar atentos. Marta Rejane esclarece que ainda não existe nenhum tipo de punição, exceto para as instituições filantrópicas. “Mas, o Ministério da Saúde para certificar como entidade de assistência social só certifica quem está atualizando esses bancos de dados a nível nacional. A certificação é feita a partir de uma avaliação da CIHA”, destacou Marta Rejane.
“A aproximação com as instituições de saúde é fundamental para melhorar o serviço que é ofertado ao cidadão. A vinda da Diretora Marta Rejane foi bastante positiva por conta das informações trazidas acerca da CIHA. E o Sindhosba mais uma vez cumpre, através da realização deste encontro, seu papel de representante dos estabelecimentos de saúde privados do estado da Bahia. Outras oportunidades estão sendo delineadas com a Universidade Corporativa Ahseb-Sindhosba-Febase e também pela realização do IV Fórum de Relações Trabalhistas”, disse o presidente do Sindhosba, Dr. Raimundo Correia.
O evento foi uma realização do Sindhosba, da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Sindifiba) e Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Fesfba).