Durante dois dias os empresários e profissionais do setor da saúde estarão reunidos no auditório da Casa do Comércio para debater as recentes alterações na legislação trabalhista provocadas pela Reforma Trabalhista, que entra em vigor no mês de novembro, e pela lei da terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer em 31 de março deste ano. O VI Fórum Jurídico da Saúde na Bahia é promovido pela Federação Baiana de Saúde – Febase, Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia – Sindhosba e Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia – Ahseb.
Cerimônia de abertura
O evento foi aberto hoje, 13/09, pela manhã e contou com a presença do presidente da Confederação Nacional de Saúde – CNS, Tércio Kasten, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia – Fecomércio-BA, Carlos Andrade. Além desses, participaram da cerimônia de abertura o presidente da Febase e Vice-Presidente da CNS, Marcelo Moncôrvo Britto, o presidente do Sindhosba, Raimundo Correia, e o presidente da Ahseb, Mauro Adan.
Por meio de painéis, palestras, conferências e debates, o evento visa esclarecer os empresários baianos da saúde sobre as questões que começaram a ser apresentadas nos últimos anos, por meio de reformas e de mudanças nas leis. Além disso, busca apresentar aos representantes da área jurídica a realidade vivenciada pelos estabelecimentos de saúde.
Segundo Raimundo Correia, todos as instituições da saúde estão trabalhando juntas para melhorar o destino das empresas do Estado. “O momento que atravessa o nosso país traz uma tensão, uma angústia para um segmento que historicamente sempre atravessou dificuldades. Esse fórum tem o objetivo de avaliar os impactos das recentes alterações na legislação trabalhista no dia a dia das empresas da saúde”, detalhou o presidente do Sindhosba que valorizou a união das instituições para a realização do fórum.
Durante a abertura do evento o presidente da CNS, Tercio Kasten, destacou a importância da realização do evento. “Eu não perderia nunca um evento aqui na Bahia, um Estado que é berço da nossa cultura. Gostaria de reforçar que esse fórum já se tornou uma referência para a área porque traz uma discussão rica para aprimorar as nossas ações”, destacou Kasten.
Marcelo Britto, presidente da Febase, salienta que o VI Fórum Jurídico na Saúde da Bahia tem um revestimento muito importante. “No primeiro dia focamos nos temas trabalhistas e no segundo dia vamos discutir a parte civil. As três entidades juntas, a Ahseb com sua atuação específica junto as operadoras de planos de saúde, o Sindhosba atuando junto as relações de trabalho, e a Febase fazendo esse link dos Sindicatos e o Estado junto com a CNS é o modelo perfeito das entidades patronais da saúde na Bahia”, explicou o presidente da Febase que acrescentou que esse é um modelo vitorioso pois congrega as instituições de saúde do Estado e é uma forma muito interessante de discutir os temas que foram que impactam na área dando soluções, apresentando os riscos, as vantagens a partir daquilo que outras pessoas já fizeram.
O presidente da Ahseb, Mauro Adan, esclareceu que a temática do evento traz impacto em uma área representativa no cenário econômico brasileiro. “Vamos tratar de assuntos jurídicos de um segmento que representa 10% do Produto Interno Bruto, emprega mais de 4 milhões de pessoas e que hoje passa por dificuldades especificas. Nós trabalhamos com mão de obra intensiva. Isso é muito bom mas traz um compromisso para essas instituições. Esse fórum vem para discutirmos, aprofundarmos e saírmos com uma reflexão mais profunda do que pode acontecer”, relatou o presidente da Ahseb.
Já o presidente da Fecomércio BA, Carlos Andrade, salientou que a iniciativa chegou em boa hora e traz para o debate as recentes alterações na legislação trabalhista. “Mais uma vez abrimos as portas de nossa instituição para apoiar o evento. Durante dois dias temas da mais importância da área da saúde serão discutidos no fórum entre eles terceirização, reforma trabalhista”, contou Carlos Andrade.
Para o coordenador jurídico do evento e assessor jurídico do Sindhosba, Jorge Freitas, esse encontro é muito importante para a área da saúde porque é uma tentativa de aproximação dos gestores da área da saúde de um modo geral com o poder judiciário. “Mais do que nunca nesse momento em que as leis estão sendo alteradas, começou com o novo código de processo civil em 2015, agora com a reforma trabalhista, é necessário que a gente discuta essas mudanças e os impactos que elas causarão na nossa atividade. A ideia de estar sempre inovando, sempre se atualizando, no espirito empreendedor das atividades da saúde, contou o assessor.
Reforma Trabalhista e suas consequências
O juiz do trabalho e doutor em Direito pela Universidade São Paulo – USP, Luciano Martinez, fez um apanhado geral sobre a reforma trabalhista e as consequências que ela traz na vida pratica do trabalhador, especialmente aqueles que atuam na área da saúde. Segundo o juiz, a reforma trabalhista mudou substancialmente a função do judiciário trabalhista a partir de novembro. “A justiça do trabalho passa a ter competência para homologar transações extrajudiciais o que para nós traz uma certa apreensão. Nós temos pela frente um panorama rico de controvérsias, discussões e dúvidas de como vai ficar o cenário a partir de novembro de 2017”, explicou Luciano Martinez. Durante o dia outras autoridades ministraram palestras como o desembargador Marcos Oliveira Gurgel, o advogado Antônio Carlos Oliveira, a juíza do trabalho Andréa Presas, o juiz do trabalho Agenor Calazans e o procurador do trabalho Luís Carlos Carneiro.
O evento continua amanhã com a seguinte programação:
8h30 – Apresentação da proposta científica -Ricardo Mauricio Freire Soares, Marcelo Moncôrvo Britto, Raimundo Carlos Souza Correia e Mauro Adan.
9h – Painel 1 – Judicialização da Saúde: Segurança jurídica e justiça contratual nas relações entre usuários, operadoras e prestadores de serviços em saúde – Frederico Cortez, Rodrigo Andrade Almeida e Simone Azevedo Rocha.
10h20 – Coffee break
10h50 – Painel 2 – Limites da responsabilidade das operadoras e prestadores dos serviços de saúde nas relações de consumo – Leonardo Vieira, Marielza Brandão e Sabrine Silva Kauss.
12h10 – 14h – Almoço não incluso
14h – Painel 3 – Inovações jurídico-tributárias na relação entre poder público, operadora e prestadores de serviços de saúde – Catia Raulino, Harrison Leite e Eduardo Dornelas.
15h30 – Coffee break
15h50 – Painel 4 – Novas tendências de gestão médico hospitalar. Compliance, reestruturação empresarial e parcerias público privadas – Aderval Sampaio Gomes, Adriano Figueiredo e Gustavo de Pinho Britto.
17h10 – Encerramento.