MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procuradoria Regional do Trabalho 5 a Região – SALVADOR
Ofício nº 35197.2020/COORD1/PRT5
Salvador, 18 de março de 2020.
A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)
Presidente do Sindhosba – Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de
Serviços de Saúde do Estado da Bahia
Email: atendimento@sindhosba.org.br
Ref.: PA-PROMO Nº 000437.2020.05.000/7-16º Ofício Geral da PRT-5ª Região/BA
Assunto: Ciência do encaminhamento de Recomendação
Senhor(a) Presidente,
Por ordem do Exmo. PROCURADOR DO TRABALHO, Doutor Luis Antonio
Barbosa da Silva, e consoante a Resolução n° 01 de 11 de julho de 2013 da
Coordenadoria de 1° Grau, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
8º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e demais consectários legais,
o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ENCAMINHA a Vossa Senhoria a
Notificação Recomendatória para cientificação, com urgência, das empresas
representadas por esta instituição.
A consulta aos documentos constantes dos autos e o envio de informações
eventualmente solicitadas/requisitadas são realizados virtualmente, por meio do
serviço de peticionamento eletrônico do MPT, acessível via internet no portal da
Procuradoria (http://www.prt5.mpt.mp.br/), mediante realização de prévio cadastro
presencial no setor de atendimento desta Regional ou mediante a utilização de
certificado digital (token).
Atenciosamente,
Firmado por assinatura eletrônica (Medida Provisória 2.200-2/2001)
LAURA PINHEIRO BRANDÃO
Técnica Do Mpu/Administração
Procuradoria Regional do Trabalho da 5 ª Região
Av. Sete de Setembro, nº 2563, Vitória, Salvador/BA – CEP: 40.080-003
Telefones: (71) 3324-3400 / (71) 3324-3658.
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