Debate sobre o uso e abuso da greve ocorreu durante o III Encontro de Sindicalistas e Juízes do Trabalho da Região Nordeste (Sindijust), realizado nesta sexta-feira (31)
Imagine acordar com uma indisposição, recorrer à emergência de uma unidade de saúde e não receber atendimento por causa de uma greve? Embora o direito seja legitimado às categorias, através da Lei Federal nº 7.783 de 1989, a greve não pode causar danos ou transtornos que afetem os direitos da coletividade. O tema polêmico e que divide opiniões foi debatido, nesta sexta-feira (31), durante o III Encontro de Sindicalistas e Juízes do Trabalho da Região Nordeste (Sindjust), promovido, pelo Juspetrum, para ampliar o diálogo entre representantes dessas entidades e o magistrado.
Se para os trabalhadores entrar em greve é um direito, para a população pode representar um grande problema. De acordo com o presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba), Raimundo Correia, “é abusiva a greve que se realiza em setores definidos como essenciais”, citando as unidades de saúde como um dos mais críticos nesse caso, já que envolve diretamente o bem estar da população. A própria legislação da greve já dispõe sobre a essencialidade da assistência médica e hospitalar, além de outros serviços indispensáveis à sociedade, como abastecimento de água, distribuição e comercialização de alimentos, funerários, transporte coletivo e telecomunicações.
O representante da entidade patronal, que também é médico, afirmou nunca ter feito greve em anos de atuação na área, a não ser contra a sua vontade. “O médico tem uma conotação social muito importante. Imagine levar um neto ao hospital por causa de um ferimento e ele não receber atendimento?”, pontuou Raimundo Correia, durante palestra sobre o tema.
O atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também foi criticado pelo presidente do Sindhosba. “Esse serviço já é carente, imagine estabelecer 30% de algo que não existe?”. Além do setor de saúde, Raimundo Correia, ainda afirmou ser contra a prática de greve de outros serviços públicos, como no caso dos militares e juízes.
Para o diretor do Sindicato dos Hospitais, Miguel Lessa, a solução desse dilema pode estar justamente na reformulação do SUS, considerado como o melhor modelo do mundo, mas que na prática, deixa a desejar. Demanda reprimida, equipe desfalcada, sobrecarregada são alguns dos problemas apontados por ele, e que afetam diretamente a população.
Greve com Responsabilidade
Para que os danos à população sejam minimizados, os juristas alertam sobre o uso da greve como último recurso. O Juiz do Trabalho, Gilmar Carneiro, afirmou ser favorável a greve realizada de forma responsável e estratégica. Ele também destacou que os profissionais não são obrigados a trabalhar durante greve, mas também não podem ser impedidos de trabalhar, caso assim decidam. “Você não pode colocar um cabresto no trabalhador quando ele tem um direito constitucional de não trabalhar. Se todos quiserem fazer greve, não tem contingente mínimo, porque o sindicato não pode escolher quem vai ou não fazer greve”, afirmou.
Já o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Alberto Balazeiro, ressaltou que a greve somente deve ocorrer quando forem esgotadas as possibilidades de negociação entre as partes: trabalhadores e empregadores. “A negociação coletiva é muito mais importante do que a greve”, ressaltou. Ainda de acordo com ele, não existe greve sem prejuízos, pois ela serve justamente para chamar atenção dos empregadores.
Sindjust
Realizado há três anos, o Encontro reuniu em dois dias 100 pessoas entre sindicalistas, desembargadores, juízes, sociólogo, profissionais da saúde e estudantes. De acordo com o advogado do Juspetrum, Wadih Habib, o evento permite a troca de experiências e informações e estabelece o diálogo entre trabalhadores e empregadores, operadores do Direito, aqueles que julgam e os que têm participação efetiva quando há conflitos, como é o caso do Ministério Público. “Essa edição buscou despertar a consciência política de todos os envolvidos e esclarecer os limites e o impacto que a greve causa a toda a coletividade”.
De acordo com o coordenador do evento e juiz trabalhista, Agenor Calazans, a ideia desse evento foi promover um debate sobre o direito do trabalhador à greve, exercido sem que haja prejuízo dos demais envolvidos.