Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia

Custo médico-hospitalar pago por plano sobe 11%

A variação dos custos médicos e hospitalares (VCMH), calculada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), foi de 11,6% entre dois períodos de 12 meses. O último período encerrou-se em setembro de 2011.

O VCMH/Iess continuou superior à variação da inflação geral de preços medida pelo IPCA, que foi de 6,36% nos mesmos períodos.

O cálculo dos custos médicos e hospitalares inclui todas as despesas assistenciais pagas pelas operadoras de planos e seguros de saúde para uma amostra de beneficiários de planos individuais.

O superintendente do instituto, Luiz Augusto Carneiro, afirma que as causas do aumento ainda não foram mapeadas por completo.

Carneiro diz que houve aumento da frequência da utilização dos procedimentos, terapias e exames, de um lado, e elevação dos preços de cada serviço, de outro.

O Iess tem como associados cinco grandes operadoras do país.

 

Fonte: Saúde Web

Radiologistas suspendem exames agendados pela Unimed

Os médicos radiologistas suspenderam por tempo indeterminado os atendimentos de exames agendados pelo plano de saúde Unimed em hospitais e clínicas credenciados de Fortaleza.

De acordo com a Sociedade Cearense de Radiologia (Soceara), a operadora está limitando o número de exames realizados, entre eles os exames de imagem de ultrassons e raios X. A Unimed Fortaleza informou que o cliente não pode ter limitador na hora da realização de exames e que os contratos com todas as 32 clínicas de radiologia em Fortaleza estão firmados.

Em entrevista ao portal G1, o diretor da Comissão de Defesa Profissional da Soceara, Dower Frota, afirma que quando a clínica passa do número de exames estipulado pela Unimed, o valor do serviço, que é de R$ 450 por exame, cai 20%. Frota diz que o caso é compreendido como uma atitude ilegal porque as operadoras não podem limitar. E ressalta que os exames de imagem são fundamentais na medicina em termos de diagnóstico. O plano faz isso para reduzir custos e acaba prejudicando o paciente.

O diretor da Unimed Fortaleza, Luciano Alencar, diz que essa é a lógica de mercado. E exemplifica ao dizer que se existem 100 exames, há um preço. Se existem 120, 130, o preço diminui. Segundo a publicação, a Unimed, por meio de nota, informou que as clínicas, não poderão limitar o número de exames e que os clientes do plano de saúde continuarão tendo à disposição a rede de atendimento, conforme previsto em contrato.

A Unimed disse que as mudanças vêm sendo implementadas há cerca de seis anos e que as clínicas assinaram contratos aceitando essas mudanças. O plano de saúde informa que não existe, até o momento, nenhuma clínica ou laboratório descredenciado e que os contratos com as clínicas de imagem e de radiologia encontram-se todos em vigência.

Mudança

A mudança nos contratos foi criticada pelos médicos radiologistas, que realizam exames de imagem pela operadora de plano de saúde. Insatisfeitos, eles decidiram suspender os atendimentos eletivos, os que não são de urgência, por tempo indeterminado.

Frota afirma que a partir do momento em que a Unimed coloca um limitante virtual, em que a partir do qual os profissionais vão ganhar até 20% a menos, ela está inibindo de exercer o ato médico

O diretor da Clínica São Carlos, Francisco Monteiro de Castro Júnior, disse que só foram atendidos os casos de urgência.

Decon

Para o Ministério Público, pacientes que tiverem exames recusados devem procurar o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Segundo a promotora Ann Cely Sampaio, foi aberto um canal de negociação junto à sociedade dos médicos radiologistas e Unimed para tentar solucionar esse problema. Aquele consumidor que se sentir prejudicado poderá comparecer ao Decon para prestar a reclamação devida, ressalta.

A Unimed informou ainda que já enviou esclarecimentos para que o Decon tome providências, alegando que as clínicas têm um contrato e que não podem se recusar a realizar exames.

Agência Nacional de Saúde

A súmula normativa n° 16 da Agência Nacional de Saúde (ANS) diz que é vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde, sob pena de incorrerem em infração.

Fonte: Saúde Web / Com informações do Portal G1

Ministério vai mudar cores e informações de embalagens de remédios

As cores e informações nos rótulos de embalagens dos remédios distribuídos pelo Ministério da Saúde vão mudar, entre eles, antirretrovirais e medicamentos para tratamento de hepatite, hanseníase, tuberculose e alguns usados nos hospitais. A ideia é ficar mais fácil para o paciente saber qual medicamento deve tomar. O novo modelo começa a valer somente daqui a seis meses.

Nos últimos quatro anos, um estudo do ministério identificou várias reclamações de pacientes e autoridades que confundiam remédios gratuitos por causa das cores e tamanho das palavras.

“Foram feitas alterações para o paciente identificar a diferença de um medicamento para o outro. Por exemplo, para um idoso que toma vários remédios”, explicou o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano.

As letras nas caixas, ampolas, frascos e cartelas passarão a ser na cor branca com fundo verde, no lugar do branco e azul usados desde 2002. O tamanho do nome do princípio ativo será duas vezes maior em comparação à marca comercial, diferente da embalagem atual em que o nome comercial aparece mais. Na rede pública, o médico é obrigado a prescrever um medicamento pelo princípio ativo e não pelo nome comercial.

A logomarca do Sistema Único de Saúde (SUS) terá maior destaque com intuito de ressaltar que se trata de um remédio de graça e com venda proibida. De acordo com o Barbano, não existe um levantamento sobre medicamentos gratuitos vendidos ilegalmente, porém há registros desse tipo de fraude.

O novo modelo mantém informações do atual, como tarja de genérico, uso restrito, quantidade, cuidados de conservação, composição, validade e bula.

No programa Farmácia Popular, mudarão as embalagens somente dos remédios do Ministério da Saúde vendidos na rede de unidades mantidas pelo governo federal. Nas farmácias e drogarias privadas que participam do programa, não haverá alteração, como é o casos dos remédios de graça contra hipertensão e diabetes.

Os laboratórios terão um período de 180 dias para se adaptar, seguindo manual publicado hoje (29) pela Anvisa. Nesse prazo, os remédios com a embalagem atual continuarão sendo entregues à população. O Ministério da Saúde compra mais de 100 tipos de medicamentos.

Barbano estima que, no próximo ano, a maioria dos remédios já estejam com o novo padrão.

As secretarias de Saúde estaduais e municipais podem adotar o modelo definido pelo governo federal – devendo exigir o padrão nas licitações de compra de remédio. A adesão é opcional.

 

Fonte: Agência Brasil

Caminhamos para um “apagão de talentos”

É um cenário contraditório, mas real. Enquanto temos um índice crescente de desemprego, com 5,5% dos brasileiros (somente nas regiões de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte) disponíveis no mercado, segundo pesquisa realizada pelo IBGE no início deste ano, o RH encontra outro ‘gap’: o apagão de talentos.

Com a alta taxa de rotatividade, decorrente das gerações y, z, baby boomers e outras; profissionais que vão para fora do país para novas – e promissoras – oportunidades; exigências em formação e conhecimentos de mercado e tantos outros fatores, a área de Recursos Humanos sofre com a escassez de talentos disponíveis no mercado e que atendam as expectativas da empresa.

Segmentos como agrícola, lojística e outros, sentem ‘na pele’ as mudanças do setor e com isso as alterações no perfil do profissional que ‘corre contra o relógio’.

Mas, onde está a solução?

É o momento das empresas deixarem de lado a Síndrome B.G.O.P (Boca Grande e do Ouvido Pequeno), quando gestores e o RH se importam mais em exigir de seus colaboradores e esquecem de ouvi-los.

Sugiro algumas ações:

- Avaliação de Desempenho: Você sabe se dentro da sua própria empresa já tem um colaborador capaz de ocupar aquela vaga disponível? Talvez se você prestar atenção não seja necessário fazer uma nova contratação, mas dar a chance àquele que já faz parte de seu quadro, valorizando o profissional e motivando sua equipe;

- PDI (Plano de Desenvolvimento Individual): como está o plano de desenvolvimento de seus colaboradores para os próximos cinco anos? Não espere o fim do ano para pensar nisso. Planejamento de carreira e oportunidades deve ser analisado todos os dias e,

- Treinamento: Exigir qualificação por graduação, especialização ou outros cursos gerais pode e deve ser uma ação continuada e crescente do mercado. É isso que mantém a qualidade do setor e define o próprio plano de carreira e oportunidades para cada um. Mas, se sua empresa atua em um segmento específico e você precisa de um profissional que entenda do ramo, então treine-o, capacite-o, para que ele atenda de modo eficaz o que sua empresa precisa .

Esses são alguns dos pontos que sugiro. Cada caso é um caso e cada empresa sabe o que precisa (ou pelo menos deveria).

Acompanhar esta corrida de talentos e oportunidades não é só função do profissional, mas da empresa também. Não devemos pensar como aquele velho ditado “Quem ri por último ri melhor”. Os últimos serão vítimas da falta de opção e terão ao seu lado, profissionais que não oferecem risco aos concorrentes, sendo medianos em sua capacidade e superficiais em seus objetivos.

E então, mãos à obra?

Gestores e RH, vamos em frente!

Evaldo Burcoski é diretor da Humanus – CR Sistemas, empresa especializada em Gestão do Capital Humano. Para mais informações acesse: www.humanus.net.br

Fonte: www.administradores.com.br

Como a liderança deve tratar os profissionais transferidos dentro da mesma empresa?

Dentro de uma mesma empresa, as pessoas podem mudar de posições, de cargos e de áreas. Essa troca pode ser muito positiva, com o profissional desempenhando muito melhor o trabalho. Mas, do lado do líder, como receber um profissional transferido?

Com frequência, um profissional que não se adaptou a uma determinada área tenta pleitear uma nova posição, na mesma empresa. O líder que o recebe tem de “encará-lo sem qualquer tipo de preconceito”, diz a consultora em transição de carreira, Telma Guido.

Identifique o potencial
Muitas vezes, os funcionários têm habilidades técnicas, competências e potencial, mas, por não se adaptarem à área em que foram alocados, acabam não tendo um desempenho satisfatório. Em um processo de transição para outro setor, o novo líder tem de tentar identificar esse potencial e, ao trazê-lo para a nova equipe, deve tratá-lo como um novo funcionário.

Ou seja, deve olhar do momento presente para adiante, esquecendo o passado. Se ele se deixa influenciar pelo desempenho anterior, ele pode acabar impedindo que o funcionário mostre um bom trabalho. “Ele vai encostar o funcionário e fazer com que a situação para o funcionário fique ruim novamente”, diz o diretor-geral da empresa de coaching Elevartis, Guilherme Rego.

“Não se deve julgar que ele não atenderá às expectativas da nova área”, concorda Telma. Na prática, se a pessoa já vem com um estigma, o próprio líder incorpora isso e acaba não dando oportunidade para que ele mostre um bom trabalho. Telma lembra que mudar de área é muito comum nas empresas, sobretudo com profissionais mais jovens, que ainda estão no início de suas carreiras.

A função do líder é identificar o potencial do candidato e não se ater ao desempenho passado e ficar julgando. As empresas de grande porte, inclusive, têm interesse em aproveitar as pessoas da própria organização, pois entendem que a questão da adaptação à área e ao setor é muito importante para o desempenho.

Criando um ambiente motivador
O líder também deve tentar entender por que ocorria a desmotivação na área anterior e criar um ambiente em que o profissional se sinta motivado. “Os líderes que conseguem criar uma situação que motive os profissionais são os que terão sucesso”, afirma Guilherme.

Há casos também em que as transferências entre áreas são baseadas em questões políticas. Telma explica que, mesmo nesse caso, não se deve julgar, mas, sim, tentar aproveitar da melhor forma possível o que o candidato tem a oferecer. Muitas empresas têm política forte de retenção de funcionários, preferindo sempre mudar o profissional de área a demiti-lo. O líder, portanto, deve aproveitar essa situação e não destruir a oportunidade do profissional.

Fonte: InfoMoney

Saiba em que situações a exigência de pagamento de ICMS nas operações de compra à distância é inconstitucional

Cada dia mais, os contribuintes sentem-se acuados e sufocados com os atos desrespeitosos a seus direitos, praticados pelo Estado com sua sanha arrecadatória.

Há casos em que a afronta a direitos beira à imoralidade, porque o Estado conta com a possibilidade de muitos contribuintes optarem por pagar os tributos, ao invés de lutarem pelo respeito a seus direitos. Além de contar com essa possibilidade, o Estado utiliza métodos já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, como coagir, por meio da apreensão de mercadorias, o contribuinte a efetuar pagamento de tributo indevido. Isso vem se passado com o ICMS exigido por 18 Estados sobre operações de compra à distância feitas por consumidores localizados em seus territórios, mas que não são contribuintes.

Muitos consumidores localizados nos Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste compram mercadorias para uso próprio, por meio não presencial, de empresas situadas nos Estados do Sul e Sudeste.

Para surpresa dessas empresas, elas passaram a ser consideradas, indevidamente, devedoras de ICMS, nas tais operações de compra à distância, dos Estados destinatários. A posição de devedoras lhes tem sido atribuída por leis específicas de cada Estado, mas, aparentemente, encontra legitimidade no Protocolo ICMS 21/2011, que já é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O protocolo consiste num arremedo que beira à imoralidade e não tem como escapar à pecha de agressão à Constituição Federal praticada pelos Estados que o assinaram com a alegação de que estão a ser prejudicados com as compras efetuadas à distância pelos consumidores situados em seus territórios.

A conduta dos Estados, para além de afrontar a Constituição Federal, que estabelece ser partilhado o ICMS apenas se as operações interestaduais destinarem bens a contribuintes, banaliza-a porque foi celebrado um acordo para com ela ombrear simplesmente porque contam com a possibilidade de a maioria das empresas pagarem o ICMS duplamente para não terem suas mercadorias apreendidas.

O ICMS só é partilhado com o Estado destinatário se a operação interestadual for efetuada entre contribuintes. Se a operação ocorrer entre um contribuinte e um consumidor final, o ICMS é devido apenas ao Estado de origem.

Cumpre deixar bem vincado que, afora não ser contribuinte, a empresa que vende à distância também não pode ser colocada na condição de substituta tributária, pois não substitui ninguém, dado que o consumidor final não comerciante não é contribuinte.

Assinale-se que somente um contribuinte pode ser substituído por outro contribuinte. Se não há contribuinte a ser substituído, não existe substituição tributária. Logo, a empresa não está obrigada a reter tributo de quem não é contribuinte, ou seja, do consumidor final não comerciante.

Os 18 Estados que assinaram o Protocolo ICMS 21/2011 são proibidos, também, pela Constituição Federal, de exigirem o ICMS do consumidor final não comerciante, se a empresa vendedora não efetuar o que alguns têm rotulado de retenção.

Por não terem direito ao ICMS, tais Estados não podem exigir comprovante de pagamento no momento do ingresso, em seus territórios, das mercadorias compradas à distância. Tampouco podem efetuar a apreensão dessas mercadorias com o propósito único de receberem o imposto que não lhes é devido.

Apesar de a Constituição Federal não deixar margem para dúvida de que o Estado destinatário de mercadorias só tem direito ao ICMS se a operação interestadual for realizada entre contribuintes, as empresas que efetuam venda não presencial veem-se diante da necessidade de optar por uma de três situações: (1) pagar o ICMS duas vezes, uma, para o Estado de destino com a aplicação da alíquota interestadual, para não terem suas mercadorias apreendidas pela fiscalização de tal Estado, e, outra, para o Estado de origem com a aplicação da alíquota interna, para não serem autuadas; (2) não pagar o ICMS para o Estado de destino, hipótese em que verão suas mercadorias apreendidas pela fiscalização desse Estado, e pagar para o Estado de origem, para quem, constitucionalmente, é devido, situação em que não serão multadas; (3) acionar o Poder Judiciário para obter decisão judicial desobrigando-se de pagar o ICMS para o Estado de destino porque é devedora, apenas do Estado de origem, para quem deve recolher o imposto com a aplicação da alíquota interna. Somente nessa última hipótese, a empresa não terá suas mercadorias apreendidas no momento do ingresso no território do Estado de destino, pois estarão acompanhadas de decisão judicial que assegura seu direito, bem como verão satisfeito seu direito de pagar o ICMS uma única vez.

Maria Ednalva de Lima é advogada e doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP

Fonte: www.administradores.com.br

Clínicas retomam serviços após deixarem de realizar 140 mil atendimentos

Chegou ao fim o impasse entre as clínicas particulares e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), quanto a retomada do atendimento de cerca de 200 clínicas privadas que atendem pelo Serviço Único de Saúde (SUS), iniciada na última segunda-feira, 26.

Após uma reunião realizada no Ministério Público Estadual, nesta quarta-feira, 28, os representantes dos órgãos conflitantes assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou estabelecido que, a partir desta quinta-feira, 29, todas as clínicas que suspenderam os atendimentos ao SUS – deixando de realizar cerca 140 mil consultas – devem voltar de imediato aos trabalhos.

De acordo com o vice-presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Ricardo Costa, o pagamento das parcelasde janeiro, até então atrasada, será paga até o dia 11 de abril. “Esta é a data limite. Entretanto, por meio de compromisso extra oficial, o secretário da saúde afirmou que tentará agilizar este pagamento, podendo depositá-lo entre as próximas sexta e segunda”, acrescentou Ricardo Costa.

Segundo a assessoria de comunicação da SMS, as demais faturas passarão a ser pagas em até 60 dias. Isso significa que, após o término do mês corrente, a SMS terá dois meses para honrar o pagamento (as parcelas de fevereiro, por exemplo, podem ser pagas até o dia 30 de abril). “Esta não é a proposta ideal, mas foi a única saída encontrada no momento”, desabafou Ricardo Costa.

Por meio de nota divulgada à imprensa, a SMS informou que os atrasos foram motivados pelas mudanças no sistema de pagamentos e empenhos da Prefeitura, o que impediu a transferência de recursos para instituições que não tivessem contratos legalmente firmados. Segundo o órgão, por conta da municipalização dos serviços, em 2006, a administração herdou automaticamente os contratos gerenciados pelo Estado, sem que fossem formalizados.

“Não temos culpa se houve irregularidades na contratação dos serviços. O certo é que os pagamentos sejam regularizados, já que há muitas clínicas que estão, inclusive, sem energia elétrica”, enfatizou Raimundo Correia, Presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba).

Além dos problemas enfrentados pelas clínicas, muitos clientes se queixaram da falta de atendimento no período da greve. Esse é o caso da empregada doméstica Gaíldes Amorim, que fraturou um dos dedos do pé, no dia 26 de fevereiro, e semanalmente tratava da lesão na Clínica Somed, na Pituba. “Na última segunda fui para a clínica, mas não pude ser atendida por causa da paralisação. Durante toda a semana, procurei outras clínicas – como Ortoped e Cot – mas também não fui atendida”, afirmou Gaíldes.

De acordo com o vice-presidente da Ahseb, Ricardo Costa, as clínicas privadas realizam, por dia, cerca de 20 mil atendimentos pelos SUS. Durante os sete dias de paralisação, portanto, cerca de 140 mil atendimentos deixaram de ser realizados.

 

Fonte: Henrique Mendes / A Tarde

Dasa investe R$ 35 mi em marca para público AAA

Com um investimento de R$ 35 milhões, a marca Alta Excelência Diagnóstica, pertencente à Dasa, inicia suas atividades em São Paulo, com a inauguração da primeira unidade nos Jardins. O objetivo da empresa é ser uma opção em diagnóstico para o público AAA.

Além da unidade nos Jardins, ainda este ano, a empresa pretende inaugurar duas unidades, sendo uma no Parque Ibirapuera e a outra em Alphaville. O intuito é ter oito unidades em funcionamento até 2015. De acordo com o presidente da Dasa, Marcelo Noll Barboza, a marca possuía uma demanda de 500 exames de imagem por mês, sem o lançamento oficial.

Para as primeiras três unidades foram investidos R$ 23 milhões em novos equipamentos como PET-CT (Discovery 690 com CT de 64 canais (128 projeções)/GE), Ultrassom (IU 22/Philips) e Ressonância Magnética 3 Tesla (Verio/Siemens) e 1.5 Tesla (Espree/Siemens), encontrados em centros de referência mundial.

De acordo com a empresa, a marca tem o objetivo de conciliar medicina diagnóstica com o conceito de hotelaria. A diretora do Alta Excelência Diagnóstica, Claudia Cohn, conta que a empresa quer tornar o momento de realização dos exames, em que o cliente está frequentemente mais frágil, em uma experiência diferenciada. As unidades dispõem de atendimento com hostess bilíngue, acompanhamento constante no atendimento e check-in individualizado.

Além disso, a marca oferece atendimento móvel. Na coleta de análises clínicas, oferece o Accuvein, dispositivo portátil do mercado, cuja finalidade é facilitar a localização do acesso venoso. O equipamento é útil na punção de pacientes idosos, pediátricos, com acesso venoso difícil, ou para os pacientes com medo da punção.

 

Fonte: Saúde Web

Entenda a responsabilidade da Saúde no meio ambiente

Há 20 anos, a ECO-92 colocou de maneira sólida as mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável no mapa político. A crise financeira mundial ocupou com razão as autoridades políticas, mas a Conferência Rio+20, que acontecerá em junho de 2012, dará novamente enfoque aos esforços relacionados ao controle do clima, às emissões de gases e à sustentabilidade. Embora as mudanças climáticas tenham um forte impacto na saúde das pessoas, também é uma verdade desconfortável que a área da saúde precisa fazer mais para auxiliar na sustentabilidade global.

Por exemplo, nos Estados Unidos, a área de saúde é responsável por 8% do total das emissões de gases de efeito estufa, ficando em segundo lugar entre os setores que mais utilizam energia, seguindo o setor de fast food, enquanto que, na União Europeia, a área da saúde responde por 5% do total de emissões, o que equivale ao total gerado pelos setores de aviação e transporte da região em conjunto. Há, portanto, uma grande oportunidade de melhoria da pegada ecológica da área de saúde.

Ao longo dos últimos 20 anos, a globalização alterou o equilíbrio do poder do mundo industrializado para os mercados emergentes. A população mundial passou de 1,5 bilhão para 7 bilhões de pessoas, e a maior parte delas vive nas cidades. Centenas de milhares de pessoas saíram da faixa de pobreza extrema, e observamos números similares de pessoas que ascenderam à classe média.

Até 2030, a classe média mundial, com estilos de vida com mais recursos, crescerá de uma estimativa de 1,8 bilhão para 4,9 bilhões de pessoas, enquanto a população mundial crescerá para 8,4 bilhões de indivíduos. Até 2030, está previsto o aumento da temperatura média global em 1%, enquanto 39% da população mundial enfrentará a escassez de água. Os países mais pobres sofrerão as consequências mais diretas dessas mudanças.

Recentemente, um evento realizado pela KPMG sobre mudanças climáticas e sustentabilidade atraiu cerca de 500 líderes do mundo corporativo, que assistiram a palestras de Ban Ki Moon, Bill Clinton e Michael Bloomberg, prefeito da cidade de Nova York. A mensagem deles foi clara: os governos não são capazes de resolver sozinhos a crise de sustentabilidade, e as empresas precisam tomar iniciativas. É óbvio que a área de saúde precisa desempenhar um papel mais importante na condução dessa mudança.

No recente relatório da KPMG Expect the Unexpected: building business value in a changing world, identificamos dez megaforças em sustentabilidade global (mudanças climáticas, energia, escassez de recursos, escassez de água, aumento da população, urbanização, opulência, segurança dos alimentos, declínio do ecossistema e desmatamento), que estão interligadas e são importantes para os efeitos sobre a saúde. Uma matéria da revista “The Lancet”, de 2009, indicava que “os efeitos das mudanças climáticas afetarão a maioria das populações nas próximas décadas e colocarão as vidas e o bem-estar de bilhões de pessoas em grande risco”, e, ao mesmo tempo, concluía que, “possivelmente, as mudanças climáticas são a maior ameaça à saúde mundial do século 21”.

A maioria dos sistemas de saúde do mundo todo não assumiu sua parcela de responsabilidade. O National Health Service – NHS (Serviço Público de Saúde Britânico) tem uma excelente Unidade de Desenvolvimento de Sustentabilidade, mas sua influência sobre a entidade é limitada. Em poucas palavras, é pequena a quantidade de autoridades políticas, profissionais e gestores que enxergam a sustentabilidade como alta prioridade. Como o quarto maior empregador do mundo e uma das organizações que mais necessitam de energia, acho que o NHS tem uma excelente oportunidade de progredir, reduzir as emissões, gerar novos empregos e fornecer um exemplo global do que a saúde é capaz de fazer. Vou ilustrar apenas com os três exemplos a seguir.

A produção, o consumo e a distribuição de energia são altamente fragmentados no NHS. A grande quantidade de hospitais, serviços de ambulância e outras responsabilidades do serviço atuam de maneira independente, o que gera ineficiência. Por exemplo, novos geradores de energia e calor têm uma eficiência energética muito superior e reduzem drasticamente os custos.

O NHS poderia desenvolver uma das maiores ações no setor público-privado do mundo todo, angariando quantias substanciais de investimentos, criando milhares de empregos e reduzindo em grande volume as emissões. Uma rede nacional de produção combinada de calor e eletricidade de vanguarda, com instalações para o tratamento de resíduos verdes, transformaria o desempenho.

Segundo, a cadeia de distribuição entre indústrias farmacêuticas e de saúde é antiquada e dispendiosa. Atualmente, as empresas farmacêuticas têm dividido sua cadeia de suprimentos com hospitais, clínicas médicas e pontos de vendas no varejo, com milhões de deslocamentos de veículos no Reino Unido. Trabalhando em conjunto, o NHS e os setores de ciências biológicas podem simplificar os processos de pedido, recebimento e distribuição, reduzindo, assim, a quantidade de entregas, a quantidade de embalagens e o custo.

O Walmart, gigante norte-americano do setor de varejo, demonstrou resultados extraordinários com a transformação de seus negócios de distribuição e embalagem, e é preciso aprender com isso.

Finalmente, precisamos redesenhar a maneira do atendimento. Diariamente, há milhares de visitas ambulatoriais aos hospitais e muitas delas são vitais. No entanto, o NHS tem demorado para adotar novas tecnologias, enquanto o desenvolvimento mais recente de serviços como o e-health, telehealth e telecare (sistemas de monitoramento remoto da saúde) nos oferece uma percepção de como tudo poderia ser melhor. A utilização maior de telecare pode reduzir as emissões e melhorar a saúde. Uma real inovação do NHS poderia auxiliar a gerar mais saúde, riqueza e sustentabilidade, e este know-how poderia ser “exportado” para o resto do mundo.

À medida que governos buscam novas ideias para o crescimento econômico e a criação de empregos, e a Rio+20 almeja um maior comprometimento com a sustentabilidade, o NHS pode ser uma das lideranças mundiais em relação aos equipamentos avançados de energia, sistemas econômicos de entrega e novas tecnologias. Novas parcerias público-privadas poderiam apurar investimentos substanciais, criar milhares de empregos e fazer uma pequena, mas importante, contribuição para salvar o planeta. Precisamos apenas inovar, ser criativos e ter a coragem de atuar em larga escala e com velocidade.

*Mark Britnell é líder global da área de Saúde da KPMG

Fonte: Saúde Web

Maioria dos executivos quer investir em aprimoramento profissional

A maioria dos executivos brasileiros entre 30 e 45 anos pretende usar a renda para investir em aprimoramento profissional neste ano. É o que indica uma pesquisa da consultoria Michael Page com 400 funcionários de média e alta gerência das áreas de marketing, vendas, finanças, engenharia e TI.

O levantamento foi feito com profissionais com salários entre R$ 8 mil e R$ 25 mil. Para 64%, os principais gastos deste ano serão em melhorias na capacitação profissional, com cursos de idiomas ou formação executiva. Para 22%, a prioridade será aumentar a poupança e pouco mais de 9% devem reformar ou comprar imóveis. Apenas 4,4% irão concentrar os gastos em viagens e lazer e 0,3% pretende gastar com bens de consumo.

Fonte: Letícia Arcoverde | Valor Econômico

Ficha médica digital moderniza hospitais

A chegada do paciente ao pronto-socorro, seu primeiro atendimento, internação e prescrição de tratamento sempre foi uma operação que gerava diferentes receitas e anotações fragmentadas. Gradativamente com a implantação do prontuário eletrônico, os hospitais começam a dispensar o papel e contar com uma base de dados única sobre tudo que acontece com os doentes.

A digitalização das informações permitiu ao Pronto Socorro do Hospital Municipal Odilon Behrens, de Belo Horizonte, automatizar o processo de classificação de risco do paciente, um de seus grandes gargalos. A partir de informações coletadas pelos enfermeiros, o sistema avalia os diferentes graus de emergência, apontando o tempo que deverá ser atendido. “Com esse recurso é possível cruzar horários entre pacientes e equipe, permitindo alocação de mais pessoal em determinados períodos e até justificar a contratação de enfermeiros”, diz Danilo Borges, gerente do Pronto Socorro do Hospital Municipal Odilon Behrens.

O hospital recebe 450 pessoas por dia 24 horas, com um total de 14 mil pessoas por mês, atendendo pelo SUS e digitalizou seus processos com um sistema de saúde da Alert, empresa portuguesa. O médico quando recebe o paciente, tem todas as informações em seu computador e envia pedidos de exames de forma digital. “Uma das grandes queixas, a caligrafia do médico, não é mais um obstáculo para o entendimento do exame e dos medicamentos prescritos.”

A rede pública também caminha para a consolidação de informações. O Distrito Federal tem um projeto de saúde que inclui a integração de dados de gestão e dos prontuários médicos dos pacientes de 14 hospitais e 17 laboratórios, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e 63 centros de saúde públicos com um sistema fornecido pela Intersystems. Um portal consolida os exames de cerca de 2,5 milhões de pacientes e seus prontuários com histórico médico, incluindo consultas, diagnósticos e exames. “Havia muita perda de exames e a necessidade de refazê-los. Com o armazenamento eletrônico foi possível reduzir esses gastos em 50%”, diz Ruy Demes, diretor de produção da subsecretaria de tecnologia de informação e saúde da Secretaria da Saúde do Distrito Federal.

Os hospitais da rede pública já nascem com um projeto digital. Inaugurado em 2008, o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolveu um sistema de assinatura eletrônica para dar mais segurança ao prontuário. O objetivo foi garantir a identificação em todos os passos, de quem, quando, onde, e como foi executado um procedimento. Segundo o diretor de operações de tecnologia da informação, Kaio Bin, ao prescrever um medicamento, o médico não precisa mais esperar o prazo da enfermagem para assinar a prescrição em papel: o pedido eletrônico é válido e tem acesso simultâneo para todas as áreas envolvidas.

O hospital desenvolveu um código e um login vinculado a uma pessoa certificada pela Certisign. A primeira assinatura eletrônica em um hospital foi gerada em 2010 na UTI do Icesp em um processo que demorava cerca de dez minutos. “Hoje, em apenas 1:47 minuto o prontuário e as prescrições são certificadas. O médico pode imprimir, mas o papel é apenas uma referência.” Com o sistema a enfermeira recebe a prescrição do medicamento no computador, confere e confirma o horário de administração do remédio, a farmácia gera uma pendência, separa e envia a dose. Se a prescrição for suspensa tudo é barrado automaticamente.

 

Fonte: Ana Luiza Mahlmeister |  Valor Econômico

Tela do celular recebe diagnósticos

O avanço da tecnologia móvel, com aplicativos para smartphones e tablets vem ajudando a indústria a lançar com preços acessíveis aparelhos portáteis utilizados no controle de doenças. “Os equipamentos para medir pressão arterial digital e o nível de glicose no sangue são os mais conhecidos, mas há novidades para diversas especialidades “, diz Leandra Carneiro, diretora da TI Medicina e membro da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde. “A maioria é grátis e alguns custam até R$ 6,00, bem mais barato e, sem dúvida, mais portáteis que muitos gadgets, além do que podem ser baixados pelo próprio celular”, afirma.

Existem aplicativos para medir a frequência cardíaca, testar a acuidade visual e daltonismo, ajudar no controle da gestação, além do controle glicêmico, como o Diário do Diabético (Android). A nova onda, no entanto, não afetou a demanda por aparelhos portáteis, que se mantém em alta. A oferta de produtos é variada: monitores de pressão arterial e glicemia, termômetros clínicos e balanças que medem gordura, líquido e massa muscular entre outros índices, para recomendar a quantidade de calorias a ser ingerida.

Especializada no comércio desses equipamentos, a Controller, de Santa Catarina, deverá faturar este ano 12% mais do que no ano passado., segundo Ramon Bertotti, supervisor comercial. A empresa importa 70% dos produtos de seu portfólio, mas os custos e a regulamentação dos equipamentos nos órgãos governamentais ainda dificultam o processo de importação. Por isso, algumas novidades como os aparelhos de pressão conectados ao celular, chamados de telemedicina, que mantêm um canal de informação direto com o médico, ainda não estão disponíveis no país.

Os trâmites para a importação, em especial a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as estratégias de marketing das companhias contribuem para adiar lançamentos no Brasil. O uso do smartphone como aplicativo médico já está sendo feito por algumas empresas, como a Sanofi, indústria farmacêutica especializada em soluções integradas aos pacientes com diabetes.

O glicosímetro, desenvolvido pela companhia e ainda não comercializado no país, é acoplado ao iPhone ou iPod e envia dados ao aplicativo permitindo que o paciente controle a dieta e as doses de insulina. A expectativa é que tecnologias como essas evoluam com dispositivos de automonitoramento passivo. “Hoje, a maioria dos equipamentos requer a alimentação dos dados”, explica Carneiro, diretora da TI Medicina. Mas as empresas, segundo ela, começam a desenvolver produtos, como lentes de contato que medem o nível de glicose sanguínea, além de camisetas com biossensores incorporados a tecidos inteligentes capazes de analisar os fluidos corporais e colher dados como frequência cardíaca e temperatura, enviados por meio de internet sem fio.

Apesar das dificuldades para importar, o Brasil é um grande player internacional nessa área, avalia o Paulo Henrique Fracaro, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos e Hospitalares (Abimo). “A produção nacional, segundo ele, é muito pequena e esbarra em especial na falta de componentes para os produtos que também são fabricados fora do país.

Algumas empresas já desenvolvem soluções para o mercado brasileiro. A Alert Brasil lançou o Alert Móbile, um prontuário eletrônico que pode ser acessado por médicos e pelo paciente. O aplicativo permite compartilhar e incluir informações sobre o paciente por meio de smartphones e tablets. A ferramenta beneficia, por exemplo, portadores de doenças crônicas, como diabetes.

Informações importantes para o tratamento, como taxa de glicose e peso podem ser incluídas diariamente. Além disso, o aplicativo conta com alertas para o caso de algum parâmetro ultrapassar os limites pré configurados ou ainda lembrar o paciente de tomar a medicação.

A expectativa do diretor geral da Alert Brasil, Luiz Brescia é vender a plataforma para operadoras de planos de saúde ou para governos e tornar o produto acessível à população de forma geral com o ganho de escala. Alguns cuidados, no entanto, devem ser observados na utilização dessas tecnologias, alerta Leandra Carneiro, da TI Medicina. “O paciente pode interpretar os dados de saúde fornecidos pelo equipamento erroneamente”, diz.

Embora na maioria dos gadgets seja possível transferir dados em site seguro e compartilhar as informações com o médico, há uma preocupação com a privacidade dos pacientes. “A tecnologia wireless torna possível a interceptação e roubo de dados médicos e informações do paciente”, afirma. Essa é uma questão, avalia a especialista, que exige da indústria o desenvolvimento de mecanismos que impeçam esse tipo de ação.

 

Fonte: Salete Silva | Valor Econômico

Dilma quer conciliar investimento com mais gastos em saúde e educação

O Brasil terá de conciliar o necessário aumento de investimentos no país com o aumento de gastos públicos em áreas como educação e saúde, com a contratação de mais médicos entre as prioridades, afirmou a presidente Dilma Rousseff, ao falar à imprensa após a plenária dos governos dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), na capital indiana.

“O que a população quer? Um médico na hora que ela precisar e pronto atendimento”, disse. “Vamos ter de gastar nisso, que não é investimento e, ao mesmo tempo, teremos de aumentar a taxa de investimento”, disse Dilma. “Temos uma das mais baixas taxas do mundo de médicos per capita”, disse a presidente, ao prometer “trabalhar nisso”.

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Dilma disse não considerar impossível alcançar os dois objetivos simultaneamente e citou um comentário do presidente do banco BTG Pactual, André Esteves, de que possivelmente a taxa de investimentos no Brasil está subestimada, por usar métodos de aferição do valor real (deflator) diferentes dos usados para medir o Produto Interno Bruto.

Mesmo se houver subestimação, o nível de investimentos é baixo e é prioridade aumentar a contribuição do setor privado e do público nessa área, insistiu.

Dilma defendeu que, no cômputo dos investimentos totais do Brasil sejam incluídos os gastos em construção do “Minha Casa Minha Vid”a, de financiamento a habitação popular, embora essas despesas não gerem capacidade produtiva. A presidente enumerou outros investimentos do governo e disse estar comprometida em definir um modelo para concessões e operação de portos pela inciativa privada.

Ela fez ainda uma crítica à imprensa, ao ser questionada sobre se vencido a crise com os aliados no Congresso após as votações obtidas pelo governo nos últimos dias, como a Lei da Copa e o Fundo de Previdência do Setor Público (Funpresp).

“Não venci guerra nenhuma”, disse. “uma parte disso é a imprensa: vocês chegam à conclusão de que tem uma crise e depois que tem a crise vocês têm de resolver como ela desapareceu”.

Fonte: Sergio Leo | Valor Econômico

STJ garante adicional a médicos com dupla jornada

Médicos que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais têm direito ao adicional por tempo de serviço calculado sobre os dois vencimentos básicos. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento a recurso apresentado por servidores médicos da Universidade Federal de Santa Maria (RS).

A universidade sustentou que, embora a lei permita a jornada dupla de trabalho, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço, em qualquer situação, incide sobre o vencimento básico, considerando apenas uma jornada.

Segundo a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, a tese da administração “não reflete o bom direito”, pois a lei é clara ao estabelecer que o adicional por tempo de serviço “será calculado sobre os vencimentos básicos estabelecidos no anexo desta lei”, chegando à conclusão de que devem ser considerados os valores dos dois vencimentos básicos.

Os servidores entraram com ação ordinária para garantir o direito aos respectivos adicionais por tempo de serviço, levando em consideração os vencimentos relativos às duas jornadas. Eles afirmaram que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais. No entanto, em maio de 2005, observaram uma redução na remuneração, decorrente de alteração na interpretação da Lei 8.112/90 por parte da administração pública. De acordo com o processo, a verba percebida pelos médicos tinha como base de cálculo a soma dos vencimentos básicos de ambas as jornadas, cada uma de 20 horas. Porém, a partir de maio de 2005, o cálculo passou a ser apenas sobre um vencimento básico, correspondente à jornada de 20 horas semanais.

Em primeiro grau, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. O juízo restabeleceu o pagamento integral da verba, bem como determinou que fossem pagas as diferenças relativas aos valores recebidos desde maio de 2005, com juros de mora em 0,5% ao mês. Contudo, a decisão ressalvou à administração a possibilidade de renovar o ato, desde que atendidas as formalidades necessárias.

Tanto os médicos quanto a universidade apelaram. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso dos funcionários e deu parcial provimento ao da instituição, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora.

Já o STJ deu provimento ao recurso dos médicos e negou provimento ao recurso adesivo da universidade. A decisão detalhou a incidência dos juros, que deve ser feita da seguinte forma: percentual de 1% ao mês no período anterior a 24 de agosto de 2001, quando foi publicada a Medida Provisória 2.180-35; percentual de 0,5% ao mês a partir da referida MP até junho de 2009, quando a Lei 9.494/1997 obteve nova redação; percentual estabelecido para caderneta de poupança a partir da Lei 11.960/2009. Já a correção monetária pelo INPC deverá contar do dia em que cada parcela deveria ter sido paga. Os honorários advocatícios foram fixados em 5% sobre o valor da condenação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.120.510

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Acupuntura somente poderá ser exercida por médicos

Acupuntura somente poderá ser exercida por médicos, de acordo com julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão, tomada terça-feira durante a análise de recurso interposto pelo Conselho Federal de Medicina, passa a valer a partir da publicação. O Conselho Regional de Farmácia já avisou que vai interpor recurso. Até o julgamento final, no entanto, a proibição irá valer.

“Vamos agora conversar para ver como será a aplicação desta decisão. Não queremos fazer caça às bruxas ou que consultórios de outras especialidades sejam da noite para o dia fechados”, afirmou o ex-presidente do Colégio Brasileiro de Acupuntura, o médico Dirceu Sales. Atualmente existem pelo menos 500 farmacêuticos, fora outros profissionais, que fazem tratamento com acupuntura em seus pacientes. “É hoje uma atividade legal. Essas pessoas ficarão sem emprego?”, questiona Paulo Varanda, do Grupo de Trabalho de Práticas Integrativas e Complementares.

O Conselho Federal de Medicina argumenta que somente médicos podem fazer diagnóstico e tratamento. “Mas o diagnóstico da acupuntura não é o tradicional. Não se avalia a presença de doença, mas o equilíbrio energético. Está muito distante do que é feito pela alopatia”, argumentou Sales.

A polêmica se arrasta desde 2001, quando o CFM ingressou com ações contra conselhos de outras categorias profissionais, como psicologia e terapia ocupacional, que permitiam que seus integrantes fizessem acupuntura nos pacientes. Todas as decisões garantiam o direito da prática da atividade as outras profissões. “Foi um ganho para a saúde, para a segurança do paciente”, afirmou o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Correa Lima. Sales tem avaliação semelhante. “São usadas agulhas de vários tamanhos, em áreas nobres do corpo. O profissional precisa saber o que está fazendo”. Varanda, no entanto, avalia que a decisão é um grande retrocesso. “Em outros países, várias categorias profissionais podem exercer a atividade. O que médicos querem é que nós paguemos pedágio. Eles querem controlar a atividade, dirigir clínica. É puramente comercial”.

O tema também é discutido no projeto de lei que define o que é ato médico, que tramita no Congresso. A proposta que está em análise não faz referência explícita à acupuntura. “A proibição é indireta, porque fala do uso de técnicas invasivas. Do jeito que está, dentro de algum tempo nem manicure vai poder atuar”, disse Varanda.

 

Fonte: Agência Estado

Linha de crédito para reestruturação financeira de filantrópicas é assinada

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assina nesta quarta-feira (28) convênio em reunião da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da área de saúde. O convênio entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Saúde se destina à reestruturação da linha de crédito BNDES – Saúde.

A assinatura do convênio entre o BNDES e o Ministério da Saúde é resultado da audiência pública proposta pelos deputados Antonio Brito (PTB-BA) e Saraiva Felipe (PMDB-MG), realizada no ano passado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O BNDES aprovou novas condições para a linha de crédito “BNDES Saúde” destinada à reestruturação financeira das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde que prestam serviços ao Sistema Único do Saúde (SUS).

Inicialmente a linha de crédito previa uma taxa de juros da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo – 6%) mais 4% de remuneração básica do BNDES e 0,5% de taxa de intermediação financeira, além de não estipular limite para a taxa de remuneração da instituição financeira credenciada a operar a linha de crédito, mas que em geral vinha sendo praticado em torno de 3%, perfazendo um total de 13,5% ao ano.

Com as novas condições, a linha de crédito ficará no máximo em 10% ao ano, uma redução, no mínimo, de três pontos e meio percentuais, ficando a TJLP, mais 1,5% de remuneração, 0,5% de intermediação e limitando-se ao máximo de 2% a remuneração da instituição que operará o empréstimo.

Houve também uma ampliação no prazo de pagamento do empréstimo que era de 72 meses com 12 de carências, incluso no prazo total, passando agora para 120 meses, com 1 mês de carência, ou seja, um aumento de 4 anos para pagamento.

Certificação de entidades beneficentes

As entidades filantrópicas na área da saúde têm encontrado grande dificuldade na renovação dos seus certificados junto ao Ministério da Saúde. Durante o evento, um técnico do ministério vai esclarecer a situação atual da certificação das entidades beneficentes de assistência social na área da saúde (Cebas) e tirar dúvidas.

Fonte: saúde Web / Com informações da ‘Agência Câmara de Notícias’

Prestadores do SUS retomam atendimento à população nesta tarde

Foi firmado nesta quarta-feira (28.03) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Secretaria Municipal de Saúde se compromete em realizar os pagamentos dos prestadores de serviço ao SUS (Sistema Único de Saúde), que não recebem o repasse deste janeiro. Com a assinatura do termo, as clínicas e instituições de saúde que prestam serviços ao SUS e estavam paralisadas desde o dia 21.03 retomarão o atendimento ainda neste dia 28.03.

 

Em reunião realizada ontem (27.03) à noite, as instituições de saúde que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) decidiram manter a paralisação dos serviços, já que a data proposta para o pagamento da primeira parcela é 11.04. Com a promessa do secretário municipal de saúde, Gilberto José, de que o pagamento será realizado antes, até o dia 30.03, os empresários decidiram retomar o atendimento para que a população não continue sendo penalizada. “Como esse atraso no pagamento inviabiliza a manutenção dos atendimentos nas clínicas, contamos com a promessa do secretário de que o pagamento será antecipado, para que a situação seja regularizada”, enfatiza o vice-presidente da Ahseb, Ricardo Costa.

 

As negociações para a assinatura do TAC foram intermediadas pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) e pela Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb). “Nossa preocupação é com a população e a falta de assistência, pois os hospitais públicos e filantrópicos não têm condições de atender a demanda”, observa Raimundo Correia, presidente do Sindhosba.

 

Atualmente. 193 clínicas e unidades de saúde do sistema complementar da rede privada prestam serviços ao SUS, em uma demanda superior a 20 mil atendimentos/dia. Com a paralisação, os tratamentos em curso – tais como acompanhamento de fraturas e lesões ortopédicas – fisioterapia, consultas e cirurgias oftalmológicas, atendimento ao acidente de trabalho, realização de exames de imagem (mamografia, ultrassonografia e radiografias) e demais tipos de atendimento, que não são ofertados em quantidade e qualidade suficiente pelo município, deixam de ser efetuados, ocasionando a desassistência maciça à população.

 

Prestadores do SUS mantém suspensão do atendimento

Em reunião realizada ontem (27.03) à noite, as instituições de saúde que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Salvador/BA decidiram manter a paralisação dos serviços, em função do não pagamento dos meses já trabalhados de janeiro e fevereiro, cujo repasse ainda não foi efetivado pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Nas negociações realizadas na segunda-feira, a proposta da Secretaria foi de efetivar o pagamento da primeira parcela do repasse no dia 11.04, proposta que foi rejeitada pelos prestadores de serviços na assembleia realizada na sede do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba). De acordo com os empresários, a falta de recursos nas instituições devido ao atraso do pagamento é tão grave que inviabiliza a abertura das clínicas antes do pagamento da primeira parcela da dívida.

 

A decisão será levada à Secretaria de Saúde hoje, às 11h, em reunião que será realizada no Ministério Público, em Nazaré. “Esperamos que possamos avançar com uma nova proposta. Os prestadores aceitam o parcelamento da dívida e também as datas propostas para os outros pagamentos, apenas a primeira parcela terá que ser paga antes, para que o atendimento volte a ser feito, por uma questão de inviabilidade de manter a clínica aberta sem esse recurso”, afirma Ricardo Costa, vice-presidente da Ahseb (Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia).

 

“Nosso desejo é que o serviço se normalize o mais rápido possível, pois nos preocupamos com a falta de assistência à população, que é quem mais sofre, mas as clínicas não têm condições de manter o atendimento sem recursos para isso”, pontua Raimundo Correia, presidente do Sindhosba.

Atualmente. 193 clínicas e unidades de saúde do sistema complementar da rede privada prestam serviços ao SUS, em uma demanda superior a 20 mil atendimentos/dia. Com a paralisação, os tratamentos em curso – tais como acompanhamento de fraturas e lesões ortopédicas – fisioterapia, consultas e cirurgias oftalmológicas, atendimento ao acidente de trabalho, realização de exames de imagem (mamografia, ultrassonografia e radiografias) e demais tipos de atendimento, que não são ofertados em quantidade e qualidade suficiente pelo município, deixam de ser efetuados, ocasionando a desassistência maciça à população.

Só metade dos laboratórios tem controle de qualidade

Menos da metade dos 16 mil laboratórios de diagnóstico do país tem controles internos de qualidade, e apenas uma parcela mínima (2%) passa por auditorias externas (acreditadoras) que avaliam seus processos. O setor movimenta R$ 12 bilhões por ano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Os dados, da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML), ajudam a explicar o número de ações por erros de exames clínicos e de imagem que tramitam nos Tribunais de Justiça do país.

Entre 2000 e 2007, houve 1.509 processos contra laboratórios, segundo pesquisa nacional feita pelo bioquímico Humberto Tibúrcio, do Sindlab (Sindicato dos Laboratórios de Minas Gerais).

De acordo com a publicação, entre 2008 e o início deste ano, foram localizados 1.780 ações (julgadas em segunda instância, a única que permite pesquisa livre) por danos morais contra o setor da medicina diagnóstica.

Só no Tribunal de Justiça de São Paulo, foram 449 processos, 72% deles especificamente sobre denúncias de erros de exames. Testes falso-positivos de HIV, hepatites, sífilis, gravidez e DNA lideram as queixas (38% delas).

Muitos exames têm limitações metodológicas. No caso do HIV, há mais de 70 fatores que podem causar uma reação falso-positiva, incluindo a gripe e a gravidez.

Por isso, o procedimento padrão em casos de resultado positivo para HIV é fazer a contraprova por meio de outro tipo de exame, o Western Blot. O Ministério da Saúde recomenda que os laboratórios avisem os pacientes sobre a limitação do exame.

Nas ações, há também queixas de trocas de laudos (a imagem é de um paciente, e o laudo de outro) ou erros de resultados (positivo por negativou vice e versa) e de exames que apontam, erroneamente, um câncer.

 

Fonte: Saúde Web

Regras de descarte de medicamentos podem ser votadas pela CAS

O descarte de medicamentos para uso humano e veterinário pode passar a ser responsabilidade de seus fabricantes e de toda a cadeia de comércio. Proposta com o objetivo de estabelecer a chamada logística reversa consta na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (28).

O projeto de lei do Senado (PLS) 148/2011, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), altera a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses medicamentos a assegurar sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam esses aos comerciantes ou distribuidores, após o uso. Desta forma, os produtos seriam descartados de forma segura.

Ao justificar o projeto, o autor ressaltou que medicamentos são a primeira causa de intoxicação das pessoas na maioria dos países desenvolvidos e no Brasil. As principais vítimas, observou, são crianças menores de cinco anos. A matéria tramita em conjunto com os PLS 718/2007, 169/2008 e 494/2009, e tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

 

Fonte: Saúde Web

Hospitais terão de adotar programa de qualidade em mamografia

Hospitais e clínicas públicas e particulares que fazem exames de mamografia no país terão de adotar o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia, criado pelo Ministério da Saúde por meio de portaria pública. O programa já está em vigor.

Além de garantir a qualidade, outro objetivo do programa é minimizar os riscos associados ao uso do raio X. De acordo com a nova norma, serão avaliadas as imagens da mamografia, o laudo médico, a capacitação dos profissionais de saúde e a taxa de detecção de câncer de mama pelo exame.

O monitoramento anual será feito por comitê formado por representantes do ministério, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e de sociedades médicas.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também integra o grupo e deverá baixar norma obrigando os planos de saúde a contratar somente prestadores de acordo com o programa.

A mamografia é o exame fundamental para diagnóstico de câncer de mama, o mais comum entre as brasileiras. Se identificado em estágio inicial, as chances de cura são de 95%. No Brasil, a taxa de mortalidade é considerada alta, porque a doença é identificada em fase avançada, segundo o Inca. O instituto estima 52.680 novos casos este ano.

A mamografia deve ser feita a cada dois anos por mulheres com mais de 50 anos de idade. A Lei da Mamografia (Lei 11.664), de 2009, dá direito à mulher, a partir dos 40 anos de idade, a fazer o exame gratuitamente, segundo recomendação médica.

 

Fonte: Agência Brasil | Carolina Pimentel

Planos alcançam 7 benefícios com programas de qualidade de vida, diz ANS

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças avançam nas operadoras de planos de saúde e beneficiam aproximadamente 1 milhão de usuários. Com o envelhecimento populacional e a maior ocorrência de doenças crônicas no país, cresce a importância do estímulo a esses programas desenvolvidos para a melhoria da qualidade de vida do beneficiário.

Para estimular esses programas, a ANS publicou, em agosto de 2011 as Resoluções Normativas 264 e 265, que incentivam as operadoras a implementarem programas dessa natureza.

Segundo a Agência, antes da vigência das RNs, 127 programas foram informados à ANS com a estimativa de participação de 198 mil beneficiários. Após seis meses, são 543 programas com a participação de 932 mil beneficiários.
Os programas implementados pelas operadoras a partir do incentivo da ANS podem oferecer prêmios e descontos nas mensalidades dos planos.

Os programas possuem enfoque nas atividades voltadas para temas como estímulo à atividade física, alimentação saudável, prevenção do câncer, das doenças sexualmente transmissíveis, da osteoporose, da hipertensão, da diabetes, do tabagismo e da obesidade. Outra área de atenção com grande destaque é a da saúde do idoso.

Por meio do monitoramento realizado pela Agência, é possível verificar alguns resultados alcançados por esses programas, tais como:

• diminuição da exposição a fatores de risco, como inatividade física, alimentação indadequada e tabagismo;
• adoção de hábitos saudáveis;
• aumento da capacidade funcional;
• aumento da utilização de exames preventivos e tratamento precoce do câncer;
• diminuição da taxa de internação por doenças crônicas;
• mudanças de hábitos e do ambiente doméstico para evitar quedas em idosos;
• retorno financeiro comprovado do investimento feito pelas operadoras nos programa.

 

Fonte: Saúde Web

Projeto prevê férias conjuntas para casais que trabalham em empresas diferentes

A Câmara analisa projeto que prevê a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes. A proposta (Projeto de Lei 3289/12), do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), inclui dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43).

Pelo texto, para que o casal possa ter direito a tirar férias no mesmo período, o trabalhador deverá esperar que o patrão do cônjuge que está empregado há mais tempo defina o período de descanso. Só então, deverá comunicar ao seu empregador, com antecedência mínima de 30 dias, que a esposa ou marido estará em férias a partir da referida data e requerer a unificação.

O projeto ainda prevê que as férias serão concedidas em dois períodos, assegurando ao empregado o direito de gozar pelo menos dez dias na companhia do seu cônjuge. O benefício abrange também a união duradoura, pública, contínua e com intuito de constituir família, conforme preceitua o Código Civil Brasileiro.

O projeto ainda prevê que as férias serão concedidas em dois períodos, assegurando ao empregado o direito de gozar pelo menos dez dias na companhia do seu cônjuge (Imagem: Thinkstock)

O autor argumenta que hoje em dia, os pais e os filhos, como também os cônjuges têm tido pouca oportunidade de conviver. “Atualmente a lei já garante esse direito aos membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa. Já os casais que trabalham em empresas diferentes não são amparados (por lei) para que as férias coincidam”, afirmou.

 

Fonte: Agência Câmara

Anvisa vai reavaliar resolução sobre venda de remédios sem prescrição

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocará em discussão nesta quarta-feira resolução da diretoria colegiada, em vigor desde 2009, que proibiu a venda de medicamentos que não necessitam de prescrição médica fora do balcão. Na reunião, fechada ao público, será apresentada aos diretores estudo realizado pela Anvisa sobre as consequências da medida.

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, informou ao Valor que os dados preliminares desse estudo indicaram não ter havido “resultado conclusivo” em relação à redução dos riscos ao consumidor envolvendo esses remédios. A Resolução 44/2009 resultou em “uma concentração do mercado, que antes costumava ser bem descentralizado”. Barbano explicou que, com a medida, os remédios mais caros aumentaram sua participação no total de vendas, o que é um movimento “curioso”. A decisão final sobre o assunto deve sair “nas próximas semanas”, disse.

O vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, fez a mesma análise. “Pelo nosso levantamento, não houve queda na venda, mas mudança no mix de produtos”, disse. “Empresas que tinham ações visando o balconista dos comércios, tiveram aumento nas vendas, já que a resolução criou um intermediário entre o consumidor e o produto”.

A medida causou polêmica . Em 2010, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) obteve na Justiça liminar que suspendia a norma da Anvisa no Estado. No último dia 16 de março, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou lei que permite a venda dos medicamentos fora do balcão. Barbano disse que essa decisão tem que ser reavaliada, pois isso é “melhor do que ficar em uma disputa para ver qual vai prevalecer”.

O advogado do Sincofarma, Renato Tomarozzi, está confiante em uma possível mudança de posição da agência. “Acreditamos que a Anvisa vai mudar a resolução, até porque não é a mesma direção de quando a medida foi tomada.”

Fonte: Lucas Marchesini | Valor Econômico

O que devo fazer se me sinto subaproveitado?

Trabalho há quase um ano em uma multinacional e meu processo de contratação foi muito rigoroso. A empresa exigia um profissional fluente em duas línguas, com formação de primeira linha e experiência internacional. Fiquei muito feliz por ter conseguido a vaga, mas hoje me sinto um pouco decepcionado, pois minha função não demanda nenhuma dessas habilidades. Meu dia a dia é bastante burocrático e tenho poucas oportunidades de exercer atividades interessantes e participar de projetos desafiadores. Tentei conversar com meu chefe, mas ele disse que existe uma política global de recrutamento na empresa e que nem sempre o que é pedido na hora da contratação acaba sendo aproveitado de fato. Estou desmotivado, mas não gostaria de buscar outro emprego agora, pois foi muito difícil conseguir essa vaga e é importante para minha carreira ter essa empresa no currículo. O que devo fazer?

Coordenador de marketing, 29 anos

Resposta:

A carreira é uma corrida de longa distancia. Pular na frente e sair em disparada nos primeiros metros nem sempre é garantia de vitória. O mais importante é ter um objetivo firme e um plano bem definido. Na carreira, as decisões devem ser tomadas em vista da realidade e não de promessas. No entanto, é preciso ter cuidado, pois essas primeiras escolhas são cruciais.

Se você perceber que não está aprendendo nada, talvez seja importante mudar. Quem não avança corre o risco de andar para trás. Não se deve ficar muito tempo fazendo as mesmas coisas. Normalmente, quando uma empresa busca e contrata jovens do mercado está pressupondo que eles permanecerão e farão uma longa carreira na empresa. Avalia-se muito mais o potencial de crescimento do que a adequação imediata a um cargo ou função.

Por conta disso, é comum que os critérios de definição de perfil de competências e conhecimentos sejam muito elevados, sempre acima das necessidades das primeiras funções e tarefas que serão exercidas por esses jovens na empresa. Se por um lado esse mecanismo facilita e assegura uma evolução na carreira desses jovens, por outro cria uma decepcionante sensação de insatisfação e perda de tempo.

A maioria dos jovens não suporta esperar muito tempo nessa fase de poucas responsabilidades e muitas tarefas operacionais corriqueiras. Depois do difícil processo de seleção pelo qual passaram, eles imaginam que terão uma progressão rápida e segura. No entanto, muitas vezes nada acontece algum tempo depois e a empresa continua acenando apenas com uma futura promoção e aumento de responsabilidades.

Não é fácil atrair e reter esses jovens competentes e seguros de si, que normalmente têm muita pressa, ambição e não respeitam a hierarquia. Para eles, a empresa é apenas um caminho. Eles não estão esperando fazer uma carreira lenta e segura, mas querem ter sucesso rápido e ganhar muito dinheiro. É muito difícil mobilizá-los, mas não impossível. Uma “solução” é oferecer, sem parar, mudanças e novos desafios. Também é preciso procurar estar próximo, acompanhar seus planos e projetos, trazer conhecimentos, experiências e desafios.

É comum um jovem executivo superdiplomado, que conhece o mundo digital como a palma da mão e estudou no exterior se aborrecer muito rapidamente e passar a reclamar que a empresa não aproveita seu potencial. Ele tem a sensação de que seu chefe não o escuta, que não o entende e não ensina nada.

Com esses jovens, é preciso falar tudo diretamente. Nada de belos discursos sobre o futuro, com promessas e pedido de paciência. O que eles querem da empresa e dos seus gestores é uma análise realista das situações, uma visão clara daquilo a ser feito, objetivos concretos e muito feedback e reconhecimento. Afinal, eles podem ser talentosos tecnicamente, mas ainda são inseguros emocionalmente.

Gilberto Guimarães é diretor da GG Consulting e da BPI no Brasil

 

Fonte: Valor Econômico

Salários crescem também em outras áreas das empresas

As altas remunerações pagas a executivos do Brasil se destacam na área financeira, onde chegam a superar os principais mercados da Europa e os Estados Unidos. A valorização salarial, porém, não é exclusividade desse segmento. Segundo pesquisa realizada pela consultoria Robert Walters, a demanda por profissionais qualificados em todos os setores fez aumentar os valores pagos na alta gerência das empresas no país.

É o caso da área de recursos humanos. De acordo com Fréderic Ronflard, diretor da Robert Walters, faltam profissionais com exposição internacional e que tenham perfil estratégico, mais valorizado pelas companhias. No Brasil, a faixa salarial de um diretor de RH com mais de 12 anos de experiência é de R$ 315 mil a R$ 500 mil por ano – em 2011, essa mesma média era de R$ 295 mil a R$ 455 mil. Os valores superam as remunerações de diretores da área em países como a França e a Holanda.

Outro destaque é a área de tributos, onde são raros os profissionais qualificados. “Muitas vezes é preciso convencer as empresas a pagar salários ainda mais altos para atrair executivos”. No Brasil, um diretor tributário sênior ganha entre R$ 240 mil e R$ 360 mil anuais. Cargos como o de gerente de planejamento tributário também estão em evidência. O profissional é tão valorizado que a média salarial se aproxima do nível de diretoria. Executivos com mais de 12 anos de experiência já ganham entre R$ 220 mil e R$ 350 mil por ano.

A Robert Walters analisou também os salários das áreas de marketing e vendas. De acordo com Ronflard, a demanda vem crescendo graças à abertura de novas unidades de negócios em grandes empresas no país. “Além disso, existem oportunidades em companhias de comércio eletrônico, mídias sociais e em startups”, diz. O salário médio de um diretor de marketing com mais de 12 anos de experiência é de R$ 350 mil a R$ 530 mil por ano. Já o diretor de vendas tem uma faixa de remuneração que varia de R$ 290 mil a R$ 400 mil anuais.

 

Fonte: Vívian Soares |  Valor Econômico

Estagiário obtém aposentadoria por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social terá de conceder aposentadoria por invalidez a estagiário de uma empresa que tinha carga horária e exercia a mesma função de empregados efetivados, além de também fazer horas extras. O Juizado Especial Federal Cível de Americana (SP) determinou a concessão do benefício por entender que o cumprimento da jornada, “aliado à não eventualidade do trabalho, ao pagamento de contraprestação compatível com a condição de empregado e a subordinação jurídica à empresa, caracterizam típico contrato de trabalho, e não simples estágio curricular”.

O estagiário que receberá o benefício era estudante universitário de Engenharia Mecânica e firmou contrato de estágio com uma empresa de tecnologia. Entretanto, passou a trabalhar no setor de qualidade e não no de mecânica. Além de cumprir a mesma carga horária dos demais empregados, recebia o mesmo salário e fazia horas extras.

Em 2006, ele foi vítima de um acidente de automóvel que o impossibilitou de exercer qualquer profissão. Após sofrer o acidente, o estagiário protocolizou o requerimento administrativo por incapacidade, que foi indeferido pelo INSS sob a justificativa de falta de comprovação da qualidade de segurado.

De acordo com a legislação, para se conceder a aposentadoria por invalidez, o requerente deve cumprir algumas condições, entre elas a de ser segurado da Previdência e ser considerado incapaz, total e definitivamente para o trabalho. Além disso, a lei confere um acréscimo de 25% ao valor da renda mensal da aposentadoria quando o beneficiário necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

Para a juíza Federal Marilaine Almeida Santos, que proferiu a sentença em outubro do ano passado, como o estagiário cumpria oito horas diárias e 44 horas semanais, sua situação era análoga à de empregado. “Cabe ressaltar que o cumprimento de longa jornada compromete o rendimento do estudante, desatendendo à finalidade precípua do estágio, que é vivenciar situações reais no meio ambiente de trabalho em sua área, sem prejuízo da formação técnica”, disse na decisão.

O desvirtuamento do compromisso de estágio, segundo ela, comprovou a qualidade de segurado obrigatório do regime geral da Previdência Social do estagiário, na condição de empregado.

O fato de a empresa jamais ter recolhido contribuições sociais devidas no período não afastou o direito do rapaz, tendo em vista que a obrigação é do empregador em recolher as contribuições sobre o salário de seus empregados. “Não pode o requerente sofrer prejuízo em decorrência da burla e da omissão de seu empregador no que tange à natureza contratual e à correspondente obrigação de proceder aos recolhimentos”, afirmou a juíza.

Ela determinou que o INSS conceda a aposentadoria por invalidez com adicional de 25% sobre a renda, no prazo de 30 dias.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 0002874-69.2010.4.03.6310

Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – pagamento SUS

CLÁUSULA PRIMEIRA – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR
compromete-se  a pagar os serviços prestados pelas clínicas prestadoras de serviço
pelo Sistema Único de Saúde, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012
e até a contratualização decorrente do processo de chamamento público, conforme
faturas apresentadas e devidamente validadas mensalmente pelo Ministério da Saúde,
através do sistema oficial  – Sistema de Informações Hospitalares Descentralizado  -
SIHD2 e do Sistema de Informação Ambulatorial – SIA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As unidades de saúde que serão remuneradas serão
apenas aquelas já credenciadas ao SUS até dezembro de 2011.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Os valores correspondentes ao mês de janeiro de 2012
serão pagos, impreterivelmente, até o dia 11 de abril de 2012.
PARÁGRAFO TERCEIRO – As faturas, validadas, relativas aos meses de fevereiro
e março de 2012 serão pagas, impreterivelmente, até 60 dias, contados do último
dia do mês de competência da fatura.Página     de 4 4
PARÁGRAFO QUARTO – As clínicas, através das suas entidades representativas,
comprometem-se a apresentar o processamento da produção ambulatorial até o 5º
dia útil do mês subseqüente ao da competência da fatura.

Confira o documento na íntegra:

TAC_CLINICAS_-_versão_final

93% das empresas se preocupam com excelência da gestão

Levantamento feito pela Fundação Nacional da Qualidade mostra que as maiores preocupações das organizações brasileiras são melhores resultados, relacionamento com cliente e gestão de pessoas

 

Uma pesquisa inédita realizada pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) com 309 empresas brasileiras revela que 93% das entrevistadas se preocupam com a busca pela excelência da gestão. Considerando os mais diversos aspectos do negócio, as maiores preocupações das organizações são melhores resultados, relacionamento com cliente e gestão de pessoas, respectivamente.

O estudo, divulgado em janeiro de 2012, mostra também que 99% das organizações acreditam que investir e aperfeiçoar a administração do negócio contribui para o aumento da sua competitividade. Cerca de 42% das entrevistadas destinam até 2% de seu faturamento para programas de melhoria da gestão; enquanto 13% das empresas direcionam um montante acima de 10%. Por outro lado, apenas 8% dos participantes afirmam que não investem financeiramente na busca pela excelência.

Ainda de acordo com o levantamento, 88% das organizações dizem que têm investido recursos não financeiros para melhorar sua gestão, como, por exemplo, políticas para capacitar e motivar colaboradores, ações socioambientais e programas de ouvidoria e fidelização de clientes.

Além disso, os participantes consideraram que os três setores da economia que mais investem e se preocupam com a excelência da gestão são, na ordem, automobilístico, energia elétrica e químico e petroquímico.

Para o superintendente-geral da FNQ, Jairo Martins, os resultados da pesquisa apontam que, pouco a pouco, tem aumentado a preocupação das empresas brasileiras em disseminar internamente a cultura da boa gestão.

“Ambientes altamente competitivos, pressão para redução de custos, questões socioambientais, o crescimento da economia, a mitigação dos efeitos da crise financeira mundial e o surgimento de novas oportunidades de negócios, como o pré-sal, são fatores que têm desafiado empresas de diversos segmentos e regiões a buscar a excelência da gestão”, conclui.

Fonte: Portal HSM

Plano tem de cobrir procedimento de emergência

É possível a estipulação contratual de prazo de carência, conforme o artigo 12 da Lei 9.656. Entretanto, o inciso V da mesma lei estabelece o prazo máximo de 24 horas para cobertura dos casos de urgência e emergência. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao acolher o recurso de um segurado, representado por sua mãe, contra a Sul América Companhia de Seguro Saúde.

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que os contratos de seguro e assistência à saúde são pactos de cooperação e solidariedade, cativos e de longa duração, regidos pelo princípio da boa-fé objetiva e pela função social, com o objetivo principal de assegurar ao consumidor tratamento e segurança. “O Código de Defesa do Consumidor prevê a necessidade da adequação dos produtos e serviços à legítima expectativa que o consumidor tem de, em caso de pactuação de contrato oneroso de seguro de saúde, não ficar desamparado, no que tange a procedimento médico premente e essencial à preservação de sua vida”, afirmou.

No caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a apelação da seguradora, considerou válida a cláusula que estabeleceu prazo de carência, mesmo porque estava de acordo com os limites impostos na legislação específica. “Ademais, no momento da contratação, foi dada ciência ao representante legal do menor da mencionada cláusula restritiva”, afirmou a decisão. Entretanto, o tribunal estadual entendeu que a seguradora tinha obrigação de arcar com as despesas de internação nas primeiras 12 horas de atendimento, incluindo todos os exames solicitados antes da cirurgia, mesmo porque não havia motivos para a negativa, uma vez que foram solicitados assim que ocorreu a internação do menor.

A defesa do menor recorreu ao STJ alegando que, ao contrário do entendimento do TJ-SP, o artigo 35-C da Lei 9.656/98 não limita o custeio dos procedimentos de urgência ou emergência às primeiras 12 horas de internação. Sustentou que o titular do seguro aderiu ao plano hospitalar e que Resolução 13 do Conselho de Saúde Complementar estabelece que, nos contratos de plano hospitalar, deve haver cobertura aos atendimentos de urgência e emergência que evoluírem para internação, desde a admissão do paciente até a sua alta. A defesa expôs, ainda, que o contrato de adesão tem cláusulas abusivas, limitativas do direito do consumidor

O caso
Trata-se de ação baseada em contrato de seguro de assistência à saúde, em que a Sul América foi condenada, em primeira instância, a custear todos os procedimentos quimioterápicos, cirúrgicos, hospitalares e correlatos, relativos ao menor com tumor diagnosticado no cérebro, até a cessação e extirpação da moléstia.

A seguradora havia se negado a pagar os procedimentos, ao argumento de que a cobertura para o menor tinha de cumprir o prazo de carência de 180 dias a partir da adesão ao seguro. O menor entrou como dependente do seu pai em 25 de setembro de 2002 e o diagnóstico do tumor foi dado em 10 de janeiro de 2003. A cirurgia emergencial, custeada pelos seus pais, foi feita em 21 de janeiro de 2003. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 962.980

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Empregado deixa de ser vítima na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho sempre pendeu mais para o lado do trabalhador e a ideia de que o empregado, como parte mais fraca no processo, merece proteção ainda existe. Mas o Judiciário brasileiro tem colocado cada vez mais as empresas em pé de igualdade com o empregado e, buscando combater a chamada indústria de reclamações trabalhista, tem sido mais rigoroso e aplicado multas para quem busca a proteção da lei de forma antiética.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Dalazen, por exemplo, prefere a expressão Justiça do Trabalho e evita falar de Justiça Trabalhista. Para ele, a Justiça trata das relações de Trabalho, sem pender para o lado do trabalhador, como sugere o termo “Justiça Trabalhista”.

“A Justiça via o trabalhador como a parte frágil, mas isto está mudando. Antigamente era comum o funcionário achar que poderia ganhar algo mais da empresa, mesmo quando já tinha recebido todos os seus direitos. Isto ajudava a formar uma verdadeira indústria de reclamações trabalhistas. É o se colar, colou”, revela a advogada Carla Romar, sócia do Romar Advogados.

Doutora em Direito do Trabalho pela PUC-SP, Carla Romar conta que há ainda os casos de e ex-funcionários que entram na Justiça pleiteando revisões de pagamento já efetuados. “É que alguns desses pedidos são baseados em tentativas de enganar a Justiça, usando informações inverídicas”.

Leone Pereira, Coordenador Pedagógico do Complexo Trabalhista Damásio de Jesus, aponta que os juízes mais antigos tinham uma visão tradicional em que preponderava a proteção do empregado, tanto que, cientes disso, mesmo com razão, dependendo do caso, as empresa eram orientadas pelo próprio advogado a fazer um acordo, sob o risco de, na dúvida, o juiz dar causa ganha ao empregado.

Mas Leone Pereira entende que os juízes mais novos são mais cautelosos, tanto que têm negado pedidos de Justiça gratuita para empregados e concedido para empregadores. “A Justiça tem exigido que o empregado comprove a necessidade da Justiça gratuita e determinado a gratuidade para empregadores de pequeno porte e domésticos, por exemplo. Isso é bom porque ressalta a imagem de um Judiciário imparcial”.

Segundo Carla Romar, até pouco tempo, a Justiça não multava artimanhas processuais dos empregados. Uma das multas perdoadas pelo TST foram as aplicadas entre 2005 e 2009 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região (Santa Catarina) contra ex-funcionários do Banco do Estado de Santa Catarina, comprado pelo Banco do Brasil. Eles haviam participado de um plano de demissão voluntaria exigido pela própria categoria para, depois, entrar com ações buscando diferenças trabalhistas.

Se nas questões processuais as empresas já têm jurisprudência favorável, as situações em que os trabalhadores entram com ações temerárias ou sem qualquer direito ainda são menos punidas. “Um exemplo é uma reclamação que pede um pagamento maior do que o devido. Se a diferença for pequena, dificilmente o juiz irá perceber a má-fé”, afirma Carla.

Leone Pereira ressalta que, atualmente, o maior empregador no Brasil é o micro e pequeno empregador, ou seja, nem sempre o trabalhador está em uma situação tão desfavorável com relação ao patrão. “A Justiça ainda protege mais o empregado, mas o cenário já tem sofrido algumas mudanças, e positivas. O aumento das condenações por litigância de má-fé e assédio processual tende a combater a indústria dos processos trabalhistas”.

Segundo Carla Romar, pelas leis brasileiras, qualquer uma das partes de um processo trabalhista — empresas ou funcionários— que tentar enganar a Justiça pode ser condenada. A punição clássica é a multa de 1% sobre o valor da causa. “Esse valor, no entanto, pode chegar a 20%, caso uma das partes consiga comprovar que teve prejuízos por conta da ma-fé.

Para as companhias que duelam na Justiça por casos desse tipo, no entanto, o volume financeiro que pode causar impactos positivos para o caixa em caso de vitória é quase irrelevante, mas é uma questão de não ter culpa sobre uma conduta não praticada.

Uma das formas de comprovar a má-fé é estabelecer laços entre antigos funcionários de empresas e advogados, diz Carla Romar. “Há casos de verdadeiro conluio entre testemunhas. Geralmente, eles pedem o mesmo à Justiça e têm o mesmo advogado, exemplifica.

Caso emblemático
Esta semana, uma doméstica da cidade de Gravataí (RS), que entrou na Justiça para ter reconhecido vínculo empregatício, foi ocndenada a pagar multa e indenização a sua própria madrasta. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a relação não pode ser considerada como empregado-empregador, porque a mulher apenas cuidava de seu pai doente. Além disso, os ministros consideraram que, no início do processo, não constava nos autos que a suposta patroa era companheira do pai da autora da ação, o que foi considerado pelo Tribunal omissão de fato relevante, ficando evidente a tentativa da trabalhadora de alterar a verdade dos fatos.

O TST também determinou que, mesmo tendo sido beneficiária da justiça gratuita, a doméstica deverá arcar com o pagamento das penalidades, uma vez que foi caracterizado caso de deslealdade processual e litigância de má-fé.

Projeto de lei
O número de casos desse tipo tem crescido tanto que já há tentativas de apertar o cerco sob a prática. O assunto tem gerado tanta polêmica que a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, que prevê punição para as partes em processos trabalhistas que agirem de má-fé. Pela proposta, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), aqueles que mentirem durante o processo, buscarem objetivos ilegais ou apresentarem recursos somente para retardar o julgamento, por exemplo, serão multados e pagarão indenização a outra parte.

O projeto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei 5452/1943). Essas medidas já estão previstas no Código de Processo Civil (CPC – Lei 5869/1973), que pode ser aplicado nos casos de omissão da CLT. Segundo a autora do projeto, o objetivo é “desestimular processos temerários e sem fundamento”.

Pelo projeto, a multa para esses casos, determinada pelo juiz ou pelo tribunal, será de até 1% do valor da causa. Já a indenização a outra parte pelas despesas efetuadas será de até 20% do valor da causa.

Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Planejamento detalhado de finanças evita prejuízo

Todo início de ano recebemos diversas consultas de empresas sobre o mesmo tema: qual o melhor regime de tributação? Na verdade a resposta é mais complexa do que parece levando-se em consideração o intrincado sistema tributário nacional.

Uma dúvida recorrente é sobre o Simples e suas faixas de tributação. Com a recente mudança nas regras do Simples, o que podemos perceber é que muitos empresários ainda desconhecem a fundo a legislação. E aqui estamos falando das restrições para a opção pelo Simples, o que acaba por gerar a maior quantidade de consultas sobre o tema.

Não que as restrições sejam poucas. Fora aquelas contidas no capítulo de “Vedações ao Ingresso no Simples Nacional”, podemos encontrar mais vedações na própria definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Estas vedações são, na maioria das vezes, desconhecidas dos empresários e podem levar a autuações por parte da fiscalização com imposição de multas e juros.

Da mesma forma, o desconhecimento sobre as modalidades de exclusão do regime, bem como a aplicação de um sistema normal de tributação retroativo ao início do ano calendário, é tema recorrente.

Na verdade este último ponto é delicado. Muitas vezes um planejamento financeiro mal feito, com projeções de crescimento de receita inferiores ao real, pode levar a empresa a um cenário prejudicial e, muitas vezes, mais oneroso do que se a opção houvesse sido feita no início do ano calendário.

Outro ponto que deve ser levado em consideração na hora de optar pelo Simples é com relação aos fornecedores da empresa. Isto porque o modo como hoje os Estados vem aplicando a substituição tributária do ICMS pode levar a um prejuízo nas operações da empresa optante do Simples Nacional.

E o mesmo desconhecimento ocorre quando falamos em Lucro Presumido. Muitos empresários, desconhecendo as conexões entre os diversos tributos nacionais, entendem que apenas por terem um percentual de lucro maior do que o previsto no Regime de Lucro Presumido deve migrar para o mesmo.

Ocorre que esta não é a única análise que deve ser realizada, visto que a opção pelo Lucro Presumido obriga o contribuinte à aplicação do regime de incidência cumulativamente no que se refere ao PIS e a COFINS (que incidem sobre a receita bruta e não sobre o lucro) que, apesar de terem uma alíquota menor, não permitem a escrituração de créditos, o que pode anular o “benefício” do Lucro Presumido.

E o contrário também é verdade. Muitas empresas optam pelo Lucro Real porque entendem que, em virtude das despesas correntes da sociedade e a redução da margem de lucro para patamares inferiores aos percentuais de Lucro Presumido, o mais vantajoso seria a migração para o Lucro Real.

O que não pode se confundir é lucro contábil e lucro real (base de cálculo do IRPJ). Isso porque na grande maioria das vezes o segundo é maior que o primeiro por conta das adições previstas na legislação em virtude da indedutibilidade de certas despesas.

Da mesma forma o PIS e a COFINS não cumulativa somente permitem certos créditos e outros não, o que deve ser analisado detalhada e exaustivamente pela sociedade.

O que sempre recomendo aos clientes é que no final do ano seja feita uma simulação real dos regimes, levando-se em consideração quais despesas são dedutíveis do IRPJ e da CSLL, quais despesas são geradoras de créditos para o PIS e a COFINS e quanto de tributo será recolhido ao final do ano.

Somente com um planejamento detalhado e uma assessoria tributária diferenciada é que os empresários terão a certeza de utilizar o regime mais benéfico para o seu tipo de negócio.

Glaucio Pellegrino Grottoli é especialista em direito tributário do escritório Peixoto e Cury Advogados.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

“Ultrassonografia deve ser reconhecida como especialidade médica”

Os exames de ultrassonografia hoje se constituem no segundo exame mais solicitado nos EUA, de acordo com as estatísticas do Instituto Nacional da Saúde, ficando abaixo apenas do hemograma. No Brasil ocorre o mesmo, mas já há relatos de que em alguns estados ele ultrapassou o hemograma e atualmente é o exame mais realizado, como informou o representante da Bahia no último congresso Nacional da SBUS – Sociedade Brasileira de Ultrassonografia. E, absurdamente, até hoje, a ultrassonografia não foi reconhecido como especialidade medicada pelo AMB – Associação Médica Brasileira nem CFM- Conselho Federal de Medicina, ficando sob o jugo de uma especialidade bem menos numerosa, que é a de Radiologia e demais métodos de diagnóstico por imagem. A falta de normatização da área de ultrassonografia pelo CFM deixa pacientes vulneráveis, pois muitos médicos  que a exercem não tem a formação e qualificação para atuar como ultrassonografistas e  estão sem controle de uma entidade normatizadora. A ultrassonografia não é puramente um método de imagem. Ela é considerada um híbrido entre a clínica e a imagem por exigir correlação de dados clínicos para a interpretação das imagens, além de interação entre médico e paciente. Ela foi definida pelo CFM como ato médico, ou seja, só o médico pode executar e dar o parecer técnico. Para sua execução é necessário preparo do profissional quanto a técnicas e procedimentos específicos.

Mas atualmente a ultrassonografia é um apêndice do CBR, o que não está à altura da sua importância, pois no Colégio Brasileiro de Radiologia o foco é outro. O CBR é uma entidade que foi criada primordialmente para congregar médicos radiologistas, focada em conhecimentos muito distintos da ultrassonografia a começar que utilizam outro princípio físico para obter as imagens diagnósticas, a radiação ionizante, cujo manuseio é perigoso para quem executa o método e para quem recebe a radiação, mas não exige que o próprio médico realize o exame, podendo um técnico obter as imagens,  que posteriormente serão interpretadas pelo médico, sem nunca ter visto o paciente. É totalmente diferente da ultrassonografia, cujo exame obrigatoriamente tem que ser realizado pelo médico, envolvendo o importantíssimo relacionamento médico-paciente, não tem qualquer perigo (não causa dano biológico às células dos pacientes ou da sua descendência) e tem capacidade de atuar com 3 princípios físicos distintos: o princípio acústico, que é focado como um raio e, quando  direcionado para os tecidos, delineia a sua anatomia que é projetada em uma tela de TV ao se refletir nas interfaces teciduais  e  seu eco ser captado pela sonda; o efeito Doppler,  que permite detectar o movimento e com isso é capaz de avaliar a circulação sanguínea, em tumores, vasos obstruídos, dilatados ou fetais, para saber como está se desenvolvendo a gestação; e a elasticidade, que recentemente foi incorporada aos equipamentos de ultrassonografia e é capaz de detectar a dureza dos órgãos, estruturas e tecidos e tem revolucionado a detecção de tumores e a conduta dos pacientes portadores de hepatite B e C , pois consegue detectar o grau de fibrose hepática sem biopsiá-los. A ultrassografia é hoje um método muito mais complexo que a Radiologia e sua rápida expansão está longe do limite. Nós ultrassonografistas, achamos que temos o direito de nos dirigirmos, sem conflito de interesse com outra especialidade, que pode até se julgar ameaçada pelo rápido desenvolvimento do nosso método, o que mais cresce em todo mundo.

Por que foi criada a Sociedade Brasileira de Ultrassonografia?

Em agosto de 1993 foi criada a Sociedade Brasileira de Ultrassonografia (SBUS) que, desde o início, preocupou-se com a atividade científica cultural, pesquisa e aprimoramento do profissional que pratica a ultrassonografia para torná-lo habilitado ao exercício dessa área médica. A ultrassonografia é amplamente utilizada em todas as áreas da medicina e, apesar de sua sabida importância e de estar bem estabelecida no Brasil desde 1974, ainda não foi reconhecida como especialidade médica, permanecendo como área de todos e ao mesmo tempo de ninguém.  Nossa luta atual é para sairmos da  tutela do CBR e conseguirmos nosso título de especialista, a facilitação no desenvolvimento profissional e a proteção da classe. Por incrível  que pareça,  por 10 anos, o CBR e a AMB outorgaram títulos de especialistas em Ultrassonografia que jamais foram reconhecidos pela CFM pois o processo não seguiu a tramitação exigida por lei e precisou ser descontinuada.

Atualmente, cada Sociedade mãe pode emitir o título de especialista que solicitou ao CFM e as demais, que estão afiliadas à entidade principal, só podem ser consideradas áreas de atuação. Entretanto, a “Área de Atuação” que é a Ultrassonografia hoje é muito maior do que a Radiologia, embora essa seja mais antiga. Estima-se em 30.000 o número de médicos que exercem a US no Brasil, sendo 10.000 -15.000 em tempo integral e 13.000 – 15.000 em tempo parcial. Quem deve conter quem? Essa é a pergunta a ser respondida

Em agosto de 1993 foi criada a Sociedade Brasileira de Ultrassonografia (SBUS) que, desde o início, preocupou-se com a atividade científica cultural, pesquisa e aprimoramento do profissional que pratica a ultrassonografia para torná-lo habilitado ao exercício dessa área médica. A ultrassonografia é amplamente utilizada em todas as áreas da medicina e, apesar de sua sabida importância e de estar bem estabelecida no Brasil desde 1974, ainda não foi reconhecida como especialidade médica, permanecendo como área de todos e ao mesmo tempo de ninguém.  Nossa luta atual é para sairmos da  tutela do CBR e conseguirmos nosso título de especialista, a facilitação no desenvolvimento profissional e a proteção da classe. Por incrível  que pareça,  por 10 anos, o CBR e a AMB outorgaram títulos de especialistas em Ultrassonografia que jamais foram reconhecidos pela CFM pois o processo não seguiu a tramitação exigida por lei e precisou ser descontinuada.

Atualmente, cada Sociedade mãe pode emitir o título de especialista que solicitou ao CFM e as demais, que estão afiliadas à entidade principal, só podem ser consideradas áreas de atuação. Entretanto, a “Área de Atuação” que é a Ultrassonografia hoje é muito maior do que a Radiologia, embora essa seja mais antiga. Estima-se em 30.000 o número de médicos que exercem a US no Brasil, sendo 10.000 -15.000 em tempo integral e 13.000 – 15.000 em tempo parcial. Quem deve conter quem? Essa é a pergunta a ser respondida. Por que é tão importante para o CBR manter os ultrassonografistas sob controle? Por que o CBR tem vetado a independência dos ultrassonografistas ?

A resposta é simples: o CBR perderia poder, pois nós somos efetivamente muito mais numerosos do que os radiologistas e o ultrassom é o exame de imagem mais solicitado e realizado em todo o mundo, inclusive no Brasil. Enquanto a Ultrassonografia não for especialidade reconhecida, o CBR, usando prerrogativas da especialidade mãe, pode negociar em nosso nome os acordos e sentar-se às mesas de negociações, quando estiverem sendo discutidas as tabelas de preço dos procedimentos ultrassonográficos. Nós queremos fazer nossa defesa profissional, lutar por nossos acordos, sem intermediação de terceiros.  No passado os ultrassonografistas tiveram que derrubar com uma liminar na Justiça um acordo firmado pelo CBR em nosso nome e que nos desfavorecia, quando a Dra Lucy Kerr era a  presidente da SBUS. O presidente atual eleito em setembro de 2011, Dr. Waldemar Naves do Amaral está com o firme no propósito de conseguir o reconhecimento da ultrassonografia como especialidade e durante o evento garantiu que irá lutar para esse fim, usando todas as armas disponíveis.  Queremos nós mesmos organizar nossos congressos, estabelecer nossos protocolos, fazer as nossas provas para assegurar o prestígio da nossa especialidade e o atendimento competente da população, garantido que o melhor profissional estará sendo qualificado pela sistemática que os ultrassonografistas aprovaram. A ultrassonografia sem dúvida é um dos melhores frutos do desenvolvimento científico-tecnológico das últimas três décadas e custa crer que esteja sendo tão difícil conseguir um reconhecimento tão óbvio, de tão importante especialidade.

Por que a ultrassonografia não deseja estar vinculada a nenhuma especialidade já existente?

Pelo fato de a SBUS já ser uma grande Sociedade com problemas e características próprias que não seriam resolvidos com prioridade dentro de outra grande especialidade. Já tivemos essa experiência de 1984 a 1993, quando o ultrassonografista esteve vinculado ao CBR. A criação da SBUS e sua rápida expansão demonstram que os ultrassonografistas brasileiros não estavam satisfeitos com sua associação ao CBR. Nenhuma planta se desenvolve bem à sombra de um grande carvalho. Reconhecemos o lugar de destaque da CBR, que está bem plantado no solo das especialidades médicas, mas a ultrassonografia também deseja seu lugar ao sol para atingir sua maturidade e plenitude. Cremos firmemente que as divergências de opiniões que ocorrem para o reconhecimento da ultrassonografia como especialidade médica não tem embasamento em argumentos consistentes e defensáveis, mas são a expressão de interesses unilaterais e imediatistas, fundamentalmente de ordem financeira a combater a implantação de uma nova especialidade, visando mais a disputa de prerrogativas e direitos do que aos altos objetivos da ciência da medicina.  A ciência e a tecnologia se constituem, hoje, na mais poderosa força que afeta a vida das pessoas e a ultrassonografia, embasada na informática e na tecnologia de formação de raios para satélites, está exatamente na ponta desta onda. Os médicos ultrassonografistas clamam por Justiça, por um tratamento em nível de igualdade com os demais médicos, para que o atendimento ao paciente possa transcorrer nos esperados níveis de segurança e respeito.

* Lucy Kerr e presidente fundadora da Sociedade Brasileira de Ultrassonografia. Waldemar Naves do Amaral é o atual presidente da SBUS, eleito para o triênio 2011-2114

Fonte: Saúde Web

Dinâmicas de grupo são malvistas por 46% dos profissionais

Algumas práticas são comuns a grande parte dos processos de seleção de novos funcionários, mas isso não quer dizer que a opinião dos profissionais em relação a elas seja unânime. Normalmente temidas por candidatos, as dinâmicas de grupo são malvistas por quase metade (46%) dos participantes de uma pesquisa encomendada pelo site de recolocação Curriculum. Já testes práticos são reconhecidos por 43% como etapa fundamental para avaliar conhecimentos profissionais.

Realizada pela Gentis Panel, a pesquisa perguntou a opinião de mais de 2.500 pessoas sobre práticas de processos seletivos. Cerca de 35% dos profissionais consultados se dizem satisfeitos com o uso de dinâmicas de grupo em processos seletivos e pouco mais de 5% avaliam as práticas muito bem. Apenas 12% dizem nunca terem participado de nenhuma. Entre os insatisfeitos aparecem reclamações de que os exercícios são muito longos e de que, algumas vezes, os candidatos se sentem expostos.

O presidente da Curriculum, Marcelo Abrileri, acha que talvez seja hora dos recrutadores reverem esse tipo de estratégia de seleção. “Elas são uma ferramenta muito útil e importante para perceber pontos que não enxergamos nas entrevistas. Talvez alguns profissionais não estejam sabendo utilizar essa prática de maneira correta”, diz.

Enquanto os testes práticos são bem avaliados por uma boa parte dos profissionais consultados, 36% consideram que eles poderiam ser substituídos por uma conversa sobre a experiência dos candidatos. Ainda assim, 42% concordam que esses testes deveriam ser marcados com flexibilidade para facilitar a agenda do profissional. Já 11% dizem que os candidatos que realmente querem a vaga devem se adaptar ao processo seletivo.

Uma grande reclamação dos profissionais registrada pelo levantamento é a falta de feedback após avaliações psicológicas. Enquanto 78% dizem que já participaram de processos desse tipo, 66% completam que nunca receberam retorno em relação aos resultados. Dos que tiveram feedback, 58% afirmam que a resposta foi fundamental para reconhecer as próprias características profissionais.

 

Fonte: Letícia Arcoverde | Valor Econômico

Clínicas particulares se reúnem para definir volta do atendimento pelo SUS

A Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério Público se reuniram nesta segunda-feira (26) para tentar chegar a um acordo com os representantes de clínicas particulares de Salvador. Quase duzentas unidades da capital baiana suspenderam o atendimento pelo SUS desde a última quarta-feira (21), já que estão sem receber o pagamento da prefeitura referente aos serviços prestados em janeiro e fevereiro.

O objetivo da reunião era organizar um cronograma para regularizar o pagamento. Segundo o promotor Rogério Queiroz, a prefeitura elaborou uma proposta solicitando um prazo para quitar a dívida, mas nada ainda foi definido.

“Houve uma prosposta inicial. O município apresentou uma contraminuta com um prazo mais dilatado e a proposta será submetida a uma assembleia”. O encontro entre os representantes das clínicas particulares se reúnem nesta terça-feira e caso a proposta seja aceita, o serviço será restabelecido nesta quarta-feira, depois que o acordo for firmado.

Proposta

De acordo com Queiroz, a proposta da prefeitura pede um novo prazo para o início do pagamento referente aos meses de janeiro e fevereiro. Até o dia 11 de abril seria realizado o pagamento referente ao mês de janeiro e no final do mesmo mês a prefeitura quitaria o atraso de fevereiro.

 

Fonte: Portal da Metrópole

Maísa Domenech: Garantia de acesso à informação de planos

Motivada pela diretriz de garantia de acesso à informação, que faz parte da sua agenda regulatória, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, em 26/12/2011, a Resolução Normativa (RN) nº 285. A partir desta resolução, as operadoras de planos de saúde deverão divulgar suas redes assistenciais nas suas páginas na internet. A norma, que terá vigência a partir de junho de 2012, para as operadoras com 100 mil beneficiários ou mais, e a partir de dezembro de 2012, para as operadoras com menos de 100 mil beneficiários, trará, sem dúvida, diversos benefícios para os principais players do mercado de saúde.

 

Para o beneficiário de determinada operadora, conforme divulgado, a referida norma permitirá que ele localize, de forma mais rápida e fácil, todos os prestadores de serviços de saúde do plano contratado. Mais importante ainda: a RN informa que dará acesso para que qualquer cidadão pesquise informações sobre a rede credenciada de qualquer operadora do país, já que a norma veta, inclusive, a restrição à consulta destas informações. Os consumidores, segundo divulgação, terão a facilidade de escolher prestadores e serviços em locais de sua preferência (próximo à residência, ao trabalho, quando estiver em viagem etc.) e, além disso, poderão escolher operadoras e planos com oferta de rede assistencial mais adequada às suas necessidades.  As operadoras deverão manter atualizados, em tempo real, os dados de sua rede assistencial, sem prejuízo da garantia dos direitos contratuais dos beneficiários.

 

A obrigatoriedade de divulgação em portais corporativos de informações de seus planos de saúde e suas respectivas redes credenciadas, conforme resolução, independerá do porte da operadora. Porém, o nível de exigência com relação à forma de apresentação das informações variará de acordo com o seu porte e sua capacidade.

 

Em relação aos prestadores de serviços de saúde, a operadora deverá mostrar, dentre as diversas informações, principalmente, a(s) especialidade(s) ou serviço(s) contratado(s) – de acordo com o contrato firmado. A consulta a partir do portal corporativo da operadora na internet deve permitir, de forma combinada e/ou isolada, a pesquisa de todos os dados dos prestadores de serviços de saúde pertencentes à sua rede assistencial.

 

Tais medidas proporcionarão ao usuário do sistema de saúde suplementar a contratação de determinado plano de saúde a partir do conhecimento efetivo da rede, minimizando a situação vigente, em que, após contratação de um determinado plano, o usuário se depara com diversas situações: rede de prestadores limitada ou de baixa resolutividade, rede de prestadores extensa, porém credenciada para atendimentos apenas em áreas ou especialidades específicas ou, muitas vezes, credenciadas apenas para atendimento a determinados produtos vendidos pelas operadoras. Os usuários se deparam também com situações de alterações na rede credenciada, já que, a cada dia, tais instituições suportam menos o nível de inadimplência a que são submetidas, comprometendo a continuidade dos serviços prestados a determinada operadora.

 

A disponibilização de tais informações, permanentemente atualizadas, será benéfica para a própria operadora, já que a divulgação da referida rede prestadora de serviços constitui importante ferramenta de marketing, contribuindo para a venda de planos de saúde aos usuários. A rede prestadora de serviços de saúde (clínicas e hospitais), além da garantia de que a divulgação dos seus serviços estará de acordo com o efetivamente contratado, poderá visualizar oportunidades junto a operadoras que atuam em sua região e de expansão em áreas com carências de oferta.

 

As empresas operadoras de planos de saúde terão também como vantagem maior eficiência na gestão da rede credenciada e, consequentemente, na prestação da assistência, através da facilidade de visualização da oferta de serviços.

 

A ANS terá maior possibilidade de monitoramento da dispersão da rede assistencial das operadoras, em função da maior eficiência na atualização da base de dados.

 

Enquanto tão valioso benefício não se implanta, sugerimos ao consumidor, usuário do sistema de saúde suplementar, o maior rigor possível antes da contratação de um plano de saúde. Além de informações como prazos de carência, coberturas, reajustes, contratos e avaliações através da ANS, faz-se necessária consulta à rede prestadora de serviços médico-hospitalares dita referenciada pela operadora em questão.

*Maísa Domenech é engenheira civil, pós-graduada em Administração Hospitalar e consultora.

Fonte: Revista Diagnóstico

Ata da reunião com o Ministério Público – 26/03

STJ: plano deve custear procedimento de emergência

Os planos de saúde não podem se recusar a custear procedimentos de emergência em caso de doença grave, alegando que o contrato ainda está em fase de carência. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Sul América Companhia de Seguro Saúde arque com os gastos de um tratamento emergencial de tumor cerebral em um menor, que descobriu a doença durante o período de carência.

De acordo com informações divulgadas pelo STJ, o caso chegou à Justiça após a seguradora ter se negado a pagar o tratamento, que envolveu procedimentos cirúrgicos, hospitalares e quimioterápicos. A empresa alegou que o contrato ainda estava na fase de 180 dias de carência já que o menor foi admitido no plano em setembro de 2002 e o diagnóstico foi recebido em janeiro de 2003.

Na Justiça de 1ª Instância, a Sul America tinha sido condenada a arcar com os custos de todo o tratamento. Mas, em seguida, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)concluiu que era válida a cláusula do contrato estabelecendo o prazo de carência. O tribunal determinou que a empresa custeasse apenas as despesas de internação nas primeiras 12 horas de atendimento emergencial. “No momento da contratação, foi dada ciência ao representante legal do menor da mencionada cláusula restritiva”, decidiu o TJ-SP.

No entanto, os ministros da 4ª Turma do STJ discordaram da conclusão do tribunal paulista. Eles aceitaram o argumento da família do menor segundo o qual a legislação estabelece que os contratos de plano hospitalar devem cobrir os atendimentos de urgência que evoluírem para internação até a alta.

“O Código de Defesa do Consumidor prevê a necessidade da adequação dos produtos e serviços à legítima expectativa que o consumidor tem de, em caso de pactuação de contrato oneroso de seguro de saúde, não ficar desamparado, no que tange a procedimento médico premente e essencial à preservação de sua vida”, disse o relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão.

 

Fonte: Agência Estado

Reunião decide sobre fim da paralisação das clínicas particulares

A secretaria de saúde da Bahia (Sesab) e o Ministério Público se reúnem na manhã desta segunda-feira (26) para tentar chegar a um acordo com os representantes de clínicas particulares que suspenderam o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na última quarta-feira.

A reunião acontece no salão principal do Ministério Público e deve, além do acordo, organizar um cronograma para regularizar o pagamento em atraso.

Com a paralisação, pelo menos 200 clínicas particulares deixaram de atender urgência e emergência além de diversas especialidades como ortopedia, traumatologia, fisioterapia e oftalmologia, trazendo um impacto a cerca de 20 mil pessoas que procuram os serviços nas unidades diariamente.

Os funcionários alegam inadimplência, referente aos meses de janeiro e fevereiro – dívida de aproximadamente R$ 10 milhões – por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e dizem que o atendimento só será retomado após liberação da verba.

 

Fonte: Murilo Melo / A Tarde

Veja diretoria do CFM reeleita

O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou por unanimidade em sua sessão plenária de 21 de março a recondução da atual diretoria da entidade aos cargos que ocupam até setembro de 2014. Na oportunidade, os conselheiros também concordaram com a permanência dos atuais membros da Comissão de Tomada de Contas em suas funções. A posse dos eleitos está prevista para acontecer durante a próxima reunião plenária da entidade, em abril.

“Estamos no caminho certo. Contudo, queremos avançar mais e deixar como legado para os médicos brasileiros as bases para a real valorização da Medicina”, ressaltou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.

Composição da diretoria do CFM (2012 – 2014)

Presidente – Roberto Luiz d’Avila (SC)

1º vice-presidente – Carlos Vital Tavares Correia Lima (PE)
2º vice-presidente – Aloísio Tibiriça Miranda (RJ)
3º vice-presidente – Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti (AL)
Secretário-geral – Henrique Baptista e Silva (SE)
1º secretário – Desiré Carlos Callegari (SP)
2º secretário – Gerson Zafalon Martins (PR)
Tesoureiro – José Hiran da Silva Gallo (RO)
2º tesoureiro – Frederico Henrique de Melo (TO)
Corregedor – José Fernando Maia Vinagre (MT)
Corregedor-adjunto – José Albertino Souza (CE)
Comissão de Tomada de Contas
Júlio Rufino Torres (AM)
Luiz Nódgi Nogueira Filho (PI)
Renato Moreira Fonsea (AC)

 

Fonte: Saúde Web

Anvisa vai realizar auditoria em em contratos de farmacêuticas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá fazer uma auditoria nos processos das empresas farmacêuticas Hipolabor, Sanval e Rhamis, de outubro de 2007 a abril de 2010.

Em comunicado publicado no site da agência reguladora, ela informa que a auditoria visa a checar a existência de irregularidades nos pedidos das empresas à Vigilância Sanitária. O trabalho será acompanhado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

As empresas são suspeitas de crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

 

Fonte: Saúde Web

Ministério garante R$ 1,9 bilhão a mais para Atenção Básica

O Ministério da Saúde garantiu R$ 1,9 bilhão a mais no orçamento deste ano para investimentos na Atenção Básica. O recurso foi pactuado nesta quinta-feira (23) durante a segunda reunião ordinária deste ano da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes da gestão federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde. Os recursos adicionais começam a ser transferidos para os municípios a partir do próximo mês, correspondendo a um reajuste de 14,3% nas partes fixa e variável do Piso de Atenção Básica (PAB).

Segundo Ministério, com este incremento financeiro, as secretarias municipais de saúde poderão investir em estruturação, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde. Ao assegurar o novo recurso para a Atenção Básica, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca que o investimento vai ajudar a diminuir a diferença entre as grandes cidades e os municípios menores na assistência à população. “Com mais estes recursos, toda a população brasileira ganha mais saúde. Principalmente as que mais necessitam”, afirma o ministro.

AUMENTOS

O chamado PAB Fixo é calculado por habitante e leva em conta as características locais, como percentual da população em extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto do município, população com plano de saúde, a quantidade de pessoas que recebem Bolsa Família, entre outras variáveis. A partir de abril, o valor mínimo repassado pelo Ministério por habitante passará de R$ 18 para R$ 20 e o máximo, poderá chegar a R$ 25.

O aumento significa que, por exemplo, uma cidade com 50 mil moradores, que em 2010 recebia do Ministério da Saúde R$ 900 mil destinados à Atenção Básica passará a receber R$ 1,2 milhão esse ano. Os municípios podem destinar esse recurso para o custeio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), pagar os salários dos profissionais de saúde e adquirir insumos.

Já o PAB Variável é destinado à implementação de programas estratégicos do governo federal, como o Saúde da Família, Saúde Bucal e o Programa de Melhoria e Acesso a Qualidade (PMAQ), um componente de qualidade criado, ano passado, que destina mais recursos para as UBSs que cumprirem metas na qualificação do trabalhados das equipes de saúde.

SAÚDE DA FAMÍLIA

Os repasses referentes ao Saúde da Família e Saúde Bucal receberão aumento de 6,4%. Para os Agentes Comunitários de Saúde, o reajuste do incentivo será de 16,3%. Para os Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (NASFs II), chegará a 33,3%. E, em relação ao PMAQ, os municípios poderão receber, a partir de maio e após comprovação da qualificação, até R$ 11 mil por mês.

Atualmente, o país conta com 38 mil UBSs, 32,3 mil Equipes de Saúde da Família, 249 mil Agentes Comunitários de Saúde, 21,3 mil Equipes de Saúde da Família com Profissionais de Saúde Bucal e 1.525 NASFs.

Em 2011, o Ministério da Saúde habilitou 2.077 novas Unidades Básicas de Saúde e autorizou reformas em outras 5.240 mil. A maioria das UBSs está localizada em municípios que fazem parte do Mapa Brasil Sem Miséria.

Fonte: Agência Saúde – Ascom/MS

Prazo para entrega da DMED termina na próxima sexta-feira (30)

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), obrigatório para profissionais da área médica, deverá ser entregue até a próxima sexta-feira (30). Médicos, dentistas, hospitais, planos de saúde, clínicas médicas, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos ou estabelecimentos geriátricos que perderem o prazo pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso.

O alerta é da presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON-RJ), Márcia Tavares. Segundo a especialista, os profissionais devem ter muita atenção no preenchimento do documento, pois em caso de informações omitidas ou incompletas, a penalidade é de 5% em cima do valor do dado omitido.

Instituída em 2009 pela Receita Federal, o documento foi criado para fechar ainda mais o cerco à fiscalização das pessoas físicas, já que muitas delas caiem na malhar fina por não preencherem corretamente as informações médicas. “É importante ressaltar que dados falsos prestados na DMED configuram como crime contra a ordem tributária e os contribuintes envolvidos estão sujeitos às penalidades e sanções cabíveis. Por isso, muito cuidado. A RFB vai cruzar e checar os dados”, conclui a presidente do SESCON-RJ.

Não estão obrigados a entregar a DMED os profissionais liberais pessoas físicas, que prestem serviços de saúde, mas não estejam equiparados a pessoas jurídicas e planos públicos de assistência à saúde. “Com essas informações, acredita-se que o número de declarações na malha fina seja menor”, diz a presidente do SESCON-RJ, Márcia Tavares.

A especialista também acrescenta que a declaração deve conter as seguintes informações: CPF, o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço e os valores recebidos de pessoas físicas, com seus respectivos responsáveis pelo pagamento, além da assinatura digital. “O certificado digital garante privacidade, confiabilidade e inviolabilidade em transações realizadas pela internet”, ressalta Márcia.

 

Fonte: www.administradores.com.br

Empresas devem aumentar equipes na área financeira

Quase a metade das empresas que atuam no Brasil devem aumentar suas equipes de finanças e contabilidade no primeiro semestre deste ano. Os dados são de uma pesquisa realizada pela empresa de recrutamento Robert Half, que comparou a demanda por esses profissionais em 19 mercados – o país ocupa o terceiro lugar na lista, perdendo apenas para a China e para os Emirados Árabes.

O papel cada vez mais estratégico dessas áreas nas companhias locais fez com que esses executivos fossem mais disputados no Brasil do que no restante do mundo. “As empresas estão dando mais importância para o departamento financeiro, que aos poucos deixa de ser visto como uma área apenas de controle de gastos”, diz Alexandre Attauah, gerente da divisão de finanças e contabilidade da Robert Half.

  

De acordo com ele, as principais razões apontadas pelas empresas para as contratações são a expansão dos negócios e o aumento da carga de trabalho. A ampliação dos times não é um movimento pontual e deve se manter pelo menos nos próximos cinco anos – período em que o país será alvo de investimentos em diferentes setores.

Esse cenário não se repete em países como a França, onde 31% das empresas planejam demitir funcionários desse departamento. Na média global, porém, a perspectiva é de estabilidade e a maioria das empresas deve manter suas equipes nos próximos meses. (ver quadro)

De acordo com a pesquisa, o executivo de contabilidade é considerado o mais difícil de ser encontrado no mercado, seguido pelo de finanças. O resultado difere do retratado pelo mesmo estudo no ano passado, quando o auditor estava entre os mais cobiçados. “Em 2011, as empresas estavam se adequando às normas contábeis internacionais e se preparando para abrir capital. Essas são atividades que exigiam mais das áreas de auditoria e compliance”, ressalta. Este ano, o foco está na contenção de custos e otimização de resultados, tarefas mais relacionadas à contabilidade.

Attauah explica que a demanda neste primeiro semestre deve se concentrar nos profissionais de média e alta gerência. “O período mais crítico do setor financeiro é o fim do ano, quando ocorrem fechamentos, balanços e reportes para a matriz”, diz. Nos primeiros meses do ano, portanto, as empresas reforçam suas equipes com altos executivos.

A disputa acirrada por profissionais dessas áreas também tende a acelerar os processos de contratação. A pesquisa revelou que, em 60% das empresas, o tempo médio de recrutamento de um profissional de finanças e contabilidade no Brasil é de até 4 semanas. O número é maior do que a média global, abaixo de 50%. “Com o mercado aquecido, o prazo ideal é entre uma e duas semanas. Processos longos e burocráticos desestimulam os candidatos”, afirma Attauah. A pesquisa da Robert Half ouviu 2.528 executivos de finanças.

 

Fonte: Vívian Soares | Valor Econômico

É um erro dar ouvidos a funcionários que estão de saída

Os ataques de Greg Smith no “The New York Times” fizeram de sua entrevista de despedida uma das mais brutais que se tem notícia. Mas a coisa mais bizarra nela é que se você desconsiderar a raiva e o barulho, o que ele disse sobre o Goldman Sachs foi perfeitamente normal. Suas acusações não são só do tipo que trabalhadores descontentes fazem contra ex-patrões, mas são acusações que a maioria de nós, feliz e empregada, poderia igualmente fazer.

Smith bateu no Goldman Sachs com três sarrafos. Primeiro, ele disse que a cultura do banco piorou desde que ele entrou para a instituição uma década atrás, e que os atuais chefes a corromperam. Em seguida, disse que o banco rouba seus clientes. Finalmente, ele revelou que seus colegas zombam dos clientes pelas costas e os xingam. Não sei quanto a você, mas isso me faz lembrar muita coisa. Posso dizer seguramente que a cultura da maioria das companhias está em um processo de declínio de longo prazo, uma vez que se tornam mais competitivas. Isso significa que elas tendem a ser menos complacentes e paternalistas do que antes.

Mas o mais importante é que sempre deturpamos o passado, pois é assim que nosso cérebro funciona. Não tenho ideia de como era a cultura do “Financial Times” quando comecei a trabalhar nele. O que me lembro é que na época, inexperiente e entusiasmada, eu a achava maravilhosa. A visão que tenho do presente é a de uma profissional velha e cansada.

Agora, pegue a denúncia do roubo a clientes. Certamente não há um empreendimento comercial no mundo que não faça isso. O propósito de ser uma empresa lucrativa é que você cobra o máximo que pode sem perder clientes para a concorrência, sem burlar a lei e sem atrair as atenções indevidas das autoridades reguladoras. A tragédia do meu setor é que não temos sido bons o suficiente em roubar os clientes. Na verdade, nos últimos anos esquecemos até mesmo o básico e estamos dando nossas coisas de graça.

E na acusação final, de xingamentos contra os clientes, concordo que isso não fica bem quando sai escrito nas páginas do “The New York Times”, mas certamente é uma coisa que a maioria de nós faz de vez em quando. Na semana passada, sucumbi a acessos de palavrões tão selvagens contra leitores que fariam os banqueiros do Goldman Sachs parecerem cavalheiros quando chamam seus clientes de fantoches. “Idiotas! Retardados! Loucos!”, declarei, ao ler os comentários irados e sem sentido abaixo da coluna de um colega.

Tive uma segunda explosão, quando recebi um e-mail de um leitor que fez objeções à minha aparência. “Seus cabelos não têm vida nem elasticidade”, escreveu. “Seus cabelos refletem sua personalidade, amarga e vingativa. Além disso, você é baixa… um problema que afeta seu pequeno cérebro”. O cliente pode ter sempre a razão, mas também pode ser difícil. Quando ele está sendo excessivamente cansativo, não é crime nenhum os funcionários comentarem isso uns com os outros.

Portanto, se Smith fez três reclamações que são comuns, por que ficamos todos tão irritados? O motivo é que o Goldman é o Goldman, suspeitosamente bem-sucedido, suspeitosamente fechado e, desse modo, passível de ser mais ou menos suspeito de tudo. Devemos dar importância a isso? Se agíssemos de forma racional, a resposta seria não.

A ideia de dar ouvidos a funcionários que estão de saída é tola. Nunca entendi a razão de as companhias darem tanta importância às entrevistas de despedida. Elas dizem a si mesmas que os ex-funcionários estão de certa forma livres para dizerem a verdade, quando na verdade eles estão tão coagidos quanto os atuais funcionários – mas as restrições são diferentes.

Quando você está empregado, não diz o que realmente pensa porque quer continuar recebendo seu salário. Mas quando você está indo embora, também falha no teste da verdade. No caso de Smith, ele decidiu abrir o bico com o interesse pessoal em infligir o máximo dano: quanto mais virulento, maior o suposto contrato com uma editora para escrever um livro.

Pela lógica, não deveríamos dar atenção a declarações de atuais ou ex-funcionários. Teríamos o mesmo desprezo tanto por entrevistas de despedida quanto por pesquisas com os colaboradores. Mas não somos lógicos e nos agarramos a tudo que nos dê suporte àquilo em que queremos acreditar.

Os chefes do Goldman estão se confortando com as pesquisas internas que pretendem mostrar que todo mundo no banco está delirantemente feliz – exceto Smith. Já para o resto de nós, o Goldman é um local de procriação de gente arrogante e gananciosa. Desse modo, pegamos as palavras de Smith, esquecemos que elas são vazias e duvidosas, e as aceitamos sem questionamento.

Lucy Kellaway é colunista do “Financial Times”. Sua coluna é publicada às segundas-feiras na editoria de Carreira

 

Fonte: Valor Econômico

Presidente da CUT lança plebiscito contra o imposto sindical

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, participa às 12h desta segunda-feira de uma assembleia de trabalhadores em que será lançado o “Plebiscito Nacional contra o Imposto Sindical”, em Campinas, no interior de São Paulo.

Cerca de mil trabalhadores da empresa Elektro, onde será a assembleia, poderão votar a favor ou contra o tributo.

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O imposto sindical é descontado compulsoriamente do holerite uma vez por ano – em março – de todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente do empregado ser sócio do sindicato.

A CUT, que organiza a Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindicais, alega que esse imposto acaba sustentando sindicatos não atuantes ou fantasmas.

A central sindical propõe a substituição do imposto sindical pela contribuição negocial, que seria aprovada pelos trabalhadores de uma categoria conforme a negociação coletiva conduzida pelo sindicato que a representa.

Fonte: Carlos Giffoni | Valor Econômico

MP vai apurar falta de repasses da prefeitura a clínicas do SUS

O Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil para acompanhar a suspensão dos atendimentos pelo SUS, em 193 clínicas particulares de Salvador, desde quarta-feira, por falta de repasses da prefeitura. “Queremos respostas em relação à continuidade da prestação do serviço. Existe uma difícil solução do ponto de vista jurídico, mas a população, que é a principal interessada, não pode ficar sem o atendimento”, afirmou Rogério Queiroz, promotor de Justiça com atuação na área de saúde.

A dificuldade jurídica citada por Queiroz e que é também a alegação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se refere a uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que impede o repasse de verbas a prestadores de serviços com os quais o município não tem contratos firmados.

“Com a instalação do Siga (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), a prefeitura ficou impedida de efetuar os pagamentos da forma como vinha fazendo desde que os repasses federais do SUS passaram do estado para o município (em 2006). A Secretaria de Saúde manteve o vínculo com as instituições que já faziam o serviço, mas não assinou nenhum contrato”, explica Ricardo Costa, vice-presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb).

“Desde o início (da municipalização), a prestação de serviço deveria ser regulada dentro desse sistema de contratação, para fazer a avaliação técnica e levantamento das necessidades”, completa o promotor Rogério. Diante do impasse, mais de 20 mil procedimentos por dia estão deixando de ser realizados, segundo a Ahseb, mantendo-se apenas urgências e emergências. A primeira audiência de conciliação no Ministério Público está marcada para segunda-feira.

 

 

Fonte: Gente e Mercado

Secretaria da Saúde sai das mãos de Gilberto José repleta de problemas

O atual secretário de Saúde de Salvador, Gilberto José (PDT), deixa a pasta no próximo dia 30 para concorrer à reeleição como vereador. Para trás, ficam os problemas da Saúde durante sua gestão de pouco mais de um ano. Falta segurança em postos de saúde, há déficit no atendimento à população, falha nos repasses em contratos com filantrópicas e, por fim, aplicação em saúde abaixo do mínimo exigido pela Constituição. Para a sucessora — a primeira-dama Tatiana Paraíso — resta saber se haverá tempo para “descascar o abacaxi”.

Para os responsáveis pelas instituições que sofrem com a falta de repasse e descumprimento de contratos, pouco importa se falta verba para a pasta, já que o Município precisa cumprir com o dever de oferecer saúde à população. “Não é porque a pasta não tem verba que vou deixar de cobrar do Município. Tem dinheiro para bancar camarotes no Carnaval, como não tem para a saúde?”, questiona o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Fesfba), Maurício Dias.

Quase 4% a menos

Embora o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias exija a aplicação mínima de 15% das receitas pertinentes do Município em ações e serviços públicos de saúde, Salvador deixou de aplicar, em 2010, cerca de 4% das receitas. Um total de R$ 60.085.577,01 que deixaram de ser repassados para o setor que, conforme afirma a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), enfrenta uma série de problemas. A alegada falta de verba reflete em repasses e contratos.

Diante dos problemas com filantrópicas, surgem outras – assim como o Hospital Aristides Maltez – que seguem com “a corda no pescoço” por dependerem de verba municipal: o Martagão Gesteira, referência em pediatria na Bahia, e as Obras Sociais Irmã Dulce. Ambos, com 100% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), registram déficit – no caso do Martagão, R$ 350 mil por mês. Situação um pouco pior do que a que vive o Hospital Espanhol, cuja renovação do contrato não foi publicada e não pode atender novos pacientes pelo SUS.

Sem explicações

Criticado a plenos pulmões por gestores, vereadores e pela população que sofre com os problemas da Saúde em Salvador, o secretário Gilberto José vem se esquivando das acusações e dos pedidos de explicações sobre as falhas na gestão. Convidado a participar de sessão na Câmara dos Vereadores em 19/2, José se ausentou. “Fica muito difícil”, apontou a vereadora Marta Rodrigues (PT), enquanto discursava na sessão que caiu por falta de quórum.

Para o presidente da Casa, Pedro Godinho (PMDB), a administração não parece ser tão precária. Questionado sobre os problemas de gestão que o secretário tentaria esclarecer, Godinho disse que, “de comum acordo, foi decidido que ele explicaria suas ações durante o mandato quando voltasse à cadeira de vereador”, além de afirmar que acredita que o colega tenha feito uma “boa gestão”.

O “abacaxi” da sucessora

Sem outros nomes cotados para o cargo, a atual subssecretária Tatiana Paraíso assumirá o lugar de Gilberto José. Levanta-se o questionamento sobre a possibilidade de que a secretaria seja passada ao próximo mandato com menos problemas do que se encontra no momento. Para o presidente da Fesfba, existe tempo, mas é necessário que haja vontade. “Estamos à disposição para auxiliar, mas a sucessora precisa eleger prioridades”, alfinetou. Paraíso só comentará o assunto após a transição.

 

Fonte: Clarissa Pacheco / Jornal da Metrópole

 

Análise: porte não influi na modernização das empresas

O porte de uma empresa não é mais justificativa para dizer o quanto modernizada ela está. Hoje, contar com equipamentos e softwares modernos é um grande diferencial competitivo. O maior impeditivo para que isso acontecesse no passado eram os altos custos das soluções que, modeladas para atenderem empresas de maior porte, não se ajustavam adequadamente quando se planejava implantar em uma empresa menor, e alguns projetos sempre esbarravam em altos custos.

Aos poucos isso foi mudando e um espaço do mercado que era carente de soluções começou a ser atendido de forma apropriada. Tamanho é o valor deste mercado e as principais fabricantes de software já se atentaram a isso e começaram a desenvolver soluções próprias para esse segmento.

Claro que a procura por soluções próprias para empresas menores foi em parte motivada pelo governo. Para exemplo, vamos citar a Nota Fiscal Eletrônica. Daqui a pouco tempo, todas as empresas deverão ter aderido a esse regime e é impossível trabalhar adequadamente sem contar com uma solução mais completa.

Quando isso acontecer, a maior barreira não serão os custos, mas sim a questão cultural. Temos um projeto de Nota Fiscal Eletrônica baseado na nuvem, o CloudNFe, e esse projeto conta com a hospedagem de dados em Data Centers, que por si só custariam caro. Porém, como é uma solução moldada para empresas de pequeno porte, o custo desse serviço acaba sendo diluído entre as empresas que o utilizam e isto faz com que a solução seja acessível. Pouco tempo atrás, uma pequena empresa contar com serviços hospedados em Data Centers seria inviável.

Outra prova disso, é um novo produto desenvolvido pela Microsoft, o Office 365. Essa solução entrega a consagrada solução da Microsoft através do navegador da internet com um custo incrivelmente baixo: a partir de R$ 10,00 por mês por usuário (valor convertido para Real e sem impostos). Outro ponto a favor é que como o licenciamento é flexível não há necessidade de pagar por aplicativos que não serão utilizados. Se determinado usuário só precisa do Word e do Excel, é só por eles que a empresa irá pagar – uma grande vantagem em relação à versão para desktops.

Em relação aos equipamentos, os incentivos fiscais fizeram com que as empresas fossem inundadas por LCDs e até notebooks, mas é muito comum encontrar empresas que ainda não contam com um servidor. A maioria delas não vê vantagens em adotar “… uma máquina que fica parada e que ninguém pode utilizar…”. O que é isso? Outro mito! Nesse, o custo também não é uma barreira, há servidores hoje em dia custando a partir de R$ 1.990,00 e que, com certeza, trabalhariam muito por uma pequena empresa.

Então, com esse cenário, por que algumas empresas não se modernizam? Como disse antes, acredito que a principal questão é a cultural. Enquanto em alguns países investir em tecnologia faz parte do negócio desde a sua formação, no nosso, as empresas ainda veem como um luxo ou até mesmo tratam a questão como sendo dispensável. A maioria das empresas, independente do quanto pequena possam ser, tem pelo menos uma assessoria jurídica e contábil, mas não enxergam a tecnologia da mesma forma.

Já estive em empresas em que as despesas com tecnologia são contabilizadas como material de escritório. Há outras que sempre preferem investir em equipamentos para a produção, mas nunca em um sistema para controlar a validade de suas matérias-primas, por exemplo. Mas acredito que esse é um paradigma que tende a ser quebrado, basta persistência.

Fato é que as mudanças que temos passado recentemente – mais uma vez, cito o governo eletrônico como exemplo – vieram para ficar e as empresas que mais rapidamente se adequarem, terão a modernidade a seu favor.

Marcelo A. Rezende é diretor Comercial da Promisys

 

Fonte: www.administradores.com.br

Herdeiros: cuidado com eles!!!!!

Outro dia eu estava ouvindo o excelente programa “Na Ponta do Lápis“, com o Prof. Marcos Silvestre, na BandNews FM e ele tocou em um ponto fundamental para o momento em que finalmente alcançamos nossa independência financeira, que é como lidar com os parentes “abutres”, considerando-se que normalmente nesta fase as pessoas estão alcançando ou já alcançaram a chamada terceira idade.


Em algumas famílias, nesta fase, os herdeiros começam a se “preocupar” demais com a vida financeira dos pais, avós, tios e outros idosos, de forma que acabam tomando conta dos bens deles, o que nos casos extremos pode provocar consequências nefastas como o empobrecimento desnecessário das vítimas, que vão parar em asilos ou serão maltratados nas casas dos parentes, inclusive aqueles que já cobiçavam seu patrimônio. A solução seria, segundo o Prof. Marcos Silvestre, que os idosos evitem que outras pessoas tenham informações sobre suas finanças além do necessário e principalmente que não seja estimulada a dependência financeira. Em resumo: os parentes tem que se virar como todo mundo. Uma ajuda aqui e ali, no máximo!
Outra observação extremamente pertinente do Prof. Marcos Silvestre é de que não somos obrigados a deixar um patrimônio para os herdeiros, exatamente o contrário do que comumente se pensa na nossa cultura. A escolha do que fazer com o dinheiro é exclusivamente sua, portanto, esteja à vontade inclusive para usar todo o dinheiro após sua aposentadoria. Você já educou seus filhos, inclusive financeiramente, já cumpriu sua obrigação, então, eles estão aptos a trilhar seus próprios caminhos.

Warren Buffett, o megainvestidor americano, que já determinou em testamento como seus bens devem ser destinados após sua morte, deixou quase todo o dinheiro para a fundação Bill & Melinda Gates, e para seus filhos, um percentual minimo de seu patrimônio, declarou: “quero dar a meus filhos bastante dinheiro para que possam fazer o que quiserem, mas não dinheiro o bastante para que não façam nada.” Além disto, ele sempre educou os filhos a buscar seus próprios objetivos, evitando mantê-los amarrados à uma “promessa”, no caso, a herança. Exemplos como este reforçam cada vez mais uma realidade, a de que cada um é responsável por seu destino financeiro e que dinheiro não cai do céu.

Fonte: Blog Enriquecimento Total

Veja novidades da nova TISS versão 3.0

A Comissão de Estudo Técnico TISS realizou a terceira edição do Implanta TISS – TUSS, na última segunda-feira (19), em São Paulo. O tema central do evento foi a nova versão da TISS, a de número 3.0, que deverá ser lançada no final de abril, segundo o gerente geral de Integração Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Antonio Carlos Endrigo.

A nova versão traz algumas novidades, entre elas a rastreabilidade das faturas eletrônicas – que permitirá aos prestadores identificar as guias pagas e as glosadas – e a inclusão das terminologias em saúde e seus códigos unificados nas guias.

A ANS publicará uma Resolução Normativa disponibilizando a versão 3.0 da TISS, além de definir prazos para adequação às novas regras. A partir da nova versão e da validação da futura resolução, todas as guias trocadas entre prestadores e operadoras de planos de saúde deverão ser enviadas para a agência.

Outra medida será a realização de oficinas de treinamento sobre o novo programa, desta vez com especial enfoque nas empresas de tecnologia envolvidas no processo de transferência de dados.

Para o representante da Orizon, Sérgio Santos, a versão 3.0 deve ser mais atrativa, porque traz mais benefícios às instituições. Segundo ele, a possibilidade de rastreabilidade das guias é um forte argumento para que o mercado adote rapidamente a nova versão.

TUSS

Até o momento, às vésperas do lançamento, Terminologia Unificada da Saúde Suplementar conta com 108.378 termos codificados. Segundo Antonio Carlos Endrigo, a agência ainda não sabe se vai conseguir lançar a nova versão contemplando todos os códigos, ou se terá que deixar de fora os materiais, as órteses e as próteses. A dificuldade, segundo ele, é a diversidade de fornecedores de cada produto, as combinações possíveis entre os tipos de produtos e a relação desses códigos com a precificação.


Fonte: Saúde Web / Com informações do Sindhosp

Abimo sugere reajuste de 35% para OPMES

Durante encontro com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, realizado na última quinta-feira (15), a Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos Hospitalares e de Laboratórios) apresentou documentos que discutem a ausência de reajuste há mais de dez anos dos valores da lista OPMS (materiais implantáveis, órteses e próteses).

De acordo com um relatório econômico encomendado pela associação, para viabilizar as atividades das indústrias do setor, a tabela OPMS deveria ter um reajuste mínimo de 35%.

“Caso o reajuste não aconteça rapidamente, haverá inviabilidade de produção e a tendência é que os empresários vendam suas indústrias para corporações multinacionais”, relata a representante do setor de implantes da Abimo, Ana Carolina Pengo, em comunicado.

Ciente da situação, o ministro sinalizou que já existe um estudo no Ministério da Saúde que apura essa demanda, atualmente em tramitação na SAS (Secretaria de Assistência à Saúde).

 

Fonte: Saúde Web

RH: a dura tarefa de integrar

O setor da saúde está aos poucos deixando o conservadorismo de lado. Esse movimento evolutivo começou há alguns anos e deve acentuar daqui pra frente impactando a indústria e promovendo transformações profundas nas organizações, em sua cultura, estratégia e modelo de negócios.

Um dos setores onde mais se observa esta realidade é a indústria farmacêutica. Para se ter uma ideia de como o setor no Brasil ainda pode crescer muito nesta fase, dados do IMS Market Prognosys apontam que o País está na oitava posição no ranking do mercado farmacêutico mundial e movimenta US$ 22,1 bilhões contra US$ 312,2 bilhões dos Estados Unidos. Um outro indicador, aqui são investidos US$ 837 bilhões (per capita), quase seis vezes menos que na Noruega, país referência em saúde, segundo o Human Development Report.

O Brasil atravessa um novo ciclo de investimentos, com altas expectativas para essa indústria, especialmente para os já consagrados fabricantes de genéricos, companhias focadas no segmento de especialidades, do ramo de Consumer Health e mercado de balcão. Atrelado ao contínuo avanço e amadurecimento das regulamentações e compliance– tradicionais obstáculos para o upgrade do setor – espera-se uma nova onda de transformações importantes, com impactos nunca antes visto no setor. Na América Latina, nos dias atuais, a indústria farmacêutica representa a menor fatia do mercado mundial com 5%. A Europa tem 20%.

A indústria farmacêutica está valorizando cada vez mais a medicina especializada, com foco em classes terapêuticas com destaque para dermatologia, oncologia, imunologia e neurociência. Além disso, os principais players estão gradativamente se tornando uma “biofarma” (tendência esta que deverá se reverter pela necessidade de ganho de escala).

As grandes empresas farmacêuticas continuarão sua jornada e vão criar unidades de negócios menores, porém altamente empreendedoras e que permitam rapidamente um spin-off. O mercado de OTC (medicamento com venda isenta de prescrição) tende a triplicar seu tamanho e profissionais desta área juntamente com lideranças em acesso a mercado serão altamente valorizados. Essa constante transformação vai possibilitar um cenário de negócios mais ágil e eficiente, focado em inovação (neste caso mindset) e parcerias, principalmente entre ONGs e a academia junto à indústria.

A questão que fica é como as organizações estão lidando com o processo de mudança e seus impactos nas pessoas. Como o setor tradicionalmente se arrisca pouco e tem uma visão mais segmentada, não se permite/valoriza iniciativas e estratégias mais arrojadas. Aos poucos, percebe-se que existem ações que rompem paradigmas ou mesmo apontam para uma tendência inovadora. Entretanto, o foco essencialmente orientado para eficiência tenderá a limitar os lampejos de criatividade. Independentemente do momento em que encontram os players do setor, decisões importantes serão demandadas de suas lideranças.

O êxito nesta nova fase passa em considerar um diferencial em suas lideranças que encarem as novas demandas e desafios incorporando um novo mindset. Essas características são inerentes aos emerging leaders, que já têm essa visão mais abrangente e ajustam o modelo de gestão a uma realidade diferente e têm conhecimento de outras áreas adaptados às necessidades do mercado.

Soma-se a capacidade de estabelecer uma gestão mais aberta ao novo e que impacte positivamente a cadeia como um todo: dos pacientes, as instituições acadêmicas, ONGs, sociedades médicas, empresas, órgãos públicos e reguladores. A conectividade entre os diferentes agentes seguirá cada vez mais acentuada e haverá maior dependência entre as partes. A integração da cadeia é a chave para integrar a indústria como um todo.

 

Fonte: Rodrigo Araújo / Saúde Web

Investimentos em laboratórios públicos devem ultrapassar R$2 bi

O governo federal deverá investir nos próximos quatro anos R$1 bilhão em 18 laboratórios públicos do país. Só neste ano, R$ 250 milhões serão destinados à infraestrutura e qualificação de mão de obra. O valor, segundo o Ministério da Saúde, é cinco vezes maior do que média dos últimos 12 anos.

Os recursos fazem parte do Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde (Procis), instituído hoje (22) no âmbito do ministério. Os investimentos somados devem alcançar R$ 2 bilhões até 2014, sendo R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 1 bilhão em contrapartidas de governos estaduais.

O secretário de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, informou que o foco dos investimentos será o desenvolvimento tecnológico e a parceria com o setor público-privado. Segundo ele, o programa de autossuficiência em imunobiológicos carecia de investimentos em medicamentos e equipamentos desde que foi lançado. “O fortalecimento dos laboratórios públicos é essencial para a capacitação tecnológica e competitividade do país”, enfatizou o secretário.

O Procis prevê ainda a ampliação das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs), que estabelece a transferência tecnológica entre laboratórios privados e públicos. Neste ano, nove parcerias deverão ser consolidadas.

Ao todo, o Procis deve instituir 20 novas PDPs que contemplarão a fabricação de medicamentos para artrite reumatóide, doenças genéticas e oncológicas, medicamentos para as chamadas doenças negligenciadas como chagas, tuberculose, malária e hanseníase, além de equipamentos na área de órteses e próteses. Atualmente, há em vigência 29 PDPs que produzem 28 tipos de medicamentos, o dispositivo intrauterino (DIU) e um equipamento utilizado para identificar múltiplas doenças no pré-natal.

 

Fonte: Agência Brasil

Empresas poderão quitar dívidas de ICMS fazendo exames ao SUS

Foi sancionada na última sexta-feira, (16), a lei que vai permitir que empresas devedoras de ICMS no Estado paguem suas dívidas realizando exames de diagnóstico, como ultrassom, ecocardiograma, tomografia, ressonâncias magnéticas e medicina nuclear em pacientes atendidos pelo SUS. A opção vale para laboratórios e hospitais que entraram na dívida ativa pelo não recolhimento do imposto em importações de equipamentos entre 2002 e 2008.

Nesse período, alguns estabelecimentos realizaram importações através de outros estados, com menor alíquota de ICMS e, por conta dessa irregularidade, foram autuados pelo Estado. O valor total da dívida está em cerca de R$ 40 milhões. Com a nova lei, os contribuintes ganham a chance de quitar seus débitos prestando serviços à população.

Para calcular o abatimento das dívidas será usada a tabela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da Associação Médica Brasileira. A tabela é referencia para a remuneração desses servicos no mercado. A medida visa obter a adesão do maior número possível de empresas para que mais exames sejam realizados e mais pessoas, beneficiadas.

 

Fonte: Agência Fiocruz

TCU decide investigar hospitais universitários de todo o país

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, (21), abrir auditorias em hospitais universitários de todo país, para analisar contratos de prestação de serviços. De acordo com o relator da medida, ministro José Jorge, serão investigados pelo menos um hospital em cada estado da federação e no Distrito Federal.

Já no estado do Rio de Janeiro, o alvo das investigações será o Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), retratado na reportagem exibida no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (18), que mostrou empresários e representantes de quatro empresas oferecendo propina para prestar serviços para a instituição.

Além do oferecimento de propina, a reportagem também exibiu um esquema de simulação de concorrência entre empresas para burlar licitações.

De acordo com o presidente do TCU, Benjamim Zymler, o setor de inteligência do órgão já está empenhado na investigação das quatro empresas flagradas na reportagem: Bella Vista Refeições Industriais, Locanty Soluções (da área de coleta de lixo), Rufolo Serviços Técnicos e Construções e Toesa Sérvice (locadora de ambulâncias).

“As áreas de inteligência da Segecex (Secretaria Geral e Controle Externo) está levantando dados relativos aos contratos celebrados com as empresas mencionadas na reportagem em tela e daquelas que participaram de licitações com indícios de fraude”, comunicou.

Zymler também informou que outras empresas registradas nos nomes dos sócios das empresas citadas e em nome de seus parentes próximos também serão alvos de investigação. O objetivo, de acordo com o presidente, é identificar possíveis “conluios para fraudar licitações”.

“Adicionalmente está sendo apurada a existência de indícios de conluios dessas empresas em processos licitatórios, inclusive no que concerne à participação de empresas pertencentes aos mesmos sócios ou a seus parentes próximos”, explicou o presidente.

 

Fonte: Agência Brasil

CIOs de saúde precisam entender as necessidades dos médicos

A habilidade de se compadecer do sofrimento de outra pessoa é uma das admiráveis diferenças que separam o homem do restante do reino animal. É também uma habilidade que pode, certamente, ajudar os executivos de TI em saúde a trabalharem mais efetivamente com seus parceiros clínicos.

Essa percepção chegou a mim enquanto lia os comentários do “Dr. A.”, que reclamou sobre a medicina computadorizada e métricas de pagamento por desempenho que ganharam artigo publicado no Journal of the American Medical Association, sob a manchete “Use of Quality Indicators in Patient Care”.

Dr. A, recentemente, saiu de uma clínica particular que se apoiava em registros em papel e se juntou a um grande grupo afiliado à uma rede de hospital equipada com um grande sistema de registro eletrônico de saúde (EHR, da sigla em inglês). Ele acredita que o cuidado oferecido a seus pacientes na outra clínica era superior ao oferecido hoje. “Acredito que o registro eletrônico e a contagem eletrônica das coisas ajudará, mas ainda estamos em um estágio embrionário que não é bom.”

Uma de suas principais preocupações é a falta de dados clínicos acionáveis. Ele esperava por informações práticas e em tempo real sobre as deficiências a serem tratadas. Em vez disso, recebe boletins financeiros e pedidos para respeitar normas de qualidade para doenças cardíacas, doença arterial periférica e diabetes que ele considera questionáveis.

Ele não está sozinho. Apesar de alguns centros médicos acadêmicos terem publicado relatórios mostrando ótimos benefícios clínicos e financeiros com a implantação dos EHRs, vários estudos falharam em duplicar tais melhorias. Segundo análise recente da HIMSS e do Advisory Board Company, “EMR Benefits and Benefit Realization Methods of Stage 6 and 7 Hospistals”, uma provável explicação para estes relatos conflitantes é que a maioria dos hospitais com EMRs ainda implanta sistemas de suporte à decisão clínica (CDS, da sigla em inglês).

CDS é essencial para o sucesso da informática em medicina, suspeito que a falha em tal sistema é a causa da angústia do Dr. A. E não é apenas o sistema que é necessário, especialistas em informática também são essenciais.

De acordo com uma pesquisa da PwC, “Needles in a Haystack: Seeking Knowledge with Clinical Informatics”, provedores de saúde começam a perceber que seus EHRs têm potencial limitado. “No espaço clínico, há a crença que colocando seus problemas de interoperabilidade em um EHR, tudo vai embora”, afirmou John Edwards, diretor da PwC. “Há evidências nas pesquisas que os provedores estão percebendo que é preciso reforçar os EHRs com pessoal clínico de informática.”

Em termos práticos, estabelecer um sistema CDS exige, no mínimo, ter um diretor médico de informática (CMIO) em cada sistema de saúde para ajudar a criar e dirigir o sistema de organização do CDS. Se o tamanho da organização não sustentar o custo de um CMIO integral, deve procurar um médico na equipe para dividir seu tempo entre os cuidados do paciente e informática clínica. Como o relatório da PwC coloca: “Precisamos (CMIOs) entender como a mineração de dados e computação podem ser usadas para ter sentido no enorme conjunto de dados clínicos”.

E para avaliar a preocupação do Dr. A sobre as regras questionáveis do pagamento por desempenho, CIOs e CMIOs devem juntar forças e observar as práticas sobre quais as regras são baseadas.

Compaixão e empatia são palavras populares nos negócios. Mas uma dose modesta de cada uma ajudará os executivos de TI de saúde a enxergarem o que seus colegas estão passando no momento. Tais percepções podem remover os obstáculos para o cuidado ao paciente custo efetivo.

Fonte: Paul Cerrato InformationWeek EUA; replicada pela InformatioWeek Brasil

ANS vai fiscalizar prática do cheque caução, diz Maurício Ceschin

“A gente se propõe a estender a capacidade de fiscalização e punição aos prestadores no quesito cheque caução em serviços de urgência e emergência” afirmou o o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, na noite de quarta-feira (21), em apresentação no “Programa de Gestão Estratégica em Saúde” realizado pela Fundação Dom Cabral em parceria com a IT Mídia, em Nova Lima (MG).

“ O cidadão que vai ao Pronto-Socorro para ser atendido e tem 200 reais no bolso e precisa pagar 300 para ser atendido e por isso não consegue atendimento, não vai acontecer, a agência vai trabalhar nessa fiscalização”, completou. Segundo ele, essa prática se dará em serviços de urgência e emergência com comprovada classificação de risco, pois “em atendimentos eletivos, via de regra, é menos comum”, afirmou.

Tal orientação partiu da própria Presidência da República e, de acordo com ele, o Ministério da Saúde está entrando com um projeto de lei para fazer essa modificação no código civil e penal, além de uma modificação na Lei 9.656 para abolir à prática.

Questionado se caberia a ANS regular todos os prestadores de serviço que se relacionam com a saúde suplementar também em outros quesitos além dos citados acima, (envolvendo além de hospitais, laboratórios e indústria), Ceschin foi objetivo: “Não é intenção da agência regular os prestadores, não temos essa possibilidade, o serviço da cadeia de saúde suplementar também passa pela área pública e viraríamos um segundo ministério. Teríamos que multiplicar a ANS por 5”, afirmou, justificando que hoje há cerca de 4 mil hospitais que atendem a saúde suplementar e a agência possui apenas 90 fiscais, cerca de 1 para cada 600 mil beneficiários.

Balanço

Após seis meses da Resolução Normativa 265, que incentiva a participação dos beneficiários em programas de envelhecimento ativo, com a possibilidade de descontos e prêmios, alcançou 1 milhão de beneficiários antes eram apenas 180 mil inscritos. “Lançamos a RN em setembro e, pela primeira vez, permitimos os convênios dar desconto e bonificação. Cerca de 200 mil já recebem descontos e prêmios”, disse o Ceschin.

Ceschin fez ainda um balanço da saúde suplementar. Em 2011, o número de pessoas com assistência médica hospitalar chegou a 47, 6 milhões, na área de planos odontológicos a marca alcançou 16 milhões. O segmento movimentou mais R$80 bilhões e, hoje, 22% da população já possui um plano de saúde ou 1/3 da população brasileira.

O diretor- presidente encerrou o segundo dia do “Programa Gestão Estratégica em Saúde”, realizado pela Fundação Dom Cabral (FDC) em parceria com a IT Mídia, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).

 

Fonte: Maria Carolina Buriti / Saúde Web

Sete em cada dez empresas terão de retificar EFD-Contribuições, revela pesquisa

Com diversas prorrogações de prazo de entrega no currículo, sendo a derradeira delas, o último segundo do dia 16 de março, a EFD-Contribuições (antiga EFD-PIS/Cofins) terá de ser retificada por 68,5% das empresas, ou seja, praticamente sete em cada dez contribuintes.

Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada com 470 profissionais responsáveis pela escrituração de mais de 5 mil empresas, ouvidos entre os dias 15 e 18 de março, pelas duas maiores comunidades virtuais brasileiras sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – blogs Spedito e JAP’s SPED, mantidas pelo professor Roberto Dias Duarte e pelo empresário José Adriano, respectivamente.

De acordo com o estudo, a maioria esmagadora enfrentou problemas não apenas com a complexidade do conteúdo a ser preenchido (79,1%), mas com o tempo gasto para o envio desta obrigação acessória (mais de 4 horas, para 20%).

Apesar de 90,2% terem transmitido os arquivos no prazo inicial (14/3), a maioria (60,4%) enfrentou problemas para esta operação. O ponto de maior destaque é a insegurança constatada quanto à qualidade do conteúdo. Limitada nesta etapa a empresas do Lucro Real, a EFD-Contribuições foi entregue com a escrituração de janeiro de 2012.

“Não era preciso ter bola de cristal para saber que haveria problemas graves. Ainda que as mudanças de prazo fossem previsíveis, a autoridade fiscal poderia ter sido mais realista com relação ao cronograma, pois não conseguiu dar conta da complexidade de uma sistemática criada por ela própria”, argumenta o professor Roberto Dias Duarte, especialista no tema, que vinha alertando sobre os problemas gerados pelas mudanças de última hora.

A pesquisa comprovou outro ponto bastante destacado nas discussões sobre o modelo tributário brasileiro: a sobrecarga de responsabilidades para os profissionais das áreas contábeis e administrativas.

Ao todo, 73,6% dos pesquisados são responsáveis por mais de uma empresa, enquanto 10,4% disseram ter responsabilidade pela Escrituração de mais de 30 empresas.

“No Brasil, a complexidade e a instabilidade das normas tributárias, em especial para o PIS e a Cofins, tornam a adaptação ao SPED mais cara e longa. Na prática, estamos automatizando processos fiscais e tributários que ainda não estão definidos, nem mesmo pelas autoridades fiscais. O nível de precisão exigido pela EFD-Contribuições é inexequível a partir da tecnologia de gestão empresarial atualmente disponível”, argumenta Duarte.

 

Fonte: www.administradores.com.br

Análise: política tributária do governo desestimula competitividade entre as empresas

A arrecadação de tributos federais, segundo dados oficiais do governo, apontou um novo recorde: R$ 102,58 bilhões, justificado por alguns fatores cíclicos, como a antecipação de pagamento dos ajustes do IRPJ e CSLL, além da arrecadação dos royalties do primeiro trimestre relacionado ao Petróleo. Por sua vez, o Impostômetro,mecanismo que antecipa as arrecadações, apontava que os tributos federais emjaneiro ultrapassariam os R$ 100 bilhões e seriam os maiores de todos os tempos. No final do mês, ficou em R$ 109,501 bilhões.

O incremento tributário não está restrito somente a um tributo, mas a conjunto dos impostos. Isso poderá gerar perda de competitividade entre as empresas, em virtude do nível de tributação assumido por elas a cada ano que passa.
Se o governo pensa em estimular determinados segmentos para beneficiar empregos e manter o País em equilíbrio, buscando um superávit primário para honrar a enorme dívida interna e os juros gerados sobre ela, poderá tomar um caminho que desestimulará investimentos. Além disso, pode estimular as empresas a irem para o exterior, em busca de melhores alternativas de maximizar seus resultados.

Um contrassenso, e isso está sendo criado por um grupo de partidários aliados à base governista, é a tributação dos dividendos e dos juros sobre o capital próprio, como se a renda fosse aumentando o Imposto pago pelas pessoas físicas através de revogação do artigo 10 da Lei 9.249/199 5. O projeto de Lei que é avaliado é o 3.155/2012, em que se alega eliminar privilégios e gerar isonomia tributária, ou seja, liquidar o planejamento tributário das organizações.

Somente envolvendo a mudança com relação aos dividendos, os juros sobre o capital próprio e a tributação de investimentos estrangeiros, que estão todos na mesma plataforma de discussão do Projeto de Lei, representaria um incremento da arrecadação em torno de R$ 23,5 bilhões por ano.

O governo deixa claro ser importante taxar, e cada vez mais, e isso poderá gerar um problema sem precedentes, pois certamente haverá o repasse ao consumidor final, encarecendo o produto e prejudicando a qualidade de vida dos brasileiros, que deverão pagar mais para manterem o mesmo padrão de consumo. Como a renda não irá acompanhar, terá de obrigatoriamente abrir mão de itens, até pouco tempo supérfluos, mas que já fazem parte do consumo cotidiano. Está na hora do governo ter competência na redução do gasto público e não matar a galinha dos ovos de ouro.

Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina.

Fonte: www.administradores.com.br

Profissionais dão mais valor à flexibilidade de horário do que aos bônus e benefícios

Ao contrário do que muitos possam pensar, a maioria dos profissionais se sentiria mais satisfeita se tivessem mais liberdade no trabalho, como poder trabalhar em casa ou ter horários mais flexíveis, do que salários ou bônus maiores.

Segundo um levantamento feito pela Trabalhando.com, de quase 500 profissionais entrevistados, 31% respondeu que o que traz mais satisfação é poder trabalhar de casa, no esquema home office. Outros 24% disseram que ter horários mais flexíveis faria grande diferença.

Como a pesquisa mostrou que apenas 29% disse que o que traria mais satisfação seria receber bônus e benefícios extras, é possível notar que os profissionais valorizam mesmo os horários mais flexíveis (55%).

Motivação

Para o diretor da Trabalhando.com, Renato Grinberg, quando a empresa dá mais liberdade ao funcionário ela mostra que confia e acredita na capacidade dele. Isso faz com que o profissional se sinta mais confiante e, assim, o faz tomar mais iniciativas e dedicar-se mais a empresa.

A pesquisa também mostrou que 14% dos profissionais se sentiriam mais satisfeitos se recebessem hora extra para qualquer atividade, relacionada ao trabalho, que realizam fora do seu expediente – incluindo responder e-mails.

Apenas 2% afirmam que o que traria mais satisfação seria ter um almoço de duas horas de duração.

A pesquisa

De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, dos 481 profissionais que participaram da pesquisa, 283 eram mulheres e 198 homens. Ainda, em relação aos cargos ocupados, a maioria dos participantes eram assistentes (106). Responderam, também, 50 estagiários, 43 gerentes, 63 analistas e 33 coordenadores. O restante ficou na categoria “outros”.

A pesquisa ocorreu durante 15 dias, a partir da segunda quinzena de fevereiro.

 

Fonte: InfoMoney

O desafio das pequenas e médias empresas na gestão de pessoas

A participação da área de Recursos Humanos na visão estratégica da empresa surgiu de forma tímida no início dos anos 70, ainda como foco nas questões legais e sindicais. Porém, foi se modificando com o tempo, absorvendo os impactos das mudanças sociais, econômicas, políticas e tecnológicas do mercado.

Nos anos 90, após a abertura do mercado internacional, as empresas, para atingirem um nível maior de competitividade, passaram a perceber que o fator humano seria o maior diferencial ou causador das mudanças visando alcançar resultados. A partir daí a atuação dos Recursos Humanos passou a ser fundamental no avanço do desenvolvimento profissional, passando a valorizar as pessoas dentro de um processo de performance.

A Área de Recursos Humanos por este motivo viu-se obrigada a mudar seus conceitos e técnicas de desenvolvimento profissional nas empresas, graças à abertura e exigência de mercado que obrigou-as a mudarem seu posicionamento estratégico quanto aos desafios em preparar e motivar equipes para estarem engajados na busca dos melhores resultados a fim de alcançarem os objetivos da organização. Importante ressaltar que a atuação de Recursos Humanos não é um privilégio apenas para grandes empresas, mais também pode ser desenvolvido e implementado em empresas de pequeno e médio porte.

Nos dias de hoje o papel da área de Recursos Humanos deve focar ações para o desenvolvimento de pessoas; planejamento; busca de novos talentos; critérios de remuneração de acordo com resultados; tecnologia que garantam a mensuração de resultados; desenvolver fontes seguras de comunicação interna; conduzir e ter a percepção do clima interno; relações sindicais e trabalhistas, além de focar no desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, focados para resultados.

Relacionado a isto não podemos nos esquecer da satisfação pessoal e profissional de cada membro da equipe. É por isso que nota-se que em muitas empresas a área de Recursos Humanos não atua desta forma, algumas vezes por despreparo dos profissionais do setor e outras pela própria cultura da organização.

Hoje o mercado exige do RH um posicionamento estratégico dentro das organizações, voltado efetivamente para a gestão de pessoas e equipes para contribuir com os resultados da empresa. A partir da consciência de que sem pessoas qualificadas e motivadas a organização terá sérias dificuldades na retenção e atração de talentos, perdendo contato com seus concorrentes.

A área de Recursos Humanos, através de suas experiências e a importância de sua existência, poderá criar mecanismos que valorizem a capacitação e evolução pessoal voltando para obtenção de resultados, através de técnicas e ferramentas que mensurem a necessidade e momento desta formação para que os colaboradores alcancem resultados satisfatórios.

Neste momento nos deparamos com a situação: ter uma equipe de RH interno bem estruturado e funcional é apenas para as grandes organizações?

Esta percepção se deve ao fator que os custos fixos para manter toda estrutura de RH se torna um desafio para as pequenas e médias empresas nos quesitos: remuneração; encargos sociais; manutenção de tecnologia; espaço físico; entre outros, uma vez que a demanda destes serviços de RH não são constantes nestas empresas.

Portanto, após expormos as tendências de mercado nos dias de hoje em relação ao Recursos Humanos e sua atuação, submeto os leitores a uma reflexão sobre o tema, fazendo a seguinte pergunta:

Como ter um RH atuante nas empresas de pequeno e médio porte, que ajude nos resultados sem que os custos fixos internos aumentem consideravelmente?

Talvez se analisarmos de forma simplista, a resposta poderia ser “a minha empresa não necessita desta área” ou “não temos como mantê-la ativa devido aos custos adicionais que a mesma trará”. Nos dias de hoje as empresas de pequeno e médio porte encontram no mercado profissionais e empresas dispostas ou especializadas para suprir esta necessidade.

Com isto, as empresas podem ter por algumas horas no mês uma equipe de especialistas que poderão desenvolver os recursos humanos da empresa de pequeno ou médio porte com investimento abaixo do previsto, uma vez que estas empresas não fazem parte dos custos de folha de pagamento da empresa e ainda poderão absorver as demandas internas desenvolvendo seu RH.

Se esta idéia ou situação nunca foi avaliada por sua empresa é hora de pensar sobre esta possibilidade. Uma vez que as empresas especializadas oferecem este trabalho, além do conhecimento técnico possuem know-how e podem interagir constantemente com o setor, agregando maior valor nas ações internas de RH de sua empresa. Lembre-se que o mercado tende a ser cada vez mais veloz e, principalmente seus concorrentes…

A falta de políticas e ações bem definidas de recursos humanos pode levar sua empresa à perda de grandes talentos para o mercado e a reposição e treinamentos deste profissional poderão afetar nos custos operacionais e, em algumas vezes sobre o faturamento, principalmente para empresas deste porte – que sofrem com a concorrência de companhias de maior porte.

Saber avaliar o quanto vale desenvolver seus recursos humanos torna-se vital para o crescimento estruturado de sua empresa. Cada empresário deve analisar se esta ação é importante para obtenção de resultados.

O que posso afirmar é que o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo – não só em relação a produtos, mas também na questão de retenção e atração de novos talentos…

Celso Bazzolaé diretor executivo da Bazz Estratégia e Operação de RH – www.bazz.com.br. Profissional com 27 anos de experiência, Bacharel em Administração de Empresas; Pós-Graduado em Recursos Humanos com Especialização em Clima e Cultura Organizacional, Legislação Trabalhista e Projetos em Gestão de RH. Professor de graduação das Faculdades Anhanguera e de MBA da Estácio de Sá. Especialista no desenvolvimento e apresentação de diversos treinamentos corporativos e cursos de extensão envolvendo estratégias e operações em toda a área de RH. Dedica-se também à realização de diversas palestras sobre o ambiente corporativo sempre com destaque para os impactos da gestão de RH nos resultados das organizações. Consultor com dezenas de projetos conduzidos em empresas de médio e grande porte.

 

Fonte: www.administradores.com.br

Oposição entra na Justiça contra Sesab e Jorge Solla

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Azi (DEM), criticou, em contato com o Portal da Metrópole, “práticas irregulares da Secretaria de Saúde e o relaxamento do governador Jaques Wagner para com a moralidade em seu governo”. Azi confirmou que na próxima semana a bancada ingressa com uma ação popular na Justiça contra a Sesab, na pessoa do secretário Jorge Solla.

“Desde o ano passado que nós havíamos denunciado que a Sesab estava tendo uma prática irregular na sua relação com as entidades sociais que administram a maioria dos hospitais públicos da Bahia”, disse o deputado, explicando que “o Estado da Bahia, em função da inadimplência, autorizou as entidades a irem a banco buscar recursos para manter os hospitais em funcionamento”, o que é proibido, já que as mesmas são proibidas de ter lucro, o que significa que a própria secretaria está pagando os juros do empréstimo.

Segundo o deputado, o intuito da ação é obrigar que a Secretaria devolva esses recursos para que eles possam ser investidos na área de saúde. Paulo Azi não economizou críticas ao governador e seu secretário. “Há muitos anos, desde o início dessa gestão, que o secretário Jorge Solla comete irregularidades, uma série de ações incompatíveis com a prática administrativa e o governador passando a mão por sua cabeça”, disparou o parlamentar.

 

Fonte: Erick Issa / Portal da Metrópole

Prazo de prescrição para ressarcir o SUS é de 3 anos

Em decisão inédita, a juíza Tania Lika Takeuchi, da 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, determinou a legalidade da prescrição de três anos para o Sistema Único de Saúde (SUS) cobrar das operadoras de planos de saúde o ressarcimento por serviços prestados pela rede pública.

A ação, movida por uma empresa representada  pelo escritório Advocacia Dagoberto J. S. Lima, baseava-se em vários posicionamentos jurídicos, inclusive os pontos da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.931 da Confederação Nacional de Saúde. A empresa alegou que, em função do caráter civil e da natureza indenizatória do ressarcimento, deveria ser aplicada a prescrição trienal prevista no artigo 206, parágrafo 3°, inciso IV do Código Civil.

O deferimento em primeira instância da liminar, na ação proposta em favor de uma operadora de planos de saúde em São Paulo, abre um importante precedente para mais de 5 mil ações similares que tramitam na Justiça. Estima-se que o ônus total das operadoras seja reduzido em pelo menos R$ 1,7 bilhão.

A juíza da 6ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo reconheceu a procedência da denúncia da prescrição trienal da cobrança do ressarcimento, pelos motivos acima apresentados.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Morre diretor do Hospital Jorge Valente

O diretor técnico-administrativo do Hospital Jorge Valente, Humberto Silveira Alves, morreu nesta quarta-feira (22), aos 62 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos em decorrência de complicações de problemas renais. O corpo do médico pneumologista será enterrado hoje às 16h30 no Cemitério Jardim da Saudade. Humberto Silveira Alves deixa mulher, a pediatra Erdene Simões Alves, e duas filhas.

O pneumologista, que se formou pela Universidade Federal da Bahia em 1974 e fez duas especializações em Medicina do Trabalho e Administração Hospitalar, ocupou o cargo de diretor técnico-administrativo do Hospital Jorge Valente por 23 anos.

Nesse período, ele foi responsável pela implantação da gestão de qualidade na unidade de saúde, que culminou com a certificação em nível de excelência do Hospital Jorge Valente em 2006 pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). A unidade foi a primeira a receber esse título nas regiões Norte e Nordeste.

“Ele foi a pessoa que trouxe o conceito de gestão da qualidade hospitalar na Bahia, além de ser um grande líder e um profissional humano, que mantinha uma relação próxima com os funcionários”, contou a consultora da Promédica, Jaqueline Canuto, que trabalhou diretamente com o profissional no Hospital Jorge Valente.

Além da atuação no Jorge Valente, o médico também era assessor técnico da Promédica e participou da implantação do Hospital do Subúrbio, que funciona através de uma Parceria Público Privada (PPP). Atualmente, ele auxiliava no processo de creditação de qualidade do hospital através da ONA.

Fonte: Paula Pitta / A Tarde

Maioria das empresas culpa funcionários por violações de dados

Grande parte das empresas responsabiliza seus funcionários pelos ataques sofridos em suas redes, revela uma pesquisa da companhia de segurança Trend Micro nos Estados Unidos. Segundo o estudo, mais de 78% das empresas consultadas culpam as práticas de seus profissionais – intencionais ou não – por pelo menos uma violação de dados dentro de suas organizações nos últimos dois anos. Em contrapartida, quase 70% dos entrevistados apontam que as políticas atuais de segurança dessas corporações não são suficientes para impedir um ataque hacker.

A pesquisa foi realizada nos Estados Unidos, com a participação de 709 profissionais de tecnologia da informação (TI). Com um índice de 35%, a perda de dispositivos móveis por funcionários é a principal causa dessas violações. Em seguida, aparecem os acidentes ou estragos causados por terceiros, com 32%, e as falhas no sistema, com 29%.

Como fator agravante, 56% dos participantes afirmaram que a maioria dessas violações só é descoberta por acaso. Outros 37% disseram que uma auditoria revelou o incidente, enquanto 36% dos casos foram descobertos por meio de tecnologias de proteção de dados.

O levantamento ressalta que os riscos são maiores no plano das pequenas e médias empresas, com até 100 funcionários. A taxa de violação é ligeiramente maior nesse segmento, de 81%, contra um índice geral de 78%. Segundo a pesquisa, os profissionais dessas companhias estão mais propensos a adotar comportamentos arriscados. Cerca de 58% deles abririam ou já abriram anexos ou links em spams (mensagens indesejadas), ante 39% de seus correspondentes em grandes empresas. Ao mesmo tempo, 55% dos funcionários das companhias de menor porte têm maior probabilidade de visitar sites proibidos, contra 43% das grandes corporações.

Fonte: Moacir Drska | Valor Econômico

Decisão da Juíza em relação à Ação Cautelar

Ata reunião dia 26/03

 

Íntegra da decisão

Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. Nesse momento processual, optando pela prudência, reservo-me para analisar o pedido liminar após a oitiva da parte contrária. É imperioso dizer que o magistrado não é obrigado a examinar o pedido liminar inaudita altera pars, faculta-se tal apreciação para momento depois da manifestação da parte contrária. Nesse sentido entende a jurisprudência nacional, note: “Não há nada de ilegal na determinação judicial de exame de pedido de liminar – seja cautelar, seja de caráter satisfativo antecipado – para momento posterior à resposta, ouvido, portanto, também o demandado. A concessão de liminar inaudita altera parte é uma possibilidade, não uma imposição, e merece ser examinada à luz das alegações e provas desde logo exibidas ao juiz” (Ac. unân. da 8ª Câm. do TJRS, de 12.11.96, no Ag. 896.166.900, rel. Des. DallfAgnoll Junior, RJTJRS 181/232). Bem se vê que, in casu, a contenda versa sobre possível desrespeito aos princípios norteadores da Administração Pública por parte do Réu, assim, o rumo a ser dado, por meio da decisão liminar pleiteada, pode proferir juízo de valor errôneo ao Réu, ou mesmo, ferir o direito constitucional à ampla defesa do Autor, razões pelas quais a prudência deve imperar no exame da medida liminar requerida. Como se sabe, a medida liminar antecipatória dos efeitos da tutela, como todas as medidas liminares, não pode transferir o “periculum in mora” para a parte contrária, de modo a tornar mais difícil a reparação dos danos advindos com o comprimento da ordem judicial. Desse modo, por estar em questão valores importantes, como o direito ao contraditório e a ampla defesa, a cautela deve ser o norte do julgador. Nessa linha, reservo-me para apreciar o pedido liminar após a resposta do Réu. Cite-se, pois, o Município de Salvador, conforme requerido, para contestar a ação no prazo de lei. Esta decisão serve como mandado de citação para os devidos fins. P.I. Salvador (BA), 20 de março de 2012. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Juíza de Direito

 

Ação Cautelar

Quase 90% dos trabalhadores tiveram reajuste salarial acima da inflação em 2011

São Paulo – A maior parte dos trabalhadores obteve no ano passado aumento salarial acima da inflação, segundo pesquisa divulgada, nesta quarta-feira (21) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De um total de 702 unidades de negociação registradas em 2011 no Sistema de Acompanhamento de Salários do Dieese, 87% conseguiram reajustes acima da inflação. Apenas 8% foram corrigidos pela inflação e 6% abaixo dela.

De acordo com o Dieese, o resultado confirma a tendência observada nos últimos anos – quando a maioria das categorias profissionais analisadas conquistou aumentos reais para os salários nas negociações de data base.

O comércio foi o setor que apresentou o maior percentual de negociações com aumento real de salários -cerca de 97%. Somente 2% tiveram reajustes com os mesmos percentuais da inflação e pouco mais de 1% perdas reais.

Na indústria, 90% das negociações foram com aumentos reais e 3% abaixo. Já no setor de serviços, 76% obtiveram aumentos reais, 12% iguais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e 12% abaixo.

Dentre as categorias de serviços, os que trabalham em bancos e empresas de seguro privados tiveram o segundo maior percentual de reajuste, com 1,78% de ganho real. O maior índice foi obtido pelo segmento do turismo e hospitalidade, com 1,86%.

 

Fonte: Agência Brasil

Laboratório Menarini faz acordo com Biolab

A farmacêutica nacional Biolab fechou aliança comercial com o laboratório italiano Menarini para a comercialização, no Brasil, de sete medicamentos desenvolvidos e produzidos pela multinacional. Esse acordo marca a entrada da companhia italiana no país e permitirá à Biolab ampliar seu portfólio de produtos inovadores. As informações são do jornal Valor Econômico.

De acordo com a reportagem, a empresa terá acesso a sete novas drogas, quatro delas na área cardiovascular, um anti-inflamatório, um para enxaqueca e outra para combater gota. O principal executivo da farmacêutica nacional, Cleiton de Castro Marques, diz que um dos produtos que está nessa cesta é para tratamento de gota, muito aguardado pelo mercado. E afirma que o último medicamento desenvolvido para essa categoria foi lançado há pelo menos 50 anos

Os medicamentos da Menarini serão comercializados no Brasil pelas empresas Biolab e Avert (que pertence à Biolab). A Avert vai negociar os medicamentos pela Menarini. Segundo reportagem, a empresa está oferecendo sua estrutura de registro. E vai comercializar os mesmos produtos pela Biolab.

Para a Menarini, essa aliança facilita o acesso dos medicamentos da companhia no país. A expectativa é de que esses medicamentos recebam aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nos próximos meses e passem a ser comercializados no país a partir de 2013.

A relação entre as duas empresas é antiga. Desde 2008, a farmacêutica nacional comercializa o anti-hipertensivo Nebilet (nebivolol) desenvolvido pelo grupo italiano. Com a parceria ampliada, o grupo italiano estreia de vez no mercado brasileiro.

A companhia italiana chegou a sondar ativos no país nos últimos dois anos, mas com os preços nas alturas essa aliança comercial foi o caminho mais curto para acessar o mercado brasileiro. Com faturamento de € 3 bilhões, a Menarini, fundada há 126 anos, é a maior farmacêutica da Itália, com uma participação de 7% naquele mercado.

Com faturamento de R$ 660 milhões em 2011, a Biolab planeja crescer 12% neste ano. O foco da companhia são os medicamentos sob prescrição médica, sobretudo nas especialidades de cardiologia, ginecologia, reumatologia, pediatria, endocrinologia e dermatologia. Em 2010, a companhia firmou joint venture com a alemã Merz para atuar na área estética no Brasil. O grupo também estuda associação com a Eurofarma, Cristália e Libbs, com apoio do BNDES, para atuar no segmento biológico.

 

Fonte: Saúde Web

Clínicas conveniadas ao SUS suspendem atendimento por falta de pagamento

O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) decidiu em assembleia realizada na noite de ontem (20), paralisar as atividades de clínicas conveniadas ao SUS. O Sindhosba entrou na terça-feira (19) com uma liminar contra a Prefeitura de Salvador pelo não cumprimento dos pagamentos pelos serviços prestados.

Segundo o Dr. Raimundo Correia, presidente do sindicato, a decisão foi tomada por unanimidade. “As atividades estão paralisadas por tempo indeterminado. Todos votaram a favor, pois não temos condições de operar sem o pagamento.”, explica.

A prefeitura não realizou o pagamento dos meses de janeiro e fevereiro e, ainda segundo o presidente, o Executivo Municipal já avisou que não vai pagar o que deve. Com a suspensão do atendimento, cerca de 200 clínicas não vão atender pelo SUS.

 

Fonte: Aline Barnabé / Portal da Metrópole

Empresas buscam especialistas para trabalharem com vendas complexas

Com o crescimento da economia no Brasil, o profissional especializado em vendas complexas se transformou em um produto de primeira necessidade para a expansão das empresas. A venda complexa envolve grandes valores, vários tomadores de decisão que avaliam o contrato e ciclos de negociação que podem durar mais de um ano. Os salários mensais começam em R$ 25 mil sem contar comissões pelos resultados.

De acordo com Fábio Marra, diretor da consultoria Mariaca, a demanda por esses executivos aumentou 40% em 2011 na consultoria diante do ano anterior. O foco são profissionais experientes em vendas de projetos de infraestrutura, serviços e soluções integradas, que sabem identificar oportunidades e transformá-las em negócios rentáveis. A maioria das contratações na Mariaca vem de prestadoras de serviços de TI e telecomunicações, fabricantes de hardware e indústrias. “Este ano também contratamos para o varejo e o setor automotivo”, diz.

Nesse setor, um bom profissional sabe que é mais importante compreender as necessidades do cliente do que oferecer um produto, segundo Tatiana Vidal, sócia da GoAhead, que representa no país a americana Miller Heiman, considerada uma das maiores companhias de treinamento, consultoria e pesquisa em vendas complexas no mundo. No Brasil, a GoAhead está treinando executivos de vendas das áreas de serviços, TI, da indústria farmacêutica e química. “Para garantir um bom fechamento, deve-se atuar mais no processo de tomada de decisão do que na negociação de preços”, explica.

A Crivo, empresa brasileira de softwares e serviços de decisão de crédito, concluiu no ano passado uma operação para um banco de varejo que durou três anos de negociações entre a assinatura do contrato, a implementação do sistema e o início da operação. “O processo envolveu dez profissionais da Crivo e cerca de 30 pessoas do cliente”, revela o diretor comercial Rodrigo Del Claro. A companhia tem dez especialistas em vendas complexas e pretende aumentar o quadro em 30%, durante 2012. Del Claro fecha as contratações via headhunter, anúncios e indicações de funcionários. “O profissional precisa cuidar de todas as etapas, desde a prospecção até a manutenção da conta.”

Na ADP, provedora de serviços de RH e folha de pagamentos, o ‘global sales manager’ Marcos Massena foi encontrado por um caça-talentos e passou por oito entrevistas antes de ser contratado, em 2010. “As conversas incluíram os pares regionais do meu chefe e o superior dele. Isso garante a identificação com a cultura da empresa”. A contratação, em sua opinião, não deve queimar etapas. “Um erro pode custar até três anos de entregas insatisfatórias. Ninguém pode perder esse tempo.”

Hoje, Massena é responsável pelos acordos globais e regionais dos clientes na América Latina. Há 15 anos no ramo, calcula ter liderado cerca de 20 operações no período. “O grau de responsabilidade pessoal na concretização dos resultados aumenta com o tempo”. Nem sempre, porém, a complexidade da transação é definida pelo valor. Na opinião de Massena, as vendas mais difíceis são aquelas em que a decisão depende de mais de uma pessoa. “O que é de interesse da matriz pode não ser importante para a subsidiária do cliente.”

A ADP tem 27 oportunidades de negócios, com previsão de conclusão nos próximos cinco meses. “As negociações passam por várias áreas dos clientes, desde o RH e finanças, até a TI e contábil”, afirma o diretor de vendas Marcelo Santos. O plano agora é dobrar o quadro de executivos de vendas complexas, com a contratação de mais quatro especialistas, nos próximos três anos.

Da área de matérias-primas para os setores alimentício e farmacêutico, a Blanver – que também trabalha com serviços de terceirização industrial – tem 25 profissionais envolvidos em contratos globais. “Até finalizar uma venda farmoquímica, por exemplo, são realizados muitos testes para atender exigências de qualidade do produto, envolvendo reprodução em laboratório e todo o trâmite industrial”, diz o gerente comercial Alexandre Sousa.

A Blanver faturou cerca de R$ 200 milhões em 2011 e fechou sete projetos na área de terceirização e mais de dez aprovações de produtos em indústrias farmacêuticas e de alimentos – um incremento de cerca de 20% nas vendas do período. “Um contrato de fornecimento de insumos levou dez anos para ser concluído, desde o primeiro contato até o fechamento do negócio”, conta. Para ele, o profissional de vendas complexas deve formar redes de relacionamento com pares do segmento e estar atualizado.

Na Honeywell Scanning & Mobility, que fabrica leitores de dados para bancos e o varejo, o diretor geral da companhia para a América do Sul, Cássio Pedrão, lembra de uma operação que envolveu dois grupos de decisão dentro do cliente. “Nosso revendedor, suportado por um gerente de contas, identificou a função de cada integrante dos comitês técnico e financeiro no processo para apresentar uma análise do retorno do investimento”. O esforço envolveu três profissionais e durou mais de seis meses.

A empresa, que conta com oito executivos ligados a atendimentos especiais, observa uma maior participação em projetos de gerenciamento de depósitos, portos, indústrias e transporte.

“Estamos em mais de dez operações consideradas complexas em finanças, seguros e telecomunicações”, revela Luiz Camargo, ‘country manager’ da Nice Brasil, da área de TI. A companhia usa três especialistas em contratos estratégicos e espera admitir mais dois profissionais neste semestre. “O ciclo de vendas está cada vez mais longo. O executivo precisa mapear o mercado e modelar as ofertas de acordo com a demanda”, afirma.

Por ocupar uma posição-chave no desenvolvimento das corporações, a faixa salarial do profissional de vendas complexas pode variar de R$ 25 mil a R$ 40 mil ao mês, sem contar benefícios como celular, carro e computador, segundo Fábio Marra, da Mariaca. “Nos últimos dois anos, as companhias ficaram mais agressivas para atrair talentos com a oferta de remuneração variável, aumentando ganhos em caso de bons resultados.”

O salário fixo precisa ser alto porque a venda não ocorre no curto prazo, segundo Celso Malachias, sócio da DNA Hunter, de seleção de executivos. Para ele, é preciso remunerar bem os talentos com experiência e conhecidos pela credibilidade no mercado. “Essa pessoa custa caro”, diz o executivo, que trabalhou com vendas complexas antes de atuar na área de recursos humanos.

Para Orlando Pavani Junior, diretor da Solutty, que ministra cursos de capacitação em gestão de vendas complexas, o executivo do setor também pode ganhar um sistema de comissões diferenciado. “Valoriza-se todos os envolvidos no processo comercial e a comissão depende da ‘qualidade’ da venda feita e não apenas do valor faturado.”

 

Fonte: Jacilio Saraiva |  Valor Econômico

Para tributarista, projeto que unifica ICMS pode ser inconstitucional

Convidado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) a participar de debates com governadores no Senado, o advogado tributarista Hamilton Dias de Souza alertou nesta terça-feira, durante audiência pública, sobre eventuais pontos inconstitucionais da Resolução nº 72 que podem ser questionados na Justiça. O texto, ainda em discussão no Senado, pretende acabar com a chamada “guerra dos portos” ao unificar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados.

O advogado tributarista lembrou o Artigo 152 da Constituição Federal, que proíbe a diferenciação de alíquota do ICMS em razão da origem do produto. Por isso, segundo ele, o Senado não poderá fixar alíquotas diferentes para produtos importados e produtos produzidos no Brasil. “Não vejo como escapar da inconstitucionalidade”, disse.

O advogado também alegou que incentivo fiscal, objeto da proposta examinada, precisa ser definido por meio de lei complementar, e não por resolução do Senado. “Versando o tema sobre incentivos fiscais, sua regulação só pode ser feita via lei complementar com aprovação pela maioria absoluta das duas Casas do Congresso Nacional”, disse Dias de Souza.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, também presente à audiência, disse anteriormente que a proposta é constitucional, pois não haverá “tratamento diferenciado” ao produto importado, já que a alíquota repassada ao consumidor será a mesma. “O que muda é a distribuição da alíquota do ICMS entre o Estado em que entra a mercadoria e o Estado de onde ela sai”, disse Barbosa. “O consumidor vai continuar pagando a mesma alíquota”.

Fonte: Bruno Peres e Ribamar Oliveira | Valor Econômico

Novidades trabalhistas

Enquanto o Congresso Nacional permanece adormecido relativamente a reforma da Legislação Trabalhista, com vistas a atualizá-la com a modernidade que devem presidir as relações laborais, dentre outros, problemas de flexibilização, de terceirização, e disciplinar limites dos danos morais com seus valores indenizatórios, enfrentamento dos custos do salário, vai a atividade empregadora, sendo surpreendida com medidas pontuais, a maioria delas sancionadas neste final de 2011, impondo novos encargos e procedimentos administrativos, que se traduzem em majoração de custos, e por certo desaguarão no bolso da população, que se constitui na força consumidora, sempre eleita como suporte final para atendimento desses custeios.

01. Comecemos pelo NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, fixado pelo Decreto 7655 de 26/12/2011, para vigorar a partir de 01/01/2012, no valor de R$622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensais correspondendo ao valor diário de R$20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e no valor horário de R$2,83 (dois reais e oitenta e três centavos). No exercício de 2011, o Salário Mínimo foi de R$545,00, pelo que, tem-se assim, uma majoração de 11,412% índice superior ao da inflação, que encerrou o ano passado em 6,5%, divulgado pelo IBGE, exatamente no teto da multa estabelecida pelo Banco Central, e dentro da política de valorização do salário mínimo.

02. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – Nova Lei. Mais punição. Sancionada a Lei nº. 12.544 de 08/12/2011 com vigência a partir de sua publicação, em 10/12/2011, alterando a redação do artigo 12 da Lei 605 de 05/01/1949, que dispõe sobre o Repouso Semanal Remunerado – RSR – e o pagamento de salários nos dias de feriados civis e religiosos, atualizando o valor das multas devidas que passa, a variar de R$40,25 a R$4.025,33 segundo a natureza da Infração.

Devem assim os Empregadores ficarem atentos para total obediência a Lei 605/1949, que assegura a todo empregado, inclusive os rurais, o direito do RSR, de um dia, preferentemente aos domingos, e nos limites das exigências técnicas (as que pelas suas condições peculiares, forem indispensáveis a continuidade dos serviços), e também nos feriados civis e religiosos de acordo com a tradição local, assegurado esse direito, aos Servidores de Autarquias paraestatais, sujeitos a regime de proteção ao trabalho, e também aos trabalhadores das Autarquias e de empresas industriais sob a administração do Poder Público, sendo que, qualquer negativa a esse direito de repouso remunerado, enseja a aplicação de multa estabelecida na nova lei.

03. A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, estabelecida pela Lei 12.440/2011 que a partir de Janeiro passa a ser exigida para as empresas que querem participar de licitações públicas, ou pleitearam acesso a Programas de Incentivos Fiscais.

Fez nascer o BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS, e nele incluídos todos os devedores (Reclamados, Pessoas Físicas ou Jurídicas) que devidamente cientificadas, não pagara, o débito ou descumpriu obrigações judicialmente determinadas, nos prazos legalmente previstos, que integrarão um pré cadastro e terá um prazo de 30 (trinta) dias, para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, para evitar a positivação de seus registros. Terminando esse prazo, a inclusão do inadimplemento acarretará, conforme o caso, a emissão de Certidão Negativa ou de Certidão Positiva com efeito de Negativa (estas nos casos de estar garantido o Juízo da Execução) que serão expedidas gratuita e eletronicamente.

04. NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO, já vigente a Lei nº 12.506 de 11 de outubro de 2011, que alterou a duração do AVISO PRÉVIO, o qual passou a ser concedido na proporção de 30 (trinta) dias, acrescidos de mais 3 (três) dias por ano, para os empregados que tiverem mais de um ano de serviço prestados ao mesmo empregador e limitado ao total de 90 (noventa) dias.

Elogiável a implantação desse novo Aviso Prévio proporcional, pelo seu relevante aspecto social, em desestimular as demissões imotivadas, parecendo-nos, em modesto entendimento, que por certo propiciará uma série de manifestações, que essa nova lei, irá impor uma majoração adicional aos custos laborais dos empregadores, o computo do tempo Aviso Prévio, quando concedido após 10 anos de serviços, implicará nos acréscimos de mais um terço (1/3) nos cálculos proporcionais, de décimo terceiro salário e férias, estas acrescidas do terço da gratificação adicional.

Igualmente, aumentará os prazos de risco, nos quais o empregado possa vir a ter assegurado, a indenização adicional e estabilidades, ainda que provisórias (gravidez, doença ocupacional, acidente do trabalho, eleição sindical), que por certo vão ensejar, a manifestação dos estudiosos laborais e dos Tribunais Trabalhistas, para esclarecimentos e definição desses pontos ditos obscuros.

05. TRABALHO A DISTÂNCIA. Alteração introduzida no artigo 6º da CLT, pela Lei Federal 12.551 de 15/12/2011, incluindo a expressão “O REALIZADO A  DISTÂNCIA”, equiparando os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão, para fins de subordinação jurídica aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio, estabelecendo desde logo, polemica acerca do direito ou não a horas extras em razão do uso de celulares, tablets, como também do trabalho em domicílio e o exercido pelos Motoristas, vendedores externos que utilizam os controles informatizados em suas atividades.

Vale salientar que a modernização das relações de trabalho, é importante, pois impõe-se ajustá-las as mudanças sociais, envolvendo essa Nova Lei reflexões acerca das SÚMULAS 428 e 118 do Colendo TST, o que deve ser feito criteriosamente, sob pena de se agravar o exercício das atividades empresariais. É recomendável que os Empregadores que tiverem esse tipo de trabalho, o regulamentarem em Contrato as condições para a execução desses serviços.

06. CUSTAS JUDICIAIS ESTADUAIS. Assinada pelo Governo do Estado, a Lei 12.373/2011, em pleno recesso do Poder Judiciário, majorando consideravelmente as Custas Judiciais no Estado da Bahia, o que, respeitosamente deve merecer reação em especial não só da classe dos advogados, mas de toda a sociedade, através seus órgãos de classe.

Para se ter  uma ideia da abusividade desse aumento, tenha-se presente que uma citação de custo de R$27,80 passa a custar R$71,80 (mais de 200% de aumento), um recurso que antes pagava R$27,80 passa a custar R$107,00 apenas alguns exemplos dessa elevada majoração, que atinge também os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços materiais e de registro e das taxas de prestação de serviços e fiscalização judiciária.  A Coordenação de Arrecadação do Tribunal de Justiça, publicou nota informando que esse aumento só será praticado a partir de 28 de março de 2012.

Fonte: Jornal Tribuna da Bahia

Amil busca classes alta e média com novas aquisições

A operadora de planos de saúde Amil estuda realizar aquisições pelo Brasil a fim de aumentar sua capilaridade e atender a clientes das classes alta e média. A afirmação é do diretor superintendente da companhia, Cássio Zandoná. De acordo com ele, a Amil mapeou todas as oportunidades no país. As informações são do jornal Valor Econômico.

Segundo o diretor, a operadora está sempre estudando possibilidades. E, se surgir uma boa oportunidade, a empresa poderá realizar a aquisição.

Desde 2009, a Amil fez aquisições das operadoras Medial, Excelsior e ASL, que atuam nas regiões Norte e Nordeste do país.

Zandoná diz que têm surgido convites para que a empresa atue em países como Portugal, mas afirmou que a internacionalização não está nos planos da empresa, por enquanto. Ele diz ainda que a crise na zona do euro demanda contenção de despesas governamentais, que atinge a saúde pública dos países e abre espaços para serviços particulares.

Nos anos de 1990, a Amil atuou na Argentina e no Estado americano do Texas, atendendo a brasileiros. Com as sucessivas crises econômicas, no Brasil e na Argentina, a empresa voltou-se apenas para o mercado brasileiro.

Segundo reportagem, a empresa não admite focar seus investimentos em um determinado Estado, mas afirma que o Rio de Janeiro recebe um aporte volumoso de recursos devido ao crescimento econômico dos últimos anos e às boas perspectivas, com Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos 2016 e as atividades do pré-sal.

Ao todo, no Estado do Rio estão sendo investidos cerca de R$ 640 milhões, dos quais R$ 500 milhões serão aportados no Hospital das Américas, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital. O estabelecimento terá serviços de emergência, internação, centro diagnóstico, consultórios e centro de convenções.

Consta também, para o o Rio de Janeiro, R$ 20 milhões que estão sendo aplicados em uma área desativada do Hospital da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), para a criação do Hospitalys, especializado em ortopedia e traumatologia. Segundo a Amil, o hospital será inaugurado em maio em parceria com Hospital for Special Surgery, de Nova York.

 

Fonte: Saúde Web

SUS – AVISO DE SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO

Conforme AGE de 20 de março de 2012, ficou decidido que, devido ao não recebimento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS nos meses de janeiro e fevereiro, os Serviços de Saúde privados credenciados ao SUS suspenderão o atendimento por tempo indeterminado.

Informamos também, que esta suspensão é por prazo indeterminado, considerando que a Secretaria de Saúde do Município de Salvador  não possui previsão de quando o problema que causou o não pagamento das instituições de saúde prestadores ao SUS será solucionado.

Audiência Coletiva de Mediação com o SINTEFEM

Confira a Ata da Reunião de Mediação Coletiva, realizada no dia 20 de março, com o Sintefem.

 

Audiência Coletiva de Mediação com o SINTEFEM 20-3-2012

Terceirização da Saúde custa R$ 692 milhões

A terceirização da Saúde para alguns municípios é a solução para melhorar o atendimento nos equipamentos de Saúde. Para outros, a medida só traz dor de cabeça. No Grande ABC, a prática é adotada por seis das sete cidades, que desembolsam R$ 692,1 milhões para entidades sem fins lucrativos cuidarem dos equipamentos municipais. O montante representa 38,26% dos valores empenhados pelas Prefeituras para a Saúde neste ano, o equivalente a cerca de R$ 1,8 bilhão.As informações são do jornal Diário do Grande ABC.

A contratação de organizações não governamentais foi autorizada pelo governo federal em 1998. Desde então, a prática vem sendo utilizada pelos municípios que, muitas vezes, não conseguem gerenciar o serviço. A professora Elza Emi Itani, da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), afirma que o trabalho pode ser desenvolvido dessa maneira porque “não é uma atividade exclusiva do Estado”.

Na região, a cidade que mais gasta com as organizações é São Bernardo, comandada por Luiz Marinho (PT). Com orçamento da Saúde previsto em R$ 798,4 milhões para este ano, o Executivo desembolsa R$ 400,5 milhões anuais para que a Fundação do ABC administre o Complexo Hospitalar e a rede de saúde. O contrato foi fechado em 2011 e ficará vigente por cinco anos.

O prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), também escolheu a Fundação do ABC para recrutar o corpo médico do Hospital da Mulher. São R$ 146 milhões por ano para contratação de profissionais. O orçamento da Pasta é de R$ 372 milhões.

Em busca de solucionar os problemas de atendimento no Hospital Doutor Radamés Nardini, a Prefeitura de Mauá escolheu a Fundação do ABC para administrar o equipamento municipal. Desde 2010, a organização assumiu os serviços. O repasse anual é de R$ 50,4 milhões.

Fundação também cuida do Complexo Hospitalar de São Caetano por R$ R$ 63,6 milhões anuais. No ano passado, a entidade também ganhou a licitação de Rio Grande da Serra, onde fornece os médicos plantonistas na UBS (Unidade Básica de Saúde) Central por R$ 2,1 milhões.

Advogado especialista em administração pública, Rodrigo Matheus reitera que, na maioria das vezes, a terceirização dos serviços é necessária porque fica inviável para a Prefeitura comandar todos os serviços. De acordo com ele, a função da administração pública é a prestação de serviços nas esferas de atuação. Se imaginar que é preciso fazer toda gama de serviços públicos com eficiência teria que ter uma máquina muito forte.

Eliza e Matheus concordam quando o assunto é a fiscalização dos serviços prestados pelas OSS (Organização Social de Saúde). “O mais importante é a fiscalização, a qualidade (do trabalho) e o cumprimento das metas. É o dever do Estado fiscalizar o contratado”, destaca Eliza.

Já o advogado defende que é necessário ter embasamento para explicar a contratação. Para ele, toda vez que o serviço é para o particular tem de haver estudos justificando o porquê de o município precisar disso, quais benefícios e o princípio de economicidade.

Não mais

A Prefeitura de Diadema não conta mais com os serviços terceirizados na Saúde. O Executivo mantinha contrato com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), porém o Ministério Público ordenou que o acordo fosse interrompido. Atualmente, a instituição presta somente assessoria ao Paço.

Ribeirão Pires é a cidade que mais sofreu com a questão das organizações. Todas que passaram pela cidade deram problemas jurídicos. O prefeito Clóvis Volpi (PV) admite que estuda retomar o gerenciamento da Saúde após o contrato com a OSSPUB (Organização Social de Saúde Pública) se encerrar, em julho. O acordo é R$ 29,5 milhões.

 

Fonte: Saúde Web

Engenharia clínica desponta como nova opção profissional

Existem atualmente no Brasil cerca 220 mil leitos distribuídos em mais de oito mil hospitais. Somente na Capital paulista estão concentrados cerca de 25% dos estabelecimentos de saúde (hospitais, clínicas e consultórios). Em comum todos eles apresentam a mesma necessidade: adequação de tecnologias e infraestrutura.

Arquitetos, técnicos, engenheiros, médicos… Cada profissional responde por uma demanda distinta dentro deste universo. Mas como compatibilizar as necessidades e encontrar soluções efetivas para suprir as carências do setor?

O Engenheiro Clínico é o profissional que reúne as competências necessárias para tal desafio. Novidade no campo profissional, a ocupação já surge como uma grande demanda a ser atendida.

Ainda que a prioridade total no mercado de trabalho fosse formar engenheiros clínicos seriam necessários cerca de 20 anos para suprir a carência por mão de obra especializada. Para chegar ao número é necessário considerar a formação de 400 engenheiros clínicos por ano. O que na prática não acontece, pois a Engenharia Clínica é reconhecida apenas como uma especialidade dentro da Engenharia Biomédica.

Atualmente existem no Brasil pouco mais de 300 profissionais na área. Deste contingente apenas 6% atua efetivamente em hospitais. Com isso a carência constatada é de mais de mil profissionais para atuar no mercado nacional.

Em uma avaliação simplificada é possível constatar o potencial promissor da área. Um hospital de média complexidade, com cerca de 400 leitos, consome uma verba de cerca de R$ 100 milhões para se construído. Para equipá-lo são necessários mais cerca de R$ 40 milhões. Ou seja, é preciso contar com mão de obra preparada para gerenciar as verbas obtendo melhor relação custo X benefício.

O que faz um engenheiro clínico?

Cabe ao profissional responder pela profissionalização da gestão de equipamentos e recursos físicos em ambientes de saúde. Em suma, o engenheiro clínico precisa cuidar da compatibilização de tecnologias, da especificação técnica, da análise e aquisição de tecnologias, inventário e coordenação de programas de manutenção, além de preparar os profissionais das equipes clínica e técnica para desempenhar todas as funções relacionadas aos equipamentos de saúde com total segurança.

Além disso, o profissional faz a análise crítica de contratos dos clientes com prestadores de serviço auxiliando em revisões e negociações, além de atuar no gerenciamento de risco, desativação de equipamentos de saúde e planos de gestão de equipamentos.

Gestão da infraestrutura (projetos e elaboração de memorial descritivo de obras), gerenciamento de obras, orçamentação, compatibilização de infraestrutura e comissionamento de obra compõem o escopo de atuação do profissional da área.

Rodolfo More, diretor da Engebio*

Fonte: Saúde Web

Operadoras não podem participar de políticas restritivas

A aquisição e o acesso aos serviços dos planos de saúde não podem ser dificultados ou impedidos em razão da condição de saúde, idade ou deficiência do consumidor. Além disso, os locais de venda de planos de saúde devem estar aptos a atender a todos os potenciais consumidores, sem qualquer tipo de restrição. Essas premissas vêm servindo de base para decisões judiciais favoráveis aos beneficiários quando se deparam com dificuldades para aquisição ou cumprimento das coberturas de seus planos.

Qualquer obstáculo ou restrição, portanto, à comercialização de planos para idosos, pessoas com doenças graves ou deficientes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve ser informada. Nesses casos, a operadora do plano de saúde poderá ser multada em cinquenta mil reais, por cada infração verificada.

Para denunciar este tipo de situação à ANS, é preciso ter em mãos os dados do beneficiário do plano de saúde ou do consumidor que deseja adquirir o plano.

 

Fonte: Saúde Web

Fim da “guerra fiscal” deve enfrentar dificuldades no Senado

Após reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), deu sinal de que não será fácil aprovar a Resolução nº 72/2010 no Senado, apontada como prioridade pelo governo para 2012.

“Não se pode impor aos Estados uma medida de cima para baixo sem consultar aqueles que serão prejudicados”, declarou Colombo após o encontro na tarde desta segunda-feira. “Esse processo não é tão simplista assim”, disse.

O projeto pretende uniformizar as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com manufaturados importados, dando fim à chamada “guerra fiscal” entre os Estados. Em seu parecer, o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), incluiu a proposta do governo de estabelecer uma alíquota única de 4%.

Colombo estima que Santa Catarina perderá R$ 1 bilhão por ano em arrecadação caso seja adotada a alíquota de 4%. Atualmente, a cota do Estado é de 17% do ICMS.

O governador argumentou que a modificação não poderia ser feita por resolução do Senado, mas somente por lei complementar a ser analisada também pela Câmara. Além disso, Colombo afirmou que a medida “não é suficiente” para proteger o mercado interno das importações.

“Nós não vamos reduzir a importação através desses elementos. Eles apenas vão migrar para o centro consumidor. Ou seja, São Paulo, que já importa cerca de 37%, vai passar para 60%, 65%, em prejuízo dos outros Estados brasileiros”, afirmou.

Raimundo Colombo classificou como “inadequada” a adoção de uma alíquota única. Para ele, caso seja necessário fazer mudanças no modelo, é preciso negociar somente nos setores que se sintam prejudicados — e reavaliadas a cada ano. O governador afirmou, ainda, que “é natural” que cada Estado adote uma alíquota.

Amanhã e quarta-feira, serão realizadas audiências na CAE do Senado para debater o assunto. Além de Raimundo Colombo, devem ser ouvidos outros governadores, membros do governo e representantes da indústria.

Fonte: Yvna Sousa| Valor Econômico

Assembleia vai definir paralisação do atendimento ao SUS em clínicas conveniadas

O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) entrou ontem (19) com uma liminar contra a Prefeitura de Salvador pelo não cumprimento dos pagamentos pelos serviços prestados.

A prefeitura não realizou o pagamento dos meses de janeiro e fevereiro e, de acordo com o presidente do Sindhosba, Dr. Raimundo Correia, o Executivo Municipal já avisou que não vai pagar o que deve.

Nesta terça-feira (20), às 19h, vai ocorrer uma assembleia geral para definir a paralisação dos atendimentos a partir de amanhã (21). Caso a paralisação se confirme, cerca de 200 clínicas vão deixar de atender o SUS até a regularização dos pagamentos.

Confira a Liminar:

Ação Cautelar SUS

Fonte: Aline Barnabé / Portal da Metrópole

Fim do Regime Tributário de Transição

Um dos fatores cruciais que contribuiu para a implementação do padrão internacional de contabilidade (IFRS) no Brasil foi a garantia da neutralidade tributária. A solução original, dada pela Lei nº 11.638, de 2007, a mesma que alterou a legislação contábil, não foi aceita pela Receita Federal, que preferiu, em lei própria, instituir o Regime Tributário de Transição (RTT), o qual passou a ser controlado por meio do Controle Fiscal Contábil da Transição – FCONT (algo como uma contabilidade tributária). Agora, anuncia-se o fim do RTT.

O binômio RTT/FCONT daria lugar ao novo Livro de Ajuste da Convergência – LAC, cujos custos de implementação, dadas sua complexidade e sua burocracia, poderiam ser tema de um texto próprio, e que não caberia neste espaço. Confirmadas essas informações extraoficiais, a vigência do RTT terá sido marcada pelos remendos, em razão de não haver uma discussão estrutural sobre as repercussões tributárias dos IFRS. Além disso, a apuração do imposto sobre a renda no contexto do LAC será inconstitucional.

Não se pode considerar, nem por mera hipótese, o tributo como sendo um fim em si mesmo: ele decorre de, insere-se em e se destina às relações sociais de caráter econômico. O termo “renda” utilizado pelo artigo 153, III da Constituição Federal não é um conceito tributário por essência, mas um conceito sócio-econômico apropriado pela Lei Fundamental para instituir competência tributária. A pretensão de apurar uma “renda” exclusivamente para fins tributários afronta o texto constitucional – e é isso que a substituição do RTT, tal como está sendo formulada, propõe.

Muitas das incertezas do período do RTT permanecerão

Buscando-se regulamentar a apuração do IRPJ e da CSLL, no momento pós-RTT, o que está proposto é, mais ou menos, o seguinte: as empresas escriturariam uma “contabilidade” verdadeira e oficialmente tributária, reconhecendo ou não as operações e os eventos econômicos de acordo com as normas tributárias, apurando-se uma “renda” com fim exclusivamente tributário; depois, seriam calculados os tributos sobre o lucro (IRPJ/CSLL); finalmente, por meio do LAC (cuidado: não se perca nas siglas!), ajustariam essa “contabilidade” para o padrão contábil societário (baseado nos IFRS/CPC). Não é difícil perceber que seria o início de uma nova era, desconsiderando-se toda a experiência passada e os controles exaustivamente desenvolvidos para o cumprimento da legislação tributária brasileira.

Note-se que o ponto de mirada é, novamente, colocado à frente e propõem-se mais um desvio (remendo legislativo) para corrigir a trajetória do tiro; não se olha para os lados (relação do tributo com as outras situações econômicas cotidianas) e tampouco para trás (experiências acumuladas). Muitas das incertezas do período do RTT permanecerão, como, por exemplo, o montante dos dividendos que são isentos, além de se somar um questionamento jurídico fundamental, hoje inexistente: a constitucionalidade da “renda” apurada unicamente para efeito de incidência de tributos. Isso sem mencionar o excessivo aumento dos controles internos, que pode gerar preocupação quanto à conveniência de adoção dos IFRS como padrão contábil societário.

A solução para o fim do RTT pode ser mais simples, até porque a sua instituição não era algo necessário (como escrevi, em 2009, no meu livro “Impacto da Lei nº 11.638/2007 nos tributos e na contabilidade”). O Brasil passou por situação bastante semelhante em 1976, com a publicação da Lei nº 6.404, e a solução apresentada um ano depois se aproximou da perfeição: o Decreto-lei nº 1.598, de 1977, criou o Livro de Apuração do Lucro Real – Lalur, com suas adições e exclusões ao lucro comercial (contábil-societário). Agora, pode-se resgatar a ideia original do Lalur.

A concepção primeira do Lalur foi sendo desnaturada pela própria legislação tributária, ao passar a prever regras contábeis que davam conta dos ajustes tributários que deveriam ser feitos para a apuração dos tributos sobre o lucro (veem-se, como exemplos: ágio de investimento e dedução da provisão para devedores duvidosos). Resgatar a sua origem significa que a legislação tributária (solução estrutural) deveria ser alterada para incorporar os novos conceitos trazidos pelo padrão internacional de contabilidade (ajuste a valor presente, ajuste a valor recuperável, avaliação de ativo biológico etc.) e disciplinar a sua dedutibilidade ou não (adição), sua tributação ou não (exclusão). Portanto, a solução seria o bom, velho e conhecido Lalur (inclusive e principalmente na sua versão eletrônica).

Edison Carlos Fernandes é advogado, doutor em direito pela PUC-SP, professor da Universidade Mackenzie e da FGV (GVLaw, GVPEC e GVManagement)

 

Fonte: Valor Econômico

Fisco autoriza inclusão de débitos no Refis

Os débitos de tributos federais provenientes de pedidos de compensação negados ou de decisões administrativas definitivas, ocorridos até o término do prazo para a consolidação dos débitos no Refis da Crise, serão incluídos no programa de parcelamento. A novidade consta da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal nº 1.259, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).

Os respectivos prazos de consolidação estão listados na Portaria Conjunta nº 2 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal, de fevereiro de 2011. A IN nº 1.259 deixa claro, porém, que serão incluídos apenas valores de tributos vencidos até 30 de novembro de 2008, como prevê a Lei do Refis da Crise – nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Segundo Brunno Andrade, coordenador de cobrança da Receita Federal, a norma é mais uma orientação aos servidores dos postos fiscais no país. “Eles estavam com dúvida sobre a possibilidade de aceitar a inclusão desses débitos”, afirma.

Vários contribuintes não conseguiram incluir débitos dessa natureza durante o período de consolidação. Os valores não foram computados pelo sistema informatizado da Receita, o que obrigou empresas a ingressar com pedidos administrativos de revisão em postos fiscais. “Até para o contribuinte não ser injustiçado, vamos fazer essas inclusões”, afirma Andrade.

 

Fonte: Laura Ignacio |  Valor Econômico

Dilma pede investigação de fraudes em todos os hospitais federais

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou ao Valor que além de pedir a apuração da denúncia de corrupção em licitações do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a presidente Dilma Rousseff determinou uma investigação de possíveis fraudes nos demais hospitais federais.

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“A presidente Dilma Rousseff determinou que sejam tomadas todas as medidas investigativas e de apuração neste caso, bem como uma averiguação dos demais hospitais da rede pública federal que também possam ter sido alvo dessas empresas que, mal intencionadas, praticam e incentivam a corrupção nos processos de compras públicas”, afirmou Gleisi, em resposta enviada por e-mail.

Segundo a ministra, Dilma “pediu ainda que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação continuem e acelerem as auditorias já iniciadas para averiguar problemas relativos às compras governamentais nos hospitais públicos e propor medidas que tornem esses processos mais seguros e transparentes”, declarou.

A rápida resposta de diversos ministros à denúncia, veiculada no domingo pelo programa “Fantástico”, da TV Globo, foi um reflexo da orientação da presidente.

Em decisão publicada no Diário Oficial da União de hoje, o Ministério da Saúde decidiu suspender os contratos com as quatro empresas que tentaram oferecer propina para fraudar licitação do hospital público.

As empresas denunciadas são Toesa Service (locadora de veículos), Locanty Soluções (coleta de lixo), Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções.

A CGU informou, por meio de sua assessoria, que já iniciou investigações sobre as empresas denunciadas pela reportagem.

Desde abril do ano passado, o órgão tem investigado, a pedido do Ministério da Saúde, seis hospitais federais no Rio de Janeiro. A auditoria ainda está sendo finalizada, mas já foram identificados prejuízos da ordem de R$ 124 milhões de um total de R$ 887 milhões investidos.

Entre as irregularidades detectadas estão direcionamento de licitações, indícios de cartelização e preços e quantidades superestimados. Os problemas também foram encontrados em contratos da Rufolo e da Locanty.

Fonte: Yvna Sousa | Valor Econômico

Disputa por profissionais qualificados afeta 80% das empresas

A guerra por talentos e a dificuldade de achar profissionais qualificados são as maiores preocupações dos profissionais de recursos humanos brasileiros atualmente. É o que indica uma pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham) com 74 gestores de empresas de vários portes.

A grande maioria dos executivos consultados (80%) afirma que suas empresas sofrem com a disputa por profissionais qualificados e um número parecido (76%) revela que suas companhias, ao menos em parte, se veem obrigadas a participar dessa guerra por talentos. A perspectiva para os próximos anos é de que o problema irá piorar, opinião compartilhada por praticamente todos os entrevistados (99%).

Segundo as empresas, a situação é mais complicada nos setores de construção civil (opinião de 68% dos gestores), tecnologia da informação e comunicação (50%), serviços (45%) e energia (27%).

Para contornar o problema, os gestores estão apostando mais em benefícios voltados para o desenvolvimento profissional do que em incentivos financeiros. Quase 70% disseram investir em ações de capacitação, plano de carreira e gestão do clima organizacional, enquanto apenas 30% preferem focar em salário, bônus e recompensas. O treinamento de colaboradores (70%), gestão de clima (59%) e desenvolvimento de planos de carreira (42%) foram as principais ações adotadas, além de flexibilização de condições de trabalho e adoção de home office (39%).

Fonte: Letícia Arcoverde | Valor Econômico

Clínicas conveniadas ao SUS ameaçam suspender atendimento nesta quarta (21)

As clínicas que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) pretendem parar o serviço na próxima quarta-feira (21). Isso se a prefeitura não pagar os dois meses (janeiro e fevereiro) que deve aos estabelecimentos até esta terça-feira (20).

Segundo o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Marcelo Britto, por falta de dinheiro não há como bancar os funcionários e alguns fornecedores já ameaçam parar de entregar medicamentos e materiais.

Britto afirma que a Secretaria Municipal de Saúde exige uma certidão negativa (comprovação de adimplência com os tributos do governo federal) para realizar o pagamento. Só que algumas clínicas estão com dívidas justamente por não estarem recebendo o dinheiro da prefeitura.

“Eles não podem exigir isso para pagar o serviço que já foi prestado. Se for cobrar a partir de agora, tudo bem.  A prefeitura sempre pagou, já tivemos problemas antes de recursos baixos, mas nunca deixou de pagar. Agora, no último ano é que o prefeito resolveu fazer as coisas certas? Está querendo fazer caixa?”, questiona o presidente.

Além da exigência da certidão negativa, a secretaria apresenta outro impecilho para o pagamento do serviço. Uma mudança no sistema de pagamentos e empenhos do Tribunal de Contas do Município impede que o pagamento seja efetuado.

Portal da Metrópole entrou em contato com a secretaria de saúde, que afirmou por meio de sua assessoria de comunicação que o pagamento está sendo processado. Ainda segundo a assessoria, caso o pagamento não seja efetuado, o secretário de saúde, Gilberto José, deve convocar os representantes das clínicas para estabelecer um novo prazo.

 

Fonte: Amanda Palma / Portal da Metrópole

Convocação urgente para discutir o SUS – 20/03

Informe da Comissão Estadual de Honorários Médicos

A CEHM tem a grata satisfação de comunicar a todos os médicos baianos a decisão judicial sobre o ACORDO celebrado entre a CEHM e a UNIDAS.
A Cassi, Petrobrás e Geap estavam sistematicamente descumprindo o ACORDO e agora por decisão da justiça deverão efetuar TODOS os pagamentos dos honorários médicos nos termos do ACORDO desde 01 de agosto de 2011.
Convidamos a todos para a reunião da CEHM no dia 27 de março de 2012, 19:30h, na sede da ABM e lá poderemos fornecer maiores explicações e discutir nossas estratégias de mobilização e ação.
Vamos em frente sempre com a certeza de que a nossa luta é justa e a vitória depende de união e determinação!
Fonte: Débora Angeli /Coordenadora da CEHM-Ba

Cartão do SUS será exigido na rede privada de saúde a partir de junho

A partir do mês de junho, o cartão nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigatório até para as pessoas que recebem atendimento pelo setor privado. A informação é do coordenador do Núcleo de Gestão da Informação, da Secretaria Municipal da Saúde (NGI-SMS), Ariovaldo Borges.

A iniciativa tem como objetivo comparar o atendimento do setor privado com o do SUS, além de controlar informações do usuário sobre ações e serviços prestados. A numeração do cartão é única e aceita em todo o território nacional. Os planos de saúde receberão uma carta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informando das possíveis punições caso descumpram a norma.

O cartão passou a ser obrigatório na rede pública desde o início do ano. Ele é necessário para marcação de consultas, exames e retiradas de remédios. O atendimento só será realizado nas unidades da rede sem o documento em caso de emergência.

O formato segue  todas as premissas e diretrizes de sigilo determinadas na Portaria 940/2011, do Ministério da Saúde (MS). Para fazer o cartão do SUS é preciso se dirigir a uma unidade de saúde com um documento de identificação e preencher o formulário solicitado.

Novo formato - O novo modelo do cartão nacional de saúde é de plástico PVC, com uma imagem da bandeira do Brasil na frente. No verso, há um espaço reservado para a colocação de uma etiqueta adesiva contendo o nome do usuário e número de cadastro no sistema, com o respectivo código de barras.

O layout foi desenvolvido para padronizar a utilização dos serviços. Os modelos anteriores continuam sendo válidos, mas é possível  solicitar a segunda via para obter o novo formato. Nesse caso, o procedimento é igual ao da primeira via.

Segundo o coordenador do NGI, o padrão atualizado facilita o atendimento. “É interessante que todos tenham o novo cartão. Os diferentes modelos, às vezes, dificultam o atendimento”, explica Ariovaldo Borges.

 

Fonte: Jessica Sandes / A Tarde

Com ressalvas, Paulo Paim defende isonomia entre servidores e empregados pela CLT

Em pronunciamento na última quinta-feira (15), o senador Paulo Paim afirmou concordar com a idéia de isonomia trazida pelo PLC 2/2012, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O senador ressaltou que o projeto precisa de alterações, mas defendeu tratamento igual a servidores públicos e demais trabalhadores brasileiros.

– Sempre defendi em meus pronunciamentos, nunca mudei de posição, a necessidade de se equalizar o tratamento dispensado aos trabalhadores brasileiros, independentemente de atuarem na área pública ou na área privada – afirmou.

O projeto prevê que quem ingressar no serviço público após a entrada em vigor das novas regras terá sua aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20. O valor é o maior recebido pelos brasileiros que se aposentam pelo INSS. Como opção para obter uma aposentadoria maior, o servidor poderá contribuir com um fundo de previdência complementar (Funpresp), que terá contrapartida da União.

Uma das críticas do senador ao texto é o fato de não haver previsão sobre o fundo que atenderá os servidores do ministério público. Apesar de incluir esses servidores no regime complementar, o projeto prevê a criação de apenas três fundos, um para o Executivo, um para o Legislativo e um para o Judiciário.

– O Ministério Público não está nem no Judiciário, nem Executivo e nem no Legislativo. Não está claro onde fica o Ministério Público. A permanência dessa situação, é claro, haverá de gerar distorções – afirmou.

O senador também questionou o fato de o projeto prever a criação do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), que serviria para a cobertura de eventos não programáveis, mas também de aposentadorias especiais e do tempo de contribuição das mulheres, que é menor. Para o senador, não é justo que os participantes do fundo arquem com um custo que deveria ser de toda a sociedade.

– Enquanto no primeiro caso temos uma despesa cuja responsabilidade deve caber, indiscutivelmente, aos participantes do fundo de previdência complementar, já que se trata de risco por todos compartilhado, no segundo caso não me parece razoável onerar esses participantes com um financiamento de custos que deveria caber a sociedade – ponderou.

Quanto á alíquota de contribuição da União para o regime, de 8,5%, o senador disse que é preciso considerar a possibilidade de realizar estudos atuariais mais aprofundados para que se tenha a certeza de como o fundo funcionará no médio e no longo prazo.

 

Fonte: Agência Senado

Mercado de juros se prepara para nova rodada de índices de inflação

Em semana de solavancos, o mercado agora se prepara para a nova safra de índices de inflação, a ser divulgada na próxima semana. Na segunda-feira, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulga a segunda prévia do IGP-M; na quinta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) solta o IPCA-15; e na sexta, sai a terceira prévia do IPC-S, todos os indicadores referentes a março.

Hoje, o mercado de juros deu continuidade ao movimento de ajustes provocado pela ata do Copom, que levou investidores a trabalhar com o piso de 9% para a taxa Selic.

Segundo cálculos de operadores, a taxa a termo entre os contratos 2014 e 2017, que indica a expectativa para Selic média para esse período, projetava 11,34% hoje. Antes da ata, essa taxa chegou a bater 11,75%.

Também contribui para a queda dos juros longos o movimento dos títulos do Tesouro americano, cujo preço saiu das mínimas (mostrando, portanto, alguma alta das taxas) depois que o índice de preços ao consumidor dos EUA (CPI, na sigla em inglês) mostrou inflação abaixo do esperado (o indicador subiu 0,4%, ante projeção de 0,5%).

O movimento dos juros dos Treasuries tem influência direta sobre a parte mais longa da curva e o alívio dessas taxas corrobora o apetite do investidor por aplicar nesses contratos.

O Depósito Interfinanceiro (DI) janeiro/2013 projetava taxa de 8,97%, ante 8,93% no fechamento de ontem; DI janeiro/2014 tinha taxa de 63%, de 9,55.

Fonte: Márcia Pinheiro / Valor Econômico

Pai obtém direito de receber salário-maternidade

Após um servidor da Justiça Federal de Brasília obtero direito de paternidade aos moldes do direito de maternidade, depois da morte de sua mulher durante o parto, outro cidadão brasileiro gozou recentemente do mesmo benefício. Por maioria, a 2ª Turma Recursal do Paraná concedeu a um pai viúvo o direito de receber a licença maternidade. O relator, juiz Guy Vanderley Marcuzzo, votou contra a concessão do benefício.

Apesar de não haver previsão legal sobre esse tipo de caso, a 2ª Turma reconheceu o caráter excepcional do caso. A mãe da criança, grávida de sete meses, morreu, sendo necessária uma cirurgia cesariana de emergência. O pai do recém-nascido, após o período de licença paternidade, teve de voltar ao trabalho, mas desejava continuar cuidando de seu filho. O pedido de “salário-maternidade” foi encaminhado ao INSS, mas negado. Com isso, a advogada Fabiana Ana Stockmanss entrou com uma ação na comarca de Toledo (PR), que julgou o pedido improcedente.

No acórdão, a 2ª Turma afirmou que “o salário-maternidade não é um benefício por incapacidade, já que a incapacidade decorrente propriamente do trabalho do parto não dura obviamente o lapso previsto no artigo 71 da Lei 8.213/1991. O salário-maternidade representa em verdade, para o bebê, a garantia de que terá à sua disposição alguém que lhe seja inteiramente dedicado durante período de tempo mínimo necessário para o seu pleno desenvolvimento nos primeiros meses de vida, sem que essa dedicação signifique qualquer diminuição do rendimento familiar, já por si mesmo abalado pela chegada de mais um membro. No caso dos autos, essa pessoa era o pai, não a mãe”. A ação foi julgada procedente com base no voto do juiz Leonardo Castanho Mendes, que abriu divergência do relator e foi acompanhado pela maioria.

O relator do processo, Guy Vanderley Marcuzzo, negou provimento ao recurso, alegando que a Lei 8.213/1991 se limita a beneficiar pessoas do sexo feminino. Para ele, “não há como acolher as alegações do autor, vez que não detém a qualidade de segurada, por ser trabalhador do sexo masculino e lhe faltar também o segundo requisito da lei, que diz respeito à maternidade”. O fato citado disposto em lei é o trecho que diz “trata-se de preservar sua função fisiológica no processo da criação, facilitar o cuidado dos filhos e a atenção da família, garantindo seus interesses profissionais e sua renda no mercado de trabalho, sem diminuir nem deteriorar sua condição feminina”.

Em entrevista à Consultor Jurídico, a advogada Fabiana Stockmanss afirmou que a ausência de previsão legal para esse tipo de caso é uma deficiência da legislação brasileira. “Esse caso deve servir de exemplo para que o Congresso Nacional discuta essa situação. Há um projeto de lei em trâmite, formulado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que discute o tema, mas isso ainda não foi decidido.”

Clique aqui para ler o acórdão, o voto divergente e o voto do relator.

Thiago Tanji é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

CNJ promove encontro para discutir questões da saúde

No próximo dia 23 de março, em Mato Grosso do Sul, será realizado encontro regional ligado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é discutir as chamadas demandas judiciais de saúde voltadas especificamente para pessoas com doenças reumatológicas.

O encontro será dividido em dois períodos. Das 9h às 12h, será direcionado aos gestores de saúde, e das 18h às 21h para o Judiciário. Participarão das palestras o presidente da Sociedade de Reumatologia de Mato Grosso do Sul, Marcelo Cruz Rezende; o gerente de Fármaco-economia da empresa Abbott do Brasil, Richard Moralez; o subsecretário estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul, Vander Fernandes; e a secretária executiva da Agência Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, Lauda Santos.

O Fórum é integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde — formados por juízes e servidores dos tribunais — bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil. Foi criado para identificar e discutir os processos em tramitação no Judiciário brasileiro que envolvam questões relacionadas ao setor de saúde, como acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vagas para internação em hospitais ou problemas com planos e seguradoras. Com informações da Agência CNJ de Notícias e TJ-MS.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Plano de Saúde deve comunicar exclusão de hospitais

Os planos de saúde devem comunicar seus clientes e a Agência Nacional de Saúde sobre o descredenciamento de hospitais de sua rede de cobertura. O entendimento, unânime, é da 4ª Turma Recursal Cível Extraordinária do Colégio Recursal de São Paulo, em julgamento de ação contra a Medial Saúde S/A. O acórdão determina que, como a autora da ação, Rachie Nacle, não foi avisada do descredenciamento de dois hospitais, o plano de saúde deve arcar com os custos de uma cirurgia – de que ela precisava –em um dos estabelecimentos.

A discussão começou quando Rachide foi fazer uma cirurgia de implante de prótese no joelho. Procurou os hospitais Samaritano e Oswaldo Cruz, na capital paulista, e ouviu, de ambos, que seu plano não dava mais direito ao uso do hospital. Da Medial, ouviu que há a cobertura àquele tipo de cirurgia, mas não mais naqueles hospitais.

O problema foi à Justiça porque Rachide nunca foi informada do descredenciamento e contou que só contratou os serviços da Medial por causa dos dois hospitais. Soube que não poderia ser atendida apenas quando chegou ao balcão dos hospitais. Já no andamento do processo, descobriu-se que nem a ANS foi avisada do descredenciamento do Oswaldo Cruz e do Samaritano.

Na primeira instância, Rachide, representada pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, doNacle Advogados, perdeu. O juiz Igor Viana Paneque, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, entendeu que Rachide não precisaria ser avisada com antecedência. O contrato assinado com a Medial já dizia que a rede credenciada poderia sofrer alterações ao longo de sua vigência. Afirmou, na sentença, que a emissão de guias, pelos hospitais, para que a autora da ação fizesse a cirurgia foi emitida apenas com o intuito de onerar a Medial.

Paneque entendeu também que a comunicação do descredenciamento é uma “obrigação excessiva” ao plano de saúde. “Destarte, de rigor ser indicado que a parte requerida deve realizar controle de riscos, como forma de atender a todos os participantes do contrato, de maneira que não pode ser imposta obrigação excessiva a parte requerida, considerando a afirmativa feita em defesa no sentido que não houve negativa de procedimento em favor da autora, mas apenas observância a possibilidade de alteração da rede credenciada.”

Substituição
A Turma Recursal Cível em São Paulo reformou a sentença. O juiz relator do caso, Daniel Luiz Maia Santos, afirmou que os planos de saúde têm a obrigação de comunicar a seus clientes e à ANS sobre qualquer alteração em sua rede credenciada. E quando o faz, deve dar ao cliente opções equivalentes de hospitais. “Daí que, sob pena de descumprimento contratual e infração à lei, a seguradora deve oferecer estabelecimento de qualidade similar ou superior, com comunicação prévia ao órgão regulatório e à usuária do serviço, circunstâncias não verificadas no caso em apreço”, votou.

Com esse argumento, o juiz determinou que a Medial deve arcar com os custos da cirurgia em um dos dois hospitais, de acordo com a vontade de Rachide. “Ademais, quanto à futura internação hospitalar, ainda que haja credenciamento de outra entidade e prévia comunicação à ANS e à usuária, é de se ponderar que, se ocorrer referida substituição durante internação da consumidora, o estabelecimento obriga-se a mantê-la internada e a operadora obriga-se ao pagamento das despesas até a alta hospitalar, a critério médico, na forma do contrato.” Segundo os advogados da autora, não cabe mais recurso e ela, inclusive, já fez a operação.

Clique aqui para ler a sentença
Clique aqui para ler o acórdão da Turma Recursal.

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Liminar obriga laboratórios a dar desconto ao Estado

Catorze farmacêuticas devem cumprir a obrigação de vender medicamentos ao Estado de São Paulo com o desconto previsto por lei, de cerca de 25%. Caso contrário, deverão pagar multa diária de R$ 50 mil. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que concedeu parcialmente liminar pedida em recurso pelo Ministério Público Federal (MPF), em Bauru. A decisão institui que os laboratórios só podem vender remédios sem esse abatimento após comprovação e justificativa de tal impossibilidade.

A ação foi proposta pelo MPF em setembro, após denúncia de que as empresas ignoravam licitações abertas pelo governo paulista para compras de remédios determinadas por decisão judicial. Nesses pregões, é obrigatório oferecer o desconto, baseado em resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos sobre compras determinadas pela Justiça ou especificadas em lei. Entram nessa situação os medicamentos indicados para o programa de dispensação excepcional, o programa nacional de DST/Aids e o programa de sangue, além dos hemoderivados, antineoplásicos e adjuvantes no tratamento de câncer.

Segundo o autor do processo, o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, a liminar representa uma antecipação da decisão final. Ele diz que até que haja posição em contrário, vale a liminar,  pois indica que o cumprimento da norma seja em sua integralidade. É isso que é esperado  por parte das empresas, para que os recursos da área da saúde sejam aplicados de forma eficiente.

Quando entrou com a ação, Machado afirmou que, entre 2006 e 2011, o governo federal repassou R$ 5 bilhões ao Estado para serem aplicados na compra de remédios. E diz que está havendo  um descontrole nas compras, o que caracteriza prejuízo à União.

Os laboratórios podem recorrer da decisão, mas são obrigados a seguir o que prescreve a liminar até que isso aconteça.

Em primeira instância, a Justiça Federal em Bauru havia determinado que o desconto só se aplicaria aos laboratórios que se propunham a voluntariamente a vender seus produtos para a administração pública ou então quando a empresa detinha exclusividade na fabricação ou venda de uma determinada droga.

A liminar também é considerada positiva pela Secretaria de Estado da Saúde. Em nota, o órgão afirmou que quase metade dos pregões realizados pela pasta no primeiro semestre de 2011 para atendimento de ações judiciais “foi malsucedido por ausência de propostas dos laboratórios no pregão eletrônico ou em razão de embargos obtidos na Justiça pelas empresas que comercializam esses medicamentos”. Quando isso acontece, a secretaria diz ser obrigada a fazer compras emergenciais, pagando o valor estabelecido pelo laboratório, sem desconto.

Farmacêuticas

O Estado contatou 11 dos 14 laboratórios farmacêuticos apontados como réus na ação. Cinco deles apontaram que ainda não foram oficialmente informados da decisão do TRF e portanto não poderiam se manifestar sobre o assunto. Apesar de a liminar já estar instaurada, o que determina seu cumprimento e obriga o pagamento da multa, as empresas alegam que, enquanto não forem citadas, não precisam seguir a norma.

 

Fonte: Saúde Web

“Mercado de saúde carece de consciência coletiva”

Acabo de assistir a reportagem especial  veiculada no Fantástico da Rede Globo  sobre o esquema de propinas envolvendo fornecedores de hospitais públicos. A quem não teve a oportunidade de acompanhar, recomendo o acesso através do seguinte link:

Estão lá todas as clássicas situações de conflito de interesse temidas e repudiadas pela maior parte dos compradores do setor hospitalar. O suborno, o favorecimento a fornecedores, o oferecimento de “presentinhos”  representado no caso por um convite para o camarote dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro.

A reportagem é até favorável aos compradores, enfatizando que o senso comum sobre a conduta de quem compra muitas vezes está errado, compartilhando com os “empresários” privados a responsabilidade por desvios de comportamentos.

Mas o sentimento que tive ao final de tudo foi uma mescla de indignação com vergonha. Indignação por ver explicitamente o horror da atuação vexatória  de pessoas que deveriam estar comprometidas com um ambiente transparente e de concorrência leal, mas que preferem , às custas do prejuízo de outras partes,  trabalhar em prol de seus próprios interesses. Mais do que desrespeitarem suas classes profissionais, dão um exemplo forte de falta de ética como cidadãos.

Vergonha por saber que a proporção de corruptores é igual à de corrompidos, de forma, que tais condutas, se existem, certamente estão amparadas em um histórico de falta de firmeza de propósitos do outro lado da mesa. E, sim, estou falando dos maus compradores que ainda existem no meio.

O mercado da saúde não é formado por classes distintas, mas pela atuação conjunta de todas as partes. E se pretendemos ter um setor mais transparente e eticamente inspirador, é necessário começar a encarar situações deste tipo como motivo de constrangimento para todos nós.

Se estivéssemos todos em uma sala em chamas, faria diferença o lado da mesa em que você está?

E durma-se com este barulho.

 

Fonte: Ronie Oliveira Reyes / Saúde Web

SMS lança chamamento público para credenciar prestadores de serviços em diversas especialidades

Visando melhorar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo responsabilidades recíprocas entre a administração pública e prestadores de serviços, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publica os Editais de Chamamento Público para as especialidades de: Oftalmologia, Ortopedia, Nefrologia, Cardiologia, Angiologia, Anatomia Patológica e Citopatológica, Ginecologia e Obstetrícia, Neurologia, Otorrinilaringologia e Fonoaudiologia, Pneumologia, Urologia, Psiquiatria e Psicologia, Laboratório Clínico, Fisioterapia, Gastroenterologia, Angiologia, Reabilitação Física, Mental, Visual e Múltiplas Deficiências, Endocrinologia e Nutrição, Dermatologia, Alergologia, Práticas Integrativas Complementares, Pequenas Cirurgias Ambulatoriais e Consultas Especializadas, Mastologia e Atenção Básica Complementar. Aviso de publicação / Editais

O Chamamento Público é um procedimento que possibilitará condições igualitárias a todos os prestadores, de forma que todos aqueles que ofereçam o serviço requisitado e que preencham as exigências poderão se credenciar ao SUS. O objetivo é implementar um modelo assistencial voltado para a produção do cuidado para que o usuário possa percorrer um fluxo contínuo e respaldado por responsabilidades nos diversos níveis de atenção, segundo suas necessidades de prevenção, recuperação ou ganhos de autonomia no seu modo de viver.

Os interessados deverão entregar a documentação no protocolo geral da Secretaria Municipal da Saúde, que fica na Rua da Grécia, Edf. Caramuru, Comércio, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia subsequente da publicação, das 09 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Os Processos Administrativos correspondentes estarão com vistas franqueadas aos interessados nos dias úteis, das 10 às 17 horas, na Coordenadoria de Regulação e Avaliação (CRA), também na sede da SMS.

Os editais estão disponibilizados no site: www.saude.salvador.ba.gov.br.

 

Fonte: SMS

Prefeitura chama clínicas de saúde para prestar serviço ao SUS

Um chamamento público da Secretaria Municipal da Saúde do Salvador, está publicado no Diário do Município, nesta sexta-feira (16), convocando clínicas de 23 especialidades médicas a se habilitarem para credenciamento na rede SUS municipal. O objetivo é a oficialização e formalização contratual entre os prestadores de serviço e a Prefeitura Municipal (PMS).

Para concorrer, as clínicas deverão comprovar capacidade técnica e de instalação para cada especialidade listada no chamamento. Os editais ficarão disponibilizados no site da Secretaria Municipal da Saúde. Os interessados deverão entregar a documentação exigida no protocolo geral do órgão – na Rua da Grécia, nº. 03, Edfº Caramuru, Comércio -, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do 1º dia útil subsequente da publicação do chamamento.

 

Fonte: Portal da Metrópole

Servidores da saúde se mobilizam na PGE e cobram Gratificação de Incentivo

Os servidores da Secretaria da Saúde do Estado (SESAB), liderados pelo Sindsaúde, promovem nesta sexta-feira (16), às 10h, uma mobilização com representantes de todas as unidades na Procuradoria Geral do Estado (PGE), para cobrar o parecer sobre a incorporação dos 33% da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) para os que trabalham em regime de 240 horas.

Uma assembleia-geral também está marcada para a próxima quinta-feira (22), às 17h, no auditório do Sindicato dos Bancários (Mercês), para analisar o posicionamento da PGE e definir a continuidade do movimento.

 

Fonte: Rádio Metrópole

Demitido tem direito de continuar com plano de saúde

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito dos trabalhadores demitidos sem justa causa ou exonerados de manter a cobertura assistencial de saúde que dispunham durante o contrato de trabalho, desde que assumam o pagamento integral dos valores. A decisão foi motivada após a 4ª Turma dispensar a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) de continuar mantendo um ex-empregado no mesmo plano de saúde ao qual estava vinculado enquanto trabalhava.

No caso, a ação foi favorável à Cassi devido à Lei 9.656/1998, que regula os planos de saúde privados. Os ministros concluíram que o trabalhador recebia o benefício desde 2003, por força de liminar judicial, quando o período máximo de manutenção da assistência é de 24 meses.

O ex-funcionário do Banco do Brasil ajuizou a ação alegando que, entre setembro de 1977 e junho de 2002, manteve-se vinculado a Cassi em determinado plano de assistência de saúde. Após o rompimento do contrato, a companhia obrigou-o a aderir a outro tipo de plano, que custava mais caro e tinha menos benefícios, como a limitação ao atendimento de dependentes.

A 17ª Vara Cível de Brasília julgou a ação do trabalhador procedente. A Cassi decidiu realizar uma apelação, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença. Recorrendo ao STJ, a companhia de planos de saúde sustentou que, havendo desligamento do banco, o titular se desvincula do plano destinado aos funcionários, conforme prevê o estatuto. Segundo a Cassi, o ex-empregado deveria ter optado pela manutenção do plano no prazo de 30 dias após o desligamento do banco, mas não o fez.

Mesmo reconhecendo a apelação da Cassi, o relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que não se pode admitir o fato de o trabalhador realizar a mudança de plano de maneira espontânea. “A tese de que não teve interesse em permanecer no plano associado, que lhe era amplamente favorável, e, de modo voluntário e consciente, aderiu ao plano de saúde família, deve ser repelida”, afirmou. Após declarar sua decisão, o ministro reafirmou o direito dos ex-funcionários em manter o benefício do plano de saúde, desde que assuma o pagamento integral no prazo determinado. Além da Lei 9.656/1998, o relator acrescentou que o Código de Defesa do Consumidor também garante esse benefício ao trabalhador. Com informações da Assessoria do Supremo Tribunal de Justiça.

REsp 925.313

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Dia a Dia Tributário: Receita concede prazo maior para envio de EFD

A Receita Federal não vai aplicar multa às empresas que transmitirem até esta sexta-feira a Escrituração Fiscal Digital (EFD) das Contribuições, referente às operações (fatos geradores) relizadas em janeiro deste ano.

A determinação está no Ato Declaratório Executivo nº 4, publicado no Diário Oficial de hoje.

A EFD foi criada pelo governo federal para coibir pedidos infundados de compensação de créditos de contribuições. A empresa que não cumprir o prazo para seu envio estará sujeita à multa de R$ 5 mil por mês.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Fonte: Laura Ignacio|Valor Econômico

Novos procedimentos e terapias: quando posso utilizá-los nos pacientes?

A ciência médica aliada à tecnologia avança de forma intensa e o desafio é ter uma normatização que alcance essas mudanças para regular e assegurar que os procedimentos e terapias sejam efetivamente benéficos e seguros a todos nós, pacientes.

Em 27/02/12, foi publicada a Resolução CFM 1.982/12 no Diário Oficial da União, que cuida dos “critérios de protocolo e avaliação para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas pelo Conselho Federal de Medicina”.

O texto estabelece que a solicitação de inclusão de novos procedimentos e terapias será analisada pela Comissão de Reconhecimento de Novos Procedimentos, no tocante às exigências regulamentares. Esta comissão encaminhará o pedido para uma Câmara Técnica Provisória Específica (CTPE) que avaliará o novo procedimento e emitirá parecer. Este, por fim, será apresentado para o pleno do CFM que o aprovará ou não.

Trata a Resolução de normas éticas e técnicas para tal reconhecimento e também da avaliação e aprovação da capacitação técnica do médico que os realiza, bem como as condições necessárias para tanto.

Tudo isso sem prejuízo de observância das demais normas cabíveis oriundas da vigilância sanitária e, sempre, com atenção ao Código de Ética Médica e fiscalização da Comissão de Ética Médica.

Restou determinado na Resolução a relação de documentos a serem apresentados, a exemplo do protocolo de pesquisa clínica, em todas as suas etapas (pré-clínica, clínica restrita e clínica expandida).

Assim, mesmo os procedimentos e terapias já utilizados de forma contínua no exterior, para que também o sejam no Brasil, dever-se-á observar a normatização em debate, com exigências específicas para o reconhecimento pelo CFM.

Para procedimentos e terapias de alto risco e complexidade, por exemplo, a aprovação poderá ser condicionada ao acompanhamento pelo CFM por um período de até cinco anos, enquanto que para os de baixo risco e complexidade o acompanhamento será feito por dois anos.


Alcance da norma

Que esta seja mais uma ferramenta que favoreça os pacientes, proporcionando-lhes a utilização segura de novas técnicas de tratamento e terapia para as suas patologias e que não seja utilizada contra eles, pois tal normatização transcende a relação CFM – médico.

Isso porque a relação jurídica médico-paciente é reconhecidamente de consumo (na seara judicial). Como também o é do paciente frente ao plano de saúde, hospital e SUS.

Neste contexto legal/jurídico em que se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é corriqueiro nos tribunais que planos de saúde utilizem-se do rol da Agência Nacional de Saúde – ANS – para negarem tratamento aos beneficiários, bem como a União, Estado e Municípios neguem tratamentos e medicamentos que não constem na lista do SUS aos usuários deste Sistema, sob a pífia alegação do primeiro de que por não estarem no rol da Agência são considerados experimentais e, do segundo, que por não estarem na defasada lista do SUS não têm eficácia reconhecida ou não podem ser adquiridos.

Em que pese no exemplo acima referir-se a listas meramente administrativas, ao passo que o que trata a Resolução em debate tem caráter técnico, como também o tem a normatização da Anvisa, fato é que sempre há os mal intencionados prontos para desvirtuarem o objetivo do legislador, em detrimento do paciente/consumidor e dos avanços da medicina.

Tratamento novo não é necessariamente experimental

O tratamento e/ou terapia que estão em fase de análise e aprovação no CFM não se caracterizam como experimentais, pois as pesquisas já foram realizadas e consolidadas com a comprovação da segurança, eficácia, risco-benefício. Não há, a partir da Resolução acima e enquanto não houver autorização do CFM, a possibilidade de aplicá-los nos pacientes, mas isso não lhe impõe a característica de experimental, na medida em que as etapas de pesquisa foram superadas (Resolução 196/96 CNS/MS).

Que venham novas terapias e novos procedimentos devidamente autorizados pela Anvisa e CFM, para que os médicos possam utilizá-los nos seus pacientes.

 

Fonte: Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita / Saúde Web

Desafios para equilibrar gestão hospitalar e saúde do paciente

Dizem que médicos não são bons administradores. Sabem tratar de pacientes e doenças, mas quando precisam negociar honorários, tabelas, vencimentos, pacotes hospitalares deixam muito a desejar. Existem exceções, mas em regra, médicos preocupam-se muito mais com a saúde dos pacientes do que com os custos para mantê-la. O risco deste comportamento é que a gestão da saúde, se não for muito bem controlada, pode ser deficitária. A profissionalização da administração, com o intuito de viabilizar o sistema, foi uma exigência quase que formal, porém esbarrou em um problema de sensibilidade.

Produtos podem ser gerenciados de maneira fria e matemática, pacientes não. Médicos não conseguem e não podem trabalhar sem envolvimento emocional, compaixão pelo sofrimento e obstinação pela cura.  Imagine como seria se algumas manobras comerciais realizadas por empresários e absorvidas passivamente pelos consumidores, fossem utilizadas também a nível médico-paciente.

Precisei comprar um refrigerador novo. Fui a uma loja, escolhi o modelo e no momento de efetivar a compra, o vendedor ofereceu uma extensão da garantia do produto contra defeitos de fabricação. Por um pequeno valor a ser adicionado, ao invés de um ano de garantia, a loja me ofereceria mais 12 meses de tranqüilidade e segurança.

Reflexão: Se o fabricante oferece apenas um ano de garantia para um aparelho que fica encostado em um canto com função exclusiva de resfriar alimentos e bebidas, quanto tempo um cirurgião pode oferecer de garantia pelo seu serviço a um paciente que tem pensamento e atitudes próprias?   O fato da cirurgia (serviço realizado pelo cirurgião) ter sido um sucesso, não é garantia de ótimo resultado.

Morbidades podem surgir se o paciente fumar, realizar esforços físicos exagerados, não obedecer instruções médicas ou até mesmo devido a reações inesperadas do organismo.  Ainda assim o cirurgião sente-se responsável pelo resultado e mantêm seus cuidados até solucionar o problema.  Eletrodomésticos têm garantia somente para defeitos de fabricação, mau uso não está coberto pelo seguro. Descuidar da saúde também pode ser considerado mau uso do organismo?

Comprei um automóvel novo. Dentre as muitas recomendações ao proprietário, uma  destacava-se, frisada em negrito. A revisão dos 10, 20 e 30 mil kilometros deve ser realizada nas concessionárias sob pena de perda da garantia do veículo.

Reflexão: Se o fabricante de automóveis oferece garantia de seu produto condicionada a revisões periódicas por empresas credenciadas, por que o plano de saúde não pode oferecer cobertura apenas se o contribuinte realizar exames preventivos de rotina, solicitados de acordo com o sexo, idade, profissão, patologias prévias?

Antes de sair da loja, o vendedor ofereceu um seguro contra roubo e acidentes. Por um valor equivalente a dez por cento do valor do automóvel, tanto meu carro como o de terceiros teriam ressarcimento em caso de alguma eventualidade. Danos pessoais também teriam coberturas específicas. Haveria um desconto progressivo no valor a ser cobrado, de acordo com os cuidados anti-roubo instalados no veículo  e também a não ocorrência de acidentes durante o período segurado – bom motorista.

Reflexão: Planos de saúde, à semelhança de seguradoras de automóveis, oferecem cobertura para eventualidades médicas. Por que acidentes automobilísticos onde o segurado comprovadamente conduzir o veículo alcoolizado (mau motorista), não podem cancelar automaticamente os seguros do carro e médico-hospitalar, sem direito à indenização?

Pacientes não podem ser confundidos com objetos ou números. Uma visão empresarial, focada no lucro e em metas admite propostas isentas de envolvimento humano, porém médicos não foram treinados e não conseguem trabalhar desta maneira. Algo vai mal.

Na medida em que a medicina segue o caminho inevitável da socialização, médicos gradativamente perdem seu poder decisório e auditores passam a determinar número e intervalo de  consultas mensais, período de internação, material a ser utilizado nos procedimentos, exames complementares necessários ou supérfluos e até mesmo indicação de cirurgias.

A gestão das contas encontra-se em situação estável e em saúde perfeita. Médicos  disputam empregos, executam protocolos e retiram seus salários no final do mês.  Enquanto isto, a saúde dos pacientes…Parece ficção científica, mas não é. Infelizmente.

 

Fonte: Ildo Meyer / Saúde Web

A importância do gerenciamento de projetos no desenvolvimento empresarial

Muito se lê no mundo corporativo moderno sobre a relevância do gerenciamento de projetos nas organizações como forma de maximizar resultados, gerenciar riscos, definir corretamente escopos, prazos e qualidade entre outros. Apesar de toda a efervescência sobre o assunto, farto material disponível, estudos mostram que muitos dos projetos fracassam por inúmeros motivos, como falta de recursos, erros na estimativa de tempo, desconhecimento sobre negócios, clientes sem a visão do que desejam, escopos mal elaborados, prazos irreais, gerentes de projetos despreparados entre outros motivos.

Neste cenário, boa parte das empresas percebeu que investir em seus colaboradores e ferramentas agrega valor ao trazer conhecimento, incentiva o uso de boas práticas à gestão trazendo melhores resultados de seus produtos e serviços. Além disso, faz com que ao longo do tempo o gerenciamento de projetos se torne algo natural dentro do modelo de trabalho integrado.

Uma destas boas práticas recomendadas está no que chamamos de conceito de “produto acabado”, no qual todos os departamentos da empresa se mobilizam de forma planejada, sincronizada e gerenciada para que quando o produto ou serviço esteja desenvolvido tudo já tenha sido executado em conformidade com o planejado, pronto para o consumo, minimizando assim problemas de qualidade do produto, dificuldades na distribuição, falta de aderência, entre outros.

Para que todo este conjunto de procedimentos seja aplicável, a empresa precisa definir algumas regras básicas, permitindo a seus gestores entender e contextualizar todas as atividades envolvidas em suas áreas e como elas se inter-relacionam no tempo certo e como isto acaba se tornando um projeto gerenciado de forma corporativa.

Uma destas regras diz respeito a estratégia de inovação de produto e a recomendação é: não se criam produtos novos ou inovação tecnológicas sem que o comitê de produtos (representantes de todas as áreas da empresa) avalie e aprove as novas ideias trazidas pela gestão de inteligência de produto. Isto garante que não se perca tempo e dinheiro criando produtos ou serviços sem apelo comercial, foco em resultados, tecnicamente inviáveis ou em desacordo com a estratégia da empresa, tendências do mercado ou desejo dos clientes.

Outra regra básica dentro do gerenciamento de projetos é a definição do escritório de projetos (PMO), elegendo um gerente de projetos. A partir do momento que o plano de produto é refinado e aprovado, o gerente de projetos inicia um trabalho no qual todas as áreas são envolvidas em planos de ações estruturados, visando exatamente dar sentido naquilo ao que será produzido pelas áreas. Com isso, marketing, desenvolvimento, serviços, treinamento, franquias, administração, help desk se planejam para que todas as atividades do projeto estejam alinhadas e adequadas para chegar ao consumidor de forma completa e pronta para uso.

A partir do escopo levantado pela gestão de inteligência de produto o plano de produto é proposto. Neste modelo podemos concluir que analisando o triângulo mágico do gerenciamento de projetos (formado por escopo, prazo e custo) o escopo é o elemento inicial e que dá partida ao que virá a ser o plano de produto.

Os outros elementos do triângulo, custo e prazo, são variáveis consideradas a partir do escopo e se parametrizam pelo esforço, capacidade de investimento e oportunidade de retorno financeiro e estratégico com o produto. Neste caso especificamente a intensidade da qualidade, apêndice do triangulo mágico, é uma variável muito importante e que deve ser levada em consideração mediante o segmento atendido, riscos, preço final, custo da qualidade, logística e os padrões de exigência de seu mercado consumidor.

Para que tudo isto funcione de forma clara, transparente e eficiente é necessário o uso de ferramentas essenciais, como o Project Management Body of Knowledge, também conhecido como PMBOK, ou seja, o conjunto de práticas em gestão de projetos. O ideal é fazer a gestão de projetos de forma plena sem se prender a modelos, nos quais determinadas atividades possam não agregar valor e gerar trabalhos desnecessários e de pouco valor, sendo feito apenas para cumprir requisitos. Neste caso, dos 42 processos do PMBOK alguns podem não se aplicar a determinados negócios, enquanto outros podem ser incluídos na metodologia, pois o modelo deve se adaptar às necessidades da empresa e produtos.

O portfólio de projetos é o painel onde os gestores podem visualizar os projetos da empresa, conhecer seus indicadores atuais e visualizar de forma simples e objetiva o cumprimento dos prazos, escopo e padrões de desempenho.

Mais importante do que uma certificação formal ou a adoção completa de uma metodologia na íntegra, está no fato de a empresa se comprometer em produzir com qualidade desejada, metodologia, inovação e entregar aquilo que é proposto dentro de sua estratégia. Com isto qualquer processo formal de certificação ficará mais fácil e natural de ser alcançado, de forma orgânica e dentro daquilo que já é praticado no gerenciamento.

O que o time do projeto e a empresa devem observar ao longo do tempo é exatamente quais são os ganhos obtidos e dificuldades com a adoção do gerenciamento de projetos. Fatores como comunicação, informação para tomada de decisão, índices de retrabalhos e um controle sobre custos, prazos e escopo, estão entre as principais variáveis para que o ciclo de melhoria seja constante e acelere a maturidade com que a empresa projeta, desenvolve e entrega seus produtos e serviços.

Wagner Xavier PMP diretor de desenvolvimento e suporte da Prosoft Tecnologia, é graduado em administração de empresas e em processamento de dados e mestre em sistemas de informações, atuando em universidades de São Paulo e Santa Catarina como professor de Gerenciamento de Projetos e Sistemas de Informações.

Fonte: www.administradores.com.br

Parceria prevê intercâmbio entre universidades corporativas

O Sebrae firmou na capital federal, na última quarta-feira (14), um protocolo de intenções com a Caixa Econômica Federal, os Correios e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A parceria, que será implementada pelas universidades corporativas das quatro instituições, ampliará as oportunidades de desenvolvimento profissional de mais de 200 mil funcionários.

O acordo prevê ainda a criação de uma rede de colaboração técnica, denominada Unifica. Além de compartilhar o portfólio de cursos das quatro universidades, a iniciativa promoverá o intercâmbio de experiências, a integração de ambientes virtuais (sistemas e aplicativos) e de competências, que se tornam desafios comuns.

“O Brasil está passando por um importante momento econômico, com oportunidades para os pequenos negócios e o empreendedorismo. Nosso desafio é fortalecer o capital humano, a gestão do conhecimento e o aporte tecnológico para atender às demandas atuais e futuras”, diz o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, José Claudio dos Santos. “O conhecimento adquirido pelos colaboradores do Sebrae beneficiará os pequenos negócios do Brasil. Esse público é nosso cliente, que terá muito a ganhar com a iniciativa”, finaliza o diretor.

A ação, inédita no país, otimizará recursos e vai melhorar o processo de capacitação dos empregados das instituições envolvidas. “É uma parceria onde todos serão beneficiados e um exemplo de que é possível unificar o esforço pela qualificação do capital humano no país”, afirmou o superintendente do Serpro, Gilberto Paganotto.

Para o vice-presidente dos Correios, Larry Manoel Medeiros de Almeida, a parceria é um incentivo para enfrentar os desafios dos próximos anos. “Com o somatório de expertise das quatro instituições, estaremos preparados para proporcionar melhores serviços à população”, ressalta Almeida. “É um exemplo para o país. Vamos mostrar que é possível trabalhar com sinergia”, diz o diretor-executivo de Gestão de Pessoas da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza.

O próximo passo é a realização de um workshop com integrantes das quatro universidades corporativas para definir quando a Unifica começa a funcionar. “Criamos um ambiente virtual com todos os cursos que serão oferecidos. Primeiramente, serão 15 cursos e, em breve, atingiremos 27″, explica a coordenadora da Universidade Serpro, Eunides Maria Leite Chaves. “É um trabalho pioneiro. Vamos abrir caminho para outras universidades se associarem à rede, ampliando assim as oportunidades de capacitação”, informa a gerente da Universidade Corporativa do Sebrae, Alzira Vieira.

 

Fonte: Agência Brasil

Empresas começam a educar o ‘bolso’ dos funcionários

Quando bateu na porta do departamento de Recursos Humanos da empresa em que trabalha, Poliana Torres, de 24 anos, tinha a carteira recheada de cartões de crédito de bancos, supermercados, lojas de roupas e de eletrodomésticos. “Estava estourada e pedi um empréstimo consignado”, diz a supervisora do Laboratório Sabin. A empresa de diagnósticos sugeriu que a funcionária participasse de um programa de educação financeira. Ciente de que precisava mudar os hábitos, Poliana pediu que o marido participasse. A resposta foi positiva. Nos últimos quatro meses, a família renegociou todas as dívidas, reduziu à metade a taxa de juros paga mensalmente e se prepara para iniciar em julho uma poupança, rumo ao sonho da casa própria.

A atitude de Poliana faz parte da rotina dos departamentos de RH. Já a reação do Laboratório Sabin ainda é rara nas empresas brasileiras. “Os programas são pouco comuns. A educação financeira é um assunto novo, que começa a ser discutido por algumas organizações”, diz Glaucy Bocci, gerente da área de liderança e talentos da consultoria Hay Group no Brasil.

Glaucy afirma que algumas empresas começam a entender que a educação financeira pode ser uma ferramenta importante para melhorar a percepção do funcionário em relação à sua remuneração. Se a companhia paga mais do que a média de mercado aos empregados e eles continuam insatisfeitos com a remuneração, a possibilidade de que eles não saibam gastar o dinheiro deve entrar no radar.

Nas empresas em que a educação financeira já está presente, ela surge muitas vezes como uma tentativa de remediar alguns sintomas – um grande número de funcionários procura o RH para vender férias, retirar dinheiro da previdência privada e até com um pedido para ser demitido, a fim de usar a rescisão para pagar dívidas. No Sabin, esses são motivos para uma conversa. “O funcionário acaba confessando que está com dificuldades financeiras”, afirma Juliana Alcântara, gerente de RH do laboratório.

O empregado é, então, convidado a participar de um programa educacional. Se topar, tudo começa com uma planilha de custos, em que ele compara ganhos e gastos mensais. Identificadas as dívidas, a empresa ensina o funcionário a negociá-las. “No cartão de crédito, por exemplo, é possível conseguir de 60% a 70% de desconto”, diz Juliana.

Reduzida a dívida, o Sabin antecipa benefícios, como décimo terceiro salário e participação nos resultados. Se não for possível quitar tudo, é hora de trocar juros altos por baixos. A dívida vira pequenas parcelas, descontadas mensalmente no salário. No caso de Poliana, os juros médios passaram de 7% para 3,5% ao mês. “Hoje essa é uma preocupação a menos. Minha ansiedade diminuiu e a produtividade até aumentou”, diz Poliana.

Foi um levantamento sobre a saúde dos funcionários que levou o Grupo Fleury, de medicina diagnóstica, a criar também um programa de educação financeira. Na pesquisa, 35% dos empregados indicaram as finanças pessoais como um motivo de estresse no dia a dia. O programa começou com um piloto, em que contadores atuavam em apenas uma unidade da rede. “Percebemos que o modelo presencial era interessante, mas não compatível com a expansão da empresa. Optamos por lançar mão de uma ferramenta on-line”, diz Alexandre Toscano, gerente de saúde e segurança ocupacional do Grupo Fleury.

Hoje 228 funcionários da empresa participam de forma ativa do programa, com uso das planilhas orçamentárias disponíveis no site, por exemplo. “Dependendo da demanda, fazemos a abordagem presencial”, diz Toscano.

Um bom programa de educação financeira não exige grandes investimentos, segundo Fabiana Bertuzzi, gerente de responsabilidade social da Drogaria São Paulo. Além do atendimento individual a quem precisa, a drogaria organiza cursos mensais, para grupos de 30 pessoas. A ideia para este ano é dobrar a frequência. Nos encontros, os empregados aprendem de forma lúdica, por meio de blocos coloridos, a organizar o orçamento. “Já atendemos funcionários de cargo de gerência que diziam: faço o balanço da loja, mas o meu balanço mesmo nunca fiz”, diz Fabiana.

Rodrigo Ventre, sócio da Vitadenarium, que oferece consultoria em educação financeira a empresas há oito anos, diz que o programa deve custar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com variações de acordo com o projeto e o número de funcionários. “Se o treinamento evita um pedido de demissão desnecessário, está pago o investimento. Se gera mais motivação do funcionário, o retorno é muito maior”, diz Ventre. A demanda pelo serviço, segundo ele, dobrou nos últimos três anos.

Para ser eficaz, Ventre considera que um programa de educação financeira deve ter três elementos – uma ferramenta simples para organizar as finanças, como uma planilha para anotações diárias, uma abordagem comportamental da relação pessoal com o dinheiro e, por fim, uma projeção de sonhos e prioridades, como uma viagem ou a casa própria.

Ventre recomenda que o programa seja oferecido a todos os funcionários da empresa, dos salários mais baixos aos mais altos. Foi o que fez a Pinacoteca do Estado de São Paulo em um programa de educação financeira iniciado no ano passado. “Quanto maior a remuneração, maior a capacidade de se endividar”, diz Marcia Regina Guiote, gestora de RH do museu. Ela decidiu procurar ajuda diante do grande número de pedidos de empréstimo que chegava ao departamento e dos prejuízos à rotina da empresa. “O endividado fica mais distraído e com frequência têm que resolver questões fora no horário de trabalho”, diz.

Ainda que a empresa resolva atender à demanda por empréstimos, Reinaldo Domingos, presidente do Instituto DSOP de Educação Financeira, recomenda que ela venha acompanhada de um projeto educativo. “Nunca se deve entrar com crédito consignado em uma empresa sem uma palestra de preparação para o seu uso”, diz Domingos, para quem o consignado deve figurar aos funcionários como uma estratégia para sair das dívidas, nunca como um caminho para entrar nelas.

“Tínhamos um hábito muito forte de emprestar e começamos a perceber que isso contribuía para fomentar o endividamento”, diz Luiza Nizoli, presidente da Apdata, especialista em recursos humanos. Ela considera que os funcionários com dívidas têm dificuldade de trabalhar em grupo e são menos produtivos. Foi o que levou a empresa a preparar um programa de educação financeira. Em maio a Apdata passa a integrar o seleto grupo de companhias que não só pagam o salário como ensinam a gastá-lo.

 

Fonte: Luciana Seabra |  Valor Econômico

Balanced Scorecard: veja os benefícios para a Saúde

Se formos analisar o mercado de saúde suplementar no Brasil, que apesar da previsão em movimentar mais de US$ 600 milhões de dólares nos próximos dez anos, especialistas do setor não se cansam de afirmar que o sistema de saúde no país está imerso em uma grande crise – aumentos dos custos assistenciais, concorrência acirrada, mão de obra desqualificada, falta de profissionalização, forte regulamentação, etc … – e que pode levar, brevemente, todo o modelo ao colapso.

Dentro deste cenário, mais do que nunca as organizações de saúde devem adotar as melhores práticas de gestão, dentre elas a formulação e execução de estratégias vencedoras capazes de proporcionar a estas empresas um crescimento rentável e de longo prazo. Portanto, o planejamento estratégico aparece como um grande aliado para mudar a realidade destas organizações e ajudá-las a atingir os resultados desejados.

Na maioria das vezes o problema não está na formulação de estratégias, as empresas tem sim elaborado boas estratégias, acontece que elas não conseguem tirá-las do papel, tendo uma péssima qualidade na sua execução.

De acordo com pesquisa realizada pela BSCol nos USA, nove em cada dez companhias falham na implementação da sua estratégia. Recentemente, outra pesquisa realizada pela “The Conference Board” em 40 países aponta a execução da estratégia como a principal preocupação dos executivos.

O Balanced Scorecard (BSC) vem para preencher esta lacuna da execução. No mais alto nível conceitual, o BSC é uma ferramenta de gestão que auxilia as organizações a traduzir a estratégia em ações do seu dia-a-dia e gerenciar o desempenho da empresa na implementação dessas ações.

O Balanced Scorecard consiste em fazer com que as estratégias formuladas sejam sistematicamente acompanhadas, analisadas, e quando necessário, ajustadas. É uma ferramenta fantástica, que garante a estas empresas atingirem resultados extraordinários através da execução eficiente de suas estratégias.


*Rodrigo Basilio – Diretor da Medhealth, Especialista em Metodologias de Gestão em Organizações de Saúde.
Medhealth, consultoria especializada em gestão em organizações de saúde.

Fonte: Saúde Web

Projeto propõe que doação a hospital seja deduzida do IR

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3235/12, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que permite às pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda parte dos valores gastos com a compra de equipamentos para doação a laboratórios, ambulatórios ou hospitais públicos e filantrópicos. Sem maiores detalhamentos, a proposta estabelece que as deduções serão regulamentadas e submetidas aos limites estabelecidos na legislação.

A medida, na avaliação do deputado, além de beneficiar o setor de saúde, também permitirá uma maior participação da sociedade na organização e na manutenção dos serviços de competência pública, “São numerosos os casos de pacientes que buscam atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e não são atendidos porque falta algum equipamento ou então o que tinha está estragado”, observa.

Atualmente, o contribuinte pode deduzir na declaração despesas com previdência social e privada; Fundo de Aposentadoria de Planos Individuais; saúde; educação; dependentes; pensão alimentícia; livro-caixa para profissionais autônomos; e doações para fundos ligados à criança, ao adolescente e aos idosos, projetos culturais, audiovisuais ou esportivos.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 2426/96, que trata de deduções por doações a instituições filantrópicas em geral.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

5 desafios a serem enfrentados por hospitais e hospitalistas

Reforço e trago alguns novos desafios a serem enfrentados no Brasil por hospitais e hospitalistas. Se aplicam também para hospitais que queiram se manter apenas com o modelo tradicional. “Basta” (embora experiências demonstrem que algumas dificuldades são maiores) trocar hospitalista por médico em geral.

1. Hospitais e hospitalistas representarem concretamente um binômio, o que impõe profundas mudanças, como de modelos contratuais e de remuneração, na postura profissional de ambas as partes e, não menos importantes, culturais. Assunto amplo, passível de ser desdobrado por blogueiros de Saúde Web que têm expertises complementares: como criar um horizonte único para médicos e hospital?

2. Maior e melhor participação dos médicos (no sentido mais estrito conhecido da palavra) neste importante debate de fundo.

3. Desenvolvimento de lideranças entre médicos hospitalistas, dificuldade que parece ser do setor de um modo geral.

4. Não permitir hospitalistas como que pilotando um carro sem controladores e sinalizadores. Explico melhor:

É bem significativo o número de hospitais que têm contratado médicos em formato que permitiria a atuação deles como verdadeiros hospitalistas, dando boas condições de trabalho a estes profissionais no que diz respeito à ambiente que os premia com a dose certa de protagonismo e autonomia, mas que carecem de ferramentas mínimas para adequado controle do processo assistencial e de seus resultados.

Este diálogo NÃO é mera obra de ficção:

- E aí, como está o programa de vocês?

- Indo…

- Satisfeitos?

- Gostaríamos de estar ganhando mais… Acho que os pacientes estão indo bem.

- E os administradores, satisfeitos com vocês?

- Aparentemente sim…

- E aqueles números que era desejo deles mudar? Aumentou o giro de pacientes? Como anda o tempo de internação?

- Ahhhhmm… E quando tem outro evento de Medicina Hospitalar, hein?

Hospitalistas precisam ter o seu próprio dashboard, que permita que eles próprios decidam pela aceleração ou desaceleração em determinados momentos. Não é sempre que se tem tempo para discutir o que fazer com o comando central. Precisam ter o dashboard e aprender a usar!

Tempo de internação, ou mortalidade e readmissões, são itens básicos. Assim como o velocímetro para quem dirige. Certamente há parcela de culpa do comando pela falta da informação, mas, no caso acima ilustrado, acompanhei o surgimento do programa e quando o gestor tornou claras ao grupo algumas prioridades.

Historicamente, nós médico aprendemos a dirigir como se estivéssemos sozinhos no mundo, e então um carro sem controladores e sinalizadores, e sem rádio para comunicação com o comando, até que serviria. Não serve mais… Não somente para a prática através da Medicina Hospitalar, mas também no modelo tradicional. E o pior é que esses hospitalistas, bons internistas de formação, talvez percam a oportunidade ímpar que lhes está sendo oferecida e encerrem participação no projeto sem saber exatamente o que deu errado e onde falharam: e então a parcela maior de culpa terá sido deles próprios e de mais ninguém.

Seu hospital não possui um sofisticado sistema de TI? Façam vocês mesmos, hospitalistas, o controle dos itens básicos (uma planilha de Excel não é o ideal, mas já é alguma coisa), ou não reclamem depois. Facilitem a comunicação com o gestor, demonstrem proativamente valor, e na perspectiva da administração também!

Já o hospital precisa de um dashboard muito mais completo, com informações essenciais para decisões de equipe, como parada nos boxes, mudanças na máquina, ou até mesmo para tomada de decisões superiores, como troca do piloto. Um dashboard em saúde moderno contempla muito mais do que mortalidade e tempo de interação.

5. Adequado gerenciamento dos recursos humanos:

O número de lideranças ou talentos mal aproveitados no setor é também significativo. Recentemente, ao assistir uma apresentação no Hospital de Clínicas de Porto Alegre de projeto de qualidade sobre alta hospitalar, elaborado por muitos, mas com dois clínicos de mão cheia na liderança do processo, pensei: “imagina se fossem hospitalistas”. Um deles, o Miguel, tem vários empregos e seu vínculo direto com pacientes se dá em outra organização. Agora imagine a possibilidade de juntar tudo através de um programa de Medicina Hospitalar, com ele trabalhando protocolos clínicos (outra de suas habilidades) a uma distância menor do resultado final (o cuidado efetivamente ofertado ao paciente)? Bah… Empolga-me até no pensamento…

 

Fonte: Guilherme Brauner Barcellos / Saúde Web

“Saúde pública gerida pelo setor privado pode ser até 30% mais eficiente”

“As parcerias entre o setor público de saúde e o privado, por meio de Organizações Sociais de saúde (OSS), já comprovaram que uma instituição de saúde pública, administrada pelo setor privado, pode ser até 30% mais eficiente”. A afirmação foi feita pelo superintendente do Sírio-Libanês, Gonçalo Vecina, durante a aula magna, sob o tema Saúde no Brasil e o futuro, do curso de Pós Graduação em hotelaria hospitalar do Centro Universitário Senac, na última terça-feira.

Vecina criticou duramente os opositores aos modelos de Organizações Sociais de saúde (OSS) e outros tipos de parcerias entre setor público e privado, que alegam a tentativa de privatização da saúde pública por meio destas alternativas. “Quando se fala em gestão, meia dúzia de ignorantes, que não sabem a diferença entre “ser estatal” e “ser público” dizem que isso é privatização. Quando o ministro Temporão mandou para o congresso o Projeto de Lei que recria a fundação estatal de direito privado, os ignorantes falaram que isso é privatização e, na verdade, não é. Ela é estatal e pública.”

“A sociedade brasileira precisa criar um compromisso diferente com a saúde que ainda não temos. Hoje vivemos um momento em que existe um sanitarismo militante que consegue servir, mas não discutir um financiamento adequado ou gestão eficiente, por exemplo.”

Nos EUA, instituições de saúde que prestam serviços ao governo, como a Kaiser Corporatiom, trabalham com cerca de meio leito para cada mil habitantes, enquanto no Brasil essa média é de 1,8 leitos por mil habitantes. “Para atingirmos o número americano, precisamos aumentar a carga de atenção e prevenção à saúde, aumentar a capacidade de utilizar recursos como a cirurgia ambulatorial, atenção domiciliar. Temos que mudar nossos processos de fazer atenção à saúde. Este é o nosso desafio, e temos condições de superá-lo se conseguirmos gerenciar intrinsecamente a saúde.”, completa Vecina.

Na ocasião, o superintendente também destacou a importância de um maior comprometimento da sociedade com a saúde pública e seu financiamento no País. “A sociedade tem que participar das discussões sobre o que é bem estar social e o que não podemos abrir mão. Este é o desafio mais importante que temos de superar para conseguir construir o futuro que queremos para nós e nossos filhos na a saúde. É possível pensar em um Brasil diferente.”

 

Fonte: Saúde Web

A polêmica entre a ética médica e indústria

Indubitável que o investimento das indústrias farmacêuticas resultam em avanços tecnológicos para benefício da sociedade. Da mesma forma, não resta dúvida de que a relação entre a indústria e os médicos provoca conflitos éticos quase insolúveis. Como tentativa de trazer maior transparência e menos desconfiança entre os envolvidos, um protocolo foi firmado entre Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) e estabelece regras para a disseminação de medicamentos e correlatos sem interferir na independência técnico-científica entre as classes, respeitando-se padrões éticos.

Alguns pontos polêmicos, sobre os quais se firmaram as diretrizes, estão relacionados ao patrocínio pela indústria de congressos médicos, realização de simpósios pelas indústrias dentro dos congressos, distribuição de brindes e presentes e visitação médica. Por este novo protocolo, médicos serão convidados para eventos realizados pelas indústrias farmacêuticas, através de critérios objetivos previamente estabelecidos, considerando-se inadequado o critério comercial. Fixaram-se patamares financeiros para brindes e/ou presentes a serem ofertados aos médicos, os quais deverão ter valor meramente simbólico. Pretendeu-se restringir patrocínios de viagens somente ao próprio profissional participante e não para acompanhante.

Uma corrente entre os médicos deixa claro haver certo desconforto quanto a essa iniciativa do CFM. Isto porque o protocolo pode soar inócuo, até hipócrita, quando se considera, por exemplo, que um estudo clássico de 2000 no “Jama” (periódico da Associação Médica Americana) concluiu que a distribuição de brindes, amostras grátis e subvenções para viagens têm efeito sobre as atitudes dos médicos. Pagar uma viagem para um médico aumentaria entre 4,5 e 10 vezes a probabilidade de receitar as drogas da patrocinadora. Neste aspecto, não importariam as restrições delineadas no acordo.

Há evidências, por meio de pesquisas, de que o médico pode ser influenciado por outras formas, na prescrição de determinado medicamento, em detrimento da evidência científica, a qual deveria ser o fator mais importante na escolha do medicamento.

Ademais, o Código de Ética Médica, no artigo 69,veda ao médico: “obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional”.

Desde 2000, há resolução do CFM (nº 1595) no sentido de que os médicos, ao proferirem palestras ou escrever artigos divulgando ou promovendo produtos farmacêuticos ou equipamentos para uso na medicina, devem declarar quem patrocina suas pesquisas e/ou apresentações. Outra norma do CFM neste sentido é a resolução nº 1.939/2010, que proíbe a participação do médico em promoções relacionadas com o fornecimento de cupons, cartões de descontos para a aquisição de medicamentos, em razão da existência de conflito de interesses – neste caso, o paciente saiu perdendo.

E também é vedado ao médico, segundo o artigo 104 do Código de Ética: “Deixar de manter independência profissional e científica em relação a financiadores de pesquisa médica, satisfazendo interesse comercial ou obtendo vantagens pessoais”. Ou seja, normas e diretrizes existem, mas não cumpridas. Essa indisciplina pode levar o médico a responder a um processo ético-disciplinar e ser punido. Todavia, parece que a outra parte, a indústria farmacêutica, não estava a observar tais preceitos éticos e, para esta, inexiste qualquer punição.

Vale a lembrança de que o protocolo não tem força legal. É uma iniciativa de cooperação entre os lados envolvidos, inclusive seguindo padrões internacionais. Anunciou-se recentemente que a indústria farmacêutica mundial obrigou-se a rever seu código de boas práticas, numa tentativa de acabar com o suborno a médicos, especialmente em mercados emergentes. De acordo com a IFPMA – Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas, na sigla em inglês -, o objetivo da mudança foi ampliar o código para garantir “padrões éticos e profissionais”. A Johnson&Johnson, por exemplo, teve de pagar US$ 78 milhões a autoridades britânicas e dos EUA em abril de 2011, após a denúncia de pagamentos a médicos na Grécia, Polônia e Romênia.

Lamenta-se que ainda se gaste mais com marketing e ações propagandistas do que com pesquisas. E também que haja casos noticiados de subornos e corrupção na relação médico e indústria. Assim, o assunto não está encerrado e muito ainda se falará sobre o tema, no Brasil e no mundo.

A simbiose continua: os médicos precisam da tecnologia possibilitada pelas indústrias farmacêuticas e os pacientes agradecem pelo subsídio constante à pesquisa e a novas descobertas. Essencial, porém, é manter a imparcialidade e ser crítico quanto ao fármaco ou equipamentos utilizados, afinal o médico deve zelar por seu paciente, a qualquer preço.

*Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e Presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde

**Thaís Lacerda é advogada da SFranco Consultoria Jurídica, especializada em Direito Médico e da Saúde

 

Fonte: Saúde Web

CIOs de saúde precisam entender a importância dos registros eletrônicos

A capacidade de simpatizar com o sofrimento de outra pessoa é uma das características admiráveis que separa os seres humanos do resto do reino animal. É um traço que pode certamente ajudar os executivos de TI em saúde a trabalhar mais eficazmente com os seus homólogos clínicos.

Essa passei a ter essa percepção ao ler os comentários de “Dr. A”, cujas queixas sobre a medicina computadorizada e a recente métrica de pagamento por desempenho foram narradas no Jornal da Associação Médica Americana, sob o título “Uso de Indicadores de Qualidade em Assistência ao Paciente “.

Dr. A, um internista de atendimento primário ao idoso, recentemente deixou uma prática particular de pequeno porte baseada em registros em papel e juntou-se a um grande grupo filiado a uma grande rede hospitalar equipada com registro eletrônico de saúde (EHR). Ele está convencido de que o cuidado que ele ofertava aos pacientes anteriormente era de qualidade superior a que ele está fornecendo agora.

“Eu realmente acho que o registro eletrônico e a contagem eletrônica das coisas serão úteis, mas acho que estamos numa fase embrionária em que não é bom ainda.”

Uma de suas principais preocupações é a falta de dados clínicos acionáveis. Ele estava esperando por prática, informações em tempo real sobre quais deficiências precisavam ser tratadas imediatamente paciente por paciente. Em vez disso, ele está recebendo os boletins financeiros e pedidos para respeitar normas de qualidade para a doença cardíaca, doença arterial periférica e diabetes, as quais ele considera questionáveis.

Dr. A não está sozinho em sua miséria. Enquanto alguns centros médicos universitários têm publicado relatórios que mostram os dramáticos benefícios financeiros e clínicos de EHRs, vários estudos não conseguiram duplicar essas melhorias. De acordo com uma recente análise da HIMSS e da Companhia de Conselho Consultivo uma provável explicação para estes relatos conflitantes é que a maioria dos hospitais com EMRs ainda está implementando suporte ao sistema de decisão clínica (CDS, da sigla em inglês).

CDS é uma das chaves para o sucesso em informática médica e eu suspeito que a falta de um sistema deste tipo é a raiz da angústia do Dr. A. E não é apenas o sistema que é necessário, peritos de informática também são essenciais.

De acordo com uma pesquisa recente da PricewaterhouseCoopers, “Agulhas no palheiro: Buscando Conhecimento com Informática clínica”, os profissionais de saúde estão começando a perceber que os EHRs por si só têm um potencial limitado. “No espaço clínico, havia uma crença de que se você implantasse EHR todos os seus problemas de interoperabilidade iriam embora”, disse John Edwards, diretor da PwC. “Há evidências na pesquisa que os prestadores foram percebendo que a” bala de prata “do EHRs precisava ser reforçada com profissionais clínicos de informática.”

Dito de outra forma, sem especialistas clínicos de análise na equipe para colocar todos os dados eletrônicos e as métricas de pagamento por desempenho em perspectiva não há nenhuma maneira do EHRs reduzir o custo dos cuidados e ainda melhorar a qualidade do atendimento.

Em termos práticos, o CDS exige um diretor de informação médica (CMIO) em cada sistema de saúde para ajudar a criar e dirigir o seu sistema de organização. Se o tamanho da organização não pode sustentar o custo de um CMIO em tempo integral, procure um médico na equipe que possa dividir o seu tempo entre os cuidados do paciente e a informática clínica. Como o relatório da PwC diz: “Precisamos [CMIOs] entender como mineração de dados e computação pode ser usado para fazer sentido neste conjuntos de dados clínicos.”

E a resposta à preocupação do Dr.A sobre as questionáveis regras de pagamento por desempenho, CIOs e CMIOs precisam unir forças e dar uma olhada nas orientações práticas sobre as quais essas regras são baseadas.

Compaixão e empatia não são palavras populares no mundo dos negócios. Mas uma dose modesta de cada um vai ajudar os executivos de TI em saúde a enxergar o que seus colegas do outro lado do estetoscópio estão passando. Tais revelações podem remover os obstáculos para a relação custo-benefício de assistência ao paciente.

Fonte: Paul Cerrato | InformationWeek

Tecnologias para a saúde abrem oportunidade de negócios

Os interessados em investir em novas tecnologias para o combate a doenças como dengue e câncer do colo do útero podem encontrar uma oportunidade numa publicação que será lançada nesta quarta-feira (14), na capital de Minas Gerais. Os produtos foram desenvolvidos no Centro de Pesquisas René Rachou, unidade local da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), e reunidos em livro pelo Sebrae no estado e pelo governo do estado.

As 16 tecnologias selecionadas para a publicação PII – Centro de Pesquisas René Rachou participaram do Programa de Incentivo à Inovação (PII), do Sebrae em Minas Gerais em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).

A iniciativa elabora planos de negócios e estudos de viabilidade técnica, econômica e comercial para produtos gerados a partir de pesquisas acadêmicas. Desde 2010, as duas instituições investiram R$ 300 mil no programa. O Centro de Pesquisas René Rachou possui 14 laboratórios em Minas Gerais e se destaca nos estudos sobre doença de chagas, esquistossomose, leishmaniose e malária.

O gerente de Inovação e Sustentabilidade do Sebrae em MG, Anízio Dutra Vianna, lembra que “os produtos criados a partir do PII podem contribuir para o desenvolvimento e geração de emprego e renda, por meio da criação de empresas de base tecnológica ou da transferência de tecnologias”.

 

Fonte: Ricardo Guimarães / Agência Sebrae de Notícias

RN 279 – Mais uma derrota para o sistema de saúde

A RN 279 é mais um duro golpe para as pessoas que esperam que o SUS um dia cumpra seu papel.

Quando a lei 9656 foi publicada em 1998 esperava-se que os artigos 30 e 31 caíssem por inconstitucionalidade. Se observarmos as alterações da lei podemos constatar que ela foi praticamente substituída por outra, dada a quantidade de emendas, mas os artigos 30 e 31 mantiveram sua essência … infelizmente … e a RN 279 veio sacramentar alguns absurdos destes dois artigos.

Primeiro a questão de mesclar direitos do trabalho com direito à saúde, uma vez que a RN oficializa que é direito do trabalhador demitido sem justa causa manter o plano de saúde que tinha quando empregado:

  • O que tem a ver saúde com direito trabalhista ? Vamos seguir a mesma linha e restringir o atendimento SUS somente para os ‘ficha limpa’ ?
  • Você como eu, deve ter convivido com dezenas de pessoas que foram demitidas por justa causa, entraram com ação e reverteram na justiça. Neste caso estas pessoas, penalizadas injustamente no âmbito trabalhista, ainda vão ser penalizadas por não poder manter o plano até que termine o longo processo judicial ?

Tratar da saúde já é algo muito complexo. É de lamentar que se complique ainda mais inserindo elementos de direito trabalhista.

Segundo a questão essencial de que ao invés da saúde pública caminhar para reduzir a dependência da saúde suplementar, caminhe na direção contrária.

O coitado do aposentado (incluindo nós daqui alguns anos) justamente quando mais necessita de assistência à saúde, mais longe fica dela. Um plano de saúde custa x para uma pessoa de 25 anos, 2 x para uma pessoa de 50 anos e vai chegar a 4 x ao longo do tempo.

Podemos comemorar o fato da pessoa que teve plano de saúde financiado pela empresa que trabalhou a vida toda, invariavelmente sem saber do custo porque contribuía simbolicamente, tenha o direito de continuar com o plano tendo que pagar integralmente, e comprometer mais de 50 % dos vencimentos da sua aposentadoria, que já não é suficiente para a própria subsistência ?

Esperamos em vão que um dia a saúde pública liberte a população da saúde suplementar, porque os movimentos demonstram que o governo, ao invés de melhorar a qualidade e disponibilidade do sistema SUS, nos brinda com uma lei que diz assim: ‘dou garantia de que você tem o direito de continuar fora do SUS, desde que pague, e muito, por isso’.

Se alguém alegar que é uma questão de opção – que o cidadão pode optar em não pagar o plano e utilizar o SUS, vamos nos lembrar:

  • Se o SUS presta atendimento adequado por que presidentes, ministros, ex-presidentes, governadores e homens públicos que em última instância comandam o sistema aparecem na mídia sempre em procedimentos realizados em hospitais privados ?
  • São raros os hospitais públicos de excelência. As exceções, sobretudo os hospitais-escola, dão atendimento 5 estrelas no sistema SUS, mas a quase totalidade deles não tem nem mesmo especialistas em ambulatório – vemos casos diariamente na mídia;
  • Vemos também rotineiramente (por exemplo no portal saúde web) notícias de hospitais privados dobrando … triplicando sua capacidade, e projetando que vão além disso nos próximos anos. Mas não vemos o mesmo em saúde pública, exceto algumas exceções por iniciativas isoladas, sem a coordenação adequada que o assunto merece.

Voce se sente seguro em abandonar o plano de saúde e utilizar exclusivamente o SUS ? (eu não).

Por isso a Lei 9656 e a RN279 é mais um duro golpe nos rumos da melhoria da saúde pública.

E o terceiro aspecto, sendo repetitivo, de que a junção em uma única instituição da regulação da relação ‘operadora x serviço de saúde’ com a ‘operadora x beneficiário’, é incompatível.

A RN 279 é um exemplo típico de algo que não foi conduzido de modo a preservar o interesse do beneficiário da saúde suplementar, que é, em última instância, o patrocinar deste sistema. Porque é difícil, para uma instituição que sofre pressão das operadoras (organizadas), conciliar o interesse delas com o dos usuários (solitários e dispersos).

E com o agravante de que toda esta discussão ainda se refere apenas a um período máximo de 24 meses para o ex-funcionário, e de 1 ano para cada ano de contribuição para o aposentado.

Depois disso: se vira amigo !

Não temos um órgão que possa se desligar do paradigma de regrar as relações ‘operadora x serviço de saúde’ e se concentrar na missão mais nobre do sistema de saúde: a saúde da população.

De um lado o SUS, que não consegue cumprir seu papel social, de outro a ANS fortalecendo as relações institucionais da saúde suplementar. Ninguém com foco para melhorar a situação geral do indivíduo de modo que não tenha que empenhar seus bens (tudo que construiu ao longo de uma vida inteira) para se manter vivo quando mais necessitar de assistência médica.

Até quando vamos esperar por um órgão governamental que se dedique exclusivamente a isso ?

 

Fonte: Ênio Salu / Saúde Web

Na Bahia plano privado é raro e mais caro

A Bahia é um mercado sui generis quando se trata de saúde privada. Apenas 10% da população local tem plano de saúde, bem abaixo da média nacional, de 25%. O principal motivo dessa fatia menor é o preço do convênio médico, que em Salvador, a capital baiana, chega a ser 60% superior na modalidade individual e 30% nos planos empresariais quando comparado ao resto do Nordeste e Norte. As informações são do Jornal Valor Econômico.

De acordo com a publicação, apesar de a Bahia ser o Estado mais rico do Nordeste, o preço elevado nos planos de saúde ocorre por, basicamente, dois fatores: a “judicialização”, com um grande volume de processos de usuários de planos de saúde contra suas operadoras; e carência de hospitais, clínicas e laboratórios. A combinação é que eleva o custo dos serviços médicos.

Segundo o presidente da Promédica, operadora da Bahia, Jorge Oliveira, em Salvador, a operadora paga pelo menos R$ 45 por cada consulta médica. Já em São Paulo, há consultas na casa dos R$ 20.

Os procedimentos cirúrgicos realizados na Bahia são em média cinco vezes mais caros se comparados aos outros Estados do Nordeste. Para o diretor da Unimed Salvador, Marcus Vinicius Lopes, em muitos procedimentos cirúrgicos fica mais barato levar o paciente para fazer em São Paulo do que realizar em Salvador.

Oliveira diz ainda que muitas vezes o procedimento é coberto pelo plano, mas o usuário entra com liminar. Isso acontece muito com cirurgia bariátrica porque a pessoa não quer se submeter aos exames preliminares que verificam se realmente ele tem condições de realizar a cirurgia.

As características do mercado baiano pressionam as margens das operadoras e seguradoras. A “judicialização” da cobertura de saúde no Estado é ímpar. No ano passado, foram concedidas na Bahia 6.320 liminares em favor dos usuários de planos que pleitearam judicialmente cobertura de atendimento médico ou fornecimento de materiais ou medicamentos não cobertos pelo convênio.

Para efeito de comparação: a Unimed Salvador que atende 37 mil usuários foi processada com 152 liminares no ano passado. Nesse mesmo período, a Unimed Sergipe, dona de uma carteira com 80 mil beneficiários, ou seja praticamente o dobro da operadora baiana, teve apenas 12 liminares.

A demanda por liminares é tão grande que o Tribunal de Justiça da Bahia montou uma equipe com três médicos que fazem plantão 24 horas, sete dias por semana, para ajudar os juízes em suas decisões.

A coordenadora da equipe médica do TJ da Bahia, Jamile Feraz, explica que nessas ações há termos médicos muito técnicos e normalmente com urgência. É uma situação delicada porque pode haver risco de vida. Antes, os juízes tinham que pedir ajuda para médicos amigos para esclarecer as dúvidas, o que poderia levar mais tempo.

O ex-presidente da Medial e atual consultor da Swett & Crawford Brasil, Valter Hime, informa que há cerca de cinco anos uma liminar obrigou a Medial a pagar um spa para um paciente que foi diagnosticado com estresse. Na ação constava que era uma clínica de repouso, mas na verdade era um spa e o juiz provavelmente não teve tempo de analisar exatamente o que era.

Para o advogado especializado em saúde suplementar, Dagoberto Lima, é difícil conseguir derrubar uma liminar na área da saúde. Cabe recurso no Juizado Especial, mas raramente dá certo

A maioria das ações judiciais parte dos usuários de plano individual com carências a serem cumpridas. O diretor da Unimed-Salvador ressalta que um caso comum é a mulher fazer um plano de saúde já grávida, sem informar a operadora. Mesmo sem cumprir o prazo mínimo para procedimento de parto previsto no contrato, o paciente acaba conseguindo uma liminar da justiça baiana..

Diante desse cenário, poucas operadoras oferecem planos individuais. Na Bahia, há 1,4 milhão de pessoas com assistência saúde, sendo que 1,1 milhão são planos concedidos por companhias para seus funcionários como benefício.

A exceção fica por conta da Hapvida, operadora cearense que durante uma década atuou timidamente, sem ações comerciais, na Bahia, e no ano passado fez fortes investimentos para crescer no mercado local. A operadora investiu R$ 100 milhões em aquisições e construção de uma rede própria de hospitais, clínicas e laboratórios.

O presidente da Hapvida, Jorge Pinheiro diz que há uma enorme carência de leitos na Bahia e só entramos no Estado após investir em uma rede própria. Hoje, 95% das nossas internações e 75% das consultas e exames são realizadas na nossa rede verticalizada que tem capacidade para atender 300 mil vidas.

Há um ano, essa empresa tinha apenas 15 mil clientes na Bahia e hoje já são 80 mil beneficiários. “A ‘judicialização’ continua sendo um grande problema. Estamos em um trabalho forte junto com os médicos para que eles ajudem a esclarecer para os usuários os seus direitos”, diz o presidente da Hapvida, que tem no total 1,2 milhão de beneficiários.

O fato de a operadora cearense ter uma rede própria, não se sujeitando aos custos dos hospitais locais, ajuda a controlar a taxa de sinistralidade – ou seja, o tamanho do gasto com internações e outras despesas médicas. Na Hapvida, essa taxa fica na casa dos 73%. Na Unimed Salvador, que não tem rede própria, essa taxa é de 85%.

Em outros Estados, a “judicialização” também está presente. Estudo da Unimed BH, feito entre 2005 e 2007, mostra que na maioria das decisões judiciais o consumidor obtém vitória, contra as operadoras de planos de saúde. No Rio, 92% das sentenças são favoráveis aos usuários. Em Minas Gerais e São Paulo, esse percentual é de 85% e no Rio Grande do Sul, 79%.

 

Fonte: Saúde Web

É possível inovar mais no Brasil?

A criatividade brasileira é famosa em todo o mundo, mas porque as companhias brasileiras não inovam tanto? A indagação, feita pelo professor de economia da USP e do Insper, Naércio Menezes Filho, durante o SAP Fórum 2012, é fundamentada por alguns fatos, entre eles, o número de patentes registradas e o investimento destinado à pesquisa e desenvolvimento (P&D). Para o especialista, essa pouca atenção à inovação tem tido impacto direto na produtividade dos brasileiros e, consequentemente, no crescimento sustentável.

“Só vamos ganhar mercado se tivermos crescimento sustentável. Como inovar mais? Temos uma questão fundamental que é a da educação. Conseguimos colocar crianças nas escolas, mas a qualidade ainda é muito ruim. E isso está relacionado com inovação e patentes”, comenta o professor.

Ele lembra que, embora o País possua grandes pesquisadores na área de ciência e tem ensaiado algum professo, é preciso se fazer mais. Outro ponto crítico na visão de Menezes Filho é o chamado custo Brasil, já que as companhias precisam dispensar muito tempo com tributação. “As leis de incentivo à inovação parecem não funcionar bem. Com inovação, aumenta produtividade, tem crescimento e reduz pobreza”, ressalta.

Com dados de diversos estudos produzidos em âmbito global, o professor lembra que a produtividade do brasileiro ainda está bem abaixo dos concorrentes globais. Se comparada à dos norte-americanos, por exemplo, é cinco vezes menos, e com os sul-coreanos, três vezes menos. Sem elevar esse nível, é complicado competir. “O crescimento da produtividade nos BRICS foi de 6% ao ano entre 2005 e 2010, no Brasil, 2% ao ano. Nosso PIB cresceu menos e crescemos a custa de empregos. Como crescer empregando mais trabalhadores se estamos em pleno emprego? Só com aumento da produtividade.”

O País peca também no número de patentes registradas e aí é possível questionar o que causa este efeito: falta de cultura de inovação? Aversão ao risco? Os fatores podem ser os mais variados. Avaliando a questão das práticas gerenciais, o Brasil também está atrás de diversos países que concorrem diretamente na roda do comércio global. “Nos EUA a distribuição é normal, tem algumas ruins, mas a maior parte está na média e outras são bem inovadoras. No Brasil, concentração é na adoção de práticas de gestão ultrapassada, sem sistemas de promoção baseada no mérito, sem metas e com critério de soluções de problemas mal gerenciado.” Menezes Filho frisa ainda que, esse levantamento levou apenas a gestão no setor industrial e que, em serviços, o nível é bastante pior.

Diante de todo o cenário, o Brasil, na análise do economista, precisaria trabalhar os seguintes pontos: infraestrutura, crédito caro, dificuldade de fazer negócio (abrir e fechar empresa), política competitividade, incentivo à inovação, práticas gerenciais ultrapassadas, qualidade de educação, estrutura tributária complexa e distância entre empresas e universidades.

 

Fonte: InformationWeek Brasil | Vitor Cavalcanti

Qual é o melhor marketing para a sua empresa?

Maior acesso a tecnologia, mercado consumidor mais amplo, redes sociais… O cenário competitivo atual é muito diferente do que existia há dez anos. E isso alterou a forma com que a empresa se comunica com o seu público e quais elementos são analisados na hora de definir o plano de marketing. E, neste novo cenário, podemos classificar duas orientações: o marketing de entrada (ou de realimentação) e o marketing de saída.

O consumidor hoje tem mais espaço para mostrar ao mundo o que ele deseja e como prefere ser atendido. Utiliza as redes sociais, sites de reclamação de produtos e as suas redes de contato para expor sua opinião. O que se reclamou nesse momento em um lugar, com certeza está sendo lido por mais outras milhares de pessoas ao mesmo tempo em outros pontos da sua região, estado, país, ou, então, pelo mundo.

Por isso, é fundamental que o empresário não só se preocupe apenas em disseminar informação, mas também filtrar o que o seu consumidor diz. O marketing hoje é mais interativo e há um diálogo de mão dupla entre marcas e clientes, o que pode ser denominado como “marketing de entrada” ou de realimentação.

Já o marketing de saída não se preocupa em filtrar as informações emitidas pelo seu consumidor. A via ainda é de mão única, sem realimentação. Investem-se em estratégias de difícil mensuração e não têm a resposta de seus clientes. Por consequência, acaba defasado e perde-se espaço no mercado.

O marketing de entrada concentra-se em ganhar a atenção e a confiança do seu cliente, e não apenas em atraí-lo para uma compra momentânea. Isto pode ser feito através dessas novas ferramentas que estão disponíveis e acessíveis a todos gratuitamente. O que precisa é saber usá-las ao seu favor, com conteúdo interessante, informativo e que agregue valor, criando uma conexão positiva aos olhos do consumidor, tornando-o mais suscetível de envolver a sua marca e comprar o produto. Além disso, custa menos e tem melhor retorno sobre o investimento.

Esta nova orientação necessita de empreendedores mais dinâmicos e realistas, que utilizem o marketing de entrada a seu favor. Das ferramentas disponíveis para comunicar seu produto ou serviço, o profissional precisa saber quais lhe darão o retorno desejado e quais se aplicam à realidade de sua empresa. Não existe o melhor ou pior marketing para sua marca, e sim aquele que se aplica melhor a cada caso. O que precisa é avaliar se a marca está sabendo compartilhar o seu diferencial ao seu favor.

Hélio Moreira é formado em Publicidade, Desenho Industrial e MBA em Branding, Hélio Moreira é diretor da NewGrowing Design & Branding, que atua no mercado de branding e design há sete anos, e tem por objetivo agregar valor às marcas, através de uma visão sistêmica e arrojada da gestão de marcas e do design. A empresa oferece ações em processo de pesquisa, identidade e gestão de marca. E ainda conta com cases bem sucedidos para empresas das áreas de construção, beleza, saúde, gastronomia, entre outras.

 

Fonte: www.administradores.com.br

Benefício trabalhista a mulher é tema de repercussão

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional direito trabalhista de 15 minutos de descanso antes de trabalho extraordinário assegurado somente às mulheres, previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema em recurso de uma rede de supermercados de Santa Catarina que alega que o dispositvo da CLT artigo contraria a Constituição brasileira ao fazer a diferenciação entre os sexos.

Para o relator do recurso extraordinário, ministro Dias Toffoli, a discussão tem o potencial de se repetir em inúmeros processos em todo o país e é relevante para todas as categorias de trabalhadores e empregadores, que estão sujeitas a se deparar com situação semelhante.

“De fato, é de índole eminentemente constitucional a matéria suscitada neste recurso extraordinário. Cumpre, pois, avaliar, no caso dos autos, quão efetivamente se aplica o princípio da isonomia, com a consequente análise da justificativa para o tratamento diferenciado dispensado na lei às mulheres. Parece, pois, adequado que tal discussão seja enfrentada em autos de processo dotado de repercussão geral, visto que o julgado resultante servirá à pacificação de, potencialmente, inúmeros outros conflitos de mesmo tema”, afirmou Dias Toffoli.

A empresa recorreu da decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para quem o dispositivo da CLT não viola a Constituição. A empresa afirma, no recurso, que “não pode ser admitida a diferenciação apenas em razão do sexo, sob pena de se estimular a diferenciação no trabalho entre iguais”. No RE, a defesa da empresa argumenta que o artigo não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988 e aponta violações às normas constitucionais dos artigos 5º, inciso I (segundo o qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações), e 7º, inciso XXX (que proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo). Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

RE 658.312

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Empresa é condenada por divulgar lista de devedores

Por colocar em lista de devedores afixada em mural o nome de um ex-auxiliar de motorista responsabilizado por diferenças de valores recebidos na entrega de produtos, uma empresa foi condenada a indenizá-lo em R$ 8 mil. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da empresa e manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) pelo dano causado ao trabalhador, que virou alvo de chacotas dos colegas depois da exposição pública do seu nome.

Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do caso, ficou demonstrada “situação vexatória” a que o trabalhador foi submetido e a utilização de “meios abusivos de cobrança”. Ele votou por manter a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.

No caso, a 19ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) negou o pedido de indenização por entender que o auxiliar não era motorista e, por isso, nunca teve o nome divulgado em mural ou no relatório conhecido como “X1″, emitido diariamente pela empresa após o acerto de contas feito somente pelo condutor do veículo. Para a Vara, os depoimentos das testemunhas apresentadas pelo ex-empregado mostraram-se “extremamente frágeis”, com a “nítida intenção de ajudar o trabalhador a ser vitorioso”, sem “a preocupação em esclarecer de forma imparcial os fatos”.

Baseado nas mesmas provas testemunhais, o TRT-PR julgou favorável o recurso do empregado. O Tribunal destacou que a única testemunha da empresa, embora inicialmente tenha afirmado não haver lista com os nomes de devedores, acabou admitindo a existência de um “relatório” com o nome do motorista quando são constatadas diferenças, e que esse relatório é vulgarmente conhecido como “X1″. Diante de contradições nas declarações da testemunha, o TRT considerou que seu depoimento não merecia credibilidade.

Já as testemunhas do ex-empregado informaram que, em caso de falta de dinheiro, aparecem na lista os nomes do motorista e do auxiliar, e que viram o nome do ex-empregado nessa relação. O Regional considerou “provado, a contento, que o trabalhador foi motivo de chacotas em razão de o seu nome constar do mural”, e condenou a empresa a indenizá-lo. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Medidas simples em prol dos funcionários melhoram a produtividade e a imagem da empresa

Você sabia que o espaço físico que o seu funcionário ocupa na empresa influencia diretamente na produtividade dele? Estou me referindo à mesa, à cadeira, ao computador, ao espaço… Sabe aquele papo de que nós passamos a maior parte do dia no trabalho? Pois é, aquele ambiente precisa ser aconchegante e familiar. Mesas pequenas demais, cadeiras desconfortáveis, salas muito quentes ou muito geladas certamente influenciam no desempenho do funcionário.

Ele precisa se sentir quase em casa quando chega naquele espaço, para produzir mais e contribuir para um bom ambiente de trabalho. Eu estive na sede da Google, na Califórnia, e voltei absolutamente embasbacado com o que vi. As pessoas simplesmente não querem sair da empresa porque é muito legal ficar lá. E na sua empresa? Como é o espaço de trabalho?

Além de conforto neste ambiente onde passamos quase todo o dia, outras medidas simples podem ajudar na imagem positiva da empresa. Você sabia que colaboradores e familiares também são propagadores da sua marca? É, provavelmente você deve saber, mas então lá vem a segunda pergunta: o que você está fazendo em relação a isso?

Pequenos cuidados no dia a dia, como um agrado para os aniversariantes, uma surpresa para quem comemora muito tempo de empresa ou para quem volta de férias são pequenas ações que permitem que seus funcionários se sintam especiais e comentem essa sensação com os familiares. Outra ação interessante é distribuir para eles alguns dos brindes que são entregues em eventos. Seus funcionários ficarão felizes e valorizarão esse gesto mais do que qualquer outra pessoa.

É importante dedicar uma atenção para este público; afinal de contas, ninguém com mais credibilidade perante o cliente do que o próprio funcionário na hora de dar uma opinião sobre a empresa, não é?

* Claudio Nasajon é Presidente da Nasajon Sistemas – destaque entre as melhores empresas para se trabalhar pelas revistas Computerworld, Época, Guia Exame/Você S/A e ABRH-RJ; Presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Associação Comercial do Rio de Janeiro e Professor de Planejamento de Negócios na PUC-Rio (www.claudionasajon.com.br).

 

Fonte: Claudio Nasajon / www.administradores.com.br

Justiça do Trabalho deve divulgar cultura de prevenção

O início da segunda década do Século XXI revela no Brasil um quadro de irônica e lamentável contradição: os promissores indicadores econômicos – com a constatação de que somos a sexta economia do planeta – e os profundos problemas sociais. É inegável o crescimento da economia, a ascendente produção e o aumento do consumo, fatores que acarretam a geração de novos empregos. Entretanto as estatísticas mais recentes apontam que cerca de sete trabalhadores morrem por dia no país, vitimados por acidentes de trabalho.

Atento a essa realidade, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em ação conjunta, lançaram no ano de 2011 o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que conta com a parceria de entidades públicas e privadas, com vistas à “formulação e execução de programas e ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho”

O principal objetivo do programa é “reverter o cenário de crescimento do número de acidentes de trabalho presenciado no Brasil nos últimos anos”. É o novo e necessário olhar da Justiça do Trabalho sobre um tema que, tristemente, comparece nas ações processadas e julgadas nesta esfera, com maior expressão desde quando foi consolidada a competência material com o advento da Emenda Constitucional 45/2004.

Os conflitos normalmente chegam à Justiça quando não é mais possível reverter o quadro fático, pois o trabalhador já teve ceifada sua vida, sua saúde, sua capacidade laborativa ou sua integridade física, psicológica e moral nas ações indenizatórias.

Mesmo que haja a condenação pecuniária indenizatória, essa não restitui o bem jurídico maior que foi cruel e irreversivelmente subtraído. Não raro esses valores deixam de ser pagos, o que se constitui em dupla penalização ao trabalhador. Só restam os danos e prejuízos de toda ordem, causados e não reparados ao cidadão trabalhador.

E o sofrimento não é exclusividade do trabalhador e dos que com ele convivem. Onera o Estado, que normalmente arcará com benefícios previdenciários muitas vezes até o final da vida daquele indivíduo, ou o sistema de saúde pública, abarrotado com filas intercaladas de doentes e acidentados. Assoberba o Judiciário com amontoados de ações reparatórias. Abala o empresário economicamente, não somente com as despesas para tratamento ou, quem sabe, de sepultamento, com as reparações pecuniárias em prol da vítima ou seus sucessores. Mais ainda com a desagregação do ambiente de produção, a substituição do acidentado por um outro empregado destreinado, com risco de repetição do evento danoso, o prejuízo material no próprio ambiente laborativo, seja por danos físicos ao patrimônio da empresa, seja por danos a sua imagem.

Há também os reflexos indiretos do desequilíbrio experimentado pelo conjunto de elementos que dependem do empreendimento: os demais empregados, fornecedores, clientes, um município ou uma região econômica inteira dependendo da relevância daquela atividade, reproduzindo o impacto indesejado na sociedade.

Tais circunstâncias vêm sendo hodiernamente refletidas, debatidas e combatidas. É o pensamento contemporâneo de responsabilidade social, reafirmando ideais de cidadania e justiça, momento em que se percebe que as mazelas sociais são reflexos das ações ou omissões de todos. Em sintonia com essa realidade, o juiz do Trabalho deve buscar sempre o indispensável e cotidiano exercício do seu relevante papel de agente de transformação social, incrementando ações não apenas repressivas e reparadoras dos danos causados pelos acidentes do trabalho, mas principalmente com medidas preventivas deles.

A expectativa é de que o juiz, com seu conhecimento e experiência, contribua para a formação e disseminação de uma cultura prevencionista, auxiliando no rompimento de conceitos ultrapassados de eficiência, do ponto de vista socioeconômico, estimulando uma gestão voltada à preocupação com homens e mulheres, não apenas como mera força de trabalho, mas como destinatários da cidadania.

A estratégia é aproximar o magistrado do cidadão, levando-o aos ambientes físicos laborais, para que ouça e fale com o trabalhador e com o empresário. Seja para conhecer as experiências bem sucedidas em matéria de segurança e saúde no trabalho, quiçá apoiar o aperfeiçoamento ou a elaboração de novas medidas, seja para levá-las até aqueles ambientes que ainda não avançaram neste campo.

Essencial ainda o contato com sindicatos, órgãos de fiscalização e autoridades que manejam o assunto, para que o juiz possa compartilhar vivências, conhecimento e ações, incentivando e colaborando com a instituição de políticas públicas e programas de educação, conscientização, informação. Importante também que o juiz se faça presente nas escolas em todos os níveis, contribuindo para a formação e educação de crianças, jovens e adultos, futuros trabalhadores, empresários e autoridades.

A troca é válida oportunidade de aprender e ensinar, incrementando a percepção do magistrado para o momento de julgar, aliado ao ganho social com a movimentação de boas práticas na área de prevenção e o resultado final de diminuição de demandas.

É a era do empreendedorismo social. A Justiça do Trabalho deu os primeiros passos, ao concentrar esforços na busca de uma solução compartilhada e criativa para o problema ambiental do trabalho. Já se lançou à procura das causas, fixando diretrizes, impulsionando as primeiras ações. Com planejamento, continuidade, acompanhamento, metas e organização, poderá consolidar-se como uma forte influência para uma mudança comportamental no processo produtivo.

Chegará o tempo em que a solidariedade, o respeito mútuo e o envolvimento de todos tornará possível a aproximação ao ideal de uma sociedade mais justa, equilibrada, sustentável, reafirmando os fundamentos constitucionais pétreos de cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Brasilino Santos Ramos é desembargador do Trabalho, representante da 10ª Região junto ao Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho do TST.

Martha Franco de Azevedo é juíza do Trabalho, representante da 10ª Região junto ao Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho do TST.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Alerta ao associados – Sintefem

SINTEFEM – Sindicato Intermunicipal dos Técnicos de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem do Trabalho e do Técnicos de Patologia Clínica do Estado da Bahia, apresentou um comunicado solicitando  pedido de homologação das rescisões do contrato de trabalho e em relação ao recolhimento da Contribuição Sindical. o Sindhosba alerta os associados para que tenham cautela e sigam as indicações propostas ao final do texto, pois o SINTEFEM está funcionado de forma precária, uma vez que já perdeu em duas instâncias o direito de continuar representando a categoria dos técnicos de enfermagem. A alegação de fraude na formação doSINTEFEM, formulada pelo SINDISAÚDE, foi acolhida pela Justiça do Trabalho que está aguardando apenas o trânsito em julgado da sentença para que se determine ao Ministério do Trabalho o cancelamento da carta sindical.

Diante dessa insegurança jurídica, formulamos um pedido à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, requerendo a instauração de uma mesa de negociação, no sentido de que sejam esclarecidas todas as controvérsias a respeito desse caso. Anexamos à petição, endereçada a Superintendência Regional do Trabalho - SRT, uma cópia do retro mencionado comunicado. No momento estamos aguardando apenas a disponibilização de agenda para que aconteça a referida reunião.

Se até o dia do pagamento da contribuição sindical (30.04.2012) essa situação ainda estiver pendente, sugiro que, após consulta aos departamentos jurídicos internos, se faça uma ação de consignação, visando à realização de depósito judicial até que se resolva de vez essa polêmica. Justifica-se essa cautela na máxima de “quem paga mal paga duas vezes”.

 

Atenciosamente,

 

José Jorge de Moura Freitas

Consultor Jurídico do Sindhosba

Convocação Urgente – SUS

Toda terceirização responsabiliza contratante

A terceirização é um dos assuntos mais debatidos e polêmicos na Justiça e no mercado de trabalho. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu suspender a tramitação de milhares de processos que discutem a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. A corte vai aguardar que o Supremo Tribunal Federal se posicione sobre o assunto, por meio de repercussão geral. Além disso, no final do ano passado o TST realizou uma audiência pública com o objetivo de esclarecer ao mundo empresarial as dúvidas antes de julgar os mais de 5 mil processos de terceirização que estão em suas mãos.

Essa cautela do TST demonstra o quanto o tema é controverso e deve ser ainda mais destrinchado. A terceirização não nasceu num simples piscar de olhos, ou mesmo como intenção própria das empresas. Foi uma necessidade mundial econômica, oriunda da desverticalização do sistema estrutural das empresas com o abandono do taylorismo e do fordismo — formas de trabalho excessivamente mecânicas que agregavam unidades de repetição de trabalho no interior da empresa.

Passou a vigorar, então, o toyotismo: forma de trabalho descentralizada e horizontal, sem manutenção de estoque, com empregados funcionalmente universais, operações mais compactas, início de efetiva preocupação com a saúde do trabalhador. Ou seja, começa a se observar o término da fase “big is beautifu”, passando a prevalecer como tendência de mercado a frase “small is beatiful”.Essa técnica de produção, minimizando custos, recebeu algumas denominações como: just in time,kaizenkanbam, que sintetizam o projeto de melhoria contínua.

Nessa nova era, a empresa competitiva apresenta as seguintes características: funcionalidade, qualidade comparativa em relação aos produtos concorrentes e o preço que o cliente esteja disposto a pagar. As empresas sofrem um impacto tecnológico e se deparam com o acirramento da competitividade de mercado, transformando suas realidades.

Nasce desse contexto a idéia da terceirização. Palavra que tem sua origem na ciência da administração de empresas e que designa a transferência de parte da execução de serviços — que, em regra, não é inerente ao núcleo de trabalho da empresa — permitindo assim a centralização das forças empresariais na efetiva atividade preponderante por ela desenvolvida.

Contudo, ela não trouxe a solução plena para as necessidades econômicas e sociais das empresas. Carregou consigo alguns inconvenientes naturais. Entre eles, as intermináveis demandas trabalhistas que, no âmbito da terceirização, cresceram mais de 90% desde 1994.

Esta forma de transferência de serviços teve sua efetiva inserção na legislação nacional através do Decreto Lei 200/67, em especial de seu artigo 10º, e da Lei 5645/70.

Na iniciativa privada, apenas em 1974, com a Lei do Trabalho Temporário (6019/74), foi introduzida na legislação a terceirização. Após isso, temos a Lei 8036/90, que tentou reunir numa mesma fórmula conceitual o terceiro, o empregado e o empregador através de uma relação trilateral. Ou seja, ela considerava a terceirização, conforme se observa no seu artigo 15º, parágrafo 1º, quando a lei utilizava a denominação “empregador”, porém não se valia da denominação “empregado”, e, sim, trabalhador. Isso, por si só, já demonstra a dificuldade de absorção pelo próprio ordenamento jurídico da figura do prestador de serviço terceirizado.

Devido ao grande número de controvérsias jurídicas em relação ao tema, o TST editou, em 1986, o Enunciado 256, revisto em dezembro de 1993 pelo Enunciado 331. Apesar da ausência de poder vinculante, o enunciado do TST tenta esclarecer o efetivo contraponto entre terceirização lícita e ilícita. Portanto, a Justiça do Trabalho considera lícita a terceirização em quatro situações: contrato temporário, contrato de serviços de vigilância, contratos de conservação e limpeza, e serviços especializados ligados à atividade meio da empresa.

Nessa cadeia de contratações de empresas terceirizadas, é necessário que vários aspectos sejam observados, sob pena de se perder toda a vantagem da terceirização com o pagamento de indenizações trabalhistas.

No campo da prevenção, há que se conhecer a empresa contratada, colhendo informações junto a outros clientes, exigindo certidões de alguns órgãos públicos, comprovação de lastro financeiro e elaboração de um bom contrato de prestação de serviços. Isso permitirá a fiscalização do cumprimento do contrato das obrigações trabalhistas da contratada com os funcionários que prestem serviços junto à empresa contratante, objeto de terceirização. É importante salientar que, na economia de hoje, a prevenção, no caso da terceirização, é um remédio eficaz, que sempre evitou maiores feridas, sobretudo na parte financeira das empresas.

Conclui-se que a terceirização de algumas atividades é reconhecidamente lícita. Porém, tal fato não exclui a responsabilidade do tomador de serviços por eventuais encargos trabalhistas devidos ao empregado pela empresa contratada para efetuar a prestação dos serviços.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães é advogado, mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor de Direito e Processo do Trabalho da PUC-SP e sócio do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

7 passos para a boa gestão do lixo hospitalar

Não tratar o lixo proveniente de instituições de saúde pode acarretar graves problemas, como a proliferação de doenças e contaminação do meio ambiente. São dois os tipos de lixo. Os chamados biológicos, ou infectantes, composto por curativos, gaze, algodão com sangue ou secreções, agulhas, seringas, lâminas de bisturi etc; e os comuns, como alimentos, fraudas, entre outros.

De acordo com o coordenador de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Trusher, Juliano Segatti, qualquer material hospitalar que tenha entrado em contato com o paciente deve ser acondicionado de modo diferenciado pelos profissionais da área.

“É muito comum a mistura dos resíduos infectantes com o lixo comum. E os hospitais, em geral, culpam os colaboradores da limpeza, quando são os enfermeiros e técnicos de enfermagem que precisam ser orientados sobre o descarte adequado”, enfatiza Segatti.

Depois de separados adequadamente, os biológicos são colocados em containers e os pérfurocortantes em caixas starpacks e levados para usinas de tratamento, onde são esterilizados – expostos à alta pressão e temperatura para eliminar microorganismos – e triturados na sequência.
Após o tratamento, o lixo é direcionado aos aterros licenciados, não oferecendo mais perigo às pessoas e ao meio ambiente.

Na opinião de Segatti, os hospitais federais do Rio de Janeiro, praça de atuação da Trusher – com 80% de market share – são os que menos fazem a gestão eficiente do lixo. Os particulares são os mais receptivos e ativos na questão, segundo o executivo.

Os preços médios para o serviço variam de acordo com o montante de lixo descartado pela entidade. “Se um hospital gera 15 containers diários de resíduo comum, o valor varia entre 13 a R$ 15. Caso sejam 10 containers de resíduo infectante, o preço gira em torno de 35 a R$ 55”, explica Segatti.


Passo a passo:

-1. Separação correta do lixo, não havendo mistura do lixo infectando/biológico com o comum;
-2. não tirar os pérfurocortantes da caixa starpack, evitando acidentes;
-3. acondicioná-los de maneira correta, dentro dos containers de plásticos, com volume de 240 litros;
-4. coleta do resíduo de dentro do container e remoção para o caminhão baú;
-5. chegada na usina para o tratamento, chamado autoclavação ou esterilização (no caso de resíduos químicos, eles são incinerados);
-6. Trituração;
-7.aterro sanitário.

 

Fonte: Verena Souza / Saúde Web

Amil lucra R$ 32 milhões no quarto trimestre

A operadora de planos de saúde Amil registrou lucro líquido contábil de R$ 32 milhões no quarto trimestre do ano passado, montante muito superior ao ganho apurado um ano antes, de R$ 5,8 milhões. As informações são do jornal Valor Econômico.

De acordo com a empresa, o lucro líquido ajustado (que exclui efeitos não-recorrentes e variações de provisões não-caixa) alcançou R$ 83,5 milhões, o que corresponde a um aumento de 50,7% na comparação anual.

No trimestre, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado mostrou expansão de 29,3% na mesma base de comparação, totalizando R$ 227,8 milhões. A margem Ebitda ajustada passou de 8,6% para 9% no período.

No lado operacional, a receita em termos ajustados alcançou R$ 2,52 bilhões, o que corresponde a um aumento de 22,5% em relação ao ano anterior. Cerca de 12% do avanço está ligado ao crescimento orgânico, enquanto o restante foi reflexo de aquisições.

Em seu balanço, a empresa atribuiu a melhora das receitas principalmente à consolidação no Rio de Janeiro dos hospitais Samaritano e Pasteur em 2011 e à consolidação integral do Pró-Cardíaco (a partir de maio de 2010).

No entanto, as despesas administrativas totais avançaram 22,3%, somando R$ 381,5 milhões no período. Conforme a companhia, esta linha do balanço foi afetada por itens não-recorrentes como despesas com aquisições, rescisões contratuais, consultorias e honorários advocatícios.

E ressalta que, para fins comparativos, as despesas administrativas também foram impactadas pelas empresas consolidadas nos últimos 12 meses, ainda em processo de otimização, planejamento fiscal e tributário e obtenção de sinergias, acrescentou a operadora de planos de saúde, referindo-se às empresas recentemente adquiridas Lincx, Excelsior, Samaritano e Pasteur.

A Amil encerrou o ano passado com 5,82 milhões de beneficiários, o que configura um aumento de 9,6% em relação ao fim de 2010. Do total, 54,4% corresponde a planos corporativos, 19,6% a planos individuais e 26% a planos dentais. O índice de sinistralidade recuou em 0,3 pontos percentuais, para 71,2%.

Ao fim do ano passado, o resultado financeiro líquido consolidado da Amil totalizava uma despesa de R$ 19 milhões, comparado à despesa líquida de R$ 29,9 milhões registrada em 2010.

Hoje, a companhia anunciou uma parceria com a Qualicorp, que autoriza a administradora de planos de saúde a distribuir os planos no segmento coletivo por adesão (planos de assistência médica e odontológica) oferecidos pela Amilpar.

 

Fonte: Saúde Web

ANS lança guia prático sobre planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou nesta segunda-feira, 12, o Guia Prático sobre Planos de Saúde com informações para esclarecer dúvidas dos beneficiários ou de quem deseja contratar um plano pela primeira vez. O Guia será distribuído em vários eventos pelo país organizados pelos Procons e nos Núcleos da Agência, além de poder ser acessado pela internet, no endereço da ANS. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Além de descrever o papel da ANS e suas atribuições, o guia traz um passo a passo com orientações para contratação de um plano, com exemplos sobre os vários tipos de produtos oferecidos pelas operadoras. Há também recomendações ao consumidor, no momento de escolher um plano.

A publicação ressalta ainda a importância de se informar sobre a rede credenciada de profissionais, laboratórios, clínicas e hospitais e sobre os valores diferenciados conforme a idade. O Guia aborda ainda os direitos quanto à cobertura mínima obrigatória de acordo com o tipo de plano e as acomodações (apartamento ou enfermaria), além da área geográfica de cobertura (municipal, estadual, regional ou nacional). Dúvidas frequentes sobre situações que poderão ocorrer com o beneficiário também são esclarecidas na publicação.

Os reajustes de preços para cada tipo de plano, a portabilidade das carências para outra operadora, além de um glossário com os termos mais usados pelo setor, também são abordados pelo Guia. A publicação traz ainda os canais de relacionamento da Agência com os consumidores, por meio de telefone, sítio eletrônico e atendimento presencial nos Núcleos da ANS.

 

Fonte: Saúde Web

TRF-4 deve adotar jornada de quatro horas, diz CNJ

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região terá de adotar jornada de quatro horas diárias para os analistas judiciários que exercem função de médico, desde que não ocupantes de cargo comissionado ou função de confiança. A decisão unânime é do Conselho Nacional de Justiça. Segundo os conselheiros, a Lei 9.436/97 fixa em 20 horas semanais a jornada de trabalho dos médicos de órgãos da administração pública federal.

No processo, dois médicos do TRF-4 questionavam decisão do Conselho da Justiça Federal que orientou os tribunais federais a aplicarem jornada de seis a oito horas diárias para os médicos, conforme a Lei 8.112/90 que disciplina o regime de trabalho dos servidores públicos.

O relator do Procedimento em Controle Administrativo, conselheiro Jorge Hélio, afirmou que a lei ctada pelo CJF não se aplica aos profissionais cuja jornada de trabalho é fixada por lei especial, como é o caso dos médicos. O relator lembro que o Supremo Tribunal Federal e o próprio CNJ possuem decisões nesse sentido.

Segundo o conselheiro, a Resolução 88 do CNJ, que estabelece jornada de 40 horas semanais para servidores do Judiciário, também ressalva os casos disciplinados por legislação especial. “Os ocupantes de cargo analista judiciário–apoio especializado medicina executam atividades inerentes à própria profissão, privativas dos graduados em medicina, e estão sujeitos à jornada de quatro horas diárias como previsto nos artigos 14 do Decreto-Lei 1.445/76 e 1º, caput, da Lei 9.436/97”, concluiu Jorge Hélio.

No caso dos servidores médicos do Poder Judiciário dos estados, segundo o conselheiro, a jornada de trabalho deverá ser fixada pelo Tribunal, de acordo com legislação estadual vigente sobre a matéria. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

PCA 0006585-15.2011.2.00.0000

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Micromed lança ferramenta para faturamento de convênios

A Micromed está lançando uma funcionalidade do sistema de faturamento de convênios. O recebimento de XML TISS possibilita a importação de arquivos disponibilizados no padrão estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

De acordo com a empresa, a nova ferramenta está sendo utilizada pelo Hospital Marieta Konder Bornhausen e pelo Hospital Universitário Pequeno Anjo, ambos de Itajaí (SC). Segundo o gerente de TI do Hospital Marieta, Saulo Lombardi, o sistema mudou a rotina dos funcionários da unidade.

Ele diz ainda que com a implantação desta ferramenta a instituição tem a possibilidade de agilizar o processo de conciliação das contas. Além disso, Lombardi conta que atualmente é possível saber de forma ágil os lançamentos que não foram pagos.

O diretor de marketing e vendas da Micromed, Vilmar Alcides Burguesan, salienta que para ter o dispositivo não há custos para as unidades de saúde.

 

Fonte: Saúde Web

Profissionais inseguros: será que é possível resolver esse problema?

Entre as fragilidades que os profissionais podem apresentar no universo corporativo, está a insegurança. O medo de expor suas ideias, as constantes dúvidas se seu trabalho realmente está bom e o receio de apresentar um projeto podem ser grandes limitadores.

Mas por que alguns profissionais são inseguros? E, mais do que isso, será que é possível exterminar esse problema? De acordo com a psicóloga Raquel Reis, a questão da insegurança pode ser atribuída principalmente a dois fatores: falta de conhecimento técnico e problemas ligados à autoestima.

No primeiro caso, o profissional se sente inseguro, pois acredita – ou realmente – não tem o conhecimento suficiente para desempenhar determinada função. Quando o problema é a autoestima, o profissional, mesmo tendo as competências necessárias, sempre se julga inferior aos demais, não acredita ser bom o suficiente para o cargo e, usualmente, tem problemas para liderar e assumir responsabilidades.

Insegurança
(imagem: Thinkstock)

Insatisfação profissional

A insegurança também pode ser reflexo de insatisfação profissional, conforme pontua Raquel. “Quando você está insatisfeito, você não consegue aplicar 100% da sua capacidade intelectual e, portanto, se torna uma pessoa mais insegura”, diz a especialista. Nesse caso, é preciso recorrer a um trabalho de autoconhecimento.

“O profissional deve entender o que gosta e ir atrás disso”, sugere Raquel, lembrando que as escolhas feitas não necessariamente devem ser duradouras. Isso quer dizer que, se o profissional fez uma escolha há alguns anos e agora não quer mais seguir pelo mesmo caminho, vale a pena pensar em mudar, pois só assim encontrará felicidade e satisfação, que vão se reverter em mais segurança na vida profissional.

Como lidar com a insegurança?

A consultora da Right Management, Telma Guido, acredita que o profissional deve observar três aspectos. Primeiro, para tentar deixar de ser um profissional inseguro, assuma o que você é. A insegurança é uma característica, ou seja, é um perfil pessoal. Se você é assim, assuma e tente se desenvolver. Contar com ajuda profissional, como um coach de carreira, ou mesmo buscar uma terapia podem ajudar. Mas você precisa querer e entender que isso é importante para sua vida.

Também é preciso ter bem definido seu plano de carreira. A coach acredita que, quando o profissional sabe o que ele quer, aonde quer chegar e quem ele quer ser, isso faz com que busque desenvolvimento, que vai permitir eliminar parte da sua insegurança. Na prática, se você sabe claramente que quer ser um gerente, você vai atrás de um curso que o tornará mais seguro para assumir essa função. Ou, se você sabe que precisa de um certificado para se destacar na sua área, ao obtê-lo, você também se tornará menos inseguro.

Por fim, novamente um trabalho de autoanalise será importante, mas aqui, para reconhecer suas competências. Muitas vezes, o profissional não se sente seguro, pois não tem as competências que a empresa quer que ele tenha ou a posição que ele está exige.

 

Fonte: InfoMoney

Por que a consumerização nem sempre funciona na área de saúde?

Médicos adoram seus dispositivos móveis e estão, cada vez mais, demandando áreas de TI a conectarem iPads e iPhones aos sistemas de clínicas e hospitais. Mas o movimento “traga seu próprio aparelho” (Bring Your Device, BYOD, na sigla em inglês) tem seu lado negativo.

Em uma recente conversa com Mike Restuccia, CIO e VP do Penn Medicine – grupo formado por 3 hospitais e cerca de 2.200 médicos – discutimos duas preocupações: fraca qualidade de imagens e segurança.

O Penn usa o Epic Sunrise Clinical Manager no ambulatório. Quando o programa aparece em um desktop em uma estação de enfermaria, todos os dados são exibidos na tela, sem necessidade de rolagem ou dados escondidos. Quando se usa o Epic no iPad, “os dados não se encaixam na tela, é preciso rolagem e busca”.

Médicos podem deixar passar dados críticos sobre pacientes que são exibidos no canto direito da tela no desktop, mas que não aparecem na visão geral do iPad, disse ele. Isso coloca pacientes em risco se, por exemplo, esses dados forem uma lista de alergias.

Segurança é mais uma preocupação. “Oferecemos suporte a qualquer dispositivo, desde que ele esteja de acordo com nossas especificações de segurança – e com os padrões HIPAA”, explica Restuccia. Se um médico quiser trazer seu próprio dispositivo para o sistema do Penn, ele “está absolutamente proibido” de ter dados de pacientes nele, disse ele. Pense em thin-client aqui, o que significa, é claro, que o médico não poderia rodar qualquer aplicativo na máquina em si.

A política se aplica apenas a BYOD. O Penn tem diversos iPads próprios disponibilizados para os médicos. Dados de pacientes são permitidos nesses tablets porque eles têm ferramentas de gerenciamento que permitem que a TI localize e rastreie os dispositivos e, se necessário, apague dados remotamente.

Durante a conferência HIMSS, há algumas semanas, conversei com dois fornecedores de segurança móvel que trabalham com provedores de serviços de saúde: Boxtone e Absolute.

A Boxtone garante que existem vantagens em permitir que os médicos tenham dados de pacientes em seus dispositivos – com o software de segurança adequado instalado – porque configurar um dispositivo móvel assim também permite que o médico mantenha o acesso a todos os aplicativos ele normalmente teria em seu dispositivo, incluindo qualquer aplicativo médico terceirizado importante.

O que significa que ele poderia instalar o aplicativo Physicians’ Desk Reference para ficar em dia com indicações de novas drogas e seus efeitos colaterais, por exemplo, ou assinar o UpToDate, o respeitável banco de dados e ferramenta de busca médica, que pode melhorar, significativamente a qualidade de diagnósticos e tratamentos.

A plataforma de segurança da Boxtone permite que provedores de serviços de saúde configurem suas próprias políticas e procedimentos para dispositivos móveis. Oferece proteção nativa de dados, incluindo criptografia completa, senhas obrigatórias e criptografia via VPN ou WiFi. O serviço permite, também, optar por tempo de uso do dispositivo antes de pedir novamente a senha de acesso.

A plataforma também inclui a função de apagamento remoto, embora a função apague absolutamente todos os dados do dispositivo, incluindo dados pessoais do usuário, como fotos e contatos. Joel Weinshank, diretor sênior de marketing da Boxtone, disse que a empresa irá apresentar, em breve, a mesma função com opção seletiva.

Da mesma forma, a Absolute Software oferece serviços de segurança para dispositivos móveis. Além das capacidades de apagar dados remotamente, a Absolute usa a tecnologia LoJack, famosa por sua habilidade de localizar carros roubados. A Absolute instala a tecnologia em laptops, smartphones e tablets e pode localizar dispositivos roubados pela Internet usando chaves de captura, registros e escaneamento de arquivos. Uma vez localizado, a empresa trabalha com órgãos de defesa pública para recuperá-los. A plataforma Absolute Manage MDM também oferece garantia contra hackers, já que configura senhas longas e complexas e pode desabilitar, remotamente, a câmera de um dispositivo.

Assim sendo, dispositivos móveis pessoais podem ser usados em ambientes médicos? Depende da política de BYOD, do tipo de software de gerenciamento de dispositivo usado e quanto os médicos estão dispostos a sacrificar dados pessoais caso percam o aparelho.

Fonte: InformationWeek EUA; replicada pela InformatioWeek Brasil

Planserv ganha posto no SAC Lauro de Freitas

A Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) da Bahia ganhou um novo posto de atendimento. Ele funciona no recém-inaugurado Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Lauro de Freitas, que fica na Avenida Santos Dumont, KM 3,5, Shopping Passeio Norte, piso G1.

Por enquanto, o atendimento acontece das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 14 horas, aos sábados. A partir da próxima segunda, 19 de março, o horário de funcionamento será até às 18 horas, durante a semana, e até às 13 horas, aos sábados.

Também a partir do dia 19, o posto atenderá por agendamento (hora marcada), no turno vespertino (das 12 às 18 horas). O agendamento por turno integral acontecerá a partir do dia 2 de abril.

 

Fonte: A Tarde

Como atingir maior compromisso do paciente?

Cedo ou tarde, todos recebem notícias desagradáveis sobre sua própria saúde, ou da saúde daqueles que amam. Quando o médico dá essa notícia, o paciente em estado de choque geralmente não ouve o que o profissional fala após o primeiro baque. Ter outra pessoa acompanhando é ótimo, mas nem sempre possível. O novo estágio 2 das regras do Uso Significativo (Meaningful Use, na sigla em inglês) pode ajudar.

Sob as regras do estágio 2, os provedores elegíveis e hospitais devem dar acesso a mais informações a uma maior porcentagem de pacientes em menos tempo. Algumas propostas do estágio 2 para o comprometimento do paciente continuam as mesmas do estágio 1, enquanto outras mudaram.

Por exemplo, o estágio 2 exige que o resumo clínico seja fornecido aos pacientes dentro de 24 horas para mais de 50% das visitas aos consultórios. Isso diminui o tempo de três dias exigidos no estágio 1. Outra proposta do estágio 2 exige que 50% dos pacientes que têm alta das salas de emergências ou internações tenham suas informações disponíveis dentro de 36 horas. No estágio 1, a exigência era de 10% dos pacientes.

Entre as novas exigências, está que 10% dos pacientes liberados de hospitais ou consultados por meio de pronto-socorros eletrônicos, baixem ou transmitam para terceirizados suas informações de saúde. Também há a nova exigência que os médicos elegíveis usem mensagens eletrônicas segura para comunicar informações relevantes para 10% dos pacientes durante o período MU.

Apesar de essas mudanças parecerem mínimas, indicam um crescente conhecimento de quão importante é para os fornecedores de saúde se comunicarem com pacientes e eles terem mais acesso a suas informações.

Para os pacientes terem acesso a suas informações, também precisam ficar cientes da disponibilidade delas. Conseguir que 10% dos pacientes baixem, visualizem ou transmitam instruções de alta, referentes a recentes hospitalizações não será possível se os pacientes não souberem dessa função.

Também suspeito que muitas pessoas que não foram recentemente hospitalizadas ou que sofram de uma doença grave – ou que não estejam cuidando de alguém com problemas de saúde – achariam interessante ter acesso às suas informações de saúde periodicamente. Os consumidores precisam saber que a informação está disponível e os fornecedores de saúde devem ser proativos e anunciá-las.

Alguns provedores de saúde dizem que os pacientes geralmente não exigem acesso às suas informações a não ser que queiram consultar um novo médico, especialista ou para uma segunda opinião. Talvez alguns desses pacientes não saibam o que estão perdendo ao não ter esse acesso, mesmo se pensarem que é apenas conteúdo de rotina. Não seria interessante se pacientes mais velhos pudessem visualizar suas informações clínicas durante a consulta e depois compartilhá-las com outros membros da família, para que haja uma checagem dupla para que as instruções sejam realizadas de acordo?

Participação crítica

Um estudo lançado nessa semana pela National eHealth Collaborative (NeHC) – um organização pública e privada de saúde focada na melhoria de compartilhamento de informações de saúde interoperáveis – descobriu que quase todas as organizações de saúde pensam que o comprometimento dos pacientes é crítico para a transformação da área.

De fato, das 185 organizações que participaram da pesquisa online da NeHC realizada no meio de fevereiro, 77% afirmou que o comprometimento do paciente é “muito importante” para transformar a saúde e 18% afirmou que é “importante”. Apenas 5% acha que esse comprometimento é “de alguma maneira importante” e ninguém classificou como “sem importância”.

Ainda assim, “apesar dos consumidores quererem acesso à informação básica de saúde, o desafio é comprometer as pessoas que não têm problemas crônicos de saúde ou que visitam seus médicos mais de uma vez por ano”, afirmou Kate Berry, CEO da NeHC em uma entrevista para o Information Week Healthcare durante a conferência HIMSS12 em Las Vegas.

Claro que também é possível comprometer o paciente por meio de troca de informações de saúde (HIEs), que são organizações que facilitam o compartilhamento regional ou estadual dos dados entre os profissionais de saúde. Como observa Berry, “alguns buscam envolver os consumidores… mas precisam observar as questões de consentimento dos pacientes”.

Alguns HIEs procuram incorporar portais de pacientes em suas ofertas de serviços ou colocar informações de saúde dentro dos registros que pacientes podem acessar. Entretanto, “alguns HIEs dizem que não é seu papel dar acesso ao paciente e sim dos provedores”.

Quando questionados para definir o comprometimento do paciente, 64% dos respondentes dissera que é “melhor refletido” com fontes online e material de educação para informar pacientes sobre saúde e condições de saúde; 59% afirmaram que os pacientes usando ferramentas e fontes online para gerenciamento de seus registros de saúde e outros dados; e 41% disse que é o paciente se sentir confortável em conversar com seu médico quando algo não parece certo ou claro.

Cedo ou tarde a habilidade de verificação de resultados de exames ou informações eletrônicas de saúde será tão comum e fácil quanto visitar seu banco online. Da mesma forma, pacientes poderão enviar para seus médicos mensagens seguras quando não entenderem os resultados e conseguir respostas por meio de informações educacionais por meio de links.

A proposta do estágio dois do uso significativo pode ajudar a encorajar todo o tipo de melhoria do comprometimento do pacientes. Mas os fornecedores de saúde precisam esclarecer esses pontos para que eles procurem, usem e participem dos recursos.

Tradução: Alba Milena, especial para o Saúde Web.

Fonte: Marianne Kolbasuk McGee | InformationWeek EUA; replicada pela InformatioWeek Brasil

Planos estão autorizados a pedir reajuste anual

Desde 1º de março de 2012 as operadoras já podem solicitar à ANS a autorização para aplicação do reajuste anual por variação de custos no período de maio de 2012 a abril de 2013.

A necessidade de autorização aplica-se aos contratos individuais/familiares médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, firmados na vigência da Lei 9656/98 ou a ela adaptados. Entenda o passo a passo da solicitação clicando aqui.

Também é possível acompanhar o andamento da sua solicitação no Espaço Operadora, “Consultar Processos”.

 

Fonte: Saúde Web

5 modelos de financiamento para o setor de Saúde

Transformações culturais, estruturais, econômicas e, também, de aspectos legais convergem para uma realidade rica em oportunidades, investimentos e desafios.

Nesse contexto, o planejamento de qualquer empresa de saúde deve basear-se em evidências como, por exemplo, a de que o Brasil chegará a 2050 com cerca de 15 milhões de idosos, dos quais 13,5 milhões com mais de 80 anos, tornando-se, em 2025, o sexto País do mundo com o maior número de idosos, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Outro movimento a ser considerado é o de migração e ascensão das classes sociais no Brasil. De acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nos últimos dois anos, 10 milhões de pessoas entraram na classe C, um crescimento de 9,12% deste estrato econômico. Assim, hoje, a chamada nova classe média brasileira já representa 55% da população brasileira, e tem como reflexo a entrada de mais pessoas na saúde suplementar. Outra dinâmica que injeta uma dose de novas oportunidades na saúde é a regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a área pública.

Os movimentos que antecipam o aumento significativo de demanda e a necessidade de reorganizar o modelo de negócio para os próximos anos são os mais variados.No entanto, o passo primordial para qualquer instituição de saúde sobreviver e consolidar sua sustentabilidade diante de tal realidade está na obtenção de recursos. Eles são o combustível que torna viável o crescimento e o desenvolvimento econômico do setor. Muito além do que é oferecido por bancos de varejo, a juros considerados altos e prazos apertados, no momento de expandir suas instalações, as empresas procuram outros parceiros.

BNDES, bancos internacionais, Fundo de Investimento Imobiliário, Private Equity, Project Finance e abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) em algum momento entrarão na pauta de discussão da sua empresa. Para mostrar como eles funcionam, suas vantagens e desvantagens, FH buscou consultores, professores e os próprios financiadores, além de cases desse mercado tão peculiar. O resultado você confere a seguir.

Cenário
Apesar de construída ao longo da história apenas sob a égide da cura e proteção ao paciente, contrapondo-se ao modelo organizacional de mercado, hoje, vigente, a medicina tem avançado e protocolos de segurança do paciente têm sido disseminados, assim como acreditações, certificações hospitalares e, até, a adoção, ainda que por poucas instituições – quando se restringe a hospitais, de governança corporativa.

“Quando se fala em aprovação de crédito, do lado de quem empresta, existem alguns setores mais complicados de lidar como igrejas, mídia e hospitais. Não tem como mandar tirar um leito da UTI, por exemplo. O que se faz é criar produtos mais direcionados, com garantias diferentes dos outros”, explica o professor do laboratório de Finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA), Ricardo Humberto Rocha.

A diferença básica é que a saúde, de uma forma geral, ainda está “numa fase de pré- adolescência quando se fala em maturidade”, afirma o fundador da Lógika consultores associados, Andre Staffa. “É mais difícil conseguir investimentos . Outros setores conseguem mais facilmente, pois já têm governança corporativa e auditoria incorporada”, completa.

Entretanto, mesmo diante dessasparticularidades, as ofertas para captar recursos no mercado para as empresas de saúde são basicamente as mesmas de outros segmentos econômicos – com exceção de um aspecto legal: a proibição de empresas com capital estrangeiro de participarem, direta e indiretamente, na assistência à saúde do País (Artigo Constitucional 199, parágrafo 3º) – exceto para planos de saúde e serviços de medicina diagnóstica.

Nacional e Social

Quando não para financiar ou quitar dívidas, captar recursos pressupõe uma intenção de gerar valor a curto ou longo prazo. Atualmente, o meio mais utilizado para a compra de equipamentos médicos, construção, modernização ou ampliação de empreendimentos em saúde é o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Em 2011, foram contratados pelo BNDES, aproximadamente, R$ 1,3 bilhões em financiamentos à saúde, no âmbito dos seus diversos produtos. Segundo o gerente do departamento de Operações Sociais do BNDES, Sandro Ambrósio, dentro do montante incluem-se cerca de R$ 700 milhões relativos ao BNDES Saúde, programa exclusivo para entidades filantrópicas que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS).

“O BNDES é excelente alternativa devido aos juros mais baixos, equivalentes, em média, a 14% ao ano, enquanto bancos comerciais cobram, no mínimo, 20%”, diz Staffa.  Porém, o executivo faz a ressalva de que o banco participa apenas de uma parte do financiamento que, em geral, é de 50%.

Foco no “core business”

Outra forma de captação de recursos para as empresas de saúde, permitido para hospitais, é o Fundo Imobiliário.

O modelo é uma alternativa para os hospitais conseguirem captar dinheiro e investir em seu verdadeiro “core business”. Nele, o interessado emite títulos no mercado, os investidores os compram e com o recurso investido se constrói um novo empreendimento, dessa forma, a instituição passa a pagar o aluguel para o fundo e pode utilizar os recursos que seriam aplicados na compra ou construção de um imóvel no dia a dia da instituição, por exemplo.

Um caso conhecido no setor de saúde é o do Grupo Nossa Senhora de Lourdes, que aderiu a dois fundos imobiliários estruturados pela Brazilian Mortgages; um com o Hospital da Criança, em 2000, e outro com o Hospital Nossa Senhora de Lourdes (HNSL) que, em 2008, conseguiu captar R$ 107 milhões. O montante foi utilizado para liquidação de endividamento bancário e ampliação do edifício do hospital, que ganhou também em 2008 um prédio com 219 leitos e novos equipamentos médicos. Vale lembrar que a Brazilian Mortgages foi comprada pelo banco BTG Pactual, sócio da Rede D’Or, no final do ano passado. Até o fechamento desta edição circulavam boatos de que a Rede D´Or adquiriria o controle do HNSL.

Para Costa, da FIA, o fundo imobiliário é uma boa alternativa para as empresas no geral, pois com a captação de recursos advindos da operação com o fundo é possível usar o dinheiro para capital de giro e investir realmente naquilo que é o objetivo da empresa.

“Qualquer negócio que não seja virtual precisa de um espaço físico, ou se constrói um ou se aluga. Ao se optar por um fundo, são emitidas cotas para os investidores. Assim capta-se dinheiro, se faz caixa para empresa e a operação fica direcionada para o negócio,” explica Costa.

Para Staffa, da Lógika, apenas em casos excepcionais as empresas, de uma maneira geral, incluindo os hospitais, devem investir na construção de empreendimentos, pois a aplicação de recursos não é barata e a empresa acaba por deixar imobilizado um ativo que poderia ser empregado em outras frentes de negócio.

Mas, como em todo investimento, esta pode ser uma manobra arriscada. Os riscos podem estar nos trâmites contratuais se a estrutura jurídica não for elaborada corretamente e, se, com a receita gerada não se conseguir pagar o aluguel.

Além disso, os investidores têm de lembrar que despejar ou substituir um inquilino quando se trata de uma instituição de saúde será sempre mais difícil por causa do caráter social da instituição.

A relação entre proprietário e inquilino do Grupo Nossa Senhora de Lourdes mostrou no último mês de janeiro que “nem tudo são flores” quando se trata de uma operação com fundo imobiliário. A Brazilian Mortgages entrou com uma ação de despejo contra o Hospital da Criança, em São Paulo, em razão da inadimplência do aluguel de dezembro de 2011. Com o atraso, consequentemente os investidores do fundo ficaram sem receber a sua parte do aluguel. A informação foi divulgada por meio de fato relevante em 19 de janeiro deste ano. Alguns dias depois, o Hospital da Criança comunicou que o aluguel já estava quitado. Há informações de que a ação de despejo seria uma retaliação ao Grupo, pelo fato da conquista de uma liminar na Justiça para reajustar o valor do imóvel do Hospital da Criança que passaria ser provisoriamente de R$ 442 mil ou 8% do faturamento mensal do hospital.

Em 12 de janeiro, o HNSL conseguiu uma liminar provisória para baixar o aluguel. O valor passou de R$ 2 milhões para R$ 1,6 milhão, o que corresponde a 80% do faturamento do hospital. O HNSL também chegou a ficar inadimplente no fim do ano passado, mas já quitou suas obrigações.

A FH entrou em contato com o grupo, que preferiu não se pronunciar sobre o assunto. Em comunicado divulgado ao mercado, a rede afirmou que “vem trabalhando no sentido de rever seus custos operacionais e o pedido de revisão do valor dos alugueis pagos pelos hospitais é uma etapa deste trabalho”.

Um projeto para chamar de seu

Uma modalidade ainda pouco utilizada é o Project Finance. Trata-se do financiamento de um projeto sem garantia nenhuma. Quem faz são fundos de investimentos que analisam e financiam o projeto, independentemente de garantia. Fazem por sua qualidade, confiabilidade e viabilidade da proposta em si. Quem faz, de uma maneira geral, são bancos e fundos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial/ International Finance Corporation (IFC).

“O projeto tem que estar muito bem feito e, normalmente, eles querem projetos grandes para justificar o tempo, o custo e o risco”, explica Staffa. Segundo o executivo, os chamados grandes projetos giram em torno de US$ 40 milhões.

O próprio André Staffa comandou uma operação no modelo de Project Finance quando estava à frente da rede paulistana São Luiz, em 2006. Os recursos, cerca de US$ 30 milhões, foram tomados do Banco Mundial/IFC para equipamentos, capital de giro e despesas pré-operacionais da unidade Anália Franco. A construção do empreendimento foi viabilizada via fundo imobiliário.

“Os juros estavam mais baixas que os do BNDES na época e financiamento maior. Conseguimos 13 anos, com três de carência”, relembra.
Apesar dos investidores de Project Finance não olharem para a garantia e, sim, para o projeto, isso não quer dizer que conquistá-lo seja fácil.A empresa solicitante tem de estar muito bem estruturada, oferecer números transparentes, ter um book bem feito. “Outra coisa a ser considerada é a dependência do humor do mercado externo. Existe muito dinheiro por aí, mas as empresas ainda preferem comprar títulos do governo americano e esperar”, explica. O prazo para pagar o projeto pode chegar a 15 anos.

A opção do fundo

A maioria ainda escolhe o caminho mais seguro de financiamento pelo BNDES, mas há quem invista em operações mais ousadas como é o caso da Rede D´Or São Luiz, a maior rede hospitalar do Brasil.

Com estratégias claras de expansão no País, em 2010, o grupo optou por duas alternativas de captação. Recebeu empréstimo de R$ 55 milhões do International Finance Corporation (IFC), braço direito do Banco Mundial para o setor privado, e selou parceria com o banco BTG Pactual, por meio de sua área de Merchant Banking, mediante acordo para subscrição de debêntures conversíveis em ações da rede carioca.

A Rede D´Or não revela o valor do negócio, mas não seria o suficiente para dar ao Pactual o controle do capital.”Pela lei brasileira, não é permitido comprar ações, por isso, a escolha pela emissão de debêntures, que é um título de dívida”, explica Staffa.

Entretanto, o fato de serem conversíveis em ações se dá pela possibilidade do Artigo Constitucional 199, parágrafo 3º, mudar, sendo liberada a participação do capital estrangeiro em serviços de saúde e, dessa forma, viabilizando a conversão em ações da Rede D´Or. Em relação a bancos internacionais, não há nenhuma lei que proíba financiamentos por meio deles.

Em explanação durante o 1º Congresso Nacional de Hospitais Privados, realizado em São Paulo, em 2011, o presidente do BTG Pactual, André Esteves, cravou a seguinte afirmação: “o Brasil está no melhor momento econômico dos últimos 500 anos.”

Segundo Esteves, duas vitórias, conquistadas nos últimos anos foram fundamentais para a posição em que o País ocupa hoje no cenário internacional: a consolidação do equilíbrio macroeconômico e a obtenção do consenso político.

Quanto à procura das empresas de saúde por financiamentos para crescer no mercado, para o executivo, as instituições podem se endividar, porém “é preciso trazer capital permanente e escolher os parceiros certos”, alerta.

Quem também optou pelo fundo de Private Equity com modelo semelhante ao da Rede D´OR foi o Grupo Vita, rede com dois hospitais em Curitiba (PR) e dois em Volta Redonda (RJ). A rede é a única no Brasil que recebe investimentos de capital de risco. As quatro unidades são sociedades anônimas, com debêntures colocadas no mercado e metas desafiadoras de resultado econômico-financeiro. O grupo faz parte da International

Hospital Corporation e também tem parceria com a Rede Cima, empresa que atua no México e na Costa Rica.

Por meio dessas parcerias internacionais que o Grupo Vita consegue receber recursos via fundo estrangeiro que cataliza investimentos de mais de 97 investidores espalhados por diferentes países. Para se ter uma ideia, hoje o maior acionista do grupo é o presidente Edson Santos, com apenas 12% de participação, o restante está diluído no mercado.

De acordo com Santos, a capitalização é feita via conversão de debêntures, que hoje estão em um movimento de tranformação em ações do grupo. “O número de debêntures vem dimuindo e se tranformando em ações. A soma dos capitais registrados hoje passa de R$ 70 milhões e devemos ter ainda cerca de R$ 40 milhões em debêntures sendo convertidas”, conta. Perguntado se o IPO é o próximo passo, Santos diz que para fazê-lo ainda é preciso crescer.


Bancos internacionais x Sírio-Libanês

Alemanha, França e Estados Unidos foram os países em que o Hospital Sírio Libanês encontrou os parceiros ideais. Para sanar uma demanda crescente, a entidade começou a colocar em prática, desde 2008, um plano de dobrar a capacidade de atendimento da unidade Bela Vista (SP), passando de 358 leitos para 692 até 2020. Tamanha ambição impulsionou a entidade a levantar cerca de R$ 1 bilhão.

O montante é proveniente de recursos internos, do BNDES, e de contratos com os bancos DEG, da Alemanha, Proparco, da França e BID, dos Estados Unidos.

“Essa experiência de buscar parcerias externas é uma quebra de paradigma para o setor hospitalar”, ressaltou o superintendente de controladoria e finanças do Sírio-Libanês, Carlos Alberto Marsal, em entrevista para o Saúde Web. Esta foi a primeira vez que os bancos DEG e Proparco firmaram contrato de empréstimo com um hospital da América Latina.

De acordo com o executivo, havia a necessidade de recursos com condições adequadas à filantropia. “A amortização não poderia ser inferior ao período de inauguração do prédio, previsto para 2013”, conta Marsal.

As linhas de crédito com os quatro bancos foram aprovadas entre 2010 e 2011. O contrato com o BID é diferente dos demais, sendo caracterizado como capital reserva.

Apesar da negociação com as instituições estrangeiras, o BNDES, é o principal financiador do projeto, com R$ 430 milhões. A linha de crédito faz parte de um programa do BNDES Saúde, voltado exclusivamente para os Hospitais Excelência, assim reconhecidos pelo Ministério de Saúde. São eles: Sírio-Libanês (SP), Albert Einstein (SP), Alemão Oswaldo Cruz (SP), HCor (SP), Samaritano (SP) e Moinhos de Vento (RS).

As condições, estabelecidas em março de 2011 com o BNDES são de quatro anos de carência, prazo total de 12 anos para pagar, com taxa de correção de 8% ao ano. A contrapartida do Sírio – Libanês junto à entidade será na destinação de 5% do valor da linha de crédito para o SUS.

O valor acordado com os bancos DEG e Proparco foi de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 75 milhões na época da negociação. Ambas as instituições compartilham o risco mediante as seguintes condições: quatro anos de carência, taxa de correção de 4,3% ao ano e dez anos para pagar.

“Objetivo é garantir um Ebtida médio (lucro antes de juros, impostos, amortização, e depreciação) de 13% nos próximos anos, para que a geração de caixa complemente as necessidades de recursos”, conta Marsal.

No primeiro momento, a linha de crédito de US$ 40 milhões, aprovada junto ao BID, não será usada. “Vamos verificar como evoluirá a expansão para, depois, avaliar se haverá necessidade do crédito complementar”, explica Marsal.

Entre as áreas críticas a serem expandidas estão os serviços de diagnósticos, incluindo abertura de unidades externas para suprir a demanda; serviços de oncologia e salas cirúrgicas, passando de 19 para 31.

De acordo com Marsal, a cada ano – até 2020 – serão abertos 71 leitos. “Este é o escalonamento de ocupação projetado para evitar riscos”, afirmou o superintendente.

Não é para todos

Para consultores de mercado, o aumento de renda, principalmente das classes C e D, contribui para que as empresas de saúde tenham um desempenho promissor na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa) – outra alternativa de captação de recursos – exceto para hospitais, que não podem abrir capital.

Enquanto o Projeto de Leide nº259/2009, que libera a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde, não é aprovado, indústrias farmacêuticas, de bens de consumo, laboratórios, planos de saúde e de seguros aproveitam a oportunidade do IPO.

Dez são as empresas do segmento de saúde presentes na bolsa atualmente. Entre elas está a Amil – a maior operadora do País -, com mais de 5,6 milhões de beneficiários que, por meio de sua holding Amilpar, estreou na BM&F Bovespa em 2007, com captação de R$ 1,4 bilhão. Dois anos depois, a operadora compraria a concorrente Medial, também listada em bolsa, por R$ 612 milhões. Em 2010, a Amil anunciaria o fechamento do capital da Medial, passando a ser a única operadora de planos de assistência médica com papéis negociados na bolsa, que hoje valem R$ 6 bilhões.

As possibilidades de captação estão aí e vão ao encontro da necessidade de organizar, expandir e modernizar o setor, que aproveita a boa maré de desenvolvimento econômico e político do País. As iniciativas, porém, ainda são tímidas quando comparadas a outros segmentos. Esta talvez seja a hora de sair da adolescência, como é caracterizado pelo consultor André Staffa, e transitar pelas responsabilidades da maturidade.

BNDES

Prós:
• Juros baixos, em média 14% ao ano, se comparado aos oferecidos pelos bancos de varejo, em torno de 20%.
• Financiamento de até 10 anos, em geral;
•Estímulos para empresas que contribuem com o SUS;
• Regiões e municípios de baixa renda, o banco chega a financiar 90% da compra de equipamentos.

Contras:
• Financia apenas uma parte que,
em geral, é de 50%;
• Exige contrapartida em relação aos “produtos” financiados.


FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS:


Prós:

• Investimento inicial pode ser utilizado para giro de caixa e outros investimentos;
• Empresa economiza o recurso que iria investir em um patrimônio físico;
• É difícil se despejar um inquilino de um fundo imobiliário quando se trata de um hospital;
• Deve se popularizar nos próximos anos e isso também se deve ao “boom” imobiliário do Brasil.

Contras:
• Não há muito interesse, uma vez que a legislação protege os hospitais brasileiros, no caso de despejo e substituição de inquilino, por exemplo;
• Cuidado para que a operação não fique mais cara do que se fosse empregar o capital e construir sua própria sede;
• É preciso saber se a geração de receita conseguirá pagar o aluguel


IPOs:


Prós:

• Estímulo para estruturar processo de governança e gestão corporativa;
• Relação de proximidade com a demanda do mercado;
• Estimula transparência e competitividade.

Contras:
• Artigo constitucional 199, parágrafo 3º, proíbe empresas de capital estrangeiro a participarem, direta e indiretamente, na assistência à saúde do Brasil – exceto para planos de saúde, com respaldo legal na lei 9656;
• Falta de “maturidade” de gestão corporativa, o que dificulta investimentos.

PROJECT FINANCE:

Prós:
• Não são exigidas as mesmas garantias que em um financiamento normal;
• Os prazos de financiamento chegam a 15 anos;
• São financiados valores altos, em torno de US$ 40 milhões;
• Governança Corporativa: é preciso transparência em seus processos.

Contras:
• Projeto precisa ser bem estruturado;
• Aprovação pode demorar;
• Valores baixos não são financiados;
• Investimentos dependem do “humor” do mercado externo;
• Espécie de “sócio” para prestar contas.

PRIVATE EQUITY:

Prós:
• Governança Corporativa estruturada

Contras:
• Filantrópicos não podem ceder parte do capital;
• No caso dos hospitais, não é permitido o emprego de capital estrangeiro, ou seja, um fundo internacional.

 

Fonte: Maria Carolina Buriti e Verena Souza para a revista FH

Reuniões demais podem reduzir o QI e destruir o cérebro

Dia desses saí para almoçar com um homem de negócios que admiro muito. Uma mosca na parede poderia ter classificado a ocasião como um sucesso, pois a conversa fluiu tranquilamente. Mesmo assim, para mim não foi tão bom. O problema não foi meu anfitrião, que é inteligente e charmoso. O problema estava comigo: me “arrastei” no decorrer de três pratos, sentindo-me uma idiota.

Há uma base científica para o que ocorreu dentro de minha cabeça. Não foi só o fato de eu me sentir uma idiota; eu, na verdade, tornei-me uma. Se eu tivesse passado por um teste de QI enquanto mastigava, a pontuação teria sido bem mais baixa do que se eu tivesse feito o teste na parte da manhã daquele mesmo dia.

Esta percepção vem de pesquisadores do Virginia Tech Carilion Research Institute, que provaram que somos menos inteligentes em grupos do que sozinhos. Quando estamos com outras pessoas que achamos mais espertas que nós, respondemos nos tornando ainda mais estúpidos do que normalmente somos.

Os pesquisadores reuniram 70 estudantes e testaram seus QIs em situação normal (todos acabaram se mostrando bem altos). Em seguida, eles os colocaram em pequenos grupos e fizeram outro teste, dizendo, entre uma questão e outra, como eles estavam se saindo em relação aos demais do grupo. Eles constataram que as pontuações de todos os estudantes foram mais baixas no teste em grupo do que nos testes individuais, mas os QIs daqueles que tiveram os piores desempenhos foram bem mais inferiores. Aqueles cujos QIs apresentaram as maiores quedas eram principalmente – surpresa, surpresa – mulheres.

Como comentário à parte, isso não é um sinal muito bom para as mulheres que estão entrando em conselhos de administração de empresas. Elas já estão em desvantagem por serem menos experientes e menos qualificadas que a maioria dos colegas do sexo masculino. Agora, ao que parece, seus QIs deverão cair assim que elas entrarem na sala de reuniões do conselho.

Mesmo assim, o ponto mais animador é o que a pesquisa prova a respeito das reuniões em geral. Brinca-se há muito tempo no mundo dos negócios que as reuniões matam o cérebro. Desse modo, é bom encontrar um grupo de cientistas de jalecos brancos nos dizendo que isso de fato acontece. O que eu gostaria agora é que eles fizessem outros estudos para colocar mais pregos no caixão das reuniões.

Em especial, seria bom se alguém conseguisse provar uma coisa que há muito tempo parece óbvia para mim: que o tédio reduz o QI. Minhas próprias experiências pessoais sobre isso parecem ser totalmente conclusivas. No fim de uma reunião muito longa e chata, sinto que não sirvo para mais nada. Até mesmo os jogos do meu iPad parecem ser muito exigentes intelectualmente. Também útil seria descobrir se assistir exibições de slides no PowerPoint reduz o QI. Mais uma vez, minha experiência pessoal mostra que claramente isso acontece, mas seria ótimo ter dados para provar.

Na verdade, o único estudo acadêmico decente que consigo encontrar sobre como as condições nas reuniões podem diminuir a potência do cérebro, é meio inesperado. Trata-se de um estudo que ganhou no ano passado o prêmio IgNobel (concedido a pesquisas que “fazem as pessoas rir – e depois pensar”). Seu título: “O efeito da vontade urgente de urinar sobre a função cognitiva dos adultos saudáveis”. Ou, de uma maneira mais direta, como a necessidade de urinar afeta nosso cérebro. A conclusão parece ser que se você está sentada rezando pelo próximo “intervalinho”, então a velocidade com que processa as informações diminui a ponto de se arrastar.

Seja pela necessidade de urinar, por estarmos entediados, por causa do PowerPoint e/ou termos sido desestimulados pelos outros, as reuniões mexem com as nossas cabeças. Há apenas uma resposta e ela é incisivamente óbvia: as companhias deveriam por um fim em seu longo caso de amor com o trabalho em equipe e as reuniões intermináveis, e forçar as pessoas a passar mais tempo trabalhando sozinhas.

Lembro que certa vez troquei de função por um dia com uma mulher que trabalhava no departamento de recursos humanos da Microsoft. Não acreditei no jargão que eles usavam ali; ela não conseguiu acreditar no grau de produtividade do meu departamento. Expliquei que há um motivo para os jornalistas fazerem tanta coisa. Se você tem um jornal para produzir todos os dias, não pode passar muito tempo em reuniões e precisa, em vez disso, optar por uma maneira antiga e comprovada de se fazer as coisas: sentar-se sozinha em sua mesa e mandar ver.

Lucy Kellaway é colunista do “Financial Times”. Sua coluna é publicada às segundas-feiras na editoria de Carreira

 

Fonte: Valor Econômico

Vale a pena aderir ao plano de previdência da empresa?

Trabalho numa empresa que possui um plano de previdência privada. A contribuição no plano pode variar de 0 a 8% de meu salário. A empresa contribui com o mesmo porcentual. Além disso, posso escolher o tipo de investimento, para aplicar em renda fixa e variável parte dos recursos alocados, e o sistema de tributação (progressivo ou regressivo). Tenho 45 anos e R$ 100 mil em outro plano de previdência. Qual seria a melhor opção?

Tatiana Engelmann, CFP

Sem dúvida, essa é uma excelente opção de investimento, pelo simples fato de a empresa fazer uma contribuição que gera a você, no instante zero, um retorno de 100% sobre o valor do seu investimento, neste caso limitado a 8% do seu salário.

Os planos instituídos, aqueles nos quais as empresas também contribuem na formação da reserva para aposentadoria de seus colaboradores, é um benefício que vem se tornando cada dia mais comum entre as empresas, também como uma forma de atração e retenção de profissionais.

Além disso, outras vantagens nos planos corporativos podem ser citadas, tais como: diferimento fiscal (desde que você faça a declaração do IR pelo modelo completo), rentabilidade e condições comerciais diferenciadas (taxa de carregamento e administração) e condições técnicas (tábua atuarial e taxa de juros) mais vantajosas quando comparadas aos planos individuais.

Entretanto, é bastante importante que você avalie também o veículo de previdência oferecido pela sua empresa, pois em alguns casos você somente terá liquidez para utilização dos seus recursos após a perda do vínculo empregatício.

Antes de fazer contribuições, é importante que você tenha acesso às regras estabelecidas no contrato/regulamento (“vesting”) e ao plano para utilização dos recursos aportados pela empresa e por você. A maioria delas impõe regras como tempo de permanecia na empresa, tempo de contribuição no plano, entre outros. A legislação atual permite a dedução de até 12% do seu rendimento bruto anual sobre a base de cálculo do IR (PGBL e fundo fechado). De acordo com as considerações acima, vale a ponderação dos pontos abaixo para tomar a melhor decisão:

1) Avaliar suas condições financeiras para investimentos a fim de identificar o percentual que poderá ser destinado ao plano de previdência oferecido pela sua empresa. Dependo das reais condições é interessante que a adesão atinja o percentual máximo oferecido como contrapartida pela empresa.

2) Na contratação é importante avaliar o produto ideal, observando o seu perfil e horizonte de investimentos, olhar para seu portfólio como um todo é bastante importante. Você deverá definir também o regime tributário, que poderá ser decrescente (a tributação é exclusiva e definitiva na fonte e a alíquota inicia em 35% e cai a cada dois anos até chegar a 10% no décimo ano), ou progressivo (de acordo com a renda bruta anual: de 0 a 27,5%).

A questão da tributação precisa ser muito bem pensada, para sua definição é importante ter uma previsão de quanto tempo o recurso ficará investido. Vale lembrar que no caso da previdência aberta PGBL, a tributação se dá sobre o valor total da reserva (porque já houve beneficio fiscal). No caso do VGBL a tributação se dá sobre o rendimento. Vale ressaltar que uma vez feita a opção, só é possível alteração do regime progressivo para o regressivo (o oposto, não).

Outra vantagem dos planos de previdência é a portabilidade, tanto entre fundos quanto entre instituições. Isso é bastante relevante porque se hoje, por exemplo, você tem 45 anos e um perfil mais agressivo, pode optar por um produto com ações e títulos atrelados à inflação, visando um horizonte de longo prazo. Mas nada impede que daqui a um tempo você queira mudar e alocar em um produto mais conservador (a portabilidade não caracteriza resgate e, portanto, não há retenção de IR).

Tatiana Engelmann é Planejadora Financeira Pessoal e possui a Certificação CFP (Certified Financial Planner) concedida pelo Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros (IBCPF). E-mail: tatiana.engelmann@gmail.com

 

Fonte: Valor Econômico

Publicado Decreto que aumenta cobrança de IOF

Foi publicado pelo Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (12/3), decreto que eleva de três para cinco anos a cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir dessa data, para ingresso de recursos no país, os empréstimos externos. O objetivo do governo federal é conter a valorização do real frente ao dólar. As informações estão na Agência Brasil.

Como determina o decreto, a medida vale “nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 12 de março de 2012, para ingresso de recursos no país, inclusive por meio de operações simultâneas, referentes a empréstimo externo sujeito a registro no Banco Central, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo até 1.800 dias: 6%”.

Em 1º de março, o governo já tinha elevado de dois para três anos o prazo para a incidência do imposto nos empréstimos externos. Na prática, isso significa que o dinheiro terá de ficar mais tempo no país para evitar a taxação.

No ano passado, o governo já havia anunciado a cobrança de IOF nessas operações de empréstimos de empresas e bancos no exterior. Inicialmente, ficou estabelecido que empréstimos com menos de 360 dias pagariam IOF. Depois, o prazo foi estendido para dois anos. Na época, a ideia do governo era não só conter a queda da moeda, mas também a excessiva oferta de crédito na economia brasileira.

Leia abaixo a íntegra do Decreto 7.698:

Altera o Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994,

DECRETA:

Art. 1º O art. 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15-A.

XXII – nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 12 de março de 2012, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo de até mil e oitocentos dias: seis por cento.

(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Convocamos os associados para discutir sobre o pagamento do SUS

O secretário de Saúde, Gilberto José, e a Procuradora do Município, Angélica Guimarães, se reuniram hoje, dia 09 de março, para discutir sobre o pagamento das faturas do SUS, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012.

Ficou decidido que a fatura de Janeiro de 2012 será paga na próxima semana, para todos os prestadores de serviços do SUS.

O Sindhosba e a Ahseb convocam seus associados para uma assembleia no dia 15 de março, às 19 horas, no Auditório do Sindhosba para reavaliar o atendimento do SUS.

Contamos com sua participação!

Opinião | 6 de março de 2012 Falta inteligência emocional na área de saúde

Sei que o título acima pode incomodar um pouco e talvez seja visto como agressivo por alguns. Entretanto, a proposta deste artigo não é a de agredir, mas a de chamar atenção para um ponto muito importante e que perpassa nosso setor: a falta de preparo emocional que muitas pessoas têm ao lidar com determinadas situações e com os sentimentos, escolhas e comportamentos decorrentes dela. Esta falta não é exclusividade da área de saúde, mas ela tem um impacto enorme neste setor pela delicada relação que se estabelece com o paciente e todas as conseqüências decorrentes desta relação. E é fundamental percebermos esta situação e darmos a constante e devida atenção para revertermos esta falta.

Um exemplo radical (e obviamente não comum), mas que mostra onde isso pode levar quando “vamos” a extremos é o fato bastante veiculado nesta semana pela mídia de um funcionário de um conhecido hospital de São Paulo que, segundo relatos, deu um soco em um paciente após uma discussão com o mesmo. Devido a esta agressão, o paciente caiu na rampa do hospital e teve traumatismo craniano, vindo a falecer no dia seguinte.

O hospital esclareceu que o funcionário, que é porteiro da instituição, não estava a serviço naquele momento, e sim na condição de paciente para fazer exames. Não é minha intenção entrar na discussão deste ponto, mas apontar o fato que aconteceu e perguntar: o que podemos aprender com isso?

Para respondermos precisamos analisar suas prováveis causas. Um entendimento inicial (que é uma hipótese bastante forte, fruto de 20 anos de trabalho nesta área, mas que para ter certeza neste caso específico exigiria um levantamento mais profundo) é que, entre outros fatores, faltou preparo das pessoas envolvidas para lidar com esta situação, incluindo provavelmente a equipe de atendentes, o porteiro, os segurançasem serviço etc. Entendo que esta falta de preparo está diretamente relacionada com a ausência de inteligência emocional. E, antes de continuar, quero reafirmar que minha intenção não é a de acusar o hospital em questão, mas sim mostrar um ponto que pode evitar que esta situação e muitas outras possam se repetir em outros locais e ambientes se as causas não forem trabalhadas.

Mas o que é inteligência emocional? Se formos definir o que vem a ser inteligência podemos dizer que está relacionada com a capacidade mental de raciocinar, planejar, resolver problemas, aprender e fazer escolhas lógicas. A inteligência emocional é uma capacidade de lidar com as emoções e sentimentos e ser capaz de escolher de forma positiva. De forma bem simplificada, temos muitos aspectos emocionais que direcionam os nossos comportamentos, principalmente por não estarmos totalmente conscientes deles, levando a escolhas que muitas vezes nos prejudicam e as nossas empresas. É comum projetarmos sentimentos e emoções (principalmente os negativos) nas outras pessoas em determinadas situações. Na área de saúde também temos muitas situações que nos remetem a sentimentos relacionados com o medo da morte, direta ou indiretamente, o que influencia os nossos comportamentos.

Na prática, a falta de conhecimento, atenção e presença (que podem ser adquiridas com treinamentos específicos e contínuos) faz com que não consigamos perceber este mecanismo e isso nos conduz a agirmos (termos uma escolha de comportamento) de forma normalmente agressiva e/ou passiva, sendo ambas destrutivas para a pessoa e para a organização. Para reverter esse quadro precisamos primeiro dar a devida importância ao diagnóstico do problema, reconhecendo suas causas e conseqüências, e fazermos um plano de tratamento com total adesão, sabendo que esta é uma doença quase sempre crônica. Esse é o melhor remédio para evitarmos ou, no mínimo, diminuirmos problemas como a violência, a falta de cuidado e atenção com os pacientes, com os membros das equipes, com os equipamentos, com as regras, com o negócio em si e com nós mesmo. E você, já pensou em tomar e dar para a sua equipe uma pílula de inteligência emocional?

 

Fonte:  Eduardo Farah / Saúde Web

Subcomissão criada no Senado para analisar mudanças no FGTS inicia trabalhos

O Senado iniciou  os trabalhos para avaliar medidas que melhorem a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, que hoje está em 3% ao ano, além da taxa referencial (TR) do período. As análises estão a cargo de uma subcomissão temporária ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os parlamentares decidiram começar os trabalhos pelo estudo das propostas sobre o assunto em tramitação no Congresso – que, só no Senado, somam 27 – e marcaram para o dia 15 outra reunião para que tenham tempo de analisar os estudos feitos pela Consultoria Legislativa da Casa.

A avaliação prévia feita pelos consultores alerta que um possível aumento da remuneração levará a um inevitável “encarecimento dos empréstimos para compra da casa própria, por parte das classes menos favorecidas de nossa sociedade”. No dia 22, os senadores realizarão uma audiência pública com representantes do Conselho Curador do FGTS, do Executivo, e de empresários e trabalhadores.

Apesar da possibilidade de encarecimento dos empréstimos financiados com recursos do fundo, os consultores reconhecem que juros de 3% ao ano mais a correção pela TR tornam o FGTS um dos investimentos com a mais baixa remuneração do mercado financeiro brasileiro. O estudo feito para a análise dos senadores ressalta que os recursos captados por contribuições dos empregados e empregadores “é um patrimônio do trabalhador para fazer face ao desemprego” e a principal fonte das políticas habitacional, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.

 

Fonte: Marcos Chagas / Agência Brasil

Sou médico, meu trabalho tem valor

O título deste artigo foi slogan de uma campanha das entidades médicas nacionais em 2004, pela valorização do trabalho médico e da medicina. Passados quase oito anos, a situação pouco mudou, a despeito da luta incessante de instituições como a Associação Médica Brasileira (AMB).

É certo que conquistas foram obtidas, como no recente movimento na saúde suplementar. Em vários estados do Brasil, operadoras de saúde promoveram reajustes em consultas durante 2011. No entanto, ainda não chegaram aos patamares mínimos reivindicados pelos médicos nem resolveram a dramática defasagem dos demais procedimentos.

A exploração do trabalho médico impacta diretamente a qualidade da medicina, assim como a assistência aos cidadãos. Para quitar suas contas e garantir a sobrevivência, médicos são obrigados a acumular diversos empregos, cumprindo jornadas de 60, 70 ou mais horas semanais. Indivíduo algum, seja de que área for, consegue manter a excelência do seu trabalho com tamanha sobrecarga.

Paralelamente, o Sistema público de saúde (SUS) sofre com recursos insuficientes, impedindo a prática da boa medicina. A triste consequência surge com significativa parcela de profissionais qualificados afastando-se cada vez mais da rede pública. Isso sem falar nos salários irrisórios; na tabela do SUS que (só a título de exemplo) remunera uma consulta básica de clínico geral, ginecologista e pediatra em menos de R$ 3,00; na falta de um plano de cargos e vencimentos, de uma carreira de estado, na violência nas periferias, entre tantos outros complicadores.

Tem sido conhecida por todos as péssimas condições de trabalho e de assistência no SUS, ocasionando frustração e desmotivação. Graves obstáculos ao atendimento adequado marcam o dia a dia de postos de saúde, ambulatórios e hospitais. Quanto mais carente a região e mais necessitada a população pior é o quadro, bem evidenciado nas longas filas de espera por consultas, exames e cirurgias. Angustia-nos ver pacientes jogados em macas no meio de corredores, falta de profissionais, de medicamentos e equipamentos. Mortes evitáveis ocorrem, especialmente nas grandes emergências.

Como presidente recém-empossado da Associação Médica Brasileira (AMB), registro publicamente para que fique bem claro: reagiremos à altura em nome da boa prática médica e da adequada assistência ao povo brasileiro. Jamais defenderemos castas, pois queremos uma mesma medicina para todos. Deve prevalecer sempre o mérito e não vieses surgidos de arroubos, que não sabemos que interesses defendem. Sou médico e tenho compromisso com a vida, com a medicina e com a saúde da população.

 

*Florentino Cardoso – Presidente da Associação Médica Brasileira

Fonte: AMB

Governo quer aumentar pena para quem omitir socorro

O governo federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para aumentar o rigor da pena a instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) ou procedimento burocrático (formulários). A proposta — elaborada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Saúde — foi enviada pela presidente Dilma Rousseff à Câmara dos Deputados esta semana.

O PL 3.331/2012 propõe a inclusão, no Código Penal brasileiro, do crime de “condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial”. Atualmente, esse tipo de prática pode ser enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não há referência expressa quanto ao não atendimento urgente de saúde. “A medida visa punir com maior rigor os responsáveis por estabelecimentos de saúde que neguem atendimento emergencial a qualquer pessoa que busque atendimento emergencial”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

A pena proposta para o novo crime é detenção de três meses a um ano e multa, podendo ser aplicada em dobro quando a prática resultar lesão corporal grave, e até o triplo se resulta em morte. Hoje, a punição prevista para omissão de socorro é de detenção de um a seis meses ou multa, aumentada de metade, se resulta lesão corporal grave, e triplicada, se resulta a morte.

O projeto de lei também prevê a obrigatoriedade de os estabelecimentos afixarem, em local visível, cartaz ou equivalente com a informação de que constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia financeira e preenchimento prévio de formulários para o atendimento.

Como noticiouConJur, outras discussões sobre planos de saúde estão pipocando em todos os poderes da República. O Superior Tribunal de Justiça decidirá se planos de saúde podem rescindir por conta própria o contrato com pessoas de mais de 60 anos. Outro Projeto de Lei, o 407/11, o qual está sendo discutido por comissões no Senado, pretende reconhecer o direito à reparação por danos morais de pacientes que tiveram atendimentos de urgência ou emergência negado sem justificativa.

No STJ
A discussão que se encontra nas mãos dos ministros do STJ vai definir se é possível a rescisão de contratos coletivos unilateralmente pelas seguradoras de saúde. Atualmente, a votação está suspensa, por pedido de vista da ministra Isabel Galotti.

Os Embargos de Divergência em Recurso Especial em julgamento no tribunal superior diz respeito a um seguro coletivo da SulAmérica, no qual os usuários chegaram a uma idade média avançada que, de acordo com a seguradora, tornou o seguro inviável. Ela então rescindiu o contrato unilateralmente. A razão apontada pela seguradora para tal rescisão é que o contrato individual é celebrado com uma pessoa, analisando condições físicas e idade. O contrato coletivo não examina cada segurado, apenas uma relação entre a estipulante e a seguradora.

O argumento não convenceu o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão. Em seu voto pela impossibilidade da rescisão do contrato, citou que o seguro visa atender a necessidade e o direito à saúde e, levou em conta também o Estatuto do Idoso, afirmando que haveria discriminação na rescisão do contrato por causa de idade. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino.

Se o recurso for conhecido pela maioria, outros quatro ministros terão de analisar o seu mérito, além de Uyeda e Araújo. Assim, o placar que está em três a zero, ainda teria seis votos para definir a disputa.

No Senado
Uma proposta para alterar a Lei 9.656 foi aprovada no dia 29 de fevereiro pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A mudança pretende obrigar os planos e seguros de saúde a reparar danos morais causados a pacientes que tiveram atendimento negado em casos de urgência e emergência.

A lei considera casos de emergência “os que implicarem risco imediato e lesões irreparáveis para o paciente, caracterizados em declaração do médico assistente”. Os casos de urgência são “resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional”. O atendimento nos dois casos é obrigatório. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

INPC do IBGE sobe 0,39% em fevereiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 0,39% em fevereiro, após ter registrado alta de 0,51% em janeiro, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o índice acumula altas de 0,90% no ano e de 5,47% em 12 meses. O INPC mede a variação dos preços para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos e chefiadas por assalariados.

O Índice Nacional da Construção Civil (INCC/Sinapi) subiu 0,31% em fevereiro, após uma alta de 0,59% em janeiro. A taxa acumulada no ano está em 0,90% e, em 12 meses, em 5,90%. Segundo o IBGE, o custo nacional da construção alcançou R$ 816,96 por metro quadrado em fevereiro, acima dos R$ 814,43 por metro quadrado estimados em janeiro. A parcela dos materiais variou 0,09%, enquanto o custo da mão de obra ficou em 0,58% em fevereiro, ante 1,47% em janeiro.

 

Fonte: Agência Estado

Senado adia decisão sobre projeto que multa discriminação salarial

Reação do setor produtivo evitou a votação, no plenário do Senado, de projeto de lei estabelecendo multa a empresas que pagarem salário menor para mulheres do que o pago para homens, quando exercerem as mesmas funções. A presidente Dilma Rousseff pretendia sancionar a proposta na terça-ferça, na sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

O projeto havia sido aprovado na terça-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por unanimidade, em caráter terminativo – ou seja, iria direto à sanção presidencial, caso não houvesse, num prazo de cinco sessões, recurso de pelo menos oito senadores (10% da Casa) para que fosse submetido ao plenário.

Para evitar a espera do prazo regimental – de cinco sessões – até que pudesse enviar o projeto à sanção, as senadoras mulheres anteciparam-se e apresentaram recurso para possibilitar a votação no plenário hoje mesmo. Dessa forma, encerrado o processo legislativo, a proposta poderia ser encaminhada a proposta para a presidente sancionar.

Mas, alertados por empresários, líderes partidários abortaram a articulação. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para levar o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para exame do impacto econômico da medida.

Segundo o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), uma das preocupações é com o valor da multa fixada pela proposta, que seria o valor correspondente a cinco vezes a diferença (entre os salários pagos ao homem e à mulher) verificada em todo o período de contratação.

“A preocupação é que, em decorrência do alto valor da multa, o que se pretendia que fosse homenagem à mulher, seria o revés da intenção. Ou seja, a partir da aprovação do projeto, as empresas não querem mais empregar mulheres. A intenção [dos líderes]´é proteger o mercado de trabalho da mulher”, disse.

Segundo Jucá, surgiram dúvidas quanto à possibilidade de o projeto colocar em xeque a fiscalização da Consolidação das Leis do Trabalho. De autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de criar, no capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher, multa específica para os casos em que o sexo é considerado variável determinante para fins de remuneração.

Fonte: Raquel Ulhôa / Valor Econômico

Mais da metade dos brasileiros lida com questões de trabalho em casa

Seis em cada dez brasileiros (61%) lidam com questões profissionais fora do horário de trabalho, nas férias e nos dias de folga, recebendo e-mails ou ligações do escritório. Índice semelhante à média global, que fica entre 50% e 60%, segundo estudo feito pela Randstad em 32 países. Entre os pesquisados no Brasil, 36% afirmam que seus empregadores esperam que eles estejam disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana. Na média global, 40% deram essa resposta.

Mais da metade dos profissionais no Brasil (56%) acredita que é uma falha não responder e-mails ou atender telefonemas imediatamente. Apenas 17%, no entanto, dizem atender ligações e responder e-mails durante as reuniões de negócios e 77% se incomodam com quem tem esse tipo de comportamento.

Os brasileiros são mais preocupados do que a média global em responder instantaneamente a um e-mail ou telefonema. No mundo, 40% acham um problema tardar em dar uma resposta por esses meios. Alguns países, no entanto, como China e Índia, têm índices bem acima do Brasil nesse quesito, 72%.

Entre os pesquisados brasileiros, 23% disseram que o próprio empregador oferece a eles um smartphone com acesso aos e-mails do trabalho.

Grande parte dos trabalhadores no Brasil (81%) afirma ter acesso à internet no escritório. Apenas 21%, no entanto, dizem ser menos produtivos porque podem acessar a web a qualquer momento. O telefone e os e-mails distraem facilmente uma pequena parcela dos entrevistados, 19%. Para evitar as interrupções, 36% disseram criar momentos ao longo do dia em que eles ignoram contatos feitos por e-mail e telefone.

A quantidade de informação que chega aos profissionais é um problema na rotina de trabalho. Quatro em cada dez brasileiros (39%) dizem que recebem mais informação em um dia do que são capazes de processar. Índice bem menor do que em países como Hong Kong (74%), Índia (74%) e Malásia (67%). Na Holanda, por outro lado, apenas 19% admitem receber mais informação do que podem processar em um dia normal de trabalho.

Sobre o comportamento na rotina profissional, a maioria dos brasileiros (65%) afirma preferir o contato cara-a-cara, em vez de tratar os assuntos por e-mail ou telefone. O índice é semelhante a média global, de 70%. Nesse aspecto, os números são especialmente altos na Turquia (80%), enquanto Japão, Noruega e Cingapura têm as menores taxas, 57%.

 

Fonte: Adriana Fonseca | Valor Econômico

Entenda a acreditação para serviços de P.A e ambulatório

O Manual Brasileiro de Acreditação da ONA – Organização Nacional de Acreditação, para a certificação dos serviços de ambulatório e/ou pronto atendimento, teve sua primeira edição lançada em 2006 e hoje está em sua segunda revisão.

De acordo com a instituição, foram concedidos para este tipo de organização cerca de 60 certificados nesse período. Atualmente, 40 certificações estão válidas. A Rede Santa Marcelina, com 13 Unidades Básicas de Saúde Acreditados; o Núcleo de Hematologia e Transplante de Medula Óssea e a Unidade de Pronto Atendimento Imbiribeira são alguns exemplos das instituições que atuam nessas áreas e que contam com a acreditação ONA.

A Casa de Saúde Santa Marcelina, de São Paulo, fez a opção de implantar a Gestão da Qualidade como o caminho mais adequado na definição de processos assistenciais. Essa opção contempla a visão da instituição, que tem a meta de reconhecido pela excelência na Atenção Primária à Saúde (APS).

Em Cidade Tiradentes, a rede conta com treze Unidades de Saúde que foram acreditadas entre 2010 e 2011, com todos os processos de trabalho (gerenciais, primário e apoio) mapeados; foi executado também o mapeamento médio de 52 processos por unidade de saúde, com um total de 95% dos colaboradores sensibilizados e capacitados para o processo de qualidade na instituição Santa Marcelina.

Segundo a instituição, com esse mapeamento foi possível melhorar a qualidade na assistência eliminando situações de retrabalho, tornando mais claras as operações,

Núcleo de Hematologia e Oncologia

Certificado no nível 2 em fevereiro de 2010 e recém alcançado o nível de Excelência, o Núcleo de Hematologia e Oncologia de Minas Gerais foi criado em 1997 com o objetivo oferecer um tratamento diferenciado na atenção médica aos pacientes com doenças hematológicas e oncológicas, propiciando também a alternativa de transplante de medula óssea para pacientes particulares e do sistema de saúde suplementar.

Para isso, desde o início do processo de Acreditação  ONA, seu corpo clínico passou de 20 médicos em 2009 para 26 em 2011, o que significa um aumento de 30%. Houve também um aumento de 41% no quadro funcional; crescimento de 62% na receita e ampliação de 50% dos leitos em função do aumento da demanda em 40%.

De acordo com a responsável pela área administrativa do Núcleo, Wanda Roenick, houve 67 ações de melhorias implantadas em 2010 e 79 em 2011, o que resultou na média de 96,38% na pesquisa de satisfação de cliente externo em 2011 e de 95,21% entre clientes internos, contra a porcentagem de 75,04% na pesquisa anterior.

O processo de acreditação incluiu também a implantação do sistema de gestão de riscos, que resultou em diversas melhorias voltadas para segurança do paciente, entre elas o dispositivo móvel para checagem da medicação através do código de barras e processo diferenciado de etiquetagem de medicamentos perigosos.

UPA de Imbiribeira

A Unidade de Pronto Atendimento Maria Esther Souto de Carvalho, IPAS-UPA da Imbiribeira é gerida pelo IPAS- Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde. Inaugurada em 26 de março de 2010 e possui a certificação de qualidade ONA nível 02. Seu atendimento é de 500 pacientes, 24 horas por dia, focado nas especialidades de Clinica Médica, Pediatria e Ortopedia, além de exames laboratoriais, raios-X e Eletrocardiograma para apoio aos diagnósticos.

Segundo a coordenadora gerral dessa UPA, a instituição adotou a prioridade de atendimento pela gravidade do paciente, onde o tempo de atendimento é todo mapeado através de indicadores de desempenho do processo. A Unidade opera com prontuário eletrônico 100% implantado. Com estas melhorias a UPA Imbiribeira conseguiu atender 153.556 pacientes, apenas em 2011, sendo 80.787 na especialidade clinica médica, 42.888 na ortopedia e 29.131 na pediatria. Em 2010, o total de atendimento foi de 120.891 de pacientes.

 

Fonte: Saúde Web

Prazo de entrega da Rais foi adiado para o dia 23

O governo decidiu estender  o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelas empresas até o próximo dia 23. O prazo original era de 17 de janeiro até hoje.

A Rais é o documento que deve ser enviado por empresas ou entidades dos setores público e privado, servindo de base ao governo para apurar o número de trabalhadores formais da economia, por exemplo.

Com a Rais, o governo também pode calcular estimativas de recursos para o pagamento anual do abono salarial e do seguro-desemprego.

O adiamento está na Portaria nº 401 do Ministério do Trabalho, publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

O Ministério do Trabalho informou que, ontem, ainda faltavam quase a metade da estimativa de 69 milhões de vínculos (demissões ou contratações) de 2011 que a Rais deve registrar. Em 2010, foram 66,3 milhões.

Fonte: Valor Econômico

Dilma diz que vai monitorar pessoalmente os hospitais do SUS

A presidenta Dilma Rousseff disse  que vai monitorar pessoalmente o funcionamento dos principais hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) por meios de monitores instalados em seu gabinete. A presidenta considerou que as mulheres, como ela, gostam de cuidar das coisas de perto “sabendo todos os detalhes”.

Dilma disse também que pediu ao Ministério da Saúde que telefone para cada mulher que fizer o parto pelo SUS para avaliar o atendimento e prometeu ampliar os canais de ouvidoria de seu governo. “Pedi ao Ministério da Saúde que, a partir de agora, telefone para todas as parturientes que forem atendidas pelo SUS e perguntem o que elas acharam o atendimento. Quero saber de tudo para melhorar, para estimular o que está bem e corrigir o que está mal”.

De acordo com a presidenta, o governo pretende ampliar neste ano os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. A meta, de acordo com a presidenta é chegar a 1,1 mil unidades de atendimento, dentro dos moldes exigidos pela Lei Maria da Penha.

 

Fonte: Rádio Metrópole

Comissão PL que fixa reajuste para profissionais de planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (7), substitutivo ao projeto (PLS 380/2011) que fixa reajuste para os honorários de profissionais credenciados pelos planos de saúde. O projeto estabelece que os aumentos nas mensalidades dos planos de saúde poderão impactar na melhoria dos honorários pagos aos profissionais de saúde credenciados.

O substitutivo apresentado pelo relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), determina a fixação de percentuais mínimos de reajuste não só para médicos – como previa a proposta original -, mas para outros profissionais de saúde, como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas. A matéria, proposta pelo senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE) será votada em caráter terminativo Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.

Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na CAS.

O projeto também estabelece que a Agência Nacional de Saúde (ANS) estipule reajustes regulares para procedimentos e eventos em saúde cobertos pelas operadoras. A exemplo dos aplicados nos honorários dos profissionais de saúde, esses percentuais de aumento não poderão ser inferiores aos cobrados nas mensalidades de seus usuários.

“Essa iniciativa foi motivada pela situação precária dos médicos que prestam serviços para as operadoras de planos privados de assistência à saúde. Seus honorários estão praticamente congelados há anos, enquanto a população sofre com os constantes aumentos nas mensalidades dos planos”, argumenta Miranda.

A CAS também poderá votar o PLS 460/2011, que caracteriza como abusiva, nos termos das relações reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a prévia exigência de caução ou depósitos como garantia para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situações de urgência e emergência. O autor é o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o voto da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é pela aprovação. Se aprovada, a matéria segue para ser analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

 

Fonte: Agência Senado

Grupo Delfin adquire seis equipamentos de PET/CT

O grupo Delfin Imagem adquiriu os seis primeiros equipamentos de PET/CT fabricados pela GE Healthcare na fábrica de Contagem (MG). Os equipamentos serão instalados nas cidades de Salvador (Hospital Português), João Pessoa (a ser definido), Lauro de Freitas (Clinica Delfin), Feira de Santana (Clínica Delfin), Recife (a ser definido) e Natal (Hospital Papi).

De acordo com a empresa, atualmente existem somente 4 aparelhos instalados nas cidades acima, sendo 2 em Recife e 2 em Salvador. Com os novos equipamentos espera-se a ampliação do acesso dos pacientes a exames de alta qualidade, capazes de promover um diagnóstico precoce dos mais variados tipos de câncer, além de serem usados também para diagnosticar distúrbios neurológicos como Doença de Alzheimer, entre outros.

O grupo também possui um acelerador de partículas cíclotron para uso médico, que tem o objetivo de produzir a substância utilizada para a realização dos exames PET-CT – o fluordesoxiglicose (FDG) – cuja vida média é de duas horas.

De acordo com o representante do laboratório, Delfin, a partir de agora a clínica fornecerá o radiofármaco para todos os hospitais e clínicas que receberem os equipamentos da GE Healthcare adquiridos pelo grupo.

Ele explica que o exame PET é uma técnica não invasiva que consiste na injeção de uma substância radioativa FDG e posteriormente na obtenção das imagens de corpo inteiro de sua distribuição e atividade biológica. E tem o beneficio de promover uma definição com mais qualidade do tumor (benigno ou maligno) e ajuda a preservar os tecidos saudáveis, sendo considerado um método de avaliação metabólica.

 

Fonte: Saúde Web

Empresas do Simples Nacional enfrentam problemas para pagar imposto

Os contribuintes do Simples Nacional que emitiram na segunda-feira, até às 20 horas, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) –  boleto e comprovante mensal do pagamento dos impostos – podem ter problemas ao tentar fazer o pagamento nos bancos.

O Simples Nacional é o sistema de tributação simplificada das micro e pequenas empresas por meio de um pagamento único para quitar os impostos federais, estaduais e municipais.

Segundo comunicado da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, em razão do problema, os contribuintes devem gerar um novo DAS pelo portal da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O comunicado esclarece que não é preciso realizar uma nova apuração.

Problemas com o código de barras dos DAS gerados no dia 5 foram constatados pelo contabilista José Roberto de Arruda Filho, da JR&M Assessoria Contábil. Diante do problema, o setor fiscal da JR&M está emitindo novamente a guia para reenvio. “No entanto, como medida de segurança, estamos confirmando com as empresas se elas conseguiram pagar o valor devido, já que se simplesmente enviarmos novo DAS, o cliente é capaz de pagar duplicado”, afirma.

Ontem, o presidente da Federação Nacional de Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, enviou ofício em nome da entidade ao presidente do comitê gestor, Silas Santiago. Ele pediu a prorrogação do prazo para o pagamento do DAS.

O vencimento para o recolhimento referente a janeiro ocorre no próximo dia 12 e o de fevereiro no dia 20. O ofício da Fenacon pede que dia 20 seja o prazo para o pagamento relacionado a janeiro e dia 30 para o recolhimento do imposto de fevereiro.

Fonte: Laura Ignacio|Valor Econômico

Supremo pode julgar ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Está na pauta prévia do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira o julgamento do recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul) que declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

Trata-se de discussão sobre o cálculo das contribuições pagas pela empresa Vernicitec na importação de mercadorias e serviços.

No processo, a União argumenta que o ICMS cobrado do contribuinte, diferentemente do que acontece em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), está incluído no valor total da nota fiscal de venda, compondo o preço da mercadoria ou do serviço. Assim, o imposto deve integrar a receita bruta e o faturamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra o recurso da União.

Fonte: Valor Econômico

Pesquisa mostra que 17% dos trabalhadores tiveram acidentes no emprego

O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) informou nesta quarta-feira que 17,3% dos trabalhadores brasileiros já tiveram acidentes ou problemas de saúde decorrentes de sua atividade laboral. O número faz parte do estudo Sistema de Indicadores de Percepção Social – Intensidade do Trabalho (SIPS-IT), divulgado pela entidade.

“Quase um trabalhador em cada cinco afirmou ter sofrido alguma consequência negativa do excesso de trabalho, um número bastante preocupante no que tange à temática da segurança do trabalho”, analisa, em nota, o Ipea. O maior percentual de ocorrências está entre os trabalhadores agrícolas (22,2%). Em seguida está a construção civil(19,6%).

Outro ponto abordado no levantamento foi o impacto dos equipamentos de comunicação e informática nas rotinas de trabalho. A maioria dos entrevistados (53%) afirmou que “não utilizam tais equipamentos em sua jornada de trabalho”. Outros 32% dos participantes classificaram esse impacto como positivo, “por considerarem que tais equipamentos aliviaram seu trabalho”. Além disso, 13,6% afirmaram ser indiferentes e 1,2% perceberam o impacto como negativo, “pois agora executam tarefas relativas ao trabalho em seu tempo livre”.

O trabalho de campo da pesquisa foi realizado com 3.709 pessoas em outubro de 2011.

Fonte: Lucas Marchesini | Valor Econômico

Análise: Custos trabalhistas se tornam um desafio para Fed e empresas

Os indicadores desta quarta-feira trouxeram um cenário mais completo do mercado de trabalho dos Estados Unidos: mais empregos, desaceleração da produtividade e um aperto maior nos custos.

A gigante processadora de folhas de pagamento ADP disse que as companhias privadas continuaram a contratar em ritmo forte em fevereiro, quando foram criadas 216 mil novas vagas. Também hoje, o Departamento do Trabalho disse que a produtividade em 2011 cresceu apenas 0,3%, bem abaixo da tendência de crescimento de longo prazo da produtividade, de ao redor de 2,0%.

O governo também revisou para cima o custo unitário da mão de obra. Somente no quarto trimestre, o custo unitário da mão de obra subiu a uma taxa anual de 2,8%, mais do que o dobro da taxa de 1,2% reportada há um mês.

A significativa revisão para cima do custo da mão de obra, que agora avança no ritmo mais forte desde o fim de 2008, resultou de uma revisão para cima da remuneração. O dado destaca um desafio na perspectiva: acrescentar novos trabalhadores (normalmente menos experientes) tende a reduzir a produtividade geral e elevar o custo unitário da mão de obra.

Se nada for feito, a alta no custo da mão de obra vai aumentar a pressão inflacionária e reduzir as margens de lucro, criando uma dor de cabeça para o Federal Reserve e, também, para as companhias americanas.

O custo unitário da mão de obra está subindo mais rápido do que o núcleo da inflação, “presumivelmente um desenvolvimento perturbador para as autoridades do Fed, que baseou sua perspectiva de baixa inflação em uma folga no mercado de trabalho e a falta de inflação de custo”, disseram economistas do Royal Bank of Scotland.

Consequentemente, os membros do Fed provavelmente vão discutir os custos trabalhistas quando considerarem todas as suas opções para dar suporte ao crescimento econômico durante o próximo encontro de política monetária marcado para o dia 13 de março.

Já as companhias vão enfrentar uma pressão dos custos trabalhistas em suas margens de lucro ao mesmo tempo que são atingidas pelos custos mais altos dos combustíveis. No terceiro trimestre de 2011, as margens tinham recuperado todo o terreno perdido na recessão e estavam em um nível recorde.

“A desaceleração no crescimento da produtividade está agora tornando mais difícil para as empresas alcançarem taxas de crescimento nos lucros de dois dígitos”, disse Erik Johnson, economista do IHS Global Insight. Como resultado, ele acredita que a participação do lucro no Produto Interno Bruto (PIB) provavelmente atingiu seu auge.

Eric Green, estrategista-chefe de juro da TD Securities, disse que a compressão das margens vai colocar “mais ênfase sobre o crescimento da receita bruta para justificar os valores de mercado”.

O perigo, acrescenta Green, é que custos de mão de obra mais altos, induzidos por uma remuneração real maior, poderão desacelerar ganhos futuros no emprego.

“Os empregadores [vão] apertar ainda mais a força de trabalho existente enquanto eles se esforços para manter as margens de lucro em um ambiente de crescimento que continua apenas razoável, mas longe de ser robusto”, alertou.

Fonte: Dow Jones Newswires

Lei se sobrepõe a norma coletiva

Em uma decisão que envolve a Vale e um ex-empregado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou que uma norma coletiva não pode estabelecer situação pior para o trabalhador do que aquela prevista em lei. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) determinou que a Vale pague uma diferença de adicional de periculosidade a um ex-eletricista. Apesar de o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixar uma porcentagem de 30%, ele recebia menos do que o previsto na norma. O percentual pago era de 21% sobre o salário.

No processo, a Vale argumenta que utilizava o percentual do adicional de periculosidade fixado em uma convenção coletiva do sindicato da categoria. “Uma norma coletiva só pode disponibilizar ao trabalhador um benefício maior do que a lei permite”, afirma o advogado Nicola Piraino, do Olidianos Advogados.

O ex-funcionário entrou com uma ação na Justiça em 2005, ao se aposentar após trabalhar por 28 anos para a empresa. A 7ª Vara do Trabalho de Vitória impôs à Vale o pagamento da diferença e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Espírito Santo manteve a condenação. A empresa recorreu ao TST.

A advogada Maíra Dancos, do Chamoun e Bussular Advogados Associados, que representa o funcionário na ação, afirma que a companhia pagava três porcentagens diferentes de periculosidade aos seus funcionários na época do processo, abaixo dos 30% estabelecidos pela CLT. “A empresa afirmava que o valor do adicional de periculosidade era proporcional ao tempo exposto à área elétrica”, diz Maíra.

Com base na Súmula nº 364 do TST, a Vale alega no recurso que o pagamento do adicional poderia ser proporcional porque o funcionário era exposto de forma eventual a condições de risco. Procurada pelo Valor, a companhia informou que não foi comunicada sobre a decisão.

O TST, no entanto, baseou sua decisão na Súmula 361, que estabelece o direito de o trabalhador da área de eletricidade receber o adicional integralmente.

 

Fonte: Bárbara Mengardo | Valor Econômico

A relação entre empresas e trabalhadores

Como já foi amplamente divulgado, no fim do ano passado, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 12.551, que alterou o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparando os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meio telemáticos e informatizados àquela exercida por meios pessoais e diretos. A inclusão do parágrafo único ao mencionado dispositivo legal trouxe uma série de polêmicas entre especialistas e operadores do direito. O assunto ainda está na pauta das discussões.

É importante adicionar uma informação relevante ao tema: essa nova lei teve como origem o Projeto de Lei nº 3.129, apresentado, em 2004, na Câmara dos Deputados. O referido projeto de lei teve a seguinte justificativa: “A revolução tecnológica e as transformações do mundo do trabalho, exigem permanentes transformações da ordem jurídica com o intuito de apreender a realidade mutável. O tradicional comando direto entre empregador ou seu preposto e o empregado, hoje sede lugar ao comando a distância, mediante o uso de meios telemáticos, em que o empregado sequer sabe quem é o emissor da ordem de comando e controle. O tele-trabalho é realidade para muitos trabalhadores, sem que a distância e o desconhecimento do emissor da ordem de comando e supervisão, retire ou diminua a subordinação jurídica da relação de trabalho”.

Assim, o objetivo da alteração na CLT foi de atualizar o texto legal à nova realidade do mercado de trabalho, de forma a contemplar expressamente a possibilidade de caracterização da subordinação jurídica pelo uso de meios tecnológicos modernos de comunicação entre a empresa e os trabalhadores, como forma de supervisionar e controlar as suas atividades, independentemente do local da prestação dos serviços. Exemplo: celulares, e-mails etc.

Não se trata de uma regulamentação legal do controle da jornada de trabalho de serviços executados com a utilização desses aparelhos de comunicação. Não foi essa a intenção do legislador. Inclusive, os pareceres dos relatores das comissões que analisaram e votaram pela aprovação do projeto de lei também ratificaram o seu propósito original.

Contudo, a nossa proposta não é aprofundar a discussão sobre essa alteração legal, mas ampliar o enfoque com a seguinte reflexão: será que é necessário o legislador criar mais normas jurídicas para regular as relações entre trabalhadores e empresa?

A intervenção exacerbada do poder público cria um cenário de rigidez

No Brasil, a principal fonte de emissão de normas jurídicas reguladoras das relações humanas é o Estado. O mesmo ocorre no direito do trabalho, como direito das relações sociais. Mas o que pode ser novidade para alguns e decepção para outros, o Estado não é a única fonte direito do trabalho, podendo os próprios atores sociais das relações de trabalho criar as suas normas jurídicas coletivas, pelo processo de negociação coletiva do trabalho.

O amadurecimento das relações de trabalho passa pelo efetivo exercício da autonomia dos particulares. No âmbito coletivo, a Constituição Federal prestigia a negociação coletiva de trabalho, como processo de autocomposição dos conflitos coletivos e de autoregulação das relações entre empregados e empregadores. As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), muitas ratificadas pelo Brasil, também trazem disposições a respeito da via negocial, como modelo democrático de ampla legitimação das partes.

Com participação obrigatória nas negociações coletivas, o sindicato é o principal ator social no modelo de organização sindical brasileiro, como entidade única de representação da sua categoria, na mesma base territorial, e com o custeio da contribuição sindical obrigatória de todos os representados. Modelo este que é alvo críticas.

Não se discute aqui o papel do Estado-legislador de fixar direitos e garantias mínimas aos trabalhadores, de forma imperativa, tendo como base os princípios direito do trabalho e as normas constitucionais, além dos temas de saúde e segurança do trabalho. É o chamado patamar civilizatório mínimo. Porém, a intervenção exacerbada do poder público nas relações sociais de trabalho cria um cenário de rigidez excessiva para a efetivação do direito, não compatível com a realidade atual.

A agenda legislativa do Congresso Nacional, de 2012, demonstra o apetite regulatório estatal nos mais diversos projetos de leis apresentados, envolvendo a área de relações do trabalho, que vão desde assegurar ao trabalhador adicional pela fixação de propaganda de marcas e produtos em seu uniforme até regulamentar a demissão coletiva. A regulamentação do controle da jornada de trabalho pelo uso de meios telemáticos é questão de tempo (ou de projeto de lei).

Deve haver um espaço maior para que as próprias partes da relação laboral e os atores sociais possam construir as suas “leis”, que melhor reflitam os seus interesses, de acordo com as suas realidades e especificidades, flexibilizando a legislação, quando necessário, complementando-a e criando novas disposições contratuais negociadas. Menos leis. Mais negociações. Menos é mais.

Julio M. Scudeler Neto é advogado, especialista em direito do trabalho, mestre em direito das relações sociais pela PUC-SP e professor universitário

 

Fonte: Valor Econômico

Dia a Dia Tributário: SP só contrata fornecedor sem débito trabalhista

O governo do Estado de São Paulo passou a exigir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) de seus fornecedores. A medida foi instituída pelo Decreto n° 57.840, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial.

A nova norma altera o Decreto nº 52.205, de 2007, que instituiu o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (Caufesp).

Antes só era exigida a regularidade fiscal. Agora, as empresas que quiserem participar de licitação do Estado, autarquias, fundações ou empresas com participação no seu capital majoritária do Estado deverão comprovar a inexistência de débitos em relação à Justiça do Trabalho. Assim, não podem ter sido condenadas em processo trabalhista e não ter pago o ex-empregado.

O mesmo vale para as empresas já contratadas pelo governo, segundo o diretor da Lex Legis Consultoria Tributária, Marcelo Jabour. “Quem é fornecedor e não atualizar seu cadastro pode deixar de receber o pagamento do Estado”, afirma.

O cadastro pode ser alterado por meio do portal www.bec.sp.gov.br na internet.

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mais de 1,44 milhão de certidões já foram emitidas até hoje.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

 

Fonte: Laura Ignacio|Valor Econômico

Ministério da Saúde libera R$ 181 mi para ações na área de nefrologia

O Ministério da Saúde liberou mesta quinta-feira, 8, R$ 181,6 milhões para ações na área de nefrologia em todo o País. O recurso deverá ser adicionado ao limite financeiro dos estados, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União.

Estima-se que, no Brasil, um em cada dez adultos brasileiros tenha algum tipo de doença renal crônica, sendo que 60% desconhecem essa situação. Os principais sintomas são pressão alta, sangue na urina, inchaço nas pernas e no rosto, náuseas, vômitos, palidez e infecções urinárias recorrentes. De acordo com censo feito pela SociedadeBrasileira de Nefrologia, 77,5 mil brasileiros faziam diálise em 2009. A maior parte (86%) era atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Dia Mundial do Rim, lembrado hoje, os prédios do Congresso Nacional e do Ministério da Saúde serão iluminados de vermelho, azul e amarelo. A atividade é um iniciativa da Sociedade Brasileira de Nefrologia e ocorre também em mais seis capitais brasileiras.

No Rio de Janeiro, o Cristo Redentor será iluminado. Em São Paulo, ganham um colorido especial a Ponte Estaiada, o Palácio Anchieta, o Vale do Anhangabaú, o Viaduto do Chá, o Monumento as Bandeiras, o Obelisco e a torre da Rede Bandeirantes.

Em Cuiabá, o Museu de Arte Sacra será iluminado, em Santana do Livramento (RS), a Estátua do Laçador e o Marco Divisório; em Juiz de Fora (MG), o Cristo Redentor da cidade; e, em João Pessoa (PB), o Hospital Universitário da Universidade Federal da Paraíba.

 

Fonte: Agência Brasil

População baiana pode ter atendimento pelo SUS paralisado em clínicas particulares

Os quase 700 mil atendimentos realizados mensalmente pelas clínicas privadas através do SUS (Sistema Único de Saúde) poderão deixar de ser realizados a partir da próxima sexta-feira (09.03). Isto porque mais de 100 clinicas que prestam serviço ao SUS foram informadas de que não receberão o pagamento das faturas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2012, já trabalhados.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba), Raimundo Correia, as clínicas representam mais de 50% dos prestadores de saúde do SUS. Os atendimentos realizados são nas áreas de urgência e emergência, ortopedia, traumatologia, fisioterapia e oftalmologia. O anúncio do não pagamento das faturas dos meses já trabalhados pelos prestadores de janeiro e fevereiro foi feito pela Secretaria Municipal de Saúde devido a um impasse na apresentação de documentos.

O Sindhosba e a Ahseb (Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia) já realizaram reunião com o secretário municipal de saúde Gilberto José, que afirmou que o tema deveria ser tratado com a Dra. Angélica Guimarães, procuradora geral da Prefeitura Municipal de Salvador. “Em reunião com a procuradora, fomos informados de que não existe empecilho para o pagamento. Agora vamos voltar a nos reunir com o Dr Gilberto José, para tentar resolver o problema”, conta o vice-presidente da Ahseb, Ricardo Costa.

A nova reunião ocorre amanhã (08.03), e, caso a questão não seja resolvida, a paralisação do atendimento será iniciada no dia 09.03. “Os postos de saúde do Estado e do Município não têm condições de suprir a demanda  da população pelo atendimento à saúde, por isso vamos tentar negociar para manter o atendimento e também manter as empresas abertas. Se isso não for possível, não nos resta outra saída a não ser paralisar de imediato o atendimento”, alerta o presidente do Sindhosba.

Projeto criminaliza exigência de cheque caução para emergência

Projeto de lei de iniciativa do governo federal encaminhado ao Congresso Nacional torna crime a exigência de qualquer garantia – como cheque caução, nota promissória ou mesmo o preenchimento de formulários administrativos – como condição para o atendimento de emergência em hospitais privados. A proposta, elaborada pelos ministérios da Saúde e da Justiça, prevê alteração do Código Penal e aumenta a penalidade em relação ao crime de omissão de socorro.

Segundo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, o que está sendo feito é tipificar o crime. E explica que nada pode estar à frente de salvar a vida das pessoas.

De acordo com Padilha, o projeto representa um avanço no problema da omissão de atendimento. E ressalta que está sendo dado uma passo à frente ao dizer que a simples exigência de qualquer procedimento ou documento antes do atendimento é crime. “A assistência ao paciente nas emergências é prioridade absoluta”, defende.

A proibição de cheque caução esta prevista em uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Contudo o órgão regula apenas as operadoras de planos de saúde, o que dificulta aplicação de punições aos estabelecimentos não vinculados aos planos. O tema também está do Código de Defesa do Consumidor, que considera esta exigência cláusula abusiva.

Pela legislação atual, situações em que o atendimento de emergência na rede privada é condicionado a garantias financeiras ou qualquer outro procedimento são avaliados na ótica da ética profissional e, caso haja algum tipo de dano, isso pode configurar omissão de socorro. Padilha diz que é preciso dar mais segurança e clareza à população em relação ao tema

Penalidades

A proposta enviada ao Congresso estabelece detenção de três meses a um ano e multa, sem definir valores. Em situações em que o fato levar a lesões corporais graves a pena pode duplicar e, em casos de morte, triplicar. O Código Penal hoje, em caso de omissão de socorro, prevê detenção de até seis meses, podendo triplicar se houver morte.

O projeto de lei determina ainda que os estabelecimentos de saúde que realizam atendimento de emergência informem, em local visível, por meio de placas ou cartazes, que é crime a exigência de garantias financeiras e administrativas.

Além de propor mudanças na área penal, o Ministério da Saúde trabalha na definição de normas de condutas para o atendimento de emergência, como a obrigatoriedade da classificação de risco dos pacientes.

 

Fonte: Saúde Web

Governo quer parceria de ensino com Hospitais Excelência

O governo propõe parcerias com hospitais de referência para melhorar o ensino de medicina no País, dentro de um plano para aumentar vagas no curso em cerca de 40%. Entre as instituições às quais serão oferecidas verbas federais para criarem faculdades especializadas de medicina estão o Albert Einstein e o Sírio-Libanês, em São Paulo; o Aliança, em Salvador; o Português, no Recife; e o Moinhos de Vento, em Porto Alegre. As informações são do Estado de S. Paulo desta quarta-feira (07).

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a iniciativa é embrionária. O governo ainda não sabe como será negociada a parceria. “Nós fomos surpreendidos por essa notícia. Ela nos assusta um pouco, pois administrar uma faculdade é um novo desafio”, disse ao Saúde Webo superintendente executivo do Hospital Moinhos de Vento, João Polanczyk.

Atualmente, o Brasil dispõe de 1,8 médico para cada 10 mil habitantes. É um número muito inferior ao de outros países da América Latina, Estados Unidos e Europa. A relação nos EUA é de 2,4 médicos para cada 10 mil habitantes, na Grã-Bretanha, 2,7, Argentina, 3,0 e Cuba, 6,7, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS),

Para aumentar o referencial de 1,8 para 2,5 médicos a partir de 2020, além de fazer as parcerias com os hospitais de referência, o governo pretende ampliar as vagas para medicina nas universidades federais e fechar convênios com as estaduais e particulares que tenham bons cursos de medicina.

Ainda sem nome, o governo pretende começar a ampliação das vagas nas faculdades já no segundo semestre, tendo em vista que um médico precisa de seis anos para se formar.

Uma das intenções do governo é fazer com que as faculdades e as residências médicas avancem para o interior – onde hoje há pouca presença de profissionais que tratam diretamente da saúde.

Os hospitais, considerados excelência, aindanão receberam nenhuma diretriz do governo.

 

Fonte: Saúde Web

Como a gestão da logística pode impactar a conta hospitalar

Organizar toda a cadeia de suprimentos de uma instituição de saúde pode auxiliar não só as equipes assistenciais na hora de utilizar insumos e administrar medicações, mas organizar as contas no momento da cobrança pelo departamento administrativo e, principalmente, reduzir o desperdício e o impacto financeiro com a má utilização dos materiais. No entanto, implementar uma gestão logística eficiente pode significar um grande desafio, tendo em vista a mudança cultural que precisa ser efetuada nas equipes assistenciais e profissionais dos almoxarifados.

Para a diretora de novos negócios da UniHealth, empresa especializada em gestão de logística hospitalar, Mayuli Fonseca, a prática da gestão profissional nesse segmento ainda é muito insipiente e, só nos últimos três anos, o mercado tem mostrado preocupação sobre o assunto, ainda pouco abordado. “Isso é muito preocupante, pois cerca de 50% do custo efetivo de uma instituição de saúde está em materiais e medicamentos. A má gestão desses produtos atinge diretamente os resultados da instituição. Hoje cerca de 40% da receita do hospital é oriunda desses materiais, o que leva essa gestão ineficiente a impactar também no lucro da instituição. O que vemos muito é a falta de foco, ou a gestão sendo realizada de forma manual.”

O primeiro erro cometido pela maioria dos hospitais é a falta de foco nesse tipo de programa . “Normalmente, logística é o último ponto de atenção dos gestores hospitalares, o que acarreta na falta de profissionais qualificados, infraestrutura de armazenagem adequada e a falta de tecnologia e informação específica para esta área”, comenta a executiva. “Em hospitais administrados por médicos onde há um foco muito mais voltado para a área clinica, toda a parte de apoio, como a gestão de suprimentos, fica um pouco defasada, com falta de investimentos e até tecnologia inadequada, a gestão acaba com um custo maior do que o necessário”, completa Mayuli.

Segundo a executiva, a falta de sistemas de informação que atendam as exigências da gestão de suprimentos também merece destaque, pois os softwares de gestão hospitalar possuem módulos de gerenciamento de suprimentos que, geralmente, são chamados de compras e logística e não atendem integralmente a demandas das unidades de saúde,  impossibilitando uma gestão eficiente de logística hospitalar.

Para sanar estes gargalos logísticos nos hospitais, uma série desafios precisa ser superada. Para o executivo da LogiMed, empresa brasileira de logística hospitalar, Alexandre Dib, é necessário que ocorra uma quebra de paradigma nessa gestão, onde gestores e administradores de unidades de saúde insistem em colocar profissionais pouco qualificados para gerenciar seus estoques. “Outro fator é a mudança cultural dos profissionais de saúde que precisam entender que não há a necessidade de estocar materiais em postos de enfermagem, escritórios ou centros cirúrgicos uma vez que há controle e abastecimento de acordo com as demandas das equipes.”

Dib explica que a gestão de suprimentos de um hospital vai muito além de agulhas, seringas ou medicamentos. Ela abrange todo tipo de suprimento em uma instituição, desde o papel utilizado para realizar as faturas pelo departamento administrativo até o material que é utilizado nas UTIs ou salas cirúrgicas. “Todas as áreas do hospital são influenciadas pela logística. É óbvio que áreas críticas como as UTIs e centros cirúrgicos possuem um estresse maior em relação ao abastecimento”.

Um estudo realizado pelo pesquisador do Centro de Estudo em Logistica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , Peter Wanke, em 2005, apontou que, entre 35% e 50% dos custos em uma organização privada de saúde estão ligados à gestão de estoque.

O diretor geral adjunto da HLL, empresa espanhola especializada em compras e logística hospitalar, Vicente Berzosa, ressalta que uma boa gestão logística impactará diretamente os níveis de estoque, reduzindo o valor do inventário ocioso, eliminando focos de ineficiência como materiais e medicamentos vencidos e custos extras gerados com abastecimentos emergenciais. “Um modelo logístico bem desenhado proporcionará processos mais dinâmicos e seguros, que farão aumentar a produtividade e reduzir os tempos de trabalho nos hospitais.”

Além do impacto operacional causado pela gestão, Mayuli afirma que o bom planejamento dos estoques e sistemas de compras podem não só reduzir o custo do hospital, mas aumentar a rentabilidade da instituição, uma vez que a rastrabilidade dos insumos torna-se eficiente e o desperdício é drasticamente reduzido. “A logística hoje é essencial para o custo de todo o sistema de saúde, quanto melhor a gestão logística melhor o desempenho financeiro desse sistema.”

Na Prática

Localizado na capital paulista, o Hospital Geral da Vila Penteado realiza, em média, 17 mil atendimentos em seu pronto socorro e cerca de 1250 internações por mês. Segundo a gerente de operação, Patricia Lazzarini, antes de adotar um sistema de gestão, o hospital não tinha logistica de suprimentos. “O que existia era um sistema que não contemplava todas a cadeia de abastecimento, e se restringia basicamente a verificação de consumo”.

A gerente explica que, após a decisão de profissionalizar a gestão logística do hospital, a primeira medida tomada foi a construção do inventário com todo material do almoxarifado usado na unidade de saúde, que gira em torno de R$2,8 milhões e possui cerca de 2,5 mil itens.

A principal mudança que percebemos após essa implementação é que o hospital passou a trabalhar com um estoque muito mais enxuto. “Após alguns meses da implementação notamos que anteriormente o hospital trabalhava com mais de 50% do estoque superior há um ano e hoje nós enxugamos isso para evitar desperdício. Atualmente, o giro de nosso estoque ocorre em torno de seis meses devido ao processo de licitação que demora mais ou menos três ou quatro meses.”

Outra mudança apontada por Patrícia foi a redução no desperdício de insumos e o aumento da eficiência das equipes assistenciais, que deixaram de se preocupar com a falta de material.

 

Fonte: Guilherme Batimarchi / revista FH

6 diretrizes organizacionais para a transformação da Saúde

Nada se cria. Tudo se transforma. A Lei de Conservação das Massas, propagada no século XVIII pelo francês Antoine Lavoisier, continua retratando as dinâmicas deste mundo. Evoluindo ou regredindo aos olhos da sociedade, o fato é que o movimento parece ser intrínseco aos mais diversos sistemas, sejam eles físicos, químicos, psicológicos, econômicos, entre outros.

Não podia o sistema da Saúde, rico em complexidades econômicas, sociais e políticas, ficar de fora desta lei, que muito transcende a matéria. Lavoisier dizia que tudo que existe provém de matéria preexistente, só que em outra forma. Falar do futuro da Saúde, mote da próxima edição da revista FH, pressupõe, assim como na Lei da Conservação das Massas, uma condição preexistente, ou seja, as conquistas e desafios atuais.

A IBM, em 2006, realizou um estudo projetando a evolução do setor até 2015. E as diretrizes para um caminho promissor, desenhado pela companhia, são estas:

• Desenvolver uma visão comum e um plano abrangente de longo prazo. A mudança não pode ser feita em estágios separados como, hoje, acontece;

• Construir um argumento para a mudança, claramente documentado de uma forma que possa ser entendido por todos os envolvidos, inclusive consumidores;

• Desenvolver um conjunto de princípios para guiar a transformação;

• Prover cobertura universal;

• Aprimorar ao máximo as capacidades de TI, possibilitando a conexão entre prontuários eletrônicos, pessoais e redes interoperáveis com envolvidos-chave;

• Equilibrar inovação colaborativa e melhores práticas globais comprovadas

Tendências do setor de saúde, embasadas por pesquisas, estudos e depoimentos de especialistas você confere na próxima edição da revista FH!

 

Fonte: Verena Souza / Saúde Web

Anvisa identifica falsificação e proíbe venda de lote de remédio contra o câncer

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (7) no Diário Oficial da União proíbe a distribuição, o comércio e o uso, em todo o território nacional, do medicamento MabThera 500mg/50ml (rituximabe), lote B6038 com as seguintes informações: VAL 12 2012 FAB 06 2010.

Segundo a Anvisa, a decisão foi tomada por se tratar de falsificação. De acordo com a resolução, o fabricante do medicamento informou que o lote original é de 2008, com vencimento em 2010.

“Portanto, qualquer unidade que apresente datas diferentes deve ser considerada como falsificação”, explicou a Anvisa.

 

Fonte: Agência Brasil

Médico que não atender paciente com emergência pode ficar um ano preso

Um projeto de lei do Poder Executivo poderá aumentar a pena criminal para os profissionais da saúde, de instituições públicas ou privadas, que condicionarem o atendimento médico-hospitalar emergencial à garantia financeira – como cheque-caução ou nota promissória – ou questões burocráticas, como o preenchimento de formulários ou autorização do plano de saúde.

O Projeto de Lei nº 3.331, de 2012, foi enviado esta semana pela presidente Dilma Roussef à Câmara dos Deputados. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e pelo Ministério da Saúde.

Seu objetivo é incluir no Código Penal um novo tipo de crime. Atualmente, a prática é enquadrada como omissão de socorro, cuja pena alcança mesmo quem não tem especialização para fazer o atendimento, como quem atropela alguém. O condenadopelo crime pode ficar de um a seis meses preso ou pagar multa.

Com a criação do crime específico de condicionar o atendimento médico, a pena sobe para detenção de três meses a um ano e multa.

“A conduta daquele que tem formação para atender e não faz é mais grave do que a de quem não tem especialização para isso”, afirma o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. “A primeira coisa que o estabelecimento deve fazer em situação de emergência, em que a pessoa sente-se mal, por exemplo, é socorrer esse paciente, depois podem ser feitas outras exigências”, completa.

Segundo o PL, a nova pena poderá ser aumentada até o dobro se resultar em lesão corporal grave – perda ou debilidade permanente de membro, incapacidade para alguma atividade por mais de 30 dias, perigo de vida e aceleração de parto – e até o triplo se o paciente morrer.

Fonte: Laura Ignacio | Valor Econômico

Dia a Dia Tributário: Despesas com empregados não geram crédito fiscal

Despesas com o fornecimento de alimentação, transporte, uniformes e equipamentos de proteção aos empregados não geram direito a créditos de PIS ou Cofins. Tais créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais.

Essa foi a interpretação da Solução de Consulta nº 17, da Superintendência da 5ª Região Fiscal (Bahia), publicada nesta terça-feira no Diário Oficial. As soluções têm efeito legal apenas em relação a quem fez a consulta, mas orientam os demais contribuintes.

A justificativa do Fisco é que esses custos não se enquadram no conceito de insumos aplicados, consumidos ou daqueles que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida no processo de fabricação ou na produção de bens destinados à venda ou nos serviços prestados.

Segundo a Receita, a partir de 9 de janeiro de 2009, as empresas que prestam serviços de limpeza, conservação e manutenção podem descontar créditos de PIS e Cofins referentes às suas despesas com vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação ou uniforme fornecidos aos empregados.

Para o advogado Diego Aubin Miguita, do escritório Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, a empresa deve ter feito a consulta com base em recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão que julga os recursos dos contribuintes contra autuações da Receita -, que ampliou a interpretação sobre o que pode ser considerado insumo. “Espera-se que o Carf pacifique a jurisprudência a respeito de modo que seja firmada uma súmula para orientar os fiscais do país.”

Fonte: Laura Ignacio| Valor Econômico

Empresas poderão ser multadas por salários menores para mulheres

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, projeto de lei estabelecendo multa a empresas que pagarem salário menor para mulheres do que o pago para homens, quando as tarefas exercidas forem as mesmas.

De autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e foi examinado pela CDH do Senado em caráter terminativo, ou seja, agora irá direto à sanção presidencial, se não houver recurso de senadores para ser submetido à votação no plenário.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de criar, no capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher, multa específica para os casos em que o sexo é considerado variável determinante para fins de remuneração.

A multa fixada pela proposta é o valor correspondente a cinco vezes a diferença (entre os salários pagos ao homem e à mulher) verificada em todo o período de contratação.

“Não obstante já haver a sociedade brasileira alcançado um nível de conscientização social relevante no que importa à abolição de todas as formas de discriminação, ainda é uma realidade as mulheres receberem menos que os homens, simplesmente porque pertencem ao gênero feminino”, disse o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que o examinou antes da CDH.

Para o relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta “é bem-vinda, pois se revela com grande sensibilidade social e política com uma causa justa, já que consistirá numa ferramenta jurídica a efetivar o princípio da igualdade de todos perante a lei e de homens e mulheres em direitos e obrigações, consagrado no artigo 5º, inciso I, da nossa Constituição Federal”.

“O empregador que remunerar, de maneira discriminatória, o trabalho da mulher menor do que o do homem, em razão da discriminação de gênero, estará sujeito ao pagamento de multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratatação”.

Fonte: Raquel Ulhôa/Valor Econômico

Prazo de entrega da Rais termina nesta sexta-feira

As micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional e em outros regimes tributários (Lucro Presumido e Lucro Real) têm até esta sexta-feira (9) para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011. Quem não cumprir o prazo estará sujeito à multa de R$ 425,64, que pode ser acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso.

Além de controlar a atividade trabalhista no país, a Rais fornece dados para a elaboração de estatísticas e ainda disponibiliza informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. São obrigadas a entregar a Rais empresas que tenham funcionários sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores avulsos, temporários e rurais, entre outros. A lista completa está disponível no site.

Segundo o consultor jurídico do Sebrae em São Paulo, Paulo Melchor, mesmo as empresas que não têm empregados registrados ou terceirizados precisam apresentar a Rais Negativa. Estão isentos da Rais apenas os Empreendedores Individuais que não possuem funcionários. Para enviar a Relação basta acessar o endereço eletrônico.

Outro prazo importante é o da entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ). As micro e pequenas empresas inativas de qualquer regime tributário têm até o dia 30 de março para enviar o documento. Segundo Paulo Melchor, estão liberadas as empresas tributadas pelo Simples Nacional.

A Receita Federal considera pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, em 2011. A DSPJ deve ser enviada pela internet, por meio de um formulário on line disponível na página da Receita Federal. A multa é de R$ 200 para quem ultrapassar a data de entrega ou não apresentar a declaração.

Melchor lembra que todas as empresas inseridas no Simples Nacional precisam apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional – (DASN) até o dia 16 de abril. Aquelas que estiveram inativas durante todo o ano de 2011 devem entregar o documento com a opção de inatividade assinalada. Já o Empreendedor Individual tem até 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), com as seguintes informações: receita bruta total relativa ao ano-calendário anterior – referente às atividades sujeitas ao ICMS – e dados sobre a contratação de empregado, quando existir.

Para as micro e pequenas empresas que estão em outros regimes tributários, o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica vai até 30 de julho.

Acompanhe os prazos:

9 de março – Rais
30 de março – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ).
16 de abril – DASN –tanto empresas ativas como inativas que estão no Simples Nacional
31 de maio – DASN-Simei
30 de julho -DIRPJ


Fonte: Beth Matias / Agência Sebrae de Notícias

Justiça cria novas súmulas para velhos problemas

A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou, em fevereiro de 2012, 8 novas súmulas que dispõem sobre procedimentos na área da saúde privada. Súmula é o conjunto de acórdãos de um mesmo tribunal, adotando-se a mesma interpretação de preceito jurídico em tese. Ou seja, é a síntese da orientação daquele órgão na matéria a que se refere. A súmula não vinculante não tem efeito obrigatório, apenas persuasivo. Nessa ótica, pode-se afirmar que as súmulas editadas pelo TJ-SP servem como orientação para os juízes em primeira instância e representam o pensamento reiterado das Câmaras julgadoras daquele Tribunal.

Tais súmulas protegem os consumidores de abusos dos planos de saúde e evocam o princípio constitucional do direito à vida. Especialmente quando se determina que a expressa indicação médica está acima de qualquer outra determinação, mesmo que contrário ao disposto nos contratos entre os beneficiários e os planos de saúde.

A súmula 90 dispõe: “havendo expressa indicação médica para utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer”. O entendimento jurisprudencial é de que o direito à vida, resguardado por aqueles que têm o dever de utilizar todos os meios necessários para garantia deste princípio constitucional, precede a qualquer disposição contratual.

No mesmo sentido, apresenta-se a súmula 95: “havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”. E também a súmula 96: “havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”.

Já a súmula 93 dispõe sobre o procedimento de implantação de “stent”, dando a interpretação de que aquele é ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular. Desta forma, a negativa de cobertura da implantação do “stent” é abusiva e deve ser repudiada, ainda que o contrato do beneficiário seja anterior à Lei 9.656/98.

O Estatuto do Idoso, em seu artigo 15, veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Assim, a súmula 91 em aplicação ao disposto na norma citada definiu a impossibilidade de reajuste da mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária, ainda que a avença tenha sido firmada antes da vigência da Lei 10.741/2003. Neste caso a súmula editada apenas aplicou a legislação vigente, de forma a assegurar os direitos dos idosos.

Outro grande problema enfrentado pelos consumidores é a rescisão unilateral por parte dos planos de saúde ou seguros saúde pela falta de pagamento da mensalidade. A súmula 94 dispõe que tal rescisão não se opera sem que haja prévia notificação do devedor com prazo mínimo de dez dias para purgar a mora. A jurisprudência neste caso assegura o direito constitucional à saúde, bem como que a quebra do contrato deve ser precedida de notificação.

Ainda em relação às abusivas cláusulas contratuais, a súmula 92 veio ratificar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em sua súmula 302 também dispõe: “é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado ou usuário, o bem assegura neste posicionamento jurisprudencial é a saúde humana de forma que não há como limitar o tempo de permanência para recuperação de uma pessoa enferma”. A Lei 9.656/98 em seu artigo 12, já apresenta a impossibilidade de limitação de prazo, valor máximo e quantidade de cobertura.

O TJ-SP, ainda que tenha rejeitado a proposta de criação da câmara temática em saúde, deixou claro sua preocupação em orientar seus membros julgadores dos entendimentos reiterados que protegem e asseguram direitos dos consumidores perante os planos de saúde. No entanto, cumpre destacar que tais súmulas apenas denotam a aplicação das normativas já existentes, seja por via de lei ou mesmo pelas normas e resoluções editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela proteção dos consumidores e fiscalização da saúde privada.

Apesar de não ser o intuito do Poder Judiciário de legislar, na medida em que as súmulas servem apenas de orientação, tais decisões servem na prática como leis e normas a serem seguidas pelos julgadores. E também reforçam o já expresso nas resoluções e normativas da ANS e nas leis vigentes em nosso país, sempre na procura de assegurar os direitos dos consumidores perante os planos de saúde.

Nina Neubarth é advogada na Sfranco Consultoria Jurídica em Direito Médico e da Saúde, especialista em Direito Público.

Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Conheça os benefícios de programas de prevenção da saúde coorporativa

Em tempos de globalização, alta competitividade e índices elevados de stress, a questão da saúde nas organizações ampliou a importância na gestão das empresas. Anteriormente restrita à concessão de benefícios ou desenvolvimento de ações isoladas em casos de crise, doença ou acidente, o tema ganhou espaço nas grandes organizações e a saúde coorporativa virou sinônima de manutenção, prevenção e promoção de saúde dos colaboradores, agregando valores de sustentabilidade, responsabilidade social, redução de custos e melhora na produtividade e qualidade de vida dos funcionários.

A saúde dos colaboradores impacta diretamente no orçamento da empresa. Falta de atividade física, stress, obesidade, sedentarismo, tabagismo e dieta inadequada são alguns dos fatores que comprometem e prejudicam a saúde do trabalhador e os resultados financeiros das organizações comerciais. Programas de saúde coorporativa, quando bem gerenciados, contribuem para o completo bem estar físico, psicológico e social do indivíduo, o que engloba boa alimentação, atividade física, bons hábitos e conscientização dos colaboradores como protagonista de sua saúde.

Programas de saúde coorporativa têm sido especialmente dirigidos aos trabalhadores de empresas e são considerados altamente eficientes do ponto de vista do mercado. Consultores deste setor reforçam que, para cada R$ 1 investido num programa de qualidade de vida, a empresa pode economizar até mais de R$ 10. O acompanhamento dos doentes crônicos e dos casos mais complicados, a supervisão das consultas realizadas durante o ano para coibir fraudes entre usuários, o intermédio de consultas médicas com especialista de preferência do segurado, programas de nutrição são alguns dos procedimentos que auxiliam no retorno dos investimentos. Além destes benefícios, a avaliação dos processos e a identificação de possíveis barreiras ajudam a fazer os ajustes necessários e fidelizam o colaborador à empresa e operadora de planos de saúde.

Muitas empresas já têm consciência da necessidade de cuidar de perto da saúde de seus colaboradores, o que gera aumento do nível de satisfação dos trabalhadores, melhoria do clima organizacional e capacidade de desempenho das atividades do dia-a-dia. Medidas preventivas são as melhores alternativas para baratear os custos dos programas de saúde e garantir colaboradores mais sadios e dispostos, o que traz ganhos de produtividade e retenção de talentos, além do desenvolvimento do capital intelectual, redução de custos e fortalecimento da imagem das empresas.

 

Fonte:  Henrique Oti Shinomata / Saúde Web

“Sócios de empresas devem ter especialidades complementares”

A grande maioria das empresas é composta por sócios, e toda e qualquer atitude que possa melhorar o relacionamento, principalmente entre sócios-gerentes, resulta em ganhos reais para a empresa. Serão ganhos de qualidade de vida para os sócios e pessoas em volta, inclusive familiares, se problemas futuros e a redução de tensão forem evitadas. Para isso, a análise do perfil da sociedade e dos sócios deve mostrar o quanto as expectativas individuais, metas e objetivos de curto, médio e longo prazo estão alinhados ou não. O ideal é que as competências e especialidades de cada sócio sejam complementares, assim como conflitos potenciais por divergências. Tudo deve ser discutido para prevenção de atritos futuros.

O estilo de gestão, por exemplo, deve ser permanente avaliado entre sócios-gestores; pois é impossível haver na mesma organização estilos naturalmente distintos aplicados de forma simultânea. Isso vale não só para delegar e aprovar demandas, mas também na gestão de demissões e contratações. Além do poder de decisão maduramente dividido e do estilo da gestão, outras questões precisam ser levadas em conta como as necessidades da organização e competências individuais.

Isso é extremamente relevante, pois geralmente a cúpula da empresa baseia-se em diretorias administrativa, financeira, marketing, comercial e produção, cada uma com a sua importância. Uma empresa comercial, distribuidora ou de comércio exterior não pode prescindir de uma diretoria comercial forte, diferentemente de uma indústria de transformação, na qual o desempenho da área de produção é decisivo. Mas, independente da área, nos primeiros anos da empresa há cargos que podem ser delegados a profissionais e outros em que o comando e domínio do sócio é insubstituível, sob risco de perda de desempenho.

Porém, quando um dos sócios não se dedica integralmente, isso pode gerar problemas na gestão e até no relacionamento entre os sócios. Em situações mais extremas, somente a saída deste sócio pode resolver certos problemas empresariais. Quando a saída é consensual e as regras já estão previamente definidas, as dores de cabeça podem ser evitadas. Porém, quando o sócio falta com o seu dever de colaboração, de forma a impedir ou obstaculizar a sociedade de desenvolver a sua atividade, isso fica caracterizado como inadimplemento do contrato plurilateral, com a consequente quebra da “affectio societatis”.

De forma mais objetiva, o resultado é a exclusão do sócio do quadro social. Claro que isso só cabe em situações bastante extremas. Por exemplo, de forma extrajudicial, quando o sócio que não integraliza o capital social na forma e prazo previstos no contrato social – artigo 1.004 do CC/02; se for declarado falido ou civilmente insolvente; se incorrer em falta grave no cumprimento de suas obrigações legais ou contratuais, ou seja, se cometer ato de inegável gravidade. Casos como estes citados podem levar, por decisão da maioria dos demais sócios, a exclusões que podem ser efetuadas extrajudicial ou judicialmente.

Por isso, sem dúvida, vale a pena o esforço de avaliar e melhorar a convivência entre sócios, para maximizar a sinergia potencial existente e diminuir a redução de disputas, atritos e tensões diárias, o que gerará ganhos materiais e maior qualidade de vida aos envolvidos direta e indiretamente.

***Artigo escrito por Carlos Ignácio, da consultoria JCI Acquisition, e Tatiane Cardoso Gonini Paço, advogada e sócia do Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados

 

Fonte: Saúde Web

Sete em cada dez hospitais têm verba exclusiva para limpeza de mãos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mostra, em relatóriodivulgado na última sexta-feira (02), que 70% dos hospitais brasileiros têm orçamento exclusivo destinado à limpeza das mãos e 67% possuem um lavatório para cada dez leitos e um lavatório para cada unidade de terapia intensiva. O Relatório sobre Autoavaliação para Higiene das Mãos é inédito e feito a partir de conceitos da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo a Agência, a higienização das mãos é o procedimento mais importante e barato para evitar a transmissão de infecções relacionadas ao atendimento de saúde.

Outro resultado é que 75% dos hospitais pesquisados tem sistema de auditorias regulares para avaliar se produtos como álcool gel, sabonete, toalhas descartáveis e outros materiais estão disponíveis para a lavagem das mãos.

O levantamento mostra ainda que 99% das instituições participantes da pesquisa contam com água corrente limpa, 93% contam com sabonete em todas as pias e 92% possuem toalhas descartáveis em todos os lavatórios.

Apesar dos bons resultados, a Anvisa avalia que ainda é preciso um grande esforço em algumas áreas que afetam a higienização das mãos. Quase 70% dos hospitais não têm orçamento específico para capacitação e treinamento para limpeza das mãos e em 66% dos locais que responderam a pesquisa não há um sistema organizado que fiscalize se a higienização acontece no hospital.

A pesquisa contou com a participação de 901 hospitais que responderam de maneira voluntária um formulário disponível no site da Anvisa entre os dias 4 de maio e 31 de dezembro de 2011.

 

Fonte: Saúde Web

Planos de saúde lideram ranking de atendimento do Idec

O setor de planos de saúde ocupam a segunda posição no ranking de segmentos com maior número de atendimentos realizados pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em 2011. O balanço anual divulgado pelo Instituto nesta quinta-feira,(1), mostrou que a saúde suplementar liderou o ranking por 11 anos consecutivos. Quem ocupa o topo da seleção é o setor financeiro.

De acordo com o Idec, apesar de cair para a segunda posição, os planos de saúde ainda afligem os consumidores. Com 16,02%, as principais dúvidas e reclamações foram: negativa de cobertura, reajuste de mensalidade e descredenciamento de profissionais/hospitais. Dificuldade de realizar a adaptação ou migração do contrato, cancelamento de contrato e demora para a realização de consultas, exames e outros procedimentos, também ganharam destaque em 2011.

No total, o Idec contabilizou aproximadamente 16 mil atendimentos, sendo 5.828 consultas administrativas e 10.177 orientações. Entre as orientações, 5.258 foram sobre problemas ou dúvidas de consumo e 4.919 sobre o andamento dos processos judiciais.

Os demais setores, classificados como “outros”, somaram 39,99% das orientações realizadas. Nesta categoria se destacaram as demandas sobre os direitos do consumidor idoso, guarda de documentos, imóveis e lazer.


Ineficiência das agências reguladoras

Os segmentos com maior número de atendimentos como setor financeiro, planos de saúde, telecomunicação e produtos são praticamente os mesmos há vários anos, mudando apenas as posições.

Com exceção de produtos, os outros setores do ranking são regulados e possuem um órgão responsável – agências reguladoras – que deveriam estabelecer regras para tornar mais equilibrada a relação entre as empresas e os consumidores.

Segundo a gerente de relacionamento com o associado do Idec, Karina Alfano, os dados mostram que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável por fiscalizar a saúde suplementar não está cumprindo com as suas devidas funções.

 

Fonte: Saúde Web

Médicos pedem melhorias e marcam mobilização no dia 25 de abril

No dia 25 de abril, os médicos brasileiros vão se mobilizar em busca pela valorização da profissão, segundo informou a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). A pauta básica de reivindicações abrange o foco no reajuste de procedimentos, sem deixar de manter a luta pela valorização da consulta médica. O valor de R$ 80,00 foi estabelecido como referência básica e mínima para a consulta médica.

As estratégias foram definidas na última sexta-feira (02), durante reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), realizada em São Paulo, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM).

Durante a ocasião, o plenário avaliou os avanços obtidos com o movimento de 7 de abril de 2011, considerado histórico no movimento médico. Entretanto, representantes da categoria destacam que ainda há muito o que fazer para atingir um equilíbrio satisfatório na relação entre médicos e operadoras de planos de saúde.

Cerca de 150 lideranças médicas participaram do debate, entre elas, entidades médicas nacionais, sindicatos, conselhos regionais, associações médicas estaduais e sociedades de especialidade nacionais.

Um destaque nas discussões girou em torno na situação das Unimeds que, apesar de serem cooperativas médicas, são, de fato, operadoras de planos de saúde e agem como tal. “Não há como diferenciá-las em termos de tratamento, caso remunerem de forma vil seus médicos cooperados,” destacou o secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso. Os integrantes votaram ainda uma moção de “cartão amarelo” para as operadoras, como uma advertência àquelas que pagam mal os médicos, interferem na relação médico-paciente e contratam médicos somente como pessoa jurídica.

Durante o evento, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) lançou a cartilha O material já está “Os médicos e os planos de saúde: Guia de direitos contra os abusos praticados pelas operadoras” , resultado do trabalho coordenado pelo presidente do CREMESP, Renato de Azevedo Júnior. Segundo a Fenam, o livro aborda os principais problemas dos médicos com as OPS como a recusa ou demora para autorizar exames e procedimentos; limitação de pedidos de exames; remuneração em valores irrisórios ou pré-fixados (os famigerados “pacotes”); glosas arbitrárias; descredenciamento imotivado, dentre outros.

Outra reinvindicação dos médicos é lutar “de forma intransigente” pelo estabelecimento de contratos coletivos de trabalho entre operadoras e entidades médicas que contenham, além de outras cláusulas, índice e periodicidade de reajuste definidos. Outra meta é discutir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a adoção da CBHPM, como referencial para a hierarquização dos procedimentos integrantes do Rol de Procedimentos da ANS e trabalhar no Congresso Nacional pela tramitação dos projetos de lei que tratam da CBHPM e são do interesse da categoria médica.

 

Fonte: Saúde Web / com Fenam

Guerra fiscal afeta até mercado de diagnósticos

A guerra fiscal entre os estados brasileiros tem afetado até mesmo o mercado de exames diagnósticos do país. O Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar a Câmara Brasileira de Diagnósticos Laboratoriais (CDBL) como amicus curiae em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis estaduais do Ceará e de Mato Grosso do Sul. A entidade afirma que a compra de produtos e reagentes químicos usados em laboratórios tem sido prejudicada pela cobrança irregular de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O relator de ambos os casos é o ministro Dias Toffoli.

No caso cearense, o Conselho Federal da OAB, autor das ADIs, afirma que o estado criou um “Cadastro Geral da Fazenda”. É uma lista de pessoas físicas e jurídicas que podem ser isentas de ICMS quando compram produtos de outros estados. Quando um consumidor, ou empresa, importa um bem de outro estado, mas não está no cadastro, deve pagar ICMS de acordo com a lei estadual discutida.

O caso de Mato Grosso do Sul é semelhante. Também estabelece um cadastro de contribuintes e cobra ICMS adicional das pessoas físicas ou jurídicas que não constarem da lista. O problema, segundo as ADIs, é que os estados não fazem distinção entre compras para revenda e compras feitas por consumidores finais. Pela Constituição Federal, nas compras feitas por consumidores finais, só deve incidir o ICMS no estado de origem. O estado de destino não pode cobrar o imposto.

Em seu pedido de inclusão como amicus curiae, a CDBL afirma que a cobrança extra do imposto tem atrapalhado os negócios dos laboratórios diagnósticos e o andamento dos exames nos estados. Segundo o secretário-geral da entidade, Carlos Eduardo Gouvêa, essas leis estaduais têm tratado os laboratórios como se fossem revendedores dos produtos por eles comprados.

Os estados cobram ICMS dos reagentes químicos usados nos exames e dos equipamentos. Segundo explicação de Gouvêa, muitos desses produtos são fabricados em outros estados brasileiros e muitos são importados de outros países — principalmente da Europa. Ele conta que essa cobrança do imposto acaba atrasando a chegada dos produtos e encarecendo a operação de compra e transporte.

Em ambos os casos, o ministro Toffoli decidiu que a CDBL pode participar como terceiro interessado nos processos. “Atendidos os requisitos da relevância da matéria debatida e a representatividade da postulante [CDBL], nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei 9.868/1999, defiro o pedido”, decidiu.

ADI 4.596 (ação que questiona a lei cearense)
ADI 4.599 (ação que questiona a lei sul mato-grossense)
Clique aqui para ler a petição da CDBL na ADI 4.596
Clique aqui para ler a petição da CDBL na ADI 4.599

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Governança Tributária: desafio para os gestores

Podemos conceituar a Governança Tributária como a prática de controle de todos os processos que afetam as informações operaciona­is, de negócios e tributárias destinadas à gestão dos tributos a que uma organização está sujeita. Isto inclui os cálculos, a elaboração de guias de recolhimento, a escrituração de livros fiscais e a elaboração de obrigações acessórias relacionadas aos tributos indiretos sobre insumos, mercadorias, produtos e serviços que circulam nos negócios realizados pelo Brasil afora, e cuja tributação representa hoje aproximadamente 47% da arrecadação brasileira.

A maior parcela da arrecadação do país, algo em torno de 73% do total, vem dos tributos que incidem sobre o consumo (impostos e contribuições indiretas) e dos encargos sobre as folhas de pagamento das organizações. No entanto, efetivamente pouco mais de um terço deste percentual representa custos que de fato afetam os resultados líquidos das corporações, equivalentes à oneração das folhas. Os aproximadamente dois terços restantes, que são apurados pela arrecadação dos chamados tributos indiretos (como IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins, que incidem ao longo da cadeia de produção), acabam sendo “financiados” pelas empresas, que recuperam esses recursos pois os valores relacionados a eles acabam sendo ressarcidos pelos consumidores às empresas por terem sido repassados na composição dos preços de bens e serviços oferecidos pelas organizações.

Vale ressaltar que a recuperação completa desses recursos depende de uma eficiente gestão tributária pelas empresas, já que o descumprimento de qualquer regra da legislação tributária – quer pela sua aplicação simples e direta, quer pelo equivoco dos fatos tributáveis – levará o agente à obtenção de resultados que possivelmente lhe serão cobrados no futuro. O resultado irregular se traduz em vantagem pecuniária e competição ilegal que advém do menor preço dos produtos que não incorpora os custos tributários devidos, o que é passível de graves punições pelo Fisco.

Percebe-se que a atividade de gerir os tributos numa organização é bem ampla e requer grande habilidade e correção na busca e entendimento de toda a operação desenvolvida por ela e por todos os seus departamentos. Tudo isso especialmente diante do fato de que os registros finais das transações são digitais atualmente, em razão da adoção em nível nacional do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.

Nesse sentido, é exigido dos gestores pleno domínio dos processos, das pessoas e das tecnologias que são necessárias para o provimento correto das informações que dão base à administração tributária. A harmonia e a adequada sinergia entre esses três elementos são condições necessárias ao sucesso da Governança Tributária. Também é essencial a constante atualização em relação às legislações e normas tributárias que, como se sabe, mudam muito, e constantemente.

Pode-se considerar que, justamente diante das facilidades providas pelas ferramentas tecnológicas e da aplicação estrita da legislação, a atividade do gestor de tributos, inclusive os indiretos, pareça relativamente simples e fácil. No entanto, não é só isso que de fato deve ser considerado. É primordial que o gestor possua um amplo conhecimento da operação de sua organização e com quem opera, pois cada situação pode implicar em critérios e processos diferentes. Portanto, se não existem normas e procedimentos internos às organizações, estamos diante de falhas dos controles internos, as quais podem provocar sérios impactos sobre os resultados.

Adicionalmente, o gestor tributário também participa da formação de preços dos bens e serviços a serem praticados, provendo os demais gestores de informações suficientes e necessárias para a adequada precificação. Para isso, precisa conhecer, por exemplo: o percentual de perdas no processo de produção; se a produção se destina ao mercado interno ou externo; se houve alteração nos itens de produção por evolução tecnológica ou qualquer outro motivo; se o fornecedor teve alguma alteração quanto ao sua localização ou cadastro, pois isso poderá afetar alguns detalhes na tributação ou na manutenção de créditos tributários, entre outros fatores.

Concluindo, ter conhecimento e acesso às informações são fatores essenciais ao gestor de tributos, pois, como citado, existem riscos consideráveis relacionados a eventuais falhas ou imprecisões na prestação de contas feita pelas empresas ao Fisco. Dispor de sistemas tecnológicos eficientes, comunicação alinhada entre as áreas da organização e atualização constante de informações e conhecimento relacionados à área são elementos de suma importância que não podem ser relegados a um segundo plano.

Roberto Cunha é sócio da Prática de Impostos Indiretos & Aduaneiros da KPMG no Brasil – e-mail: rcunha@kpmg.com.br

Fonte: www.administradores.com.br

Audiência debate uso de cadastro do SPC para contratar funcionários

Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na manhã desta segunda-feira, foi debatida a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autorizou o uso de dados de cadastros de inadimplentes como critério para a contratação de empregados. Segundo participantes, essa foi a primeira vez que uma decisão da Corte é debatida pela comissão.

Este mês, por unanimidade, a Segunda Turma do tribunal decidiu permitir que uma rede de supermercados possa pesquisar dados sobre candidatos a emprego no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa Experian.

Para o presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselheiro federal José Guilherme Carvalho Zagallo, o a decisão foi equivocada. “A contratação pode ser feita com base em critérios objetivos, mas deve obedecer à Constituição”, disse o conselheiro após a audiência. “A Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação”, completou.

Há decisões de três outras turmas do TST em sentido oposto. Ainda assim, Zagallo argumentou que o debate sobre a decisão que aprovou a consulta de dados é importante para que fique claro o que a sociedade pensa a respeito.

A coordenadora nacional de promoção de igualdade do Ministério Público do Trabalho (MPT), Andrea Lino Lopes, também participou da audiência no Senado. Ela afirmou ser relevante que seja pública a indignação da sociedade sobre a prática para provocar a reflexão, já que a questão ainda não está pacificada na Corte. “Averiguar informações da vida pessoal de candidatos a emprego que nada tenham a ver com a relação de trabalho em si não é aceitável”, afirma.

 

Fonte: Laura Ignacio|Valor Econômico

Com corte orçamentário, prefeituras temem perder dinheiro da saúde

O contingenciamento de R$ 55 bilhões nos gastos federais deste ano pode frustrar as expectativas de prefeitos de todo o país, empolgados com a perspectiva de liberação de emendas populares aprovadas no Orçamento Geral da União (OGU) de 2012, principalmente destinadas a melhorias nos serviços básicos de saúde. Com o corte anunciado em 15 de fevereiro, os gestores municipais estão temerosos de que as emendas sejam cortadas.

O receio foi manifestado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apesar de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional haver publicado na internet, na última quarta-feira (29), a lista dos 4.953 municípios com menos de 50 mil habitantes beneficiados com emendas para ações de saúde, abastecimento de água, saneamento básico e manejo de resíduos sólidos.

Os congressistas reservaram R$ 2,2 bilhões para as emendas, cujo valor varia de acordo com a população: R$ 300 mil para municípios até 5 mil habitantes; R$ 400 mil para cidades entre 5.001 e 10 mil habitantes; R$ 500 mil para municípios com até 20 mil pessoas; e R$ 600 mil para municípios entre 20.001 e 50 mil habitantes.

Estão na listagem da CMO todos os municípios com menos de 50 mil habitantes que ficam fora das regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride), beneficiadas por programas específicos de melhoria dos serviços públicos. Esses correspondem a 89% dos 5.565 municípios brasileiros.

O presidente da CNM entende que o contingenciamento terá impacto direto nos municípios. Primeiro, em decorrência da projeção de redução de R$ 12,5 bilhões na arrecadação com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); depois, com a possibilidade de não liberação das emendas, uma vez que o Ministério da Saúde sofrerá corte de R$ 5,4 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

URGENTE: 102 Clinicas credenciadas recebam os pagamentos das faturas dos meses de janeiro e fevereiro

Convocação Urgente

Para: Serviços de Saúde credenciados ao SUS Salvador filiados da Ahseb e do Sindhosba

 

Convocamos os estabelecimentos de saúde filiados a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia – Ahseb e ao Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia – Sindhosba, inclusive os contribuintes da Contribuição Sindical Anual, credenciados ao SUS Salvador, para uma reunião com o objetivo de discutir sobre o seguinte assunto:

 

· Suspensão do atendimento aos usuários do SUS Salvador até que as 102 Clinicas credenciadas recebam os pagamentos das faturas dos meses de janeiro e fevereiro de 2012.

 

· Autorizar ou não as medidas judiciais cabíveis contra a Prefeitura Municipal de Salvador e a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, por intermédio dos representantes jurídicos da Ahseb e do Sindhosba.

 

Local: Auditório do Sindhosba, Rua Frederico Simões, 98 – Ed. Advanced Trade Center, 14o – Caminho das Árvores – Salvador – Bahia (entrada pela Rua da Casa do Comércio – fundo do Banco Santander, da Av. Tancredo Neves – mesmo prédio da Uranus2).

 

Dia: 6 de março de 2012.

Horário: 19 horas

 

 

ATENÇÃO: Na reunião realizada na SMS Salvador, dia 29 de fevereiro de 2012, o Procurador da Prefeitura Municipal de Salvador, informou que até o dia 15 de março será publicado o Edital de Chamamento Público, para as especialidades de Ortopedia, Traumatologia, Fisioterapia e Oftalmologia.

 

Compareça a AGE. É um momento crucial para a sobrevivência da sua empresa e para a manutenção ou não do atendimento aos usuários do SUS.

Telefone para um colega que possua clinica credenciada ao SUS Salvador para que venha discutir o futuro dos estabelecimentos privados de saúde.

Salvador, 1 de março de 2012.

 

Marcelo Moncôrvo Britto           Raimundo Carlos de Souza Correia

Presidente da Ahseb                     Presidente – Sindhosba

SUS em 6 cidades recebe nota máxima

A nota enviada anteriormente contém uma incorreção no título (“Apenas 6 cidades recebem avaliação máxima, diz SUS”). Segue a nota com o título correto (SUS em 6 cidades recebe nota máxima):

Apenas 0,1% dos municípios brasileiros conseguiram alcançar nota superior a 8 em um novo indicador criado peloMinistério da Saúde para avaliar o Sistema Único de Saúde, o Índice de Desempenho do SUS (Idsus). De uma escala que vai de 0 a 10, apenas seis cidades – quatro delas na Região Sul do País e duas no Sudeste – receberam a classificação máxima. A média brasileira foi de 5,47.

“O índice nacional mostra claramente que o acesso e a qualidade é o grande desafio do SUS”, afirmou o ministroda Saúde, Alexandre Padilha. Técnicos do Ministério afirmaram que a média 7 teria sido considerada aceitável para o País. Padilha, no entanto, preferiu não fazer uma análise crítica sobre a nota. O novo índice, disse, representa um instrumento para que administradores identifiquem as fragilidades e corrijam os problemas.

O indicador foi feito a partir do desempenho alcançado pelas cidades em 24 quesitos, como número de equipes de saúde da família, média de consultas durante pré-natal e mortalidade de menores de 15 anos nas UTIs. Eles foram escolhidos por serem, na avaliação do Ministério, capazes de identificar o grau de acesso da população aos serviços e a qualidade do atendimento. Os números foram coletados entre 2007 e 2010. Dos 5.633 municípios analisados, 20,7% tiveram notas entre 0 e 4,9. Estas cidades concentram 27,1% da população brasileira. Do universo avaliado, 47% alcançaram nota que varia entre 5 e 5,9.

O IDSUS estampa também a desigualdade da oferta de serviços nas regiões do País. Para evitar comparação entre cidades com características distintas, o indicador separou as cidades em seis grupos. A classificação levou em conta o desenvolvimento econômico, as condições de saúde e a estrutura dos sistemas de saúde. O resultado, na avaliação do próprio ministro, representa um retrato da desigualdade.

Apenas 29 cidades foram incluídas no grupo 1, formado por aquelas com melhor infraestrutura e condições de atendimento à população. Outras 94 foram consideradas aptas para ficar no grupo 2, com infraestrutura boa, mas menos especializada. No total, 4.221 cidades – 76% do total – foram incluídas no grupo 5 e 6, onde não há oferta de tratamento de ponta. A distribuição geográfica é clara: a maior oferta está concentrada numa pequena parte do País, espalhada nas regiões Sul e Sudeste.

A melhor nota foi alcançada na região Sul, com 6,12. Em segundo lugar, veio São Paulo, com 5,56, seguida pelo Centro-Oeste, com 5,26 e pelo Norte, com 4,67. Ao se analisar Estados separadamente, Pará teve o pior desempenho, 4,17. Rio de Janeiro ficou com 4,58, a terceira pior classificação. O Estado de São Paulo alcançou nota 6,21, a sétima maior do País. A capital paulista alcançou a mesma nota, a 10ª maior entre o grupo 1, formado por cidades com maior grau de atendimento especializado.

Padilha afirmou que o índice não deve ser visto como um instrumento de avaliação apenas da administração local. “Não é um índice de desempenho municipal ou do Estado. É uma avaliação do SUS geral, das três esferas de governo”. O ministro atribuiu o baixo desempenho do Rio à baixa oferta de atendimento básico de saúde. Um problema que, em sua avaliação, foi reduzido de forma significativa no último ano. “Houve um aumento importante do número de equipes de saúde da família”.

O Idsus deverá ser feito a cada três anos. A ideia é que o índice sirva de ponto de partida para discussão de compromissos locais, afirmou o coordenador de monitoramento e avaliação da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Afonso Teixeira dos Reis.

Os compromissos serão formalizados no Contrato Organizativo de Ação Pública, uma espécie de plano que contém uma série de metas na área de saúde, firmado entre as três esferas de governo. Esse contrato substitui os contratos de gestão, que tinham proposta semelhante mas nunca foram de fato implementados. “Está em discussão quais penalidades poderiam ser impostas para aqueles – municípios e Estados – não cumprirem o plano traçado. O que se sabe é que elas seriam impostas aos administradores, não à população”. Estratégia no caminho inverso também já foi definida. O ministro afirmou que municípios e Estados que conseguirem melhorar o desempenho do Idsus receberão incentivos financeiros.

 

Fonte: Agência Estado

Dentistas se queixam de nova tabela imposta por planos

Cinquenta entidades, entre sindicatos e conselhos regionais de odontologia, se reúnem hoje, em Salvador, para definir medidas contra a Rede Unna, que integrou a operação de nove planos odontológicos. Os dentistas conveniados aos planos se queixam da nova tabela imposta, com valores até 65,5% mais baixos. Entre as propostas discutidas está a de questionar juridicamente a fusão operacional dos planos e de fazer uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Em tese, acredito que se trata de um cartel. Se for o caso, vamos agir juridicamente”, afirma Arnaldo Garrocho, presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO) de Minas Gerais. A Rede Unna integrou a operação de Bradesco Dental, OdontoPrev, Sepao, Prontodente, Rede Dental, Biodent, Care Plus Dental, Dentalcorp e OdontoServ, que juntos respondem por 42% do mercado de planos odontológicos. Para o cliente, nada mudou – até as carteirinhas continuam as mesmas. Já os dentistas tiveram de assinar novo contrato com a Rede Unna, passaram a prestar contas a um só sistema, e receberam nova tabela para o ressarcimento dos procedimentos. E aí se concentram as críticas.

“Eles uniram as nove empresas e nivelaram o valor dos procedimentos pelo mais baixo. A Rede Unna paga R$ 2,47 por uma radiografia, quando antes o dentista recebia R$ 7,07″, afirmou Afonso Fernandes da Rocha, presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Rio de Janeiro. Apesar das queixas, 80% dos dentistas fecharam contrato com a Rede Unna, informa a OdontoPrev S.A., que está à frente da operação. A empresa informa ainda que aceita negociar individualmente. “É o lado sujo da história. Se o plano tem interesse na permanência do dentista, volta com segunda oferta mais vantajosa. Mas que garantias o profissional vai ter?”, questiona Rocha.

Também é considerada abusiva a exigência de anexar ao prontuário do paciente radiografia anterior e posterior ao tratamento, como forma de comprovar o atendimento. A cobrança contraria portaria 453 do Ministério da Saúde, que proíbe exames radiológicos para fins periciais. “A radiografia tem efeito cumulativo e por isso só pode ser realizada se tiver vantagem para o paciente. Em vez de contratar um perito para auditar os tratamentos – e não somos contra isso -, essas empresas usam radiografias. É uma economia em prejuízo do paciente”, afirma Arnaldo Garrocho.

A Bahia foi o primeiro Estado a se levantar contra as mudanças. “Desde janeiro estamos suspendendo progressiva e alternadamente o atendimento a esses planos. E orientamos para que os dentistas não assinem novos contratos. Só não suspendemos completamente para não prejudicar a sociedade“, afirmou Antônio Falcão, conselheiro-secretário do CRO da Bahia.

Nas cidades fluminenses de Resende, Itatiaia, Porto Real, Barra Mansa, Volta Redonda, Rio das Ostras e Macaé (onde se concentram indústrias e terceirizadas da Petrobrás) também houve paralisação do atendimento. Os pacientes foram orientados a procurar o RH das suas empresas e a ANS para se queixar das mudanças no plano. No Rio, o conselho inicia uma campanha publicitária em rádio, jornal e televisão, a partir de segunda-feira, defendendo a paralisação do atendimento de planos. “Queremos abrir os olhos do público para a situação precária, em que os valores pagos pelas operadoras nem sequer cobrem os custos com o procedimento, quanto mais os custos de consultório”, afirmou Afonso Rocha.

Outro lado – O presidente da OdontoPrev S.A, operadora que controla a Rede Unna, Randal Zanetti, afirmou que a decisão de unificar as operações dos planos dentários não tinha como objetivo a redução de valores. “Unificamos tabelas que não conversavam entre si. Não sei se por desinformação, as pessoas estão pegando meia dúzia de eventos de reduções pontuais. No cômputo geral, a remuneração média tende a aumentar e não a cair”.

De acordo com Zanetti, as empresas foram incorporadas pela OdontoPrev nos últimos cinco anos. Havia modelos de negócios, tabelas de preços e rede credenciada diferentes. “Não era gerenciável”, diz. Ele afirmou que a adesão à Rede Unna é voluntária e não significa a exclusão do profissional do plano, caso este não aceite migrar.

“Estão alegando que usamos a nossa escala para pressionar dentistas a receberem menos. Temos 42% dos beneficiários e 45% de volume de pagamentos feitos a dentistas. No mínimo, estamos pagando a média do mercado”, afirmou. “São os conselhos que estão forçando uma negociação coletiva”.

Ele negou ainda que os dentistas sejam obrigados a apresentar radiografias para comprovar o atendimento. O executivo explicou que a operadora solicita que exames realizados, a critério do profissional, sejam encaminhados para a empresa para que sejam avaliados num trabalho interno de segunda opinião, feito por dentistas.

 

Fonte: Agência Estado

TST rejeita redirecionamento de dívida a sócios

O redirecionamento da dívida fiscal de empresa a seus sócios, disposto no artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN), é válido somente para créditos decorrentes de obrigações tributárias. A partir desse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da União, que pretendia redirecionar a execução fiscal de dívidas da Get Empreendimentos Agro Florestais Ltda. contra seus sócios, pela incapacidade desta em cumprir obrigação decorrente de multas aplicadas por órgãos de fiscalização do trabalho. Os ministros afirmaram que a execução fiscal de multa de natureza administrativa, imposta por infração à CLT, não poder ser direcionada aos sócios e representantes da empresa.

De acordo com os autos, a União ajuizou execução fiscal contra a Get e solicitou sua citação para pagar, no prazo legal, a dívida inscrita, ou nomear bens para garantir a execução, sob pena de penhora ou arresto dos bens para a satisfação da dívida. O valor do débito, apurado em processo administrativo, à época, era de R$ 2.950, constando ainda na certidão de dívida ativa a identificação do principal sócio da empresa como corresponsável pelo débito fiscal.

Em sua defesa, a empresa e os sócios alegaram a prescrição da pretensão da União, pois entre a data da constituição da dívida e a do despacho que ordenou a sua citação ultrapassou-se o prazo de cinco anos. Sustentaram também que a execução não pode se voltar contra os sócios pela ausência de legitimidade passiva ad causam. Embora sócios da Get, afirma a defesa, eles não ocuparam cargos administrativos ou de gestão e não havia provas de terem praticado atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto social.

Sem sucesso na execução promovida pela União contra a empresa e o sócio principal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional solicitou a inclusão dos demais sócios no polo passivo da ação, deferida pela Vara do Trabalho de Araçuaí (MG). O juízo de primeiro grau observou que, muito embora os nomes dos sócios não constassem expressamente da Certidão de Dívida Ativa, a desconsideração de personalidade jurídica da Get e a inclusão de todos os sócios no polo passivo tem amparo legal nos artigos 592, inciso II, do Código de Processo Civil, 135 do CTN, 28 da Lei 8.078/90 e 50 do Código Civil Brasileiro. A prescrição foi afastada e a sentença concluiu pela legitimidade passiva ad causamdos sócios para responder pela dívida.

Ao analisar recurso dos sócios, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), reformou a decisão. Segundo o TRT, na execução fiscal, diferentemente da trabalhista, não cabe o redirecionamento contra os sócios que não participavam da administração da empresa pela simples aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica. O TRT excluiu os sócios do polo passivo e manteve a execução apenas contra a Get e seu sócio principal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

AIRR-91200-06.2007.5.03.0141

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Índice de qualidade dos serviços do SUS no país é avaliado pelo governo

Pela primeira vez, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebe notas pelo acesso e a qualidade dos serviços. Lançado nesta quinta-feira (1º), o Índice de Desempenho do SUS (Idsus) avalia o atendimento em todos os municípios, estados e em âmbito nacional de acordo com uma escala de 0 a 10. Na primeira avaliação, a pontuação do Brasil é 5,47.

Criado pelo Ministério da Saúde, o índice é o resultado do cruzamento de 24 indicadores que avaliam se a população está conseguindo ser atendida em uma unidade pública de saúde, além da qualidade do serviço.

Toda a estrutura – hospitais, laboratórios e clínicas – passou pela avaliação. Foram analisados 24 indicadores, como a quantidade de exame preventivo de câncer de mama em mulheres de 50 a 69 anos, cura de casos de tuberculose e hanseníase, o número de mortes de crianças em unidade de terapia intensiva (UTI) e o de transplantes de órgãos.

Os técnicos levaram em conta o tamanho da população – inclusive com plano de saúde –, a estrutura disponível e a condição econômica de cada município.

 

Fonte: Agência Brasil

BNDES e laboratórios nacionais criam a ‘superfarmacêutica brasileira’

Os laboratórios nacionais Aché, EMS, União Química e a companhia Hypermarcas vão criar a BioBrasil, chamada de “superfarmacêutica brasileira”, com apoio financeiro do BNDESPar, braço de participações do BNDES. As quatro empresas vão formar uma joint venture para a criação do laboratório, que será voltado a medicamentos biológicos (desenvolvidos a partir de células vivas). As informações são do jornal Valor Econômico desta sexta-feira (02).

De acordo com a reportagem, a BioBrasil terá um aporte de capital de R$ 400 milhões, dos quais metade será financiada pelo BNDES e o restante, pelas quatro companhias. A superfarmacêutica terá laboratório próprio, construído a partir do zero (“greenfield”). Os Estados do Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina estão na disputa para abrigar a nova farmacêutica.

O executivo Odnir Finotti, presidente da Pró Genéricos, que representa as indústrias de genéricos, está cotado para presidir a nova companhia, que deverá entrar em operação nos primeiros meses de 2013, quando tiver sua primeira patente de medicamento registrada.

A participação do BNDESPar como sócio está em discussão e sua fatia ficaria entre 20% e 25%. Fontes próximas à operação afirmaram, segundo apurou o Valor, que o banco negocia se entra como acionista neste momento ou nos próximos meses, quando o laboratório já estiver em operação. No projeto atual, o BNDESPar poderia apenas financiar e cada empresa ficaria com 25%. O BNDES não comenta o assunto.

A criação de uma superfarmacêutica já era planejada na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O governo pretende reduzir o déficit da balança da saúde, hoje em torno de US$ 11 bilhões, e quer criar um laboratório capaz de competir com as multinacionais em inovação.

O projeto inicial desenhado pelo governo previa a participação de oito laboratórios nacionais. Além dos quatro que vão compor a BioBrasil, foram convidadas as empresas Eurofarma, Libbs, Cristália e Biolab, que decidiram ficar fora do projeto. Procurados, os porta-vozes dos laboratórios não foram encontrados para comentar a informação.

 

Fonte: Saúde Web

Francisco Balestrin assume a presidência do Conselho Deliberativo da ANAHP

Francisco Balestrin, da Rede VITA de Hospitais (Curitiba-PR e Volta Redonda- RJ), assumiu, nesta quinta-feira (01),   a presidência do Conselho Deliberativo da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP). Ele substitui Luiz Henrique de Almeida Mota que, a seu pedido, após quatro anos deixa a Superintendência Médica e de Relações Institucionais do Hospital do Coração – Hcor e parte para nova fase em sua carreira.

Balestrin é Vice-presidente Executivo e Diretor Médico Corporativo do Grupo VITA. Foi um dos fundadores da ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados. Graduado em medicina, completou residência médica em Administração em Saúde no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Concluiu o curso de especialista em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, também de especialista em Administração Hospitalar pelo PROAHSA, da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Título de especialista em Administração em Saúde pela Associação Médica Brasileira – AMB e membro da Academia Brasileira de Administração Hospitalar – ABAH. Concluiu ainda MBA em Gestão de Planos de Saúde. Presidente do Conselho Nacional de Gestão em Saúde da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares – FBAH.

 

Fonte: Saúde Web

Anvisa manda fiscalizar esterilizadoras

Após blitz em Cedral, vigilâncias sanitárias do país deverão vistoriar serviços envolvendo materiais hospitalares. Órgão quer identificar existência de possíveis irregularidades na esterilização de itens de saúde descartáveis

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) emitiu ontem alerta a todas as vigilâncias sanitárias estaduais para que fiscalizem as cerca de 40 empresas esterilizadoras de materiais hospitalares existentes no país.

O aviso foi feito após o órgão ter sido notificado pela Secretaria de Estado da Saúde sobre a suspensão das atividades da Sterimed Serviços de Esterilização, de Cedral (424 km de São Paulo), que reprocessava materiais hospitalares que podem ser utilizados somente uma vez.

A constatação foi feita após blitz nos dias 15 e 16, com o apoio da Polícia Civil.

Foram encontrados produtos como seringas injetoras e alicate para cirurgias ortopédicas, conforme publicado ontem pela Folha.

De acordo com o médico Luiz Carlos da Fonseca e Silva, coordenador do processamento de produtos para a saúde da Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa, a maior concentração de empresas está no Paraná.

“A intenção é identificar se o processo operacional irregular que foi identificado [na Sterimed] ocorre em outras empresas e unidades de saúde”, afirmou.

Silva também disse que as normas que regulamentam a esterilização são claras e que não há falhas. “A empresa não pode, por exemplo, receber materiais sem rótulos.”

Anteontem, a Sterimed informou que muitos materiais eram enviados pelos clientes sem rótulos, o que dificulta a identificação do que é proibido ou não reprocessar.

O advogado da Sterimed, Marcelo Poli, afirmou que a empresa irá entregar ao Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo documentos com nomes de duas empresas paulistas que, de acordo com ele, oferecem serviços de reprocessamento de produtos que são similares ou idênticos aos vistos durante a blitz na Sterimed.

“Não queremos dar um tom de revanche e sim que outras empresas também sejam investigadas”, afirmou.

INVESTIGAÇÃO

Em Varginha (MG), o Ministério Público deverá investigar se a empresa Sterimed Varginha, que possui contrato de licenciamento da marca, também pratica a esterilização irregular.

Desde 2010, a Promotoria apura a utilização de produtos tóxicos na esterilização de aparelhos pela empresa. O inquérito está em andamento.

O advogado da empresa mineira, Pablo de Souza Assis, afirmou desconhecer o andamento do inquérito e as denúncias da Promotoria.

Em nota, a proprietária da empresa, Marcela Ferreira de Melo Tiso, informou que todos os processos de esterilização estão de acordo com a legislação.

Por causa do episódio envolvendo a Sterimed em Cedral, Marcela informou ainda que a logomarca acompanhada do nome fantasia será substituída.

Empresa põe culpa em cliente por ilegalidade

A Sterimed responsabilizou ontem seus clientes pelo reprocessamento irregular de materiais hospitalares.

“As empresas contratantes são responsáveis pela identificação do produto quanto ao seu uso único ou reprocessamento”, informou a empresa por meio de sua assessoria.

Segundo a nota, nunca houve o registro de ocorrência de infecção hospitalar ocasionada por material reprocessado ou esterilizado pela Sterimed. A empresa informou ainda que já adotou medidas corretivas necessárias.

Ontem, o “Diário Oficial do Estado” publicou o indeferimento do recurso da empresa após ela reconhecer as irregularidades. Já a Sterimed Varginha informou repudiar procedimentos que não atendam a legislação para o reprocessamento de materiais.

Vigilância confirma esterilização própria no Hospital São Lucas

A Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto confirmou ontem que o Hospital São Lucas possui serviço próprio de esterilização de materiais hospitalares e que desde 2009 não tem mais contrato com a Sterimed Serviços de Esterilização, de Cedral.

O hospital será fiscalizado pela Secretaria de Estado da Saúde como um dos possíveis clientes da empresa, conforme informado anteontem.

No site da empresa, o São Lucas consta da lista dos contratantes. A pasta notificou a Sterimed a fornecer uma lista com os nomes de todas as instituições de saúde para as quais presta serviço.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde de Ribeirão Preto, relatórios da vigilância apontam que a Sterimed realizava a esterilização de materiais termossensíveis e que nunca houve irregularidades.

Após o término do contrato, em 2009, esses materiais foram enviados para outra empresa, sediada em São José do Rio Preto, de acordo com a assessoria.

À Folha a direção do hospital informou que também presta serviço de esterilização para outras instituições de saúde.

“Temos todas as documentações em ordem e não há nada irregular. Somos referência em Ribeirão Preto”, afirmou o médico Pedro Palocci, presidente do hospital.

Ainda de acordo com ele, embora o São Lucas não tenha mais contrato com a Sterimed, o hospital está à disposição do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo para que sejam realizadas as vistorias e fiscalizações necessárias.

São Paulo terá força-tarefa na próxima semana

A Secretaria de Estado da Saúde informou ontem que irá realizar uma fiscalização intensa em todas as empresas paulistas que prestam serviço de esterilização de materiais para instituições de saúde.

Além da fiscalização, a pasta fará, na próxima semana, força-tarefa para vistoriar hospitais e unidades de saúde que mantinham contrato com a Sterimed Serviços de Esterilização.

A assessoria de imprensa da secretaria informou ainda que as datas das fiscalizações serão definidas em breve. As vistorias deverão contar com apoio da Polícia Civil, assim como ocorreu na blitz em Cedral.

 

Fonte: Gabriela Yamada / Folha de São Paulo

Hospitais e clínicas que atendem pelo SUS devem registrar número de cartão em formulários

A partir de hoje (1º), hospitais e clínicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a registrar o número do Cartão Nacional de Saúde dos pacientes nos formulários de atendimento.

Inicialmente, a obrigatoriedade vale para os serviços considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, de hemodiálise e transplantes. O profissional do ambulatório ou hospital deve registrar o número do cartão nos documentos de entrada do paciente, de internação e na alta hospitalar.

Se o paciente não souber informar o número, o atendente deve consultar o sistema de dados do SUS. Caso não tenha o cartão, o atendimento não pode ser negado ao paciente. A meta é que todos os brasileiros tenham o cartão até 2014, com um número único e válido em todo o Brasil.

Com o registro do cartão, o governo federal quer monitorar o histórico de consultas, exames, cirurgias e internações de quem passa pela rede pública e reunir essas informações em uma base nacional que possa ser acessada por qualquer hospital público. Por exemplo, o médico poderá saber a data, cidade e o número de vezes que um paciente foi internado.

Em julho do ano passado, o Ministério da Saúde publicou portaria com as orientações para o registro do cartão nos formulários e o prazo para a adequação das unidades de saúde.

De acordo com o ministério, será definido ainda o registro dos usuários de planos de saúde no cadastro do cartão. Mesmo sem o documento, o atendimento está garantido aos clientes de planos.

 

Fonte: Agência Brasil

 

O “grito” do usuário de planos de saúde

O artigo 1º da Lei nº 9.656/98 traz a definição de Plano Privado de Assistência à Saúde como aquele que se caracteriza pela prestação continuada de serviços, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde.

As operadoras dos planos de saúde, portanto, jamais poderiam alegar desconhecimento em relação ao objeto dos serviços oferecidos em seus contratados, sendo qualquer determinação contrária à definição legal passível de ser questionada perante à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS) ou, ainda, perante o Poder Judiciário.

Como precedente para a garantia dos direitos de 47 milhões de cidadãos, usuários do sistema privado de saúde, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, ao julgar um recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ser abusiva a cláusula limitativa de custos presente nos contratos das operadoras.

As situações em que as cláusulas de um contrato são consideradas abusivas estão no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. O item IV, por exemplo, traduz exatamente a situação em que se vê o usuário quando seu direito ao tratamento de uma enfermidade está limitado, impossibilitando-lhe o exercício de seu direito à saúde. Ao fixar um montante “ínfimo quando se fala em internação em UTI”, como afirmou o ministro do STJ, Raul Araújo, o plano de saúde colocou o consumidor em desvantagem incompatível com a boa-fé ou a equidade.

Por evidente, a operadora de saúde que recusa a cobertura para a permanência de paciente internado em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), provoca frustração e coloca paciente e família na situação aflitiva quanto ao pagamento das despesas. Tais sentimentos ultrapassam o chamado “mero aborrecimento” e caracterizam um dano moral que deve ser indenizado.

Proporcionalmente ao crescimento de usuários da saúde privada, em 2011, aumentaram em 40% as queixas contra as operadoras de saúde junto aos órgãos de defesa do consumidor, a ANS ou judicialmente. Preocupante. A ANS mantém uma Central de Atendimento ao Consumidor pelo qual a informação mais acessada é a que apresenta “o que o plano de saúde pode restringir”. De forma clara, a Agência apresenta as “portas de entrada”, ou seja, as formas como as operadoras de saúde podem controlar o acesso do usuário aos seus serviços. A diretriz essencial está em consonância com os princípios constitucionais das garantias individuais, bem como com os enunciados do Código de Defesa do Consumidor: as operadoras não podem restringir, dificultar ou impedir qualquer tipo de atendimento ou procedimento que constar no contrato.

É fato que o consumidor, por vezes, é passivo quanto aos contratos chamados de adesão: quer pela impossibilidade de alterá-los de imediato, quer pelo desconhecimento dos termos expostos ou ainda pelo desconhecimento de seus direitos – ao que parece, as operadoras de saúde têm-se aproveitado economicamente dessa aparente vantagem.

No entanto, no momento em que o usuário do plano de saúde é confrontado com uma negativa dos serviços que entende serem devidos, e após se cansar das inúmeras solicitações sem respostas feitas à operadora, o caminho do Judiciário é sua última esperança. As operadoras sabem disso; mas sabem também que nem todo consumidor irá esgotar os recursos administrativos judiciais.

A ANS está se esforçando em seu papel de reguladora. Porém, ainda falta muito para que os regulados cumpram suas obrigações sem que estejam a todo tempo sob o poder coercitivo da lei. Na prática, o consumidor que “grita” mais alto tem seu direito garantido. O consumidor que busca o Judiciário tem seus direitos amparados. A palavra mais importante para as operadoras ainda é o lucro, todavia isso é inadmissível quando o objeto do contrato é a prestação do serviço em saúde, esta sem dúvida, essencial na preservação da dignidade humana.

 

Fonte: Sandra Franco / Saúde Web

Gestor sugere nova infraestrutura financeira para a saúde

O médico C. Martin Harris, diretor de informática da renomada Clínica Cleveland, quer mudar essa visão. Harris fez um discurso na quarta-feira (22/02) na Summit for Healthcare Information & Financial Technology (Cúpula de Informação de Saúde & Tecnologia Financeira), durante o qual ele propôs a criação de uma infraestrutura global de gestão financeira dos cuidados para saúde que coincidiria com a visão de troca de informações de rede clínica.

“Precisamos manter a parte clínica e a financeira juntas. O que tenho em mente é uma infraestrutura de gerenciamento financeiro centrada no paciente que claramente otimizaria o valor do cuidado”, afirmou Harris. Segundo ele, no momento o paciente está desconectado da responsabilidade financeira.

No atual modelo de reembolso, o paciente não tem ciência do custo do cuidado, e não possui as ferramentas para comparar os custos entre os provedores. Harris pede um sistema que permita mais transparência nos custos, assim os pacientes podem acessar estimativa das cobranças que o seguro cobre e o que deve pagar.

“O processo atual de cobrança de saúde é confuso, ineficiente e caro”. Como alternativa, Harris pediu à audiência para imaginar um sistema no qual os pacientes apresentem um cartão de saúde “universal”, um cartão que combine as fontes do seguro de saúde e funcione como um cartão de crédito. Fornecedores poderiam conseguir informações em tempo real de identidade e do seguro, enquanto o paciente poderia ter ciência do que tem em mãos. Após a consulta, seria possível que o paciente acessasse uma conta atualizada online por meio de um portal.

Um sistema financeiro transparente na área de saúde deve ser desenvolvido por métricas. Harris levantou o exemplo da pesquisa HCAHPS (Hospital Consumer Assessment of Healthcare Providers and Systems), alegando que deveria haver métricas semelhantes geradas pelas operações financeiras na área de saúde.

Harris reconheceu que sua visão da infraestrutura financeira de saúde não está completa e pediu ideias tanto da comunidade de TI quanto financeira.

Tradução: Alba Milena, especial para o Saúde Web.


Fonte: International Health News

Prontuários vão ter número do Cartão Nacional de Saúde

A partir desta quinta-feira (1º), os estabelecimentos de saúde públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) passarão a registrar, nos formulários de procedimentos dos pacientes atendidos, o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Inicialmente, este registro será feito para atendimentos considerados de média e alta complexidade, como internações, transplantes, quimioterapia, hemodiálise, entre outros. Este número será cadastrado por um profissional do estabelecimento de saúde (ambulatorial ou hospitalar) em que o paciente for atendido. Em caso de internação, o registro deverá ser feito até a alta hospitalar; ou seja, a assistência ao paciente que ainda não possuir o número do Cartão deverá ser prestada sem qualquer prejuízo ao atendimento.

A meta do governo federal é que todos os brasileiros tenham o Cartão Nacional de Saúde ou o número do documento até 2014. O objetivo é que o histórico dos atendimentos prestados ao paciente esteja registrado em um única base nacional de dados, permitindo o acesso a estas informações por qualquer unidade de saúde.

Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, ao receber um paciente que já possui o Cartão os estabelecimentos de saúde deverão registrar o número do CNS no formulário de atendimento em três momentos: ou no ato da admissão do paciente ou durante a internação ou até a alta hospitalar.

Monteiro acrescenta que nos casos em que o paciente não souber informar o número do Cartão, a unidade de saúde deverá fazer a consulta deste número no site do Departamento de Informática do SUS (Datasus). E diz que o registro é importante porque, a partir das informações reunidas no CNS,  é possível acompanhar melhor a saúde dos pacientes e garantir uma atenção ainda mais adequada aos brasileiros que utilizam a rede pública de saúde.

Registro

O número do Cartão Nacional de Saúde deverá ser registrado, pelos profissionais de saúde, em um campo específico nos formulários de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) como também no Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada (BPA-I). “Desta forma, a Rede SUS passa a contar com uma espécie de ‘chave de acesso’ às informações de todos os pacientes que passarem pelo Sistema Único de Saúde, em território nacional”, observa o secretário Odorico Monteiro.

O prazo para início da obrigatoriedade do registro do número do CNS nos formulários de atendimento foi definido em julho do ano passado por meio da Portaria 763/11, quando foi estabelecido um período para que os gestores do SUS se adaptassem a esta nova diretriz de gestão. A medida faz parte do esforço do Ministério da Saúde em oferecer atendimento integral ao cidadão e acompanhar a qualidade dos serviços prestados pelas unidades públicas de saúde.

 

Fonte: Saúde Web

Cresce procura por programas de acreditação no segmento laboratorial

A segurança do paciente é o maior objetivo do laboratório que se lança à acreditação, mecanismo que atesta o programa de controle de qualidade de uma empresa nessa área. Além disso, a conquista do selo aumenta a competitividade entre instituições de saúde. De olho nos benefícios do padrão de excelência, assim como ocorre com alguns hospitais brasileiros, cresce entre os laboratórios a busca por esse tipo de programa.

Mas a certificação requer investimento e perseverança, pois o processo, descrito como “um árduo caminho” por alguns laboratórios, exige formação continuada e critérios atualizados com frequência. Exemplo disso é o Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC), da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica / Medicina Laboratorial (SBPC/ML), criado em 1998. Nele, além dos laboratórios acreditados passarem por auditorias periódicas, os critérios técnicos pré-estabelecidos são atualizados permanentemente com a evolução da ciência e da tecnologia.

O processo para obtenção do selo é voluntário. De acordo com a SBPC/ML, depois de um laboratório se inscrever e apresentar a documentação solicitada é agendada uma auditoria. Os auditores verificam, durante um dia inteiro, se todos os requisitos estão sendo atendidos. Na acreditação é verificado todo o processo laboratorial, dos cuidados com a coleta e transporte do material, até a liberação dos resultados.

Segundo o médico patologista clínico e diretor de Acreditação e Qualidade da SBPC/ML, Wilson Shcolnik, a expectativa, para 2012, é aumentar os atuais 94 laboratórios acreditados pelo PALC. Ele destaca que a publicação de resoluções pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá impacto positivo sobre os laboratórios. “A agência está estimulando a qualificação das redes de assistência que compõem o segmento de saúde suplementar. As operadoras de planos de saúde que qualificarem suas redes assistenciais serão beneficiadas e reconhecidas”.

Algumas operadoras, para o gestor de qualidade da RD Consultoria, Ronaldo Damaceno, já mencionaram que não credenciam mais prestadores que não tenham um sistema de gestão de qualidade.
Na área pública, porém, Shcolnik avalia que o governo não tem valorizado as iniciativas de qualidade empreendidas pelos laboratórios clínicos e nem considerado este assunto no momento da contratação de exames realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dia a dia
Além de voluntário, o mesmo laboratório pode ter mais de uma certificação. O laboratório Richet, em 2002, conquistou a acreditação do PALC e, em 2007, a acreditação pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro, segundo os requisitos estabelecidos pela ABNT NBR NM ISO 15189. No ano passado, o laboratório obteve o selo do Colégio Americano de Patologistas (CAP), que também leva em conta a excelência no campo da anatomia patológica.

“A acreditação é muito importante. Os auditores nos ensinam muito, principalmente na parte de organização de processos e documentação”, avalia o diretor médico do laboratório Richet, e presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica no Rio de Janeiro, Margarinos Torres Filho. Ele também destaca que o selo do CAP considera se o laboratório oferece segurança ao paciente tanto no seu atendimento como no resultado correto.

Questionado se é possível conseguir melhores negociações com o uso do selo, o diretor diz que tanto paciente quanto médicos e hospitais reconhecem a qualidade, mas a operadora não paga um preço diferenciado por ser um laboratório acreditado.

Segundo o gestor de sustentabilidade do Grupo Ghanem, Fernando Berlitz, a operadora é a parte interessada mais difícil de passar a diferenciação. “Trabalhamos para fazer com que as operadoras entendam nosso processo e o quanto elas podem ganhar ao trabalhar com um laboratório acreditado”.

O Ghanem Laboratório Clínico é Acreditado pelo PALC, desde 2003, e o Ghanem Ensaios Especializado recebeu no mês passado o selo de acreditação do INMETRO NBR ISO/IEC 17025, que reconhece a competência de laboratórios de ensaios e calibração. “Optamos pela acreditação, porque envolve, ao contrário das certificações da qualidade, validar os produtos e serviços oferecidos, segundo as melhores práticas de mercado”.

No segmento, ainda não há entidade acreditadora de exames de imagem nem anatomia patológica. De acordo com a médica patologista e diretora do Departamento de Controle de Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), Beatriz Hornburg, a entidade quer desenvolver o programa da própria SBP.

“Não tem ainda algo específico por causa da peculiaridade da especialidade que é laboratorial e muito artesanal. Conversamos com o Inmetro, mas ainda não chegamos a uma conclusão em relação a isso por uma série de dificuldades, entre elas, pela própria especificidade da especialidade”, diz a diretora da entidade, que pretende até o final do ano que vem começar a implantar o programa.

A executiva ainda ressalta que é fundamental que a SBP faça o programa de acreditação, porque são pessoas que lidam com o dia a dia da profissão, entendem dos processos e sabem onde estão os pontos fracos para que possam ser abordados num programa de acreditação. “Isso funciona para qualquer entidade da especialidade, porque são as pessoas que mais têm conhecimento”.

 

Fonte: Analice Fonseca – Revista FH

CFM é contra abertura de cursos de medicina com avaliação fraca

A entidade declarou apoio ao professor e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, que denunciou manobra equivocada do Conselho Nacional da Educação (CNE).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quarta-feira (29) nota de apoio ao professor Adib Jatene, que denunciou medida tomada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) permitindo a reabertura de vagas em escolas médicas com avaliação deficiente. Para o CFM, “Este quadro não condiz com as preocupações humanitárias e sociais pertinentes à Saúde e à Medicina, e atendem, principalmente, aos interesses econômicos e políticos de alguns setores da sociedade”.

No entendimento da entidade de representação médica, “o Governo – em todas as suas esferas – deve estar atento a esta realidade e apresentar propostas que contribuam para a qualificação dos cursos de medicina no país, demonstrando real preocupação com a população que conta com médicos bem preparados para se manter sua saúde e seu bem estar”.

Confira a íntegra da nota abaixo.

Nota do Conselho Federal de Medicina
Preocupado com a qualidade da assistência em saúde oferecida à população e com as condições asseguradas pelo Estado para o bom exercício do trabalho médico no país, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público manifestar seu apoio ao professor Adib Jatene ao denunciar decisão equivocada do Conselho Nacional de Educação (CNE), que beneficia escolas reconhecidamente sem condições de formar futuros médicos.

Ao tomar a decisão de reabrir vagas nos cursos que tiveram avaliação negativa pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), o CNE ignora o trabalho realizado ao longo de dois anos por alguns dos mais renomados especialistas em ensino médico do país.

Este quadro não condiz com as preocupações humanitárias e sociais pertinentes à Saúde e à Medicina, e atendem, principalmente, aos interesses econômicos e políticos de alguns setores da sociedade.

Infelizmente, a medida adotada pelo CNE desconsidera aspecto fundamental: a qualidade do futuro profissional, o que coloca traz insegurança à população brasileira, exposta a ação de indivíduos com formação deficiente.

Atualmente, o Brasil possui 185 escolas médicas. No mundo, apenas a Índia, com 272 cursos e uma população de 1,2 bilhão de pessoas (seis vezes maior que a brasileira) possui mais.
De 2000 a 2011, no país, foi autorizado o funcionamento de 85 escolas de Medicina (um aumento de 85%). Desse total, 72,5% são privadas e visam ao lucro.

O trabalho realizado pela Sesu foi exemplar. Não há dúvida que número importante das escolas médicas em atividade está sem condições plenas de funcionamento, seja em termos de instalações, seja em termos de conteúdo pedagógico, incluindo aí questões ligadas aos corpos docentes.

Assim, a abertura de escolas médicas – como forma de facilitar o acesso ao atendimento médico no território nacional – é uma atitude falaciosa e desprovida de conteúdo prático.

A multiplicação do número de escolas não tem solucionado a povoação de médicos nos locais desassistidos e sequer melhorou a qualidade de seus produtos finais – os médicos ali formados.

O Governo – em todas as suas esferas – deve estar atento a esta realidade e apresentar propostas que contribuam para a qualificação dos cursos de medicina no país, demonstrando real preocupação com a população que conta com médicos bem preparados para se manter sua saúde e seu bem estar.

Para o CFM, o Brasil precisa urgentemente de bons médicos e de políticas públicas que estimulem sua melhor distribuição, garantindo a cobertura dos vazios assistenciais.

 

Fonte: CFM

Senado dá dois anos para trabalhador sacar abono salarial

Projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira garante ao trabalhador prazo de dois anos para sacar o abono salarial. O texto, aprovado em caráter terminativo, segue para a Câmara se não houver propostas de alterações dos senadores na próxima semana.

O projeto estabelece que o pagamento do abono salarial anual e dos rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PIS-Pasep, quando não sacados pelos trabalhadores em data que varia de acordo com seu aniversário, devem ser acumulados anualmente.

Emenda incorporada ao texto, no entanto, fixou que o direito ao benefício prescreverá em dois anos.

O relatório do senador João Claudino (PTB-PI) aponta que dois anos é o prazo estipulado pela Constituição para reclamar direitos trabalhistas. “Alargar indefinidamente o prazo prescricional comprometeria as aplicações regulares do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] e poderia também estimular fraudes ao sistema, o que não é desejado por ninguém”, justificou o relator.

Fonte: Daniela Martins / Valor Econômico

Consulta no SUS poderá ser marcada por TV Digital

O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) prepara para o mês de março aplicativos que servirão como teste para que pacientes marquem consultas pela TV Digital. As atividades iniciais vão começar no Estado de São Paulo e alguns desses aplicativos terão viés social, como um que permite a marcação de consulta médica no Sistema único de Saúde (SUS). As informações são do jornal Folha de S. Paulo

Há a expectativa de que, com a portaria que obriga a indústria a incluir a tecnologia da interatividade nas TVs e o consequente aumento do parque de televisores com o recurso, as próprias emissoras terão a iniciativa de produzir o conteúdo interativo.

Não há data certa para o início de alguns serviços na TV digital, como agendamento de consulta médica, pois a programação interativa depende da organização das prefeituras e das outras entidades envolvidas.

 

Fonte: Saúde Web

Como lidar com pessoas pessimistas no trabalho

Se lidar com pessoas difíceis no ambiente de trabalho já complica a convivência diária, ter que escutar aquele colega ou chefe que prefere sempre ressaltar o lado ruim das situações não é uma tarefa fácil.

O primeiro passo, de acordo com Telma Sassaroli, psicóloga, especialista em gestão de pessoas e diretora de serviços da SimGroup, é tentar mostrar o lado do “copo cheio” da situação.

Para Romaly de Carvalho, professora de etiqueta empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é importante diferenciar aquele profissional que fica mal-humorado e, consequentemente, só consegue enxergar o lado negativo das situações decorrente de um problema no trabalho ou familiar.

“Se a situação é pontual, a abordagem mais adequada é chegar de forma positiva e perguntar se está tudo bem”, explica.

Para as especialistas, o profissional constantemente pessimista acaba bloqueando oportunidades de crescer na carreira. Além desse tipo de comportamento não ser bem visto, a tendência é que vire um ciclo vicioso, em que os colegas de trabalho tendem a se afastar da pessoa.

Confira abaixo algumas recomendações:

Evite ficar sozinho com a pessoa

Se o pessimismo daquele colega de trabalho não o faz bem, Romaly afirma que o ideal é evitar ficar sozinho com ele.

“Na companhia de uma terceira pessoa é mais fácil dirigir-se para outros assuntos agradáveis e neutralizar a conversa”, explica.

Neutralize as conversas

“Quando o colega começar a falar uma coisa negativa, seja monossilábico e, na hora que ele falar sobre algo positivo, seja enfático e estimule a pessoa continuar o assunto”, explica Romaly.

Se mostre bem-humorado

“Você combate o pessimismo com bom humor, não entre nesse mapa de negativismo, pois pode interferir no seu comportamento”, afirma Telma.

Peça ajuda

Para Telma, quando a situação é extremamente desagradável e há um desgaste de relacionamento entre a pessoa e a equipe, cabe ao superior ou até mesmo RH entrar em ação.

É essencial que a pessoa perceba que aquele comportamento não é saudável e peça ajuda para terceiros.

 

Fonte: Camila Lam / Exame.com

Dasa investe R$ 200 mi para acabar com as filas

Desde 2011, no entanto, a mira da companhia saiu das compras e se voltou para a melhoria da qualidade dos laboratórios, movimento que incluiu ações como a compra de equipamentos novos e contratação de dez médicos renomados, por exemplo. Em 2012, a aposta é na diminuição do tempo e melhoria no atendimento, o que deve consumir investimentos de R$ 200 milhões no ano.

Segundo Rafael Romanini, diretor geral do Delboni Auriemo, um dos laboratórios da rede Dasa, as mudanças na gestão do atendimento incluem a integração dos sistemas das diferentes unidades, que não “conversavam” entre si. Agora, nos laboratórios Delboni e Lavoisier, em São Paulo, o software de gerenciamento alerta quando um funcionário falta ao trabalho (quando não acessa o ponto eletrônico) e, com isso, já sugere para a central que transfira outro profissional para a unidade, por exemplo. Com ações deste tipo, o tempo de atendimento, que era de cerca de 16 minutos, caiu 40%, segundo Romanini.

Para Iago Whately, analista do Banco Fator, a aposta na melhoria da qualidade dos laboratórios da Dasa tem se intensificado desde a compra da MD1, em 2010. “Antes disso, de 2009 a 2010, o grupo privilegiou as margens e o retorno do capital, e o crescimento da receita não acompanhou”, afirma. “A qualidade do atendimento estava caindo. A estratégia era boa para os acionistas, mas não para os clientes e médicos”.

Para Whately, resultados da estratégia já devem refletir nos resultados da Dasa do quarto trimestre de 2011, que serão anunciados em 26 de março. A expectativa é que a empresa atinja receita de R$ 561,2 milhões, alta de 51,5% em relação ao mesmo período de 2010. Porém, em 2010 a MD1 não fazia parte do grupo. “O crescimento orgânico deve ser de 6%”, estima.

Quando apresentar as cifras de 2011, a Dasa irá anunciar uma nova estrutura de gestão. Hoje, onze áreas se reportam ao presidente Marcelo Noll Barboza, e esse modelo deve ser alterado, segundo a empresa. Além disso, a Dasa está sem os diretores comercial e financeiro, que saíram neste mês. A Dasa diz que contratou consultores de recursos humanos para encontrar substitutos.

 

Fonte: Brasil Econômico

Senado aprova projeto que beneficia usuários de planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (29) projeto de lei que assegura a usuários ou dependentes de planos de saúde que tiverem atendimento médico de emergência recusado injustificadamente processar a empresa e pedir reparação por dano moral. A matéria passa agora à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Entendemos que o reconhecimento do direito à reparação do dano moral dela decorrente terá impacto importante para prevenir a ocorrência dessas situações”, disse o relator João Durval Carneiro (PDT-BA). Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República, a lei entra em vigor imediatamente.

 

Fonte: Agência Brasil

Terceirização, redução de custos e aumento da qualidade

Quando um empresário busca a contratação de terceiros para a realização de atividades, certamente tem em mente idéias como racionalização de custos, economia de recursos, aumento da qualidade, desburocratização da administração e efetividade.

Terceirizar uma atividade nada mais é do que repassá-la a um terceiro sua realização. Em âmbito empresarial e de acordo com a legalidade, só é possível terceirizar atividade meio, salvo exceção da Lei 6.019/74, que rege o trabalho temporário, aquele que tem lugar para substituir pessoal regular e permanente ou suprir acréscimo extraordinário de serviços.

Por sua vez, atividade meio é aquela que se presta a dar condições para que uma empresa atinja seus objetivos sociais. Tome-se o exemplo de uma empresa que fabrica equipamentos médicos e necessita contratar uma empresa que lhe preste os serviços de limpeza. A atividade de limpeza, no vertente caso, pode ser definida como atividade meio da fabricação.

Nessa esteira, a terceirização pressupõe a entrega a terceiros de algumas das atividades. A empresa tomadora, definida como aquela que irá terceirizar alguma atividade meio, contrata um prestador de serviço para executar tarefa que não esteja relacionada ao seu objetivo principal, descrito em contrato social.

Para identificar áreas que podem ser terceirizadas deve-se analisar criteriosamente o contrato social das empresas e as cláusulas que descrevem os respectivos objetos sociais. Um objeto social descrito de forma clara, precisa e detalhada possibilitará a definição acertada da atividade fim.

O artigo 581, parágrafo 2º da CLT dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais convirjam, exclusivamente em regime de conexão funcional.

É ilegal a terceirização ligada diretamente ao produto final, ou seja, a atividade fim. Isolando e definindo acertadamente a atividade-fim, todas as demais podem ser legalmente terceirizadas.

Não há que se falar em desvantagem na terceirização, pensando no dinamismo e celeridade do mundo empresarial contemporâneo. Todavia, é notório que a terceirização deve ser sempre precedida de estudo por parte do empresário com o intuito de dirimir riscos e evitar com que sua relação com os empregados da empresa prestadora de serviços possa ser configurada como uma relação de emprego. Em hipótese alguma deve-se perder de vista que a existência de subordinação direta entre a empresa tomadora de serviços e os empregados da prestadora caracterizará a ilicitude da terceirização.

Por fim, havendo demanda trabalhista por parte de um empregado da terceirizada, a tomadora dos serviços, quando chamada ao processo, responderá de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas que a prestadora deixou de pagar ao empregado.

* Sócio do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados. Especialista em Contratos e Direito Administrativo.

 

Fonte: André Arruda / www.administradores.com.br

Gilberto José é questionado sobre situação do Aristides Maltez na Câmara

O Secretário Municipal de Saúde, Gilberto José, compareceu na apresentação do relatório do 3º quadrimestre das contas de 2011 da Prefeitura de Salvador e foi questionado sobre a situação do Hospital Aristides Maltez.

Segundo o secretário, o Hospital faturou cerca de R$ 2 milhões acima do teto e que o orçamento da prefeitura tem limites e dificuldades. O secretário disse ainda que o contrato com o Aristides Maltez venceu em 31 de dezembro de 2011 e que a prefeitura quer renovar com o pagamento de cerce de R$ 5 milhões. “O Hospital tem recebido em dia, apesar do débito da prefeitura de R$ 20 milhões. Só que o Aristides Maltez só quer renovar o contrato com o aditivo de R$ 2 milhões. Recebemos 14 milhões do governo federal. Temos contratualização de R$ 18 milhões e necessitamos de R$ 28 milhões. Não sou Mandrak para fazer mágica”, afirmou.

Um popular presente na audiência questionou que a prefeitura alega não ter dinheiro para pagar o hospital, mas tem dinheiro para pagar propaganda. Após aplausos dos presentes pela pergunta, Gilberto José disse que há recursos específicos e que o Aristides Maltez seria de responsabilidade do Governo Federal. “Tem que existir a propaganda e há dinheiro específico para isso. E quem financia alta complexidade é o Governo Federal. A obrigação é federal”, declarou.

 

Fonte: Aline Barnabé – Portal da Metrópole