Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia

Unimed deve pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimed de Londrina Cooperativa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. A cooperativa exigia que seus médicos fizessem horas extras além do limite de duas horas fixado em lei. O TST reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, do Paraná.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público, que conseguiu a antecipação de tutela impedindo que a Unimed exigisse a prorrogação da jornada além do permitido. Os médicos, no caso, trabalhavam oito horas acrescidas de mais duas horas, sem intervalo. Além disso, eram obrigados a prorrogar o expediente. Foram encontrados três médicos em situação irregular e a Vara do Trabalho de Londrina condenou a cooperativa, após ouvir testemunhas e analisar o relatório de fiscalização.

A Justiça determinou que a Unimed deixasse de exigir horas extras de seus cooperados sem a justificativa legal. A indenização por dano moral foi fixada em R$ 30 mil, além de multa de R$ 10 mil por empregado em situação irregular. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A cooperativa alegou que as irregularidades haviam cessado. E que, portanto, não deveria ser condenada.

O TRT-PR reformou a sentença por entender que a lesão não era tão grave a ponto de atingir “a toda a comunidade operária”. Segundo o Tribunal, uma eventual lesão estaria restrita aos empregados lesados, não à coletividade. O Ministério Público paranaense recorreu ao TST.

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do processo no TST, entendeu que se trata de descumprimento de norma que atinge a saúde e a segurança dos trabalhadores. “A reparação não é individual, não se pode exigir isto”. O desrespeito às normas de segurança e à saúde no trabalho pode aumentar os riscos de acidente e levar o trabalhador a redução na sua capacidade de trabalho. Ele destacou que a Unimed violou a ordem jurídica, sendo desnecessário demonstrar a “repercussão de eventual violação na consciência coletiva do grupo social”.

Observou, ainda, que não é o fato de a empresa ter cessado a prática que autoriza a sua exclusão do dever de indenizar. Por unanimidade, a sentença condenatória foi restabelecida. A Cooperativa ingressou com Embargos Declaratórios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-107500-26.2007.5.09.0513

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Vale não consegue derrubar auxílio previsto em acordo

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) deve manter a concessão da cesta-alimentação a um ex-empregado aposentado por invalidez. Foi o que determinou a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa alegou que, devido a aposentadoria do trabalhador, as cláusulas do contrato de trabalho estavam suspensas, inclusive para concessão de cesta-alimentação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região do Espírito Santo afirmou que o acordo coletivo que estabeleceu o fornecimento da cesta-alimentação, em pecúnia, não se limitou aos empregados da ativa. Além disso, o benefício era concedido aos empregados e sua condição não se perde ao ser aposentado por invalidez.

O TRT-ES considerou ainda que a Vale não demonstrou sua filiação ao Programa de Alimentação do Trabalhador. Portanto, o pagamento deve ser feito inclusive durante a suspensão do contrato de trabalho.

O ministro João Batista Brito Pereira, relator do processo no TST, destacou que a aposentadoria por invalidez não é causa de extinção do contrato de trabalho, mas de suspensão, paralisando os efeitos principais do vínculo de emprego. Para ele, neste caso, a suspensão do contrato não atinge o auxílio cesta-alimentação, pois se trata de benefício decorrente do acordo coletivo. Por unanimidade, o Recurso de Revista da Vale não foi acolhido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-54800-02.2007.5.17.0012

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Prefeitura deve R$ 9 milhões a cinco Pronto Atendimentos

A prefeitura deve também cerca de R$ 9 milhões a quatro instituições privadas que administram cinco das nove unidades de Pronto Atendimento (PA) de Salvador, segundo revelou ontem o secretário municipal de Saúde Gilberto José. A dívida corresponde ao mês de agosto deste ano, e em alguns casos aos meses de junho e julho, e foi provocada pelo déficit no financiamento federal da Saúde na capital, segundo defende Gilberto José, que prometeu saldar o débito “assim que for entrando recursos”.

O atraso nos repasses da prefeitura para as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) levou o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, a determinar que o dinheiro do SUS seja repassado diretamente para a Osid, a partir de novembro. A decisão foi tomada numa reunião em Brasília na terça-feira, 11, da qual participou o secretário Gilberto José, que pretende recorrer da decisão.

Manifestação - Médicos, pacientes e funcionários das Osid marcaram para hoje, a partir das 8h30, um abraço simbólico, na sede da instituição, no Largo de Roma. A manifestação é em protesto contra atual gestão dos recursos da saúde e a favor da dignidade da assistência. “Vamos sinalizar os motivos nessa luta a favor da saúde”, disse o gestor Sérgio Lopes. Durante a mobilização, os atendimentos na sede estarão suspensos.

Usuários dos postos e pacientes aprovam o atendimento nas unidades. A cozinheiro Marcela Pereira dos Santos, 23 anos, não se conforma com a notícia. “Muitas pessoas precisam disso aqui. Esse posto salva a vida de muita gente. Muitos vão ser prejudicados se ele parar de funcionar. Estou triste com isso”, disse ela, no posto da Boca do Rio. As duas unidades oferecem serviços ambulatoriais, consultas e emergenciais 24 horas por dia, em várias especialidades. “Eu moro no Nordeste de Amaralina e venho na Boca do Rio porque sou bem atendida”, garantiu Jeane Borges, auxiliar administrativa.

 

Fonte: Içara Bahia / Atarde

Unifacs oferece 40% de desconto na primeira mensalidade dos aprovados no vestibular

Os candidatos do Vestibular 2012.1(1 data de prova) dos cursos de Graduação Tecnológica(modalidade presencial), com exceção dos cursos: Desidn de Moda, Design de Interiores e Gastronomia, terão 40% de desconto sobre o valor cheio na 1 mensalidade do curso para ingresso em 2012.1.

Esta promoção é válida somente para os candidatos inscritos pagos  até 24 de Outubro de 2011.

Contato:

Rosenia Tavares
Cel.: (71) 8890-7333
Tel.: (71) 3271-8124
e-mail: rosenia.tavares@unifacs.br

SDI-1 Decide que auxílio-doença comum não garante estabilidade provisória

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado que recebe auxílio-doença comum não tem direito à estabilidade provisória de que trata o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991. Essa norma, que trata dos benefícios da Previdência Social, assegura ao trabalhador estabilidade no emprego pelo período mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário, seja por motivo de acidente de trabalho, seja por doença profissional.

No caso julgado ontem (13) pela SDI-1, uma ex-empregada da Forjas Taurus foi beneficiária de dois tipos de auxílio: o auxílio-doença acidentário, que terminou em 6/5/1997, e o auxílio-doença comum (simples) de 16/5/1997 até 30/9/1998. Ela alegou na Justiça do Trabalho que o intervalo de apenas dez dias entre os dois afastamentos demonstrava que eles tiveram o mesmo fato gerador, não importando o nome dado pelo INSS aos benefícios.

A trabalhadora sustentou também que não havia como desvincular a tendinite que adquirira no desempenho de suas atividades na empresa com as sequelas apresentadas no decorrer dos anos. Por consequência, solicitou que a contagem do seu período de estabilidade provisória no emprego levasse em consideração o tempo em que esteve afastada do serviço recebendo auxílio-doença comum.

A sentença de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negaram o pedido da trabalhadora, por entenderem que o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 assegura estabilidade mínima de 12 meses somente após o fim do recebimento do auxílio-doença acidentário. De acordo com o TRT, o recebimento do auxílio por acidente é condição indispensável para o direito à estabilidade provisória de que trata a lei.

Já a Primeira Turma do TST deu razão à trabalhadora e condenou a empresa a pagar os salários compreendidos entre a data da despedida e o final do período de estabilidade. Para a Turma, o recebimento do auxílio-doença acidentário não constitui condição indispensável para o reconhecimento da estabilidade resultante de doença profissional. Em apoio a essa interpretação, o colegiado utilizou aSúmula nº 378 do TST, segundo a qual são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e o consequente recebimento de auxílio-doença acidentário, salvo se ficar constatada, após a demissão, a existência de doença profissional que guarde relação com o trabalho desenvolvido.

Entretanto, o relator do recurso de embargos da empresa na SDI-1, ministro Augusto César Leite de Carvalho, observou que não havia dúvida nos autos quanto ao recebimento do auxílio-doença acidentário num primeiro momento e do auxílio-doença comum em seguida, com a conclusão pelo INSS de que inexistia incapacidade para o trabalho na época. Assim sendo, ponderou o relator, não é possível admitir que havia nexo de causalidade entre a enfermidade que implicou o último afastamento e o acidente/doença de trabalho da empregada.

O relator explicou que o artigo 20, II, parágrafo 1º, “c”, da Lei nº 8.213/91 não considera como doença do trabalho aquela que não produz incapacidade para o trabalho – exatamente a situação da trabalhadora do processo. Portanto, pelas provas existentes, não foi cumprido um dos requisitos do artigo 118 da lei (a incapacidade para o trabalho) para a concessão da estabilidade provisória.

Nessas condições, e tendo sido cumprido o prazo de estabilidade provisória a partir do término do recebimento do auxílio-doença acidentário, a SDI-1, à unanimidade, negou o pedido de ampliação do período de estabilidade feito pela trabalhadora e restabeleceu o entendimento do TRT-RS (Processo: RR-8009800-91.2003.5.04.0900).

Fonte: TST

6 mudanças que os médicos querem

Por ocasião das comemorações do Dia do Médico, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais (CRMs) lançam uma campanha voltada aos profissionais e à sociedade na qual se ressalta a preocupação da classe com os vários problemas que afetam a assistência em saúde no país. Mais que alertar, a campanha salienta o engajamento dos médicos com a busca de respostas que conduzam à superação dos principais desafios.

A partir do slogan (Eu) as entidades querem sensibilizar a população. “O brasileiro deve reconhecer no médico um aliado. Essa cooperação transcende o consultório e envolve também a articulação política. A mensagem evidencia nosso descontentamento com a qualidade do atendimento no país e não deixa de ressaltar que estamos dispostos a efetivamente lutar contra os abusos e a indiferença, praticados nas esferas pública e privada”, acentua o conselheiro Desiré Carlos Callegari, 1º secretário e diretor de Comunicação do CFM.

Saiba pelo que lutam os médicos

• Valorização da medicina

• Autonomia no trabalho

• Mais recursos para a saúde

• Melhores condições de trabalho

• Mais qualidade na gestão do SUS

• Carreira de Estado para os médicos

As peças produzidas colocam o médico como elo fundamental e agente de transformação da saúde brasileira. Foram idealizados cartazes, postais e adesivos para serem distribuídos pelos CRMs e outras entidades médicas que decidiram incorporar a campanha às suas ações para comemorar 18 de outubro, Dia do Médico. Também estão sendo veiculados um vídeo institucional e spots de rádio para marcar a data.

A veiculação dessa campanha acontece nos níveis nacional e regional e inaugura uma nova etapa na relação do CFM com os médicos e a população. A partir de agora, a expectativa é estreitar o diálogo com esses segmentos, com a preocupação de contribuir com a valorização da medicina e estimular a reflexão em torno de problemas e soluções que afetam a vida de milhões de pessoas.

“A estratégia que pretendemos desenvolver confirma a comunicação como ferramenta fundamental para mostrar a importância do médico e da medicina para o país. Os médicos precisam saber que estamos atentos às suas reivindicações e cada paciente deve estar convicto de que nossa classe tem um compromisso inabalável com o bem-estar de todos”, CFM, médicos, dia 18 de outubro, dia do méacrescentou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, confiante no êxito da nova ação que deve se materializar em produtos concretos nos próximos meses.

Atividades para a data

As comemorações do Dia do Médico vão além da campanha publicitária articulada pelo CFM e pelos 27 CRMs. Nos estados, estão previstas várias atividades.

Alguns CRMs apostam na realização de audiências públicas, com a participação de autoridades locais, para que os tomadores de decisões sejam envolvidos nos debates. Outros organizarão assembleias e atos públicos, nos quais os próprios médicos serão os protagonistas, denunciando obstáculos enfrentados no dia a dia.

Estão programadas ainda entrevistas coletivas para apresentar à sociedade, com a ajuda da imprensa, o diagnóstico da situação vivenciada. Com base em dados levantados pelos CRMs, os médicos – por meio de suas lideranças – comprovarão a crise instalada, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), e exigirão soluções efetivas.

 

Fonte: Saúde Web | CFM

Contribuintes com dívidas anteriores a 2005 devem ficar atentos contra execução fiscal indevida

Contribuintes, entre cidadãos e empresas, que têm dívidas feitas até o mês de junho de 2005, devem ficar atentos a execuções fiscais indevidas. A Lei Complementar 118 de fevereiro de 2005, que entrou em vigor no mês de junho do mesmo ano, mudou a forma de como deve ser contado prazo prescricional da dívida do contribuinte referente à qualquer tipo de tributo, tanto para Pessoa Física como para Pessoa Jurídica.

Até então, o contribuinte que não fosse citado – ou seja, assinasse documento para se defender do processo – poderia ter dívida prescrita após cinco anos. Com a Lei Complementar 118/05, o simples despacho do juiz para a citação passou a servir como fator que interrompe o prazo prescricional. A mudança passa a favorecer o FISCO, que não corre o risco de perder o direito de recebimento com a demora na identificação do contribuinte e citação efetiva.

Desta forma, a execução fiscal de dívidas tributárias anteriores ao período, que leva a prejuízos como negativação do nome do contribuinte até penhora online de contas bancárias, pode ser extinta. Para o advogado Sebastião Rangel, do SF Araújo de Castro Rangel Advogados Associados, “se o contribuinte tem um débito de IPTU do ano de 2002 e não assinou nenhuma citação, a dívida prescreveu em 2007, caso não tenha sido suspendido do processo ou citação por edital. Então caso haja uma execução fiscal, o contribuinte deve verificar se é a hipótese da prescrição anterior a Lei Complementar”, exemplifica.

Só não se encaixam nestes casos, aqueles contribuintes que acabaram por negociar a dívida como no caso de parcelamento junto ao Poder Público, mesmo que já tivesse passado o prazo para a cobrança legal. “No mesmo caso da dívida de IPTU em 2002, caso tenha sido negociada em 2010, por exemplo, não há o direito de reaver o pagamento”, explica o advogado.

É importante ressaltar que o contribuinte que tem execução fiscal indevida e entrar na justiça pode ter a situação regularizada em pouco tempo. “Temos casos em que ia ser feita a penhora online de conta bancária e logo depois que entramos com a defesa essa penhora foi suspensa”, revela o advogado, ao lembrar que o contribuinte deste caso só saberia que havia o débito quando se visse com as contas bancárias bloqueadas.

“É uma dor de cabeça enorme, pois pode haver prejuízos maiores como no caso de empresas que teriam de utilizar a conta para honrar pagamentos de colaboradores e fornecedores. Em alguns casos, por desconhecimento da lei anterior a 2005 (artigo 174 do Código Tributário Nacional), o contribuinte paga a dívida ou passa por período turbulento com nome negativado e recursos financeiros bloqueados”, completa.

Entendendo a Lei 118/05

A Lei Complementar 118/05 alterou umas das hipóteses de interrupção do prazo de prescrição. Antes da edição dessa lei a interrupção acontecia com a efetiva citação do contribuinte. Como a nova lei é a favor do FISCO, o que interrompe o prazo é a simples determinação de citação pelo juiz, o que leva bem menos tempo do que a citação.

 

Fonte: www.administradores.com.br

Em média, terceirizado não fica dois anos em empresa, aponta pesquisa

O trabalhador terceirizado não ficou mais de 23 meses, em média, em uma mesma empresa do Estado de São Paulo, nos últimos 25 anos, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 17, na pesquisa Trajetórias da Terceirização, realizada pelo Sindeepres (Sindicato  das Empregados em Empresas de Terceirização de Serviços).

Em 1985, primeiro dado levantado pelo estudo, o tempo médio de permanência de um terceirizado em uma mesma empresa era de 18,7 meses. Nos últimos 25 anos esse tempo não apresentou grande variação, sendo que em 2010 foi de 19,3 meses.

Segundo a pesquisa, o pico de permanência de um trabalhador terceirizado em uma mesma empresa foi em 1994, com 22,4 meses, em média. E o menor tempo médio de permanência foi registrado em 1988, com 15 meses.

Fonte: Carlos Giffoni | Valor Econômico

Mesa-redonda discute competências emocionais necessárias aos gestores

Além de competência profissional e boa formação acadêmica, há outras características de ordem emocional essenciais a um bom executivo. A opinião é do professor da Fundação Instituto de Administração (FIA)  Alberto Behrens. Para discutir quais são as fraquezas dos gestores do país e de que forma capacitações ausentes do currículo tradicional podem ser desenvolvidas desde a graduação, Behrens organiza, no próximo dia 20, quinta-feira, a mesa-redonda “Formação emocional dos alunos de graduação em administração” na unidade Butantã da FIA. O debate vai reunir profissionais que estão em contato com formados na área em diferentes momentos da carreira.

Behrens conversou com o Valor sobre as características que fazem a diferença em  executivos que se destacam na carreira. Para o uruguaio, que já lecionou na Universidade de Princeton e na London Business School, essas qualidades não podem ser ensinadas, mas devem ser transmitidas no relacionamento entre acadêmico e estudante durante a graduação. “O professor é a antessala do trabalho profissional do aluno”, afirma.

Valor: O evento pretende discutir competências que faltam a executivos e que escapam à formação profissional tradicional. Quais são elas e por que são tão importantes hoje em dia?

Alberto Behrens: Hoje, todas as melhores escolas de administração dão os mesmos cursos, com livros-textos parecidos. Os alunos saem bem formados e instrumentalizados, mas capacidades como iniciativa, perseverança, resiliência e autoestima não são transmitidas na graduação. E essas são qualidades que fazem a diferença entre um executivo bom e um profissional medíocre. Não são competências que podem ser ensinadas, mas elas devem ser transmitidas através do relacionamento entre professor e aluno, principalmente durante a graduação, que dura pelo menos quatro anos e é extremamente importante para a formação do jovem.

Valor: Como o professor pode estimular o desenvolvimento dessas competências nos alunos?

Behrens: Por meio do relacionamento que ele desenvolve com as turmas – nas formas de punição, encorajamento, recompensa. O professor é a antessala do trabalho profissional do aluno. É com os acadêmicos que os estudantes absorvem exemplos de como tratar subordinados, por exemplo. Esse tipo de educação faz parte da formação geral que as pessoas recebem ao longo da vida, é claro, mas a gente também pode fazer parte desse esforço.

Valor: Como o sr. identificou a necessidade de discutir essas competências?

Behrens: Sinto que a maioria dos executivos que eu conheço precisa de um empurrão. Falta iniciativa e perseverança para vencer a inércia e arriscar, além de resiliência para se recuperar depois de um fracasso. Essas são fraquezas que existem em qualquer lugar, mas são mais acentuadas em países da América Latina, onde há uma cultura hierárquica muito forte. Aqui é preciso mais força para tomar iniciativa e inovar no ambiente corporativo, que geralmente tem uma estrutura muito autoritária. Quando a hierarquia é muito marcada, a inovação sofre.

Serviço:

“Formação emocional dos alunos de graduação em administração”

Data: 20/10, às 19h30

Local: Unidade Butantã da FIA – São Paulo, SP

Inscrição: Entrada gratuita, mas é necessário fazer a inscrição no site da faculdade. A mesa-redonda também será transmitida pela internet

 

Fonte: Letícia Arcoverde | Valor Econômico

Infrações podem gerar exclusão do Simples Nacional

O Simples Nacional não é, simplesmente, um método de administração tributária como poderia parecer; é muito mais do que isso. Trata-se de um verdadeiro Instituto Jurídico de nível constitucional que fora introduzido, em nosso ordenamento, pelo constituinte originário e aperfeiçoado pelo constituinte derivado. A arquitetura jurídica deste Instituto obedeceu a dois princípios fundamentais que estão escritos na Constituição da República e direcionados às microempresas e às empresas de pequeno porte: 1º – Tratamento favorecido (inciso X do artigo 170 da CF/88) e 2º – Tratamento Diferenciado (artigo179 da CF/88)

Os dois princípios estão classificados no Capítulo da Ordem Econômica de nossa Lei Maior, e por esta razão o tratamento favorecido e o tratamento diferenciado serão observados, não só em relação ao Direito Tributário, mas, em todo ramo do direito aplicável à atividade econômica. Em outras palavras: toda e qualquer Lei, Federal, Estadual ou Municipal terá que respeitar a distinção especialmente posta em nosso ordenamento jurídico para as microempresas e as empresas de pequeno porte, com sede no País e constituída na forma estabelecida por Lei Brasileira.

Visando dar concretude a estes princípios constitucionais, o legislador infraconstitucional veio então a editar a Lei Complementar 123 de 2.006. Esta Lei, de nível constitucional, vincula os legisladores ordinários da União, dos Estados e dos Municípios, isto é: a Lei Complementar 123 é a Lei das Leis quando estiverem presentes, no jogo econômico, as figuras do micro empresário, da microempresa ou da empresa de pequeno porte. Vislumbra-se assim uma verdadeira blindagem jurídica ao nascedouro do empreendedorismo nacional, seja na via da redução da carga tributária seja na via da redução da complexidade do cumprimento das obrigações acessórias.

A Lei Complementar 123 e suas respectivas alterações estabelecem Normas Gerais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Podemos dizer que estas normas gerais atuam como verdadeiro Código Especial na seara das imposições tributárias. Neste Código Especial estão postas normas de conduta, conceituais, sancionadoras, técnicas, processuais e penais que combinadas entre si visam dar efetividade à tutela jurídica ordenada pelo Constituinte. Em outras palavras: são estas normas, desde que interpretadas em conjunto, que dizem quem está tutelado pelo tratamento favorecido e diferenciado. O Instituto Jurídico é uno, bem como, é uno, o valor jurídico tutelado (protegido), ainda que o Código Especial que tenha sido construído pela interação de diversas regras jurídicas.

Parece que neste ponto devemos reforçar a idéia e chamar a atenção do leitor. As situações da vida real serão consideradas licitas ou ilícitas não pelo confronto do fato com certa disposição literal do Código Especial, mas sim pelo confronto do fato, ou dos fatos, com a razão de ser do Código e de sua função jurídico social. A interpretação será sistemática e teleológica (sistemática porque exige a conjugação e interação de vários dispositivos isolados; teleológica porque o fato deverá estar em conformidade com a intenção do constituinte). Simplificando: a simples leitura leiga da Lei não diz da licitude ou da ilicitude de atos e fatos da vida real; entre todas as formas de valoração jurídica dos fatos, a simplista e direta jamais poderia prevalecer neste caso, pela simples razão de estarmos tratando de um favorecimento objetivo que não comporta dilação de qualquer espécie sob pena de frustrar toda a disciplina imposta.

VEDAÇÕES
Em sua vertente tributária a Administração do Simples Nacional foi estabelecida pelo Decreto 6.038 de 2.007 que instituiu o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – CGSN- cuja atuação se manifesta pela edição de Resoluções, consideradas para todos os fins de direito, como sendo atos normativos complementares à legislação tributária.

Como autoridade administrativa o CGSN tem, então, poder de estabelecer as obrigações acessórias julgadas convenientes e necessárias ao bom desempenho do sistema. Mas não é só isso; tem também o poder de baixar os atos interpretativos do Estatuto Geral com eficácia de norma tributária complementar.

Para que o contribuinte possa conhecer todas as vedações impostas à fruição do tratamento diferenciado e favorecido, não basta, por conseqüência, a simples leitura da Lei Complementar 123 de 2.006. É preciso verificar também a legislação complementar expedida pelo CGSN e ter domínio dos princípios gerais de direito tributário. Tentemos então elencar as diretrizes deste exercício jurídico.

Figura típica
A Lei Complementar estabeleceu as figuras típicas (artigo 3º) do que sejam microempresa e empresa de pequeno porte, estabelecendo dois requisitos básicos: um de natureza formal como sendo a obrigatoriedade de registro das sociedades empresariais ou do empresário individual no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso. O segundo requisito já é de ordem material e, se consubstancia em impor um limite máximo de faturamento, para cada tipificação. Todavia a própria Lei já cuidou de explicitar os casos que estão excluídos do favorecimento em razão de condições pessoais dos empresários, da origem do capital empregado na atividade empresarial, da forma jurídica da constituição da sociedade ou em razão de certas atividades e alocação de recursos das sociedades empresariais. Portanto a formalização das empresas e o faturamento limitado, por si sós, não autorizam a busca do tratamento favorecido.

Vedações Expressas
O artigo 12 da Resolução CGSN 4 de 2.007 (e suas alterações) traz uma lista expressa de 25 situações que impedem a fruição do tratamento favorecido. A leitura desta lista já nos demonstra que existem restrições postas em razão da atividade ou atividades conjugadas desenvolvidas pelas sociedades. Para aferição da concretude destas proibições, por atividade, são irrelevantes as declarações dos contribuintes postas em atos societários, como acontece na declaração do objeto social em contratos ou estatutos de constituição, ou mesmo em declarações cadastrais às instituições de administração tributária, creditícias, classistas ou previdenciárias. Afere-se a proibição pelo conteúdo econômico ou profissional da atividade.

Exclusões
Deve o intérprete também se ater aos motivos que ensejam a exclusão das pessoas jurídicas do sistema favorecido. A regra geral diz que cabe ao contribuinte comunicar a sua própria exclusão quando ocorrer um ou mais motivos que não permitam mais à sociedade permanecer no regime tributário favorecido, ou ainda, quando, por opção, o empresário deseje se retirar do sistema.. Não feita esta comunicação obrigatória caberá a Autoridade Fiscalizadora a exclusão de ofício diante de certas situações previstas em Lei.

Entre estas situações que impõem a exclusão, de ofício, destacamos: Não havendo escrituração contábil completa (contabilidade), o livro caixa não permitir a identificação da movimentação bancária: Do total dos ingressos financeiros, despender mais do que 20% com despesas; Do tal dos ingressos financeiros, despender mais do que 80% com compras de mercadorias ou matérias primas (regra que pode ser flexibilizada em situações excepcionais provadas). Constatação fiscal de que a constituição da empresa se deu mediante a interposição de pessoas.

Regras anti- elisivas
O peso da carga tributária em nosso País assumiu tal relevância que o tema passou a ser motivo de discussões e debates até em reunião sociais. Não faltam pessoas que se lançam, de forma açodada, a dar conselhos a seus pares como se fossem verdadeiros experts em planejamento tributário. Há bem da verdade, a elisão fiscal é tema de preocupação em todo planeta terra, e vários países que já adotaram regras antielisivas ainda não lograram sucesso absoluto. No Brasil esta tentativa se iniciou com a edição da Lei Complementar 104 de 2.001 que acrescentou o Parágrafo Único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional para permitir que a autoridade tributária possa desconsiderar os negócios que acobertam obrigações tributárias mais onerosas. Tal dispositivo ainda não entrou em vigor porque depende de Lei Ordinária regulamentadora.

Enquanto não entra em vigor o Parágrafo Único do artigo 116 do Código Tributário Nacional – CTN- o legislador ordinário vem se valendo de seu poder de regulamentar certas disciplinas para impor regras de natureza antielisiva, caso a caso. Elas podem aparecer nos subsistemas jurídicos de forma explícita ou de forma cruzada como acontece no Simples Nacional. No que concerne ao Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL- as regras anti-elisivas (aquelas destinadas a evitar o indevido alargamento do benefício fiscal) surgem de forma cruzada a partir do conceito geral, passando pelas vedações e exclusões expressas. Em outras palavras elas se aplicam de forma direta e objetiva ou de forma combinada ou integrada para embasar o critério jurídico de interpretação gerado frente a cada caso concreto.

Faturamento
Para fruição destes privilégios as sociedades empresariais sofreram uma preliminar parametrização a partir da Receita Bruta auferida em cada ano calendário. Esta aferição será feita de forma direta, em primeiro nível, pela simples técnica de se totalizar a receita bruta de um ano calendário e verificar se o total é igual ou inferior ao limite posto em Lei. A aferição indireta, de segundo nível, será feita pela soma da receita bruta de duas sociedades vinculadas em razão da participação de um sócio comum. Neste caso tomar-se-á como medida de aferição a soma globalizada das receitas brutas, isto é, se o total das receitas brutas estiver aquém do limite imposto pela Lei, as empresas poderão se enquadrar no Simples. O segundo método de aferição, de segundo nível, será aplicado quando um dos sócios da empresa enquadrada no Simples, também for sócio de uma segunda empresa não enquadrada no Simples; caso esta participação, no capital social da empresa não enquadrada no Simples, seja inferior a 10%, e a receita bruta global não ultrapasse o limite único da Lei, uma das empresas poderá permanecer no simples.

Todavia a Lei não parou por aí. Para todo e qualquer efeito o Estatuto deixou claro que a interposição de pessoas, em qualquer situação, implica na exclusão da empresa do regime tributário favorecido. Por interposição de pessoas há de se entender aqui toda e qualquer forma de interposição de pessoas, ou seja, interposição legítima ou ilegítima. Não é difícil compreender a razão desta proibição expressa da interposição de pessoas; sem esta proibição restaria infrutíferas as regras de dimensionamento do faturamento, eis que o faturamento poderia ser segregado por diversas sociedades almejando o enquadramento do negócio na lei instituidora de privilégios.

Outra vedação expressa que está, também, vinculada ao dimensionamento do faturamento é a regra do desmembramento. Consta do inciso IX do parágrafo 4º artigo 3º da Lei Complementar 123 de 2.006: “Não se inclui no regime diferenciado e favorecido, previsto nesta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: IX- resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos cinco anos-calendário anteriores.

Assim a segregação do faturamento, ou mesmo em não havendo a segregação do faturamento, houver a segregação de atividades pela via do desmembramento da empresa, a parcela da empresa desmembrada não poderá assumir a qualificação de empresa de pequeno porte para fruição dos benefícios do Simples nos cinco anos subseqüentes ao desmembramento. É o caso, por exemplo, da empresa que separa suas atividades de industrialização das atividades de comercialização. Contratar empregados e gerir folha de pagamento dos mesmos com intuito de prestar serviços de mão obra para terceiros também se constitui em atividade explicitamente vedada pela Resolução CGSN 6 de 2.007 que tem por fundamento legal o inciso XII da Lei Complementar 123 de 2.006.

JURISPRUDÊNCIA
Tanto o contribuinte como os operadores do direito também devem se louvar nos casos já submetidos a julgamento das autoridades administrativas para saber da licitude ou ilicitude dos casos da vida real. Colhemos no Portal da Receita Federal do Brasil alguns julgamentos que interessam ao presente trabalho:

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM CURITIBA / 2 º TURMA/ ACÓRDÃO Nº 06-26037 de 01 de Abril de 2010
EMENTA: EXCLUSÃO DO SIMPLES. CONSTITUIÇÃO PESSOA JURÍDICA. INTERPOSTAS PESSOAS. A constituição de várias empresas individuais, que ocupam um mesmo espaço físico, desenvolvem o mesmo objeto social, utiliza m os mesmos colaboradores e maquinários e, cujos sócios possuem grau de parentesco ou afinidade entre si, objetivando reduzir custos, usufruir tributação privilegiada e pulverizar receitas, caracteriza constituição de grupo econômico e impede a opção pelo Simples. OPÇÃO. REVISÃO. EXCLUSÃO COM EFEITOS RETROATIVOS. POSSIBILIDADE. A opção pela sistemática do Simples é ato do contribuinte sujeito a condições e passível de fiscalização posterior. A exclusão com efeitos retroativos, quando verificado que o contribuinte incluiu-se indevidamente no sistema, é admitida pela legislação. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXCLUSÃO DO SIMPLES. Aplica-se à exclusão do Simples Federal a legislação tributária vigente à época da ocorrência da situação impeditiva à permanência nesse regime unificado e simplificado, qual seja, a Lei nº 9.317, de 1996. EFEITOS DA EXCLUSÃO. Retifica-se a data a partir da qual o ato de exclusão nº 36/2009 deve gerar efeitos, haja vista a contribuinte só ter aderido ao Simples a partir de 01/01/2007.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM CURITIBA/ 2 º TURMA/ACÓRDÃO Nº 06-25939 de 25 de Marco de 2010
EMENTA: EXCLUSÃO DO SIMPLES. CONSTITUIÇÃO PESSOA JURÍDICA. INTERPOSTAS PESSOAS. A constituição de várias empresas individuais, que ocupam um mesmo espaço físico, desenvolvem o mesmo objeto social, utiliza m os mesmos colaboradores e maquinários e, cujos sócios possuem grau de parentesco ou afinidade entre si, objetivando reduzir custos, usufruir tributação privilegiada e pulverizar receitas, caracteriza constituição de grupo econômico e impede a opção pelo Simples. OPÇÃO. REVISÃO. EXCLUSÃO COM EFEITOS RETROATIVOS. POSSIBILIDADE. A opção pela sistemática do Simples é ato do contribuinte sujeito a condições e passível de fiscalização posterior. A exclusão com efeitos retroativos, quando verificado que o contribuinte incluiu-se indevidamente no sistema, é admitida pela legislação. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXCLUSÃO DO SIMPLES. Aplica-se à exclusão do Simples Federal a legislação tributária vigente à época da ocorrência da situação impeditiva à permanência nesse regime unificado e simplificado, qual seja, a Lei 9.317, de 1996. ; a Lei Complementar 123, de 2006, que instituiu as normas gerais do Simples Nacional e revogou a Lei nº 9.317, de 1996, somente tem aplicação a partir de 01/07/2007 sobre os fatos geradores pendentes e futuros.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM SALVADOR/ 2 º TURMA/ACÓRDÃO Nº 15-17665 de 20 de Novembro de 2008
EMENTA: CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR INTERPOSTAS PESSOAS. A evidência da interposição de pessoas no quadro societário da pessoa jurídica implica exclusão de ofício do Simples com efeitos retroativo s à constituição da empresa, inviabilizando a tributação dentro desta sistemática de tributação.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM RECIFE/ 4 º TURMA/ACÓRDÃO Nº 11-21471 de 25 de Janeiro de 2008
EMENTA: EXCLUSÃO SIMPLES. A constituição da pessoa jurídica por interpostas pessoas que não sejam os verdadeiros sócios ou acionistas, ou o titular, no caso de firma individual, acarreta a exclusão da empresa do regime simplificado. APLICAÇÃO DO ART. 112 DO CTN. IN DÚBIO PRÓ RÉU. Os benefícios do “in dúbio pró réu” determinados no artigo 112 do CTN, só se aplicam no caso de dúvidas quanto à capitulação legal do fato, à natureza ou às circunstâncias material do fato, ou à natureza dos seus efeitos, à autoria, imputabilidade ou punibilidade, ou à natureza da penalidade aplicável ou à sua graduação.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM RIBEIRÃO PRETO/ 6 º TURMA/ACÓRDÃO Nº 14-33832 de 24 de Maio de 2011
EMENTA: SIMPLES. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. Considera-se a existência de grupo econômico de fato quando duas ou mais empresas encontram-se sob a direção, o controle ou a administração de uma delas. Na const atação fática da existência de grupo econômico é cabível a verificação do cumprimento ou descumprimento das condições de participação no sistema tributário simplificado em relação à totalidade das empresas do grupo, em virtude da solidariedade legal que se estabelece entre elas. SIMPLES. EXCLUSÃO. LIVRO CAIXA. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. LIMITES DA RECEITA BRUTA. PRÁTICA REITERADA DE INFRAÇÕES. São circunstâncias ensejadoras da exclusão do contribuinte do regime do Simples a escrituração do Livro Caixa sem o registro de toda a sua movimentação financeira, inclusive a bancária, a participação societária de um mesmo sócio em mais de uma empresa, quando o limite da receita bruta restar ultrapassado e a prática reiterada de infrações à legislação tributária.

GRUPO ECONÔMICO
Há de se dar destaque especial à figura do Grupo Econômico de Fato. Nota-se que a jurisprudência administrativa vem se firmando no sentido de não admitir que empresas ligadas por vínculos familiares, e interdependentes entre si em suas atividades, possam ser consideradas de forma individuada e autônoma para fins de enquadramento no regime tributário favorecido. Tal jurisprudência para se firmar lança mão de outras figuras de direito além daquelas expressamente previstas no Estatuto da Empresa de Pequeno Porte. Neste mister duas outras figuras de nosso ordenamento devem ser citadas: a primeira é a figura da desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 50 de nosso Código Civil que autoriza a desconsideração quando presentes nos negócios jurídicos a confusão patrimonial e o desvio de finalidade; outro instrumento jurídico a disposição das autoridades fiscalizadoras é a figura da fraude à lei.

A constituição de uma pessoa jurídica, com o único objetivo de alcançar benefício ou economia tributária, será considerada ato sem propósito negocial e, como tal, um ato jurídico viciado nos termos do artigo 50 do Código Civil. Consuma-se também a fraude à lei quando certa norma jurídica considerada cogente deixa de ser cumprida porque os particulares adotam passos e formas instrumentais diversas das típicas, para driblar a lei cogente. Na fraude à Lei todos os atos são válidos de per si, mas o conjunto considerado é inválido.

Na esteira destas figuras é que a Receita Federal do Brasil vem quebrando os chamados planejamentos tributários, principalmente quando a interpretação dos fatos concretos revela que a família montou estrategicamente suas atividades econômicas para se beneficiar em parte do tratamento tributário favorecido. O caso mais freqüente é a tentativa de se driblar a lei cogente (Lei que obriga o particular) que estipula o limite pelo faturamento.

As autoridades tributárias frente a certos cenários e circunstâncias concretas têm o Poder e os Instrumentos Legais para impugnar a adoção do Simples Nacional. A ilicitude da conduta do contribuinte pode ser caracterizada não pela infração direta de uma regra especifica, mas sim por fraude aos objetivos sociais do Instituto Jurídico. Nestes casos assumem relevância probatória a movimentação financeira, a movimentação física de mercadorias, a carteira de clientes, o rateio de despesas e outras apurações que revelem a falta de autonomia patrimonial de uma (ou mais) das pessoas jurídicas interligadas.

Jeferson Roberto Nonato é consultor tributário.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

O desconto nos honorários advocatícios do Fisco

A Lei 11.941/09 trouxe oportunidade de parcelamento alongado de dívidas tributárias na esfera federal combinada com uma exoneração parcial de multas e juros. Destaca-se no novo “Refis” o desconto de 100% do encargo legal (Decreto-lei 1.025/69) na quitação dos débitos tributários.

Para os fins da lei do novo Refis não há distinção entre os honorários de sucumbência devidos à Fazenda Nacional em execuções fiscais previdenciárias e o encargo legal de 20% sobre o valor da dívida ativa. Em princípio, o desconto do novo parcelamento deve valer para ambos, pois possuem a mesma natureza jurídica.

O problema surge em decorrência das execuções fiscais mais antigas originalmente propostas pelo INSS para a cobrança de contribuições previdenciárias. Nesses casos o patrocínio do fisco foi assumido mais recentemente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Lei 11.457/07). Entende o fisco que os honorários de sucumbência devidos pelos contribuintes nesses casos deve ser pago em separado e à vista, caso os débitos previdenciários sejam incluídos no parcelamento.

A inusitada tese fazendária surgiu por força dos artigos 12 e 28 da Portaria Conjunta PGFN / RFB 6/09, onde ao arrepio da lei os honorários devidos em execuções de débitos previdenciários são tratados como se tivessem natureza jurídica diferente do encargo do Decreto-lei 1.025/69.

A orientação fazendária consta da coletânea de perguntas e respostas no sítio fazendário (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisicaeJuridica/ParcelamentoLei11941/PerguntasRespostas/DebitosPodemIncluidos.htm). Na resposta 4.2 consta que a lei em tela previu redução apenas para o encargo legal, e não para honorários advocatícios, que devem ser “cobrados integralmente”.

O argumento fazendário é equivocado porque parte do pressuposto de que o encargo não deve ser cobrado em face de débitos previdenciários nessas condições, cabendo ao juiz fixar honorários de sucumbência. De fato, executivos fiscais propostos originalmente pelo INSS eram patrocinados pelos advogados da própria autarquia federal, e o Poder Judiciário costumava estipular desde logo um percentual de honorários de sucumbência (entre 10% e 20%) a cargo do devedor.

Como em tais execuções fiscais o INSS foi substituído pela União Federal, e passando sua defesa para as mãos da PGFN, é obrigação deste último órgão acrescentar à dívida ativa sob sua gestão o encargo de 20%. Em não o fazendo nem por isso a exigência se modifica sob a ótica jurídica.

De fato, o que a União Federal exige a título de honorários de sucumbência em executivos fiscais é sempre o referido encargo. Não é possível cumular o referido encargo e honorários de sucumbência, que são obrigatoriamente substituídos por aquele em executivos fiscais federais, conforme súmula 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos e jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (vide Recurso Especial 1.143.320/RS).

Aos optantes pelo parcelamento da Lei 11.941/09 cabe a faculdade de discutir judicialmente a aplicação dos descontos legais em face dos débitos parcelados, inclusive dos honorários de sucumbência fixados em execuções fiscais de débitos previdenciários patrocinadas pela PGFN – honorários que obrigatoriamente seguem o regime jurídico do encargo do Decreto-lei 1.025/69, pelo que não devem ser pagos em separado no parcelamento, estando sujeitos inequivocamente à redução em qualquer das modalidades.

Rogério Pires da Silva é advogado em São Paulo, sócio do escritório Boccuzzi Advogados Associados.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Pacientes têm dificuldades para marcar consultas pelo plano de saúde

Está difícil marcar uma consulta com um médico conveniado de plano de saúde. “Para a quando é que tem vaga? Dois meses para frente? Não pode, eu preciso mostrar uns exames urgentemente”, reclama a aposentada Luzia Luzimar Ribeiro. Não é mais possível cobrar rapidez do plano de saúde.

“Fui marcar uma consulta para minha endocrinologista. Marquei em maio para ser atendida no final de agosto. Ela só vai ter vaga agora para 2012”, conta a aposentada.

A situação é comum. “Pelo plano, a gente só tem para janeiro”, diz uma atendente. “Com hora marcada e dia marcado certinho, só no ano que vem”, comenta outra atendente. O jeito é pagar a consulta. “Todo dia tem um horário para o particular”, informa a atendente.

É um reflexo do aumento do número de usuários de planos de saúde. Os médicos credenciados atenderam quatro milhões de novos pacientes no último ano. Agora os planos terão de se adaptar à resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS), que estabelece prazo máximo de 14 dias úteis para marcação de consultas na maioria das especialidades. A nova regra foi adiada e só passa a valer em dezembro.

Outro problema enfrentado pelos novos e antigos usuários dos planos está nas emergências, quando eles precisam de internação. O número de leitos dos hospitais particulares não cresceu na mesma proporção dos novos contratos. Segundo a ANS, são quase 127 mil leitos para 46 milhões de usuários.

A Associação dos Hospitais só vê uma solução para este desequilíbrio. “Nós estamos trabalhando no limite. É necessário que apareça um grupo de profissionais ou um profissional empreendedor para construir e equipar um hospital novo, que não é tarefa fácil”, afirma Aramici Pinto, presidente da Associação dos Hospitais.

Já a Associação dos Usuários de Planos de Saúde faz outro diagnóstico. “O que está acontecendo com os planos de saúde foi o que aconteceu com a telefonia móvel celular: vamos vender, vamos vender, vamos vender. E o serviço, como é que vai ser? Na telefonia móvel, o prejuízo é de tempo e patrimonial. Na saúde, é a vida”, observa Alfredo Pearce, presidente da Associação dos Usuários de Planos de Saúde.

No Ceará, a ANS está se aliando aos órgãos de defesa do consumidor para obrigar os planos a atender à demanda de pacientes. “A operadora é obrigada a garantir o atendimento ao beneficiário conforme consta na lei e nos contratos, independente do motivo, seja por insuficiência de leitos, seja por que for”, garante Marcilene Batista do Vale, chefe do núcleo da Agência Nacional da Saíúde (ANS) no Ceará.

Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo informou que não há falta de leitos e que as operadoras contam com mais de trezentos hospitais próprios, além dos conveniado. Informou também que a diminuição do número de leitos é um fenômeno mundial.

 

Fonte: Bom Dia Brasil

Sindhosba convoca associados para reunião com o Secretário de Saúde

Convocação conjunta da AHSEB e do SINDHOSBA para uma AGE com o Dr. Gilberto José, Secretário de Saúde de Salvador.

Convocamos os diretores e/ou gerentes dos serviços de saúde credenciados ao SUS Salvador, filiados a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia – Ahseb, e ao Sindicato dos Hospitais Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Estado da Bahia – Sindhosba, para uma Assembléia Geral Extraordinária – AGE dia 19 de outubro de 2011, quarta-feira, às 18:00, no Auditório do SINDHOSBApara deliberar sobre a seguinte pauta:

Pauta:

1 – Resultado das reuniões do Dr. Gilberto José, secretário de  saúde de Salvador, com o governador Jaques Wagner e o secretário estadual de saúde, Dr. Jorge Sola.

2 – Decisão da Assembléia dos Associados da Ahseb e do Sindhosba sobre a suspensão do atendimento aos usuários do SUS Salvador.

3 – Criação do Núcleo de Serviços de Saúde credenciados ao SUS Salvador, escolha de um Coordenador Titular e Suplente, definição da periodicidade das reuniões e dia e horário.

Assembléia Geral Extraordinária – AGE

Dia: 19 de outubro de 2011

Primeiro Horário: 18 horas, reunião dos associados da Ahseb e do Sindhosba com os presidentes das entidades.

Segundo Horário: 19 horas, reunião com o secretário municipal de saúde de Salvador, Dr. Gilberto José.

Local: Auditório do Sindhosba, Rua Frederico Simões, 98 – Ed. Advanced Trade Center, 14º, Caminho das Árvores (entrada pela Rua da Casa do Comércio, fundo do estacionamento do Banco Santander, da Avenida Tancredo Neves).

AGE: Convocação conjunta AHSEB / SINDHOSBA – Comunicado 3 do Planserv e Envio de Contas.

Convocamos os diretores e/ou gerentes dos serviços de saúde contratualizados ao Planserv e filiados da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia – Ahseb, e ao Sindicato dos Hospitais Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Estado da Bahia – Sindhosba, para uma Assembléia Geral Extraordinária – AGE dia 20 de outubro de 2011, quinta-feira, às 18:00, no Auditório do SINDHOSBApara deliberar sobre a seguinte pauta:

Pauta:

  1. Comunicado Planserv nº3 – Envio de Contas.
  2. Pacote de Emergência.
  3. Pacotes de coluna.
  4. Materiais especiais quando utilizados fora do pacote(corte de Taxa de Administração).

Assembléia Geral Extraordinária – AGE

Dia: 20 de outubro de 2011

Horário: 18 horas.

Local: Auditório do Sindhosba, Rua Frederico Simões, 98 – Ed. Advanced Trade Center, 14º, Caminho das Árvores (entrada pela Rua da Casa do Comércio, fundo do estacionamento do Banco Santander, da Avenida Tancredo Neves).

CAE deve votar projeto que amplia direitos do consumidor

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne, na próxima terça-feira (18), às 10h, quando deve avaliar o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 55/09, que amplia os direitos dos consumidores. O texto do substitutivo, do senador Lobão Filho (PMDB-MA), é resultado da análise de seis proposições que tramitam em conjunto.

O PLC 55/09 deu origem à sugestão de que, ao financiar o consumidor em uma compra, a empresa seja obrigada a informá-lo sobre o “custo efetivo total” do produto ou serviço oferecido, incluindo tarifas, taxas, comissões, prêmios de seguros, tributos “e quaisquer outros valores exigidos do consumidor”.

Outras alterações sugeridas têm origem no PLC 75/09, que explicita que o consumidor não pode ser obrigado a pagar qualquer valor que não tenha sido previsto em contrato. Pelo PLS 54/09 as empresas ficam impedidas de inscrever nos serviços de proteção ao crédito as dívidas que estejam sendo contestadas judicialmente pelos consumidores.

Além disso, inspirado no PLS 42/07, o texto considera nulas as cláusulas contratuais que fixem penas ou indenizações “desproporcionais” ao consumidor que descumprir suas obrigações. Também são consideradas nulas as cláusulas que autorizam a prorrogação automática dos contratos de prazo determinado, sem que haja antes a concordância do consumidor. Todas essas propostas modificam o Código de Defesa do Consumidor.

Recibos de pagamento

O substitutivo também inclui dispositivo sugerido no PLC 99/09 que altera o artigo 206 do Código Civil para desobrigar o consumidor de manter em sua guarda os recibos de pagamentos feitos há mais de três meses, quando relacionados a serviços como energia elétrica, água encanada e telefonia fixa.

Outro projeto de lei, o PLC 106/07, também tramitava em conjunto com essas cinco propostas, mas acabou sendo rejeitado. O projeto obrigava as prestadoras de serviços públicos a enviar aos consumidores, a cada ano, um certificado anual de quitação de débitos. Em seu relatório sobre o texto final, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) argumenta que o PLC 106/07 foi excluído porque, cerca dois anos após sua apresentação, foi aprovada a Lei 12.007/09, que já faz a exigência.

Outras mudanças

O relatório de Lobão Filho foi elaborado a partir dos relatórios de cada uma das demais propostas, mas estabelece outras modificações, como a que determina o que pode ser cobrado extrajudicialmente dos consumidores inadimplentes: valor principal, correção monetária, multa de mora, juros moratórios, juros remuneratórios, despesas com a cobrança e honorários advocatícios.

Depois da CAE, a matéria ainda será analisada nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e, se aprovada, no Plenário da Casa. Se for aprovado no Senado, o texto deverá ser novamente examinado na Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações.

Estudantes

Outro projeto a ser avaliado na CAE é o PLS 9/10, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que propõe a criação de programas de qualificação profissional, a ser lançados por estados e municípios mediante a realização de convênios com a União. Esses programas teriam a duração de um ou dois anos e estariam voltados para a qualificação profissional de estudantes do ensino superior beneficiários do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) que não estejam no mercado de trabalho.

Os participantes do programa fariam jus a uma bolsa qualificação, de âmbito municipal ou estadual, cujo valor seria equivalente a um ou dois salário mínimos, dependendo da duração da jornada de trabalho. A União poderia efetuar transferências financeiras aos demais entes federados destinadas ao pagamento das referidas bolsas. Além do benefício da bolsa, o projeto beneficiaria os participantes do programa de qualificação com a redução mensal de um por cento do saldo devedor consolidado da dívida junto ao FIES, incluídos os juros devidos no período.

Segundo o relator, senador Clésio Andrade (PR-MG), a proposta procura resolver o problema da elevada inadimplência entre os devedores do FIES, e se baseia na Lei 12.202/10, que permitiu a professores em efetivo exercício na rede pública de educação básica e a médicos integrantes de equipe de saúde da família direito semelhante.

“O projeto propõe uma solução simples para um programa de difícil solução, que é a dívida dos estudantes inadimplentes com o FIES”, diz a justificativa.

A matéria, que foi relatada ad hoc pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), recebe decisão terminativa da Comissão de Educação (CE).

Endividamento

Também está na pauta da CAE o projeto de resolução do Senado 42/11, que pretende socorrer os estados e municípios inadimplentes com instituições do sistema financeiro nacional. O texto modifica a Resolução 43/01 do Senado, que normatiza a autorização a ser dada pela Casa para os entes federados contraírem empréstimos.

Atualmente, a resolução diz que é vedada a contratação de operação de crédito por tomador que esteja inadimplente com instituições integrantes do sistema financeiro nacional, mas o PRS 42/11 diz que isso pode ser permitido “quando a operação de crédito se vincular à regularização do débito contraído junto à própria instituição concedente”. A proposição, de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB – SC) é relatada por Romero Jucá (PMDB-RR).

Outra matéria que pode ser votada é o PLC 51/11, que pretende transferir do Ministério do Trabalho e Emprego para as entidades sindicais a obrigação de comunicar à Caixa Econômica Federal sobre mudanças estatutárias ou administrativas porventura ocorridas nessas entidades, ou sempre que solicitadas pela instituição financeira. O texto é relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE).

 

Fonte: Elina Rodrigues Pozzebom/ Agência Senado

Para que serve um orçamento

Muitos devem ter pensado que esta é uma pergunta óbvia, mas nem sempre temos a visão correta do planejamento orçamentário. Já ouvi pessoas dizendo, “orçamento é burocracia”, “orçamento dá muito trabalho para fazer e o resto do ano ninguém olha”, “a empresa onde trabalho é refém do orçamento”, “o orçamento engessa as ações da empresa” ou “mesmo que as metas foram enfiadas goela abaixo”.

Com certeza se você se viu em algumas dessas situações é necessário refletir como essa ferramenta administrativa, bem como a metodologia de elaboração e condução desse trabalho está sendo feita na empresa em que atua.

Os principais erros observados nesses casos estão relacionados à forma que se envolve o corpo gerencial no trabalho, como:

As metas são definidas top/bottom.Não há alinhamento entre os projetos estratégicos e o orçamento.Não há um exame detalhado dos gastos.É adotado um % (percentual) de redução igual para todos, sobre o histórico.As definições das metas são feitas apenas pelos diretores e o desdobramento é apenas informado para o nível gerencial.Não há reflexão sobre o que se pode fazer diferente, ou melhor.

Com a ocorrência desses erros alguns reflexos serão observados, como a falta de comprometimento da equipe com os objetivos da empresa, o valor dos gastos aumentando ano após ano, a aprovação dos gastos centralizada 100% no CEO ou CFO e faltará autonomia para o nível gerencial tomar as decisões no dia a dia.

Mas o que eu devo fazer para ter um planejamento orçamentário que tenha minha equipe comprometida, que esteja alinhado com a estratégia da empresa e aplique melhor os recursos financeiros, gerando melhores resultados?

Na minha opinião, um bom planejamento orçamentário deve conter basicamente 7 etapas:

  • Alinhamento: aestratégia deve ser base para a definição das diretrizes do orçamento.
  • Preparação e organização: as informações comerciais, contábeis e operacionais devem estar organizadas e o conteúdo deve ser conhecido por gestores envolvidos.
  • Papeis e responsabilidades: a equipe deve saber cada grande passo do trabalho, bem como qual será o seu papel dentro do trabalho.
  • Análise: todas as informações devem ser analisadas detalhadamente, para cada cliente e fornecedor. Certamente nessa etapa, inúmeras oportunidades de melhoria de resultado irão surgir. Lembre-se de dar atenção aos gastos, pois eles estão muito mais sob o nosso controle do que a receita.
  • Negociação: as metas de cada gestor definidas devem estar muito bem embasadas e devem ser negociadas entre coordenadores, gerentes e diretoria, só assim obterá 100% de comprometimento com o resultado almejado.
  • Consolidação: as metas definidas devem ser consolidadas e amplamente divulgadas, para obter total conhecimento e envolvimento de toda equipe.
  • Controle: é essencial para implantar a cultura de gestão orçamentária, a realização de um controle efetivo mensalmente, através de reuniões de acompanhamento, onde cada gestor deverá apresentar os seus resultados alcançados e ações de contorno para desvios.

Com a aplicação das 7 etapas, paralelamente à aplicação de metodologias de otimização de gastos,como orçamento matricial, orçamento base zero e strategicsourcing, fará com que todo o trabalho de planejamento orçamentário não esteja focado apenas em gerar números para o próximo ano e sim gerar melhores resultados, pense nisso.

Lembre-se: “Um sonho sonhado só é apenas um sonho, um sonho sonhado junto é realidade” (Raul Seixas).

Eduardo Niwa – gerente de Projetos da OThink Soluções Empresariais

Fonte: www.administradores.com.br

Mau uso das tecnologias no trabalho pode causar demissão

Hoje, as ferramentas digitais já desempenham um papel fundamental no cotidiano de profissionais dos mais diversos segmentos. É praticamente impossível pensar em uma companhia sem computadores, dispositivos eletrônicos e internet. As facilidades proporcionadas pela tecnologia e pela rede mundial de computadores mudaram a forma de trabalhar.

“Os recursos oferecidos aos colaboradores tem o objetivo de aumentar a produtividade e otimizar o tempo”, aponta Sidney Alves, gestor de carreira da empresa de recursos humanos RH Capital Curitiba.

Além do dinamismo, as ferramentas digitais contribuem para melhores resultados, maior desempenho dos funcionários e agilidade. Elas se tornaram instrumentos de trabalho imprescindíveis.

Mas, por outro lado, essas ferramentas também podem ser negativas, se não forem usadas da maneira correta. “A má utilização destes recursos tem se tornando um motivo comum para a demissão por justa causa. Este fato preocupa tanto os empregados quanto os empregadores”, ressalta.

Segundo Sidney, o problema é quando os computadores e a internet são utilizados para fins particulares, como checar emails pessoais, entrar em redes sociais, conversar em programas de bate-papo e fazer atividades pessoais. “Com o surgimento de práticas irregulares e abusivas, estes instrumentos acabam tendo a sua função completamente deturpada, gerando perdas para ambos os lados. A situação é ainda pior quando as normas da empresa são descumpridas”, alerta.

Muitas companhias estabelecem regras para o uso da internet e proíbem o acesso a determinados sites. “Para evitar que demissões aconteçam devido ao mau uso das ferramentas digitais, associadas a atos ilícitos, violações de obrigações legais ou contratuais, é necessário manter uma comunicação expressa em relação aos limites, modos de utilização e proibições relacionadas a estes instrumentos”, observa.

A elaboração de um regulamento interno, manual disciplinar ou documento de conduta de ética com regras bem claras no que diz respeito ao uso da internet e outras ferramentas ajuda a evitar o mau uso. “Os líderes também devem instruir seus subordinados para que não haja dúvidas sobre o que é e o que não é permitido. É comum a empresa estabelecer advertências e punições para as primeiras ocorrências e se houver reincidência a situação pode ficar mais séria”, acrescenta.

 

Fonte: www.administradores.com.br

Entenda as principais mudanças no Supersimples para 2012

Com a ampliação dos limites aprovados pelo Senado, as mudanças no Simples Nacional aguardam agora a sanção da presidente Dilma Rousseff, o que deve acontecer rapidamente.

São muitas as melhorias, entre as quais se destacam o reajuste para enquadramento no Simples de 50%, subindo de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões no caso das pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas. Com essa mudança, a expectativa é de que 500 mil empresas possam integrar o programa.

“Será grande o número de pequenas e médias empresas que terão que fazer um planejamento para ver se encaixa nesta modalidade tributária que pode ser muito interessante para o empresário. Contudo, é necessário ficar atento, pois o rendimento não é a única questão que deverá ser avaliada na hora do enquadramento”, conta o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

Outra vantagem com a aprovação pelo Senado é que as empresas tributadas pelo Simples poderão a partir deste ano parcelar dívidas fiscais em até 60 meses. O parcelamento é válido a tributos federais, municipais e estaduais sujeitos a alíquota única do Simples Nacional.

“O parcelamento beneficia mais de meio milhão de empresas que estão em débito fiscal e é uma ótima notícia para as empresas e pessoas físicas com débitos tributários, pois tem a finalidade de promover a regularização destas dívidas”, complementa o diretor da Confirp Contabilidade.

A medida faz parte do projeto que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovado pelo Senado e que espera sanção da presidente Dilma Rousseff.

 

Fonte: www.administradores.com.br

Não é fácil Ser Médico

O médico (leia-se aqui médico e médica) é alguém fundamental na vida de todos. Ele tem uma enorme influência em um dos bens mais preciosos que temos (se não o maior), que é a própria vida. Entretanto, exercer o papel de médico é uma tarefa que carrega grande dificuldade. Aspectos motivacionais, emocionais, mentais, financeiros, familiares, educacionais e sociais geram grandes desafios para este profissional.

Trabalho com médicos há quase 20 anos, em diferentes tipos de organizações e situações. Sou paciente há mais de 40 anos, mesmo tempo em que sou filho de uma médica pediatra. Além disso, tenho vários amigos bem próximos que são médicos, tendo participado de grupos de autoconhecimento com vários deles (o que permite um conhecimento mais profundo). Isso me possibilita ver a profissão por diversos ângulos.

Tudo começa com a decisão/escolha em ser médico, que ocorre numa fase onde muitas vezes não temos clareza de tudo (somos muito jovens) e também somos mais facilmente contaminados por desejos e ilusões (dos pais, da sociedade e de nós mesmos). Além disso, a razão desta escolha sofre desgaste com as dificuldades que encontramos no caminho, começando no curso de graduação e residência, onde a carga de estudo/trabalho já é enorme e, muitas vezes, sufocante.

Conviver e lidar todo dia com o desequilíbrio, que é outra forma de chamarmos a doença, gera muitos sentimentos negativos e contraditórios. Encontrar firmeza para não se perder no distanciamento, nem no desespero, é tarefa bem delicada, emocional e psicologicamente falando. Para dar um simples dado desta difícil realidade, o médico é um dos profissionais com maior índice de doenças laborais.

Financeiramente, encontramos muitas diferenças entre os médicos, mas a maioria trabalha em 2 ou mais empregos para gerar uma renda adequada. A remuneração dos sistemas pagadores é baixa e há uma concentração de profissionais, o que gera desequilíbrio e oferta exagerada nos principais centros.

Por trabalhar muito e ter uma grande responsabilidade, o médico muitas vezes tem pouco tempo para cuidar da sua família, o que gera dificuldades dentro de casa. Além de tudo, tem que estar sempre atualizado e precisa de novas competências para lidar com as regras de mercado e a complexidade das instituições de saúde (como gestão, liderança etc.).

Para finalizar esta curta análise, a sociedade idealiza o médico, esperando e cobrando dele algo que está muitas vezes acima do humano, como a perfeição (tem que ser rico, equilibrado, altruísta, atualizado etc.).

Estes fatores não servem de desculpa para um profissional deixar de ser cobrado e nem de dar o seu melhor, mas devem ser reconhecidos e usados de forma a podermos ajudá-lo a desempenhar bem o seu papel e Ser um bom Médico.

Minha experiência me diz que os problemas e as soluções na área de saúde passam pelo médico. O entendimento desta realidade nos ajuda a dar o devido e real valor a este profissional, por um lado, e, com isso, a gerir melhor as relações com ele, pelo despertar da compreensão e da compaixão.

Assim, este mês de outubro é uma oportunidade de rendermos uma homenagem especial ao médico e lhe dar um sincero Parabéns! Que tal fazer o mesmo, com intenção e reconhecimento verdadeiro?

 

Fonte: Eduardo Farah -  Saúde Web

Fim dos escritórios ajudará “home office”

Se o teletrabalho ainda está longe de se popularizar e ser considerado uma unanimidade no Brasil, há pelo menos alguns indícios de que a fase é de transição. A “posse” de um lugar no escritório – aquela mesa em que se colocava foto dos filhos e bandeirinha do time de futebol – parece estar a caminho da extinção.

Ao mudar de sede no ano passado, transferindo-se para um prédio em Alphaville, a Philips trocou o antigo modelo de mesas cativas por bancadas únicas, que podem ser ocupadas aleatoriamente pelos funcionários. Basta plugar o notebook e começar a trabalhar, sem a menor dificuldade para ser encontrado pelo chefe ou pelos colegas, já que o celular cumpre o papel do antigo ramal fixo. Uma pesquisa da empresa revelou que, antes da mudança, o índice médio de ocupação dos postos de trabalho não passava de 50% – a outra metade estava de férias, licença médica, horário de almoço, visitando clientes ou simplesmente circulando pela empresa. Com a mudança, o índice de ocupação média chegou a 80%, o que permitiu a acomodação de 30% a mais de pessoas em um espaço 30% menor.

Outro indício de que as empresas já resistem em reservar um espaço fixo para cada funcionário é o crescimento do mercado de aluguel de escritórios prontos, que incluem serviços como telefonista, secretária, limpeza e office-boy. “Tecnologia da informação, construção e investimentos são os setores que mais têm usado os nossos serviços”, diz Janaína Nascimento, diretora de vendas para o Brasil da Regus, uma das pioneiras no segmento. A empresa começou a funcionar em São Paulo em 1996 com 150 estações de trabalho e hoje atua em nove cidades, com um total de 3.800 estações e taxa média de ocupação de 86%.

 

Fonte: Maurício Oliveira | Valor Econômico

Justiça do Trabalho – A indispensabilidade do advogado e seus honorários

Apesar da modernização da Justiça do Trabalho e bem como da ampliação da sua competência material, sem falar da exigência de maior conhecimento jurídico para todos os profissionais que nela militam, ainda permanece vigente o anacrônico jus postulandi, posto no artigo 791 da CLT, que é a faculdade ou prerrogativa da parte processual comparecer em juízo sem a presença de advogado.

É certo que a Justiça do Trabalho, ao longo de décadas, se tornou cada vez mais complexa com a discussão de matérias jurídicas a ela submetidas, sendo usual nos depararmos com a propositura de ação de pré-executividade, ação de atentado, cautelar inominada, pedido de tutela antecipada, intervenção de terceiro, ação monitória, mandado de segurança, Habeas Corpus, etc.etc, tudo a revelar a exigência de técnica profissional mais acurada, muito distante de simples processos em se postulam verbas rescisórias impagas e algumas horas extras.

Por isso mesmo, o comparecimento da parte em juízo sem a presença de advogado na Justiça do Trabalho, embora situação quase que inexistente em todo território nacional, significa, sem qualquer margem de dúvida, verdadeira e clara ofensa ao devido processo legal, seja para o empregado, seja para o empregador.

Exemplifica-se: a parte autora está presente, mas desacompanhada de advogado em audiência, e, o empregador, por seu advogado, apresenta uma exceção de incompetência em razão do lugar e o MM. Juiz lhe concede oportunidade processual para responder a medida processual intentada. Acreditamos que, em nossos dias, nenhum juiz do trabalho adotaria tal postura, ao contrário, suspenderia o curso do feito e aconselharia o reclamante a procurar assistência de um advogado.

Todavia, admitindo-se apenas para argumentar, entendesse o MM. Juiz que em face do jus postulandi deveria a parte, embora leiga, enfrentar a exceção naquela audiência, estaríamos, inegavelmente, afrontando o princípio constitucional da ampla defesa.

Em reforço desse argumento invocamos a edição da Súmula 425, em 2010, através da qual o Colendo Tribunal Superior do Trabalho houve por bem suprimir o jus postulandi das demandas que tramitam naquela Corte, e bem assim nos mandados de segurança, nas ações rescisórias e nas ações cautelares, num evidente reconhecimento da impossibilidade da parte leiga se defender em Juízo. Todavia, em inusitado desfecho, avocou para si, com exclusividade, a inaplicação do questionado instituto, como se fosse possível admitir ineficácia apenas pela metade.

Portanto, se o Colendo TST reconhece, e isso é pacífico, que o leigo não tem condições de se auto defender, forçoso concluir pela absoluta impossibilidade de adoção do jus postulandi com todas as suas conseqüências legais, em toda a Justiça do Trabalho, como regra cartesiana.

Nesse rumo, tampouco podem coexistir as Súmulas 219 e 329 do TST, que condicionam a concessão de honorários de sucumbência a poucas hipóteses, notadamente se a parte estiver assistida pelo ente sindical de sua categoria.

De outro lado, a partir da Emenda Constitucional 45/2004, nas ações derivadas de relação de trabalho, como por exemplo, em se tratando de ação indenizatória ou monitória, são concedidos honorários advocatícios de sucumbência, o que encampado pelo TST, que houve por bem regulamentar tal previsão através da Instrução Normativa 27, de 16 de fevereiro de 2005, o que mais acentua a desigualdade de tratamento para com os advogados que militam na Justiça do Trabalho.

A não concessão de honorários de sucumbência na sua plenitude na seara trabalhista, além de discriminatória para com o advogado trabalhista, também significa um abalo social para o trabalhador que se vê obrigado a satisfazer os honorários de seu patrono em irrecusável perda de parte do seu direito alimentar, o que igualmente viola o princípio da dignidade humana consagrado na Lei Maior

Também não resta a menor dúvida que a condenação em honorários advocatícios nas demandas judiciais, acarretará uma enorme redução de novas ações, desafogando o Poder Judiciário Trabalhista, arrefecendo a reiterada prática dos maus empregadores que sonegam o pagamento das indenizações trabalhistas devidas aos trabalhadores, como também desestimulará as aventuras jurídicas formuladas na Justiça do Trabalho.

Deve ser destacado ainda, e por relevante, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados o substitutivo ao Projeto de Lei 3392/2004 apresentado pela ex deputada Clair e a outros seis PL’s que tratam, em síntese, da revogação do jus postulandi e da concessão de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, cujo relator é o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Igualmente importante destacar que, reconhecer honorários sucumbenciais na Justiça comum, e não fazê-lo na Justiça do Trabalho, traduz uma enorme injustiça para com os advogados trabalhistas, isto sem falar que o direito à contratação de advogado é direito fundamental de acesso à Justiça, como consagrado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal.

O substitutivo a ser votado na Câmara dos Deputados prevê expressamente a aplicação da gratuidade de justiça, quando a parte não tiver recursos para pagar os honorários, o que protege o trabalhador, em caso de sucumbência total, assim como veda a condenação recíproca e proporcional da mesma, valendo destacar que a invocação do benefício é possível em qualquer instância, como se vê da iterativa jurisprudência trabalhista.

Igualmente não é justo que, acaso vencido o empregado, se este for detentor de boa situação econômica, como por exemplo, um artista ou um ex-empregado gabaritado de uma grande empresa industrial ou do ramo financeiro ou ainda proveniente de uma estatal, se condenado em honorários advocatícios decorrente da sucumbência na Justiça do Trabalho, seja beneficiado de tal pagamento, pois, do contrário, estaria descaracterizado o próprio instituto da gratuidade de justiça que visa, obrigatoriamente, proteger os mais necessitados monetariamente.

Deve ser destacado que há mais de quatro anos a Comissão Especial de Estudos sobre Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB-RJ, em trabalho intenso de seus componentes, elaborou anteprojeto de lei, com redação do ex Ministro Arnaldo Sussekind, um dos autores da CLT, e do combativo advogado Benedito Calheiros Bomfim, tendo recebido aprovação unânime de seu conteúdo, pelo Conselho Federal da OAB, na sessão do seu colegiado do dia 19 de agosto de 2009, e que se tornou o PL 5452/2009, também incorporado ao substitutivo ao PL 3392/2004, instituindo a indispensabilidade do advogado e a concessão ampla de honorários na Justiça do Trabalho, trabalho este reconhecido no próprio parecer já apresentando pelo deputado Hugo Leal.

Portanto, é chegada a hora de resgatarmos esta bandeira histórica da advocacia trabalhista nacional, e para isto precisamos do apoio de toda a classe dos advogados e demais operadores da Justiça do Trabalho – com envio de e- mails para os deputados que integram a Comissão no endereço eletrônico – ccjc@camara.gov.br – visando a aprovação do substitutivo ao PL 3392/2004, que deve ser votado em breve na CCJC da Câmara dos Deputados.

Nicola Manna Piraino é advogado do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão – FITERT

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

STF decidirá sobre liberdade sindical da micro empresa

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do recurso extraordinário no qual o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (Simpi) busca o reconhecimento de seu registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego. Na votação no STF, que ocorreu por meio do Plenário Virtual, sete ministros se posicionaram favoravelmente à repercussão geral. Ao aplicar ao caso o mecanismo da repercussão geral, o STF entendeu que a matéria tratada no recurso representa questão constitucional relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, ultrapassando os interesses subjetivos dos litigantes da causa.

No recurso, o Simpi busca reformar decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, entre outros pontos, negou vigência à Súmula  677 do Supremo e ao registro sindical do Sindicato, expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A referida súmula prevê o monopólio do Ministério do Trabalho para proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade, em face do princípio constitucional que veda a interferência e a intervenção do Poder Público na organização sindical.

No pleito para que o STF reconhecesse a repercussão geral da matéria tratada no recurso, o Simpi demonstrou que a violação ao seu direito de sindicalização repercutiria diretamente em milhares de micro empresas que estão desempenhando um papel crucial no desenvolvimento do Brasil. É exatamente esse protagonismo e as peculiaridades do segmento que fundamentam o princípio do tratamento diferenciado que a Constituição dispensa às micro empresas e empresas de pequeno porte e que deve ser abrangido por sua organização sindical. “Evidencia-se a repercussão social do tema, uma vez que o papel desempenhado pelas micro e pequenas empresas como grande criadora de empregos tem sido ressaltado na atualidade, já que esta é uma época marcada de grande transição, ruptura e crise em função da globalização”, afirmou o Simpi no recurso.

Segundo o advogado do Simpi, José Francisco Siqueira Neto, o Plenário do STF decidirá a extensão do direito de liberdade sindical das empresas representadas pelo Simpi, bem como da regra da unicidade sindical, à luz do princípio constitucional do tratamento diferenciado da micro e pequena empresa.

Em 18 de abril de 2011, o TST recusou Agravo de Instrumento do Simpi. O relator, ministro Horácio de Senna Pires, disse que não é possível definir representação sindical de categoria profissional (trabalhadores) ou econômica (empregadores) com base nas dimensões do empreendimento. Ele destacou que a Seção Especializada em Dissídios Coletivos vem decidindo que o Simpi não tem legitimidade para representar as micro e pequenas indústrias artesanais do estado de São Paulo.

De acordo com o TST, isso significa que, como a questão está superada pela jurisprudência do tribunal e a parte não demonstrou a existência de divergência, o sindicato não poderia rediscutir a matéria por meio de Recurso de Revista.

O ministro observou que, quando o Simpi obteve o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, não foi feito o controle quanto à unicidade sindical, uma vez que essa atribuição não cabia ao órgão na época. De qualquer forma, a Justiça constatou a existência de outro sindicato representante dos mesmos ramos de atividade na região pretendida pelo Simpi.

Font: Revista Consultor Jurídico

MP da desoneração deve elevar impostos

O governo quer aumentar a cobrança de impostos de empresas e investidores. O pacote tributário foi incluído, às escondidas, na medida provisória que desonera a folha de pagamento de quatro setores industriais, em análise no Congresso. Com a bênção do Palácio do Planalto, a Receita Federal incluiu no texto da MP artigos prevendo desde um maior controle sobre a transferência de ações até a cobrança inédita de mais um tributo sobre a divisão de lucro entre sócios de uma companhia.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso à nova versão da MP, que passou a contar com 31 artigos e não mais os 24 originais. Uma das mudanças de maior alcance permite à Receita arbitrar o valor de ações ou títulos, usadas para elevar o capital social de uma empresa, em um período de até dez anos. Dessa forma, o Fisco poderia arrecadar mais.

Além do Imposto de Renda, as empresas e seus sócios terão de pagar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre as emissões de debêntures, um título privado vendido por empresas para levantar recursos no mercado. A CSLL também passará a incidir sobre a participação nos lucros de sócios e administradores, que hoje só pagam IR. A regra abrange pessoas jurídicas e instituições financeiras que tiverem participação societária em outra empresa.

O propósito original da MP era criar um Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras, o Reitengra, equivalente a 3% do valor exportado, e desonerar a folha de pagamento das indústrias têxtil, calçadista, moveleira e de software. Antes da política industrial, o governo recebeu fortes críticas do mercado financeiro por conceder poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular o mercado de derivativos. Com as mudanças na MP, o mercado de capitais volta a ser foco da Receita.

Lucro – Duas propostas da Receita incluídas no texto modificam a forma de cálculo do lucro das empresas e instituições financeiras. Um dos artigos da MP determina a inclusão, nesta conta, das participações nos lucros de acionistas e a renda obtida com a emissão de debêntures. Além do sócio ou acionista, cônjuges e parentes até terceiro grau terão suas participações incluídas no lucro real, ampliando a base de cálculo do Imposto de Renda e, consequentemente, o valor arrecadado pelo Fisco.

A segunda mudança altera o cálculo do lucro líquido, adicionando a este valor as participações nos lucros de sócios, acionistas, administradores e os cônjuges e parentes até terceiro grau dos acionistas. O artigo possui a mesma previsão para recursos obtidos com debêntures e vale para a aferição da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Procurados, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não se pronunciaram.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

SUS terá teste rápido para diagnóstico de sífilis

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferecerá teste rápido de triagem para o diagnóstico de sífilis. Até o fim deste ano, o Ministério da Saúde pretende adquirir 392 mil kits para implementação o teste na rede pública. A ação fará parte da celebração do Dia Nacional de Combate à Sífilis, realizado todo terceiro sábado de outubro.

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde já capacitou 350 multiplicadores para treinar profissionais de saúde e implantar a testagem rápida. Até o final do ano, 680 técnicos estarão capacitados a orientar os serviços locais sobre como realizar o exame, segundo o Ministério.

No Brasil, dados da pasta mostram que a prevalência de sífilis em parturientes encontra-se em 1,6%, cerca de quatro vezes maior que a prevalência da infecção pelo HIV.

“O esforço é para conseguirmos eliminar a forma congênita da doença, aquela que é transmitida de mãe para filho, até o ano de 2015. Esses casos são inaceitáveis e revelam dificuldades de acesso a um pré-natal de qualidade que precisam ser superadas rapidamente”, disse o Secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

De 2005 a 2010, foram notificados 29,5 mil casos de sífilis em gestantes, no país. A maioria dos casos no período ocorreu nas Regiões Sudeste e Nordeste, com 9.340 (31,6%) e 8.054 (27,3%) de casos, respectivamente. No ano de 2009, a taxa de detecção para o país foi de três casos por 1.000 nascidos vivos, sendo que as maiores taxas estão nas regiões Centro-Oeste, com 5,2 e Norte, com 4,5.

Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada ano no mundo ocorrem aproximadamente 12 milhões de novos casos da doença. No Brasil, as estimativas da OMS de infecções de sífilis por transmissão sexual, na população sexualmente ativa, a cada ano, são de 937 mil casos.

Fonte: Agência Estado

Projeto muda regras para concessão de isenção do ICMS

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 85/11, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Sandes Júnior (PP-GO), que estabelece novas regras relacionadas a convênios entre os estados para a concessão de isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A realização desses convênios, segundo a legislação atual (Lei Complementar 24/75), é requisito para os estados concederem isenções do ICMS.

O projeto acrescenta à lei que também serão necessários convênios entre os estados para a concessão, a ampliação ou a revogação de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS, anistia ou remissão (geral ou não), subsídios e redução de alíquota.

Outra alteração é a exigência para que o quórum das reuniões sobre alterações do ICMS seja a maioria absoluta (metada mais um) das unidades federativas.

Já o quórum para aprovação de medidas relacionadas ao ICMS passa a ser, cumulativamente, a maioria absoluta dos estados representados (incluído o Distrito Federal) e a aprovação de pelo menos um estado de cada região geográfica do País. A lei atual exige, para a concessão de benefícios, aprovação unânime dos estados representados.

Punições
Segundo o projeto, o estado que desrespeitar a Lei Complementar 24/75 poderá ser proibido de receber transferências voluntárias; de obter garantia (direta ou indireta) de outro ente; e de contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

Os estados infratores também estarão sujeitos a outras punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Para os autores do projeto, as medidas propostas vão evitar a guerra fiscal entre os estados (concessão de incentivos e benefícios fiscais para atrair empresas aos seus territórios). “Essas disputas entre os estados afetam negativamente a harmonia necessária à manutenção do princípio federativo”, diz Eduardo da Fonte. “A proposta visa atualizar e colocar essas concessões dentro de limites aceitáveis.”

O deputado lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já adotou o entendimento de que a celebração dos convênios interestaduais é pressuposto essencial à concessão de isenções, incentivos ou benefícios fiscais relacionados ao ICMS.

Em 1º de junho deste ano, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da redução do ICMS por iniciativa individual dos estados. No julgamento, o tribunal derrubou 23 normas estaduais que previam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

Fonte: www.administradores.com.br

Teuto cresce 41% depois da compra pela Pfizer

A aquisição de 40% do Laboratório Teuto pela Pfizer completa um ano. Um dos resultados dessa parceria foi o incremento do portfólio. O Teuto cresceu no primeiro semestre deste ano 41 % em faturamento em relação ao mesmo período do ano passado e, de acordo com a empresa, grande parte desse crescimento foi impulsionado pela comercialização de genéricos.

A integração entre as companhias proporciou ao laboratório Teuto o lançamento de genéricos Pfizer. Além disso, a farmacêutica pode utilizar produtos do Teuto em sua Unidade de Negócios Produtos Estabelecidos.

O preço dos medicamentos genéricos são, em média, 35% menores que os medicamentos de marca. Por Lei, o genérico é o equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente os mesmos efeitos de eficácia e segurança. Por isso, o genérico, para ser registrado como tal, deve apresentar teste de biodisponibilidade, determinando sua consequente bioequivalência com seu medicamento de referência.

Segundo a farmacêutica responsável do Laboratório Teuto, Andréia Cavalcante, o objetivo destes estudos é saber a extensão e a velocidade em que o fármaco, presente no medicamento candidato a genérico, chega à corrente sanguínea desses voluntários sadios em comparação ao fármaco presente no medicamento referência”, explica.

Para o Dr. Roberto Galvão, médico nefrologista que durante três anos trabalhou com pesquisa de bioequivalência de genéricos na Escola Paulista de Medicina em São Paulo, a confiabilidade dos medicamentos genéricos é incontestável: “O próprio registro da Anvisa já atesta a qualidade e eficácia de todos os medicamentos brasileiros, inclusive dos genéricos”, explica. Segundo o especialista, a perda de eficácia de qualquer medicamento só ocorre quando não há correta prescrição pelo médico ou administração incompleta pelo paciente.

Mercado Genéricos

Segundo a IMS Health, o mercado mundial de genéricos cresce aproximadamente 17% ao ano e movimenta aproximadamente US$ 80 bilhões, com crescimento previsto para 2012 em torno de US$120 bilhões.

No Brasil, o mercado de medicamentos genéricos cresceu 33,1% em 2010, quase o dobro do registrado no setor farmacêutico como um todo. Existem no mercado brasileiro medicamentos genéricos para o tratamento de doenças do sistema cardio circulatório, anti infecciosos, aparelho digestivo/metabolismo, sistema nervoso central, antiinflamatórios hormonais e não hormonais, dermatológicos, doenças respiratórias, sistema urinário/sexual, oftalmológicos, antitrombose, anemia, anti helmínticos/parasitários, oncológicos e contraceptivos, ou seja, já é possível tratar com os medicamentos genéricos a maioria das doenças conhecidas.

Fonte: Saúde Web

Clientes de planos de saúde pagam por benefícios que não usam

Na hora de vender um plano de saúde, há ofertas de todos os tipos: cobertura internacional, hospital que parece hotel e mais diversas opções. Para não cair em nenhum tipo de armadilha, o consumidor deve tomar alguns cuidados na hora de adquirir um plano de saúde. Pequenos detalhes do contrato podem se tornar enormes desperdícios depois de certo período.

Eunice Cicuta, de 82 anos, contratou um plano de saúde 25 anos atrás. Ela adorou quando o vendedor ofereceu um tipo de cobertura especial, que dava direito a hospitais e tratamentos também fora do Brasil, e nem ligou de pagar a mais por isso. “Nesse período, não viajei nada. Era ilusão”, diz.

Hoje ela se arrepende da escolha. O plano que dava direito a usar hospitais em países que Eunice nunca foi não cobre exames de laboratório, alguns tipos de consultas médicas e procedimentos de rotina. Quando precisou de uma prótese no joelho, ela teve que entrar na justiça e deixar um carro como garantia.

Pesquisa feita por uma associação de defesa do consumidor apontou alguns dos principais erros que as pessoas cometem ao contratar um plano de saúde. Descobriu o caso de um homem que precisava de um transplante e não conseguiu porque durante toda a vida pagou por um plano com outros benefícios. “Quando ele precisou de internação para o transplante, percebeu que o plano dele era só hospitalar com obstetrícia”, conta a coordenadora institucional do Proteste Maria Inês Dolci.

Veja as dicas para contratar o plano de saúde ideal para cada perfil.

- Leve em conta o histórico de doenças da família. Quem tem casos de parentes com problemas de coração ou diabetes pode precisar do mesmo tipo de tratamento.

- O direito à obstetrícia deixa a mensalidade do plano 30% mais cara. Planos individuais de crianças, homens e idosos podem dispensar esse benefício.

- Quarto particular também encarece. A opção por enfermaria reduz bastante o preço do plano.

- Abrangência geográfica também encarece o plano, assim como hotelaria. Quem não costuma viajar e não vai precisar usar os serviços em outra cidade pode ter uma abrangência menor.

Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, é possível pedir alterações no contrato sem perder o período de carência, mas o consumidor não vai receber de volta o que já pagou a mais.

Fonte: Wallace Lara / G1

Carlos Lupi estuda como deixar ampliação do aviso prévio mais clara

A ampliação do período de aviso prévio começou a valer nesta quinta-feira (13). Mas o ministro do Trabalho já estuda uma regulamentação para deixar as regras mais claras e resolver dúvidas de patrões e empregados.

A nova regra valoriza o tempo de permanência no serviço. Até agora, o funcionário com carteira assinada há mais de um ano na mesma empresa tinha direito a 30 dias de aviso prévio na demissão. A partir desta quinta-feira (13), o trabalhador tem direito a três dias extras de aviso prévio para cada ano trabalhado, no limite de 60 dias. No total, para um funcionário com mais de 20 anos de casa, o aviso prévio chega a 90 dias.

A lei vale para o patrão e para o funcionário, segundo o Ministério do Trabalho e juristas ouvidos pelo Jornal Nacional. O trabalhador que pedir demissão e não quiser cumprir o aviso prévio tem que indenizar a empresa.

“Essa nova modalidade vai ter aplicação nas duas partes de trabalho, tanto a empresa quanto o trabalhador”, disse a advogada trabalhista Karina Alves.

Muitas vezes patrão e empregado fazem acordo. Mas o diretor de empresa Antonio Travisani acredita que, dependendo dos dias de aviso prévio que serão contados agora, a empresa pode exigir que o funcionário cumpra todo o período extra.

“Talvez o funcionário perca a oportunidade de mudança de emprego para um salário melhor porque a empresa não vai liberar ele”, avalia.

O aviso prévio com possibilidade de ser proporcional ao tempo de serviço foi incluído na Constituição de 1988, mas precisava ser regulamentado para entrar em vigor. A lei que estabelece os parâmetros demorou mais de 20 anos para ser votada no Congresso Nacional.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo defende que o aviso prévio proporcional vale também para funcionários demitidos nos últimos dois anos. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, discorda e entende que a lei não é retroativa.

Segundo o ministro, a Casa Civil vai regulamentar outros pontos que ainda provocam dúvidas. Entre eles, como fica a situação de quem está cumprindo aviso prévio atualmente ou como será feito o cálculo da proporcionalidade. Por exemplo: um funcionário com um ano e 11 meses de empresa tem direito a 30 ou 33 dias de aviso prévio?

“A nossa equipe pensa que a melhor forma é o projeto de lei em que a gente dilua as dúvidas”, disse Lupi.

Fonte: G1

Sindicatos vão buscar na Justiça aviso prévio retroativo

Uma das maiores preocupações dos empresários quando o projeto de lei que previa o aviso prévio de até 90 dias era discutido estava na possibilidade de ele ser retroativo. A lei foi sancionada pela presidente na terça-feira e vale apenas para funcionários demitidos do dia da sua publicação no Diário Oficial da União (ontem) em diante, mas sindicatos e entidades representativas estão se movimentando para requerer na Justiça o direito à proporcionalidade do aviso prévio.

O assunto, no entanto, divide o movimento sindical. Enquanto a Força Sindical já orienta os sindicatos filiados a procurarem a Justiça, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) analisa as possibilidades jurídicas para isso.

Fonte: Carlos Giffoni / Valor

Não há saída para a “dupla porta” na saúde

Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso que o Governo do Estado moveu contra decisão que proibia a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por organizações sociais aos planos de saúde. A decisão, conhecida como “lei da dupla porta”, foi proferida pelo desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara de Direito do TJ-SP. Ele afirmou que “o Estado ou as organizações sociais por ele credenciadas, não tem por que fazer o atendimento público da saúde com características particulares”.

Surpreende a forma como o Poder Público busca a solução para problemas nas diversas áreas. Nesse caso, a reserva de uma quota de leitos apresentava-se como forma de o SUS receber pelos atendimentos realizados aos beneficiários de planos de saúde, na versão do governo estadual. Mas, por que gastar energia com “letra morta”, já que ninguém ignora a existência de legislação (federal e estadual) com o dispositivo do ressarcimento ao SUS?

Na liminar concedida, o desembargador afirma que tanto a lei que determinou a transferência de leitos públicos para os convênios privados (Lei Complementar 1.131/2010), quanto o decreto que a regulamenta (Decreto Estadual 57.108/2011), “são afrontas ao Estado de Direito e ao interesse da coletividade”. Entidades médicas e defensores do SUS criticaram o texto do decreto. De forma uníssona, apontaram para o fomento da dupla porta de entrada, que se tornaria institucionalizada. Na prática, esse mecanismo de entrada de pacientes de planos de saúde- e de um tratamento diferenciado – existe e é denunciado como nefasto ao sistema público, universal e gratuito.

Contudo, emerge da presente discussão a omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em viabilizar o ressarcimento ao SUS, sempre que pacientes de planos de saúde são atendidos em hospital público, conforme determina o artigo 32 da Lei Nº 9.656/98. Esta lei dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Ainda que o Ministério da Saúde esteja agora a incentivar ações para mudar esse cenário, o sistema privado de saúde – direta ou indiretamente – tem-se favorecido economicamente por conta da ineficácia dos gestores públicos.

A ANS tem poder de polícia administrativa adequado ao cumprimento de suas atribuições, portanto deve regular o setor e exigir das operadoras de planos de saúde a oferta de rede de serviços adequada para atendimento integral dos pacientes – não basta criar Resoluções. A fiscalização da agência quanto ao cumprimento de normas regulamentadoras do setor traria uma redução na procura do SUS por parte da população advinda da saúde suplementar, que se vê sem assistência diante das negativas de cobertura para procedimentos. De outro lado, também é atribuição da ANS tornar operacionalmente viável e eficaz o ressarcimento das operadoras de saúde ao SUS, de forma a possibilitar mais recursos para a saúde pública.

No site da ANS há um quadro com dados que permitem uma ideia aproximada dos valores que, ao longo dos anos, o SUS tem deixado de receber. É certo que muito mais é devido ao SUS, considerando-se que o sistema de cruzamento de dados é complexo e precisa ser aprimorado para que todos os procedimentos sejam ressarcidos ao sistema público – e não só os cirúrgicos (Veja tabela ao lado)

Vale transcrever as palavras do desembargador relator no acórdão sobre a criação de reserva de vagas no serviço público para os pacientes dos planos de saúde. “Aparentemente isso só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero”. Asseverou, ainda, o relator: “não é preciso dizer que tudo isso é muito bom, mas custa muito dinheiro. Quando o dinheiro é público, tudo bem. Mas quando se trata de dinheiro público e com risco de ser feito em prejuízo de quem não tem como pagar por tais serviços, aí o direito se considera lesado em princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana, saúde, moralidade pública, legalidade, impessoalidade e vários outros”.

Inconteste ser a saúde um dever do Estado, que transfere parte dessa responsabilidade ao setor privado, o qual cobra do cidadão pela prestação do serviço.

Oras, se o setor privado recebe pelo serviço, mas deixa de prestá-lo, imediatamente devolve ao Estado o dever de tratar o beneficiário do plano de saúde. Nada mais óbvio, então, que o Estado cobre daquele que recebeu

Fonte: Sandra Franco / Saúde Web

Anvisa e Receita apreendem lixo hospitalar enviado dos EUA

Pela segunda vez nas últimas quarenta e oito horas, uma ação conjunta da Anvisa com a Receita Federal identificou outra carga de lixo hospitalar enviada dos Estados Unidos ao Porto de Suape, em Pernambuco. A primeira apreensão aconteceu na terça-feira (11).

Ambas as cargas têm as mesmas características e o mesmo peso: 23, 3 toneladas. Nos documentos de importação, há uma falsa informação de que o material seria tecido de algodão com defeito, remetido do estado de Carolina do Sul. A importadora é uma empresa do ramo têxtil localizada em Santa Cruz do Capibaribe (PE).

O nome da empresa responsável pela importação é mantido em sigilo por decisão das instituições que investigam o caso. O assunto está sendo apurado, também, pela Polícia Federal e pelo Ibama. O Ministério Público Federal foi acionado.

A Anvisa realizou inspeção física após a abertura do container e novamente foi constatado que se tratava de resíduos classificados como potencialmente infectantes, material que a legislação sanitária brasileira denomina de Grupo A, com características de lixo hospitalar.

Os fiscais da Anvisa encontraram lençóis, fronhas, toalhas de banho, batas e pijamas, roupas de bebês, com identificação de vários hospitais, alguns com presença de sujidades e matéria orgânica. Ao fim da inspeção, os resíduos foram recolocados no container, que foi lacrado pela Agência.

A Polícia Federal acompanhou a inspeção e irá elaborar relatório técnico. Representantes do Ibama estiveram com as equipes que atuam no Porto de Suape para tomar ciência da situação e proceder às providências legais do ponto de vista ambiental.

Este ano, mais seis contêineres da mesma empresa entraram pelo Porto de Suape. O levantamento sobre essas entradas está sendo realizado pela Receita Federal e passará a ser rastreado pelos órgãos de fiscalização sanitária e ambiental.

No caso das duas cargas que estão lacradas, o embarque dos materiais dos EUA para o Brasil ocorreu em datas distintas, nos dias 12 e 17 de setembro. Para a Anvisa, o importador será enquadrado por descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei n° 12.305/2010, que proíbe a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos cujas características causem dano ao meio ambiente e à saúde pública.

A Agência irá apurar a responsabilidade da empresa ainda com base na legislação que define a infração sanitária, a Lei n° 6437/77; e nas resoluções que tratam do gerenciamento de resíduos sólidos nas áreas de portos, a RDC 56/2008, e sobre o destino dos materiais utilizados em serviços de saúde, a RDC 306/2004.

Fonte: Saúde Web

Justiça aceitará cartão de crédito para quitar dívida

A partir de janeiro de 2012, a Justiça do Trabalho começa a aceitar, em audiência, o pagamento das condenações com cartão de crédito ou débito. A experiência iniciará no Pará, Amapá e Goiás e deverá ser expandida para todo o Brasil ao longo de 2012. Este foi um dos assuntos tratados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Augusto Melek, na abertura da 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O evento acontece no Hotel Serra Azul, em Gramado (RS).

A novidade será viabilizada por meio de um convênio entre a Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Coleprecor, TRT da 8ª Região (por ser o pioneiro), Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. As salas de audiência serão equipadas com máquinas de cartões, podendo a parte condenada optar por esta modalidade de pagamento. O alvará, no caso, será liberado de imediato.

Com base nos valores dispostos na ata de audiência, os bancos ficarão responsáveis pelo controle do pagamento e o recolhimento de custas, honorários, Imposto de Renda e INSS. Os valores poderão ser parcelados em 15 vezes, respeitando o limite do cartão. Nos pagamentos com cartão de débito, o reclamante receberá a quantia em 24 horas. No caso de crédito, em 30 dias. A modalidade garante os valores ao trabalhador mesmo que a outra parte não pague posteriormente a fatura do cartão.

Segundo Marlos, a medida agilizará o cumprimento da decisão judicial. “Como o pagamento fica garantido, o processo pode ser arquivado após o devedor passar o cartão na máquina”, afirmou o juiz.  De acordo com ele, está sendo negociada com os bancos a possibilidade de a transação não ser taxada, visto que as instituições poderão oferecer outros produtos agregados. “Em situações em que o pagamento é parcelado, o reclamante poderá, por exemplo, fazer um empréstimo do valor total, nos moldes do consignado”, exemplificou o juiz. “Mas, se houver taxa, será a menor entre as tabelas, algo em torno de 1%, e ficará a cargo do devedor”, complementou.

Ao final de cada mês, as Varas do Trabalho receberão um relatório dos bancos, informando CPFs, CNJs e os valores despendidos. A 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor será feita até esta sexta-feira. O evento tem o apoio da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Conjur

Patrimônio do FAT cresce 30% em quatro anos

O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira que o patrimônio líquido do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) cresceu cerca de 30% nos últimos quatro anos, passando de R$ 139 bilhões em 2007 para R$ 181,5 bilhões em agosto de 2011.  Neste ano, até agosto, houve aumento de 27% nas receitas do fundo, na comparação com o mesmo período de 2010.

O resultado nominal (receitas menos despesas) mostra crescimento de  96% entre agosto de 2010 e agosto deste ano, indo de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,66 bilhões.

O ministério informou ainda que, de 2007 a 2011, a média anual de demissões sem justa causa tem ficado perto dos 10 milhões de trabalhadores, ou 50% de todas as demissões no período.

Fonte: Carlos Motta / Valor

Folha de pagamento pressiona ganho de produtividade da indústria

A folha de pagamento da indústria brasileira está crescendo de maneira mais acelerada que a sua produtividade, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de esse descompasso ser momentâneo, há a preocupação de que ele dure caso a produção industrial não se recupere e volte a ter ganhos mais expressivos.

De janeiro a agosto deste ano, o ganho de produtividade da indústria aumentou apenas 0,1% em relação ao mesmo período de 2010, enquanto a folha de pagamento real cresceu 5,2%, na comparação de dados da Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física e da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário. Isso significa que a produtividade da indústria não está acompanhando o aumento dos seus gastos.

Para economistas consultados pelo Valor, o excelente desempenho da indústria em 2010 só acabou influenciando os salários – e a folha de pagamento – agora, em um momento em que a indústria nacional caminha a passos curtos sob influência de fatores externos.

“A concorrência de produtos importados e a desaceleração da economia brasileira levam ao baixo crescimento da indústria, que começa agora a pagar os salários que cresceram acompanhando a produção do ano passado”, diz Julio Gomes de Almeida, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

“Quando a indústria começa a crescer, o empresário espera um tempo para contratar. Esse mesmo tempo é considerado na hora de demitir quando a produção diminui”, diz Renato da Fonseca, economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fonte: Carlos Giffoni / Valor

TRF da 1ª Região nega contribuição previdenciária sobre hora extra

Os tribunais regionais federais vêm seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à incidência de contribuição previdenciária sobre horas extras. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por unanimidade, decidiu que não incide o tributo “por não se incorporarem aos proventos de aposentadoria”.

No caso, a discussão judicial foi iniciada por uma empresa de móveis da Bahia. Ela ajuizou mandado de segurança contra a Superintendência da Receita em Salvador para que a cobrança da contribuição fosse suspensa e que pudesse usar o que foi pago para abater débitos de outros tributos. Os desembargadores foram claros ao afirmar que a compensação poderá ser feita quando não couber mais recurso.

“Trata-se de um importante precedente, que pode sinalizar uma possível mudança de postura dos desembargadores quanto ao tema”, afirma o advogado Breno Lobato Cardoso, do Leite Cardoso Advogados. Para o advogado, é viável buscar esse direito no Judiciário.

Em julho, em decisão unânime, a 1ª  Turma do TRF da 5ª Região também entendeu que não incidem contribuições previdenciárias sobre o pagamento de horas extras.  O desembargador Francisco Barros e Silva considerou que, por ser verba indenizatória, a hora extra não poderia ser incluída na base de cálculo desses tributos.

Fonte: Laura Ignacio / Valor

Anvisa suspende venda e uso do medicamento Parinex

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje no Diário Oficial da União suspende a distribuição, o comércio e o uso, em todo o país, de todos os lotes do produto Parinex (heparina sódica), fabricado pela empresa Hipolabor Farmacêutica.

O produto é um anticoagulante indicado no tratamento de trombose, ameaça de trombose, embolia, prevenção das tromboses pós-operatórias, infarto do miocárdio, heparinização do sangue em caso de necessidade de circulação extracorpórea e de rim artificial.

A Anvisa determinou, ainda, que a empresa promova o recolhimento de todos os lotes do produto. A resolução entra em vigor a partir de hoje.

Fonte: Valor

Subcomissão apresenta proposta de reforma sanitária

A subcomissão especial da Câmara dos Deputados destinada a tratar do financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do SUS apresentou, nesta segunda-feira (10), o relatório final dos seus trabalhos sobre a proposta de reforma sanitária e gerencial do Sistema Único de Saúde. Acompanharam a divulgação do documento – que aconteceu no Seminário Caminhos para o SUS da Universalidade e Integralidade, realizado pela Câmara – representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Frente Parlamentar da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Educação Médica, e Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros.

O 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, destacou que, após 23 anos, o Brasil ainda busca meios de garantir acesso universal ao SUS, e que o Estado precisa apresentar respostas à população. “Nós precisamos construir as alianças necessárias com a responsabilidade de quem tem que dar respostas. Precisamos, como médicos que somos, e entidade que agrega todos os médicos do Brasil, estar ombreados aqui com vocês nessa luta. Nós apoiamos a regulamentação da EC 29 – o projeto do Tião Viana –, vamos dar uma resposta ao povo brasileiro sobre financiamento, sair do discurso e ir para a prática das prioridades”, afirmou o conselheiro.

Diretrizes

Após 180 dias de discussões, que envolveram diversos órgãos e entidades –  como o CFM, Conass, Conasems,CNS, Abrasco, conselhos de odontologia, enfermagem etc. –, os membros da subcomissão apresentaram à sociedade diretrizes que constituem um ponto de partida para aprimorar o SUS constitucional – universal, integral, descentralizado, sustentável, integrante da seguridade social.

O relator da subcomissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou a síntese das principais propostas formuladas, que pressupõem a incorporação de alguns elementos conceituais como padrão de integralidade, programação geral de ações e serviços de saúde individuais e coletivos, diretrizes para a conformação do mapa sanitário, conselhos de gestão, contrato de ação pública etc.

Um dos vieses apresentados por Carvalho é de que o direito à saúde deve ser reconhecido, incorporado e exigido estatalmente, e que a realização desse direito deve acontecer via política de Estado. “Nós temos um problema, a ineficiência – a questão central que nós temos que enfrentar. O caminho não pode ser a aniquilação da inteligência pública na questão gerência e assistência à saúde, porque do jeito que vimos em alguns países, a ausência dela torna o estado refém das organizações produtivas. Queremos apresentar os caminhos e recomendar que a gente não aniquile a nossa inteligência”, defendeu.

Acompanhe  as discussões e desdobramentos dos trabalhos da subcomissão no site Edemocracia na comunidade Sistema Único de Saúde

Fonte: Saúde Web

Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta-feira

Passam a valer a partir desta quinta-feira, 13, as novas regras do aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa.

O projeto, aprovado na Câmara no último dia 21, tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff.

O prazo do aviso aumenta proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além do direito aos 30 dias (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio.

Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa pode optar por liberar o empregado, sem ônus.

De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir desta quinta. Não influencia quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra.

Fonte: A Tarde

Brasil: Médicos do SUS vão protestar no próximo dia 25

Em 25 de outubro, médicos de todo o país protestarão contra as más condições de assistência e a baixa remuneração dos profissionais oferecidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo as entidades médicas, a mobilização nacional em defesa da rede pública quer chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública. O clima de insatisfação é grande. Em alguns estados – como Minas Gerais, Pará e Pernambuco – há, inclusive, indicativo de suspensão dos atendimentos – por 24 horas – na data do protesto.

“Precisamos deixar bem claro aos cidadãos que mais uma vez tomamos a defesa do Sistema Único de Saúde. São necessárias mudanças importantes para qualificá-lo. É fundamental ter mais verbas para o setor, remuneração digna para os recursos humanos, entre os quais os médicos, e condições adequadas a uma assistência digna para os pacientes. No dia 25, portanto, faremos uma grande corrente em todo o Brasil não somente para apontar os problemas da rede pública, mas para contribuir com propostas de soluções”, afirma o presidente eleito da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso.

“Com a mobilização queremos chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, melhor remuneração para os profissionais e melhor assistência à população”, corrobora o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Avila.

A mobilização está sendo discutida pelas lideranças médicas nos Estados, que poderão – a partir do posicionamento da categoria localmente – adotar a paralisação por 24 horas ou optar por outras formas de protesto.

De qualquer modo, a Coordenação Nacional do movimento – que conta com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – ressalta que todo esforço tem sido tomado para não causar transtornos aos cidadãos.

Apenas os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) serão suspensos, nos estados que optarem pela interrupção do atendimento a planos. O protesto não atingirá os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios.

O CFM já orientou aos CRMs que alertem aos gestores públicos de saúde (secretários e diretores técnicos e clínicos) sobre a mobilização para que se evitem agendamentos para o dia 25 de outubro e se garanta uma nova data em caso de suspensão de atividades.

O protesto dos médicos tem forte valor simbólico para a área da saúde. Ele acontece no mês em que o SUS comemora 23 anos e às vésperas da 14ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para acontecer entre 14 e 18 de novembro, em Brasília, quando milhares de representantes da sociedade discutiram propostas para o setor.

Um ponto importante nesse processo e que contribuirá para o sucesso do protesto dos médicos é o apoio declarado dos prestadores de serviços hospitalares. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) declarou, em assembleia geral, apoio à mobilização dos médicos. “Peço [...] apoio necessário ao movimento, considerando as particularidades de sua região, para que sejam alcançadas repercussão positiva nas negociações e na qualidade de atendimento no SUS”, afirmou o presidente da CMB, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, em documento enviado às entidades médicas.

Fonte: Saúde Web

Ministério defende adoção do programa “Academia da Saúde”

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira a adoção do programa “Academia da Saúde” como forma de prevenir doenças crônicas. O ministério está investindo no programa recursos da mesma fonte destinada a hospitais.

Segundo o ministro, houve uma redução de até 50% dos medicamentos entre as pessoas que fizeram parte do programa. E ressalta que o controle para doenças crônicas, como hipertensão e diabetes são reconhecidos e, por isso, o Ministério da Saúde vai propagar esse programa por todo o Brasil.

De acordo com a reportagem do jornal O Globo, desta terça-feira, o Ministério da Saúde está destinando recursos previstos para o atendimento médico básico para outros fins como, por exemplo, a construção de duas mil academias de saúde. Os recursos para as academias seriam os mesmos que os destinados a hospitais, onde pessoas ainda morrem nas filas de espera. A notícia aparece em meio aos pedidos de mais recursos para a saúde e a proposta de criar um novo imposto, aos moldes da extinta CPMF.

O Ministério da Saúde reservou no orçamento deste ano R$ 143 milhões para o projeto das academias e R$ 160 milhões na proposta de 2012 dentro do programa de Reestruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. Até 2014, a meta é construir 4 mil academias. As academias são espaços para atividades físicas, esporte, cultura e lazar que o ministério pretende construir em parceria com prefeituras, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo alega que as academias são uma grande contribuição para a prevenção de doenças crônicas como diabetes e hipertensão. O desenho das academias prevê construção de playgrounds, quadras poliesportivas e até rampas para skate.

Padilha diz que, em cidades onde o programa já começou como em Belo Horizonte, o incentivo de uma academia economiza o gasto com 30 leitos de UTI. “A ação de prevenção, além de garantir qualidade de vida das pessoas é uma ação de quem quer fazer uma boa gestão, porque ela é custo efetivo inclusive”, disse Padilha. “Nós vamos fazer um incentivo mensal de R$ 3 mil, significa uma boa economia em relação aos leitos de UTI no nosso País”, concluiu.

Fonte: Saúde Web

Pfizer integra área de negócios à análise de dados

Os exemplos são diversos, mas nem sempre o resultado final é o esperado. Projetos de inteligência analítica ganham cada vez mais importância nas empresas, sobretudo, agora, com o crescimento vertiginoso na quantidade de informações disponíveis. A necessidade de analisar melhor o que chega e fazer um bom uso disso é necessidade latente. Mas para dar certo, é preciso trabalho conjunto de todos envolvidos e uma melhor comunicação entre TI e áreas de negócio.

Embora seja uma mensagem há muito tempo propagada, essa interação de forma saudável entre TI e os demais departamentos nem sempre acontece. Não é a toa que muitos projetos falham. Durante o Teradata Partners, evento organizado por usuários dos produtos da fabricante, em San Diego (EUA), diversas empresas apresentaram cases de análise de dados e, entre os motivos de sucesso, a parceria entre todos os envolvidos.

“Temos capacidade para produzir e entregar o que o negócio precisa em termos de análise. O time é organizado por funções de negócios, como vendas, planejamento e as responsabilidades são distribuídas”, comenta James Lee, líder do time de Enterprise Business Intelligence (EBI) da Nike.

No conglomerado, o desafio estava em melhorar integração entre duas grandes áreas que ele chamou de fundação (toda a parte corporativa) e consumo (produto, interação com clientes, entre outros). As áreas de negócio queriam mais agilidade e menos dependência dos homens da TI para, por exemplo, personalizar um relatório. Tudo foi discutido dentro de um grande projeto que envolveu, além dos departamentos, os times de arquitetura, modelação de dados, desenvolvimento, gerenciamento de projetos, desenvolvimento de report e BSA.

“Utilizamos métodos mais ágeis. Uma ou duas mesas por interação e com base em prioridade de dados mais usados. Houve, também, reúso de frameworks para reduzir manutenção. Os objetivos da criação eram claros, melhorar desempenho, suporte total ao reúso de dados e simplificar processos, reduzindo a complexidade para desenvolvedores de relatórios e analistas. Foi preciso revisar as colunas (do banco de dados) e identificar quais eram as mais usadas, saber escolher as fontes de dados corretas, mas tudo deve ser revisado e modificado com as áreas impactadas”, ensina.

Saúde

Na Pfizer, maior companhia farmacêutica do mundo em termos de receita (US$ 68 bilhões em 2010), o desafio de Krishan Kumar, diretor de soluções de engenharia do grupo de gerenciamento global de dados, estava em consolidar a plataforma de informações, começando pelo departamento financeiro, por conta das diversas aquisições promovidas pela corporação nos últimos anos.

“A Pfizer é resultado de uma década de crescimento rápido e também de fusões e aquisições. E isso traz desafios não só de integração, mas de análise de dados, ecossistema, diferença de natureza de negócio e isso demandou uma gestão de finanças bastante efetiva e uso demasiado de soluções de análise”, relembra o executivo.

O principal objetivo do projeto era centralizar as atividades de processamento de transações, gerenciar e reduzir demandas por serviços financeiros, padronizar relatórios, integração de plataformas tecnológicas e tudo com foco em agregar valor ao negócio. Como data warehouse, eles usam solução da Teradata, se atentando ao foco de ter uma única fonte de acesso.

Com o bom andamento, o projeto se estendeu aos departamentos de marketing e vendas e hoje eles possuem em produção 95 terabytes, com outros 95 em standby. A ideia, segundo Kumar, é levar o mesmo processo para pesquisa e desenvolvimento e os departamentos internos chamados de médico e clínico. “É um negócio caro, mas que gera valor para companhia. O TCO ficou baixo”, atesta.

Além do bom trânsito entre os departamentos, ele lembra que o retorno do investimento em análise e planejamento da linha de frente do negócio é muito bom. De acordo com o diretor, o desempenho da leitura de dados tem sido acima da média, permitindo publicar dados com mais antecedência. Por lá, só uma barreira: “O pouco apetite do negócio por mudanças no consumo da informação restringiu a habilidade de explorar todo o potencial das ferramentas”.

Fonte: Vitor Cavalcanti / Saúde Web

Empregado com depressão não tem direito a estabilidade

Empregado da Klabin S/A que pleiteava estabilidade provisória, após o fim do contrato de trabalho, com a alegação de que estava com depressão, não teve os embargos reconhecidos pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros mantiveram decisão da 6ª Turma.

A Turma indeferiu a estabilidade pela não comprovação do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho desempenhado por ele. O fundamento foi mantido.

O empregado atuou inicialmente como ajudante geral, a partir de junho de 2001. Um ano depois, passou a ajudante de operador de máquina coladeira até a dispensa sem justa causa, ocorrida em junho de 2006.

Na inicial, contou que, no início de 2006, começou a sentir-se pressionado psicologicamente pelas cobranças abusivas do cumprimento de metas, “muitas vezes inatingíveis”, exigindo jornadas prolongadas e esforços redobrados. Atribuiu a esses fatos os primeiros sintomas de depressão, com crises de ansiedade, insônia, diminuição da capacidade de concentração e da autoestima e ideias frequentes de culpa ou indignidade. Por conta disso, ficou afastado cerca de quatro meses e, após a rescisão, foi submetido a tratamento psiquiátrico.

O operador tentou, na Justiça do Trabalho, anular a dispensa com a consequente reintegração e o pagamento dos salários e demais vantagens decorrentes do contrato. Argumentou que seu estado de saúde não lhe possibilitou fazer o trabalho e que não poderia ser demitido, ainda que a depressão não tenha tido como fato gerador a atividade profissional.

A 1ª Vara do Trabalho de Lajes (SC), ao verificar que o operador não estava doente ao ser dispensado, pois já havia recebido alta do INSS, estando apto para o trabalho na ocasião, concluiu que foi válida a dispensa. Ela negou a reintegração.

Sem sucesso também no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o operador apelou ao TST, ao argumento de ter direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91. A 6ª Turma esclareceu que doença profissional é aquela que resulta de forma direta das condições de trabalho, causando ou não a incapacidade para o exercício da profissão, e que sua constatação garante ao empregado o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91. Embora a depressão seja um mal que afeta o aspecto psicológico, causando alterações emocionais (humor e baixa autoestima) e físicos (cansaço), suas causas são as mais variadas, avaliou.

Para a Turma, não se poderia dizer que é impossível caracterizar a depressão como doença profissional, mas, para se reconhecê-la como tal, deveria estar concretizado o nexo causal entre ela e as atividades desempenhadas. Observou, ainda, que, apesar de o laudo pericial ter indicado o trabalho como fator agravante, o quadro descrito pelo Regional não permitia concluir que o contrato de trabalho fosse sequer concausa que justificasse o reconhecimento da doença profissional, e rejeitou o recurso.

Nos embargos à SDI-1, o operador reiterou o direito à estabilidade e disse ter sido demonstrado que a depressão se agravou com os serviços prestados na Klabin. Por fim, alegou que foi contrariada a Súmula 278, item II do TST , que trata dos pressupostos para a concessão da estabilidade em razão de doença profissional.

Na SDI-1, o relator dos embargos, juiz convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, afirmou que segundo as premissas fixadas pelo Regional e descritas pela Turma, não há como se concluir pela contrariedade à súmula em questão, pois o indeferimento da estabilidade baseou-se na ausência de comprovação do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho. Vencida a ministra Delaíde Miranda Arantes, os demais integrantes da Subseção acompanharam o relator.

Fonte: Conjur

Empresa é condenada por vender produtos ineficientes

O 1º Juizado da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre mandou a empresa Fisiomed pagar R$ 100 mil por comercializar produtos ortopédicos e fisioterápicos considerados ineficientes. A primeira instância julgou procedente a Ação Coletiva de Consumo interposta pelo Ministério Público gaúcho. Foram ajuizadas 28 ações contra o fabricante, revendedores e também bancos — que financiaram a compra destes equipamentos. A sentença é do dia 16 de setembro e, dela, cabe recurso.

O juiz Volnei dos Santos Coelho anulou os contratos de aquisição dos produtos, suspendeu os descontos efetuados nos benefícios previdenciários dos consumidores, a comercialização, determinou a devolução dos valores cobrados e proibiu a  comercialização dos equipamentos até que registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de vetar publicidade.

A Ação Coletiva de Consumo foi baseada em inquérito civil e descreveu práticas comerciais abusivas e publicidade enganosa, adotadas pela Fisiomed, na comercialização ‘‘almofadas térmicas’’ — mediante financiamento bancário com desconto no benefício previdenciário. Segundo a denúncia do MP, os vendedores omitiram dos compradores esta informação.

A prática consistia em induzir pessoas de idade avançada a adquirir a tal almofada. Só depois que assinavam a documentação é que ficavam sabendo que teriam o seu benefício do INSS descontado em folha pelo banco, para honrar o pagamento das prestações. Como a empresa não foi localizada, acabou citada por edital, com a nomeação de uma curadora especial.

O juiz Volnei Coelho destacou o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Inciso IV, que proíbe ao fornecedor de produtos ou serviços ‘‘prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe produtos ou serviços’’.

Ele lembrou que o laudo técnico elaborado na instrução do inquérito concluiu que os produtos ofertados estão em desacordo com as normas técnicas de segurança ao uso dos consumidores. ‘‘A requerida, por meio de publicidade enganosa, demonstrada pelas reclamações realizadas no Procon, induzia os consumidores em erro, pois exaltava no produto a qualidade milagrosa de combate e cura de inúmeras doenças, o que se demonstrou totalmente inverídico, pois sequer o produto possuía licenciamento junto à Anvisa’’, destacou.

Para o juiz, reconhecido o vício de qualidade do produto, nasce o dever de indenizar os consumidores, na forma de dano moral coletivo. ‘‘Esta proteção se estende difusamente aos consumidores expostos, devendo o réu indenizar o dano coletivo.’’

Além da multa de R$ 100 mil, por violação aos direitos difusos, a sentença arbitrou, em caso de descumprimento de qualquer dispositivo da sentença, multa diária no valor também de R$ 100 mil — reversível para o Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados, na forma do artigo 13 da Lei nº 7.347/85. Por fim, a Fisiomed foi obrigada a dar publicidade da sentença  na imprensa estadual, em quatro dias intercalados, para ciência dos consumidores.

Fonte: Jomar Martins / Conjur

Trabalho: número de terceirizados chega a 10,5 milhões, diz Sindeprestem

O número de empregados terceirizados no Brasil chega a 10,5 milhões – o equivalente a 2,6% das ocupações terceirizadas do mundo. Os dados fazem parte de uma recente pesquisa setorial e foram divulgados pelo Sindeprestem e pela Asserttem (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário).

De acordo com o levantamento de 2010/2011, o total apresentado corresponde ainda a 23,9% dos empregados com carteira assinada do País – número atualmente estimado em 44 milhões de trabalhadores.

Perfil dos contratados

De acordo com a avaliação de perfil, os contratados do setor de prestação de serviços terceirizáveis costumam receber um salário base de R$ 1.122,00. Ou seja, 33,12% mais que o apresentado no levantamento anterior (2009/2010), quando a remuneração de tais profissionais ficou estimada em R$ 918,00.

O estudo aponta ainda que, do total das vagas disponíveis, cerca de 14,5% costumam ser preenchidas por pessoas idosas e 11,5% por jovens em situação de primeiro emprego.

Setores em evidência

Já na avaliação setorial, o segmento de trabalho temporário foi o que mais se destacou, sendo responsável por 72,5% da prestação de serviços especializados do País.

Na sequência, estiveram em evidência ainda as consultorias em recursos humanos, com 65%, e os serviços auxiliares, com 55% da frequência.

Trabalho temporário

De acordo com a pesquisa setorial 2010/2011, a média mensal de empregados no trabalho temporário é de 965 mil trabalhadores – o que representa um crescimento de 7% em relação ao período apurado pela pesquisa anterior (2009/2010).

Do total empregado, 15,5% costumam ser de pessoas da terceira idade e 12% de jovens que estão vivenciando sua primeira experiência profissional. Lembrando que as maiores concentrações de contratações costumam ocorrer entre os meses de abril e maio, quando o número de novos trabalhadores no mercado ultrapassa 1,1 milhão.

Fonte: www.administradores.com.br

Mudanças na saúde exigem melhor formação dos profissionais

Devido ao aumento dos custos e da complexidade das práticas médicas, têm ocorrido mudanças rápidas e profundas na saúde pública dá década de 70 para cá. Essas são as palavras do coordenador de ciência, tecnologia e insumos estratégicos de saúde da Secretária de Saúde do Estado de São Paulo, Sérgio Müller.

De acordo com ele, essas mudanças se refletem na organização e na complexidade das instituições  de saúde. Ele enfatiza que a direção de um hospital hoje não é feita como antes, apenas pelo diretor e sim que atualmente possui em sua estrutura conselhos, subdiretorias e é responsável pela organização de muitos serviços que devem funcionar de forma harmoniosa. Passamos a precisar de profissionais na administração que saibam logística, governança, sustentabilidade e gestão do conhecimento, afirma.

Além disso, um mesmo profissional deve executar tarefas tanto administrativas quanto clínicas. Isso leva a exigências maiores de formação e de atualização profissional, que Müller considera uma responsabilidade também do sistema educacional. É preciso também pensar o financiamento adequado da Saúde no país.

Müller defendeu também a definição de diretrizes de atuação pelos Conselhos de classe profissional para que sejam estabelecidos protocolos de atuação clínica em cada serviço de saúde.

Em sua explanação no 2º Fórum de Enfermagem Coren-SP/AMB, Müller comparou dados de 1998 a 2010 e como projeção para o futuro próximo, apontou a importância da Bioengenharia e de procedimentos não-invasivos, além do combate às neoplasias, que tiveram aumento de 57% nestes 12 anos.

Para tanto, de acordo com ele, o debate científico deve ser contínuo e permanente.

Fonte: Saúde Web

SP: Secretaria de Saúde repassa R$40,2 mi para hospitais estaduais

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (10) a liberação de R$ 40,2 milhões para a modernização de hospitais estaduais e centros de saúde da administração direta. Ao todo, 40 unidades serão beneficiadas.

Segundo a secretaria, o repasse financeiro foi liberado e deve ser aplicado até o dia 31 de dezembro. Entre a destinação dos investimentos estão os setores de obras, reformas, informática, equipamentos, mobiliário e veículos, entre outros.

A distribuição da verba para as unidades foi definida a partir de uma avaliação que levou em conta a referência da instituição para a região onde está localizada, o número de serviços ofertados, a demanda reprimida e o valor dos repasses já realizados neste ano.

Fonte: Saúde Web

Amil está proibida de aplicar reajuste por idade

A operadora Amil Assistência Médica está vetada de aplicar reajuste em seus planos de saúde por mudança de faixa etária a partir de 60 anos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Em 2008, a empresa foi condenada em primeira instância em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) de São Paulo. Ela estaria descumprindo o Estatuto do Idoso, que proíbe os aumentos das mensalidades por mudança de faixa após 60. A Amil recorreu, mas o Tribunal de Justiça confirmou a sentença.

A empresa também recorreu aos tribunais superiores, mas esses recursos não suspendem o cumprimento da decisão. Com isso, o MP pediu a execução provisória da sentença. Procurada, a Amil informou que a decisão está sendo cumprida.

O estatuto do idoso entrou em vigor em 2004 e, desde então, está sendo discutido na Justiça se a proibição vale apenas para planos contratados após essa data ou se vale para todos os contratos.

Fonte: Saúde Web

Entidades trabalhistas defendem adoção do ponto eletrônico como forma de evitar abusos

Representantes dos trabalhadores defenderam hoje (10), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a adoção do ponto eletrônico como forma de evitar abusos no cumprimento da jornada de trabalho e até mesmo acidentes provocados por estafa física ou mental. Portaria do Ministério do Trabalho regulamentando o uso do ponto eletrônico instituiu que empresas com mais de dez funcionários devem adotar o registro eletrônico de ponto (REP) a partir do próximo ano.

Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Manoel Messias, o ponto eletrônico se faz ainda mais necessário em função da resistência que algumas empresas têm em negociar as jornadas de trabalho com os sindicatos. “A maioria dos empresários ainda recusa a negociação coletiva, recusa novos mecanismos de fiscalização de ponto, recusa o tripartismo”, relatou.

A concorrência com países que não têm leis de proteção trabalhista, na opinião dele, faz com que os empresários estrangeiros que abrem negócios aqui resistam em respeitar o sistema brasileiro. “Nós não podemos atender o desejo da maior parte do empresariado brasileiro de instalar aqui o modelo chinês ou do Sudeste asiático, que não tem controle nenhum”, completou o sindicalista.

O ponto eletrônico também foi defendido pelo auditor fiscal do trabalho Vandrei Barreto. Para ele, o sistema não favorece só os trabalhadores, mas também as boas empresas. “A má empresa produz mais sem pagar horas extras. Então, o sistema também favorece as boas empresas na hora de concorrer com as más”, alegou.

Mas, para os empresários, o REP não substitui a boa fiscalização trabalhista e ainda onera as médias empresas. O analista da área de Relações Trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Rolim, reclamou que o Ministério do Trabalho demonstrou mais preocupação com o tipo de equipamento que deveria ser utilizado do que em discutir a ideia de obrigar as empresas a utilizar o sistema.

Ele também alegou que o REP irá punir as empresas que têm boas práticas trabalhistas para alcançar as que burlam a lei. “Está havendo uma inversão de valores. O que estamos buscando é que todos adquiram um aparelho ou o fim, que é garantir o controle sobre a jornada de trabalho?”, perguntou o representante da CNI.

Um projeto de lei que revoga os efeitos da portaria ministerial está pronto para ser votado no plenário do Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e pode ainda passar pela Comissão de Assuntos Sociais se requerimento nesse sentido for aprovado pelos senadores.

O representante dos magistrados que atuam na Justiça Trabalhista, Luiz Alberto de Vargas, fez um apelo para que o projeto não seja aprovado. Ele defendeu que a portaria atende aos requisitos legais e deve ser mantida pelo Congresso Nacional como forma de proteger os trabalhadores.

Fonte: Mariana Jungmann / Agência Brasil

Tratamento médico em excesso custa quase US$ 7 bilhões

“Overtreatment”: excesso de procedimentos que, além de não fazer diferença no desfecho do problema do paciente, às vezes até pode piorar a situação –e aumentar muito os custos em saúde.

O assunto está no centro dos debates no meio médico nos Estados Unidos, presente em congressos e na literatura científica.

Na edição deste mês, o periódico “Archives of Internal Medicine” publicou um estudo em que estima um desperdício médio anual de US$ 6,76 bilhões em tratamentos não recomendados ou desnecessários no país. E isso só no âmbito dos cuidados primários (clínica médica, pediatria e medicina de família).

O estudo, que envolveu pesquisadores de quatro instituições, concluiu que, dentro de um universo de quase 1 milhão de atendimentos avaliados, até 56% deles tiveram procedimentos inadequados nesse sentido.

Com base no trabalho, a Aliança Nacional dos Médicos (National Physicians Alliance) americana lançou no último fim de semana, durante conferência em Washington, uma campanha para promover as boas práticas clínicas entre os profissionais de saúde do país.

OS campeões

Foram escolhidos os cinco procedimentos que mais frequentemente são feitos sem necessidade, segundo critérios do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) e de instituições que trabalham com medicina baseada em evidências, como a britânica Cochrane.

Na área de clínica geral, por exemplo, foi recomendado não prescrever antibiótico para sinusite a menos que os sintomas (secreção nasal purulenta e dor maxilar ou facial) persistam por mais de uma semana.

A justificativa é que a maioria desses episódios são virais e desaparecem por si só. No entanto, antibióticos são prescritos para até 80% dos pacientes desde o início dos sintomas, segundo o médico Stephen Smith, diretor da campanha da National Physicians Alliance.

Na pediatria, a prescrição de antibióticos também não está recomendada em casos de faringite, a menos que haja teste bacteriano (Streptococcus) positivo.

A razão é a mesma: a maioria dessas inflamações de garganta é provocada por vírus e não vai responder aos antibióticos. Mesmo assim, essas drogas ainda são usadas em mais de 50% dos casos.

“O uso incorreto de antibióticos traz riscos em potencial para pacientes, aumenta a resistência bacteriana e os custos em saúde”, diz Smith.

Na área de medicina de família, as recomendações abordam exames tidos como desnecessários para certos perfis de pacientes. É o caso da densitometria óssea antes dos 65 anos (mulheres) e 70 anos (homens).

“É dever do profissional de saúde saber identificar o que não é benéfico para o paciente, especialmente se isso envolver custos ao sistema de saúde”, pontua Howard Brody, diretor do Instituto para as Humanidades Médicas da Universidade do Texas.

Para a médica Rita Redberg, editora do periódico “Archives of Internal Medicine”, a questão também passa por conflitos de interesse. “Há muita influência da indústria nas decisões médicas. Precisamos fazer da prevenção a nossa prioridade e evitar procedimentos e que não ajudam o paciente.”

Fonte: Saúde Web

Captações locais seguem ativas e se tornam opção para empresas

Com o mercado restrito para captações de recursos no exterior em consequência da crise, as empresas brasileiras começaram a recorrer ao mercado de capitais local, que até aqui tem se mostrado resistente ao aumento da aversão a risco. Em um primeiro momento, as emissões têm servido como opção temporária à espera de uma melhora do cenário internacional. Mas caso a crise persista, as captações domésticas devem absorver também parte da demanda por recursos de prazo mais longo.

Pelo menos duas empresas com planos de emitir dívida no exterior recuaram e agora estudam captar no país, conforme apurou o Valor. A transmissora de energia Taesa, controlada pela Cemig, pretende lançar R$ 1,4 bilhão em notas promissórias para financiar a compra dos ativos da espanhola Abengoa, enquanto a concessionária de rodovias Autoban, da CCR, deve captar R$ 1 bilhão nas próximas semanas, também em notas.

Enquanto o mercado externo patina, as operações domésticas têm mostrado vigor. Um teste importante ocorreu na semana passada, com a captação da empresa de shopping centers Multiplan, que obteve R$ 300 milhões em uma oferta de debêntures com prazo de cinco anos. Com forte procura, a companhia conseguiu reduzir a taxa proposta na operação de CDI mais 1,15% para CDI mais 1,01%, apesar das incertezas sobre a crise europeia.

A fila de emissores locais conta ainda com a locadora de veículos Unidas, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Cachoeira Paulista, de transmissão de energia. A expectativa do mercado é de que novas operações venham a público nas próximas semanas. As captações de outras modalidades de renda fixa, como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), também estão em alta, principalmente por parte de bancos de médio porte.

O agravamento da crise externa tornou as emissões locais mais competitivas para as empresas, de acordo com o diretor da área de renda fixa do Bradesco BBI, Leandro Miranda. “Com o aumento da volatilidade, a diferença entre as taxas obtidas nos mercados doméstico e externo caiu bastante”, afirma. Para o executivo, o mercado brasileiro tem condições de suprir a necessidade de recursos da maioria das empresas que pretendia captar recursos lá fora.

Entre janeiro e agosto, as emissões de debêntures atingiram R$ 34,6 bilhões, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A maior parte desse valor, contudo, não foi distribuída entre os investidores. Com folga de capital, os próprios bancos se tornam os principais compradores dos papéis.

Para o superintendente executivo de mercado de capitais do HSBC, Antonio Oliveira, a grande presença dos bancos nas emissões não é, necessariamente, um problema. “Ao contrário do que se vê lá fora, as instituições concedem garantia firme de demanda nas operações e podem vender ao menos parte dos papéis no mercado secundário a qualquer tempo”, diz. Do lado das empresas, a emissão de debêntures representa um ganho fiscal, já que os títulos não estão sujeitos ao IOF, ao contrário de um empréstimo tradicional.

A perspectiva de queda da taxa básica de juros (Selic) deve aumentar a demanda dos investidores por papéis privados, segundo Ignacio Lorenzo, responsável pela área de distribuição do Santander. “Com o fraco desempenho da bolsa, houve uma migração de recursos para a renda fixa, que agora precisam ser alocados”, afirma. No acumulado deste ano, os fundos DI e renda fixa captaram quase R$ 66 bilhões, enquanto os multimercados e ações registraram resgates da ordem de R$ 40 bilhões.

Em um ano difícil para a indústria de fundos, a procura por produtos com risco de crédito tem sido grande, segundo o diretor da área de gestão de recursos do Itaú, Paulo Corchaki. Ele afirma que os fundos do banco com essas características passam a maior parte do tempo fechados, à espera de boas oportunidades. “Em apenas um dia, fechamos a captação de um fundo de R$ 700 milhões”, diz.

Ao contrário do mercado externo, as emissões de títulos privados locais estão ativas e sem reflexos da crise, destaca Luís Guido, responsável pela área de distribuição do Itaú BBA. “Em geral, as operações têm boa procura e custos bastante adequados”, avalia.

Embora o mercado doméstico tenha condições de atender a maior parte das operações, ele pondera que as empresas que desejam realizar emissões mais longas, acima de dez anos, ainda precisam acessar o investidor externo. No país, as operações têm saído com prazos de 5 a 7 anos. Por isso, as companhias hoje têm estudado os dois mercados, de acordo com o executivo. “Existe sempre a possibilidade de abertura de uma janela de oportunidade lá fora”, diz.

Fonte: Vinícius Pinheiro / Valor

Empresa lança primeiro aplicativo para iPad de auditoria médica

A Analysis Auditoria e Consultoria Médica, do Rio de Janeiro, lançou, na última segunda-feira, (10), o primeiro aplicativo para Ipad sobre auditoria médica. A ferramenta tem como objetivo disponibilizar informações atualizadas sobre normas e rotinas diárias de auditoria em saúde. Segundo o sócio diretor da Analysis Auditoria e Consultoria Médica, João Paulo Reis Neto, trata-se de uma versão para IPad do programa para PC, denominado Compêndio de Auditoria.

“Os dados podem ser utilizados tantos na gestão de operadoras quanto para médicos, enfermeiros e profissionais que atuam no segmento administrativo”, conta.

Em sua experiência como auditor, ele ressalta que sentia ausência de padrões na rotina da profissão. “Constatei que os profissionais realizavam a função de forma aleatória, pois não havia um manual de auditoria”.

Em vista disso, na década de 90, decidiu criar um programa – primeiramente para PC – que abrigasse informações importantes e práticas sobre a rotina da auditoria médica. “Estou me adaptando às novas ferramentas, por isso, decidi migrar as informações para o sistema da Apple”.

Diante do atual momento, em que, cada vez mais, o setor da saúde se torna informatizado e móvel, Reis ressalta a importância de se ter ferramentas que facilitem a rotina dos profissionais.

“É indispensável fazer auditoria sem recursos de TI. Os profissionais sempre buscam informações para saber mais sobre o que estão auditando, convivemos diariamente com a tecnologia”

Composta de recursos como fotos, vídeos de materiais, OPME, equipamentos e procedimentos médicos, a ferramenta é dividida em 12 capítulos principais, com 51 tópicos, 22 anexos, 9 tabelas e 26 temas complementares.

Além disso, o aplicativo conta com anexos como: abreviaturas de termos médicos, anestésicos e analgésicos mais usados, glossários de especialidades, exames e tratamentos médicos, listagem de medicamentos genéricos, padronização de sistemas de informação na área de saúde, diretrizes de utilização da RN 211 da ANS, entre outras.

Otimista, Reis finaliza ao dizer que está com boas expectativas quanto a aceitação do produto no mercado. ”Os profissionais da saúde já conhecem a versão para computador. Acredito que por esse fato e também pelo preço acessível haverá uma boa utilização do produto”.

Fonte: Cínthya Dávila / Saúde Web

Amil está proibida de aplicar reajuste por idade

A operadora Amil Assistência Médica está vetada de aplicar reajuste em seus planos de saúde por mudança de faixa etária a partir de 60 anos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Em 2008, a empresa foi condenada em primeira instância em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) de São Paulo. Ela estaria descumprindo o Estatuto do Idoso, que proíbe os aumentos das mensalidades por mudança de faixa após 60. A Amil recorreu, mas o Tribunal de Justiça confirmou a sentença.

A empresa também recorreu aos tribunais superiores, mas esses recursos não suspendem o cumprimento da decisão. Com isso, o MP pediu a execução provisória da sentença. Procurada, a Amil informou que a decisão está sendo cumprida.

O estatuto do idoso entrou em vigor em 2004 e, desde então, está sendo discutido na Justiça se a proibição vale apenas para planos contratados após essa data ou se vale para todos os contratos.

Fonte: Saúde Web

Unimed deve pagar hemodiálise fora da cobertura

A Unimed de Santa Maria (RS) deve continuar pagando o serviço de hemodiálise a uma cliente que, por recomendação médica, passou a fazer o tratamento em Porto Alegre a partir de 2009. A determinação é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, assim como o juízo de primeiro grau, entendeu que a operadora não exigiu a prestação do serviço no local contratado por longo período — criando uma expectativa na usuária. O acórdão é do dia 31 de agosto. Cabe recurso.

Por recomendação médica, a autora deixou a sua cidade e foi para a capital, em busca de melhor estrutura e condições para tratar de uma insuficiência renal severa. Para tanto, solicitou atendimento na Unimed Porto Alegre, no que foi atendida, e alugou um apartamento nas cercanias no Hospital Moinhos de Vento — que opera os serviços de hemodiálise em convênio com a operadora.

Depois de quase um ano sendo atendida naquele hospital, entretanto, de uma hora para outra, a autora teve negada a cobertura das sessões de hemodiálise. A Unimed Santa Maria alegou que ela estava fora da área de abrangência do plano contratado. Nesse caso, o contrato só autorizaria o tratamento na Santa Casa de Misericórdia de Bagé — a 237km de Santa Maria e a 393km de Porto Alegre. Esclareceu que o tratamento em Porto Alegre foi autorizado em regime de emergência e que uma perícia constatou a possibilidade de transferi-lo para outra cidade, que integrasse a área de cobertura.

O juiz Luiz Menegat, da 11ª Vara Cível do Foro Central da Capital, afirmou que a conduta adotada pelo plano de saúde, ainda que contrária ao disposto no contrato, criou legítima expectativa na beneficiária: o ato foi praticado sem reservas e por considerável período de tempo.

‘‘Não se pode negar que a primeira internação tenha, de fato, sido em caráter emergencial, mas esta situação não perduraria por 10 meses. Assim, a própria postura assumida pela demandada, ao custear tratamento fora da área de abrangência do plano, por considerável período de tempo, sem reservas e sem se tratar de exceção contratual, indiscutivelmente, incutiu na autora a expectativa de ser tratada em tal nosocômio, não podendo (a operadora), agora, assumir conduta diametralmente oposta, pretendendo esquivar-se da obrigação’’, ponderou ele.

Para o juiz, além da boa-fé objetiva da consumidora, a Santa Casa de Bagé respondeu, em ofício, que não opera com serviço de hemodiálise — o que torna inviável o tratamento na forma em que foi previsto no próprio contrato. ‘‘Ademais, a réu não comprovou, de forma alguma, que há o referido serviço de hemodiálise em algum hospital ou clínica credenciada na região abrangida pelo contrato. A procedência do feito, portanto, se impõe’’. Ele determinou que a operadora continue arcando com as despesas de hemodiálise no Hospital Moinhos de Vento.

A Unimed interpôs Apelação no Tribunal de Justiça. Argumentou, basicamente, que a autorização se deu porque o caso da autora se enquadrava no conceito de urgência/emergência à época — o que não ocorre atualmente.

O relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, afirmou que esse lapso temporal considerável, somado aos demais elementos probatórios — como o contrato de locação e a indicação médica de mudança para a cidade de Porto Alegre —, cria uma justa expectativa na parte autora de redução do conteúdo obrigacional do pacto pela ré. Para ele, a operadora deixou de exercer a faculdade contratual de exigir a prestação de serviços no local avençado por longo período.

‘‘Trata-se da denominada supressio (ou Verwirkungm, na doutrina alemã), dever anexo ao da boa-fé, em que se constata uma minoração, ao longo da vida contratual, do conteúdo obrigacional exigido, inércia que cria uma expectativa na outra parte de que tal disposição não lhe será exigida’’, explicou o relator.

Além disso, destacou, como a autora não pode usufruir da cobertura contratual a não ser deslocando-se para fora da área de abrangência, deve a operadora custear integralmente o procedimento, garantindo-se, assim, a interpretação mais favorável ao consumidor, consoante o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

‘‘Dessa forma, não merece qualquer reparo a sentença ora atacada, porquanto analisou de forma adequada questões discutidas no feito, aplicando com acuidade jurídica a legislação acerca do contrato de seguro’’. O voto foi seguido, por unanimidade, pelos desembargadores Romeu Marques Ribeiro Filho e Isabel Dias de Almeida.

Fonte: Jomar Martins / Conjur

A Acreditação Hospitalar e os benefícios sociais e econômicos para as Instituições HOSPITALRES

Embora sua criação no país remonte ao ano de 1995, através do Programa de Garantia e Aprimoramento da Qualidade em Saúde, o Programa Brasileiro de Acreditação Hospitalar ganhou força e repercussão após o ano de 2001, na gestão do então Ministro da Saúde Barjas Negri. Fontes históricas indicam que este movimento de acreditação hospitalar surgiu nos Estados Unidos e Canadá, na Década de 50.

É de sapiência comum que as instituições hospitalares devem atender a seus pacientes da forma mais adequada, e por esta razão buscam a melhoria permanente da qualidade de sua gestão e assistência, integrando as áreas médica, tecnológica, administrativa, econômica e assistencial.

Neste contexto a acreditação hospitalar figura como certificação destinada para as Instituições de Saúde, tal como o NBR ISO, aferida através de um método de avaliação voluntário, periódico e reservado dos recursos institucionais de cada hospital para garantir a qualidade da assistência por meio de padrões previamente definidos.

Vale ressaltar que esta certificação não é uma forma de fiscalização, mas sim um programa de educação continuada, cujo objetivo principal é aumentar a segurança na relação entre hospital e paciente.

Ademilson Geraldo Rosa lembra que o primeiro passo para a sua viabilização é a existência do “Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar”, que estabelece os itens que devem ser avaliados de forma explícita e objetiva. O segundo componente relaciona-se com a existência de uma “Organização Nacional de Acreditação”, com representações dos diversos segmentos sociais relacionados com a saúde.

De acordo com o Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar, elaborado pelo Ministério da Saúde, na lógica do processo de acreditação não se avalia um serviço ou departamento isoladamente, uma vez que as estruturas e os procedimentos das Instituições de Saúde são totalmente  interligados, e por isso o funcionamento de um componente interfere em todo o conjunto e no resultado final.

É possível constatar que o grande custo da acreditação não está relacionado à parte estrutural das instituições, mas na qualificação das pessoas. Porém, analisando o outro lado da questão, é importante atentar para o fato de que o segmento de saúde é o maior do mundo, e que os hospitais precisam entender que para sobreviverem no mercado competitivo é preciso investir nas questões que envolvem o risco de pacientes e o risco institucional, já que a qualidade dos serviços de saúde está umbilicalmente ligada à menor quantidade de erros.

Um estudo encomendado pelo Ministério Público Estadual ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em 2009, mostrou que, entre 158 hospitais paulistas, 75% descumpriam procedimentos essenciais para evitar infecções. Faltavam lavatórios e esterilização de materiais. Dos 927 hospitais do Estado de São Paulo, 816 têm critérios para notificar infecção hospitalar. Dos hospitais com critérios, 82% fizeram notificações, segundo a Divisão de Infecção Hospitalar da Secretaria de Saúde de SP. Por mais básicas que pareçam algumas informações, por vezes é o não cumprimento dos procedimentos mais simples que costuma causar mais problemas para os pacientes.

De acordo com o diretor nacional do Instituto Qualisa de Gestão (IQG), Rubens Covello, atualmente no Canadá, por exemplo, existem cerca de 92% de hospitais acreditados. No Brasil, o universo de seis mil hospitais contempla uma pequena faixa de acreditação que ainda não chega a 200 hospitais acreditados, ou seja, altas taxas de infecções, tempos de internação prolongados e outras diversas complicações dentro dos hospitais necessitam ser trabalhadas de uma maneira mais completa.

Dentre os benefícios econômicos da acreditação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou a norma 636/2002, que trata da criação de uma linha de crédito atraente e específica para os hospitais participantes do processo de acreditação. O objetivo é facilitar a implantação das adequações, que podem significar desde a compra de novos equipamentos ou a  realização de obras de engenharia custosas.

A Organização Nacional de Acreditação (ONA) é quem tem a missão de realizar a certificação no Brasil. O objetivo dessa Organização é, juntamente ao Ministério da Saúde,  promover a melhoria da qualidade da saúde e sua assistência em todo o país. As principais instituições credenciadas estão em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Fonte: Dr. Maurício de Melo Santos

Planserv: 2.947 servidores podem perder plano

Um total de 2.947 servidores da Secretaria de Educação do Estado (SEC) podem ter o benefício do Planserv suspenso se não recadastrarem. O prazo para realizar o procedimento é de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, o que ainda não ocorreu.

A relação com o nome dos beneficiários está disponível no site do Planserv (http://siteftp.planserv.ba.gov.br). Para evitar a suspensão do plano, é necessário preencher o Formulário Eletrônico de Recadastramento (FER), que também está disponível no site, e procurar um posto do Planserv nos SACs ou enviar os documentos pelos Correios.

Quem tiver o plano suspenso, se reestabeler o benefício em até 30 dias, não perde a carência.

Fonte: A Tarde

Empresas procuram tributarista com visão de negócios

Existe um segmento da advocacia que ao contrário dos demais, sofre com a falta de profissionais qualificados, tem oportunidades de sobra e remuneração excelente. Caso você tenha se animado com a descrição acima, esteja preparado para a intensa preparação e o rigoroso processo de seleção que o cargo exige. Trata-se do advogado tributarista. O advogado e headhunter, Rodrigo Forte, explica que existem muitos bons tributarista no país, com alta especialização, mas é raro encontrar quem tenha uma visão geral do negócio. Este é o que as empresas procuram para ajudá-las a tomar decisões.

Esse profissional tem que ser mais do que um advogado, deve ser um estrategista, ter visão ampla, entender não só de leis, mas de contabilidade e negócios. Investir também na parte comportamental, para conseguir desenvolver alianças na empresa. No currículo é fundamental mostrar que entende de finanças e contabilidade e, imprescindível, dominar a língua inglesa, pois passarão um bom tempo explicando situações tributárias às matrizes no exterior. Forte comenta que há muitos advogados tributaristas no Brasil, mas a maioria se especializa em algum tributo especifíco,  e não desenvolve essa visão global desejada pelas grandes empresas.

Em contrapartida, as empresas não economizam e oferecem graúdos salários aos seus profissionais. Segundo Rodrigo Forte, da Consultoria em Recrutamento e
Desenvolvimento de Executivos Exec, a média para esse tipo de advocacia é 20% maior do que nas outras áreas, “bons tributaristas custam caro”. Um advogado no topo da carreira, ou cargo de gerência, pode ter um salário de até R$ 35 mil, enquanto um iniciante, com dois ou três anos de formado, muitas vezes começa ganhando R$ 5 a 6 mil.

Forte explica que tanta demanda se deve ao fato do governo ter apertado o cerco contra as empresas para aumentar a arrecadação, além de ter feito com que algumas delas passassem a pagar impostos. Outro elemento facilitador da fechada de cerco é a tecnologia. Por exemplo, as notas fiscais eletrônicas e os tributos acessórios, que obrigam as empresas a registrar absolutamente tudo que o governo manda fazer em relação aos impostos, agora migraram para internet, resultando num maior controle.

Sem falar que a carga tributária no Brasil é “absurda”, explica o headhunter, “vai de 30 a 40%, sobretudo para as multinacionais”. Se não bastasse isso, nosso sistema de pagamentos de tributos é bem genuíno. “A empresa vem aqui e tem dificuldade de entender nosso sistema, porque é muito complexo aos olhos estrangeiro”, explica Forte.

Esse conjunto de fatores motiva a empresa a buscar profissionais aptos a realizar o chamado planejamento tributário. Isto é, aqueles que se organizam de modo a reduzir a carga tributária de maneira lícita, transformando as brechas ou diferentes interpretações legislativas em vantagem. Para isso, o tributarista precisa conhecer muito bem a empresa onde trabalha. Mudar o sistema da sociedade, por exemplo, pode resultar na redução de impostos, ou deslocar o centro de logística para um lugar com tributos menores, e por aí vai.

Mário Costa, advogado e sócio do escritório Dias de Souza, afirma que o tributarista precisa entender de Direito Societário, do business em si e das variações do mercado. “Demanda aplicação e implica lidar com tarefas e urgências ao mesmo tempo, a carga horária não é uma carga horária fixa, é comum passar várias horas resolvendo um problema”, avisa.

Costa ainda cita que o dia a dia do advogado muitas vezes leva a um contato muito próximo com os contadores da empresa, por isso ele precisa dominar o assunto, caso contrário não se fará compreender e não será compreendido. “É preciso estar sempre se atualizando. Dedicação e estudo permanente.”

Fonte: Camila Ribeiro de Mendonça / Conjur

Apenas 24% das empresas estão satisfeitas com mensuração do ROI, indica pesquisa

Parte das empresas brasileiras parece não ter encontrado a melhor forma de estimar o resultado dos investimentos em Marketing, indica pesquisa da Amcham feita com 42 gestores e profissionais da área em São Paulo. Apenas uma minoria de 24% dos entrevistados disse estar satisfeita com a metodologia em uso de mensuração do retorno de recursos aplicados.

A principal dificuldade encontrada no processo é tangibilizar os benefícios das ações realizadas, de acordo com 50% dos consultados. Em segundo lugar, vem a padronização de dados e informações de todos os departamentos envolvidos, com 26% das respostas e, por último, encontrar ferramentas tecnológicas que auxiliem na atividade, com 17%.

Para 43% das empresas, patrocínios e apoios institucionais são consideradas as ações mais complicadas de mensurar o retorno dos recursos aplicados. Em seguida vêm as medidas de publicidade e propaganda (29%), merchandising (12%), assessoria de imprensa (10%) e Marketing digital (5%).

As variáveis que as companhias usam hoje na mensuração dos resultados de Marketing são, principalmente, a análise do aumento das vendas (40%), dos lucros (19%), do reconhecimento da marca (19%) e da participação no mercado (12%).

Já em relação a metodologias de cálculo, as empresas brasileiras ainda se concentram nas mais tradicionais, como análises quantitativa e qualitativa por meio de modelos estatísticos relativamente simples, que obtiveram 38% das respostas.

A mensuração da taxa e do tempo de retorno do investimento analisando os ganhos totais da empresa obteve 31% e o Retorno sobre Objetivos, que tem como métrica o objetivo específico ao qual a ação está atrelada ao realizar o investimento, apareceu com 7%. Por último, está a análise de bottom line (5%), que se refere à comparação direta entre investimento e aumento das vendas.

A pesquisa foi realizada pela Amcham em um evento em São Paulo, no dia 30 de junho deste ano.

Fonte: Fernanda Salem / www.administradores.com.br

Executivos preferem companhias socialmente responsáveis, diz pesquisa

Os executivos brasileiros estão cada vez mais preocupados com a Responsabilidade Social praticada pelas empresas. Prova disso é que 86,4% deles somente aceitariam uma proposta de emprego caso a organização em questão apresentasse ações sociais.

A conclusão é de pesquisa da Michael Page, que entrevistou mais de 2 mil profissionais de países do Cone Sul, incluindo o Brasil e a Argentina.

De acordo com o diretor de marketing da empresa, Sergio Sabino, tal cenário foi ocasionado pela atuação das novas gerações, que se responsabilizaram pela implantação do conceito de sustentabilidade e responsabilidade social nas empresas – fato que conquistou os mais experientes. “A pesquisa apresentou um perfil de respondentes mais velhos, o que demonstrou um comprometimento crescente das gerações mais antigas com tais conceitos”, explicou.

Para se ter uma ideia, cerca de 40% dos avaliados tinham mais de 40 anos.

Participação inferior
Outro dado apontado pelo levantamento diz respeito à participação dos profissionais nos projetos socialmente responsáveis: apesar da maioria dos brasileiros valorizarem as ações de responsabilidade social praticadas pelas empresas, o número de colaboradores engajados nos projetos é menor.

Segundo o estudo, enquanto 77,6% dos argentinos afirmaram que participam ou já participaram de alguma ação na empresa, os brasileiros que se dizem engajados ficam em 58,2%.

Na opinião de Sabino, tais diferenças têm explicação e podem ser ocasionadas por falhas na comunicação. “Em muitos casos a comunicação interna não é eficiente. Isso faz com que as pessoas não se sintam à vontade para participar das ações”, afirma.

Nos países avaliados pela pesquisa, as campanhas sociais são as que mais se destacaram, sendo seguidas apenas pelas de reciclagem e preservação do Meio Ambiente.

Fonte: www.administradores.com.br

Sindicato acusa empresa de explorar funcionários

Em audiência pública que ocorre neste momento no Senado, a rede de lanchonetes McDonald’s foi acusada de explorar funcionários sob o pretexto de utilizar uma jornada de trabalho “móvel e variável”. De acordo com a denúncia, nos momentos de menor movimentação em suas unidades, a rede faz com que parte de seus empregados permaneça em uma “sala de break”, onde ficam à disposição do McDonald’s, mas sem receber pelo horário em que ficam na sala.

Ainda segundo a denúncia feita na audiência pública pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp) funcionários da rede McDonald’s, em alguns meses, recebem menos de R$ 230.

Diretor de relações governamentais do McDonald’s, Pedro Parizi, disse durante a audiência que a rede tem cerca de 40 mil funcionários em todo o país e “talvez tenha cometido um ou outro deslize”.

- As exceções não podem se tornar marcas de uma empresa. Se isso aconteceu, estamos aqui para dialogar – afirmou ele, ressaltando que o McDonald’s vem adotando diversas ações para evitar problemas como esse.

Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), a audiência está sendo realizada na Sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Fonte: www.administradores.com.b

Como expandir unidade sem correr riscos operacionais

Quanto à concepção arquitetônica de um edifício de saúde, os dirigentes envolvidos definem as unidades de produção como ambulatórios, emergência, centro cirúrgico, etc, – com suas capacidades de produzir os serviços médicos hospitalares que projetaram em um primeiro momento, a serem demandados por uma população de consumidores.

Ensaios simulando crescimento futuro nas demandas serão simulados e deverão ser considerados pelos Arquitetos, dado que requererão acréscimos de áreas.

Compete então sejam estudadas, já na implantação inicial do edifício, algumas alternativas que não desintegrem operacional e fisicamente os setores e que deverão ser indicadas como diretrizes para expansões futuras.

Temos apreciado algumas consequências resultantes desta omissão na previsão de áreas para ampliação de setores: como não havia como expandir o setor em operação, foi erguida uma área satélite distante do núcleo, resultando problemas operacionais com altos desperdícios na execução e gerenciamento dos processos.

Caso relevante a ser previsto e definido já no início da operação é prever espaços para ampliações futuras de “equipamentos embarcados”, que apresentam estreita vinculação com a edificação, como tomógrafos, ressonâncias, aceleradores e outros que requerem áreas específicas com blindagens e capacidades de carga física diferenciadas, exigindo suportes e espaços adequados para deslocamento, montagem e manutenção.

Pela complexidade das exigências prediais impostas por estes equipamentos, torna-se menos oneroso edificar de imediato o habitáculo para uma futura unidade a ser instalada, resultando positiva no futuro a integração necessária dos equipamentos em um único setor.

Esta propositura de “crescer por dentro” deverá ser executada pelos intervenientes nos projetos, e integrada ao projeto arquitetônico já na sua concepção inicial sob pena de caso seja omitida, trazer no futuro perdas, dispêndios ou soluções inviáveis.

Compete aos Arquitetos e Engenheiros de Projetos estimular e comandar estas decisões junto aos dirigentes para evitar no momento atual, situações constrangedoras e inviáveis no tempo futuro!

Fonte: Saúde Web

Bons requerimentos geram bons resultados!

O sistema de informações hospitalares (HIS) é uma ferramenta de grande importância para qualquer estabelecimentos de saúde independente de seu porte. Porém a implantação do HIS pode apresentar diversos tipos de problemas através de um longo caminho. Depois de colocado em produção é muito comum ouvir por parte daqueles que utilizam o sistema que a solução escolhida é inadequada ou fica aquém do mínimo necessário.

O processo de elaboração de uma RFP (request for proposal) é um bom modo de prevenir muitos problemas e fundamental para estabelecer os objetivos gerais, funcionalidades mínimas e requerimentos operacionais que a solução deve contemplar. Permite também que cliente e fornecedor possam se conhecer melhor. Em qualquer RFP é básico fazer uma descrição dos problemas atuais, responsabilidades e expectativas que se esperam resolver com a implantação do novo sistema. Quando não se estabelece isto desde os estágios iniciais aumenta a probabilidade de ineficiência e descontentamento dos usuários com a solução. Outro fato importante de uma RFP que passa muitas vezes despercebido é que além dos aspectos funcionais é importante determinar quais integrações com outros sistemas serão necessárias, possíveis customizações, possibilidades de crescimento, atualizações e indicadores de performance do sistema.

A elaboração de uma RFP é também enriquecedora para as pessoas que participam deste processo possam estimular o pensamento crítico e estratégico.

Ao escolher um sistema é comum observar uma grande tendência por parte daqueles que estão avaliando um sistema se concentrarem apenas na tela (interface) da aplicação pela facilidade, simplicidade de uso ou somente por questões estéticas. Sem dúvida isto é importante, mas só isto significa muitas vezes ficar na subjetividade e gosto pessoal. Quando se negligência a utilização de uma metodologia de análise robusta contendo métricas e pesos de avaliação fica difícil justificar o investimento que no caso dos sistemas de saúde o preço pode ir de alguns milhares a alguns milhões incluindo o tempo para correções de erros que poderiam ter sido evitados no princípio.

Sem nenhuma dúvida a implantação de um sistema de gestão é crucial onde pode depender todo o sucesso do seu negócio durante muitos anos.

Fatores chaves no processo de elaboração da RFP

* Estabeleça e separe quais são as funcionalidades mínimas obrigatórias e as funcionalidade desejáveis que o sistema deve conter
* Inclua um panorama geral do porte da sua instituição provendo volumes de exames, número de centros ou unidades, total de funcionários por categoria, sistemas existentes e parque tecnológico existente.
* Envolva os profissionais-chaves desde o início do processo
* Solicite a metodologia de implantação ao futuro fornecedor contendo a equipe de projeto, o cronograma de implantação e o plano de treinamento dos usuários
* Obtenha aprovação e compartilhe a responsabilidade com a alta gerência com o novo sistema proposto e as mudanças que serão necessárias

Fonte: Érico Bueno / Saúde Web

Dasa avança no processo de incorporação da MD1 Diagnósticos

A Diagnósticos da América, mais conhecida como DASA, informa nesta segunda-feira (10) algumas ações que dão procedimento à incorporação da MD1 Diagnósticos.

Sua diretoria foi autorizada: A dar início às providências para realização de incorporação da MD1 Participações (“Incorporada”), sucessora de MD1 Diagnósticos e detentora de participação nas sociedades Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos, CDPI – Clínica de Diagnóstico por Imagem , Clínica de Ressonância e Multi-Imagem e Labortaórios Médicos Dr. Sérgio Franco;

- a contratar a KPMG Auditores Independentes, empresa especializada em avaliações, como a empresa responsável pela avaliação do patrimônio líquido da incorporada, pelo seu valor patrimonial contábil, bem como para elaboração do respectivo Laudo de Avaliação;

-a elaborar os documentos necessários à incorporação.

A Incorporação, caso venha a ser efetivamente aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia, será submetida à apreciação de seus acionistas, na forma da lei.

A operação continua em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa da Econômica (CADE).

Fonte: Saúde Web

5 fatores chaves no processo de elaboração da RFP

O sistema de informações hospitalares (HIS) é uma ferramenta de grande importância para qualquer estabelecimentos de saúde independente de seu porte. Porém a implantação do HIS pode apresentar diversos tipos de problemas através de um longo caminho. Depois de colocado em produção é muito comum ouvir por parte daqueles que utilizam o sistema que a solução escolhida é inadequada ou fica aquém do mínimo necessário.

O processo de elaboração de uma RFP (request for proposal) é um bom modo de prevenir muitos problemas e fundamental para estabelecer os objetivos gerais, funcionalidades mínimas e requerimentos operacionais que a solução deve contemplar. Permite também que cliente e fornecedor possam se conhecer melhor. Em qualquer RFP é básico fazer uma descrição dos problemas atuais, responsabilidades e expectativas que se esperam resolver com a implantação do novo sistema. Quando não se estabelece isto desde os estágios iniciais aumenta a probabilidade de ineficiência e descontentamento dos usuários com a solução. Outro fato importante de uma RFP que passa muitas vezes despercebido é que além dos aspectos funcionais é importante determinar quais integrações com outros sistemas serão necessárias, possíveis customizações, possibilidades de crescimento, atualizações e indicadores de performance do sistema.

A elaboração de uma RFP é também enriquecedora para as pessoas que participam deste processo possam estimular o pensamento crítico e estratégico.

Ao escolher um sistema é comum observar uma grande tendência por parte daqueles que estão avaliando um sistema se concentrarem apenas na tela (interface) da aplicação pela facilidade, simplicidade de uso ou somente por questões estéticas. Sem dúvida isto é importante, mas só isto significa muitas vezes ficar na subjetividade e gosto pessoal. Quando se negligência a utilização de uma metodologia de análise robusta contendo métricas e pesos de avaliação fica difícil justificar o investimento que no caso dos sistemas de saúde o preço pode ir de alguns milhares a alguns milhões incluindo o tempo para correções de erros que poderiam ter sido evitados no princípio.

Sem nenhuma dúvida a implantação de um sistema de gestão é crucial onde pode depender todo o sucesso do seu negócio durante muitos anos.

Fatores chaves no processo de elaboração da RFP

* Estabeleça e separe quais são as funcionalidades mínimas obrigatórias e as funcionalidade desejáveis que o sistema deve conter
* Inclua um panorama geral do porte da sua instituição provendo volumes de exames, número de centros ou unidades, total de funcionários por categoria, sistemas existentes e parque tecnológico existente.
* Envolva os profissionais-chaves desde o início do processo
* Solicite a metodologia de implantação ao futuro fornecedor contendo a equipe de projeto, o cronograma de implantação e o plano de treinamento dos usuários
* Obtenha aprovação e compartilhe a responsabilidade com a alta gerência com o novo sistema proposto e as mudanças que serão necessárias

Fonte: Érico Bueno / Saúde Web

Como deve ser a relação comprador x fornecedor?

A segunda parte do programa Profissão Saúde sobre o “homem de compras” do hospital aprofunda a relação entre esse profissional e o fornecedor.  Baseado no código de conduta ética do comprador, elaborado pelo Grupo de Saúde Bandeirantes, o gerente de suprimentos do Hospital Bandeirantes, Ronie Reyes, elencou alguns aspectos chaves para um relacionamento harmonioso e com o mínimo de falhas possíveis.

Com oito compradores no total, o grupo Bandeirantes estabelece diretrizes claras de conduta  para os colaboradores e para a comunidade que se relaciona com a entidade. Com intuito de reforçar a transparência e compromisso da instituição, um canal de denúncias foi criado para clientes internos e externos, fornecedores e colaboradores.

Assista, na íntegra, a entrevista:

 

 

 

Conheça novas versões de robôs hospitalares da Panasonic

A empresa japonesa Panasonic apresentou novas versões de seus robôs para hospitais e cuidados com a saúde, além de melhoramentos do seu robô lavador de cabelos.

Protótipos da cama robótica e do robo que lava cabelos haviam sido apresentados durante uma feira de reabilitação realizada em Tóquio no ano passado

A empresa afirma ter recebido várias sugestões de melhoramentos, que resultaram nos equipamentos que estão sendo mostrados na feira deste ano.

Além disso, a empresa apresenta também um robô de teleconferências projetado especificamente para hospitais.

Robô de comunicação
Como seu nome indica bem, o Hospi foi desenvolvido visando a comunicação no interior de um hospital. A empresa o chama de “Mobilidade e Inteligência Remotas”.

O robô é dotado de uma tecnologia de mobilidade autônoma e de um sistema de intercomunicação com vídeo de alta definição.

A mobilidade do robô é híbrida, podendo ser feita por controle remoto ou pela inteligência do robô. Mas, mesmo quando ele está sendo controlado remotamente, ele continua a coletar os dados do ambiente de forma a se localizar em novas empreitadas futuras.

Sua função mais importante é a conversação entre pacientes, médicos e visitantes do hospital, tudo feito por vídeo de alta definição.

Robô que lava cabelos
A principal tecnologia do robô que lava cabelos é um sistema de mãos robóticas nesta versão com 24 dedos no total, para simular melhor o movimento mais flexível das mãos humanas

Pode parecer uma tarefa fácil fazer uma mão robótica lavar uma cabeça. Certamente não é tão difícil projetar um sistema para lavar uma bola, mas cabeças humanas têm formatos muito diferentes, e costumam se mover repentinamente.

Os engenheiros então melhoraram o escaneamento da cabeça, feito em tempo real, e incorporaram novas técnicas de esfregação e massagem, atendendo a sugestões dos profissionais que testaram o robô.

Assim como os ciclos de uma lavadora de roupas, o robô lavador de cabelos possui funções de lavação, massagem, aplicação de condicionador, enxague e secagem.

Ele tem ainda memória para guardar as preferências e o formato da cabeça dos usuários, para atender mais prontamente os clientes que retornarem.

Cama robótica
A RoboticBed® nasceu como uma cama elétrica, mas agora já incorpora funções avançadas para auxiliar uma pessoa a passar da cama para uma cadeira de rodas, e dela de volta para a cama, sem auxílio.

Todo o sistema foi padronizado, e agora o que há é uma transformação de uma cama em uma cadeira de rodas e vice-versa, criando um robô verdadeiro, capaz de movimentar o paciente com mais suavidade.

No modo cadeira de rodas, os mesmos mecanismos de ajuste de uma cama de hospital são aplicados para distribuir adequadamente o peso do corpo e evitar dores por uma posição constante por muito tempo.

A cadeira também agora pode se transformar em uma cama, um pouco mais estreita, em qualquer local onde ela estiver.

O sistema de controle também foi simplificado e colocado no braço da cadeira, informa a empresa.

Fonte: Saúde Web

Site permite que pequenos façam própria contabilidade

Apoiar os pequenos empreendedores para que eles possam fazer sua própria contabilidade. Essa é a proposta do site Contador Amigo, criado pelo empreendedor Vitor Maradei.

“Eu também sou pequeno empresário e queria criar algo para reduzir os custos e facilitar a vida de quem tem um negócio”, diz o criador do projeto.

Com um custo mensal de 50 reais para o empreendedor, o site reúne informações, tutoriais e ferramentas para que ele faça a própria contabilidade.

Entre os recursos oferecidos estão calendário fiscal, cálculo de impostos em atraso, envio da gfip, rais, check up fiscal, livro caixa e alterações contratuais, entre outros.

“Visitamos os órgãos competentes e mapeamos os processos mais comuns, como alterações contratuais, para poder automatizá-los”, explica Maradei.

Por enquanto, o serviço é voltado apenas a prestadores de serviços optantes pelo Simples, mas a ideia é expandir a gama de modalidades cobertas. Para os microempreendedores individuais, o uso da ferramenta é gratuito.

Fonte: Daniela Moreira / Exame

Seguradora não deve indenizar se usuário omite doença

Se o segurado omitiu deliberada e comprovadamente informações sobre doença pré-existente, a seguradora não tem obrigação de indenizar a beneficiária, em caso de morte. Afinal, a parte segurada faltou com a lealdade e a sinceridade que devem imperar neste tipo de ajuste contratual, conforme dispõe o artigo 422 do Código Civil. Sob este entendimento, a 5ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou Apelação contra sentença de primeiro grau que indeferiu a ação de cobrança em desfavor da seguradora. O acórdão é do dia 31 de agosto. Cabe recurso.

O caso é originário da Comarca de Porto Alegre. Em fevereiro de 2005, o segurado contratou plano de pecúlio e seguro de vida, com cobertura apenas de auxílio funeral. Na ocasião, quando questionado se sofria ou sofreu, nos últimos três anos, de alguma doença que requeresse tratamento ou internação, respondeu negativamente. Conforme os autos do processo, os cartões-propostas foram redigidos em letra legível e contemplavam cinco perguntas, claras e objetivas. As respostas limitavam-se a um ‘‘Sim’’ ou a um ‘‘Não’’.

Em 18 de julho de 2009, o segurado morreu. A causa mortis, segundo o laudo: choque séptico, sepse, broncopneumonia comunitária, doença broncopulmonar obstrutiva crônica, hepatopatia crônica, etilismo. Conforme a autora, o segurado somente havia sido internado uma única vez — em 6 de janeiro de 2004 —, para tratamento de transtorno mental e comportamental devido ao uso do álcool.

Como a seguradora  se negou a pagar a indenização, a autora ajuizou uma ação de cobrança, reivindicando o valor da cobertura. A juíza Nelita Teresa Davoglio indeferiu a ação por entender que o segurado negligenciou informações e agravou o risco da contratante, ferindo a boa-fé contratual.

Inconformada, a autora apelou ao Tribunal de Justiça. Em suas razões, sustentou que o ônus de comprovar a pré-existência da doença é da seguradora, uma vez que se eximiu de fazer exame clínico no segurado quando da contratação. E mais: acrescentou que o estado patológico não pode ser caracterizado como doença infectiva se, à época em que prestadas as declarações, este era incapaz de, por si só, saber da existência da patologia.

O relator da Apelação, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, entendeu que a Apelação não merecia provimento, pois o segurado já tinha conhecimento de sua enfermidade quando da contratação dos seguros. Por uma por questão de lealdade contratual, deveria ter declinado nas declarações pessoais de saúde esta condição, cuja sonegação consciente importa em desonerar a seguradora do dever de indenizar, em função do agravamento do risco.

Ele citou textualmente o artigo 766, do Novo Código Civil: ‘‘Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido.

‘‘Parágrafo único. Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar de má-fé do segurado, o segurador terá direito a resolver o contrato, ou a cobrar, mesmo após o sinistro, a diferença do prêmio’’.

Segundo o relator, não cabe o pagamento da indenização postulada na inicial, uma vez que a seguradora comprovou o agravamento do risco contratado, nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil.

‘‘Assim sendo, informações prestadas de má-fé pelo segurado não acarretam lesão à seguradora, mas ao fundo segurado, principalmente aquele de agiu que boa-fé’’, finalizou o relator. O voto foi seguido, por unanimidade, pelos desembargadores Isabel Dias de Almeida e Romeu Marques Ribeiro Filho.

Fonte: Jomar Martins / Conjur

White Martins cria sistema portátil de oxigênio

A White Martins está lançando um novo sistema portátil de oxigênio medicinal Grab’n GO, um sistema integrado composto por cilindro de alumínio, que tem como objetivo oferecer maior segurança no transporte de pacientes. O produto possui uma saída para suportar a ventilação mecânica, e uma alça ergonomicamente desenhada para facilitar o seu transporte.

Segundo a empresa, a tecnologia patenteada do sistema Grab’n Go permite o seu uso imediato, já que não é necessário acoplar os acessórios no momento do uso.

Com um cilindro de oxigênio comum, quando um paciente necessitar de transporte dentro do hospital, é preciso acoplar o regulador e o fluxômetro ao cilindro. Dessa forma, é possível agilizar o trabalho dos enfermeiros. Dados obtidos pela Praxair, controladora da White Martins, nos Estados Unidos mostram que o uso do Grab’n Go economiza, em média, sete minutos a cada transporte de paciente.

A companhia ressalta que o equipamento também reduz os custos, já que não é necessário adquirir reguladores de pressão e fluxômetros separadamente; simplifica o treinamento e o uso (em apenas um dial é possível controlar o fluxo de oxigênio na vazão desejada); reduz atrasos no transporte interno; e melhora a visualização do volume de oxigênio disponível (fácil verificação da quantidade de oxigênio remanescente através do manômetro indicador).

Fonte: Saúde Web

Brasil está no melhor momento econômico dos últimos 500 anos

Quando uma instituição de saúde olha para dentro da sua estrutura para escolher a melhor forma de obter financiamentos e crescer é preciso também olhar para o atual momento que o País se encontra. Segundo o presidente do BTG Pactual, André Esteves, o Brasil está no melhor momento econômico dos últimos 500 anos.

“O Brasil está passando por um tipo de desenvolvimento parecido com os Estados Unidos na década de 50”

Em sua explanação do 1º Congresso Nacional de Hospitais Privados, realizado em São Paulo, Esteves disse que o Brasil possui muitas características semelhantes aos Estados Unidos.

Segundo ele, os Estados Unidos são uma nação cheia de recursos naturais, dimensão territorial parecida com a nossa. Além disso, ambos são formados por imigrantes, na sua grande maioria e formaram sociedades razoavelmente homogenias.

Para Esteves, é um erro comparar o Brasil aos membros do BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) por ser um País emergente.

Além de comparar o Brasil aos Estados Unidos, Esteves também explicou que alcançamos duas vitórias nos últimos anos: a consolidação do equilíbrio macro econômico e a obtenção do consenso político

“Ao longo de toda a década de 90 consolidamos a estabilidade econômica do Brasil. E mesmo que se fale em inflação, o atual momento não tem relação com o que ocorreu há 20 anos”.

Ele completa ao dizer que a dívida do Brasil está 40% sobre o PIB e no próximo ano vai decrescer. Enquanto localidades como a Grécia, mesmo que faça tudo o que precisa fazer, terá uma dívida de 140% sobre o PIB.

Combinado a isso, tem-se o consenso político que, segundo o executivo, não tem relação com disputa partidária, mas sim várias políticas de Estado e não de governo. “São consensos percebidos e construídos pela sociedade que são incorporados em qualquer grupo político que esteja gerindo o País”.

Quanto à procura das empresas de saúde por financiamentos para crescer no mercado, ele diz: podem se endividar, mas alerta: “é preciso trazer capital permanente e escolher os parceiros certos”.

E encerra ao dizer que a abertura de capital faz com que os gestores tenham que prestar conta de tudo e mostrem resultados, porém faz com que a empresa torne-se institucionalizada, o que sempre traz resultados positivos.

Fonte: Cínthya Dávila / Saúde Web

Curso do Babson College passa a abordar Gestão de Empresas Familiares

O Instituto Educacional BM&FBovespa reformulou o programa de seu curso de empreendedorismo, em parceria com a instituição norte-americana Babson College e com o Ibmec, para o tema “Gestão do Crescimento em Empresas Familiares”.

Os assinantes do Valor, que já se candidataram a uma bolsa para o “Programa de Desenvolvimento Empresarial de Alto Impacto”, continuam concorrendo, automaticamente, ao curso de “Gestão do Crescimento em Empresas Familiares”.

As inscrições vão até sexta-feira, dia 7 de outubro, pelo site do Babson College.

O concurso cultural é exclusivo para assinantes do jornal, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Será permitida apenas uma inscrição por CPF. Para assinaturas corporativas, o interessado deverá informar seu CPF e o CNPJ da empresa assinante.

A seleção para a bolsa de estudos se aplica a empresários, sócios e herdeiros de empresas familiares.

O perfil e a experiência profissional de cada participante serão critérios de seleção para a bolsa de estudos. Por isso, os interessados deverão preencher um formulário online com informações sobre seu perfil profissional

O curso será ministrado nos dias 26, 27 e 28 de outubro, das 9h às 18h, na Bolsa do Rio, localizada na Rua do Mercado, 11 – Espaço Loja – Centro, no Rio de Janeiro.

Fonte: Valor

BNDES quer universalizar cartão de pequena empresa em 2011

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem como meta para o próximo ano ofertar em 100% dos municípios brasileiros o Cartão BNDES, linha de crédito voltada para médias, pequenas e microempresas. Na última quarta-feira, o cartão alcançou 1 milhão de operações contratadas desde o lançamento, em 2003.

Em 2011, a estimativa é de que sejam realizadas mais de 500 mil operações, com um desembolso total de R$ 7,5 bilhões, crescimento de 80% em relação aos R$ 4,3 bilhões de 2010.

Atualmente, o banco de fomento emite o cartão em 92,7% dos municípios brasileiros, sendo que operações de financiamento efetivamente contratadas aconteceram em 87,4%.

O BDNES divulgou em nota que a popularização do cartão aumentou principalmente durante a crise econômica de 2009. O limite do cartão é de até R$ 1 milhão por banco emissor, as prestações são fixas, com prazo de pagamento de até 48 meses. Em outubro deste ano, a taxa de juros utilizada é de 0,97% ao mês.

O Cartão BNDES pode ser utilizado somente para a aquisição de itens cadastrados por fornecedores credenciados no site, onde há atualmente cerca de 170 mil produtos e serviços disponibilizados.

Fonte: Juliana Ennes / Valor

Empresas da Bahia oferecem soluções digitais acessíveis

No espaço de Soluções e Negócios Digitais, o visitante da Feira do Empreendedor da Bahia encontra serviços em tecnologia da informação e comunicação, construção de sites, lojas virtuais, comércio eletrônico e gestão de documentos. A feira segue até este sábado (8), no Centro de Convenções de Salvador.

“Além da pré-venda, destaco as parcerias fechadas aqui. Apenas hoje, realizamos negócios com empresas dos municípios de Valença, Euclides da Cunha e Feira de Santana”, contou a empresária Jacira Cardeal. Seu empreendimento oferece pacotes eletrônicos, que custam cerca de R$ 150 mensais e possibilitam o gerenciamento da folha de pagamento, contabilidade, escrita fiscal e controle patrimonial. “É a primeira vez que estamos na feira e registramos boa receptividade e movimento expressivo”, completou.

A família da consultora Allany Fernandes adquiriu, há pouco tempo, um supermercado em Irecê, cidade a 478 km de Salvador, mas ela não está satisfeita com o sistema de contabilidade utilizado atualmente. Em visita aos estandes do espaço, Allany buscou um software aplicável à empresa. “O sistema usado é frágil e estamos aqui para ver opções melhores. Já passamos por várias empresas e, diante de tantas novidades, não conseguimos decidir, mas quero sair daqui com o problema resolvido”, informou Allany.

Fonte: Sebrae

São Paulo cria norma para cassar inscrição de empresas do Simples

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) estabeleceu critérios para cassar a inscrição de contribuintes optantes do Simples Nacional – tratamento especial de arrecadação de tributos. As micro e pequenas empresas paulistas que não pagaram o ICMS devido entre fevereiro e julho deste ano ou que deixaram de cumprir com as obrigações acessórias poderão ser declaradas inaptas caso não regularizem suaa situação. A previsão está na portaria CAT nº 146 , publicada ontem, quinta-feira, 6.

A Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Simples Nacional, prevê regras genéricas para exclusão do regime. De acordo com advogados ouvidos pelo Valor, o Estado de São Paulo disciplinou e detalhou as hipóteses para cassar a inscrição da empresa.

Além da inadimplência, a falta de apresentação de quatro declarações e um guia de apuração do ICMS poderão motivar o descredenciamento. “A empresa pode pagar o imposto em dia, mas se não fez a contabilidade anual exigida, por exemplo, corre o risco de tornar-se inapta. Por isso, é importante estar atento às obrigações secundárias”, diz Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária.

De acordo com o chefe da José Clóvis Cabrera, chefe da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Sefaz-SP, a administração presume que a empresa é inativa a partir de uma sequência de ausências de declarações e falta de pagamento. “Há necessidade de atualizarmos e regularizarmos a lista de contribuintes de ICMS”, afirma.  Segundo Cabrera, a Fazenda paulista começa a adotar aos optantes do Simples o mesmo procedimento já utilizado pelos contribuintes sujeitos à apuração normal do imposto.

As empresas em falta com o Fisco serão informados pelo Diário Oficial do Estado e pelo site pfe.fazenda.sp.gov.br. A partir da publicação, terão 30 dias para pagar o tributo ou apresentar a documentação exigida.

Apenas depois de ser declarada inapta, a empresa poderá apresentar defesa ao chefe do posto fiscal, que terá 30 dias para analisar e proferir a decisão administrativa. “Garanto que não haverá problemas com prazo”, diz Cabrera, acrescentando que é normal que empresas que deixaram de entregar inúmeras declarações fiquem mais sujeitas à fiscalização.

Para o tributarista Rodrigo Pinheiro, do Braga & Moreno e Consultores e Advogados, o procedimento estabelecido viola direitos e garantias do contribuinte. “Abre-se a possibilidade de defesa, mas sem efeito suspensivo. Ou seja, o requerimento não traz a empresa para o status regular.”

Fonte: Bárbara Pombo / Valor

GE lança equipamento para exames de medicina nuclear

A GE Healthcare apresenta o lançamento mundial Brivo NM615 . O equipamento foi projetado para os médicos que querem uma boa relação custo-benefício para realizar exames de medicina nuclear e tem capacidade de aumentar a produtividade conforme a necessidade do cliente. O Brivo NM615 realiza exames SPECT, tomografia computadorizada por emissão de fóton único, com radiação ionizante de raios gama e possui um único detector mas com performance para estudos ósseos e cardíacos equivalente a dois detectores.

Um dos objetivos do produto é proporcionar viabilidade financeira, com valores de manutenção e preços mais baixos, e com performance equivalente a um produto com dois detectores.

Sua capacidade de acomodar mais pacientes que as gerações anteriores tem o intuito de ser um diferencial do produto. Com abertura de 70cm e mesa apropriada para suportar até 227kg, Brivo NM615  e proporcionar acesso a uma variedade maior de pacientes.

Os exames de SPECT são utilizados na medicina nuclear, pois  possibilitam a visualização da funcionalidade de todos os sistemas do corpo. As principais aplicações são na cardiologia, neurologia, pneumologia, reumatologia, traumatologia, oncologia, entre outras. “Este é um grande momento para a GE Healthcare.

O gerente geral da medicina nuclear da GE Healthcare, Nathan Hermony, explica que a empresa está satisfeita em fazer o lançamento no Brasil e acredita que o Brivo NM615 é uma opção acessível para trazer benefícios da medicina nuclear para a clínicas brasileiras.

Para garantir a melhor forma de diagnóstico, a GE Healthcare disponibiliza no equipamento o detector Elite NXT projetado para oferecer uma resolução com qualidade no exame SPECT e alto contraste para ajudar os médicos a diagnosticar doenças de forma ágil e precisa.

O equipamento requer um investimento mínimo inicial e pode ter sua performance expandida para atender mais pacientes. O sistema foi projetado com o intuito de realizar os procedimentos mais comuns de medicina nuclear e aumentar a capacidade por meio de atualizações do software ou hardware. Esta é a única opção do mercado que contempla estas características.

Para o gerente geral de imagem molecular da GE Healthcare na América Latina, Eudemberg Silva, em clínicas e hospitais com preocupação na viabilidade do negocio, o Brivo NM615 pode ser uma solução acessível para ajudar os médicos a aumentarem a capacidade de realização de exames sem comprometer a qualidade da imagem.

Fonte: Saúde Web

Ministério pretende interiorizar 2 mil médicos

Uma proposta do Ministério da Saúde pretende levar dois mil médicos para municípios de difícil provimento de forma supervisionada, com estrutura de trabalho adequada e um contrato não precário, ou seja, com condições funcionais estabelecidas. O projeto piloto está em fase de elaboração e está sendo acompanhado de perto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), entre outras entidades.

Em reunião da Comissão Coordenadora do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica nesta quarta-feira (5), em Brasília, o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Lima, ressaltou a importância do projeto, entretanto ponderou a necessidade que se trabalhe em mecanismos permanentes. “O projeto vem ao encontro de interesses dos profissionais e da população. Mas não vamos abrir mão de buscar uma solução definitiva para interiorizar o profissional, como qualidade de assistência, a criação de uma carreira de Estado e oferta de melhor remuneração”.

Podem se candidatar a receber estes profissionais 2.286 municípios que passaram nos critérios do Ministério. O cálculo considerou o percentual de moradores da zona rural e em situação de extrema pobreza. Os estados do Nordeste que mais tiveram solicitações foram a Bahia, o Piauí, o Maranhão e o Ceará.

Os profissionais integrarão as equipes de Saúde da Família com contratos regidos pela CLT por 12 meses. O projeto também prevê a inserção de mil enfermeiros e 700 odontólogos.

De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Milton Arruda, a proposta é garantir acesso à saúde de qualidade para os municípios mais carentes. “Buscamos a garantia do acesso a população e sabemos que não conseguiremos sem os médicos”.

O conselheiro do CFM, Mauro Ribeiro, que também acompanhou a reunião, destacou a importância da telemedicina neste processo, já que a maioria dos voluntários serão recém formados. “A supervisão é essencial, pois observamos que a solidão profissional é uma das causas de abandono”.

A Comissão pretende estudar quais serão os critérios de seleção dos candidatos, forma de supervisão dos profissionais, segurança de remuneração, questões contratuais, critérios de desempenho, forma de adesão dos municípios e papel dos estados. Uma nova reunião da Comissão foi agendada para o dia 18 de outubro.

Fonte: Saúde Web

“Saúde baseada em evidências precisa sair da teoria”

Nesta quarta-feira, (05), foi realizado em São Paulo o Fórum Brasileiro de Medicina , junto com o Fórum de Enfermagem e Expo Enfermagem. O encontro contou com a participação do diretor do Centro Cochrane no Brasil , Álvaro Atallah, que concedeu entrevista ao Saúde Web e abordou questões ligadas à saúde baseada em evidências. Confira a seguir:

Em declaração, você mencionou que um dos desafios da saúde baseada em evidências é que seja praticada pelos profissionais. Por qual razão?

O ser humano é muito mais emocional do que racional e isento. Infelizmente existem profissionais que estão focadas apenas perpetuar hábitos lucrativos. Sendo assim, é necessário que haja uma mudança de comportamento na sociedade, profissionais da academia e gestores de saúde para que esse quadro seja revertido, afinal deve-se zelar pelo tratamento que seja melhor para o paciente. A Presidenta Dilma criou a Lei nº 12401 de 2011, que torna obrigatória que as incorporações de novas tecnologias em saúde tenham provas e evidências de segurança, efetividade e eficiência.

Quais são os benefícios que a saúde baseada em evidência pode trazer para a sociedade e setor?

Os recursos existentes para a saúde são limitados e as demandas são infinitas. Com a saúde baseada em evidências, tem se um ganho de eficiência. Dessa forma, ao invés de desperdiçar com coisas que não funcionam e que são inseguras, pode-se investir no que funciona e é essencial, como melhorar o pré-natal, reduzir infecção hospitalar, melhorar o tratamento e distribuir medicamentos para diabéticos e hipertensos.

Em termos quantitativos, qual a diferença que a saúde baseada em evidências pode proporcionar?

A medicina de maneira geral tem uma eficiência de 20%, principalmente com doenças crônicas, isso pode ser aumentado par 80%, com a aplicação da saúde baseada em evidências.

Qual recomendação você dá para os profissionais que têm interesse em entrar no ramo de pesquisas baseadas em evidências?

É necessário ler muito e gostar de explorar assuntos, pois algumas pesquisas podem durar de quatro a cinco anos cada uma. É importante valorizar mais a qualidade e relevância do assunto do que a quantidade de artigos publicados.  Além disso, a pesquisa de saúde baseada em evidências deve ser uma prática disciplinar para que o profissional se sinta motivado a realizar esse tipo de estudo.

Fonte: Cínthya Dávila / Saúde Web

Veja o legado de Steve Jobs para a Saúde

Uma das personalidades mais inovadoras – se não a mais – visionárias e criativas do mundo da tecnologia. É assim que as publicações especializadas, analistas, jornalistas e geeks (ficcionados por tecnologia) sempre enxergaram Steve Jobs.

O fundador da Apple morreu nesta quarta-feira (05) aos 56 anos. Em 2003 ele lutou contra um câncer de pâncreas. No início deste ano ele se afastou da companhia que criou em 1976 para cuidar da saúde, mas continuou como CEO. Em 25 de agosto ele deixou o cargo novamente alegando que cuidaria de problemas pessoais.

Em sua carta de despedida da posição de CEO da organização Jobs afirmou que acreditava “que dias mais brilhantes e inovadores da Apple ainda virão” e que estava “ansioso para assistir e contribuir para seu sucesso em um novo papel.”

Obra x Saúde

Jobs foi responsável por lançamentos de quipamentos que mudaram o mundo, como o Macintosh, iPod, iPhone e iPad. Este último tem sido largamente utilizado por profissionais de saúde. As inúmeras funcionalidades contidas em um iPad fizeram deste dispositivo uma ferramenta versátil para o uso médico, seja para uma simples consulta de qual medicação receitar ou para emitir um laudo clínico. O aumento no interesse dos profissionais de saúde pela ferramenta desenvolvida pela Apple é proporcional ao número de aplicativos desenvolvidos para o setor de saúde.

*Especial aplicativos em Saúde

O Saúde Web preparou uma lista com os 20 aplicativos de saúde para iPad mais baixados na App Store. Na loja virtual os aplicativos estão divididos em duas categorias: Free apps, que são os softwares gratuitos e o pagos, variando de US$0,99 a US$69,99.

TOP 20 Free Apps

3D 4 iPad Image [inglês]

Medicamentos de A a Z [português]

Psicofármacos Free [português]

Eye chart pro [inglês]

Genéricos BR [português]

Miniatlas sistema musculoesquelético [português]

3M Littman SoundBuilder [inglês]

Medscape [inglês]

Calculate [inglês]

Junior animed atlas oh human anatomy and physiology [inglês]

Miniatlas urologia [português]

Body scientific charts and books [inglês]

Xr.ay [inglês]

BMJ – British Medical Journal [inglês]

eKnowledge – Diabetes lectures clinical [inglês]

Skyscape medical resources [inglês]

PudMed On tap lite [inglês]

Cardiovascular medicine [inglês]

iSurf BrainView [inglês]

Pediatrics [inglês]

TOP 20 Apps pagos

Bulário digital – US$5,99 [português]

Medicamentos de A à Z – US$24,99 [português]

Exames laboratoriais HD – US$1,99 [português]

PubMed on Tap – US$2,99 [inglês]

Bulas – US$4,99 [português]

Medmath Medical Calculator – US$4,99 [inglês]

Medical Lab tests – US$2,99 [inglês]

Muscle Trigger Point – US$2,99 [inglês]

Eponyms – US$1,99 [inglês]

Medquations Medical Calculator – US$4,99 [inglês]

Dermatomes – US$0,99 [inglês]

MedCalc Pro – US$4,99 [inglês]

Neuro Toolkit – US$2,99 [inglês]

STAT Growcharts – US$7,99 [inglês]

Infuse – US$0,99 [inglês]

The Merk Manual – Professional edition – US$34,99 [inglês]

Biostats Calculator – US$9,99 [inglês]

Heart Pro – US$17,99 [inglês]

DentALL Protese – US$3,99 [inglês]

Psicofármacos – US$69,99 [português]

Fonte: Saúde Web

Senado aprova atualização do Simples Nacional

Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou hoje – Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa -  projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no programa Simples Nacional.

Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

No caso da pequena empresa, a faixa de enquadramento passa de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o empreendedor individual, de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. O reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012.

O projeto permite que os microempreendedores individuais possam parcelar suas dívidas fiscais em até cinco anos. Sem a aprovação dessa proposta, a expectativa é que cerca de 500 mil empresas seriam excluídas do Simples em janeiro.

O projeto, que vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, foi anunciado por ela no dia 9 de agosto, em solenidade no Palácio do Planalto.

O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação, no qual sete impostos federais, estaduais e municipais são pagos com uma alíquota única, reduzindo os custos para as micro e pequenas empresas.

Fonte: Raquel Ulhôa / Valor

Marco Maia instala comissão para negociar pauta trabalhista na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), instaurou hoje a Câmara de Negociação para Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil. O colegiado será integrado por 12 deputados – seis ligados a entidades trabalhistas e os outros seis ligados a entidades patronais.

O líder do grupo será o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). A iniciativa tem o objetivo de buscar o consenso nas questões de interesse de trabalhadores e empresários. A intenção é conseguir celeridade nas votações de projetos que entrarão na pauta do plenário. Segundo a assessoria de Marco Maia, representantes das centrais sindicais foram convidados para participar do projeto.

Fonte: Daniela Martins / Valor

Super Cade terá desafios que afetarão diretamente a vida das empresas

Com a aprovação do Super Cade pelo Congresso, o presidente do órgão antitruste, Fernando Furlan, avalia que os desafios serão muitos. Segundo ele, haverá um período de transição de seis meses para a passagem do Cade atual para o novo órgão, que terá 200 novos técnicos e uma nova sede.

“Agora, é possível dizer que o Brasil terá um Cade do tamanho, importância e peso de sua economia”, afirmou Furlan, por telefone da China, onde está em férias. Ele soube da aprovação da nova lei antitruste enquanto dirigia um carro entre o Himalaia e o Tibete. “Acho que foram minhas orações a Buda”, completou, referindo-se ao projeto de lei que tramitou por mais de seis anos no Congresso e, por isso, a possibilidade de aprovação deixou céticos muitos integrantes do Cade.

Essa transição do Cade atual para um novo órgão terá efeitos diretos na vida das empresas. Hoje, elas fazem fusões e aquisições e, depois, notificam o Cade que pode aprovar, impor condições, como a venda de fábricas e marcas, ou reprovar esses negócios.

Pela nova lei, que foi aprovada na noite de ontem, as fusões só vão valer após a aprovação do Super Cade. Ou seja, as empresas não vão mais poder unir as suas estruturas e, em seguida, ficar esperando por uma decisão que, em alguns casos, demorou dois anos, como aconteceu com a compra da Sadia pela Perdigão ou a aquisição da Garoto pela Nestlé.

A aprovação prévia de fusões vai evitar que muitos negócios se tornem fato consumado, tornando mais difícil a imposição de restrições pelo Cade.

Da parte das empresas, elas terão de enviar documentos e informações sobre os seus negócios mais rapidamente para que o órgão antitruste possa julgá-los.

Já o Cade terá que dar uma resposta mais ágil a esses negócios de modo a evitar que eles fiquem à espera de uam decisão. Para cumprir essa tarefa, o órgão terá de ser equipado e já foram requisitados 50 técnicos do Ministério da Justiça. “Os desafios são muitos, mas os órgãos antitruste têm demonstrado desenvoltura e, agora, temos condições de nos juntar à elite mundial das autoridades de defesa da concorrência”, comemorou Furlan.

Fonte: Juliano Basile / Valor

Justiça bloqueia bens para pagamento de empregados

A Justiça do Trabalho de Lençóis Paulista (SP) decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens da Destilaria Santa Maria S/A e de seus sócios, Antonio Durval Boso, Ana Maria Boso Escudeiro e Beatris Ferreira Boso, para o pagamento de verbas rescisórias e indenizações devidas a empregados e ex-empregados da empresa, que se encontra com atividades paralisadas e em grave situação financeira. A decisão do juiz Edson da Silva Júnior foi dada para impedir a dilapidação do patrimônio da empresa e a garantir o pagamento aos funcionários e ex-funcionários.

O pedido foi feito nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Bauru. Nele, a usina argumenta que “a usina vem sonegando direitos mínimos e indispensáveis dos trabalhadores, como mostram os autos de infração lavrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, os ex-empregados ainda não receberam parcelas devidas na rescisão do contrato de trabalho”.

O MPT ingressou com pedido cautelar para o pagamento imediato das verbas trabalhistas, incluindo o depósito do FGTS e da multa de 40%. O débito trabalhista total da usina está estimado em R$ 1,5 milhão.

O MPT juntou uma decisão judicial na ação que foi proferida em reclamação trabalhista individual. Segundo o procurador Luis Henrique Rafael, ela esclarece que os sócios da Santa Maria não tomaram qualquer providência para pagar os trabalhadores. “A sentença denuncia a dilapidação do patrimônio da empresa para fraudar credores trabalhistas, previdenciários e fiscais. Nos autos do processo individual, o preposto da destilaria declara a referida situação”, disse Luis Henrique.

Com base nos fatos apresentados, o juiz Edson da Silva Júnior pediu o bloqueio de créditos bancários, diretamente das contas correntes e investimentos dos réus, o bloqueio de transferência de veículos registrados em nome da usina e dos sócios e também a indisponibilidade de bens imóveis.

“Analisando-se as provas carreadas ao feito com a inicial (…), fica patente o descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da demandada. Tal fato, aliado ao depoimento de sua própria preposta nos autos da reclamatória mencionada, de que a empresa encontra-se com suas atividades paralisadas e a se desfazer de seu patrimônio, é a demonstração cabal do requisito básico para a concessão do pedido cautelar, mesmo porque é do conhecimento do juízo o ajuizamento de diversas reclamatórias perante a demandada tanta nesta quanto na segunda Vara local”, afirma o juiz.

Até a última terça-feira (4/10) já foram bloqueados mais de R$ 200 mil em aplicações financeiras e créditos em conta corrente, pelo sistema Bacen Jud.

Fonte: Conjur

Chefe que sofreu assédio moral deve ser indenizada

A Martiplast Indústria e Comércio de Plásticos deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil para uma assistente de produção que alegou ter sofrido assédio moral por parte de uma subordinada, sem que a empresa tomasse providências. A decisão, por maioria de votos, foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul e reformou sentença do juiz Rui Ferreira dos Santos, da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. Os desembargadores também determinaram que o pedido de demissão da empregada seja convertido para despedida sem justa causa, com o pagamento das verbas rescisórias. Ainda cabe recurso.

Conforme informações do processo, a trabalhadora alegou que era chamada de ‘‘chefinha’’ e ‘‘loira burra’’ pela referida colega, na presença de outros empregados, após ter sido promovida de alimentadora de linha de produção a assistente de produção. Afirmou, também, que a colega insinuava que sua promoção teria ocorrido por ela ter um caso com o chefe, o que causou problemas na sua vida privada, já que seu marido também era empregado da empresa. Segundo relatou, sua função era ministrar treinamento aos trabalhadores ingressantes e estes eram estimulados pela colega ofensora a dizer que ela ensinava mal, com o objetivo de forçar sua despedida. Ainda de acordo com a reclamante, os incidentes foram levados à chefia imediata, que não tomou providências. A empregada sustentou que, devido a esse quadro, sofreu forte pressão psicológica, que a fez assinar o pedido de demissão.

A primeira instância negou o pedido de indenização e a transformação da demissão em despedida sem justa causa. Em sua sentença, argumentou que o assédio moral é caracterizado pela subordinação hierárquica. E que, no caso, a reclamante era superior da colega ofensora, tratando-se, então, de desrespeito hierárquico, e não de assédio moral.

Salientou, ainda, que a reclamante poderia ter tomado outras providências, como solicitar advertências, suspensões ou até mesmo, em caso de reiteração da conduta, a despedida da ofensora por justa causa. Não satisfeita com a decisão, a trabalhadora apresentou recurso ordinário ao TRT-RS.

No julgamento do pedido, a relatora do acórdão, desembargadora Maria Inês Cunha Dornelles, destacou que o agressor estar hierarquicamente acima do agredido não é condição indispensável à caracterização do assédio moral e que, embora a maioria dos casos apresente esta configuração, também é possível que a agressão parta de um subordinado, sem que a empresa tome providências para preservar o trabalhador agredido, como é o caso dos autos. Ela também afirmou que a alegação da empresa, de que o desentendimento entre as colegas teria como causa o não pagamento das prestações de um televisor comprado em nome da colega agressora para a reclamante não foi suficientemente comprovada.

Quanto ao pedido de demissão, a desembargadora ressaltou que, embora o documento tenha sido assinado pela trabalhadora, na hora da homologação no sindicato (alguns dias depois da assinatura), esta disse que não concordava com a rescisão nesta modalidade, fato confirmado até mesmo pela empresa. ‘‘Ora, se o animus da reclamante fosse realmente o de pedir demissão, como tenta fazer crer a reclamada (empresa), não é lógico que fosse recusar a homologação da rescisão do contrato junto à entidade representativa’’, argumentou. Convencida pelas provas dos autos, ela concluiu que o pedido de demissão foi causado pelos reiterados constrangimentos sofridos e que a reclamada, portanto, deveria ser responsabilizada pela rescisão e pelo pagamento da indenização pretendida.

Fonte: Conjur

ANS repassa R$ 76,1 milhões ao Fundo Nacional de Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de fazer o primeiro repasse direto ao Fundo Nacional de Saúde. Foram enviados ao Ministério da Saúde na última sexta-feira R$ 76,1 milhões, arrecadados a título de Ressarcimento ao SUS, das internações hospitalares nos últimos dois anos. Isso representa mais de 80% do que foi partilhado desde 2000, quando a Agência foi criada.

A nova metodologia de repasse dos recursos diretamente ao Ministério da Saúde foi possível a partir da publicação da Lei n° 12.469, de 26 de agosto deste ano, que alterou o artigo 32 da Lei n° 9.656 de 03 de junho de 1998. “O novo marco legal e a estreita articulação entre a ANS e o Ministério da Saúde permitiram o repasse de recursos do ressarcimento de forma mais ágil, segura e menos onerosa”, afirmou a agência em comunicado.

Até fevereiro de 2009, a ANS já havia partilhado cerca de R$ 91,6 milhões, relativos à arrecadação ocorrida desde o início da cobrança do ressarcimento ao SUS, no ano de 2000. Com isso, fica evidente que, de 2010 em diante, houve expressivo aumento da arrecadação.

Este incremento foi possível graças às mudanças gerenciais promovidas a partir de 2009. Além da desburocratização dos processos de trabalho, houve uma reorganização documental, a contratação de 89 servidores públicos temporários e melhorias nos sistemas de informação. Também contribuíram de forma decisiva para a obtenção do resultado o esforço conjunto da ANS com o Ministério da Saúde na organização das bases de dados informacionais de atendimentos do SUS.

Fonte: Saúde Web

Conheça estrutura de ouvidoria dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quarta-feira (05) o resultado da pesquisa realizada, entre os dias 16 e 31 de maio de 2011, junto às Ouvidorias das Operadoras de Planos de Saúde. O objetivo foi verificar quais empresas possuem estruturas específicas de ouvidoria e conhecer a realidade do mercado nesta área.

“É do interesse da Ouvidoria que as operadoras possuam mecanismos ágeis e eficazes, que permitam aperfeiçoar a relação de consumo e aumentar a satisfação do usuário”, disse Stael Riani, da ouvidora da ANS.

Stael ressalta que a ANS está criando uma bonificação específica no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), do Programa de Qualificação das Operadoras, na dimensão de satisfação do beneficiário, para aquelas operadoras que tenham Ouvidorias em sua estrutura.

Fonte: Saúde Web

Saúde baseada em evidências precisa sair da teoria

Nesta quarta-feira, (05), foi realizado em São Paulo o Fórum Brasileiro de Medicina , junto com o Fórum de Enfermagem e Expo Enfermagem. O encontro contou com a participação do diretor do Centro Cochrane no Brasil , Álvaro Atallah, que concedeu entrevista ao Saúde Web e abordou questões ligadas à saúde baseada em evidências. Confira a seguir:

Em declaração, você mencionou que um dos desafios da saúde baseada em evidências é que seja praticada pelos profissionais. Por qual razão?

O ser humano é muito mais emocional do que racional e isento. Infelizmente existem profissionais que estão focadas apenas perpetuar hábitos lucrativos. Sendo assim, é necessário que haja uma mudança de comportamento na sociedade, profissionais da academia e gestores de saúde para que esse quadro seja revertido, afinal deve-se zelar pelo tratamento que seja melhor para o paciente. A Presidenta Dilma criou a Lei nº 12401 de 2011, que torna obrigatória que as incorporações de novas tecnologias em saúde tenham provas e evidências de segurança, efetividade e eficiência.

Quais são os benefícios que a saúde baseada em evidência pode trazer para a sociedade e setor?

Os recursos existentes para a saúde são limitados e as demandas são infinitas. Com a saúde baseada em evidências, tem se um ganho de eficiência. Dessa forma, ao invés de desperdiçar com coisas que não funcionam e que são inseguras, pode-se investir no que funciona e é essencial, como melhorar o pré-natal, reduzir infecção hospitalar, melhorar o tratamento e distribuir medicamentos para diabéticos e hipertensos.

Em termos quantitativos, qual a diferença que a saúde baseada em evidências pode proporcionar?

A medicina de maneira geral tem uma eficiência de 20%, principalmente com doenças crônicas, isso pode ser aumentado par 80%, com a aplicação da saúde baseada em evidências.

Qual recomendação você dá para os profissionais que têm interesse em entrar no ramo de pesquisas baseadas em evidências?

É necessário ler muito e gostar de explorar assuntos, pois algumas pesquisas podem durar de quatro a cinco anos cada uma. É importante valorizar mais a qualidade e relevância do assunto do que a quantidade de artigos publicados.  Além disso, a pesquisa de saúde baseada em evidências deve ser uma prática disciplinar para que o profissional se sinta motivado a realizar esse tipo de estudo.

Fonte: Cínthya Dávila / Saúde Web

V Convenção de Gestão em Saúde. Paticipe!

 

Tabela de preços  paras os associados Sindhosba, Ahseb e Sindilab

Programação geral:

Estudantes – R$ 137, 00 até dia 31/10 e após R$ 165,00

OPS -  R$ 280, 00 até dia 31/10 e após R$ 338,00

Empresas de Consultoria – R$ 280, 00 até dia 31/10 e após R$ 338,00

 

Pacote Empresarial

4(quadtro) inscrições para toda a programação – R$ 1000, 00 até dia 31/10 e após R$ 1200,00

 

Encontros Simultâneos

1(uma) inscrição – R$ 150, 00 até dia 31/10 e após R$ 180,00

 

Inscreva-se

Aliança é referência nacional no controle da Infecção Hospitalar

A Infecção Hospitalar costuma preocupar bastante, tanto os profissionais de saúde quanto pacientes e acompanhantes, já que pode acometer qualquer paciente a partir do momento em que ele está hospitalizado. Há pelo menos três anos, o Hospital Aliança se mantém com taxas de infecção hospitalar em torno de 2%, muito abaixo da taxa de 5% preconizada pela OMS. Além disto, o Aliança é um dos raros hospitais no país que mantém estas taxas públicas, ou seja, publicadas em seu site para conhecimento de todos. 

O Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SECIH) tem realizado uma busca constante pela manutenção desta qualidade. Dr. Antônio Bandeira, coordenador do SECIH, explica as frentes de trabalho realizadas pelo Serviço: “Realizamos investigações diárias para identificar os casos suspeitos, programas de educação continuada, treinamentos de pessoal e integração com as equipes, além de elaboramos relatórios mensais informando as taxas identificadas em todo o Hospital”.

A excelência do serviço prestado pela Aliança se traduziu em reconhecimento, através de dois importantes trabalhos científicos realizados pelo SECIH que foram apresentados durante o XVII Congresso Brasileiro de Infectologia, realizado de 24 a 28 de agosto em Brasília: “Comparação dos métodos para detecção de atividade de carbapenemase em enterobactérias”, com participação do Dr. Antonio Bandeira, coordenador do SCIH, e “Redução das taxas de infecção de corrente sanguínea com uso de catéter venoso central de prata impregnada por nanotecnologia”, apresentado pelo Dr. Bandeira e pelas Enfermeiras Carla Campos e Katarine Barreiro.

Fonte: Hospital Aliança

I Forum Sobre Compras Hospitalares

Seminário Internacional de Psicanálise

Empresa brasileira de equipamentos médicos inaugura fábrica na Índia

Entrou em operação ontem, em Bangalore, na Índia, a primeira planta industrial da Fenem, principal fabricante brasileiro de equipamentos médicos para neonatalogia (especialidade voltada para o tratamento de crianças prematuras) com duas fábricas  em  Guarulhos, São Paulo. A fábrica indiana foi formalmente inaugurada no dia 23 de setembro e inicialmente funcionará como montadora de equipamentos fabricados no Brasil.

Recentemente a empresa venceu concorrência internacional para fornecer 100% dos equipamentos da área neonatal do Bapuji Child Health Institute, hospital infantil da cidade de Davanagare, no mesmo Estado de Karnataka, cuja capital é  Bangalore.

A empresa já havia iniciado seu processo de internacionalização em janeiro ao abrir escritório em Amã, capital da Jordânia, para servir de base a suas operações no Oriente Médio, região que absorve cerca de 35% das suas exportações. Segundo informações da empresa, que tem controle familiar, suas exportações alcançam 90 países e foram responsáveis por um crescimento de 250% no seu faturamento nos últimos cinco anos. Os valores não foram informados. Fundada em 1924, a Fenem emprega atualmente 336 pessoas no Brasil e 30 no exterior.

Fonte: Chico Santos / Valor

Prazo para que empresas tirem certificado digital para acesso ao Conectividade Social termina em dezembro

A Caixa Econômica Federal informa que mais de 3 milhões de empregadores precisam ficar atentos ao prazo para realizar o registro no Novo Conectividade Social por meio do certificado digital no padrão ICP-Brasil. A partir de 31 de dezembro, não será permitido acesso ao Conectividade Social com o uso dos certificados em disquete, considerando a obrigatoriedade legal da substituição pelos certificados digitais.

O modelo no padrão ICP-Brasil está disponível aos empregadores, desde 2 de maio, com todas as funções necessárias ao relacionamento com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mais de 200 mil empresas já utilizam o novo processo com a certificação digital.

O Conectividade Social é o canal eletrônico de relacionamento, desenvolvido pela Caixa e oferecido às empresas e aos escritórios de contabilidade, para transmitir, via internet, arquivos gerados pelo programa do Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip); acessar e atualizar informações do FGTS dos trabalhadores, bem como realizar transações de transferência de benefícios à sociedade.

No caso de escritórios de contabilidade e demais pessoas físicas equiparadas a jurídicas, que não estão obrigadas a realizar sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), é indispensável a inserção do seu número do Cadastro Específico do INSS (CEI), no ato da certificação digital, permitindo assim o acesso a todos os serviços próprios de empregadores e pessoas jurídicas.

Cada usuário tem uma cesta de serviços adequada ao perfil, permitindo realizar transações eletrônicas no canal. Aos magistrados, está disponível a consulta dos depósitos recursais, efetuados no âmbito da Justiça do Trabalho.

Com intuito de facilitar a obtenção de certificado para as empresas no acesso ao novo Conectividade Social ICP,  foi assinado, em setembro, um Protocolo de Entendimentos no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O acordo contemplou ainda o lançamento oficial de um site (www.conectividadeicp.org), que concentrará as principais orientações aos empregadores, inclusive com uso de recursos da mídia social.

Fonte: Agência Brasil

Portaria estabelece diretrizes para instalação de sala de estabilização em urgências do SUS

Uma portaria publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União estabelece diretrizes para a implantação de salas de estabilização nas urgências do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a publicação, a estrutura deve funcionar como um local de assistência temporária e qualificada para a estabilização de pacientes em estado crítico ou grave, para posterior encaminhamento a outros pontos da rede de atenção à saúde.

As diretrizes a serem observadas são estas: as salas de estabilização devem funcionar 24 horas durante os sete dias da semana; a urgência do hospital deve contar com uma equipe interdisciplinar compatível com as atividades prestadas nas salas de estabilização; e o funcionamento das salas deve seguir os protocolos clínicos e procedimentos administrativos estabelecidos e/ou adotados pelos gestor responsável pela unidade de saúde.

A portaria define pacientes em estado crítico ou grave como aqueles que se encontram em risco iminente de perder a vida ou a função de um órgão. Também se enquadram nessa situação pessoas com condição clínica frágil decorrente de trauma e outras condições que exijam cuidado clínico imediato.

Fonte: Paula Laboissière / Agência Brasil

Crédito para micro empresas cresce 48% em 12 meses

Com a ampliação de opções de financiamentos para as micro e pequenas empresas (MPE), o Sebrae está diversificando suas ações para orientar os empreendedores sobre o uso do crédito. Segundo dados do Banco Central, o volume de recursos disponíveis pelas instituições financeiras para microempresas passou de R$ 809 milhões, em junho de 2010, para R$ 1,2 bilhão, em junho de 2011. Dois anos atrás, a oferta não passava de R$ 586 milhões. O crescimento foi de 48% entre 2010 e 2011 e alcançou 104% em dois anos.

Com mais dinheiro disponível para as micro e pequenas empresas, o Sebrae vem intensificando o apoio a quem precisa de crédito. São três linhas de ação direcionadas aos donos de micro e pequenos negócios e aos empreendedores individuais. As medidas vão da parceria com instituições financeiras que concedem financiamento ao apoio com garantias, passando pela difusão de informações sobre as linhas disponíveis e dicas sobre como utilizar bem o dinheiro emprestado.

“Nos últimos dez anos aumentou muito a oferta de crédito e o que precisamos é fazer o crédito chegar ao nosso cliente, uma parte dos clientes do Sebrae não tem acesso. Por exemplo, o Empreendedor Individual (EI) não tem a cultura de ir ao banco. Nós precisamos criar essa cultura. E atuamos também no pós-crédito para ajudar o empreendedor a utilizá-lo da melhor maneira possível”, explica o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.

Instituições financeiras

O Sebrae mantém convênio com quatro bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste – e com quatro privados – Bradesco, Itaú, HSBC e Santander. Também possui acordo com o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob). Juntas, essas instituições financeiras concedem mais de 80% do crédito no País. Os convênios, renovados periodicamente, preveem que o Sebrae capacite os bancos para oferecerem produtos e serviços para MPE. Já as instituições financeiras oferecem os produtos do Sebrae a seus clientes.

Os acordos foram feitos para suprir uma demanda do mercado. Levantamento do Sebrae mostra que apenas um terço dos empresários donos de negócios de pequeno porte buscam empréstimos no sistema financeiro. A principal fonte de crédito para eles é o próprio fornecedor, mas ainda recorrem a agiotas, cheque especial de pessoa física, entre outras formas.

O apoio também se dá ao desenvolvimento de linhas de microcrédito. As unidades estaduais do Sebrae estabelecem parcerias com instituições que atuam direta e indiretamente com operações de microcrédito. Cabe ao Sebrae capacitar os empreendedores, realizar consultorias e organizar eventos. A instituição possui acordo com a Associação Brasileira das Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED) e com a Associação Brasileira das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor. Em junho deste ano, de acordo com o Banco Central, o montante de recursos emprestados com as condições de microcrédito -; até R$ 10 mil por operação – passava de R$ 2,4 bilhões.

Garantia de crédito

Uma das principais barreiras que impedem o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito é a necessidade de apresentar garantias para fechar a transação, o que encarece a operação. Para facilitar, o Sebrae criou duas alternativas de apoio em que atua como uma espécie de fiador da transação.

O Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe) é desenvolvido desde 1995 com recursos do Sebrae e operado por bancos parceiros -; Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A finalidade é complementar as garantias exigidas pelas instituições financeiras em até 80% do volume total. Mais de 178 mil empresas já foram atendidas e mais de R$ 4,7 bilhões foram concedidos em aval.

As Sociedades de Garantia de Crédito (SGC) são uma alternativa importante para tornar realidade o acesso ao crédito pela micro e pequena empresa, seja para investimento ou para capital de giro. Atualmente, há quatro sociedades em funcionamento no Brasil: uma no Rio Grande do Sul e três no Paraná. Até o fim de 2011, mais duas sociedades devem entrar em funcionamento -; no Rio de Janeiro e em Minas Gerais – e outras sete devem começar a operar até 2013.

Cursos

Para ajudar as empresas a usar o crédito da melhor maneira, a instituição desenvolve cursos de capacitação subsidiados ou gratuitos. As capacitações podem ser conhecidas no site do Sebrae e as inscrições podem ser feitas nas unidades estaduais da instituição.

Fonte: Saúde Web

ANS mostra nova legislação de planos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lança no próximo fim de semana campanha publicitária em 14 jornais e oito revistas de circulação nacional, que se estenderá até dezembro. O objetivo é mostrar as novidades da legislação de planos de saúde, oferecendo dicas aos beneficiários sobre os seus direitos. Estão sendo investidos com esta ação cerca de R$ 3 milhões.

Fonte: Saúde Web

ANS repassa R$ 76,1 milhões ao Fundo Nacional de Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de fazer o primeiro repasse direto ao Fundo Nacional de Saúde. Foram enviados ao Ministério da Saúde na última sexta-feira R$ 76,1 milhões, arrecadados a título de Ressarcimento ao SUS, das internações hospitalares nos últimos dois anos. Isso representa mais de 80% do que foi partilhado desde 2000, quando a Agência foi criada.

A nova metodologia de repasse dos recursos diretamente ao Ministério da Saúde foi possível a partir da publicação da Lei n° 12.469, de 26 de agosto deste ano, que alterou o artigo 32 da Lei n° 9.656 de 03 de junho de 1998. “O novo marco legal e a estreita articulação entre a ANS e o Ministério da Saúde permitiram o repasse de recursos do ressarcimento de forma mais ágil, segura e menos onerosa”, afirmou a agência em comunicado.

Até fevereiro de 2009, a ANS já havia partilhado cerca de R$ 91,6 milhões, relativos à arrecadação ocorrida desde o início da cobrança do ressarcimento ao SUS, no ano de 2000. Com isso, fica evidente que, de 2010 em diante, houve expressivo aumento da arrecadação.

Este incremento foi possível graças às mudanças gerenciais promovidas a partir de 2009. Além da desburocratização dos processos de trabalho, houve uma reorganização documental, a contratação de 89 servidores públicos temporários e melhorias nos sistemas de informação. Também contribuíram de forma decisiva para a obtenção do resultado o esforço conjunto da ANS com o Ministério da Saúde na organização das bases de dados informacionais de atendimentos do SUS.

Fonte: Saúde Web

CUT: terceirizado ganha 27,1% menos que contratado

Estudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostra que os funcionários terceirizados recebem salários 27,1%, em média, menores que aqueles contratados diretamente pelas empresas. Os dados – de dezembro de 2010 e elaborados com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) e em sindicatos – revelam que os terceirizados tinham uma remuneração média de R$ 1.329,40, enquanto os contratados diretamente recebiam R$ 1.824,20. O estudo foi apresentado hoje, em entrevista coletiva, na 13ª Plenária Nacional da instituição.

A pesquisa descarta a hipótese de que a terceirização oferece salários mais baixos em razão de menor escolaridade dos trabalhadores que se encontram nesta situação e por conta desses funcionários trabalharem em empresas pequenas. Segundo o estudo, 61,14% dos trabalhadores terceirizados têm ensino médio e superior, ante índice de 75,67% entre os contratados diretamente. A respeito do tamanho das empresas, 53,4% dos terceirizados estão empregados em companhias com mais de 100 funcionários, número bem próximo ao dos contratados diretos, em que 56,1% têm vínculo empregatício com empresas deste mesmo porte. Para a CUT, as diferenças porcentuais entre os dois tipos de trabalho não são “grandes o suficiente” para justificar tamanha diferença nos vencimentos.

O estudo “Terceirização e Desenvolvimento – uma conta que não fecha” aponta ainda que a jornada semanal dos terceirizados possui, em média, 3 horas a mais que os funcionários que não se encontram nesta condição. Essa diferença, afirma a CUT, significa 801.383 novas vagas que deixaram de ser criadas. “Se a jornada dos trabalhadores terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados diretamente, seriam criadas cerca de 801.383 vagas de trabalho a mais, sem considerar hora extra, banco de horas e ritmo de trabalho, que como relatado por dirigentes sindicais, são maiores e mais intensa entre terceiros”, afirma o documento.

A rotatividade de funcionários dentro das empresas também é mais elevada na terceirização, afirma o estudo da CUT. Enquanto o tempo médio de permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores diretos, para os terceirizados esse número desce para 2,6 anos. A taxa de rotatividade entre os terceirizados é de 44,9%, dos trabalhadores diretos, 22%.

Fonte: A Tarde

Suspenso atendimento de urgência e emergência em hospital de Ilhéus

O Hospital São José, da Santa Casa de Misericórdia, em Ilhéus, suspendeu o atendimento de urgência e emergência devido à falta de repasse do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade, que atende a cerca de 150 pessoas gratuitamente por dia, está com os serviços de urgência e emergência interrompidos desde a sexta-feira (30).

A suspensão no atendimento no São José passou a sobrecarregar o Hospital Geral Luís Viana Filho e o Hospital Estadual.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Raimundo Santana, o repasse tem cerca de 30 dias de atraso. O pagamento era feito todo o dia 20 de cada mês, e passou a ser feito, há alguns meses, todo o dia 15.

Fonte: Ana Cristina / A Tarde

Empregado ameaçado e ofendido será indenizado

Um empregado que sofreu ameaças constantes de dispensa, foi chamado de incompetente perante os colegas e ouviu de seus superiores que se não aceitasse o acordo coletivo seria demitido, receberá indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou julgamentos anteriores para condenar a Johnson Controls do Brasil Automotive Ltda. ao pagamento da indenização.

Por cerca de quatro anos o empregado trabalhou na empresa como auxiliar de materiais, em jornada noturna (22h30 às 8h30) e salário de R$ 1.280. Na inicial da ação trabalhista, disse que a política imposta aos empregados era desumana e tornava seu dia a dia em um “verdadeiro tormento”.

Além de sofrer as ameaças de dispensa, o auxiliar disse que foi punido com suspensão sob o pretexto de não ter conferido corretamente o número de peças em determinado local. Segundo ele, a conferência foi feita, mas as peças foram retiradas posteriormente por outro funcionário. Por isso, teria sido chamado de incompetente perante os demais colegas. Na ação trabalhista, pediu indenização de 20 salários pelos danos causados pela “relação extenuante” a que fora submetido e pela conduta que considerou ilícita da Johnson.

O entendimento da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR) foi o de que o auxiliar não foi exposto a qualquer situação vexatória ou constrangedora, e que as ameaças de dispensa não foram uma conduta grave o suficiente para causar prejuízo a seus “direitos personalíssimos”. Seus pedidos foram acolhidos apenas em parte, com indeferimento da indenização por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença por entender que as situações apresentadas não caracterizaravam o dever de indenização, apenas de reparação material.

Ao recorrer ao TST, o auxiliar argumentou que o não comparecimento do representante da Johnson na audiência em que deveria depor presumia a veracidade dos fatos narrados na inicial. Reiterou, ainda, o fato de ter sido submetido a situação constrangedora, ofensiva, discriminatória e humilhante.

Ao relatar seu voto na Turma, a ministra Rosa Maria Weber concluiu pelo descumprimento, pela Johnson, do “dever de zelar pelo bem-estar e pela dignidade do empregado no ambiente de trabalho, que emana do princípio da boa-fé”. O não cumprimento deste dever enseja a obrigação de indenizar o dano causado. A ministra também destacou que a ausência de necessidade de demonstração do dano moral através da prova de dor, da humilhação, da aflição é, inclusive, a posição adotada em vários julgados do Superior Tribunal de Justiça.

Com base nos parâmetros legais, jurisprudenciais e doutrinários, a ministra fixou em 20 salários do empregado a indenização por danos morais. A decisão foi unânime.

Fonte: Conjur

Práticas empresariais prejudicam saúde do trabalhador

“Para uns, falta de trabalho e inutilidade para o mundo;
para outros, excesso de trabalho e indisponibilidade para o mundo”.
Alain Supio

Resumo: Como instrumento de construção da identidade, o trabalho deve ensejar prazer, de modo que o ambiente laboral se mostre como um verdadeiro espaço de afirmação da dignidade humana. Por força dessa assertiva, a principiologia da Constituição Federal de 1988 exige que se encare o trabalhador, quando envolto em seu ambiente de trabalho, como credor de todo o respeito, consideração e proteção, em suas múltiplas dimensões existenciais. Todavia, a prática do assédio moral, principalmente quando visualizado na modalidade organizacional, tem dificultado sobremaneira o alcance desse honroso desiderato. Desponta com elevada urgência, portanto, a temática da degradação do ambiente de trabalho, mais particularmente com relação à saúde mental do trabalhador, cuja ofensa tem propiciado terríveis consequências à sociedade. O desafio está em tentar resgatar o prazer no e pelo trabalho.

Em 5 de maio de 1789 o filósofo político Edmund Burke disse, em Londres, no púlpito do Parlamento: “Deu-se um acontecimento sobre o qual é difícil falar, e impossível silenciar”. O nobre orador, invocando violação das “leis eternas da justiça”, exigia o impeachment de Warren Hastings, então comandante da Companhia Inglesa das Índias Orientais.

À margem do fato histórico destacado, o que quero enfatizar com essa reprodução é que existem determinadas situações que nos provocam um profundo incômodo. Regra geral, calar-se diante dessas circunstâncias tem o nefasto efeito de gerar uma contundente inquietação de espírito, que não se ajusta, de modo algum, com a cômoda voz do silêncio.

A temática da saúde do trabalhador, na ambiência pós-moderna, é um dos itens dessa específica pauta que forçosamente nos insufla a abrir a boca. Enfim, tratar da temática da saúde do trabalhador é um daqueles temas sobre o qual, mercê de sua intrincada complexidade, sempre será difícil falar, malgrado seja impossível silenciar.

Neste breve arrazoado, procurei reproduzir algumas reflexões que lancei em evento científico cujo tema central foi a saúde mental dos trabalhadores. É um tema profundo. Retrata a visão do trabalhador não apenas no papel social de quem exerce um ofício laboral, mas, bem além disso, expressa a ideia de enxergá-lo como alguém que merece ter dignidade, respeito, atenção e proteção, inclusive na esfera emocional de sua projeção existencial.

Direito do Trabalho
Quando o mundo do trabalho nos é apresentado, logo nos primeiros anos da academia, ou seja, quando estudamos o Direito, Direito do Trabalho principalmente, geralmente assimilamos dois equívocos. Algo, aliás, que nos é transmitido pelos próprios manuais. Vejamos.

Palavra trabalho
O primeiro equívoco que assimilamos é pensar no trabalho como um sacrifício. Que o trabalho, em si, é esforço, é dor. Nessa linha, geralmente se invoca um preceito bíblico dizendo que o trabalho envolve aquilo que alcançamos do suor do próprio rosto. Há, embutido nisso, a noção de enfado, canseira. Percebe-se envolto na palavra “trabalho” um insistente traço de desagradabilidade, como se lhe fosse algo imanente.

Colho do ensejo para desfazer esse equívoco. Mesmo aqueles que não tenham a Bíblia como um livro espiritual, mas apenas como um livro histórico, penso que seja importante esse breve esclarecimento.

É interessante saber que quando a Bíblia fala em “suor do rosto”, no tocante ao trabalho, faz isso em Gênesis, capítulo 3. Ocorre que já em Gênesis, capítulo 2, antes do homem “errar”, antes de recair no que se chama “queda”, quando ainda envolvido, segundo a teologia, em um ambiente de perfeição, marcado por um contato diário e prazeroso com Deus, pois bem, já nesse Capítulo 2 vemos Deus ofertar trabalho para Adão. Atribuiu-lhe, naquela ocasião, segundo as Escrituras, as tarefas de lavrar e guardar o Jardim do Éden. Além disso, Deus deu ao homem a honra de conferir nome a todos os animais criado.

O que concluímos disso? Que o trabalho, biblicamente falando, em sua origem, bem ao contrário do que comumente se propala, era uma verdadeira expressão de prazer, era um elemento que integrava a realidade humana como elevado fator de felicidade. No fundo, Deus ensina ao homem que o trabalho deve fazer parte da sua vida, como fator de concreção de realização pessoal. Ensina, enfim, que trabalhar integra de forma expressiva um quadro existencial mais amplo, tendente a produzir felicidade ao viver humano.

Já o capítulo 3 de Gênesis aponta para um outro cenário, inteiramente diverso. Ali, o homem, teologicamente, está afastado da perfeição, “caiu”, incidindo-lhe o duro encargo de viver do trabalho, da labuta, do seu esforço, enfim, do “suor de seu próprio rosto”… Já não haveria o prazer de antigamente, quando da ambiência espiritualmente perfeita de Gênesis 2, de modo que soa mesmo imperioso que, ao cuidar desse assunto, sempre tenhamos a cautela de traçar essa distinção entre o trabalho como prazer, encontrado em Gênesis 2, e o trabalho como sacrifício, encontrado em Gênesis 3, distinção essa quase sempre olvidada. Em síntese bem apertada, é isso.

Viés patrimonial
Mas existe um segundo equívoco que eu gostaria de ressaltar, que é este: tratar o Direito do Trabalho debaixo de uma lente estritamente patrimonial.

Quando nós recebemos os primeiros contatos com o mundo do Direito do Trabalho, ainda nas fileiras da Universidade, essa ótica estreita já nos é imposta, mesmo que de forma inconsciente. Perceba-se ser muito comum a compreensão de que estudar Direito do Trabalho se resume a estudar o pagamento de aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras, adicional de insalubridade e por aí vai. Ou seja, tudo o que assimilamos acerca dessa bela disciplina “Direito do Trabalho” gira em torno do que entra no bolso do trabalhador.

Trata-se de algo até certo ponto já mesmo profundamente inculcado no próprio consciente coletivo. Pior: não apenas da sociedade em geral, dos trabalhadores, dos empregadores, mas, infelizmente, também, das próprias pessoas que tecnicamente deveriam ser preparadas para refutar esse odioso matiz patrimonialista então imperante na lida com o Direito do Trabalho. E isso, decididamente, não está correto. O Direito do Trabalho não é só isso. É muito mais.

E, para reverter essa situação, basta que nos voltemos para um documento jurídico. Para quem se recusa a sair do círculo jurídico, opondo-se, por algum motivo, a refletir sobre aspectos outros, que não o do Direito, trago à discussão, então, o texto da própria Constituição Federal de 1988, que, já em sua abertura, no artigo 1º, inciso III, deixa claro que a dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

Isso quer dizer que o valor fundante do ordenamento jurídico brasileiro gira em torno do respeito e da promoção da dignidade humana. Impõe-se uma primazia, portanto, no tocante às relações jurídicas, da ótica existencial. Logo, à vista da força normativa dos vetores principiológicos constitucionais, aquele que lida com o Direito deve reler e reestudar todos os institutos e todas as categorias do Direito, não importando de que ramo seja, à luz de uma pauta que sempre se incline a privilegiar a pessoa humana.

Mais à frente, quando lemos o artigo 7º da Constituição, vemos um rol de direitos conferidos ao trabalhador. É verdade que ali se enxerga a garantia de pagamento de aviso prévio, horas extras etc. Mas é bom recordar que ali também há claro comando no sentido de que o trabalhador tem o direito de que seu empregador reduza os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Com isso, fica notório que a própria Constituição Federal, dentro desse fluxo de intensa busca da promoção da pessoa humana, confere ao trabalhador o direito – é uma obrigação do empregador! – de ter um ambiente de trabalho hígido, sadio e seguro. E, vale o registro, quando trata de higidez no ambiente de trabalho, a Constituição Federal de 1988 não está se restringindo a aspectos meramente físicos. Não está falando de aspectos meramente ergonômicos. Está falando, também, e acima de tudo, na higidez e na saúde mental do trabalhador.

Deveras, de que vale o trabalhador sentar em uma poltrona confortável ou mesmo usar capacete, se, nesse mesmo ambiente, ele estiver sendo vítima de assédio moral? De que adianta o trabalhador estar inserido em um ambiente fisicamente seguro se, em paralelo, estiver sendo humilhado, desconsiderado, desprezado? Não seria isso uma degradação do meio ambiente de trabalho? Não seria isso um considerável fator de risco à saúde mental do trabalhador?

Como vemos, nossa Constituição Federal foi bem além do aspecto meramente patrimonial. Não cuida apenas de dinheiro. Ela não resguarda apenas a esfera do ter, mas também a esfera do ser. Na verdade, ela se preocupa, sobretudo, com a defesa da pessoa humana, em suas múltiplas dimensões: física, mental, social e espiritual. E isso se dá justamente porque, como já consignado, a dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

Então, ficam esclarecidos esses dois aspectos, esses dois alicerces do meu raciocínio. Primeiro, trabalho deveria significar prazer. Foi assim no início de tudo. Infelizmente, por incontáveis motivos, nós estragamos isso e, hoje, o trabalho acaba sendo sinônimo de angústia, sacrifício, dor e, para alguns, custa até a própria vida. Segundo, precisamos enxergar o trabalho como elemento que dignifica, como instrumento de afirmação pessoal e social do ser humano, deixando-se de lado, de uma vez por todas, esse triste viés exclusivamente patrimonial tão presente na discussão do tema.

Ou seja: urge que se veja o trabalhador não mais como alguém que está friamente inserido em um complexo empresarial, integrando o esquema produtivo e gerador de lucro. É preciso focá-lo, isto assim, como um genuíno ser humano, como alguém que demanda respeito, consideração e proteção, ampla proteção, em suas múltiplas dimensões existenciais. Deve ser respeitado, portanto, da mesma forma que ele deve ser respeitado quando está no ônibus, na rua, no parque ou no shopping com sua família. Afinal de contas, ambiente de trabalho também é lugar de respeito.

Assédio moral laboral
Quanto à figura do assédio moral praticado no ambiente de trabalho, penso que seja importante destacar, de início, o delicado momento que hoje vivenciamos. Nesse particular, nós estamos vivendo uma situação verdadeiramente alarmante. É possível afirmar que já é inteiramente rotineira, nas salas de audiência, a análise de processos envolvendo alguma denúncia de assédio, ainda que velado. De minha parte, em média, pelo menos um processo por semana traz alguma discussão expressa sobre assédio praticado no ambiente de trabalho.

Isso sem contar os casos em que se pede indenização por dano moral por fatos isolados. Por exemplo, se um chefe de setor, em uma reunião, perde o controle e humilha um empregado diante dos demais colegas de trabalho, chamando-o de “incompetente” e “imprestável”, impõe-se a reparação pelo abalo moral, muito embora não se cuide de hipótese de assédio, cujo contorno, de regra, bem se sabe, exige uma prática habitual e dissimulada. Todavia, em ambos as hipóteses algo parece patente: o baixo nível de respeito humano nos locais de trabalho.

Cumpre rememorar, para quem ainda não se deu conta, que o ordenamento jurídico brasileiro, expressamente, exige que tanto a propriedade quanto o contrato, para serem reputados como legítimos, necessariamente devem atingir uma função social. Noutras palavras: o empregador, seja na dimensão jurídico-patrimonial de seus bens, seja na dimensão jurídico-contratual de seus trabalhadores, de fato, precisa se realizar, como pessoa jurídica, no cotidiano, dentro das asas da “livre iniciativa”, todavia vinculado ao desiderato maior de, em última instância, sempre prestar homenagem à dignidade humana e aos demais princípios substanciais incrustados no bojo constitucional. No fundo mesmo, a verdade é que a iniciativa empresarial nada tem de “livre”, à vista da sua necessária adstrição à função social que a Constituição se lhe impõe.

Não sem razão, nossa Constituição Federal, ao elencar os fundamentos da República Federativa do Brasil, também aponta como tal “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (Constituição Federal/1988, artigo 1º, IV). Perceba-se, por oportuno, que, pela clara dicção do texto constitucional, nem o “trabalho” e nem a “livre iniciativa”, em si mesmos considerados, constituem fundamento da República Federativa do Brasil, mas, isto sim, a expressão social advinda desses fenômenos, a sua incontornável conformação axiológica aos ditames constitucionais, ou seja, se e somente se densificados na realidade prática enquanto elementos que se harmonizam para a construção de uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária (Constituição Federal/1988, artigo 3º, I), com a promoção do bem de todos (Constituição Federal/1988, artigo 3º, IV). Ambos não são vistos, dessa forma, como conceitos “puros”, “isolados”, só ganhando mesmo o valioso status de fundamento da República Federativa do Brasil na exata medida em que funcionalizados a um compromisso maior, de ordem ético-social.

Dessarte, quando uma empresa permite, tácita ou expressamente, que um sórdido ambiente de assédio se instale em suas dependências, a estruturação jurídica daí advinda deixa de cumprir sua finalidade social, desborda daquelas preciosas balizas ético-sociais que lhe foram constitucionalmente impostas, seja por ofensa direta à dignidade de um ou de alguns trabalhadores específicos – vítimas do assédio –, seja por ofensa indireta à própria sociedade – que, ali, naquele “microcosmos” fático-social, vê frustrado o intento constitucional de garantir o bem de todos –.

Feitas essas considerações de ordem mais geral, há de se pontuar, finalmente, quanto ao tema em si, que o assédio moral é figura reconhecidamente multidimensional. Cuida-se de fenômeno altamente complexo e que se realiza de diferentes maneiras.

Existe o chamado assédio horizontal, praticado entre pessoas que estão no mesmo nível hierárquico. Embora possa parecer estranho, mas o fato é que até entre empregados é possível ocorrer assédio, sendo que se o empregador aceita esse ambiente hostil, é responsável pelos danos ocorridos à vítima, já que, como mencionei, sobre ele se impõe o dever constitucional de manter o ambiente de trabalho sempre sadio, inclusive no sentido emocional da coisa.

Há o assédio dito por vertical, que ocorre entre pessoas envolvidas com algum grau de subordinação. Esse tipo de assédio pode ser vertical descendente, o mais conhecido e comum, que é o assédio praticado do chefe para com um ou alguns de seus subordinados, o que é típico da esfera das empresas privadas. E pode ser também vertical ascendente, que é o assédio dos subordinados para com seu chefe, figura que é mais encontrada no âmbito do serviço público.

Existe também o assédio misto. Alguém fica no centro e o assédio vem tanto dos colegas quanto do chefe, paralelamente. Este é o mais doentio, mais perverso e mais grotesco que alguém pode sofrer. É a modalidade de assédio que mais dilacera o emocional da vítima. De semelhante efeito lesivo é o chamado assédio estratégico, identificado como “uma estratégia da empresa para reduzir o número de pessoal ou, buscando conter custos, substituir o quadro por pessoas mais jovens e, consequentemente, pagar salários mais baixos. A empresa organiza sua estratégia de modo tal a levar o empregado a demitir-se”.

E qual seria a causa de tanto assédio? A resposta, por óbvio, não é simples, como a realidade não o é. Mas uma boa pista é compreendermos que o mundo do trabalho se transforma. Já não é mais o mesmo de algumas décadas atrás. O capitalismo se transmuda de acordo com suas necessidades.

Até bem pouco tempo, imaginávamos que os assédios morais visualizados em determinados casos judiciais eram fruto da mente doentia do assediador. Críamos que o chefe de setor de uma empresa, apontado como o assediador, era alguém portador de alguma espécie de desequilíbrio mental ou emocional, sendo essa a causa do assédio. Logo, para resolver a situação, bastava à empresa remover aquela pessoa do posto de chefia ou mesmo do próprio posto de trabalho, como se nele residisse a fonte do problema.

Ou, por outro lado – o que é comum se ler nas contestações ofertadas em juízo –, aponta-se algum desequilíbrio emocional na própria vítima, como se fosse dela alguma propensão psicológica ao sentimento de perseguição ou mesmo à depressão. Regra geral, destaca-se que o assediado tem histórico de ausências injustificadas ou afastamentos rotineiros por problemas depressivos. Mas é preciso ter cautela, porquanto, muitas das vezes, tal espécie de alegação se presta apenas a confundir as coisas, inverter os polos, apontando como causa o que, na verdade, é mero efeito. Esquece que não raro o lar do trabalhador está destruído porque o ambiente de trabalho é destruidor.

Ou seja, tínhamos como certo que esse elemento subjetivo, comportamental, com relação a determinado indivíduo – seja o assediador, seja o assediado –, era mesmo importante como fator de identificação das causas fomentadoras do assédio.

Ledo engano. Isso, de fato, acontece em alguns casos. Também é certo que pode ocorrer da ruína profissional refletir uma prévia ruína da vida íntima e privada do trabalhador. Todavia, temos percebido cada vez mais que grande parte dos assédios morais não guarda ligação direta com desvios comportamentais de determinados indivíduos. O assédio, hoje, pode ser decorrente da própria organização do trabalho, em si mesma considerada. É o intrigante assédio organizacional.

Sempre vivemos épocas de busca de lucro, mas, atualmente, essa busca é irrefreada, parece não ter limites, é voraz. Busca-se o lucro exorbitante, custe o que custar. Determinadas empresas, mais do que nunca, estão se estruturando para que elas alcancem o máximo de lucro com o mínimo de custo, entendido aqui “custo” não apenas no sentido financeiro, mas também no sentido humano. Para muitos “empreendedores”, o lucro vale a pena, mesmo que ao preço da saúde ou mesmo da vida de outras pessoas, inclusive de seus trabalhadores. Dinheiro manchado de sangue… Não incluem, dentro da sua projeção empresarial, o respeito à saúde dos seus trabalhadores, física ou mental. Não faz parte dos planos de determinadas empresas o tema “saúde e segurança no trabalho”.

O que pretendo gizar é que nós estamos vivendo algo muito grave. O capitalismo está se configurando de uma forma tal que a própria gestão de pessoas, a própria estruturação organizacional, o próprio modus operandi empresarial surge como algo intrinsecamente violento. É nesse contexto que exsurge a chamada “gestão por estresse”, bem assim o fenômeno que alguns chamam de straining, termo do idioma inglês e cujo significado tem a ver com o verbo “esticar”.

É o caso daqueles grupos para o qual o empregador estimula o constante atingimento de metas. Na medida em que essas metas são alcançadas, novo patamar é colocado para o mês seguinte. Através de técnicas motivacionais e entrega de “prêmios”, todos vão “anuindo” com as metas e se desdobram ao máximo para o êxito empresarial, deixando que suas subjetividades sejam controladas. O problema é que isso não tem fim, na medida em que os alvos serão sempre maiores, chegando a um estágio em que os empregados são “esticados” tanto que já não mais suportam. O nível de estresse e cobrança alcançam picos perigosíssimos. Muitos vão para casa e não conseguem esquecer seus objetivos de metas, não se “desconectam” do trabalho, em franco prejuízo da vida pessoal e familiar. Doenças surgem, notadamente a depressão. Algumas vezes até o suicídio.

A novidade, nesse processo, e que tem potencializado ainda mais os efeitos lesivos da gestão “por estresse”, é essa: a indisfarçável falta de solidariedade entre os colegas. A cobrança individualizada de metas acirrou a concorrência, a disputa interna entre os próprios colegas de trabalho. Por conseguinte, acabou a camaradagem, a amizade sincera, a confiança. Hoje impera o egoísmo sádico, o frio individualismo, o “cada um por si”. Sem elos de solidariedade, sem enlaces de apoio, o trabalhador se vê minado de forma mais rápida no seu emocional. No mais das vezes, mesmo em casa, o trabalhador já não tem laços sólidos, fortes. A situação se complica, então, se também no trabalho o ambiente é desencorajador.

Na Psicologia, Christophe Dejours tem alertado sobre a constante fragilização desses vínculos de apoio na ambiência laboral, enquanto fator de prejuízo à saúde mental dos trabalhadores. Zygmunt Bauman, na Sociologia, em um contexto mais amplo, também tem enfatizado essa intensa porosidade relacional que tem marcado os tempos pós-modernos. É triste reconhecer que estar no trabalho, para muitos cidadãos brasileiros, representa uma odiosa tortura emocional, que dói no peito e lhe estilhaça a alma.

Considerações Finais
Essa é a realidade. Agora vem o questionamento: como combater isso? Como enfrentarmos algo que já não está vinculado a fatores circunstanciais, atinentes a desvios pontuais de personalidade de determinados indivíduos, mas, muito pelo contrário, incorpora-se ao próprio âmago da atividade empresarial, ao próprio “modo de ser” da gestão de pessoas? Algo, portanto, que é objetivamente lesivo, violento, ameaçador? Eis uma angústia que ouso compartilhar. O que fazer quando o próprio paradigma reinante, a própria cosmovisão imperante demanda práticas que desprezam a saúde física e mental do trabalhador? Fechar a empresa? Proibir a ideologia?… Seria isso razoável?!

E qual o papel do Ministério Público do Trabalho nisso? E o papel da Justiça do Trabalho? E o papel dos sindicados e dos próprios trabalhadores?

Precisamos refletir a respeito disso. É algo que se impõe – e dele precisamos falar. É um debate que não pode mais ser adiado.

Como ensina Jorge Luiz Souto Maior – de modo sempre muito percuciente –, a preocupação com o relacionamento humano travado no ambiente laboral expressa uma autêntica mudança na própria concepção do Direito do Trabalho. De fato, nessa linha de ideias, o Direito do Trabalho se desprende daquela exclusiva feição patrimonial que tanto lhe deturpa a face e mergulha de vez na portentosa dimensão existencial, talhando-se à luz da silhueta constitucional. O objetivo está em alcançar aquele tão dificultoso e almejado ponto de equilíbrio entre capital e trabalho: desenvolvimento empresarial, sempre; ofensa à dignidade humana, jamais.

Cumpre-nos, de algum modo, resgatar o prazer no e pelo trabalho. Ambiente laboral não deve ser espaço de destruição da personalidade; deve ser lugar de afirmação da dignidade. Escancaremos nossas mentes para reconhecer que trabalhamos não apenas para construir um patrimônio. Nós trabalhamos, também e sobretudo, para construir a nossa própria identidade.

Porque trabalho não envolve apenas “dinheiro no bolso”.
Trabalho também envolve “paz no coração”.

Fonte: Ney Stany Morais Maranhão / Conjur

Novo modelo de perícia médica é discutido

O Conselho Federal de Medicina (CFM) sediou na última sexta-feira (30) o primeiro fórum conjunto entre CFM e a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). O evento discutiu o papel da perícia médica no contexto atual.

Durante todo o dia, os participantes do encontro analisaram temas como as repercussões éticas do novo modelo de perícia médica; o papel da perícia na prevenção de acidentes de trabalho e os rumos da carreira dos médicos peritos. A mesa de abertura do evento contou com a presença dos presidentes do CFM, Roberto Luiz d´Avila, da ANMP, Geilson Gomes de Oliveira, da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes; e também do secretário executivo do Ministério da Previdência Social (MPAS), Carlos Eduardo Gabas, e da diretora de Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Filomena Maria Bastos Gomes.

Sobre a atuação do governo em relação à perícia médica, o secretário Gabas salientou que a Previdência Social avança na melhoria da formação profissional para identificação de incapacidades e sobre o novo modelo da perícia em estudo, declarou: “chegamos a um novo passo para conseguirmos construir a nossa tão sonhada carreira de médico perito, minimamente adequada ao padrão de outras profissões que exercem papel importante para a sociedade”.

Após a abertura do evento, a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS falou sobre o tema reconhecimento de direito ao benefício por incapacidade e a perícia médica. Ela detalhou a proposta do novo modelo de perícia, discutida por segmentos da sociedade e elaborada por um grupo de trabalho, integrado por representantes do MPAS, do INSS, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e AMNP.

Sobre o novo modelo, o presidente do CFM avaliou que para o projeto dar certo, deve ser amplamente discutido. “O importante é que novo modelo valoriza o atestado, documento que tem fé pública”, declarou Roberto d´Avila. Para a emissão dos atestados, os médicos peritos terão o CRM digital, iniciativa que será implantada pelo CFM a todos os médicos.

O documento será confeccionado em policarbonato e conterá um chip com dados pessoais como o registro profissional do médico. Graças a convênio assinado durante o Fórum entre o CFM e a Previdência Social os primeiros a receber a nova identidade serão os 4.500 médicos peritos em atividade no País.

Fonte: Saúde Web

PPP é alternativa para diferentes áreas da saúde, diz Guido Cerri

Durante o 1º Congresso Nacional de Hospitais Privados, organizado pela Anahp, o Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, falou ao Saúde Web sobre Parcerias Público Privadas (PPPs) no Brasil.

Saúde Web: As PPPs são a forma ideal de integração entre público e privado?

Guido Cerri: Vejo as PPPs como uma possibilidade que está sendo explorada no Brasil, no sentido de combinar uma estrutura pública com uma gestão privada. E combinar os interesses de Estado e da área privada em prol de um bom serviço público.

Mas há diversos tipos de parcerias. Existem ações na área de ensino, indústria farmacêutica, várias formas de interação. Por exemplo em São Paulo mais de 50% das internações SUS são feitas em hospitais privados.

Saúde Web: Quais outras formas de parcerias existem em São Paulo?

Guido Cerri: Temos colaboração da iniciativa privada na área de Recursos Humanos, com capacitação de profissionais de saúde como, por exemplo, formação de gestores para o setor público.

A Fundação para o Remédio Popular (Furp), da Secretaria do Estado Saúde, é uma indústria que produz medicamentos e nós temos uma fábrica em Américo Brasiliense onde nos pretendemos desenvolver uma PPP com uma indústria farmacêutica privada, podendo produzir remédios com um custo menor e que são consumidos em grande quantidade no Estado de São Paulo.

Fonte: Verena Souza / Saúde Web

Fusão: é possível sobreviver! – Parte III

Olá pessoal, depois do último artigo sobre “protagonistas e coadjuvantes”, finalmente retorno com a parte II de “FUSÃO: é possível sobreviver!” e vale aqui relembrar também onde paramos, vocês concordam? No último trecho do artigo de outubro/2010 fiz uma menção sobre a oportunidade que tive de atuar no Uruguai, país campeão da Copa do Mundo de futebol de 50, e hoje começo falando do meu feliz retorno ao Brasil.Bem, no meu retorno tive a boa nova de que a instituição da qual eu fazia parte tinha adquirido outra. Imediatamente pensei: agora sim, finalmente sou o comprador! Ledo engano! As dificuldades foram ainda maiores, pois além de continuar com minhas atividades cotidianas era necessário aprender aquelas dos colegas da instituição comprada. Logo percebi que não importa a posição ocupada: comprado ou comprador é apenas uma posição situacional pois a complexidade e o desconforto são os mesmos, daqui tirei a 5º lição. No mesmo episódio tive a oportunidade de aprender algo mais: tendo percebido que as posições eram muito semelhantes, optei pela cordialidade e estabeleci alianças para o mais rápido possível partir  para a construção da nova corporação. Esta atitude foi interpretada pelos meus chefes como extremamente positiva, o que me rendeu uma promoção e transferência para a França. Aqui fica a 6º lição: sua atitude comportamental pode ser o fator determinante do seu futuro, por isso tenha atenção e pense sempre nos efeitos colaterais que pode causar com seus atos.Finalizada a fusão, fui transferido como prometido para a França para atuar como responsável pela consolidação das informações financeiras das filiais da América Latina e para iniciar o processo de vanguarda do IFRS (International Financial Reporting Standards), à época ainda conhecido como IAS (International Reporting Standards). Após 2 anos naquele país, a instituição controladora da qual fazíamos parte foi vendida a outro grupo financeiro.  Aposto que vocês pensaram: mas, Eduardo, de novo? Talvez você seja o problema das empresas! Cá entre nós e muito francamente, naquela ocasião eu mesmo já estava acreditando nisso.Voltando a nossa conversa, lembram-se daquela história de quem faz o quê, quando e pra quem? Pois é, novamente como na experiência ocorrida no Brasil, desembarcou em Paris um batalhão de profissionais para entender nossas atividades. Somente neste momento tive a percepção real do quanto minhas experiências anteriores tinham sido importantes, pois as lições até aqui comentadas me deram serenidade e equilíbrio para apoiar meus colegas, contribuindo para que o processo não fosse muito traumático. Assim, algumas coisas você somente aprenderá com a vivência, e esta foi minha 7º lição.    Depois do 3º ano parisiense de “la vie em rose” recebi a notícia de que deveria voltar ao Brasil pois o grupo financeiro como um todo seria vendido.Detalhe: não tinha vaga para mim em Finanças. O presidente do banco no Brasil e meu diretor propuseram que eu assumisse a área de Compliance, que sinceramente eu não fazia a menor idéia do que se tratava. Mais uma vez fui estudar, me aperfeiçoar, conversar com colegas europeus que tinham tal estrutura em suas corporações e com a ajuda dos profissionais que já atuavam na área localmente e a experiência que trouxe do exterior conseguimos depois de alguns meses construir uma área que se transformou em benchmarking.  Esta mudança me trouxe uma agradável experiência e uma paixão por uma nova atividade muito alinhada com meus princípios e valores pessoais. Daqui tirei minha 8º lição: não tenha medo de mudar, este pode ser o presente que o destino preparou para você.Atuando na área de Compliance tive a oportunidade de participar das reuniões de instituições de classe. Elas me levaram a conhecer um profissional que depois de 1 ano  se tornaria meu diretor quando a instituição na qual eu atuava foi vendida para outra. Pois é, vendido de novo! Mas tudo bem, a esta altura até vocês já se acostumaram com esse processo, não é! Voltando ao tema, mais uma vez o networking serviu como facilitador, mas felizmente esta lição eu já tinha aprendido.Esta nova corporação possibilitou minha formação nas áreas de Mercado de Capitais e Tesouraria, ampliando meu relacionamento com clientes em todo o Brasil, o que melhorou meu senso de urgência e capacidade de articulação com diferentes públicos e realidades. Estas novas habilidades contribuíram para que eu me transformasse num profissional mais completo, com experiência em finanças, em compliance e na geração de negócios. Este meu novo perfil levou meu cliente interno e presidente responsável pela corretora, João Luiz, a me convidar para apoiá-lo na criação da Diretoria Internacional como Superintendente de Negócios. E, como alguém que ganha a primeira bicicleta, fiquei muito feliz, afinal, estava indo para a área de negócios e isso era o MÁXIMO!  Se sua leitura deste acontecimento foi “SORTE”, tenho que concordar, pois sem ela eu não atenderia o João e provavelmente a oportunidade não teria acontecido pra mim. Mas outros fatores certamente foram fundamentais para essa conquista, como: a abertura para continuar aprendendo, a paixão pela atividade, partilhar os objetivos corporativos sem conflito de interesse e com ownership (propriedade), manter o foco da minha atividade no foco do cliente e, o principal, respeitar a diversidade dos diferentes públicos com justiça. Esta foi minha 9º lição. Hoje paramos nossa conversa por aqui, mas desde já os convido para o bate papo da próxima semana com a última parte de “Fusão: é possível sobreviver!”

Fonte: Eduardo Silva

Gestão: Como são seus profissionais? Atendem pacientes, clientes ou coisas?

Olá, colegas, hoje em particular não falarei especificamente de questões voltadas à governança corporativa mas entrarei numa questão muito mais comportamental que demonstra de maneira explícita a diferença entre um atendimento padrão, um bom atendimento, um atendimento excepcional e um atendimento focado na ruptura.

Pois bem, vamos ao primeiro: o atendimento padrão. Este conceito oriundo da indústria está focado na eficiência, na produtividade em escala, é o atendimento que faz com que tudo funcione de maneira rápida e sem surpresas, é o mesmo que colocar o atendimento aos pacientes numa esteira e encaminhá-los à linha de produção, ou melhor, à linha de atendimento. Para situações em que há pouco tempo disponível é o atendimento perfeito pois em teoria o horário agendado será respeitado, o atendente será pragmático no encaminhamento, a coleta clínica,  as análises laboratoriais serão efetuadas de maneira ágil e o médico será breve, diretivo e assertivo. Este tipo de atendimento deve ser repleto de profissionais especialistas, com um grau de qualidade acima da média e sua aplicabilidade geralmente está ligada às questões emergenciais onde o tempo é um fator determinante para salvar vidas.

Ao tratar do bom atendimento vamos agregar o conceito de uma relação com alto grau humanitário e sentimental, pois o paciente passa a exercer também um papel de cliente e espera ter maior atenção dos profissionais da área de saúde pois sua premissa está diretamente ligada a estabelecer relação interpessoal, mesmo que momentânea. Ou seja, este tipo de atendimento exige dos profissionais da área de saúde uma maior dedicação quanto à postura no cotidiano, uma vez que precisará sorrir, ouvir, dialogar, informar, esclarecer e cuidar. Este tipo de atendimento está direcionado para pacientes internados e que geralmente encontram na figura das enfermeiras o genuíno representante deste papel. Ao tratarem os pacientes quase que como amigos de longa data, as enfermeiras provocam uma satisfação imediata, levando os mesmos a uma sensação de bem estar e de confiança nos serviços que estão sendo prestados.

O atendimento excepcional pode ser definido como aquele que mais possui fatores importantes para uma relação de longa data, pois agrega toda a especialização do atendimento padrão, a amabilidade do bom atendimento, o conhecimento do histórico de cada paciente e o principal: a paixão pelo exercício de sua profissão. Os profissionais que atuam desta maneira estão disponíveis e acessíveis a todo o tempo, tornam-se além de médicos muitas vezes confidentes de seus pacientes, tendo acesso a informações interpessoais que ajudam na análise clínica de causa de muitos problemas e por esta razão conseguem ser mais assertivos que os demais profissionais ao tratar os sintomas. Os médicos familiares e os pediatras geralmente exercem muito bem este papel e por isso seus pacientes, ou melhor, seus clientes sempre são tão fieis na relação.

Na contramão das três primeiras definições, temos o atendimento focado na ruptura, onde os profissionais não possuem qualquer preocupação com a qualidade de seus serviços, com o atendimento, ou mesmo com a relação. São meros burocratas de um sistema e passam o dia aguardando o horário da saída, semanas aguardando o próximo feriado, meses aguardando suas férias, enfim, são profissionais capazes de trazer desconfiança e irritabilidade por conta do mau atendimento, da falta de zelo e muitas vezes da falta de ética.

Este tipo de profissional presente em diversas áreas traz uma preocupação ainda maior quando atua na área da saúde pois pode deixar na fila de espera uma paciente em estado crítico, efetuar uma análise clínica errônea, aplicar uma medicação equivocada e provocar de maneira irresponsável a morte de um paciente. Se transformamos o conceito de paciente em cliente, este profissional está atuando para levar a morte inclusive à corporação que representa pois sua atuação está direcionada, mesmo que de maneira inconsciente à ruptura. Geralmente este perfil é encontrado em profissionais que tiveram uma carreira frustrada e que não atingiram seus objetivos pessoais, que exercem uma função que não conseguem enxergar valor agregado ou porque simplesmente perderam a paixão pelo que faziam.

Quando perguntamos se atendemos pacientes, clientes ou coisas, podemos definir que o atendimento padrão está focado a pacientes, os atendimentos bons e excepcionais possuem graus diferentes de composição entre pacientes e clientes mas o atendimento por ruptura certamente foca em coisas, em fazer o menos possível, no louvor à preguiça e à incompetência.

Há pouco tempo estive numa das mais famosas e maiores clínicas de análise laboratorial do país e que investe de maneira programada e constante na capacitação de seus profissionais. Sei do valor agregado deste laboratório pois tenho o prazer de conhecer pessoalmente seu presidente, que possui grande preocupação com a qualidade no atendimento.

Todavia, apesar de todo o investimento e preocupação da alta direção, fiquei extremamente decepcionado ao ouvir a conversa entre dois profissionais que atuam em análises laboratoriais: o comentário de que não fariam o exame do meu filho através de um equipamento de melhor qualidade por este se localizar no 2º andar do prédio e por já ser 17h30. Estes mesmos profissionais me disseram ainda: “Como está próximo das 18 horas, o senhor entende, não é?”

Claro que não posso entender como alguém pode se recusar a ofertar para seus clientes o que possui de melhor, claro que não entendo a falta de profissionalismo, claro que não entendo a preguiça no exercício da função, claro que não entendo a falta de ética profissional. Imaginem se os engenheiros que cuidam da manutenção das turbinas das aeronaves deixarem de trocar as peças porque estão em outros galpões. Será que voaríamos tranquilos?

Alguns de vocês devem estar indagando neste momento: mas isto não acontece no hospital, no laboratório, na clinica em que atuo. Ledo engano, esta situação acontece em toda corporação pois é muito difícil criar mecanismos que detectem esta atitude na execução das atividade cotidianas. É muito difícil segregar profissionais que possuem paixão pelo que fazem daqueles que se pudessem mudariam rapidamente de profissão.

O alerta que gostaria de dividir é que não importa o quanto investimos em treinamentos, em equipamentos de ponta, em infraestrutura se não criarmos mecanismos de contratação, retenção, valorização e monitoramento que sejam capazes de analisar a capacidade técnica, os valores éticos, morais e a postura dos profissionais que desejamos para nossas corporações.

E então, o que vocês acham, os profissionais da sua corporação atendem pacientes, clientes ou coisas?

Fonte: Eduardo Silva / Saúde Web

Aprovado aplicativo móvel para diabetes

Um sistema de orientação, baseado em telefone celular, pode ajudar diabéticos a alcançarem uma significativa redução no nível de glicose no sangue, de acordo com um estudo publicado recentemente. No entanto, o assistente não ajudou a apresentar melhorias em outras medições ou sintomas.

Em um estudo realizado durante um ano, pesquisadores do departamento de epidemiologia e saúde pública da faculdade de medicina da Universidade de Maryland, em Baltimore, concluiu que pacientes que tiveram acesso ao sistema móvel para orientação de tratamento e comportamento foram capazes de reduzir a hemoglobina glicosilada (A1c) – medida do controle de glicose no sangue em longo prazo – com mais eficiência do que os pacientes que têm acompanhamento médico esporádico ou que se cuidam sozinhos. Os resultados foram independentes do nível de A1c no inicio do estudo.

A equipe de pesquisadores, com o apoio da WellDoc, desenvolvedora de aplicativos para gerenciamento de doenças; da CareFirst BlueCross BlueShield, seguradora de saúde de Maryland; da LifeScan, fabricante de aparelhos médicos; e da Sprint, empresa de telecomunicações, relatou as descobertas em um artigo publicado na edição de Setembro do jornal Diabetes Care.

“Pelo o que sabemos, esse foi o primeiro estudo de grupo aleatório para a intervenção de orientação móvel para tratamento de diabetes, conduzido em uma comunidade por mais de um ano. Poucos estudos anteriores de intervenções para tratamento de diabetes com comunicação eletrônica ou móvel foram aleatórios, incluíram um grupo controlado ou duraram um ano”, escreveu um epidemiologista de Maryland.

*Você está participando do Referências da Saúde? Ainda não? Para entrar no estudo que engloba todos os players do setor, basta enviar e-mail para: pesquisas@itmidia.com.br

Os pesquisadores acompanharam 163 pacientes com diabetes tipo 2, em 26 clínicas de Maryland, durante um ano. Todos com planos de saúde comerciais. Os pacientes foram divididos em quatro grupos: um grupo de controle com tratamento tradicional, em consultório; um grupo com o assistente da WellDoc e acesso a um portal seguro na web por onde poderiam se comunicar com os médicos; um grupo com o sistema da WellDoc em que os médicos poderiam acessar os dados enviados pelo paciente; e um grupo em que o médicos tinham suporte para decisões clínicas que ligavam dados aos padrões de cuidados e diretrizes de cuidados baseadas em evidências.

Todos os pacientes receberam o medidor de glicose One Touch Ultra 2, da LifeScan. Pacientes de três grupos receberam, também, telefones celulares com plano de dados e o software móvel de gerenciamento de diabetes da WellDoc, que entregou mais 1.000 mensagens de auto-gerenciamento, conforme especificado por um algoritmo que considera fatores como nível de glicose no sangue, medicamentos e consumo de carboidratos. O portal na web incluía registro pessoal de saúde pra relatar informações relacionadas ao tratamento de diabetes, como resultados de exames.

Os pacientes podiam se comunicar, por telefone ou via portal, com especialistas em diabetes, que atuaram como “gerente de caso virtual”, mas foram encorajados a optar por mensagens eletrônicas. Os pacientes receberam um “plano de ação”, pelo portal, a cada dois meses e meio, que os ajudavam no autogerenciamento e serviam como resumos clínicos antes das visitas ao médico.

Os pesquisadores concluíram que grupo em que os médicos tinham acesso ao suporte de decisões clínicas viu o nível de A1c cair 1.9 pontos percentuais, enquanto pacientes no grupo de controle tiveram redução mediana, de apenas 0.7 pontos. De acordo com o estudo, o grupo de controle só teve alguma melhora porque tinha a educação apropriada. A equipe de Maryland citou pesquisas anteriores que mostraram que 55% das pessoas com diabetes tipo 2 recebem orientação e educação sobre a doença, e que apenas 16% seguem as recomendações médicas de regimes auto-gerenciados.

No entanto, não houver qualquer mudança “convincente” em outros indicadores de controle de diabetes, incluindo visão embaçada, dores, depressão e pressão arterial preocupante. Os pesquisadores recomendam que estudos de acompanhamento analisem como tecnologias móveis podem afetar comportamento relacionado à aderência aos medicamentos, atividades físicas e comunicação entre médico e paciente.

“Podem ser mecanismos importantes para explicar as mudanças na hemoglobina glicosilada, mas não foram analises primárias ou secundárias planejadas nesse estudo. Estudos futuros para saúde móvel devem considerar a caracterização mais específica do comportamento de pacientes e prestadores de serviços para suportar as mudanças nos parâmetros clínicos”, alega o artigo.

Fonte: Saúde Web

Profissionais de saúde criticam projeto de lei do ato médico

Audiência pública chamada no Senado Federal para debater o projeto de lei do “Ato Médico” opôs, nesta quinta-feira, médicos a fisioterapeutas, psicólogos, famacêuticos, enfermeiros e optometristas.

Enquanto as entidades médicas defenderam a aprovação do projeto, que regulamenta a atividade e define atos exclusivos do médico, as demais profissões teceram críticas ao texto e disseram que a proposta os coloca em situação de desvantagem.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Psicologia, as pequenas invasões nas autoridades das profissões criam um clima ruim entre os profissionais de saúde. E ressalta que o projeto de lei vem para dizer que existe um profissional melhor que o outro.

Entre as ações reclamadas pelas demais profissões como não-médicas estão exames e laudos citopatológicos e a medição da visão.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, disse que não se trata de reserva de mercado ou de corporativismo. De acordo com D’Ávila, defende- se o diagnóstico e o tratamento privativo do médico. Quem pode pagar vai ao médico. E quem não pode pagar? Ele disse que se sabe que 30% das equipes do saúde na família não têm médicos.

Cid Carvalhaes, presidente da Federação Nacional dos Médicos, afirmou que é preciso diferenciar o profissional médico. Segundo Carvalhaes a formação de um médico considera 8 mil horas na graduação, além das especialidades. E completa ao dizer que outras profissões não chegam a 3 mil horas de formação.

O relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disse que o projeto aprovado pela Câmara é inaceitável e será modificado. Para ele, quando o projeto passou na Câmara houve certa radicalização dos médicos. E afirma que todas as profissões são importantes e nenhuma pó de arvorar a melhor.

O projeto de lei volta ao Senado, Casa em que teve origem em 2002. Deverá ser analizado pela CCJ e por outras duas comissões. Na sua atual fase legislativa, a proposta pode ser aprovada como originalmente foi no Senado ou ser misturada com a proposta da Câmara.

Fonte: Saúde Web

Hospitais e clínicas se reúnem com Gilberto José na segunda-feira

Os prestadores de serviços em saúde que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde) irão se reunir com o secretário de saúde de Salvador, Gilberto José, na próxima segunda-feira, dia 3 de outubro, para debater um tema polêmico e que vem afetando o atendimento público de saúde – o corte de 20% nas faturas do SUS.

Os hospitais e clínicas vivem uma situação alarmante, agravada desde abril, quando foi anunciado o corte. A recomposição do teto municipal pela SESAB, que foi prometida aos prestadores de serviço, ainda não ocorreu, e este será um dos assuntos debatidos no encontro.

Além disso, os hospitais e clínicas vão debater com o secretário a questão da contratualização da prestação de serviços em ortopedia, oftalmologia e bioimagem. A reunião é promovida pela Ahseb (Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia) e Sindhosba (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia), e acontece na sede das entidades (Rua Frederico Simões, 98 – Ed. Advanced Trade Center, 14º, Caminho das Árvores), às 18h.

 

Abaixo a convocação:

 

Hospitais e clínicas se reúnem com Gilberto José na segunda-feira

Sindhosba promove curso para debater questões trabalhistas

O Sindhosba realizou na sexta-feira, 30 de setembro, o “Encontro com a Assessoria Jurídica”, através do qual os participantes puderam acompanhar o quadro atual do mundo jurídico e as repercussões na área de Saúde. O evento foi presidido pelo advogado e economista José Jorge Moura Freitas.

De acordo com Jorge Freitas, o objetivo principal do encontro é atualizar os associados das relações sindicais e trabalhistas aplicadas à saúde. “Essa palestra é de interesse principal dos empresários, gerentes de Recursos Humanos e da área financeira, pois ajuda a pensar na sobrevivência da empresa, bem como analisar os impactos econômicos e financeiros  decorrentes das mudanças do CLT e do código civil brasileiro”, informa Jorge.

Em uma de suas falas, Jorge Freitas esclarece que o cenário econômico internacional pode interferir na relação HOSPITAL X LUCRO.

Feira do Empreendedor da Bahia começa na terça (4)

Salvador – Quem quer garantir vaga para visitar gratuitamente a Feira do Empreendedor tem até a meia-noite desta sexta-feira (30) para se inscrever neste site. Após esta data, os participantes só poderão se inscrever nos dias da feira, no local do evento, com o pagamento de uma taxa de R$ 5, que será doada à Associação Pracatum Ação Social.

A Feira do Empreendedor acontece a partir da próxima terça-feira (4) e segue até sábado (8), das 14h às 22h, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador. Haverá 19 mil vagas e mais de 350 capacitações nas áreas de gestão empreendedora, gastronomia, moda, marketing, franquia, mercado internacional, confecções, comércio eletrônico, beleza, vendas, crédito, inovação e sustentabilidade.

As oficinas custam R$ 10, as palestras, R$ 20, e o Circuito Empresarial, R$ 75. As vagas são limitadas. A lista completa das capacitações está no site do evento, na opção “Programação”. A inscrição, com pagamento em cartão de crédito, também só poderá ser feita até meia-noite desta sexta. Depois desta data, o pagamento das capacitações será permitido apenas em dinheiro, nos dias da feira.

Este ano, a Feira do Empreendedor amplia a área de instalação e as horas de atendimento. A área passa de 10.697 m² para 13.394 m² e as horas de atendimento de 24 para 30. Em 2009, eram quatro dias, das 16h às 22h. Em 2011, serão cinco dias, das 14h às 22h. O número de eventos gratuitos e pagos entre palestras, oficinas e seminários passa de 140 para mais de 360 e o de vagas de capacitação subiu de 4,6 mil em 2009 para 19 mil este ano.

 

Fonte: Lidiane Borges/ Agência Brasil

ANS extrapola ao definir atributos de qualificação dos médicos, diz Fenam

De acordo com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) extrapola as suas funções ao definir que são “atributos de qualificação” dos médicos, título de especialista, participação em programa de certificação e de atualização, pós-graduação, residência médica, entre outros. O comunicado da Fenam  refere-se à resolução RN 267, de 24 de agosto de 2011, da ANS -, que determina a inclusão obrigatória por parte das operadoras dos atributos de qualificação de cada prestador de serviços em seu material de divulgação de rede assistencial.

Segundo nota de esclarecimento oriunda do CFM, “os Conselhos de Medicina incentivam a titulação, a especialização, a formação acadêmica e a educação continuada dos médicos, mas advertem que a qualificação profissional vai muito além desses indicadores. Além disso, para o exercício legal da Medicina, impõe-se não a qualificação especializada, mas a inscrição no CRM.

“A ANS tenta transferir para os médicos a responsabilidade pela qualidade dos planos de saúde, mas não garante a valorização dos profissionais pelas operadoras nem o atendimento adequado à população. A ANS sequer fiscaliza suas próprias normas, como a RN nº 71-2004, que determina a obrigatoriedade de constar nos contratos os critérios de reajuste dos honorários médicos, o que é descumprido pelas empresas.

A medida imposta pela ANS apenas discriminará parte dos prestadores, o que em nada contribui para a melhoria da assistência médica suplementar. Por isso, o Pleno Nacional – composto pelos conselheiros federais e pelos presidentes de CRMs -, defende a anulação e revogação da RN nº 267-2011. A Fenam compartilha com as posições acima definidas e compreende ser imprescindível e imediata a revogação dessa resolução”.

Fonte:  Fenam

Imposição do plano em reutilizar medicação coletivamente é ilegal

A Resolução Normativa no. 241 de 3 de dezembro de 2010 editada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, conforme artigo primeiro, estabelece que as operadoras de planos de assistência à saúde deverão ajustar os instrumentos jurídicos firmados com os prestadores de serviços de saúde, que apresentem como parte integrante dos seus serviços de atenção à saúde a utilização de medicamentos de usos restritos a hospitais e clínicas.

Apesar de esclarecedora, verificamos que algumas operadoras de planos de saúde ainda buscam uma interpretação, no mínimo, estranha desta resolução normativa.

Constatamos que foi apresentada para alguns hospitais uma lista de medicamentos que deveria servir de base para uso e remuneração, estabelecida de forma unilateral e em profundo desrespeito às condições básicas adotadas no relacionamento comercial entre as partes. Inclui também o uso fracionado de medicamentos.

Inicialmente, é importante esclarecer sobre a previsão constitucional do direito social à saúde. A Carta Magna prevê o direito à saúde, dentre um dos direitos sociais elencados no artigo 6º, sendo esse inerente à plena realização digna do ser humano, supedâneo específico também dos artigos 196, 197 e 199.

A tutela dos direitos fundamentais, dentre eles à saúde plena, integral, digna, ampla, são garantias evolutivas inerente ao desenvolvimento completo do ser humano em sociedade.

Nesse contexto, a força normativa da Constituição e a eficácia horizontal dos direitos humanos ultrapassaram a seara de direito público, consolidando seus fundamentos também nas relações entre particulares.

Diante da imposição de prática deveras duvidosas ao corpo médico dos hospitais, não é demais destacar também os ditames a serem observados no Código de Ética Médica, são eles:

Capítulo I

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

III – Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

O Código de Ética Médica é cristalino ao afiançar que a liberdade médica na execução do trabalho é irrenunciável. Compete ao médico, e somente a ele, examinar o paciente, proceder ao diagnóstico e prescrever a medicação ou terapia que entender melhor ao restabelecimento daquele.

Os hospitais primam pela plena liberdade de clínica médica e não se coaduna com qualquer tipo de imposição de terceiros ao livre exercício da medicina.

X – O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

XIX – O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.

Capítulo III

RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

Art. 20. Permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.

Capítulo V

RELAÇÃO COM PACIENTES E FAMILIARES

É vedado ao médico:

Art. 32. Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.

É indubitável que a imposição de lista fechada de medicamentos e reutilização de medicações em mais de um paciente pode resultar em dano e risco de agravamento à saúde do enfermo.

Percebe-se pela leitura das resoluções do Conselho Federal de Medicina e pelos artigos correlacionados do Código de Ética Médica, a eleição da liberdade no exercício da medicina como valor fundamental. O médico, na busca irrestrita da eficiência no diagnóstico e tratamento do paciente não pode ser influenciado por interesses econômicos e deve agir sem qualquer vício de consentimento.

A imposição de lista fechada de medicamentos e a reutilização de medicação, além de se constituírem práticas danosas para os hospitais, são atos de desrespeito ao direito do médico de prescrever qual a medicação adequada, conforme sua decisão e em benefício dos pacientes.

Compelir o médico a prescrever somente os medicamentos previstos em listas determinadas pelas operadoras de planos de saúde e impor reutilização de medicação são infrações sérias que devem ser levadas ao Conselho Regional de Medicina e até ao Conselho Federal de Medicina, com vista a denunciar tais condutas e registrar em ato formal, os riscos aos pacientes.

A remuneração dos medicamentos de uso restrito a hospitais e clínicas deve observar o disposto na Resolução Normativa nº 241, de 03 de dezembro de 2010.

Assim, deve ser resultado da negociação entre as partes, espelho da realidade de mercado, que utiliza largamente o BRASÍNDICE como orientador na negociação da referida taxa administrativa. A imposição de outra metodologia, como a indicação dos medicamentos pelo SAL resulta na menor remuneração dos medicamentos do mercado, o que põe em dúvida a qualidade dos produtos, e até eventuais danos aos pacientes.

Ainda como alternativa, a remuneração dos medicamentos pode ser efetuada tendo como referência o Preço Fábrica (PF), registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acrescido da remuneração pelos serviços descritos no Inciso II, do art. 1º, da Resolução Normativa nº 241 da ANS. Convém exortar que a forma de remuneração desses serviços deverá ser acordada previamente entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços de saúde.

A remuneração dos medicamentos também pode ser efetuada tendo como referência uma Lista de Preços, negociada entre as partes, na forma de uma padronização de medicamentos com a participação ativa do Corpo Médico, onde o valor final contemple a remuneração dos custos dos medicamentos e a remuneração pelos serviços descritos no Inciso II, do art. 1º, da Resolução Normativa nº 241 da ANS.

Outrossim, a negociação pode se pautar apenas nos medicamentos de uso restritos a hospitais e clínicas, não sendo objeto necessário de negociação com a operadora de saúde para os demais medicamentos com margem Preço Máximo ao Consumidor – PMC.

No que tange ao direito econômico, urge sinalizar que algumas operadoras de planos de saúde, através de sua força e pela imposição de cláusulas desproporcionais, gera uma situação de desequilíbrio na relação econômica, sendo a parte prejudicada detentora do direito de questionar em juízo e pleitear a revisão do contrato, por se tratar de ato danoso a sua sobrevivência financeira e em desarmonia com as boas práticas das relações comerciais.

Ademais, o uso exclusivo dos medicamentos inseridos na tabela criada pela operadora de plano de saúde, com foco no menor custo possível, restringe a liberdade clínica do médico, que se vê compelido a apenas receitar aqueles medicamentos previstos na tabela.

Nessa linha de intelecção, também importa registrar a opção exercida por algumas operadoras de planos de saúde para que os hospitais fracionem os medicamentos a serem ministrados nos seus associados atendidos. A esse respeito, destaca-se a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 80, de 11 de maio de 2006 – ANVISA:

Art. 34. As restrições desta resolução não se aplicam:

I – aos estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica, desde que os medicamentos fracionados se destinem à elaboração de doses unitárias para uso exclusivo de pacientes internados ou em atendimento de urgência ou emergência

Art. 35. O descumprimento das disposições contidas nesta resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo da responsabilidade civil, administrativa e penal cabíveis.

Pela leitura da Resolução, o fracionamento de medicamentos é destinado à elaboração de doses unitárias, ou seja, de uso individual, o que não se confunde com a reutilização da mesma medicação em mais de um paciente. Essa última prática é totalmente proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pelo alto risco de contaminação. Compete ao hospital obter provas, preferencialmente escritas, da imposição da operadora de plano de saúde em reutilizar medicação coletivamente, e notificá-la junto à ANVISA, sob pena de co-responsabilidade.

Portanto, cabe às federações e associações que congregam as empresas prestadoras de serviços de saúde orientar adequadamente os seus associados para que não caiam em armadilhas impostas por algumas operadoras de planos de saúde, cuja única finalidade é conquistar o lucro ao menor custo possível, onde o grande perdedor é o usuário, que em nome do menor custo pode ser submetido a práticas inseguras e a condições de riscos à sua saúde e até à sua vida.

*Newton Quadros é administrador de empresas e diretor da Federação de Hospitais do Estado de Santa Catarina e da Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina.

 

Fonte: Saúde Web

Entenda o que muda com a ampliação do período de aviso prévio

A câmara dos deputados aprovou Projeto de Lei 3941/89 que amplia o período de aviso prévio de 30 dias para 90 dias. Trata-se de medida que vem contemplar a previsão constitucional de 1988 que assegura aos empregados o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias. Encaminhado à sanção presidencial, não deverá sofrer vetos.

Pelo projeto aprovado, o período de 30 dias será aplicado ao empregado com contrato de até 12 meses, muito embora, com redação duvidosa, refira-se à garantia de aviso prévio concedido na proporção de trinta dias. Como a Constituição Federal trata da garantia de aviso prévio com prazo mínimo de 30 dias, não se admitiria interpretação da proporcionalidade de que fala o projeto de lei.

A partir do segundo ano, e a cada ano subseqüente, serão acrescidos três (03) dias até o limite de 60 dias, isto é, até 20 anos de trabalho para o mesmo empregador o empregado terá o benefício máximo de 60 dias.

Na mesma linha do modelo atual, poderão ser convertidos em pagamento em dinheiro.

Não houve alteração quanto à inclusão do período de aviso prévio no tempo de serviço do empregado e considerando a projeção de seus efeitos sobre o término do contrato, a rescisão contratual será onerada com acréscimo de 13º salário, férias, FGTS e outros aspectos da proteção trabalhista do período projetado, como a dispensa no trintídio da data base.

A Justiça do Trabalho será provocada pelas questões colocadas em dúvida e a jurisprudência novamente se fará presente para se consolidar por súmula do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Para os empregados a previsão poderá inibir os pedidos de demissão, em especial para quem já acumula tempo de serviço na empresa.

Paulo Sergio João - é professor de Direito Trabalhista da PUC-SP e sócio titular do Paulo Sergio João Advogados.

Fonte: www.administradores.com.br

O que muda com a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Entrará em vigor no início de 2012, a Lei 12.440/11 que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista. O documento servirá para as empresas comprovarem que estão em dia com a Justiça do Trabalho e também servirá para a Administração Pública como requisito de habilitação nos procedimentos licitatórios.

A nova lei alterará a Consolidação das Leis do Trabalho, criando uma certidão sobre condenações da Justiça do Trabalho não cumpridas pelas empresas, em que serão considerados inadimplentes aqueles que não obedecerem a sentenças ou acordos judiciais.

A questão licitatória é que gera grande polêmica na nova lei, visto que seus artigos 2º e 3º, alteram a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), incluindo a CNDT no rol de documentos necessários para habilitação nos certames licitatórios.

No entanto, tal procedimento está sendo considerado inconstitucional por alguns juristas, eis que viola o artigo o artigo 37, XXI, da Constituição Federal, que estabelece que nas licitações públicas só serão permitidas exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, excluindo-se, portanto, a CNDT.

Ainda, a exigência da CNDT pode ser considerada inconstitucional, por que também contraria o artigo 31, XXI, da Constituição Federal, que determina que o edital somente permitirá exigências de qualificação técnica e econômicas indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Assim, a existência de débitos trabalhistas, que impossibilitará a expedição da CNDT, por si só, não significa que o licitante não venha a ter condições para cumprimento de um contrato com a Administração Pública.

Pode-se afirmar que a CNDT foi criada com o objetivo de acelerar o cumprimento de débitos oriundos de execuções trabalhistas, o que beneficiaria sobremaneira os trabalhadores, que por muitas vezes esperam por longos anos para verem seus créditos satisfeitos.

Conclui-se que será necessário aguardar a entrada em vigência da lei para que se realize uma avaliação precisa de qual será a repercussão da CNDT nas licitações, como também será necessário aguardar qual deverá ser o posicionamento do Poder Judiciário em relação às medidas que serão propostas pelas empresas licitantes que se virem prejudicadas por tal exigência.

 

Osvaldo Marchini Filhoadvogado do escritório Fernando Quércia Advogados Associados.

Fonte: www.administradores.com.br

 

Formato eletrônico barateia serviço

Os provedores de tecnologia estão oferecendo pacotes de serviços para auxiliar as micro, pequenas e médias empresas na condução do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A expectativa é de explosão da demanda nessa faixa do mercado a partir do próximo ano, quando a lista de obrigações legais será ampliada.

Além da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), uma realidade na maioria das operações comerciais de mercadorias em diversos ramos de atividade, as empresas têm que se preocupar com o Sped Fiscal e Contábil. Em 2012, será vez de enviar os arquivos da escrituração do PIS/Cofins e, depois, os do ICMS/IPI. Isso sem falar nas demais declarações e demonstrações fiscais que também estão no formato digital.

Para atrair os potenciais clientes, os provedores jogam pesado no discurso de que suas ofertas podem solucionar gargalos relacionados à organização e consolidação das informações que deverão ser transmitidas porque inconsistências e erros geram pesadas multas. A observância dos prazos fixados também é normalmente citada como um fator crítico, assim como o gerenciamento e a guarda dos documentos enviados e recebidos

Na abordagem, ressaltam também que dispõem de ofertas de fácil implementação, flexíveis e compatíveis com o orçamento do segmento que pretendem atingir. Em geral, desenvolvem projetos baseados no conceito de computação em nuvem – no qual não há necessidade de instalação de equipamentos e software no ambiente das empresas – e cobram um valor mensal correspondente ao uso do serviço, o que torna o preço bastante atraente.

A expectativa é de obter bons resultados com a investida nessa faixa do mercado. A Central de Custódia de Documentos Eletrônicos (CCDE), por exemplo, fez projeção para fechar negócios com 500 clientes de pequeno e médio portes no primeiro ano de operação de sua loja virtual, colocada no ar há aproximadamente quatro meses. Por enquanto conseguiu dez clientes, mas aposta no uso da internet para contratação de seus serviços de armazenamento e gestão de NF-e emitidas e recebidas.

Quem visitar a loja virtual encontrará pacotes diferenciados, com valores fixados conforme o volume de notas fiscais, revela Renato Lui, diretor da empresa. Há oferta de R$ 39 mensais, para microempresas que emitem e recebem até 50 NF-e por mês até R$ 199 por mês para médias empresas, com até 450 notas fiscais.

Para contratar o serviço, é preciso fazer o cadastramento no site. Depois, o cliente cria uma conta e passa a encaminhar os seus documentos fiscais para o endereço de e-mail indicado pela CCDE que, por sua vez, confere a assinatura digital e a sua validade junto à Secretaria da Fazenda.

“Repetimos esse procedimento sete dias depois, que é o prazo para o cancelamento da nota fiscal”, explica Lui, acrescentando que os documentos ficam armazenados pelo tempo exigido em lei e podem ser consultados on-line na plataforma da CCDE mediante a digitação de senha e login.

Segundo Lui, uma barreira a ser vencida é a falta de informações sobre os riscos inerentes ao não tratamento adequado dos documentos fiscais. Por isso, a CCDE está fazendo um trabalho de esclarecimento para que as empresas se sintam confortáveis em contratar o serviço. Outra iniciativa, é firmar parcerias com os contadores, que, muitas vezes, são a principal referência das micro e pequenas empresas em assuntos fiscais e tributários.

Com 20 anos de experiência no segmento das microempresas, a Promisys procurou na recente parceria com a Vinco Soluções Tecnológicas o suporte para passar a atender, também, as pequenas e médias empresas. O objeto do acordo é o CloudNF-e, sistema de emissão de nota fiscal eletrônica na nuvem, que a partir do próximo ano, ganhará módulos para suportar outras obrigações associadas ao Sped.

A Promisys é a responsável pela venda e implantação do sistema no equipamento do cliente, enquanto a Vinco cuida da autorização, validação e guarda da nota fiscal em datacenter. “Estamos apostando nessa oferta por ser inovadora. Muita gente acha que é só emitir a NF-e e não se dá conta da importância de guardar os arquivos”, afirma Humberto Izabela, diretor da Promisys.

O plano de negócio contempla a oferta, inicialmente, para as 200 empresas da base que utilizam o software de gestão empresarial (ERP) Easiness, desenvolvido pela própria Promisys. A partir do final do ano, terá início a comercialização do CloudNF-e para os que não fazem parte dessa carteira. A expectativa da companhia é de fechar em torno de 50 contratos por mês.

O modelo de negócio adotado para os dois universos de clientes será similar, ou seja, quanto maior o volume de notas fiscais emitidas, menor o desembolso mensal. Mas as condições podem mudar dependendo do perfil da clientela. “Podemos ter contratos em que ela paga uma assinatura anual para ter o serviço disponível”, exemplifica Izabela.

A percepção de que poucos no mercado teriam fôlego para investir na atualização de seus sistemas para cumprir os prazos de entrega dos arquivos digitais foi a deixa para a Sispro desenvolver o Sped Remoto. Ativo desde 2009, o serviço atende atualmente cerca de 40 empresas, das quais aproximadamente 30% são de pequeno e médio portes.

Com essa modalidade de oferta, a Sispro pode executar praticamente todas as atribuições necessárias para a entrega dos arquivos no formato exigido pelo Sped. O cliente só tem o trabalho de gerar as informações fiscais e contábeis, fazer as correções (com o acompanhamento de especialistas da empresa), assinar digitalmente e, por fim, transmitir o arquivo para a Receita Federal. O detalhe importante é que todo esse procedimento é feito a partir de um ambiente de datacenter, no qual todos os dados estão hospedados.

De acordo com Lourival Vieira, diretor da empresa, este ano o Sped Remoto ganhou novas funcionalidades para aperfeiçoar o processo de preparação dos arquivos. “Criamos ferramentas para facilitar a importação e a interpretação dos dados de origem, que podem estar em diversos formatos”, exemplifica.

Outra novidade é a criação de um portal que permitirá ao cliente gerar as informações fiscais e contábeis sem precisar acessar o site das Secretarias da Fazenda, como acontece hoje, e passar, ele mesmo, a executar parte das tarefas necessárias para a transmissão dos arquivos. A Sispro assumirá somente a tarefa de garantir a consistência aos dados de acordo com o layout do Sped. O portal deverá entrar no ar no final deste ano.

Com uma carteira de aproximadamente 200 projetos relacionados ao Sped em diferentes modelos de comercialização, a Sispro está de olho no contingente de companhias do lucro presumido e do lucro real que, a partir do próximo ano, terão que fazer a escrituração digital do PIS/Cofins. Citando a Receita Federal, Vieira diz que o número chega a 15.500 empresas. “Se conseguirmos conquistar pelo menos 1% desse mercado, já será bastante significativo”, diz.

 

Fonte: Inaldo Cristoni | Valor Econômico

4 melhores aplicativos para uso em hospitais

A tecnologia de ponta que pode melhorar significativamente o cuidado da saúde pode não vir na forma de um sistema de computação multimilionário. Pesquisas recentes provaram que aplicativos (apps) de smartphones podem ser usados em formas mais úteis do que o jogo Angry Birds. De fato, eles estão revolucionando a maneira que os médicos realizam diagnósticos, enfermeiras interagem e pacientes recebem tratamentos.

Christina Thielst, autora, administradora de saúde e fundadora do blog Christina’s Considerations, disse que a medicina está indo em direção a um ambiente mais móvel. “A recente proposta de guia em Mobile Health Apps emitida pela FDA pode resultar em novos aplicativos e adesões. Então, podemos esperar ver mais e mais apps para smartphones e tablets aprovados – e um aumento no número de médicos que querem aplicá-los em suas rotinas”.

Com o grande número de apps disponíveis para profissionais de saúde, Thielst sugere os quatro melhores tipos:

  1. 1. Aqueles que liberam os profissionais de Saúde do escritório ou locais de trabalho: De acordo com Thielst, os aplicativos mais benéficos para médicos e enfermeiras são aqueles que os mantêm com mobilidade. “Os apps que serão úteis para fornecedores de saúde serão aqueles com acesso ao registro eletrônico de saúde. Já existem hospitais que estão criando seus apps com acesso a registros específicos, e alguns fornecedores de EHR procuram incorporar apps (em seus produtos) assim seus clientes podem acessar seus registros”. App de registro eletrônico de saúde com acesso remoto para iPhone incluem Epic System, cujo app Haiku oferece aos usuários autorizados e EHR da Epic acesso seguro aos horários da clínica, lista de pacientes do hospital, etc; app Remote da Allscripts, que também disponibiliza para usuários Android e Blackberry e Quest Care360 Mobile da MedPlus, que é um aplicativo de acordo com as normas da HIPAA, desenvolvido especificamente para o iPhone.
  2. 2. Aqueles que oferecem acesso a exames de laboratório e de imagem: “Acesso a exames de laboratórios, EEG e ECG também serão importantes”. Em fevereiro desse ano, o FDA liberou a Mobile MIM, o primeiro app de diagnóstico de radiologia. De acordo com o FDA, o app tem transparência de 510 (k) e permite aos usuários não apenas visualizar imagens, mas também realizar diagnósticos médicos baseados em Tomografia Computadorizada, ressonância magnética, e tecnologia de medicina nuclear, como a tomografia por emissão de pósitrons (PET). Os apps que permitem que profissionais leiam os resultados de exames incluem o Normal Lab Values, que mostra avaliações normais de laboratório e é compatível com iPhones, iPod Touch e iPad e o Pocket Lab Values, que fornece acesso a mais de 320 resultados de exames rotineiros ou mais complicados, informações clínicas e resultados críticos de exames.
  3. 3. Aqueles que transformam smartphones em dispositivos médicos: De acordo com Thielst: “apps que permitem aos médicos fornecer algum tipo de avaliação” estão se tornando extremamente populares. “Por exemplo, um app que transforme um smartphone em uma máquina de ECG para detectar ritmo anormal do coração ou determinar se um paciente está tendo um ataque cardíaco”. Além disso, pesquisas mostraram que apps que realizam diagnóstico de enfarte não são apenas convenientes, têm taxa de precisão de 94 a 100% e são particularmente úteis em zonas rurais. Outros apps estão sendo desenvolvidos para diagnosticar câncer, entre outros, como o Kid Care, que foi projetado para consumidores e ajuda no autodiagnostico.
  4. 4. Aqueles que oferecem gerenciamento de clínicas: Apps para codificação, contas, refis de receitas, etc, estão otimizando o fluxo de trabalho e facilitando o processo para médicos e outros especialistas. Por exemplo, o popular app Hospital Rounds foi projetado para ajudar os profissionais em suas rondas, finalizar os apontamentos, documentar informações de cobrança, transmitir informações de cobrança para os escritórios, etc. O app E/M Code Check, criado para documentação e codificação médica, ajuda a aumentar a receita apresentando as exigências de documentação médica para apoiar um nível específico de codificação de uma forma clara.

 

Fonte: InformationWeek EUA

Profissionalização – Fundamento para os Negócios Familiares

Quando se trata dos negócios e do patrimônio de uma família, o tema profissionalização deve ser tratado sob a ótica da Empresa Familiar e também da Família Empresária.
 
Entre os diversos aspectos que impactam a Empresa Familiar e que só podem ser superados com a sua profissionalização, podem ser citados: a participação de familiares na empresa, a relação dos familiares com os funcionários que não pertencem à família, a disponibilidade dos familiares em trabalhar de acordo com regras e dinâmicas próprias da empresa, a competitividade frente ao mercado e às empresas concorrentes.
 
Importante lembrar uma máxima do mundo das empresas familiares: dificilmente uma empresa resiste a conflitos entre sócios ou conflitos familiares.
 
Para uma análise mais correta precisa-se entender a origem de um negócio familiar. Quando um fundador monta seu negócio possui a expectativa de que sua família venha a desfrutar dos resultados desse negócio. Nada mais natural do que colocar familiares para “ajudá-lo” na empresa. O tempo passa e os familiares começam a constituir seus próprios núcleos familiares. A família cresce em progressão geométrica; a empresa, não. À medida que as necessidades de cada núcleo aumentam, “naturalmente” os familiares buscam socorro na empresa, que nem sempre está preparada para arcar com custos crescentes da família. Iniciam-se os conflitos entre os núcleos familiares e, conseqüentemente, dentro da empresa em detrimento do desempenho empresarial.
 
Um exemplo de conflito que pode envolver a família e a empresa familiar: parentes que não possuem a competência para trabalhar na empresa, mas que precisam de uma fonte de renda, tendem a ser colocados na estrutura gerando não um organograma, mas um “acomodograma”, novamente em detrimento ao melhor desempenho da empresa frente ao mercado.
 
De outro lado, deve-se ter em mente que a família que possui um – ou mais – negócios tem uma missão diferenciada das outras famílias.
 
Ao mesmo tempo que, na grande maioria dos casos, pode desfrutar de uma situação econômico-financeira melhor do que as demais, tem grande responsabilidade pela manutenção de dezenas, centenas e até milhares de empregos (e das famílias desses funcionários), responsabilidade de atender a um mercado específico com qualidade e diversos outros atributos e a responsabilidade adicional de perpetuar o patrimônio construído pelas primeiras gerações visando a manutenção da própria família cujas necessidades, como já foi dito, crescem a cada dia numa taxa mais rápida do que a taxa de crescimento do resultado do negócio.
 
O termo profissionalização pode parecer não adequado para o caso de uma família. Para esta finalidade significa a conscientização de todos os membros, inclusive dos mais jovens dentro da realidade que a idade lhes permita absorver, no que diz respeito às responsabilidades familiares e sociais que herdam juntamente com o negócio (ou negócios) da família.
 
A família deve ter a disponibilidade, por exemplo, de discutir abertamente seus problemas que são, em suas causas, muito parecidos com aqueles de qualquer agrupamento de pessoas. Neste caso, o objetivo maior de uma harmonização, é a perpetuação do patrimônio familiar. Instrumentos que permitam a correta aproximação da família aos negócios devem ser desenvolvidos em conjunto, pelos membros dos diversos núcleos familiares fazendo com que estes tenham consciência de sua importância individual quando interagem com a empresa e da importância de sua participação nos Conselhos de Família e de Administração.
 
Ocorrendo em todo o mundo (pesquisas indicam que 80% das empresas que atuam no mundo são de origem familiar), os negócios de família devem ser tratados mais técnica do que emocionalmente por seus acionistas com o objetivo de fazer com que o legado de um fundador seja perpetuado pelas gerações seguintes.

Fonte: Eduardo Najjar / Exame

“Emenda 29 e a nova CPMF disfarçada”

Estamos assistindo a um jogo de manobra entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto sobre quem assumirá a paternidade da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, popularmente conhecida de imposto sobre o cheque, agora sobre a nomenclatura de Contribuição Social para a Saúde (CSS), no bojo na regulamentação da Emenda Constitucional 29. 
 
Preliminarmente, vamos entender do que se trata a Emenda Constitucional 29 e os seus reflexos para toda a sociedade.
 
O Poder Constituinte consagrou no artigo 198, parágrafo 3º. da Carta Magna promulgada em 1988, que por meio de Lei Complementar, seriam definidos os percentuais que a União, Estados e Municípios aplicariam no Sistema Único de Saúde, explicitando critérios de reavaliação a cada cinco anos, normas de fiscalização e controle.
 
Dessa forma, no ano de 2000, foi aprovada a emenda Constitucional n. 29, consolidando o Sistema Único de Saúde que em sua redação determinou a vinculação dos recursos orçamentários que seriam destinados à saúde pelas três esferas de governo, incumbindo o Congresso Nacional de regulamentar a matéria por meio de lei complementar de forma assegurar que os recursos fossem efetivamente destinados à saúde.
 
Pelo texto aprovado, a EC 29 estipulou norma transitória, determinando que a União deveria destinar, no ano de 2000, o percentual de 5% a mais sobre o valor de 1999 e, nos anos seguintes, a correção fosse pela variação nominal do Produto Interno Bruto(PIB).
 
Passada quase uma década, a regulamentação da EC 29 voltou ao debate de forma contundente em dezembro de 2007, após a flagrante derrota do Governo Federal em prorrogar a CPMF que até aquele momento possibilitava aos cofres públicos uma arrecadação anual superior a 20 bilhões de reais cuja destinação, como sabemos, não era para a saúde.
 
Observando ao disposto na EC 29, a União deverá destinar percentual de 10% de toda a arrecadação de impostos para a saúde, os estados 10% e os municípios 15%. Assim, sob o argumento que a regulamentação da EC 29 provoca novas despesas à União, praticamente exige que o Congresso Nacional aponte a fonte de receita, ou seja, a criação de uma fonte de arrecadação.
 
Os deputados da base aliada entenderam a mensagem e devidamente orientados e com suas exigências pessoais atendidas, inseriram um artigo criando a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com alíquota de 0,01%, isentando da tributação quem ganha até R$ 3.080,00, proporcionando uma arrecadação anual na ordem de 10 a 11 bilhões de reais, portanto, temos a recriação da CPMF com nova roupagem que será pago por toda a sociedade na movimentação financeira.
 
De 2002 para 2003, a arrecadação caiu 1,85% em termos reais, mas em 2004 houve crescimento de 10,6%; de 5,65% em 2005; 4,48% em 2006; 11,09% em 2007; e de 7,68% em 2008. Em 2009, a arrecadação recuou 3% por conta dos efeitos da crise financeira internacional.
 
E no ano de 2010, em termos nominais, a arrecadação cresceu R$ 107 bilhões, ou seja, sem a correção, pela inflação, em comparação ao ano anterior impulsionada pelo crescimento da economia brasileira.
 
O painel instalado em São Paulo pela associação Comercial de São Paulo  batizado de Impostômetro apontou que a arrecadação tributária já alcançou R$ 1 trilhão nesta terça-feira, sendo que em 2010 a marca foi atingida em 26 de outubro.
 
Pressionados pela sociedade, deputados da base governista sinalizaram que retirariam o artigo que recriaria a CPMF, sob a denominação de CSS, na votação agendada para 28 de setembro, levando a discussão da matéria para 2012.
 
À sociedade resta continuar a pressão sobre os parlamentares para que sepultem de forma definitiva a CPMF e assumam a responsabilidade de promover amplo debate na construção de um projeto de reforma tributária para o País.

Fonte: Arcênio Rodrigues da Silva / Saúde Web

Como arrumar a bagunça do Registro Pessoal de Saúde?

Quantos pacientes levaram a cabo o projeto de digitalizar seus registros pessoais de saúde (PHR)? Acredito que não muitos. A maioria das pessoas que se preocuparam em coletar e gerenciar suas informações de saúde deve estar agora com uma caixa cheia de exames, instruções de alta e receitas, mas não se preocuparam em dar o segundo passo.
 
Claro, há alguns fornecedores que podem ajudar. E alguns seguros de saúde e empregadores também oferecem assistência por meio de grupos de consórcios como a Dossia. No entanto, muita dessa informação é derivada de dados de reivindicações, o que nem sempre fornece um quadro claro do paciente. Algumas vezes, os dados sugerem que a coleta de sangue foi feita, mas não há resultado no arquivo.
 
Sob as regulamentações do HITECH Act e da HIPAA, médicos devem oferecer aos pacientes cópias ou acesso eletrônico aos seus dados clínicos, que podem ser usados para popularizar o PHR. Mas para a grande maioria, isso vem sendo feito por meio de portais dos pacientes. E apesar de um portal ser conveniente para os pacientes, a não ser que o indivíduo receba os cuidados de um grupo de afiliados de fornecedores – com a Kaiser Permanente, por exemplo – é pouco provável que a informação esteja completa.
 
Então, o que os pacientes precisam fazer se quiserem criar e gerenciar seu e-health record? Muitas vezes, isso exige complementar informações já existentes em PDFs ou imagens de documentos digitalizados com uma miscelânea de informações variadas de registros em papel. É muito trabalho. E se o paciente está convalescente ou sofrendo de uma doença grave, concentrar todas essas informações em um único lugar pode ser mais trabalhoso ainda.
 
Uma opção é utilizar os serviços de empresas como a Zweena, que oferece um serviço que rastreia os registros médicos em papel e insere dados essenciais desses documentos em um registro digital compreensível e controlável.
 
Durante os últimos cinco anos, a pequena equipe da Zweena –, que inclui uma enfermeira e especialistas em código médico, criou registro de saúde digitalizado para cerca de 450 pessoas, chegando a mais de 3.500 páginas de documentos médicos. Com a autorização do paciente assinada, sua equipe manda um pedido dos registros para o médico de seu cliente. Quando os registros chegam, eles “abstraem informações críticas” e inserem esses dados em novos registros digitais.
 
O serviço é taxado em US$50 por ano por uma associação básica e até US$ 495 por ano por serviço “premium”, que dá aos membros acesso irrestrito à equipe da Zweena. Com o serviço premium, as enfermeiras da empresa respondem dúvidas sobre um termo médico, ou terem seus registros impressos e enviados para alguém que está fora.
 
A empresa também tem relações com a Microsoft, assim os registros podem ser transferidos para o PHR Microsoft Health Vault, “no caso” de algumas pessoas não se sentirem confortáveis em lidar com uma pequena empresa  como a nossa, afirmou o fundador da Zweena, John Phelan.
 
A empresa deseja posteriormente permitir transferência bidirecional de informações entre a Health Vault e o Zweena PHRs, assim os pacientes podem facilmente terem seus dados atualizados conforme mais médicos concordarem em mandar os dados eletrônicos para o Health Vault e outras plataformas PHR.
 
“Há uma evolução em andamento. O modelo do Google Health não funcionou porque eles estavam focados em obter milhões de adesões” para seu site PHR. “Mas a ideia precisa ser colocar o paciente como centro de suas informações” e facilitar ao máximo, finalizou Phelan.

Fonte: Marianne Kolbasuk / Saúde Web

Decisões da Assembléia dos Médicos

Após o balanço da paralisação, a Assembléia decidiu os próximos passos do movimento, que são:

·      Encerrar a paralisação, porém promover assembleia permanente por 30 dias;

·      Não aceitar as propostas dos planos de saúde, exceto se surgir uma proposta que vislumbre CBHPM 5ª edição, em até seis meses;

·      Aceitar valores das consultas menores que R$ 60, desde que, no prazo de seis meses, este valor seja aplicado e manter judicialização de todos os planos que foram alvos da paralisação.

Ao final, Dra. Débora solicitou que os presidentes das especialidades se reunissem com os profissionais e encaminhassem à CEHM as suas propostas.

Fonte: ABM

Operação policial em hospitais do Rio apreende alimentos irregulares

Uma operação policial para fiscalizar hospitais do Rio, nesta quarta-feira (28), já prendeu duas nutricionistas e apreendeu alimentos sem especificação e data da validade, segundo informou a Polícia Civil.
 
A ação é feita por policiais da Delegacia do Consumidor (Decon). De acordo com a polícia, até o início desta tarde dois hospitais foram vistoriados: um na Rua Farme de Amoedo, em Ipanema, na Zona Sul; e outro na Barra da Tijuca, na Zona Oeste.
 
Ainda segundo os agentes, a operação está em curso e segue em outras unidades no Centro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Fonte: G1

Planos de saúde devem atender casos de urgência, diz especialista

A bebê Raylane Rangel, de apenas seis meses, precisa urgentemente de uma cirurgia, e não consegue por causa da carência no plano de saúde. Aos três meses de idade, a criança foi diagnosticada com fechamento precoce da moleira. Mas um especialista em Direito do Consumidor afirmou que nem sempre o que diz o contrato é o que determina a lei. Se o caso for urgência, o plano tem que atender.
 
De acordo com o plano de saúde de Raylane, o São Bernardo Saúde, quando uma mãe associada ao plano tem um bebê, a criança tem cobertura durante 30 dias através da cobertura da mãe. Durante esse período, segundo o São Bernardo, a criança tem todas as coberturas e não há necessidade de cumprir carência. Após os 30 dias, caso seja feita a inserção do recém-nascido ao plano de saúde, ele aproveitará as carências já cumpridas pela mãe.
 
Segundo o plano, no caso da Raylane, a mãe não possuía o plano de saúde e a associação foi feita somente quando ela tinha dois meses. O procedimento de que ela necessita é de alta complexidade e a carência para ele é de 180 dias. Ainda segundo o São Bernardo Saúde, a cirurgia poderá ser liberada a partir do dia 28 de outubro de 2011, considerando que a adesão da criança foi feita em maio.
 
Segundo o professor de Direito do Consumidor Igor Britto, as carências sempre estão previstas nos contratos por força de determinação legal. “Entretanto, não existe cumprimento de prazo de carência em casos de emergência e urgência. Nessas situações, o paciente deve ser imediatamente atendido com a cobertura do plano de saúde”. Para o professor, se o plano insistir na recusa, procurar a Justiça pode ser a única saída.
 
A mãe de Raylane, a pedagoga Roseane Pereira, decidiu entrar na Justiça contra o plano de saúde.

Entenda o caso
Raylane Rangel tem apenas seis meses e já luta pela vida. Quando a garotinha capixaba completou três meses, os médicos diagnosticaram que ela teve o fechamento precoce da moleira. Segundo a mãe da criança, por causa desse problema o cérebro de menina pode sofrer uma compressão. O crânio e rosto já estão sofrendo deformações.
 
Raylane precisa se submeter a uma cirurgia o mais rápido possível, caso contrário ela pode sofrer sequelas e até perder a visão. Agora, a mãe da criança está travando uma briga na Justiça, já que o plano de saúde se recusa a fazer o procedimento cirúrgico. Segundo a empresa São Bernardo Saúde, o serviço médico só poderá ser feito depois de cumprida a carência.
 
Segundo Roseane Pereira, quando a filha nasceu não apresentava nenhuma anomalia. “A minha filha tem braquicefalia, que é o fechamento precoce da moleira. Procurei vários neurocirurgiões e fiquei sabendo que precisava fazer uma operação. Foi muito difícil para mim, enquanto mãe, ter que decidir fazer a operação. Vai ser necessário abrir o osso craniano, mas os médicos disseram que se não fizer a operação ela pode ter sequelas em poucos meses, perder alguns movimentos e até perder a visão”, detalhou a pedagoga.

Roseane disse que chegou a marcar a cirurgia para o dia 19 de setembro, mas ao dar entrada no convênio disseram que não liberariam o procedimento médico. “O plano alegou que o convênio estava em carência, no prazo para uma internação ou cirurgia. Eles me disseram que assim que terminasse a carência uma nova avaliação seria feita para saber se isso, que a minha filha apresenta, é uma doença pré-existente. Disseram ainda que não tem acordo e só realizam a cirurgia através de uma liminar judicial”, contou a mãe da pequena Raylane.
 
A família conseguiu na Justiça o direito de fazer alguns exames que o plano de saúde se negou a oferecer. Mas agora o mesmo juizado que tinha liberado os exames se disse incapaz de julgar o processo da cirurgia. Na decisão de arquivamento, o juiz orienta a família a procurar o Ministério Público. Enquanto isso, a família corre contra o tempo, pois uma oftalmologista já deu um laudo dizendo que o nervo óptico da menina já está sendo comprimido.

De acordo com o médico pediatra Walmin Ramos, o termo médico usado para a moleira é “fontanela”. “O tempo médio para o fechamento da fontanela é de 9 a 18 meses. Se ela se fecha antes, a cabeça deixa de crescer e o cérebro fica sem espaço, com isso ocorre o aumento da pressão dentro da cabeça, o que vai comprimindo as estruturas novas”, disse o médico.

Fonte: G1

Profissionais que usam a internet no trabalho rendem mais, diz pesquisa

O uso da internet no ambiente de trabalho para fins pessoais pode aumentar a produtividade do trabalhador. A informação foi divulgada na terça-feira (27) pela Trabalhando.com Brasil, que consultou a opinião de 478 profissionais de todo o País.
 
Para realizar o estudo, a empresa se inspirou em uma outra avaliação elaborada pela Universidade de Melbourne, na Austrália. Na ocasião, os estudiosos em questão constataram que o uso da internet no ambiente profissional como forma de entretenimento ou descompressão foi capaz de aumentar em até 10% o nível de concentração e a produtividade dos trabalhadores avaliados.
 
“Quando a empresa demonstra preocupação com o que os colaboradores precisam, eles se sentem valorizados e até mais motivados, e essa atitude pode até aumentar a produtividade dos profissionais”, diz o diretor-geral da Trabalhando.com Brasil, Renato Grinberg.
 
O estudo
Durante o levantamento, a Trabalhando.com Brasil mensurou o número de adeptos da internet no ambiente de trabalho. De acordo com a pesquisa, do total de entrevistados, 51% admitiram que utilizam ou utilizariam a internet da empresa para fins pessoais, enquanto que 38% informaram utilizá-la somente às vezes.
 
Outro dado apontado foi que 9% afirmaram passar o tempo todo navegando na rede e apenas 5% disseram que fariam a mesma coisa se não houvessem restrições da empresa para tal.
 
Sem abusos
Para evitar abusos, algumas recomendações se fazem necessárias e são sempre apropriadas. Na opinião de Grinberg, por exemplo, as empresas deveriam conciliar as necessidades dos funcionários aos interesses da organização. “Liberar completamente o uso da internet ou estabelecer regras para tal dependerá da política da empresa. O importante é que, se de alguma forma o uso for permitido, a instituição incentive seus funcionários a fazê-lo de maneira produtiva e não abusiva”, aconselha.
 
E nesse caso, o bom senso manda. Por isso, o ideal é que o profissional tenha sempre em mente algumas regrinhas básicas para evitar qualquer tipo de situação embaraçosa:

■Baixar arquivos? Nem pensar! – a primeira delas, por exemplo, diz respeito ao uso da banda larga. “O trabalhador deve evitar a utilização de uma banda maior do que a que lhe for concedida”, informa Grinberg. Por esta razão, dê adeus aos vídeos, músicas e demais arquivos ‘pesados’, ao menos na empresa. Lembre-se de que está no local de trabalho e esse tipo de ação pode ser mal interpretado pelos seus superiores.

 ■E-mail corporativo não é pessoal – utilize a ferramenta apenas para fins profissionais e deixe para enviar as fofocas e reclamações que julgar procedentes de seu e-mail pessoal, preferencialmente da sua casa.

■Mensagens instantâneas – aprenda a usar o recurso (via MSN, Skype ou Gtalk) de forma moderada e com sabedoria, mesmo quando os envolvidos no bate-papo forem os colegas de trabalho. Limite-se a discutir apenas assuntos profissionais nas mensagens instantâneas e fuja da fofoca.

■Redes sociais? Só com hora marcada! – reserve um tempo e horário pré-determinado para acessar as redes sociais e e-mails pessoais. A recomendação é que tal acesso seja feito durante o horário de almoço. Contudo, se isso não for possível, prefira o início do expediente ou o horário de saída, sendo o mais breve possível.

 ■Conteúdo limitado – no ambiente de trabalho prefira as informações que possam agregar conteúdo a você e à sua empresa. As demais, para entretenimento, também são permitidas, desde que usadas com bom senso.

Fonte: Saúde Web

Fofoca é o que mais incomoda os brasileiros no ambiente de trabalho

O que mais incomoda os profissionais no ambiente de trabalho são as pessoas que não assumem as responsabilidades por suas ações. Essa foi a resposta dada por 78% dos 17 mil participantes de uma pesquisa realizada pelo site LinkedIn. Foram ouvidos usuários cadastrados na rede de relacionamentos em diversos países.
 
Na sequência, o que mais incomoda os trabalhadores pelo mundo são os profissionais que vivem reclamando, a sujeira nas áreas comuns do escritório, as reuniões que começam atrasadas ou que demoram mais do que o previsto e as pessoas que não respondem e-mails.
 
Entre os brasileiros, o que mais incomoda no ambiente corporativo é a fofoca excessiva – 83% contra uma média global de 62%. Para os americanos, o maior problema são os colegas que pegam comida alheia da geladeira coletiva sem autorização – 65% contra 52%. Os indianos, por sua vez, se incomodam com toques de celular muito altos ou irritantes – 74% contra 51% de média global.
 
Os trabalhadores da Índia, aliás, são os mais incomodados. De uma lista de 38 aspectos que perturbam o ambiente corporativo, 19 foram apontadas por profissionais desse país. Os italianos são os menos irritados – escolheram 15 itens apenas.
 
O uso de roupas inadequadas também é algo que perturba os profissionais. Mas, segundo a pesquisa, as mulheres se incomodam mais com isso do que os homens.
 
Fonte: Adriana Fonseca / Valor

Gestão compartilhada é única solução viável para a saúde, diz Sérgio Côrtes

Sob a gestão do Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, o Estado expande o modelo de gestão compartilhada para as instituições de saúde. “Não existe a menor possibilidade de inaugurar qualquer unidade que não seja no modelo de parceria público privada”, disse Côrtes em entrevista ao Saúde Web durante o 1º Congresso Nacional de Hospitais Privados.
 
O Rio de Janeiro atualmente conta com 12 instituições de saúde geridas por meio do compartilhamento entre o poder público e privado. Entenda o modelo implementado no Estado do Rio.

Clique aqui para assistir a entrevista completa.

Fonte: Saúde Web

 

Ministério estuda regra nacional para parcerias público privadas

Durante o 1º Congresso Nacional de Hospitais Privados, organizado pela Anahp, o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães Jr, falou ao Saúde Web sobre as Parcerias Público Privadas (PPPs) no Brasil.
 
Saúde Web: Como estão sendo conduzidas as parcerias entre a saúde pública e privada no Brasil?
 
Helvécio Magalhães: No âmbito do SUS boa parte da prestação de serviços é privada. Mais de 50% das internações brasileiras no SUS, pagas com recursos públicos, são feitas em hospitais privados – especialmente na rede filantrópica, que são privados com características especiais. O SUS contrata serviços privados. Portanto ele já tem uma participação privada enorme. Não é algo que começa agora. Os formatos de parcerias é que vão se diferenciado. As chamadas PPPs (parcerias público privadas) já em curso na Bahia, por exemplo, aqui em São Paulo, Belo Horizonte, no Rio de Janeiro.
 
Além disso, existe também a contratação de Organizações Sociais, que são entidades privadas, para gerir estruturas públicas. E contratações diretas por meio de licitação para operar serviços públicos. Este desenho está se multiplicando.
 
Saúde Web: O Ministério pretende regulamentar esses modelos?
 
Helvécio Magalhães: Acho que vamos precisar ter uma regra nacional para dar conta disso. Uma legislação mais abrangente que permitirá vários modelos, que preserve o interesse público, mas que flexibilize as operações privadas, pois o setor de saúde é muito complexo.
 
Saúde Web: Isso está sendo estudado?
 
Helvécio Magalhães: Estamos pensando nessa possibilidade, Não queremos ficar discutindo estatal versus privado. Queremos uma regra clara, pública, sustentável, que de margem a operações com transparência e rigor com o dinheiro público. Este é um caminho interessante que vamos começar a discutir no âmbito do SUS e setor privado.
 
Saúde Web: E quanto à inovação tecnológica. Como pode ser viabilizada essa parceria?
 
Helvécio Magalhães: O Ministério por meio da sua indústria farmacêutica própria – Farmanguinhos -, e outras estruturas estaduais, têm feito PPPs com grandes multinacionais, incrementando a produção brasileira de fármacos e outros insumos para a saúde. É um painel amplo de possibilidades de interação.
 
E organizações como a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) são importantes para aprofundar esse debate.

Fonte: Verena Souza / Saúde Web

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Atitude colaborativa ajuda a prevenir assédio moral

Ter uma atitude colaborativa, contribuindo para que os resultados da equipe sejam alcançados, é uma das formas de se prevenir o assédio moral. Ao menos esta é a opinião do diretor regional de São Paulo da De Bernt Entschev Human Capital, Júlio Bonrruquer.
 
De acordo com ele, o assédio moral se dá, entre outras coisas, pelo fato de um profissional ter um perfil ou comportamento diferente dos demais. Assim, quando há um esforço para que tudo “reme na mesma direção”, diz ele, é mais difícil acontecer este tipo de problema.
 
A diretora regional Sul, também da De Bernt, Ruth Bandeira, concorda e sugere para que as pessoas sempre avaliem a qualidade de suas relações pessoais. Para ela, o autoconhecimento favorece a prevenção da situação.
 
Assédio moral
De modo geral, explica Bonrruquer, o assédio moral é caracterizado por qualquer situação de exclusão ou discriminação que um profissional pode sofrer dentro da empresa por parte de colegas ou superiores.
 
Ao detectar situações do tipo, aconselha, o líder deve procurar resolver de maneira transparente, chamando individualmente os envolvidos para uma conversa e, posteriormente, sem citar nomes, colocando o fato para a equipe.
 
Segundo especialistas, o assédio moral pode causar problemas de saúde nos profissionais. Não raro, quem sofre do problema no trabalho pode apresentar consequências emocionais, como ansiedade, desenvolver síndrome do pânico, gastrite, estresse ou mesmo a síndrome de burnout – caracterizada por ser um distúrbio psíquico, devido ao esgotamento físico e mental intenso.

Fonte: www.administradores.com.br

Teuto alcança R$258 mi em parceria firmada com a Pfizer

Em outubro a aquisição de 40% da companhia de genéricos e genéricos de marca Teuto (de Goiás) pela Pfizer completará um ano. Segundo o laboratório Teuto, como resultado da parceria, as companhias alcançaram aumento do faturamento. Somente o Teuto laboratório, faturou R$258 milhões, de janeiro até julho representando um crescimento de 41% em relação ao mesmo período de 2010
 
Já o faturamento da Pfizer entre dezembro de 2010 e julho de 2011, de acordo com dados do IMS Health (apenas vendas farma e mercado ético) foi de R$ 1,9 bilhão – um crescimento de 3% comparado ao mesmo período do ano anterior. De acordo com o presidente da Pfeizer, este resultado é positivo, levando-se em conta que no último ano foram encerradas duas patentes importantes – Viagra e Lípitor – em 2010.
 
Segundo o presidente do Teuto Marcelo Henriques, mesmo que as companhias sejam independentes, muitas ações de integração foram concretizadas especialmente nas áreas administrativas, operações, vendas, manufatura e financeira.
 
As forças de vendas das duas companhias também têm atuado intensamente. A equipe do Teuto já distribui, até o momento, 15 medicamentos Pfizer, entre eles Viagra (sildenafila); Ponstan (ácido mefenâmico); Motrin (ibuprofeno); Feldene (piroxicam) e Mansil (oxamniquina). Há ainda dezenas de produtos com pedidos de registro junto à Anvisa para serem comercializados pelo Teuto.
 
A Pfizer por sua vez iniciará nos próximos meses a promoção de alguns itens do Teuto, por meio da Unidade de Negócios Produtos Estabelecidos da Pfizer. Alguns deles serão: Pyloritrat – lansoprazol + claritomicina + amoxilina (para tratamento gástrico); Finarid – finasteride (para tratar câncer de próstata); Protanol – amitriptilina (antidepressivo); Prozen – fluoxetina (antidepressivo); Glafital – similar de Cosopt (para o tratamento do glaucoma), entre outros.
 
Para o diretor da unidade de negócios estabelecidos pela Pfizer Brasil, Adilson Montaneira. pode-se de ziar que a expansão foi uma das atividades mais importantes realizadas neste primeiro ano. Ele completa ao dizer que foi realizado um trabalho de enriquecimento da carteira de produtos de ambas as empresas, fortalecendo as capacidades competitivas da Pfizer e do Teuto, por meio do fornecimento de produtos de uma companhia para a outra.
 
Neste sentido foi definido e priorizado o portfólio que cada empresa teria acesso. A partir de então, foram compartilhados dados de mais de 25 medicamentos, sendo que alguns deles já foram submetidos à aprovação da Anvisa e aprovados. A meta é, até o final de 2011, ter trocado informações e submetido à aprovação de pelo menos 40 produtos (20 de cada empresa).
 
Fruto desta atividade é o lançamento, pela Pfizer, do Cicloxx, medicamento para dor e inflamação do portfólio do Teuto. Este é o primeiro de outros produtos Teuto que passarão a fazer parte do portfólio da Pfizer, sendo que a companhia espera ter mais 5 produtos aprovados para lançamento até o começo de 2012.
 
Estes fatos comprovam a concretização de um dos objetivos desta ação, que foi o de expandir o portfólio das companhias. Para Henriques, cada empresa atendia a determinadas regiões que, antes da parceria, não conseguiríamos chegar. Na prática isto significa que mais pacientes têm tido alcance aos medicamentos com custo apropriado à sua realidade.
 
O Teuto também teve sua capacidade produtiva na linha de injetáveis ampliada, com o intuito de atender o mercado local e também a América Latina, bem como investiu cerca de R$ 40 milhões na criação de uma área de produtos para saúde e na inauguração da maior fábrica de antibióticos em pó injetáveis do Brasil. Já a Pfizer acaba de anunciar a conclusão de um ciclo de investimentos de R$ 40 milhões realizados nos últimos 24 meses na planta fabril de Guarulhos, que possibilitará um incremento de cerca de 20% na capacidade de produção desta manufatura.

Fonte: Saúde Web

TRT-RS condena empregador que acusou sem provas

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve sentença do juiz Osvaldo Antonio da Silva Stocher, da Vara do Trabalho de Alvorada (município da Grande Porto Alegre), que determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um trabalhador acusado de ter furtado uma luminária. O empregado era auxiliar de montagem na empresa Sulplac, produtora de painéis para publicidade. O acórdão é do dia 25 de agosto. Cabe recurso.

A empresa negou nos autos que tenha acusado o empregado. Porém, com base nos depoimentos das testemunhas, o TRT gaúcho concluiu que a ofensa realmente ocorreu. Conforme a relatora do acórdão, desembargadora Carmen Gonzalez, ficou demonstrado que a empresa culpou o trabalhador sem ter provas. “A acusação, pelo empregador, da prática de crime, contra seu empregado, torna-se ofensiva à honra quando não precedida da adoção das medidas pertinentes a um procedimento regular de investigação a respeito da suspeita de autoria, como no caso dos autos, em que inexiste sequer registro da ocorrência perante o órgão policial”, destacou ela.

Para a desembargadora, a ilicitude da conduta da empresa decorre da gravidade da acusação, para a qual a lei exige prévio processo investigativo e penal. “O dano moral advindo da acusação de furto, no caso, é inequívoco, pois atinge diretamente a honra e a dignidade do trabalhador, tal como decidido na origem. A repercussão na esfera do ofendido decorre do sentimento de injustiça e desonra, o que basta para que se tenha por caracterizado o dano moral”, afirma.

Fonte: Conjur

Fofoca é o que mais incomoda os brasileiros no ambiente de trabalho

O que mais incomoda os profissionais no ambiente de trabalho são as pessoas que não assumem as responsabilidades por suas ações. Essa foi a resposta dada por 78% dos 17 mil participantes de uma pesquisa realizada pelo site LinkedIn. Foram ouvidos usuários cadastrados na rede de relacionamentos em diversos países.
 
Na sequência, o que mais incomoda os trabalhadores pelo mundo são os profissionais que vivem reclamando, a sujeira nas áreas comuns do escritório, as reuniões que começam atrasadas ou que demoram mais do que o previsto e as pessoas que não respondem e-mails.
 
Entre os brasileiros, o que mais incomoda no ambiente corporativo é a fofoca excessiva – 83% contra uma média global de 62%. Para os americanos, o maior problema são os colegas que pegam comida alheia da geladeira coletiva sem autorização – 65% contra 52%. Os indianos, por sua vez, se incomodam com toques de celular muito altos ou irritantes – 74% contra 51% de média global.
 
Os trabalhadores da Índia, aliás, são os mais incomodados. De uma lista de 38 aspectos que perturbam o ambiente corporativo, 19 foram apontadas por profissionais desse país. Os italianos são os menos irritados – escolheram 15 itens apenas.
 
O uso de roupas inadequadas também é algo que perturba os profissionais. Mas, segundo a pesquisa, as mulheres se incomodam mais com isso do que os homens.
 
Fonte: Adriana Fonseca / Valor

Atitude colaborativa ajuda a prevenir assédio moral

Ter uma atitude colaborativa, contribuindo para que os resultados da equipe sejam alcançados, é uma das formas de se prevenir o assédio moral. Ao menos esta é a opinião do diretor regional de São Paulo da De Bernt Entschev Human Capital, Júlio Bonrruquer.
 
De acordo com ele, o assédio moral se dá, entre outras coisas, pelo fato de um profissional ter um perfil ou comportamento diferente dos demais. Assim, quando há um esforço para que tudo “reme na mesma direção”, diz ele, é mais difícil acontecer este tipo de problema.
 
A diretora regional Sul, também da De Bernt, Ruth Bandeira, concorda e sugere para que as pessoas sempre avaliem a qualidade de suas relações pessoais. Para ela, o autoconhecimento favorece a prevenção da situação.
 
Assédio moral
De modo geral, explica Bonrruquer, o assédio moral é caracterizado por qualquer situação de exclusão ou discriminação que um profissional pode sofrer dentro da empresa por parte de colegas ou superiores.
 
Ao detectar situações do tipo, aconselha, o líder deve procurar resolver de maneira transparente, chamando individualmente os envolvidos para uma conversa e, posteriormente, sem citar nomes, colocando o fato para a equipe.
 
Segundo especialistas, o assédio moral pode causar problemas de saúde nos profissionais. Não raro, quem sofre do problema no trabalho pode apresentar consequências emocionais, como ansiedade, desenvolver síndrome do pânico, gastrite, estresse ou mesmo a síndrome de burnout – caracterizada por ser um distúrbio psíquico, devido ao esgotamento físico e mental intenso.

Fonte: www.administradores.com.br

Ponto Eletrônico: mudanças para empresas e funcionários

Muito se tem dito sobre a vigência do Registro Eletrônico de Ponto – REP, cuja data de início foi, novamente, prorrogada para 3/10/2011. Entretanto, as empresas não têm observado que o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP está em pleno vigor. Assim, os relatórios e arquivos digitais definidos na Portaria já são obrigatórios, com exceção do Arquivo Fonte de Dados e da Relação Instantânea de Marcações.

A Portaria 1.510/09 disciplinou o uso do Ponto Eletrônico e do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, estabelecendo meios de segurança e eficiência no controle eletrônico da jornada. Isso porque muitas empresas manipulavam as informações dos controles eletrônicos utilizados, havendo casos em que o horário laborado era alterado para não pagar horas extras. Em outras situações, o sistema emitia um cartão de ponto pronto, inclusive com variações de jornada, sem que o empregado jamais tivesse passado o cartão. Ou então, ocasiões em que o relógio de ponto não aceitava o apontamento de horas extras, entre outros.

Embora tais procedimentos sempre tenham sido proibidos ao empregador, a regulamentação foi necessária, pois cria formas de preservar os dados originais. Com o novo registro, eventuais alterações necessárias ainda poderão ser realizadas pelo empregador por meio do programa de tratamento, desde que devidamente justificadas. Porém, os dados originais permanecem arquivados.

O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina. Exemplos disso são as restrições de horário à marcação do ponto ou a marcação automática dele, utilizando-se de horários predeterminados, a exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada ou a existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado (artigo 2º da Portaria 1.510/09).

Já o Registro Eletrônico de Ponto é o equipamento que deverá ser utilizado para o registro da jornada de trabalho, e necessita, entre outros requisitos, emitir o comprovante do trabalhador. Esse é um ponto que entendemos ser polêmico, visto que vai contra a evolução tecnológica e a preservação ambiental. Apesar de o papel ser reciclável, não são todos os municípios brasileiros que possuem coleta seletiva ou tratamento do lixo reciclável. Com todas as garantias de não alteração de dados, cujo objetivo é que o controle espelhe fielmente a jornada realizada, porque não disciplinar que o empregado terá direito a uma via do cartão de ponto ou de optar pela impressão ou não do comprovante? Até o momento, o que temos observado é que os empregados descartam os comprovantes diários.

O REP também possibilita ao Auditor-Fiscal do Trabalho a extração e impressão de dados no local da prestação de serviços. Tal funcionalidade certamente terá reflexo direto nas fiscalizações, já que atualmente são raras as fiscalizações que envolvem a análise de jornada, a regularidade dos bancos de horas e de pagamento de horas extras e adicional noturno.

Muitas empresas já têm questionado judicialmente a obrigatoriedade da utilização do REP, obtendo maior sucesso na questão da obrigatoriedade de impressão do comprovante diário do trabalhador. A jurisprudência predominante tem sido no sentido de que o REP deve, sim, ser utilizado. Porém, algumas firmas ainda não adquiriram o REP em virtude dessas discussões, pois entendem que qualquer alteração na Portaria geraria um novo desembolso financeiro.

É importante ressaltar que nenhuma empresa está obrigada a usar o ponto eletrônico, podendo optar pelo registro manual ou mecânico. Entretanto, se fizer uso de controle eletrônico de jornada, deve observar e seguir as regras previstas na Portaria 1.510/09, que passa a valer no mês de outubro.

Fonte: Karin Friese Soliva Soria / www.administradores.com.br

Avaliação de desempenho pode desestimular profissional, diz empresário

As avaliações de desempenho promovidas pelas empresas podem ser positivas quando bem aplicadas, mas extremamente negativas se realizadas de maneira inadequada. Exemplos disso são as análises subjetivas e sem critérios executadas por alguns gestores, que não apenas dificultam o processo de avaliação, mas que também desestimulam os profissionais contratados.
 
“Se mal feitas, sem critérios claros e definidos, as avaliações resultam em desestímulo, perda de confiança e até na saída do empregado”, diz o sócio-diretor da Efix, Roberto Ventura.
 
E, ao contrário do que se possa imaginar, evitar a perda de talentos não é uma tarefa tão complicada assim, afinal, basta um pouco de equilíbrio durante o processo: nem ‘vista grossa’ demais para as atividades que não estão sendo realizadas, nem condescendência com os subordinados.
 
“Uma remuneração correta do trabalho, bem como uma avaliação justa, costumam ser instrumentos importantes e estimuladores”, diz Ventura. Para ele, os trabalhadores cujos resultados são destaque no ano deveriam receber, obrigatoriamente, recompensas superiores às entregues aos demais.
 
Metodologia
Um ponto interessante sobre a avaliação anual diz respeito ao modo como ela é aplicada. Nestes casos, tanto a metodologia como a forma como a avaliação é implementada precisam obedecer a um padrão já adotado pela empresa.
 
Na opinião do headhunter da Michael Page, Marcelo Cuellar, por exemplo, quanto mais detalhada e complexa uma análise for, melhor ela é para verificar o perfil do profissional.
 
“Tanto a de 90º, entre gestor e subordinado, quanto a de 360º, mais complexa, são boas. O importante é detectar qual o melhor método para a empresa em questão. Nas grandes corporações, por exemplo, utilizar a de 360º certamente prolongará o processo”, explica Cuellar, que lembra que nem todas as empresas dispõem de tempo.
 
Critérios de análise
Fórmulas à parte, o importante é ser objetivo, não se baseando em rixas pessoais, e avaliar o contratado de maneira imparcial, sem se ater a favoritismos. “É preciso levar em conta a competência do trabalhador, o cumprimento das metas e os resultados alcançados, e isso tanto de forma quantitativa quanto qualitativa”, diz Ventura.
 
E nada de análises baseadas em suposições. “As avaliações precisam contemplar diversos aspectos, desde o individual até o coletivo. E conciliar tudo isso não é fácil para uma empresa”, diz Cuellar.
 
Peça feedback
E, caso um funcionário não tenha entendido o que seu chefe quis dizer ao avaliá-lo, o importante é não hesitar e pedir explicações mais detalhadas do que foi abordado. Ou seja, se o perfil do profissional não está adequado ao que a empresa espera dele, é importante saber os motivos disso e pedir exemplos práticos que demonstrem o observado.
 
“Todo feedback só é feedback se for contextualizado. Ele é dado por quem ouve e não por quem faz a pergunta. Por isso, é importante verificar se a mensagem dita pelo gestor confere com a interpretação do profissional para evitar interpretações que não condizem com a realidade”, avalia Cuellar.
 
Outra recomendação é avaliar o conteúdo do que é dito. Se o gestor informa que um determinado comportamento do profissional não está sendo bem visto pela empresa, o importante é reavaliar tal postura e, com isso, adequar o perfil às necessidades do empregador. “Trata-se de uma percepção da realidade, se as pessoas acham que o funcionário é grosseiro, é por que ele é percebido desta forma pelos colegas. Portanto, é preciso fazer algo a respeito. Se o profissional não quiser ser visto desta forma, ele deve mudar”, completa Cuellar.

Fonte: www.administradores.com.br

Sustentabilidade corporativa: um reporte dos avanços globais

A KPMG International, em conjunto com a Economist Intelligence Unit, divulgou recentemente um estudo sobre a importância da sustentabilidade dentro do ambiente de negócios e a atitude dos executivos em relação ao tema.
 
Esta pesquisa global entrevistou 378 gestores de empresas em uma série de indústrias, abrangendo a América do Norte, Europa, Ásia, Oceania, América do Sul, África e Oriente Médio. Cerca de 40% das organizações pesquisadas possuem receita anual superior a US$ 1 bilhão.
 
Como principais tendências identificadas pelo estudo, podemos citar:
 
• Nos últimos três anos, o tema sustentabilidade subiu em prioridade na agenda corporativa: 62% dos respondentes possuem uma estratégia específica para o assunto, em comparação aos 50% que a possuíam em fevereiro de 2008, data da pesquisa anterior;
 
• Os drivers principais foram ampliados: apesar de as exigências regulatórias, reputação da marca e gestão de risco continuarem sendo motivos extremamente relevantes para a adoção de uma estratégia em sustentabilidade, a necessidade de redução de custos passou a aparecer em destaque, principalmente para a questão ambiental, por meio da economia de recursos e energia;
 
• A sustentabilidade está sendo vista como fonte de inovação: 44% dos executivos concordam que ela gera condições para a inovação, e 39% a vêem como fonte de oportunidade de novos negócios;
 
• As empresas estão cada vez mais se ocupando em medir e reportar a sua performance em sustentabilidade: 36% realizam reportes públicos anuais de suas informações de sustentabilidade, e 19% planejam fazê-lo no próximo exercício fiscal. Os maiores desafios para o reporte continuam sendo a geração dos dados e o estabelecimento de benchmarks;
 
• As empresas desejam contar com um sucessor para o Protocolo de Kyoto: dois terços dos executivos entrevistados consideram crítica e muito importante a adoção de um novo marco regulatório para suceder o primeiro período de compromissos, que expira em 2012. Para exemplificar a adoção das estratégias de sustentabilidade citadas, convém destacar o uso de planejamento de cenários para a definição de riscos e oportunidades; a colocação de metas ambiciosas para liderar por meio de exemplos; a medição dos dados ambientais e sua relação com a produtividade dentro do negócio; o estímulo ao engajamento dos funcionários e da cadeia produtiva; a aplicação das lições aprendidas internamente em produtos e serviços externos; a exploração dos “efeitos colaterais” da sustentabilidade; e o uso de benchmarks e reporte contínuo do progresso das ações.
 
Assim, uma das conclusões da pesquisa é que o assunto “sustentabilidade” deixou de ser privilégio de uns poucos iniciados ao tema e virou mainstream. Entretanto, os executivos são unânimes em apontar a necessidade do desenvolvimento de padrões e definições que possam ser aplicadas em um grande número de indústrias e ampliadas para os seus fornecedores. Aliás, este parece continuar sendo o grande desafio: como comparar, analisar e reportar corretamente os dados e iniciativas de sustentabilidade.

Fonte: Ricardo Zibas / Saúde Web

Dell lança solução integrada para hospitais

Com foco em saúde, a Dell lança a solução Mobile Clinical Computing no Brasil. Composta por três pilares principais – virtualização multiplataforma, assinatura única e autenticação segura e equipamentos móveis, o produto visa levar mobilidade para o meio hospitalar, economizar tempo com burocracias, melhorar a qualidade do atendimento ao paciente e aumentar em até 25% a produtividade das operações.
 
“Com a aquisição da Perot System em 2009, a Dell reforçou, ainda mais, sua presença no mercado de saúde. A empresa agora se posiciona como fornecedora de soluções, serviços e consultoria de TI em um mercado no qual já atuava há anos como provedora de hardware”, explica, em comunicado, o Diretor de Vendas da Dell Brasil para Saúde, Educação e Governo, Ricardo Menezes.
 
O executivo reforça, ainda, que a nova solução integra a virtualização dos dados, e disponibiliza informações padronizadas e atualizadas em qualquer lugar e momento e por qualquer pessoa autorizada.
 
O Mobile Clinical Computing chega ao País com intuito de otimizar o tempo gasto no cuidado com o paciente. Para se ter uma ideia, existe 1,7 médico para cada mil habitantes.
 
Hoje, os pacientes estão conectados e têm acesso a informações a todo o momento, porém os hospitais enfrentam dificuldades em acompanhar esta modernização e carecem de mobilidade no atendimento. “O staff não consegue acessar dados importantes de forma rápida e padronizada em qualquer lugar. Os médicos precisam procurar por equipamentos com informações corretas e atualizadas ou se conectar e desconectar de sistemas externos”, afirmou a Dell, em nota.
 
O primeiro pilar da solução fica por conta da tecnologia de virtualização multiplataforma, na qual os dados são armazenados e gerenciados em um centro de dados, o que aumenta a segurança do ambiente e evita perdas. Com o MCC, segundo a Dell, o hospital aumenta a eficiência do staff, pois oferece mobilidade para que médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde acessem dados clínicos dos pacientes independentemente de uma estação de trabalho.
 
Por meio de uma autenticação única, feita com o próprio crachá, os médicos têm acesso a todos os dados e aplicativos a eles autorizados, sem a necessidade de memorização de diferentes senhas e logins aos sistemas hospitalares ou soluções externas.
 
O terceiro pilar da solução é composto por produtos que auxiliam a mobilidade do corpo clínico, tais como tablets, notebooks, desktops e carrinhos para beira do leito. A escolha dos equipamentos varia de acordo com a necessidade do cliente – um hospital pode precisar apenas de tablets ou até mesmo de todos os tipos de produtos.

Fonte: Saúde Web

Gestão de contratos na saúde é amadora

O tempo passa e algumas coisas teimam em demorar a mudar.
 
A questão da gestão dos contratos é uma delas: as empresas teimam em se preocupar com a contratação, e esquecem da gestão do contrato, que é muito mais importante.
 
No ciclo de vida de um contrato a contratação geralmente representa 8 % do tempo total, e a empresa se prepara para ela com normas, regras, processos e atribuições rígidas … em 8 % do tempo de um contrato atenção total – e sobra 92 % do tempo para a empresa perder o controle, errar, perder dinheiro e nem desconfiar.
 
É fácil entender esta conta: se demorou 1 mês para fechar um contrato de 1 ano de vigência, a fase de contratação levou 1/12 do tempo total da vida do contrato (apenas 8 %).
 
Na sua empresa a vigência costuma ser maior ? … Piorou !!!!
 
Como na maior parte das empresas que não evoluíram do controle da contratação para o controle do ciclo de vida dos contratos, a maioria dos hospitais se esforça para instruir o processo de contratação, e depois do contrato assinado ‘show de horror’:
 •Controle inadequado de reajuste, repactuação e reequilíbrio;
 •Controle inadequado de vigência, alçadas e formalização de aditivos;
 •Ausência de controles adequados de acréscimo e supressão;
 •E assim por diante … não valos nem falar que as vezes você procura o contrato e não acha !
 
O controle de contratos em hospitais se resume ao controle financeiro dos pagamentos. É comum a política de alçadas ser estruturada pelo valor total do contrato considerando críticos os contratos de maior valor e não o dano que a não execução do objeto pode causar.
 
Se olhar a lista de contratos críticos de um hospital poderá não se deparar com o de manutenção do elevador, por exemplo, e quando o ‘bichinho para’ o prejuízo é grande – muito maior do que se o tomógrafo parar. Mas como manutenção de elevador é muito barata perto da manutenção do tomógrafo, não entra na lista dos contratos críticos.
 
Quando você entra em sites de empresas que já adotaram um modelo para gestão do ciclo de vida dos contratos percebe claramente a diferença:
 •Nos Correios, por exemplo, existem áreas específicas no site para gestores de contratação, fornecedores, gestão do contrato, licitação, habilitação, etc. É possível ter controle total sobre todos os eventos importantes que ocorrem depois da assinatura do contrato;
 •Na área da saúde não conhecemos um único hospital que tenha adotado um modelo para controle completo da gestão do ciclo de vida dos contratos;
 •Nos Correios a chance de um contrato de pequeno valor representar risco ao negócio é quase insignificante … em hospitais é quase certeza !
 
O mais ‘intrigante’ é que hospitais e operadoras de planos de saúde celebram os contratos considerados mais insanos e complexos que existem em toda a economia (justamente os que credenciam o hospital para prestar serviço para a operadora), e a gestão destes contratos é absolutamente amadora:
 •Perde-se constantemente prazos;
 •Tanto os hospitais quanto as operadoras perdem muito dinheiro porque não controlam adequadamente as regras pactuadas;
 •Um não penaliza o outro quando uma regra não é cumprida;
 •E é comum alterar o que foi pactuado sem formalizar adequadamente em aditivo.
 
Já passou da hora dos hospitais perceberem que o controle financeiro do contrato no sistema de gestão empresarial não é gestão do ciclo de vida dos contratos, e acordarem para o fato de que estão perdendo muito dinheiro por não adotarem um modelo adequado para isso.

Fonte: Enio Salu / Saúde Web

Secretário de Saúde instala gabinete em hospital e diz que não tolera erros

O secretário estadual de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, disse na tarde desta segunda-feira (26) que “tem tolerância zero para erros com pacientes”, por isso, instalou no Hospital de Saracuruna, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, um gabinete de crise para fazer uma avaliação completa de tudo o que aconteceu nos três recentes casos de mau atendimento a pacientes na unidade de saúde.

No último dia 21, um jovem ferido peregrinou por cinco hospitais tendo passado pelo de Saracuruna em busca de atendimento. Na sexta-feira (23), uma idosa ainda viva foi encontrada pela família no necrotério da unidade e uma mulher que chegou com um idoso ao local no domingo (25) diz que levou mais de 15 minutos aguardando uma maca e que o pai dela teria morrido à espera de socorro.

A equipe do gabinete de crise contará com 15 pessoas que, durante pelo menos 30 dias, analisarão documentos e prontuários para, segundo ele, “não apenas punir pessoas, mas para rever processos, porque o que nõs queremos é corrigir processos para melhorar o atendimento”, disse Côrtes. A Ouvidoria funcionará no local de forma permanente com quatro atendentes.

Hospital é referência em trauma, segundo secretário
Côrtes explicou que o hospital é referência em trauma e está passando pelo processo de acreditação internacional e, por isso, passa por acompanhamento rigoroso. Ele disse ainda que tem total confiança no diretor da unidade, Manoel Moreira, que segundo ele tem feito um trabalho inovador em traumatologia.

O secretário afirmou também, em entrevista coletiva no próprio hospital, que tinha acabado de assistir às imagens da emergência no momento em que chegou no domingo (25) um carro trazendo o idoso que, de acordo com a família, teria morrido dentro do veículo por causa da demora no atendimento.

Côrtes disse ainda que, segundo as imagens, entre a chegada do carro e o enfermeiro sair para atender o paciente passaram apenas dois minutos, sendo que durante um minuto, o motorista do carro se dirigiu lentamente até a emergência “sem demonstrar qualquer pressa”.

O secretário espera que a polícia possa, durante as investigações, determinar se o idoso de fato chegou vivo ao hospital. A unidade não tem como afirmar nada a respeito enquanto não forem ouvidos os atendentes.

Côrtes confirmou ainda que o hospital está sempre lotado devido ao fechamento de unidades na Baixada Fluminense, como o Hospital da Posse, em Nova Uguaçu, que teve a emergência paralisada no fim de semana por excesso de atendimentos.

Sobre o caso da idosa dada como morta, ele disse que pelo menos uma irregularidade já foi detectada: “Não havia nada anotado no prontuário. Isso foi uma falha importante”, disse ele.

Já sobre o jovem que percorreu cinco hospital, entre eles o de Saracuruna, Côrtes explicou que de fato o tomógrafo estava em manutenção, mas havia aparelho de ressonância magnética.

“O que não me conformo é que não houve atendimento, independentemente de o tomógrafo estar funcionando ou não”, disse ele.

Em relação ao desconhecimento dos funcionários na manhã desta segunda, sobre o funcionamento da Ouvidoria da Secretaria de Saúde na unidade, Côrtes disse que “neste primeiro momento pode ter havido falha de comunicação”.

Depois dos três casos graves no atendimento a pacientes, a Secretaria estadual de Saúde abriu sindicância e, por meio de nota no domingo, informou que a superintendente de Unidades Próprias e todos os coordenadores vão despachar do hospital. Segundo a Secretaria, a medida visa a garantir que denúncias com relação ao atendimento de pacientes sejam esclarecidas e que seja oferecido à população um serviço de saúde melhor.

Em uma hora, apenas três pessoas deram entrada e não faltaram macas, cadeiras de rodas e funcionários para o atendimento. O panorama era bem diferente do encontrado por pacientes e parentes no dia anterior, como informaram as pessoas que esperavam do lado de fora da emergência para visitas.

“Meu sobrinho está desde sexta-feira na emergência com água na pleura, correndo risco de pegar uma infecção. Não tem quarto para ele”, disse Daiane Jesuíno.

Problemas no fim de semana
No domingo, o aposentado Calistrato Martins, de 87 anos, teria morrido dentro do carro em frente ao hospital. A filha dele, Maria Rita do Vale, disse que o hospital alegou que não havia macas para transportá-lo para dentro da unidade. A espera para atendimento durou mais de 15 minutos e o idoso não teria resistido.

Já Rosa Celestrino de Assis, de 60 anos, foi dada como morta por médicos do hospital no sábado (24). Ela foi levada para uma câmara frigorífica e só depois de duas horas a filha Rosângela Celestrino, que havia ido reconhecer o corpo, descobriu que a mãe ainda respirava. O caso está sendo investigado em sindicância aberta pela Secretaria estadual de Saúde. Ela segue internada no UTI sedada, disses sua filha Rosângela na manhã desta segunda.

No dia 21 passado, (2) o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes exonerou o diretor do Hospital Estadual Getúlio Vargas, Luiz Sérgio Verbecaro, e o chefe de equipe de plantão do Hospital Adão Pereira Nunes, Jocelyn Santos de Oliveira, por causa de divergências nas informações que os dois prestaram na sindicância aberta (4) para apurar a demora no atendimento de sobre o caso de Gabriel Santos Sales. (3)

No dia anterior, ele caiu da laje de sua casa em Xerém, na Baixada Fluminense, e bateu a cabeça. Teve percorrer 88 km e cinco hospitais até ser atendido sete horas depois no Hospital Salgado Filho, no Méier, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Gabriel passou pelos hospitais Adão Pereira Nunes, em Saracuruna; Getúlio Vargas, na Penha, Zona Norte; Souza Aguiar, no Centro; Carlos Chagas, em Marechal Hermes, no subúrbio; e Salgado Filho.

Fonte: Lilian Quaino / G1

CAE aprova mudanças no Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (27) o projeto que, entre outros pontos, amplia a faixa de cobertura do sistema de simplificação tributária para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional (Supersimples). Foi aprovado também requerimento do autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), para que o texto siga em regime de urgência para o plenário da Casa.

O projeto de lei do Poder Executivo reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o da pequena empresa. O texto também eleva de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual.

O parecer de José Pimentel foi aprovado com algumas emendas de redação, que não alteram fundamentalmente o texto. Todas as emendas de mérito foram rejeitadas na CAE e, com isso, o projeto irá ao plenário sem alterações do texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da urgência solicitada pelo relator, o projeto passa na frente dos outros e pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado. Se for aprovado sem alterações, ele seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Mariana Jungmann / Exame

Em manifestação em frente ao Planalto, militantes do SUS pedem mais recursos para a saúde

Representantes estaduais e municipais do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e membros da Frente Parlamentar da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), fizeram uma manifestação nesta terça-feira (27) em frente ao Palácio do Planalto, para pedir mais recursos para o setor.

Inicialmente, a ideia era dar um abraço simbólico na sede da Presidência da República, o que não foi possível por causa da segurança no local.

A ação faz parte do movimento Primavera da Saúde, que surgiu após a realização de ato público no Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, no final de agosto.

“Estamos com flores para levar à presidenta [Dilma Rousseff], dizendo que a sociedade brasileira compreende e está se somando a esse esforço de encontrar uma solução para o problema do subfinanciamento da saúde”, destacou o conselheiro e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos. Ele é um dos que participariam do abraço simbólico no Palácio do Planalto.

Segundo Santos, há praticamente um consenso entre o atores sociais de que a saúde é uma das principais áreas problemáticas no país atualmente. Para ele, a regulamentação da Emenda 29, aprovada na semana passada na Câmara, servirá como uma oportunidade de apresentar uma solução concreta para a atual situação.

“Do orçamento federal de mais de R$ 1 trilhão, 3,9% vão para a saúde, enquanto para o sistema financeiro, para a amortização da dívida e para o pagamento de juros, são 44%. Há várias possibilidades [de financiamento para a saúde], mas que dependem de vontade política”, destacou.

O conselheiro e diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Pedro Tourinho, disse que é preciso sensibilizar os governantes brasileiros em relação à necessidade de melhorias na saúde pública.

“O SUS conta com menos de R$ 2 por dia por habitante para garantir saúde a todos os cidadãos. Uma internação sozinha custa mais de R$ 3 mil por dia. A gente olha e sabe que há problemas graves de gestão mas, se tivéssemos a melhor gestão do mundo, com o dinheiro que temos, não daríamos conta, não seria suficiente”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Entidades empresariais preparam-se para reeditar o movimento “Xô CPMF”

Entidades empresariais preparam-se para reeditar o movimento “Xô CPMF”, caso o governo federal encampe a defesa de um novo imposto para financiar investimentos em Saúde.

Sindicatos, federações e confederações criticam a possibidade de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e articulam-se para impedir a aprovação no Congresso.  Entre as entidades estão Fiesp, Fecomercio e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas. Empresários dizem que não há nada que justifique a nova contribuição, uma vez que a Emenda 29 apenas define os gastos com saúde e não amplia a parcela do Orçamento a ser destinada para a área.

Na avaliação de Altamiro Carvalho, assessor econômico da Fecomercio, há “unanimidade” para impedir a criação do imposto. “Somos todos contra”, afirma. “Será uma decisão politicamente desastrosa”, comenta Carvalho.

Para o assessor de assuntos estratégicos da presidência da Fiesp, André Rebelo, falta “vontade política” para investimentos na área. “Não faltam recursos para a Saúde”, diz. “Desde que a extinção da CPMF, em 2007, a receita do governo subiu 77%, mas os gastos com a Saúde cresceram só 52%. O governo manteve o ritmo de investimentos. Se mantivesse, a área teria mais recursos”, comenta o representante da Fiesp.

Na semana passada, a Câmara aprovou a regulamentação da Emenda 29, que define os gastos com saúde para União, Estados e municípios, mas não aprovou a base de cálculo para a cobrança, o que na prática impede um novo imposto. A taxação, nos moldes da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), está prevista no texto da Emenda 29. Para ser criada, o Senado teria que determinar a base de cálculo.

As entidades dizem estar mobilizadas para impedir a contribuição. “Se conseguirem aprovar, vamos recorrer ao Supremo [Tribunal Federal] para derrubá-la”, diz Rebelo, da Fiesp.

A movimentação dos empresários, no entanto, ainda é discreta. Não há passeatas nem grandes atos previstos, como existiram em 2007, contra a prorrogação da CPMF. Na avaliação de Carvalho, da Fecomercio, é porque ainda “não há nada concreto”. “Em 2007, o prazo da cobrança da CPMF acabava em dezembro. Era um fato concreto e isso ajudou na mobilização. Agora são especulações sobre a nova cobrança. São balões de ensaio para sentir a reação da população. Quando tiver algo mais concreto, de recriar a cobrança, isso vai desencadear um movimento similar ao Xô CPMF”, opina. “Não deve ser aprovada neste ano e em 2012, com as eleições, dificilmente passará no Congresso”, pontua Carvalho.

Em 2007, empresários e políticos mobilizaram-se no “Xô CPMF”, capitaneado pelo então deputado federal Paulo Bornhausen. Em movimento à parte, a Fiesp coletou 1,5 milhão de assinaturas contra a cobrança. O grupo ganhou força e derrotou o governo no Senado, impedindo a prorrogação do imposto.

Fonte: Cristiane Agostine / Valor

TRF aprova contratação temporária de médicos em hospitais federais

A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) liberou o Ministério da Saúde para fazer contratos temporários de médicos em hospitais federais no Rio de Janeiro. A decisão é do dia 12 de setembro, mas somente foi divulgada nesta segunda-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a entidade, o não atendimento da demanda iria causar um caos na saúde pública do Estado. A decisão que libera as contratações temporárias é anterior às denúncias recentes sobre o mau atendimento em hospitais estaduais, que foram seguidas pela suspeita de desvio de recursos públicos em pelo menos seis hospitais federais.

A ação que cobrava o preenchimento de vagas por concurso público foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio em 2007. A 27ª Vara Federal do Estado acatou os argumentos do MPF e decidiu pela não validade dos contratos temporários de profissionais de saúde que atuavam nos hospitais federais do Rio de Janeiro há mais de dois anos, prazo máximo previsto na legislação. A decisão ordenava que a União substituísse esses funcionários por profissionais aprovados em concurso público.

Depois de uma batalha jurídica entre as partes, o caso foi decidido agora pelo TRF2. O desembargador responsável pelo caso, Guilherme da Gama, entendeu que o Judiciário não pode impedir a contratação de profissionais em caráter temporário pelos Estados “sem que isto implique em indevida incursão no poder discricionário da administração [Executivo] e consequente ofensa ao princípio da separação de Poderes”. A decisão do desembargador foi mantida por unanimidade.

Fonte: Valor

Folga no aniversário é benefício para o funcionário em várias empresas

Qual é a melhor forma de passar o dia do aniversário? Algumas empresas estão deixando essa decisão a cargo do próprio empregado. Seja prática recente ou tradição, o “day-off” já figura em muitas listas de benefícios oferecidos pelas companhias como diferencial na hora de contratar e reter talentos.

A Mastercard adotou a prática em maio deste ano. Antes disso, ela já era utilizada informalmente por alguns gestores, mas agora o benefício tem até título: “Momento Priceless”, numa referência à campanha publicitária da empresa que reforça a grande aceitação do cartão de crédito no mercado, pois ele só não compra o que “não tem preço”.

Segundo a vice-presidente de recursos humanos da Mastercard, Kátia Bulgarelli, o benefício tem impacto na motivação do colaborador, que muitas vezes se dedica mais à empresa ao perceber a prática como um incentivo para equilibrar vida pessoal e trabalho.

Há companhias que presenteiam o funcionário com mais do que tempo livre. Na Natura, além de receber o dia de folga, o aniversariante tem o direito de passar na loja VIP da empresa e escolher R$ 90 em produtos. Oferecido desde o ano 2000, o benefício garante descanso em período integral para o pessoal da área operacional, que geralmente vai de transporte público até a fábrica, localizada em Cajamar, arredores de São Paulo. Para a equipe do administrativo, a empresa oferece meio período livre, assim o colaborador pode comemorar a data com os colegas de trabalho na parte da manhã. Segundo a gerente de benefícios Wanda Csorgo, é comum que as áreas se organizem para fazer festas e comprar presentes para os aniversariantes.

A Brasilprev também adota o “day off” no dia em que o colaborador fica mais velho. A empresa instituiu a prática em 2005 junto com um programa de melhora da qualidade de vida, que incluiu, entre outros benefícios, jornada flexível com banco de horas, academia na sede da companhia, distribuição de frutas aos funcionários duas vezes por dia e, a partir da semana que vem, manicure  uma vez por semana. Para o gerente de pessoas Rosiney Acosta, o dia todo livre no aniversário do funcionário não é um benefício e sim uma conveniência oferecida ao colaborador. “É uma forma de a empresa comemorar junto com ele”, diz.

Fonte: Letícia Arcoverde / Valor

Tecnologia e inovação não garantem melhores condições de trabalho, apontam especialistas

A instalação de empresas de alta tecnologia e inovação produtiva não são garantia de boas condições e relações de trabalho, concluem o sociólogo Ricardo Antunes e o procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana, com base em análise sobre os casos em que trabalhadores sofrem com problemas nas relações de trabalho justamente em empresas de alto grau tecnológico.

O foco na tecnologia e na inovação consta do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que fixa diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e de duração continuada do período. Enviado ao Congresso Nacional em agosto, o PPA 2012-2015 elevou a tecnologia e a inovação a um dos eixos centrais das políticas de desenvolvimento produtivo e de redução das desigualdades sociais como meio para a erradicação da pobreza. A perspectiva do governo é investir em áreas estratégicas como biotecnologia, eletrônica e tecnologia da informação.

Sem criticar diretamente a diretriz governamental, tanto Antunes quanto Maturana alertam para a importância de se pensar também no trabalhador. “Não é verdade que o incremento tecnológico traz melhores condições de trabalho. Frequentemente ele intensifica, frequentemente ele precariza. A tecnologia introduzida no mundo produtivo e de serviços visa ao aumento de produtividade e acaba tendo uma tendencialidade para ou desempregar ou intensificar ou precarizar [o trabalho]“, diz Antunes, que é professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor dos livros Adeus ao Trabalho? (Editora Cortez, 1995) e Os Sentidos do Trabalho (Editora Boitempo, 1999).

“A tecnologia está aí para desenvolver o aspecto econômico da atividade. Nós não estamos tendo uma tecnologia sendo desenvolvida para a melhoria da saúde e a segurança do trabalho ou para o conforto do trabalhador”, completa Maturana, da Procuradoria Regional do Trabalho 15ª Região, responsável por 599 municípios do estado, exceto a Grande São Paulo e a Baixada Santista.

Um balanço feito para a Agência Brasil, por aquela procuradoria, revela que a maioria dos inquéritos sobre condições de trabalho contra empresas, na comparação do período entre janeiro e setembro de 2010 e o mesmo período de 2011, está na região metropolitana de Campinas (35% dos casos) e no Vale do Paraíba (com 20% do total), nas cidades onde está a maior concentração de indústrias de tecnologia do país. Nos nove primeiros meses do ano passado, foram 469 inquéritos. Este ano, até o ultimo dia 19, já haviam sido abertos 509 inquéritos.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, Jair dos Santos, “as denúncias das condições de trabalho e os casos de doenças relacionadas [ao trabalho] crescem de forma assustadora” naquelas áreas. Ele aponta que há problemas especialmente nas indústrias de capital asiático. “Eles [empresários de países asiáticos] vêm de uma realidade em que o trabalhador não tem nenhum direito, só tem deveres. A legislação só protege a indústria. E, quando chegam ao Brasil, querem implementar a filosofia de produção, como querem trabalhar nas mesmas condições de legislação e salário que têm nos seus países de origem”, queixa-se o sindicalista.

Na semana passada, o sindicato fechou acordo com a coreana Samsung após dois dias de greve por melhores salários. A companhia é apontada pelo sindicalista como uma das empresas mais problemáticas. “A mãe de uma trabalhadora ligou no sindicato e disse que precisávamos intervir porque a filha estava em uma sala de castigo porque tinha feito o processo errado. Para punir a trabalhadora, colocaram ela em uma sala olhando para a parede de castigo”, relatou.

Após relatos de agressões físicas e verbais, a empresa fez um acordo judicial com a Procuradoria do Trabalho, por meio do qual se comprometeu a não praticar assédio moral contra seus funcionários. Em nota encaminhada à ABr, a Samsung disse que o acordo “foi celebrado sem que tenha havido qualquer reconhecimento das alegações feitas pelo Ministério Público”. A empresa também disse que “continuará a adotar todas as medidas necessárias, como sempre tem feito, para impedir qualquer prática vexatória e/ou atentatória à dignidade de seus colaboradores, bem como a aplicar penalidades, quando necessário, a seus trabalhadores, de acordo com a legislação brasileira”.

Fonte: Gilberto Costa / www.administradores.com.br

Acreditação reduz em até 7% índice de infecção hospitalar em hospital

Em comunicado, a ONA contou que um dos hospitais privados acreditados pela organização diminuiu de 7% para menos de 1% o índice de infecção hospitalar em uma das UTIs. Na mesma instituição, a pneumonia associada a ventilação mecânica, caiu de 9% para 2% no mesmo período,

Segundo a organização, não existe estatística nacional que compare os números referentes a qualidade dos serviços de saúde, mas a estimativa é de que são feitas 4 milhões de internações anualmente nos hospitais privados e 11 milhões no SUS. Desses pacientes, 48% sofrem de complicações que poderiam ser evitadas se fossem observados os protocolos de segurança do paciente, um dos princípios orientadores dos manuais de acreditação.

Além disso, poucas pessoas sabem o significado da acreditação, mas as próprias instituições de saúde começam a perceber que além de oferecer um serviço diferenciado, com maior qualidade e segurança para seus usuários, também são beneficiadas com a melhora da reputação no mercado e com a redução de despesas decorrentes de práticas erradas, segundo a ONA.

A redução de problemas causados por erros médicos é um dos principais resultados da acreditação  – um mecanismo que estimula o aprimoramento constante dos processos, com o objetivo de garantir a qualidade na assistência à saúde – pois os manuais do Sistema Brasileiro de Acreditação focam principalmente a segurança do paciente. Dessa forma, o processo de acreditação de um serviço de saúde promove um controle maior dos riscos clínicos e não clínicos, e uma maior qualidade dos serviços prestados.

O selo é uma indicação de que a instituição segue uma padronização e se preocupa com a qualidade em tudo o que faz para evitar a ocorrência de danos à saúde. Sua obtenção é uma consequência da conformidade com os padrões definidos pela metodologia da acreditação. Além disso, a renovação periódica da acreditação, geralmente em torno de dois anos, é uma garantia de que existe um controle de qualidade sobre os serviços certificados, que devem estar sempre se aprimorando para alcançar níveis cada vez mais avançados de certificação.

Embora a acreditação seja uma opção voluntária dos serviços de saúde, temos o exemplo da iniciativa do Ministério da Educação, com a criação do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários que estabeleceu a acreditação como meta para as instituições dessa natureza a partir de 2010. A preocupação se justifica: um estudo realizado há cerca de 10 anos chegou a conclusão que ocorre uma morte a cada 200 internações e isso acontece principalmente por falha humana ou por infecção hospitalar.

Segundo a assessoria da relações interinstitucionais da ONA, Maria Carolina Moreno, os erros erros ocorrem por motivos como excesso de carga  de trabalho, falta de apacitação de colaboradores, quadro de funcionários não compatível com a demanda do serviço, sistematização de processo que não pressupõe acções de segurança na assistência, ausência de organização e formalização dos processos de trabalho,

As principais ocorrências apontadas em trabalhos nacionais e internacionais são relacionadas a cirurgia em parte errada do corpo, erros de medicação, erro nos resultados de exames, falhas de equipamento ou  engano do tipo de sangue durante a transfusão. Para evitar que aconteçam, Maria Carolina avalia que a instituição precisa estabelecer processos de trabalho que funcionem como verdadeiras barreiras a essas ocorrências.

“Sabe-se que o ser humano comete erros, cabe ao processo estabelecer formas de reconhecê-los antes de que seja causado dano ao paciente.” Entre esses procedimentos ela cita alguns exemplos: definir sistema de checagem do local ou membro a ser submetido a procedimento cirúrgico por mais de um colaborador, em diferentes momentos que antecedem à cirurgia; perguntar o nome ao paciente antes da infusão de medicamentos; realizar a verificação de ausência de alergias por mais de um profissional; definir pela manutenção preventiva periódica de todos os equipamentos do serviço de saúde e realizar testes de qualificação sistemáticos dos equipamentos laboratoriais.

A profissional da ONA explica que a acreditação tem uma série de padrões de qualidade exigidos, o que permite a organização do serviço, a definição, otimização e controle  dos processos internos, além de incentivar boas práticas e promover a definição de protocolos assistenciais, ratificando um modelo de gestão e permitindo a melhoria evidente dos resultados.

Ao citar os procedimentos, recomendações e exigências estabelecidas em cada nível da certificação, Maria Carolina esclarece que o Nível 1 consiste na existência de processos que procuram garantir a segurança do paciente. O Nível 2 – Gestão integrada, envolve o acompanhamento das barreiras de segurança definidas, dos principais processos desenhados e dos protocolos implantados. “Deve existir uma análise crítica dos controles de processo e análise de resultados, assim como de processos e de protocolos assistencias, com o estabelecimento de planos de ação e de melhorias. Neste nível a interação entre os setores deve ser evidenciada”, detalha a assessora de Relações Interinstitucionais da ONA.

O terceiro estágio obtido na acreditação é o Nível 3 – Excelência em gestão. “Isso ocorre quando a instituição já incorporou o acompanhamento e a análise crítica de processos e resultados assistenciais e os ciclos de melhoria acontecem de forma sistemática. As informações são utilizadas para as tomadas de decisão e as diversas áreas trabalham alinhadas ao planejamento estratégico da instituição,” resume. Os padrões estabelecidos para os três níveis são de complexidade crescente e correlacionados, de modo que, para se alcançar um nível de qualidade superior, os níveis anteriores devem ser totalmente atendidos.

Na busca da segurança do paciente, a iniciativa da ONA é muito importante, conforme avalia Maria Carolina. Primeiro por que considera o perfil nacional das instituições e suas especificidades regionais e de financiamento, sem comprometer a qualidade e validade da metodologia. “Por se propor a ser um processo educativo, o Sistema Brasileiro de Acreditação possui níveis a serem alcançados ao longo do processo de acreditação, sendo este um fator de estímulo para a organização de saúde na busca pela melhoria contínua. Outro fato relevante é da metodologia não ser prescritiva, ou seja, ela não define método. Cada instituição deve encontrar a melhor forma de cumprir os padrões exigidos.”

Fonte: Saúde Web

Mais da metade dos gestores não atende às expectativas de seus liderados, aponta pesquisa

Mais da metade dos gestores brasileiros não atende às expectativas dos seus liderados. A conclusão é de uma pesquisa realizada pela Michael Page com mais de 1500 profissionais de diversos setores e níveis hierárquicos no país, que avalia a percepção dos entrevistados com relação às suas próprias expectativas frente aos líderes ou liderados.

A Michael Page perguntou aos profissionais juniores se o seu gestor atende às suas expectativas e 52% disseram não estar satisfeitos. Em paralelo, foi perguntado aos gestores se eles se sentem preparados e aptos a coordenar os times que possuem, e mais de 73% afirmaram que sim, estão preparados para liderar e acreditam que fazem isso de maneira satisfatória a seus liderados.

“Isso mostra uma tendência importante. Os gestores podem estar vivendo um distanciamento significativo da realidade de seus times, muito pela pressão por resultados ou pela demanda dos níveis mais altos da organização. Isso cria uma pressão por exposição que o afasta muitas vezes do dia-a-dia dos times”, afirma Pontes.

Quando perguntados sobre o que deve ser feito na prática para a melhora da gestão, os dois grupos chegam em um consenso: comunicação. 73% dos liderados e 60% dos líderes são categóricos em dizer que, para melhor equilibrara esta relação, aperfeiçoar o fluxo de comunicação é fundamental.

De acordo com Paulo Pontes, Presidente da Michael Page Brasil, esta pesquisa é importante ferramenta para auxiliar as áreas de recursos humanos a melhor organizarem o fluxo de informação e comunicação entre áreas, líderes e liderados. “Em diversas ocasiões, a comunicação é o fator primordial para o sucesso ou o fracasso de qualquer estratégia corporativa. Isso é mais evidente nas relações entre equipes, especialmente quando envolvem expectativas destes executivos”, conclui.

Fonte: www.administradores.com.br

Comissão aprova mudanças no Simples Nacional e projeto segue com urgência para plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (27) o projeto que, entre outros pontos, amplia a faixa de cobertura do sistema de simplificação tributária para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional (Supersimples). Foi aprovado também requerimento do autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), para que o texto siga em regime de urgência para o plenário da Casa.

O projeto de lei do Poder Executivo reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o da pequena empresa. O texto também eleva de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual.

O parecer de José Pimentel foi aprovado com algumas emendas de redação, que não alteram fundamentalmente o texto. Todas as emendas de mérito foram rejeitadas na CAE e, com isso, o projeto irá ao plenário sem alterações do texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da urgência solicitada pelo relator, o projeto passa à frente dos outros e pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado. Se for aprovado sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Mariana Jungmann / www.administradores.com.br

TST discute rumo de multas pagas por empresas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Estado da Bahia a pagar uma indenização de R$ 150 mil pela contratação de 6.480 estagiários, a maioria deles menor de idade, para trabalhar no cadastro e na matrícula de estudantes em escolas públicas em 2004. Na manhã de ontem, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) — responsável por uniformizar divergências entre as turmas do TST – julgou uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho da Bahia, para quem os estagiários estavam cumprindo a função de funcionários concursados. Os ministros também determinaram a anulação desse tipo de contrato.

Mas o que mais chamou a atenção no julgamento foi a discussão sobre o destino da indenização. Em regra, as condenações por danos morais coletivos na Justiça Trabalhista são revertidas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Alguns ministros suscitaram, no entanto, que o melhor seria encaminhar o dinheiro a outra instituição, já que não seria possível saber o destino exato das verbas do FAT. Procurado pelo Valor, o Ministério do Trabalho não comentou o caso.

“Não se sabe se o valor será revertido como forma de reparar a lesão causada à sociedade”, afirmou o subprocurador-geral do Trabalho Otávio Brito Lopes, que atuou na causa. Ele defendeu o encaminhamento do dinheiro a programas de qualificação de adolescentes no próprio Estado da Bahia. “Seria perfeitamente lícito e até razoável que a indenização fosse usada na própria localidade onde ocorreu o dano, em beneficio da sociedade local”, sustentou.

O procurador do Estado da Bahia Antonio José Telles de Vasconcellos defendeu que, se a indenização fosse revertida ao FAT, ela não cumpriria a função de ressarcir os danos causados aos estagiários. Ao contrário, serviria para “outras finalidades totalmente diversas, como, por exemplo, treinamento e capacitação de categorias”, pois o FAT, de acordo com ele, é “um fundo de caráter difuso”.

Embora a maioria dos 14 ministros da SDI-1 tenha concordado com a ideia de conferir um destino alternativo para a indenização, o TST manteve o encaminhamento ao FAT. Isso porque, entre os oito ministros que concordaram com uma nova destinação, não houve consenso sobre para onde exatamente deveriam ir as verbas.

Os ministros também consideraram que a discussão sobre o destino da verba não era central ao caso – a discussão principal seria em torno do valor da indenização. Anteriormente, a 7ª Turma do TST havia condenado o Estado a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A SDI-1 diminuiu o valor para R$ 150 mil. O voto vencedor foi apresentado pelo ministro Antônio José de Barros Levenhagen.

Para advogados consultados pelo Valor, a discussão sobre o destino das indenizações por danos morais coletivos sinaliza que, caso o tema volte a ser discutido como matéria principal em outro recurso no TST, os ministros poderiam admitir destinações alternativas ao FAT.

Fonte: Valor Econômico

Hospitais terão de mudar oferta de serviços a pacientes do SUS

A oferta de serviços e leitos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia sofrerá modificações nos próximos meses. Entidades beneficentes na área da saúde, também conhecidas como hospitais filantrópicos, terão que adequar o orçamento para atender à nova portaria do Ministério da Saúde.

As unidades terão que equacionar disponibilidade de leitos, consultas e até faturamento, para garantir um percentual mínimo de atendimento pelo SUS a fim de se manterem com o título de entidade beneficente.

O percentual não é fixo e varia de acordo com os tipos de serviços oferecidos. As determinações são da Portaria  nº 1.970, de 16 de agosto e que foi debatida na última sexta-feira em Salvador por representantes do Ministério da Saúde e das filantrópicas.

Na Bahia são pelo menos 66 entidades filantrópicas que atuam na área de saúde, segundo levantamento da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia (Fesf-BA). Todas aquelas que atuam pelo SUS, mas também com atendimento particular e por convênios, terão que rever a oferta de serviços.

Fonte: Tássia Correia / A Tarde Online

Integração público-privada apresenta desafios

A integração público-privada já foi apontada como irreversível no setor de saúde, no entanto, cumprimento de prazos, entendimento das regras e confiança nos governos ainda impedem o seu avanço. Durante a 9ª edição do Saúde Business Forum, realizado de 21 a 25 de setembro, no Iberostar Hotel, dois Intercâmbios de Ideias abordaram o assunto.

Na visão de Jorge Oliveira, diretor administrativo e financeiro da Promédica e presidente da Prodal, consórcio criado para administrar o Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA), há ainda uma falta de preparo tanto da parte privada, em ver o Sistema Único de Saúde como um nicho de negócio a ser explorado, quanto da área pública, em compreender os avanços que essa integração traz. “Fomos atraídos para a PPP pela condição de mercado. Aqui na Bahia, 87% da população é SUS dependente. Para nós, não teria como crescer no mercado, se não fosse por essa atuação”, enfatizou em sua apresentação, nesta quinta-feira, 21.

O Hospital do Subúrbio é gerenciado pelo modelo de PPP e o consórcio formado pela Promédica e pela francesa Dalkia foi escolhido por meio de pregão na Bolsa de Valores de São Paulo. O contrato prevê a concessão da gestão por 10 anos, e prevê, por parte do consórcio o investimento o investimento total de R$ 48 milhões, sendo R$ 30 milhões investidos nos quatro primeiros meses de operação para a equipagem da instituição, e R$ 18 milhões ao longo do contrato para melhorias. A instituição realiza 13 mil atendimentos/mês, e já pensa em ampliar a sua estrutura, hoje com 298 leitos. “A população da região é muito doente, e falta rede básica de saúde, o que representa um grande impacto no atendimento da unidade”, ressaltou. A remuneração da parceria se dá com o cumprimento de metas, tanto qualitativas como qualitativas. “O contrato previa 8 mil atendimentos por mês, superamos a meta todos os meses, mas ainda não recebemos”.

Para Oliveira, os riscos em se assumir uma parceria com a área pública estão no perfil do negócio, no distanciamento entre a teoria e a implantação do projeto, no timing para a renegociação, no choque de cultura entre público e privado e no longo prazo, pois mudanças de governo podem trazer mudanças ao projeto.

Outro cenário

Foi essa mudança que trouxe impactos para os contratos da Associação Congregação Santa Catarina, em São Paulo. Gerenciando três hospitais estaduais, com mudança da gestão na secretaria estadual de Saúde, em função da morte repentina do secretário Luiz Barradas Barata, os contratos firmados com a entidade para a gestão dos hospitais de Pedreira, Grajaú e Itapevi passaram a ser questionados. “Nos acham caros pelo serviço que prestamos, portanto, iremos entregar o Grajaú nos próximos meses”, relatou o superintendente da ACSC Euler Baumgratz. Além da entrega, a entidade deverá assumir a dívida de R$ 55 milhões da instituição.

De acordo com o executivo, a entidade optou por atuar em parceria com os governos por conta de sua vocação missionária de ajudar aos pobres. “Na revisão estratégica da entidade, não podíamos crescer o negócio, a parte lucrativa, mas deveríamos aumentar nossa reserva, com esse direcionamento, o modelo de OSS caiu como uma luva”. A associação administra 10 instituições por meio de OSS, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e no Mato Grosso.

Na cidade de São Paulo e em Cárceres (MT), o modelo de contrato é de OSS, onde há metas a serem cumpridas, e uma vez superadas, ganha-se um recurso adicional para a gestão. Já em Paraíba do Sul (RJ), no Hospital de Trauma e Ortopedia Dona Lindu, o contrato foi feito pela Lei 8666, que seleciona por licitação a entidade que representa o melhor preço e o melhor resultado, e o que se economiza no orçamento, fica para a entidade. “Esse parece ser o modelo mais justo, pois permite que qualquer organização de saúde participe da seleção, e foque em sua expertise, que a gestão”, avalia Baumgratz.

Em meio a críticas e nos apontamentos de melhoria que devem ser alcançados, os executivos concordam que essa integração traz mais produtividade para a área pública, e a um custo menor. “É possível fazer sim. Essa integração é uma caminho sem volta, e não reina na tirania do “ou”, mas sim, na genialidade do “e”, um sistema público e privado de saúde”, concluiu o superintendente.

Fonte: Ana Paula Martins / Saúde Web

Uso adequado de indicadores ainda é desafio para o setor

No mundo corporativo, a premissa de que para fazer a gestão é necessário informação, e para isso, faz-se necessário ter métricas nem sempre se aplica a saúde, não por não haver informação, mas por não saber fazer um bom uso dela. Esta foi a abordagem do tema Métricas em Foco, do Intercâmbio de Ideias, realizado nesta sexta-feira, 23, durante o Saúde Business Forum.

Em sua apresentação, o presidente e fundador do Hospital Biocor, de Nova Lima (MG), Mario Vrandecic, destacou dados de uma pesquisa realizada pela consultoria Booz&Co com 1800 executivos de saúde nos Estados Unidos. O estudo demonstra uma relação complexa entre os executivos e seus indicadores. Dos participantes da pesquisa, 67% disseram que possuem metas não atingíveis, 52% apontaram que se sentem perdidos em meio tantos indicadores, e 64% ressaltaram prioridades conflitantes entre as metas estabelecidas. “Muitos indicadores engessam a organização, e trazem uma visão do passado. O importante é conseguir trabalhar os dados de olho no futuro da instituição, assinala.

Na visão do executivo, o uso adequado dos indicadores dentro de uma organização é aquele que está atrelado ao planejamento estratégico da organização e o seu desdobramento. “Mas isso só é possível se você conhece bem o seu negócio”, salienta. “E cada instituição é uma, o que vale para o meu hospital, talvez não valha para o seu”, complementa.

O Biocor passou a desenhar e adotar o uso de indicadores em 2000, e neste tempo o trabalho foi evoluindo. Hoje a instituição conta com 703 indicadores, hierarquizados em 86 áreas. Os mais críticos são acompanhados diariamente, há os de acompanhamento semanal, e uma avaliação mensal que reúne cinco grandes grupos: clínico, de enfermagem, administrativo, suprimentos e de pessoas, para a análise e ajustes de indicadores. A reunião é aberta a todos os que queiram participar. “O que eu não perco de vista são os indicadores financeiros, o EVA principalmente”. Além de serem analisados internamente, os indicadores são usados para realizar benchmarking com outras instituições. “Ë difícil encontrar esses dados para compararmos, porém sempre que achamos, eles nos ajudam. Ter essa referência é importante”.

Na construção dos indicadores, o Biocor também utiliza ferramentas para a gestão da qualidade, como normatizações da ISO, e das certificações hospitalares da Organização Nacional de Acreditação e da NIAHO, e do Prêmio de Qualidade Nacional. No acompanhamento diário das informação e na análise dos dados, o executivo considera fundamental o uso de sistemas de Business Inteligence. “A construção desses indicadores leva tempo, mas nos permite alcançar bons resultados. Não há outra forma de se fazer gestão”, assinala. O hospital realiza cirurgias de alta complexidade, sobretudo cardíacas, e registra uma média de permanência de 5 dias. Além disso, 13% dos pacientes atendidos têm mais de 80 anos, o que aumenta a complexidade dos procedimentos. “Só com um acompanhamento constante conseguimos manter a instituição em crescimento”, finaliza.

Fonte: Ana Paula Martins / Saúde Web

Qual o indicador que as operadoras querem?

“Temos um caos nas informações, elas  vão para o convênio de forma horrorosas”,  afirmou o superintendente geral do Hospital da Baleia, Francisco Figueiredo, sobre a troca de documentos entre as operadoras e hospitais. O executivo conduziu  o Intercâmbio de Ideias sobre “Métricas em Foco”, na tarde desta sexta-feira (23)  no  Saúde Business Forum 2011, que ocorre na Praia do Forte (BA).

Apesar de o tema central abordar métricas e indicadores dentro do hospital, ficou evidente pela participação da mesa, a necessidade de expor esses indicadores e abrir o diálogo com as operadoras.

Frederico Costa, diretor do Hospital Brasília, disse que o foco da entidade tem sido o acompanhamento das métricas de assistência. “Em Brasília buscamos cada vez mais trabalhar na assistência, mas não deixamos de lado os financeiros”, afirmou. “Mas temos que entender o que a operadora quer que o hospital mensure”, completou.

Com a sugestão, o diretor da Sul América, Manoel Cardoso enfatizou que essa troca deve ocorrer. “Nós precisamos mudar a forma de relacionamento e mudar é ficar mais próximo.  Mas as métricas dependerão de cada hospital e operadora”.

André Gall, da Casa de Saúde São José, explicou que monitora os indicadores como taxa de ocupação e volume de cirurgias online e que a entidade já deu o primeiro passo rumo ao entendimento com os convênios. “Já estamos sentando com as operadoras para o diálogo”, disse.

Case

Figueiredo, do Hospital da Baleia, apresentou o case da entidade e mostrou como a adoção de indicadores e metas beneficiaram a gestão e a redução de custo. Quando assumiu o comando do hospital, a primeira medida foi separar o hospital geral e fundação. Ele também criou um  grupo gestor  composto por um médico, uma enfermeira e o representante do departamento financeiro.

A adoção da metodologia Kaizen ,com foco em redução de desperdício , o que rendeu ao hospital uma economia de R$ 210mil/ano, além do investimento em processos e tecnologia da informação e do acompanhamento do planejamento estratégico em parceria com a Fundação Dom Cabral. Hoje, o hospital apresentou melhoria no resultado operacional entre 2007/2010 na ordem de 120, 32% e, apesar das dívidas, busca um caminho para a sustentabilidade.

Fonte: Maria Carolina Buriti / Saúde Web

Brasil será o quarto pólo de inovação da Agfa

Com um cenário político e economia estáveis o Brasil, cada vez mais, atrai a atenção e investimentos de empresas multinacionais em diversos segmentos de mercado. Na área da saúde esta tendência se repete e um exemplo disso é a recente aquisição da WPD, empresa nacional desenvolvedora de sistemas de gestão em saúde, pela Agfa, que já atua no mercado nacional.

De acordo com o gerente de vendas da Agfa, Robson Miguel, a estratégia da empresa era entrar no mercado brasileiro de gestão hospitalar. “Somos uma empresa que tem os produtos na Europa e aqui no Brasil nosso portfólio ainda era um pouco limitado. Notamos que o mercado brasileiro tinha um grande potencial nesse segmento e decidimos que o Brasil seria uma prioridade para ela explorar este nicho de mercado”.

A expectativa é que o Brasil passe a ser o quarto centro de pesquisa e desenvolvimento mundial a multinacional, junto com Canadá, Bélgica e Alemanha. Segundo Miguel, no Brasil esse centro atenderá todo o portfólio da América Latina. “O primeiro ponto de nossa estratégia para o Brasil é explorar a base instalada que a WPD possui e colocar em prática a venda destes produtos já existentes”.

Com essa aquisição a Agfa triplica o tamanho de sua divisão de TI no Brasil e traz um crescimento inorgânico. “Mesmo antes da aquisição da Wheb Sistemas pela Philips, já vínhamos amadurecendo a ideia de comprar a WPD para explorar e nos consolidarmos neste nicho de mercado”, coloca Miguel.

O executivo da Agfa considera que, com estas aquisições, o mercado passa a ter um posicionamento diferenciado onde passa a contar com grandes empresas que possuem excelentes produtos e que vão embarcar uma experiência internacional, como no caso da Agfa, que possui 900 hospitais em sua carteira na Europa. “Há um conhecimento na área que, a partir de agora, estará no Brasil. Estamos trazendo profissionais da Europa para implementar novas tecnologias e experiência no Brasil para ganharmos um diferencial competitivo no mercado”, finaliza.

Fonte: Guilherme Batimarchi / Saúde Web

P4P: custo com acreditação é visto como obstáculo

Ainda não se sabe como medir ou se há um modelo adequado para a adoção do pagamento por desempenho. Mas uma das possíveis certezas  é a necessidade de qualificação e certificação do prestador de serviço. É o que defendeu o presidente da Unimed-BH, Helton Freitas, na tarde desta quinta-feira (22), no Saúde Business Forum 2011, que ocorre na Praia do Forte (BA).

Freitas conduziu o primeiro Intercâmbio de Ideias sobre Pagamento por Performance e apresentou o case sobre a qualificação da rede credenciada da Unimed BH.

“A grande questão do fee for servisse é que ele incentiva o “perverso” na prestação de serviço”, argumentou  Freitas,  sobre a necessidade de romper o sistema atual e investir na qualidade e na remuneração dos serviços. “Não se ganha pelo que se  faz ao paciente e sim pelo que  se faz no paciente”, acrescentou  sobre o excesso de procedimentos.

O presidente da cooperativa mineira contou que o grande marco para a Unimed BH, no que tange a qualificação dos prestadores, ocorreu quando a cooperativa foi responsabilizada por um erro médico ocorrido em sua rede credenciada, ou seja, ficou evidente a responsabilidade não apenas do médico e hospital, mas da operadora como uma das responsáveis pelo serviço oferecido.

A partir desse episódio, a Unimed BH começou  a agir em cadeia, ou seja, trazer os prestadores para um programa de incentivo  à adoção de  acreditações como a ONA e a certificação ISO por parte da rede credenciada.

No início, o programa adiantava 7% dos pagamentos de diárias para os prestadores que investissem em qualificação.  Hoje, cinco anos depois e com pagamentos  diferenciados na incorporação de aumento da diária  para as entidades com acreditação  ONA 1 (7%),2 (9%) e 3 (15%)., além do reembolso de 50%  dos custos oriundos de auditoria.  O programa também foi expandido para consultórios, nesse caso a Unimed BH utiliza como parâmetro as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa).

No programa  já foram investidos R$ 47 milhões e segundo Freitas, os  resultados para cooperativa  são:  a elevação da parceria com a rede, melhoria de processos que impactam na operação (autorizações e entrega de contas, redução de glosas, entre outras). Já para os hospitais, a melhoria da remuneração, a formação de equipes com foco em qualidade, além da disseminação do aprendizado são apontados como positivos.

“Hoje eu dialogo com a rede de forma diferente”, afirmou  Freitas.

Acreditação x custos

A acreditação e qualificação de prestadores traz retorno, sem dúvida, para  operadora, hospital e  clientes, mas e os custos para tal ação? Essa foi uma das questões colocadas pelos hospitais presentes no debate, que afirmaram a necessidade de aplicação de recursos em pessoas e processos para a conquista de um novo selo.

O Hospital Brasília, por exemplo, enfrenta um aumento de custos  por conta dos processos para conquistar a JCI. “ O aumento do custo foi em 3%   e meu overhead  também aumentou. O impacto de custo para o hospital é muito grande”, opinou o diretor, Erickson Bloom.

Fonte: Maria Carolina Buriti / Saúde Web

Investimento do Ministério da Saúde em transplantes aumentará em 50%, diz coordenador da área

O governo federal deverá aumentar em cerca de 50% o investimento na área de transplantes em relação ao ano passado, que ficou em R$ 2 bilhões, informou hoje (25) o coordenador do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, Héder Borba, ao participar de uma caminhada e um jogo de futebol na Praia de Copacabana, em apoio à campanha nacional de doação de órgãos. Segundo ele, o valor exato do investimento será anunciado nesta semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no lançamento da campanha “Seja um doador de órgãos, seja um doador de vidas”.

O número de pessoas aguardando um transplante chega a 36 mil no país. No ano passado, foram realizados 21 mil transplantes, sendo a maior parte de córnea. Segundo Borba, o número de transplantes está em crescimento, tendo registrado 14% a mais em 2010 em relação a 2009. O Brasil ocupa a terceira posição mundial no número de transplantes.

“O sistema nacional vem aumentando, nos últimos dez anos, o número de doadores de órgãos e de transplantes. Nós temos um grande número de pessoas na lista de espera por um órgão, mas temos, todos os anos, aumentado o número de transplantes. O Brasil tem hoje o maior sistema público de [financiamento de] transplantes do mundo.”

Na última década, o Brasil triplicou o número de doadores, passando de 3 mil por milhão de pessoas para 10 mil doadores por milhão. Mas a meta, segundo Borba, é chegar a 2015 com 15 mil doadores por milhão de habitantes e, para isso, é fundamental a conscientização da sociedade. “Não basta que o sistema esteja organizado, é preciso que a população queira doar os órgãos. Trata-se de um gesto voluntário e altruísta de cada ser humano”.

Borba considera que o desafio atual é interiorizar as cirurgias de transplante, hoje muito concentradas em algumas capitais. “Um problema que tem de ser aperfeiçoado é a distribuição irregular de equipes. Há um esforço deste governo de interiorizar o transplante. Colocar [o transplante] mais próximo dessas regiões em que o sistema de saúde é menos desenvolvido, como o interior, o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.”

Embora transplantes como o de rins, córneas e fígado já sejam mais comuns na maioria das regiões do país, procedimentos mais complexos, como o transplante de pulmão, só são realizados em três estados: Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Fonte: Vladimir Platonow / Agência Brasil

TJ-RS concede auxílio por redução mínima da capacidade

Se o laudo pericial mostra que o trabalhador, vítima de acidente de trabalho, teve a sua capacidade laboral reduzida, mesmo que em grau mínimo, é cabível conceder o auxílio-doença. Afinal, com esta limitação física, ele terá de despender mais esforço para fazer suas tarefas habituais. Com este entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou decisão de primeiro grau e concedeu o auxílio-acidente a um segurado do município de Casca (RS). O acórdão é do dia 30 de junho. Cabe recurso.

O autor da ação teve o quarto dedo da mão esquerda esmagado durante a lida agrícola. Em decorrência do acidente de trabalho, teve de amputar parcialmente o dedo. O INSS lhe concedeu o benefício auxílio-doença no período compreendido entre 3 de abril a 29 de julho de 2008.

Entretanto, após perícia, a autarquia indeferiu o pagamento do benefício de auxílio-acidente, razão pela qual ele foi à Justiça. Em síntese, o agricultor alegou que não consegue mais desempenhar com a mesma desenvoltura as atividades que antes realizava.

O INSS contestou. Sustentou que a perícia médica verificou que a lesão sofrida pelo trabalhador rural não implica em redução da capacidade laboral. Logo, vetou o auxílio pretendido. Durante os lances processuais que se seguiram, a Vara Judicial da Comarca de Casca ouviu duas testemunhas e determinou a perícia médica. O promotor de Justiça preferiu não se manifestar.

O laudo constatou invalidez parcial e permanente pela amputação das duas falanges distais do quarto dedo da mão esquerda. O perito destacou: ‘‘O percentual da invalidez é de 6%, conforme tabela da Susep. Não há incapacidade laboral’’.

O juiz de Direito Ilton Bolkenhagen lembrou que, pelas conclusões do perito, as lesões já estão consolidadas, ‘‘bem como, diante do quadro, de que o autor não possui qualquer limitação ao exercer o serviço que anteriormente desempenhava’’. Assim, indeferiu o pedido.

Derrotado, o autor interpôs Apelação no Tribunal de Justiça. Disse que a sentença levou em consideração unicamente a prova pericial. E que esta se mostrou contraditória, pois, ao mesmo tempo em que refere invalidez, conclui que não há limitação ao exercício da atividade laboral. Na prática, a decisão ignorou a palavra das testemunhas, que atestaram que o autor necessita maior esforço para desempenhar as mesmas atividades que antes exercia.

O relator do recurso, desembargador Túlio de Oliveira Martins, resolveu acatar o recurso, com base parecer do procurador de Justiça, Francisco Werner Bergmann.

Segundo o parecer, ‘‘havendo evidente contradição no corpo do laudo pericial no que diz respeito à existência ou não de restrição ao exercício da atividade laborativa habitual em razão da sequela apresentada, há de se acolher aquela mais favorável ao segurado, em observância ao princípio do ‘in dubio pro misero’ que rege as ações acidentárias’’.

O procurador citou as disposições do artigo 86, da Lei 8.213/91, e a alteração que lhe deu a Lei 9.528/97. Para ele, mesmo as sequelas em grau mínimo autorizam a concessão do benefício almejado, uma vez que comprometem o exercício da atividade laboral, demandando do segurando o emprego de maior esforço para a sua consecução.

O entendimento foi seguido, por unanimidade, pelos desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Paulo Roberto Lessa Franz.

Fonte: Jomar Martins / Conjur

Ampliação do aviso prévio: quais os impactos para o trabalhador?

As alterações no pagamento do aviso prévio, aprovadas na quarta-feira (21) pela Câmara, causaram polêmica nas esferas empresariais. Contudo, pouco se discutiu sobre os impactos de tais mudanças para o trabalhador.

Se por um lado os funcionários que tiverem seus contratos rescindidos poderão ser beneficiados com o recebimento de uma indenização proporcional ao tempo de trabalho – de até 90 dias –, por outro, quem pedir a conta deverá arcar com o prejuízo de tal decisão.

A advogada trabalhista e previdenciária do Cenofisco, Rosania de Lima Costa, explica. “Se o projeto for sancionado pela presidente sem alterações, ou seja, como o texto foi entregue, o trabalhador que pedir demissão deverá pagar tal aviso ao empregador também de forma proporcional”, diz.

De acordo com o Projeto de Lei 3941/89, os funcionários que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa terão um aviso prévio de 30 dias. Contudo, os contratados que atuarem na organização por mais tempo, terão acrescentados três dias para cada ano de serviço – estes limitados a 60 (equivalentes a 20 anos de trabalho).

Impasse à vista

Com essa nova sistemática, a expectativa do setor não é muito atrativa para ambas as partes. “Acredito que as empresas passarão a solicitar o cumprimento do aviso prévio de forma proporcional. Desta forma, o pagamento indenizatório de até três salários extras para o caso de dispensa das atividades poderá ser evitado”, diz Rosania.

Contudo, isso nem sempre se mostrará uma boa solução, conforme avalia o consultor trabalhista e previdenciário da Macro Auditoria e Consultoria, Leandro Libardi. “A empresa terá que conviver com um trabalhador desmotivado, que não executará as atividades com zelo. Isso certamente fará a mesma dispensá-lo”, acredita.

Como decidir?

Outra situação será a do trabalhador que pedir a conta sem ainda ter outro emprego definido. Neste caso, a pergunta a ser feita será: ter o desconto do aviso em folha, que agora ficou mais ‘salgado’, ou permanecer na empresa? Nestes casos, a segunda opção provavelmente prevalecerá.

Tal questionamento, no entanto, dificilmente afetará os profissionais que já tiverem conseguido uma nova oportunidade. “O empregado que pedir demissão por já ter outro emprego não se importará de pagar tal indenização ao pedir a dispensa do aviso prévio. A proposta em vista deverá ser bem melhor”, alega Rosania.

Demissões mais criteriosas

Situações à parte, uma coisa é fato: as empresas certamente passarão a avaliar com mais cautela os contratos de trabalho antes de optar pela demissão de um funcionário. Ao menos, é isso que Rosania acredita.

Para ela, as dispensas exigirão mais critérios, especialmente por que as verbas recisórias ficarão mais caras para o empregador. “A folha de pagamento será onerada porque o aviso prévio também afeta os demais valores pagos nas rescisões contratuais. Ao décimo terceiro, por exemplo, deverão ser somados mais três meses de trabalho, bem como no que diz respeito ao pagamento do INSS e FGTS”, esclarece Rosania.

Desta forma, nem a multa de 40% paga pelos contratantes ficará de fora dessa conta. “A multa será calculada sobre o FGTS, cujo valor será alterado pela proporcionalidade do aviso prévio”, completa.

Aprovação

Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado.

Segundo a advogada, a decisão do Congresso evitou que o assunto fosse arbitrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ameaçou definir os critérios da proporcionalidade do aviso prévio no julgamento de ações individuais de trabalhadores.

“Como o Supremo ameaçou fazer o papel do Legislativo, a decisão sobre alguns casos foi suspensa e o Legislativo correu para aprovar o projeto. Se isso não fosse feito, o número de indenizações retroativas certamente seria enorme”, diz.

Fonte: www.administradores.com.br

Tecnologia e inovação não garantem melhores condições de trabalho, apontam especialistas

A instalação de empresas de alta tecnologia e inovação produtiva não são garantia de boas condições e relações de trabalho, concluem o sociólogo Ricardo Antunes e o procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana, com base em análise sobre os casos em que trabalhadores sofrem com problemas nas relações de trabalho justamente em empresas de alto grau tecnológico.

O foco na tecnologia e na inovação consta do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que fixa diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e de duração continuada do período. Enviado ao Congresso Nacional em agosto, o PPA 2012-2015 elevou a tecnologia e a inovação a um dos eixos centrais das políticas de desenvolvimento produtivo e de redução das desigualdades sociais como meio para a erradicação da pobreza. A perspectiva do governo é investir em áreas estratégicas como biotecnologia, eletrônica e tecnologia da informação.

Sem criticar diretamente a diretriz governamental, tanto Antunes quanto Maturana alertam para a importância de se pensar também no trabalhador. “Não é verdade que o incremento tecnológico traz melhores condições de trabalho. Frequentemente ele intensifica, frequentemente ele precariza. A tecnologia introduzida no mundo produtivo e de serviços visa ao aumento de produtividade e acaba tendo uma tendencialidade para ou desempregar ou intensificar ou precarizar [o trabalho]“, diz Antunes, que é professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor dos livros Adeus ao Trabalho? (Editora Cortez, 1995) e Os Sentidos do Trabalho (Editora Boitempo, 1999).

“A tecnologia está aí para desenvolver o aspecto econômico da atividade. Nós não estamos tendo uma tecnologia sendo desenvolvida para a melhoria da saúde e a segurança do trabalho ou para o conforto do trabalhador”, completa Maturana, da Procuradoria Regional do Trabalho 15ª Região, responsável por 599 municípios do estado, exceto a Grande São Paulo e a Baixada Santista.

Um balanço feito para a Agência Brasil, por aquela procuradoria, revela que a maioria dos inquéritos sobre condições de trabalho contra empresas, na comparação do período entre janeiro e setembro de 2010 e o mesmo período de 2011, está na região metropolitana de Campinas (35% dos casos) e no Vale do Paraíba (com 20% do total), nas cidades onde está a maior concentração de indústrias de tecnologia do país. Nos nove primeiros meses do ano passado, foram 469 inquéritos. Este ano, até o ultimo dia 19, já haviam sido abertos 509 inquéritos.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, Jair dos Santos, “as denúncias das condições de trabalho e os casos de doenças relacionadas [ao trabalho] crescem de forma assustadora” naquelas áreas. Ele aponta que há problemas especialmente nas indústrias de capital asiático. “Eles [empresários de países asiáticos] vêm de uma realidade em que o trabalhador não tem nenhum direito, só tem deveres. A legislação só protege a indústria. E, quando chegam ao Brasil, querem implementar a filosofia de produção, como querem trabalhar nas mesmas condições de legislação e salário que têm nos seus países de origem”, queixa-se o sindicalista.

Na semana passada, o sindicato fechou acordo com a coreana Samsung após dois dias de greve por melhores salários. A companhia é apontada pelo sindicalista como uma das empresas mais problemáticas. “A mãe de uma trabalhadora ligou no sindicato e disse que precisávamos intervir porque a filha estava em uma sala de castigo porque tinha feito o processo errado. Para punir a trabalhadora, colocaram ela em uma sala olhando para a parede de castigo”, relatou.

Após relatos de agressões físicas e verbais, a empresa fez um acordo judicial com a Procuradoria do Trabalho, por meio do qual se comprometeu a não praticar assédio moral contra seus funcionários. Em nota encaminhada à ABr, a Samsung disse que o acordo “foi celebrado sem que tenha havido qualquer reconhecimento das alegações feitas pelo Ministério Público”. A empresa também disse que “continuará a adotar todas as medidas necessárias, como sempre tem feito, para impedir qualquer prática vexatória e/ou atentatória à dignidade de seus colaboradores, bem como a aplicar penalidades, quando necessário, a seus trabalhadores, de acordo com a legislação brasileira”.

Fonte: Gilberto Costa / www.administradores.com.br

Governo descarta ideia de gastar 10% da receita da União com saúde

O projeto de regulamentação da Emenda Constitucional número 29, que define gastos mínimos com saúde pelos três níveis de governo, será analisado por, pelo menos, três comissões do Senado, antes de ir a plenário: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS).

O governo vai trabalhar pela aprovação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, segundo o líder, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele descarta a possibilidade de o Senado resgatar a proposta original do ex-senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador, que destinava no mínimo 10% da receita bruta da União para os serviços públicos de saúde. A ideia é defendida pelo DEM.

“A proposta é inexequível. O projeto vincula receita, mas não traz a fonte de recursos. A oposição insiste só para ter o embate político”, disse Jucá.

O líder do governo no Senado também descartou a tentativa de se criar um novo imposto para financiar a saúde. Isso só seria possível por meio de outro projeto, já que a Câmara derrubou a base de cálculo para a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na regulamentação da Emenda 29.

“O governo está em outra linha, de desoneração, diminuir a carga tributária, melhorar a gestão. O governo não vai propor nenhum imposto agora, num momento de gerar empregos e de manter o crescimento”, disse.

Fonte: Valor

Confederações patronais pressionaram para votar aviso prévio, diz UGT

A aprovação do aviso prévio de até 90 dias pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira atendeu aos interesses dos empresários, afirmou o deputado federal Roberto Santiago (PV), vice-presidente da UGT, terceira maior central sindical do país. “A Câmara não fez nenhuma benevolência.

“A mesa diretora foi pressionada por líderes de partidos que não tem relação pessoal com os trabalhadores para votar um projeto que atendesse aos interesses dos patrões”, afirmou.

Segundo o parlamentar, as confederações patronais pressionaram para votar o projeto favorável para as empresas, com receio do relatório do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a regulamentação do benefício, aumentar muito mais o tempo necessário para demitir um trabalhador sem justa causa – o período também vale para o funcionário que quer se desligar da empresa.

O aviso prévio proporcional estava previsto na Constituição Federal de 1988, mas dependia de regulamentação por lei, o que só ocorreu na quarta-feira, depois de 22 anos da aprovação do texto no Senado.

O projeto aprovado na Câmara, que vai para sanção presidencial, estabelece aviso prévio de 30 dias, mais três dias para cada ano de trabalho na mesma empresa até um teto de 90 dias. Já a regulamentação que o STF estudava era mais radical, com acréscimo de dez dias por ano ou o pagamento de um salário a cada cinco anos no mesmo emprego.

Embora aponte a interferência das confederações patronais, o deputado avaliou como favorável o texto. “A Câmara não fez nenhuma benevolência, mas a regulamentação era esperada há muito tempo e vai diminuir a rotatividade entre os trabalhadores”, afirmou Santiago.

Fonte: Raphael Di Cunto / Valor

Maia quer agilizar comissão especial que discutirá verbas para a saúde

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que pedirá aos líderes partidários que indiquem na semana que vem os integrantes da comissão especial que vai debater e propor novas fontes de financiamento para a saúde.

Marco Maia também quer estabelecer um calendário de debates para a comissão, que poderá contribuir com sugestões ao Senado para a regulamentação da Emenda 29. “Não estamos falando na criação de novos impostos. Queremos, dentro daquilo que já é cobrado pelo Estado brasileiro, poder destinar mais recursos para a saúde”, disse.

Marco Maia afirmou que há várias propostas em andamento na Câmara que podem vir a contemplar o setor de saúde, como as que tratam da distribuição dos royalties do petróleo, da renegociação de dívidas e das receitas de outros impostos e de encargos como o seguro DPVAT. “Queremos todos os dados sobre os impostos que são pagos no Brasil e, a partir daí, estabelecer uma negociação que aponte novos recursos para a área da saúde.”

A Câmara aprovou ontem o projeto que regulamenta a Emenda 29 e trata da distribuição de recursos para a saúde (PLP 306/08). O projeto segue para o Senado. Para Marco Maia, a votação demonstrou a autonomia do parlamento, que rejeitou nessa proposta a criação de um novo tributo para financiar a saúde.

Fonte: Valor

Mercado de planos de saúde movimenta R$ 38 bi no primeiro semestre

O mercado de planos de saúde encerrou o primeiro semestre movimentando R$ 38 bilhões, o que representa um crescimento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. No fim de junho, 46,6 milhões de pessoas tinham plano de saúde, um aumento de 7,6% quando comparado ao mesmo semestre de 2010. Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O segmento de planos odontológicos foi novamente o que registrou maior crescimento, uma alta de quase 19% no período. Com isso, o mercado contava com 15,6 milhões de beneficiários em junho de 2011.

Dados da ANS mostram ainda que o setor contava com 1.619 operadoras em atividade. No segundo trimestre deste ano, a agência reguladora registrou 32 novos pedidos de operadoras e cancelou outros 31 registros de empresas que atuam nas áreas de saúde e dental.

Fonte: Beth Koike / Valor

Acordo permite acesso gratuito de oftalmologista a publicações médicas

Um dos autores do pedido de vista coletiva do Projeto de Lei da Câmara 77/11, que amplia o Supersimples, o senador Cyro Miranda (PSDB/GO) afirma que concorda com a aprovação do projeto da forma que está. Ele defende, porém, o comprometimento dos senadores com outro projeto que acabe com o fim da cobrança do ICMS via substituição tributária para as micro e pequenas empresas do Simples.

“Com a substituição tributária os micro e pequenos negócios perdem o tratamento diferenciado do ICMS dentro do Supersimples e, assim, a tributação é ampliada”, diz o senador, que aponta o exemplo de Goiás. Naquele estado, segundo ele, a alíquota de ICMS cobrada das micro e pequenas empresas é de 7%, mas quando a empresa fica sujeita à substituição tributária o imposto salta para 33%.

O fim da substituição tributária é um dos pontos que ficaram fora do Projeto de Lei Complementar 77/11. Essa medida estava no Projeto de Lei Complementar 591/11, que tramitava na Câmara dos Deputados mas foi arquivado. Os deputados preferiram aprovar, em agosto, o Projeto de Lei Complementar 87/11, de autoria do Poder Executivo. Essa é a proposta que tramita no Senado como PLC 77/11 – que tem votação prevista para a próxima terça-feira (27), pela Comissão de Assuntos Econômicos.

“Não é justo continuar cobrando a substituição tributária das empresas do Supersimples porque isso acaba com a competitividade delas”, diz Cyro Miranda. Ele garante, porém, que é favorável à aprovação do PLC 77/11, especialmente do ajuste em 50% das faixas e do teto da receita bruta anual das empresas do sistema. “Desde a criação do Supersimples não se ajusta a tabela, enquanto o faturamento das empresas cresce em virtude da inflação”, diz.

Fonte: Dilma Tavares / www.administradores.com.br

Senador quer fim da substituição tributária no Supersimples

Um dos autores do pedido de vista coletiva do Projeto de Lei da Câmara 77/11, que amplia o Supersimples, o senador Cyro Miranda (PSDB/GO) afirma que concorda com a aprovação do projeto da forma que está. Ele defende, porém, o comprometimento dos senadores com outro projeto que acabe com o fim da cobrança do ICMS via substituição tributária para as micro e pequenas empresas do Simples.

“Com a substituição tributária os micro e pequenos negócios perdem o tratamento diferenciado do ICMS dentro do Supersimples e, assim, a tributação é ampliada”, diz o senador, que aponta o exemplo de Goiás. Naquele estado, segundo ele, a alíquota de ICMS cobrada das micro e pequenas empresas é de 7%, mas quando a empresa fica sujeita à substituição tributária o imposto salta para 33%.

O fim da substituição tributária é um dos pontos que ficaram fora do Projeto de Lei Complementar 77/11. Essa medida estava no Projeto de Lei Complementar 591/11, que tramitava na Câmara dos Deputados mas foi arquivado. Os deputados preferiram aprovar, em agosto, o Projeto de Lei Complementar 87/11, de autoria do Poder Executivo. Essa é a proposta que tramita no Senado como PLC 77/11 – que tem votação prevista para a próxima terça-feira (27), pela Comissão de Assuntos Econômicos.

“Não é justo continuar cobrando a substituição tributária das empresas do Supersimples porque isso acaba com a competitividade delas”, diz Cyro Miranda. Ele garante, porém, que é favorável à aprovação do PLC 77/11, especialmente do ajuste em 50% das faixas e do teto da receita bruta anual das empresas do sistema. “Desde a criação do Supersimples não se ajusta a tabela, enquanto o faturamento das empresas cresce em virtude da inflação”, diz.

Fonte: Dilma Tavares / www.administradores.com.br

Diretrizes da saúde focam convivência entre elos da cadeia

Nesta quinta-feira (22) o professor e filósofo, Mario Sergio Cortella foi o responsável no Saúde Business Forum, na Praia do Forte, na Bahia, pela devolutiva dos Colóquios de Saúde, série de eventos que reuniu stakeholders de todos os elos da cadeia de negócios do setor, ao longo de 2011, na sede da IT Mídia, organizadora dos eventos, em São Paulo.

Nos diálogos ficou latente os entraves do setor de saúde como custos crescentes, baixo acesso e remuneração, incorporação de novas tecnologias, envelhecimento da população, e diante deste cenário, a IT Mídia realizou três encontros, para debater as melhorias e respostas às questões.

Dos encontros surgiram 12 diretrizes que o Cortella apresentou como parâmetros do setor. “Os colóquios apontam os caminhos para termos um passado sustentável no futuro que construímos. É a expansão de um grupo de homens e mulheres que juntaram a noção do possível e a ética”.

E o professor ressaltou que não foram ocultos os conflitos de mercado. “A relação de interdependência na cadeia é simbiótica. Na perspectiva de vida em conjunto, como na biologia celular, há uma complexidade, custo da evolução. A sobrevivência é para os mais sustentáveis e o conflito faz parte da convivência. É o diálogo que impede confrontos”, lembrou Cortella, reforçando o tema do Saúde Business Forum 2011.

Ele detalhou as 12 diretrizes (veja  aqui) com exemplos do cotidiano familiar e profissional das pessoas. Um deles refere-se ao treinamento constante de colaboradores das organizações que sejam nativos digitais e os migrantes digitais, população acima dos 55 anos que, embora não domine as ferramentas on line, são mais pacientes e experientes, um perfil adequado para planejamento e gestão de projetos estratégicos. “Prova disso é o recente aumento de 30% na contratação de pessoas com mais de 55 anos no Brasil, identificado em pesquisa do Ministério do Trabalho ”.

Fonte: Perla Rossetti / Saúde Web

Conflitos na Empresa Familiar

Qual a probabilidade de que duas pessoas tenham a mesma opinião a respeito de assuntos de diferentes naturezas, durante um longo tempo?

Qual a probabilidade de que familiares não tenham, ao longo de uma vida, posições opostas a respeito de outros familiares e temas que envolvam o patrimônio da família?

O resultado esperado da oposição de pontos de vista entre seres humanos deveria ser  o surgimento de novas idéias e/ou o entendimento entre eles.

Infelizmente não é isso o que ocorre no ambiente de famílias empresárias e empresas familiares.

Na maior parte dos casos, parentes desentendem-se a respeito de  aspectos ligados ao patrimônio, aos acontecimentos que envolveram dois ou mais membros da família, há muitos anos atrás.

Ocorre que, conflitos não resolvidos em uma geração tendem a continuar a gerar estragos entre as pessoas, nas gerações posteriores.

Na presença do fundador, esses conflitos são amenizados e até escondidos, na ilusão de que desaparecerão ou que o tempo se encarregará de dissipá-los.

Na prática não é isso o que acontece.

Conflitos não tratados adequadamente tendem a ter conseqüências negativas para a família empresária, para o seu patrimônio.

Você que está lendo este post, pare por alguns minutos e reflita:  existe algum foco de conflitos não reconhecido, ou não trabalhado, na sua família ?

Raciocine e veja se existe alguma possibilidade de tratar esse(s) foco(s).

Caso descubra que não existe possibilidade de propor um tratamento adequado para solucionar eventuais conflitos, indico que se aprofunde no assunto e busque apoiar sua família no caminho de um entendimento amplo.

O resultado será a segurança de que a empresa da família seja entregue à próxima geração e que o patrimônio esteja em segurança para usufruto de todos os familiares no futuro.

Fonte: Eduardo Najjar / Exame

Para Receita Federal, crise ainda não afetou arrecadação tributária

A desaceleração da economia em função da crise externa ainda não se reflete nas receitas da União, segundo avaliação da Receita Federal. “A arrecadação está se comportando de forma bastante positiva”, comentou a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, nessa quinta-feira, 22, após divulgar mais uma arrecadação mensal recorde.

Em agosto, a União recolheu R$74,6 bilhões em impostos e contribuições federais, com alta real (IPCA) de 8,11%, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Também foi recorde o volume arrecadado no ano de R$ 630,4 bilhões, com crescimento real de 13,26%, comparando com igual período de 2010.

Zayda não vai ao ponto de dizer que não há crise. Apenas pondera que a Receita “não tem sentido efeito do arrefecimento da economia na arrecadação”. Diante de sinais de redução no dinamismo da economia, ela passa a considerar a possibilidade de queda futura das receitas do governo.

“Se houver um desempenho negativo da economia, isso interfere, sim, na arrecadação, mas esse é apenas um dos fatores”, afirmou a secretária-adjunta, citando que, além de uma queda da produção industrial, pesam também variáveis como a inflação, câmbio, medidas administrativas e mudanças na legislação.

Zayda se esquiva da palavra desaceleração nas receitas federais. Ela prefere dizer que há um “crescimento menos acelerado”, já esperado pela Receita. Argumenta que, apesar do crescimento acumulado até agosto ter caído para 13,26%, ante 13,98% até julho, a previsão para o ano foi mantida ao redor de 11,5% reais.

“Não houve redução para o comportamento no ano sobre 2010. Pelo contrário, até junho, nossa previsão estava entre 10% e 10,5%”, afirmou.

A nova projeção de 11,5% foi baseada em receitas extraordinárias, como o recolhimento de R$ 1 bilhão por uma empresa privada em depósito judicial sobre PIS/Cofis, em agosto, além da consolidação do Refis da crise, que gerou R$ 1,85 bilhão, somente no mês. O avanço das importações é outro fator de forte arrecadação, diz a Receita.

Fonte: Azelma Rodrigues e Thiago Resende / Valor

Empresas correm para se proteger contra oscilação

Mesmo com os insistentes avisos do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, que desde o início do ano reforça a cada discurso que o dólar oscila para os dois lados, algumas empresas preferiram arriscar e fecharam captações em dólar sem a devida proteção cambial. Na última semana, uma dezena de empresas fechou contratos de derivativos cambiais para proteger seus balanços contra a oscilação do dólar.

Apesar da exposição à moeda americana, a situação é diferente de 2008, porque não há exposição em derivativos com duplo indexador, que causaram sérios problemas para diversas companhias no início da crise internacional. Mas algumas empresas fizeram recentemente captações de curto prazo no exterior apenas para tirar proveito do diferencial de juros, sem fazer hedge, apostando na permanência do real forte.

Com a puxada recente da moeda americana, que subiu 17,37% desde o dia 29 de agosto, as empresas especuladoras começaram a sofrer, tendo que comprar dólares no mercado à vista, ou fazer operações de hedge tanto na BM&F como diretamente com bancos, que registram os contratos na Cetip.

Houve um claro aumento das posições compradas no mercado futuro de dólar da BM&F por parte das empresas, que dobrou nos últimos vinte dias, atingindo valor de US$ 2,6 bilhões.

Na Cetip, o número de contratos derivativos também aumentou bastante. O volume contratado a termo sem entrega física pulou de 27 mil para 29,4 mil neste mês. A maioria dessas operações é fechada entre bancos e empresas para proteção cambial.

Nem todas elas estão sofrendo com a alta do dólar. Algumas multinacionais, que mantêm dívidas mais longas no exterior, também fizeram hedge, mas por questões de governança. A maior parte dessas companhias exige proteção para o balanço quando a oscilação do dólar supera um certo patamar, em geral acima de 10%, como ocorreu nesse período.

“As empresas ampliaram o hedge em dólar recentemente, porque ninguém esperava uma desvalorização tão forte da moeda”, diz Tarcísio Rodrigues Joaquim, diretor da área internacional do Banco Paulista. “Vimos seis ou sete empresas indo ao mercado de derivativos comprar moeda para fazer jus ao seu passivo em dólar”, completou Joaquim.

O grande problema para essas companhias é o preço do hedge, que está bem mais caro desde a introdução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Não falta mercado para se fazer hedge, mas o preço mudou”, diz Marli Schwengber diretora financeira da Sertrading.

Segundo ela, ainda há muitas dúvidas sobre a cobrança do imposto, mas os bancos estão cobrando pelo menos 1% do exportador. “O valor depende da interpretação que cada banco está dando para a lei. Mas o imposto está no preço”, completa Marli.

De maneira geral, no entanto, as empresas não querem repetir os erros de 2008 e estão com hedge para as dívidas em dólar. A praxe de mercado é fazer proteção para algo entre seis e doze meses à frente, ou, no caso de exportadoras, se valer do hedge natural da receita em dólar.

Fonte: Valor

Politicas de atenção à saúde precisam ser revistas

Envelhecer é bom, morrer cedo é que não presta. No entanto, continuamos com atitudes negativas olhando o envelhecimento como algo ruim. Temos de dar o salto por cima, envelhecer é uma conquista”. É com esse olhar que o conselheiro sênior de Política para o Envelhecimento Global, da New York Academy of Medicine e ex-diretor do Programa Global de Envelhecimento e Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS), Alexandre Kalache promove o seu trabalho: defender o envelhecimento com qualidade de vida em todo o mundo. Com o crescimento da população mundial, que saltará de 6 bilhões de pessoas no mundo, em 2000, para 9 bilhões, em 2050, são os países em desenvolvimento que absorverão o contingente de quase 3 bilhões de pessoas. A situação se repete com a população idosa. Se no ano 2000 havia 600 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade esse número saltará para 2 bilhões de idosos em 2050, e mais uma vez as nações em desenvolvimento receberão esse exército.

Mas a tarefa de absorver esse contingente não é tão simples e passa por uma série de fatores como: saúde, bem-estar, previdência social, mercado de trabalho entre outros. Para Kalache, o Brasil precisa remodelar o sistema de saúde para atender a população em envelhecimento, além de repensar o sistema previdenciário, pois com um apagão de mão de obra é incoerente uma aposentadoria tão precoce. “Nós temos um déficit calculado em 8,5 milhões de pessoas em idade produtiva sem qualificação, ou seja, há um grande buraco. O que se está fazendo é dispensar essas pessoas com qualificação e experiência precocemente”, afirma. Sobre esse e outros assuntos, Kalache conversou com FH.

FH: O SUS foi criado para atender um conjunto de doenças e um perfil de população anterior a década de 90.  Se antigamente, os brasileiros sofriam com aquelas infecciosas e agudas, hoje o brasileiro enfrenta as crônicas. Teremos de rever o modelo de saúde pública?

Alexandre Kalache: Claro. Basta dizer, por exemplo, que hoje no Brasil mais de 70% das mortes são por doenças não transmissíveis e se somarmos, pelo menos, mais de 12%, que são por causas externas como a violência, os acidentes e traumas. Percebe-se que é um País diferente daquele em que vivíamos até o passado recente. E, estamos dando passos para essa mudança, sem dúvida, mas ainda falta muita coisa para ser feita. Por exemplo, nas  universidades, os profissionais de saúde estão sendo formados da mesma forma há 40, 50 anos.  Ou seja, os médicos, por exemplo, estão aprendendo tudo sobre saúde materna infantil, sobre crianças e mulheres grávidas, mas a realidade é que as mulheres estão cada vez menos grávidas e, portanto, cada vez menos nascem criancinhas e, cada vez mais, eles cuidarão de idosos.

Independente de ser gastroenterologista, cardiologista ou urologista, a realidade é que se um médico se forma hoje e vai ter uma atividade profissional por mais 40 anos, ele estará lidando com uma população que envelhece, independente da especialidade. Ao menos que seja pediatra ou obstetra, ele lidará com idosos e não está preparado para isso, assim como os nossos hospitais e centros de saúde. Não é só pela falta de formação médica, toda a atenção está voltada para a cura, que a coisa mais importante quando se tem uma doença infecciosa, se espera vencer, tirar o paciente das garras da morte, é uma luta heróica, é uma coisa aguda, rápida, o desfecho é vida ou morte em pouco tempo.

Com as doenças crônicas, a palavra é cronicidade.  Temos de voltar o sistema de saúde e adaptá-lo para o cuidado e não para cura. Quando se tem hipertensão, diabetes ou artrose não há cura, o que existe é a possibilidade de proporcionar os cuidados e minimizar o impacto das doenças para que a pessoa possa continuar a ter qualidade de vida, convivendo com sua doença, enfermidade ou incapacidade.

FH: No Brasil, há um movimento rumo às especialidades como oncologia, neurologia e cardiologia. No caso da oncologia, às vezes, ela é associada ao aumento de expectativa da população, mas a geriatria não é tida como um nicho promissor se comparada às outras especialidades. Os profissionais e os hospitais do futuro estão preparados para a nova realidade?

Kalache: Não estão preparados. Basta dizer que no Brasil nós temos 900 geriatras concursados que tenham o título de especialista pela Sociedade Brasileira de Geriatria. Mas eu não sustento que precisamos de geriatra para tratar bem das pessoas.  Precisamos de geriatra porque ele detém o conhecimento, ele é importante no sentindo de ser o multiplicador e disseminar conhecimento sobre  cuidados adequados para o idoso. Mas eu acho mais importante que todos os médicos do futuro aprendam melhor a como lidar com as pessoas idosas. Seja qual for a especialidade, será preciso conhecer anatomia, fisiologia, farmacologia, multipatologia- o idoso no geral tem 3, 4, ou 5 doenças crônicas, não é uma só e se não aprender tudo isso e estiver praticando gastroentologia, oftalmologia ou ortopedia, fará  muita besteira, porque não aprendeu a lidar e reconhecer quais são os sinais da doença e como tratá-la. É o que chamamos de iatrogenia e estamos vivendo uma epidemia de iatrogenia no Brasil e em outros países, porque os profissionais de saúde não estão preparados para lidar com o indivíduo que está envelhecendo.  Eles ainda têm o padrão da juventude, e isso que está doendo porque senão reformar o currículo universitário e fazer com que todos os profissionais de saúde aprendam a lidar melhor com os idosos, porque eles serão a maioria dos pacientes, independente da especialidade.

FH: Como o idoso sobreviverá em um País cujo custo dos planos de saúde são mais altos para essa faixa etária?

Kalache: Isso já está em movimento, observamos que pelo menos uma parcela do setor está atenta ao crescimento desse mercado e tentando se adequar,  procurando desenvolver um produto, previdência ou seguro saúde voltados para o segmento que é o mais vai crescer nos próximos 40 anos. O Brasil hoje tem 21 milhões de idosos, no ano 2050 serão 63 milhões e qualquer iniciativa do setor privado vai perceber que aí está o futuro. A população como um todo terá crescido de, hoje, 196 milhões para cerca 220 milhões em 2050, ou seja, é um crescimento de pouco mais de 10% da população como todo. Mas a população idosa crescerá 300%, então haverá um efeito no mercado de saúde suplementar e as seguradoras e agências reguladoras perceberão isso, e irão, aos poucos, encontrar formas de facilitar o trabalho das seguradoras num sentindo muito positivo pela saúde dos seus segurados. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está trabalhando e fazendo consultas importantes no sentindo de uma legislação que privilegie ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, o que demonstra uma preocupação em fazer com  que as pessoas continuem, na medida em que envelhecem, com um nível adequado de saúde, prolongando a vida saudável e os anos com vida, pelo maior tempo possível.

É possível, mas é preciso trabalhar junto: o governo, o setor público e privado e instruindo e educando as pessoas. Tem muita coisa, que o individuo tem responsabilidade no comportamento e pode evitar coisas nocivas para ela própria se beneficiar porque serão muito mais anos de vida pela frente.

FH: Cerca de 80% dos planos de saúde são pagos pelos empregadores no Brasil, e com a idade de aposentadoria em torno de 60 anos, qual será a nova configuração do setor?

Kalache: Isso também precisa ser regulamentado. É perverso um sistema em que as pessoas só estejam protegidas enquanto estão economicamente ativas, e na hora em que mais precisam de proteção, à medida que envelhecem, a perdem. Há vários modelos no mundo que, cada vez mais, serão objetos de interesse de quem mexe com a questão do seguro saúde e também da previdência. Em segundo lugar, a aposentadoria deveria ser um conceito mais maleável e não compulsório, também respondendo às tendências universais, porque o grande problema hoje e, talvez, o maior problema do Brasil seja a falta de mão de obra qualificada. Nós estamos num período positivo de crescimento socioeconômico e, que necessita de pessoas habilitadas e qualificadas para contribuir para a  riqueza e para a produção nacional. Nós temos um déficit hoje calculado em 8,5 milhões de pessoas em idade produtiva sem qualificação, ou seja, há um grande buraco. Precisa-se de mecânico, carpinteiro, engenheiro, arquiteto e as firmas todas estão dizendo: ‘estamos com grandes dificuldades de contratar’.  E, por outro lado, o que se está fazendo no Brasil é dispensar essas pessoas com qualificação e experiência precocemente. Essa tendência hoje no Brasil de aposentadoria precoce, às vezes por tempo de trabalho, é um conceito que caducará muito rapidamente. Será impossível enfrentar o século 21 com os instrumentos e soluções do século 19. A aposentadoria, no conceito que temos hoje no Brasil é uma invenção do Bismarck [chanceler Otto von Bismarck]  na Alemanha, do final do século 19. Por volta de 1880, quando as pessoas viviam muito pouco tempo, a expectativa de vida não passava de 45 anos. Então, eles fizeram as contas e concluíram que poucas pessoas chegavam aos 65 anos, e as que conseguiam, chegavam mal, com doenças que a medicina não tinha recursos para tratar. Por isso, era melhor colocá-las em casa e dar uma pensãozinha de nada, pois já não eram mais produtivas e estavam recebendo como se fossem. Hoje, no Rio de Janeiro ou São Paulo as pessoas se aposentam com 50 e poucos anos, mas ainda terão uns 25, 30 anos ou mais de vida. A perspectiva daquelas de classe sócio-econômica alta, nos grandes centros, é chegar facilmente aos 90 anos.  Se se permite que essas pessoas contribuam para a previdência, por, suponhamos, 30 anos e depois vão viver mais 30, 40 anos, às vezes, com pensões que equivalem ao último salário integral com correções, não há País e economia que aguente isso.

FH: Se o País investir em saúde preventiva hoje qual seria a economia possível no futuro? Esse cálculo já foi feito?

Kalache: No Brasil, que eu saiba não. Mas isso é cada vez mais objeto de estudos de economistas da saúde. Por exemplo, um trabalho recente que apresentei mostra que se houver um investimento nos Estados Unidos em prevenção de doenças com as pessoas que estão chegando aos 50 anos, sobretudo as relacionadas à má alimentação, considerando obesidade e as doenças relacionadas à obesidade, como hipertensão, problemas metabólicos, problemas de articulação com o sobrepeso, haveria uma economia de US$ 17,8 mil por pessoa em gastos com saúde. Então, quando se multiplica isso pelos milhões e milhões, você pode chegar até o ano de 2025, com uma economia em torno de US$650 bilhões. E isso vale para o Brasil, não temos o estudo que eu saiba, mas o princípio é o mesmo. E prevenção compensa não só para o indivíduo, pois ele terá melhor qualidade de vida, como também do ponto de vista dos custos dos cuidados da saúde.

FH: Na era da tecnodependência com as pessoas mais conectadas ao mundo digital, qual a perspectiva de que a população idosa brasileira se beneficie da gerontecnologia?

Kalache: Não existe modelo. Lá fora, na Dinamarca, se pode ter mil sensores em teledistância e observar quando a pessoa levanta da cama e vai ao banheiro, por uma central com tudo sendo monitorado. Mas é preciso ter cuidado para se ter dinheiro público investido neste tipo de tecnologia, pois só se pode gastar o dinheiro uma vez  e se ele for gasto para oferecer a mil pessoas esse tipo de tecnologia, pode estar tirando uma coisa mais básica e barata para 100 mil. Então, tem de pesar direito qual o custo oportunidade e o beneficio que se está tendo com determinada intervenção.

Fonte: Maria Carolina Buriti /  Saúde Web

MPE contesta lei que permite OSSs destinarem leitos para atendimento privado

Contraditória desde sua criação, a Lei Complementar 1131/2010, de São Paulo, que permite que os hospitais públicos destinem até 25% dos atendimentos a pacientes de planos privados, tornou-se objeto de discussão judicial. Em  setembro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) conseguiu uma liminar judicial, suspendendo os efeitos da norma. A ação civil pública questiona, ainda, constitucionalidade da Lei.

Ainda cabe recurso da decisão, mas a expectativa, tanto do Ministério Público quanto de outras entidades, é que os magistrados da segunda instância tenham o mesmo entendimento do juiz Marcos de Lima Porte, que estabeleceu multa de R$ 10 mil no caso de descumprimento da liminar.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, a decisão do juiz corrigiu a “distorção dos interesses mercantis” impressos na Lei. “Ainda precisamos aguardar a decisão de mérito, mas a liminar vem de encontro ao que esperávamos”, afirmou.

A ação civil, impetrada pelos promotores de Justiça Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna Faggioni, argumenta que a lei e seu regulamento “agridem frontalmente inúmeras normas constitucionais e infraconstitucionais”. O MPE defendeu, em nota, que “se a medida for implementada haverá uma situação aflitiva na saúde pública do Estado, uma vez que os dependentes do SUS perderão 25% dos leitos públicos dos hospitais estaduais de alta complexidade, que já são, notoriamente, insuficientes para o atendimento da demanda da população.”

Mesmo com o caráter temporário da liminar, a decisão traz insegurança quanto o teor da Lei. Neste sentido, hospitais e operadoras de planos de saúde preferem aguardar a decisão final da justiça antes de se pronunciarem ou cogitarem a possibilidade de negociação de possíveis convênios.

Em São Paulo, 37 hospitais são gerenciados no modelo de Organizações Sociais de Saúde ou mediante convênios firmados com a Secretaria de Estado da Saúde. A Lei Complementar 1131/10 define, no entanto, que a oferta dos serviços a clientes de planos de saúde só será permitida em hospitais detentores de mais de 50% da oferta de serviços de saúde na sua região de inserção ou que prestarem serviços de saúde especializados e de alta complexidade.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria discorda do questionamento levantado pelo MPE e avalia que o entendimento do Ministério Público esteja equivocado, já que, segundo o órgão, “não haverá, de maneira nenhuma, desvio de atendimentos para pacientes de planos.”

Defesa

De acordo com a Secretaria de Saúde, não haverá reserva de leitos ou preferência a pacientes de planos de saúde nos hospitais. O órgão alega que os hospitais gerenciados por Organizações Sociais já recebem, espontaneamente, pacientes que têm planos de saúde, mas são atendidos pelo SUS. “Até hoje não havia possibilidade legal da cobrança de reembolso aos hospitais”, informou a assessoria.

Levantamento da secretaria aponta que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais gerenciados por OSSs na capital paulista possuem algum tipo de convênio ou plano de saúde. A fatura, no valor de R$ 468 milhões anuais, segundo a secretaria, vai para o SUS, retirando recursos que deveriam ser direcionados aos usuários da rede pública. “A secretaria entende que a nova lei corrige uma distorção existente, criando uma segunda fonte de financiamento para hospitais do governo. Esta lei promove justiça social ao garantir que os recursos do SUS serão aplicados na assistência dos pacientes que dependem exclusivamente da rede pública.”

O argumento foi constestado pelo presidente da Fenam. De acordo com Carvalhaes, que também é advogado, o ressarcimento ao SUS por planos de saúde já é previsto pela Lei 9656/98, que rege o setor suplementar, e por lei estadual. “O que falta é a cobrança. Falta o gestor público parar de se omitir”, afirmou.

A lei, se mantida, deve trazer benefícios às entidades filantrópicas que gerenciam os hospitais, já que será uma segunda fonte de financiamento. Mesmo assim, o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti, admitiu a preocupação com os resultados em relação ao SUS. “O que o governo alega é que vai entrar mais recursos para o hospital, que passa por uma crise financeira muito difícil, mas mesmo assim, vai diminuir o número de vagas ofertadas, dificultando ainda mais o acesso ao SUS”.

A preocupação também é compartilhada pelo Sindhosp. Segundo o presidente da entidade, Dante Montagnana, os hospitais já operam com uma taxa de ocupação superior a 90%, e se houver uma reserva, será impossível cumprir com a demanda atual. “A verdadeira motivação da lei é meramente econômica. O que acontecerá é que os usuários dos planos acabarão tendo preferência, já que os recursos do SUS são limitados”.

A secretaria informou, ainda, que irá fiscalizar o cumprimento da legislação por intermédio de sua Coordenadoria de Contratos de Gestão dos Serviços de Saúde e de suas instâncias de regulação de vagas.

Fonte: Lenir Camimura / Saúde Web

Emenda 29 é regulamentada, mas CSS é barrada

Depois de onze anos, o projeto de Lei Complementar 306/08 referente à Emenda 29 foi regulamentado pela Câmara dos deputados nesta quarta-feira (21). No entanto, a criação da Contribuição Social para Saúde (CSS) não foi aprovada.  Foram 355 votos contra o novo imposto a 76 e 4 abstenções. A votação, agora, vai para o Senado. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.

Pelo texto de 2000, os estados têm de investir 12% e os municípios, 15% da arrecadação de impostos. A proposta determina ainda que seja fiscalizado o repasse desses percentuais. Em caso de descumprimento, o repasse dos recursos poderão ser restringidos. A fiscalização será feita pelos tribunais de contas ou por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

O ministro, Alexandre Padilha, tem defendido investir mais R$ 45 bilhões em Saúde. Em 2007, a soma do investimento brasileiro nos sistemas público e suplementar representava 7,5% do PIB. Para os Estados Unidos, representava 15,3%, para o Canadá 10%, França 11%, Alemanha 10,6%. Como Portugal aplica 10,2% em Saúde, assim o fazem todos os países europeus.

O PIB, em 2010, foi de R$ 3,675 trilhões. Se fosse investido 10% em saúde, o valor deveria ser de R$ 367,5 bilhões. ”Uma vez que temos, constitucionalmente (e não na prática) um sistema de saúde universal, que 80% desse montante fosse  destinado ao setor público. Ora isso, equivale a R$ 294 bilhões. Entende-se a modéstia  do ministro face à grande resistência encontrada para garantir e aplicar corretamente os recursos públicos. Mas ele tem razão ao afirmar que é preciso ir além da Emenda 29  e realmente fazer da saúde pública prioridade”, afirmou, em comunicado, o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral.

Fonte: Saúde Web

Saúde Business Forum reúne lideranças na Bahia

Começou nesta quinta-feira (22) e segue até domingo (25), na Praia do Forte, Bahia, a 9ª edição do Saúde Business Forum, com realização da IT Mídia, e presença de mais de 150 líderes do setor e 500 participantes convidados.

Patrocinador Premium, o presidente da MV, Paulo Magnus anunciou a abertura da nova empresa do grupo, a Green voltada ao desafio de acabar com o uso de papel nos hospitais e empresas de saúde em prol de uma cultura da sustentabilidade do setor, que ganha ecológica e financeiramente ao reduzir os grandes volumes do material. Além disso, falou sobre revisão de compromissos e processos a serem implementados. “Trabalhamos para divulgar o modelo de remuneração hospitais no Brasil que prestam serviço ao SUS”.

O empresário afirmou ainda que, com a aprovação da emenda constitucional 29 é provável que venham novos recursos, mas ressaltou a necessidade de envolvimento dos participantes do fórum. “Sem dúvida, ainda há muito a ser feito para melhorar a condição das instituições como um todo, hoje sem ter como pagar nem mesmo seus colaboradores. E as pessoas que estão aqui têm capacidade para construir algo novo nesse sentido”.

O presidente da IT Mídia, Adelson de Sousa, também falou sobre o propósito do encontro e da companhia, cuja evolução está associada à trajetória do setor e que nesta edição conta também com a participação de mais um elo da cadeia, o governo com a participação de secretários estaduais de saúde e outros profissionais da iniciativa pública.

Sousa explicou como os participantes estão colaborando com o Instituto IT Mídia, que até 2013 projeta financiar 1000 bolsas de estudos em universidades para jovens carentes. “Nosso objetivo e gerar conteúdo, relacionamento e assim apoiar os negócios do setor”.

Ele também anunciou o compromisso da IT Midia em construir uma câmara privada de governança em relacionamento no setor de saúde. “Para continuarmos conversando ao longo do ano, depois do fórum, e dar visibilidade a essas conversas, trazendo inclusive a grande imprensa para o processo de evolução do setor”.

Fonte: Perla Rossetti / Saúde Web

FDC lança programa de gestão em saúde

Gerente de projetos da Fundação Dom Cabral (FDC), Patrícia Becker anunciou nesta quinta-feira (22), no Saúde Business Forum, na Bahia, o lançamento do programa de gestão estratégica em saúde.  “A intenção é estudar o setor em profundidade para entender como funciona essa cadeia de valores, suas operações e oportunidades. Temos muito a desenvolver em pesquisa e gestão na saúde”.

Quinta maior escola de negócios do mundo, de acordo com o ranking de Educação Executiva do Financial Times, a FDC disponibilizará o curso a partir de 2012 e sua formulação contou com a participação da IT Mídia, organizadora do  Saúde Business Forum há nove anos.

Fonte: Perla Rossetti / Saúde Web

Deputados aprovam aviso prévio de até 90 dias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/9), o Projeto de Lei 3.941, de tramitava desde 1989, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. O Supremo Tribunal Federal adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.

De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho).

Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio.

Diferenças
A principal diferença em relação aos substitutivos das comissões é a possibilidade de converter os dias em dinheiro. O substitutivo da CCJ previa um acréscimo proporcional ao tempo de serviço de sete dias por ano trabalhado até o 12º ano, inclusive. Dessa forma, o aviso poderia ser de até 84 dias.

No texto da Comissão de Trabalho, seriam acrescentados três dias por mês de serviço a partir do 13º mês de trabalho, podendo o período ser convertido em dinheiro.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, avaliou como importante passo do Parlamento a decisão de regulamentar o inciso XXI do artigo 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias. “A solução foi razoável, dentro da perspectiva de que não se pode onerar o capital nem precarizar o trabalho. Portanto, quero crer que a solução alcançada deve ser prestigiada pela presidente da República, no sentido de sancioná-la”, afirmou.

Ophir elogiou ainda a nova tendência revelada com essa decisão, já que até então o Legislativo evitava enfrentar questões polêmicas, tanto que foi instado pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir com sua responsabilidade de regulamentar os dispositivos constitucionais. “A sociedade brasileira quer um Parlamento participante e que regre a vida nacional; há inúmeros dispositivos na Constituição Federal que objetivam conferir direitos sociais aos trabalhadores e à sociedade que precisam ser enfrentados”, lembrou Ophir Cavalcante

Ele disse esperar que a mesma postura se manifeste em relação a temas como reforma política, reforma tributária e outras reformas reclamadas pela sociedade brasileira. “O Parlamento não pode continuar evitando bola dividida”, afirmou.

Fonte: Conjur

Suspensão do emprego: saiba qual o tempo de afastamento permitido pela lei

Os trabalhadores suspeitos de realizar ações fraudulentas ou furtos na empresa podem ser surpreendidos pelos empregadores ao serem suspensos de suas atividades. A prática costuma ser comum na maioria das empresas e se faz necessária para apurar os acontecimentos, bem como para apontar os possíveis culpados de uma ação que tenha lesado o empregador.

Contudo, é importante se ater aos fatos. Na opinião da advogada trabalhista e previdenciária do Cenofisco, Rosania de Lima Costa, a suspensão somente deve ser aplicada caso o contratante tenha uma forte suspeita sobre o trabalhador contratado ou já tenha algumas provas que justifiquem sua desconfiança.

“Para evitar complicações legais, o empregador deve averiguar se o funcionário em questão realmente prejudicou a empresa e infringiu o contrato de trabalho antes de optar por afastá-lo definitivamente do cargo”, explica.

De acordo com ela, tal recomendação se faz necessária para impedir que o empregador tome uma atitude baseada em conceitos infundados. “Um empresário não deve acreditar nas fofocas dos corredores e nas acusações de outro contratado sem antes providenciar provas legais que justifiquem sua ação”, diz.

O afastamento
De posse das provas, o contratante pode comunicar formalmente o funcionário sobre o afastamento. Caso ele se oponha, a recomendação é que a carta de suspensão seja lida em público e assinada por duas testemunhas. Ressaltando que tal suspensão somente poderá ser mantida pelo prazo máximo de 30 dias, conforme o previsto pelo artigo 474 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo o documento, as suspensões que excederem o prazo estipulado pela lei poderão implicar uma rescisão indireta do contrato de trabalho – feita pelo próprio empregado por meio de uma ação trabalhista. “O contratante que tomar esta atitude pode sofrer uma ação trabalhista, em que o empregado solicita a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Além disso, [o empregador] estará sujeito ao pagamento de multas por não obedecer o artigo da CLT”, diz.

Falta de provas é problema
Caso a empresa não consiga reunir provas suficientes de que o empregado tenha cometido certas infrações, ela será obrigada a permitir o retorno do trabalhador às suas atividades rotineiras. E é aí que a situação se complica, afinal, nada garantirá que a empresa ficará imune a um processo trabalhista.

“A ausência de provas é um problema, pois, além da confiança entre trabalhador e a empresa já ter sido rompida, o funcionário também terá que lidar com os comentários de outros colegas, o que causará um certo constrangimento”, explica Rosania.

Além disso, em um afastamento, o funcionário ‘investigado’ tem não apenas sua remuneração suspensa, mas também todos os seus benefícios e tal fato permite que o contratado entre com uma ação de assédio moral contra empresa.

Fonte: www.administradores.com.br

Fenasaúde propõe nova forma de remuneração

A Fenasaúde, entidade que representa 15 operadoras de planos de saúde e dental, enviou proposta para Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sugerindo novas formas de remuneração para 2 mil procedimentos médicos.  A proposta da Fenasaúde prevê reunir complexidades médicas semelhantes em grupos. Cada um desses grupos terá um valor único de remuneração. Hoje, as operadoras de planos de saúde pagam por procedimento médico.

A meta é que sejam organizados, inicialmente, 100 grupos que contemplam procedimentos como consultas, cirurgias, internações e transplantes. A remuneração do grupo será o valor do procedimento médico mais caro. A ideia é que a partir de 2013 sejam 42 grupos de procedimentos médicos. Com isso, a meta é elevar o valor pago pelos procedimentos médicos. Cada operadora de plano de saúde define a quantia a ser paga por procedimento. Sessões de fisioterapia e quimioterapia  e exames de ressonância e ultrassonografia não fazem parte da proposta.

Segundo a Fenasaúde, entidades médicas como Associação Médica Brasileira (AMB) já aceitaram a proposta.

Fonte: Beth Koike / Valor

Aprovado na CMA Projeto de Lei que Prevê Fim da Exigência de Cheque-Caução

A exigência de cheque-caução ou qualquer outro tipo de garantia dos associados de planos de saúde como condição para atendimento médico-hospitalar pode passar a fazer parte da lista de crimes contra a economia popular. Projeto de lei com esse objetivo (PLS 327/11) foi aprovado ontem pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Esse tipo de delito é punível com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

O projeto, de Humberto Costa (PT-PE), seguirá agora para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Se aprovado, seguirá então diretamente para a Câmara dos Deputados. O texto alcança todo tipo de procedimento ou serviço médico-hospitalar coberto por plano de assistência à saúde.

Fonte: Jornal da Câmara

Indústria critica novo imposto para Saúde

Representantes de hospitais e da indústria discordaram hoje, durante audiência pública na Câmara, sobre a criação de um novo tributo para financiar a saúde.

“A posição do setor industrial é que o financiamento da saúde deve se dar com a arrecadação atual”, discursou o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco.

Já Olympio Távora, assessor técnico da Confederação de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS), afirmou que a criação de um novo tributo é essencial para que os hospitais privados consigam atender pacientes vindos do Sistema Público de Saúde (SUS). “A aprovação da Emenda 29 com recurso adicional é fundamental para a sobrevivência do SUS”, argumentou.

A Câmara deve votar amanhã o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a qual determina investimentos mínimos do setor público na área da saúde.

Fonte: Fernando Exman / Valor

Saúde precisará de R$ 45 bilhões nos próximos anos, diz Padilha

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou há pouco que a reorganização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a melhoria da qualidade no atendimento à população custaria R$ 45 bilhões ao país nos próximos anos.

“Se o Brasil quiser chegar a patamares parecidos com os dos seus companheiros sul-americanos, como Chile e Argentina, é preciso investir R$ 45 bilhões na saúde do nosso país”, afirmou.

O ministro afirmou que “para dar conta desse novo SUS, nós precisamos ter políticas que garantam investimentos crescentes na área pública” sem, no entanto, tratar diretamente da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), novo imposto sobre movimentações financeiras que seria utilizado para financiar o setor, que deve ser votada amanhã.

Padilha participa de uma sessão plenária especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê recursos mínimos para o financiamento da saúde.

Fonte: Yvna Sousa / Valor

Plano de Saúde deve bancar remédio de R$ 6 mil

Plano de saúde é obrigado a custear medicamento para terapia-alvo de câncer de pulmão que tem o custo médio de R$ 6 mil por caixa e dura um mês. A decisão é da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A autora, defendida pelo advogado Alexandre Carneiro de Freitas, entrou com ação contra a Amico Saúde S.A, que se recusava a pagar pelo medicamento. Em caso de descumprimento, a seguradora deve pagar multa diária de R$ 5 mil.

“A negativa da ré em fornecer medicamento denominado Tarceva 150mg, viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal e a restrição de direito essencial, inerente à natureza do contrato, que corresponde ao artigo 51, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 8.078/90 (são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código) uma vez que a hipótese em apreciação cuida de relação de consumo”, afirmou o juiz Augusto Alves.

De acordo com a decisão, a situação da autora é de extrema gravidade. Isso porque tem câncer de mama e de pulmão e precisa dar continuidade ao tratamento radio e quimoterápico com a aplicação do medicamento Tarceva. A necessidade foi confirmada em laudo médico.

“Pode-se afirmar que a parte autora não pode aguardar decisão final neste processo, na medida em que há risco até mesmo de morte”. Com esse entendimento, Augusto Alves, aplicou ao caso a tutela antecipada utilizando-se do artigo 273, e inciso I, do CPC, que afirma que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Processo: 0024367-58.2011.8.19.0209

Leia a decisão:

DECISÃO EM 14/09/2011:
“Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada proposta por A.S.S. em face de AMICO SAÚDE LTDA., através da qual a parte autora requereu que a parte ré seja compelida a custear com o tratamento de câncer da mesma autora, notadamente com a utilização do medicamento indispensável para a sobrevivência da mesma autora denominado ´TARCEVA 150 mg´, conforme indicação médica de fls. 24, sendo que a negativa da ré em fornecer dito medicamento, se constitui na violação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, e a restrição de direito essencial, inerente à natureza do contrato em exame, pela empresa ré, afigura-se abusiva, nos termos do disposto no artigo 51, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 8.078/90, uma vez que a hipótese em apreciação cuida de relação de consumo.

São requisitos autorizadores para a concessão da medida ora pleiteada a probabilidade do direito da autora e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, não deve a decisão ser irreversível.

Da narrativa da autora, bem como em razão dos documentos que acompanham a inicial (fls. 18/31), percebe-se a probabilidade do direito da mesma autora. A situação da parte autora hoje é de extrema gravidade considerando que apresenta câncer de mama e de pulmão, necessitando dar continuidade ao tratamento radio e quimoterápico com a aplicação do fármaco acima mencionado, conforme laudo médico de fls. 21.

Quanto ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação pode-se afirmar que a parte autora não pode aguardar decisão final neste processo, na medida em que há risco até mesmo de morte, considerando a necessidade de tratamento quimioterápico específico para o tratamento de câncer, de acordo com prescrição médica de fls. 24.

Com efeito, em relação ao perigo de irreversibilidade da medida pleiteada, entendo que ao considerarmos os valores envolvidos na questão, o direito à saúde e à vida são, em evidência solar, aqueles que merecem proteção, sendo certo que, na hipótese de ser proferida uma decisão final neste processo contrária à parte autora, esta poderá, se for o caso, indenizar a ré de qualquer prejuízo.

Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a empresa ré forneça o medicamento denominado ´TARCEVA 150 mg´, IMEDIATAMENTE, a contar da sua intimação, enquanto o médico reputar necessário para o pronto restabelecimento da saúde da autora, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da configuração em tese de eventual crime de desobediência.

Fonte: Mila Ribeiro de Mendonça / Conjur

Cessão de crédito trabalhista não gera direito real

Um tema que tem gerado grande debate, em decorrência da sua natureza, é a possibilidade de realizar cessão de crédito com relação aos créditos trabalhistas.

Analisando a Consolidação das Leis do Trabalho, verifica-se que o artigo 878 assim dispõe: “A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior”.

Da análise do citado artigo, há de se concluir que a partir da fase de execução, seja ela em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, termo de conciliação ou termo de ajustamento de conduta, a cessão de crédito trabalhista pode ser realizada, uma vez que a execução pode ser promovida por qualquer interessado.

Ademais, nos casos onde existe omissão da Consolidação das Leis do Trabalho o Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente, conforme a redação do artigo 769 da CLT: “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título”.

O CPC, em seu artigo 567 e incisos, prescreve que “podem também promover a execução, ou nela prosseguir: I – o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo; II – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos; III – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional”.

Portanto, analisada a CLT e o CPC, resta evidente que não há qualquer óbice quanto à cessão de créditos trabalhistas, desde que, o processo já se encontre em fase de execução.

Ultrapassada esta etapa, resta outra dúvida a ser enfrentada: A execução deve prosseguir perante a Justiça do Trabalho ou deve ser transferida para a Justiça Estadual Cível?

Em um primeiro momento, a resposta seria a transferência da execução para Justiça Estadual Cível, haja vista que o crédito passou a ser de pessoa estranha à relação trabalhista, não havendo motivos para continuar na Justiça especializada.

Porém, consultando novamente de maneira subsidiária o Código de Processo Civil, temos no artigo 87 que: “Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia” (grifo nosso).

Assim, ainda que a satisfação do crédito passe a ser perseguida por pessoa estranha à relação trabalhista, a execução do valor deve continuar perante a Justiça especializada.

Para reforçar o entendimento acima exposto, pode ser citada a Constituição Federal, que prevê no inciso I do artigo 114: “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (…)”.

A Lei 11.101, de 2005, que dispõe sobre Falência e Recuperação Judicial, também prescreve no parágrafo 2º do artigo 6: “É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8o desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença”.

Desta forma, resta que a cessão de crédito trabalhista é plenamente possível, desde que em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, termo de conciliação ou termo de ajustamento de conduta e sua execução deve prosseguir junto à Justiça especializada.

Outro questionamento ainda se opera, qual seja, quando o crédito cedido tiver que ser cobrado de uma empresa que se encontre em recuperação judicial, ele manterá sua característica de preferencial ou deverá ser enquadrado na categoria preferencial? Em qual categoria este credor terá direito a voto?

A Lei de Falência e Recuperação Judicial esclarece em seu artigo 83 inciso I, que “o crédito trabalhista continua sendo preferencial, no que tange ao limite de até 150 salários mínimos, sendo que o saldo do crédito que exceder o limite estabelecido no inciso I do caput do referido artigo é considerado crédito quirografário, conforme inciso VI, letra “c”".

Já o parágrafo 4º, alínea “b”, do inciso VIII, do artigo 83, assevera que “os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados quirografários”.

Assim, temos que os créditos cedidos, independentemente de seu valor, passarão a ser quirografários e, nesta categoria, deverão expressar seu voto na Assembleia Geral de Credores.

Fonte: Karolina Pergher Cunha / Conjur

Executivo demitido durante viagem será indenizado

Convidado por uma das sócias para comparecer à sede da empresa na Alemanha para discutir assuntos relacionados ao gerenciamento da filial no Brasil, um executivo da Brandl do Brasil Ltda. foi surpreendido com sua demissão. Ele teve que devolver o celular funcional e o cartão de crédito corporativo, o que dificultou o contato com a família e até mesmo o retorno para o Brasil. Agora, por decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o administrador deve receber indenização de R$ 60 mil pelos constrangimentos sofridos.

Na exposição de seu voto pela concessão da indenização ao ex-administrador, o ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, relator do Recurso de Revista, esclareceu que, pelo fato de se tratar de viagem a serviço, “seu retorno deveria ocorrer com as garantias de segurança representadas pelo direito de comunicação e, ainda, de satisfação de despesas da viagem — estadia, alimentação e deslocamentos terrestres, além da passagem de retorno”.

Funcionário há oito anos e atuando como administrador por mais de três anos da Brandl do Brasil, indústria de autopeças instalada no município de Campina Grande do Sul (PR), ele foi demitido sem justa causa em julho de 2008, quando recebia R$ 16 mil de salário. De acordo com o autor e depoimentos de testemunhas em audiência, o presidente da Brandl chegou ao Brasil no mesmo dia da demissão e promoveu na filial brasileira uma busca de documentos ou indícios que o incriminassem.

Seu computador foi investigado, inclusive e-mails, as fechaduras de sua sala foram trocadas para impedir que retornasse, suas correspondências foram abertas e seus colaboradores e fornecedores foram interrogados. A empresa, inclusive, juntou aos autos cópias de mensagens eletrônicas do autor para terceiros. Após tudo isso, foi demitido e ajuizou reclamação para receber cláusulas contratuais e verbas rescisórias não pagas e indenização pelo constrangimento sofrido.

Em sua defesa, a Brandl do Brasil alegou que agiu licitamente, pois o executivo teria praticado “atos incompatíveis e extremamente eivados de má-fé contra a gestão dos sócios”. Para a empresa, a “varredura” foi necessária e era seu direito como empregadora, pois o empregado estaria planejando a venda da empresa, algo que os sócios jamais cogitaram. Para a Vara do Trabalho de Pinhais, no Paraná, os depoimentos confirmaram a versão do autor, e a empresa foi condenada, então, a lhe pagar, entre outros itens, indenização de R$ 60 mil por danos morais. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, ao apreciar recurso da Brandl, absolveu-a da condenação ao pagamento dessa indenização, por julgar a atitude da empresa como exercício do direito de propriedade.

Segundo o ministro Senna Pires, a segunda instância esqueceu de considerar a presunção de boa-fé de que gozava o administrador, de acordo com o teor do artigo 187 do novo Código Civil, pois não havia “registro de efetiva atitude anterior que o desabonasse a ponto de justificar a dita operação”. Para o ministro, é equivocada a afirmação de que não houve excesso do exercício do direito de propriedade, considerando-se apenas a “varredura” em computador e a troca de fechaduras. De acordo com o relator, deve ser considerada também a abertura de correspondências endereçadas ao executivo — efetuadas na presença da testemunha e de outros empregados — e das mensagens eletrônicas.

O procedimento do empregador, de acordo com o ministro Senna Pires, “se deu de modo indevido, pela impossibilidade de defesa ou, no mínimo, de acompanhamento do levantamento de dados sobre as irregularidades” atribuídas ao executivo. Além disso, o relator enfatizou que a análise dos fatos descritos na decisão regional leva a entendimento diverso do adotado pelo TRT-PR no que diz respeito à caracterização do dano moral. E concluiu: “As suspeitas patronais, quaisquer que sejam, não justificam expor o empregado a situação constrangedora. Esta prática foi abusiva e excedeu o poder diretivo do empregador, tanto mais que, como restou incontroverso, o empregado foi despedido sem justa causa”.

Fonte: Conjur

CNI: pesquisa mostra que 96% dos empresários criticam sistema tributário brasileiro

Sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (20), mostra que 96% dos empresários criticam o sistema tributário brasileiro. Os números estão na Sondagem Especial: Qualidade do Sistema Tributário Brasileiro. Dos entrevistados , 79% consideram o sistema muito ruim, 17% ruim, 3% acreditam que o sistema é bom e apenas 1% acham que o sistema é muito bom. Foram ouvidas 1.692 empresas, sendo 915 de pequeno porte, 535 médias empresas e 242 de grande porte, de 1º a 15 de julho de 2011.

A pesquisa também revelou que a avaliação do sistema tributário quanto à simplicidade também é negativa, com 59,8% considerando o sistema muito complicado e 30,5%, complicado. Quanto à transparência, 86% dos empresários reprovam o sistema tributário brasileiro e 91% apontam que a excessiva carga tributária é uma característica negativa.

“Na verdade, quando falamos de transparência não é sobre a aplicação dos recursos. Na verdade, é sobre o tributo. Ninguém sabe ao certo quanto tem de tributo em um litro de leite ou de gasolina e assim por diante”, disse o gerente executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

Segundo ele, essa mesma falta de transparência não permite ao cidadão acompanhar de que forma os recursos são aplicados pelo governo. “Se o cidadão não sabe quanto sai de tributo do bolso, fica mais tolerável aceitar o uso menos adequado desses recursos”, avaliou.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi apontado por 70% das empresas como o tributo que mais causa impacto negativo na competitividade da empresa. A proposta do governo, de unificação das alíquotas do ICMS, deve ser, para 72% das empresas, uma das prioridades da reforma tributária.

Ao ser perguntado sobre a elevação recente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), adotada pelo governo para carros importados, exceto para os veículos da Argentina e os do México, Castelo Branco disse que, nesse caso, a medida foi uma defesa do mercado brasileiro face a uma penetração forte e agressiva dos automóveis estrangeiros no mercado brasileiro – em função da deficiência de competitividade da economia brasileira, mas também pela forte valorização do câmbio.

Fonte: Daniel Lima / www.administradores.com.br

Consumo: empregador não pode interferir na escolha pessoal do profissional

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que um promotor de vendas, ex-funcionário de uma distribuidora de cervejas, receberá R$ 13 mil, valor 17 vezes maior do que a sua remuneração, de indenização por danos morais, por ter sido demitido após ser surpreendido por um superior bebendo uma cerveja da marca concorrente da empresa em que trabalhava.

O profissional foi visto, em um bar, com os colegas de trabalho, pela supervisora bebendo uma cerveja da marca concorrente. A supervisora o advertiu em público, diante dos colegas, gerando um princípio de discussão entre ambos. Poucos dias depois ele foi demitido, sem justa causa.

O promotor de vendas ajuizou uma reclamação trabalhista com pedido de indenização por danos morais. A empresa, em contestação, negou que este tenha sido o motivo da demissão, além de negar que exista qualquer proibição de consumo de marcas concorrentes fora do horário de trabalho.

Segundo a companhia, o profissional foi demitido por ter se dirigido a seus superiores, após o incidente da cerveja, de forma agressiva e desrespeitosa. Disse ainda que a empresa tem o direito de demitir empregados, sem justa causa, quando bem lhe convier.

Constituição Federal

O advogado Luís Fernando Rescala, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, explica que o TST deu parecer favorável ao trabalhador por entender que a empresa feriu a Constituição Federal quando se trata do princípio da liberdade, ou seja, o empregador não pode interferir na escolha pessoal do funcionário.

O especialista acrescenta ainda que a proibição de consumo de produtos concorrentes no horário de trabalho deve ser previsto no contrato de trabalho. Por exemplo, em algumas empresas fabricantes de automóveis, os profissionais que têm carros de marcas concorrentes não podem estacionar dentro da empresa.

Entretanto, o empregador não pode demitir nem proibir que o funcionário compre o carro que desejar. A proibição da utilização do estacionamento deve estar prevista no contrato de trabalho. “O contrato de trabalho é um instrumento bilateral, ou seja, o empregado tem de concordar com o que está estabelecido”, explica Rescala.

O advogado afirma ainda que a empresa pode demitir o profissional quando há quebra de confiança entre o trabalhador e o empregador e quando algo acarreta prejuízo à empresa. Por exemplo, durante um almoço com o cliente, o profissional pode pedir um refrigerante que não seja produzido pela sua empregadora, mas ele não pode falar mal da bebida que a empresa em que trabalha fabrica.

Fonte: www.administradores.com.br

Gestão por processos: burocracia ou busca por melhores resultados?

Quando se fala em mapeamento e melhoria de processos, é necessário desmistificar o paradigma da burocracia, pois os próprios profissionais da área de Processos, na sua maioria, ficam mais preocupados em documentar os processos ao invés de implantar uma sistemática de gestão alinhada com a estratégia, que auxilie na execução da mesma e, principalmente, que alcance os resultados esperados pela empresa.

A principal pergunta que deve ser feita é: “Para que estamos implantando este modelo?”.

E uma das respostas está na necessidade de a empresa atingir continuamente bons resultados ao longo do tempo, e isso não ocorre sem ter conhecimento e uma boa governança sobre os processos que suportam a produção dos produtos e serviços vendidos por ela.

Os benefícios da Gestão por Processos são inúmeros, entre eles podemos citar alguns como:

- Auxilio para implementação da estratégia organizacional;

- Ganho de flexibilidade organizacional, eliminando muitas vezes trabalhos manuais e retrabalhos;

- Facilita a gestão do conhecimento organizacional;

- Reduções de tempo, custos e erros na execução das atividades;

- Tomada de decisão baseada em fatos e dados;

- Análise clara dos impactos que uma mudança pode provocar:

- Atribuição clara de responsabilidades.

Porém, para chegar a estes resultados, é necessário um caminho longo, e que deve, impreterivelmente, ter o apoio total da alta administração. Todos na empresa precisam enxergar o valor das mudanças, de que propor melhorias trará reconhecimento e não punições.

Para implantar este modelo, os prinicipais passos para a implantação da Gestão por Processos são:

- Definir a cadeia de valor, ou seja, quais os processos que suportam o negócio da empresa;

- Dentro da cadeia de valor definir os Processos Chave, aqueles vitais para o sucesso da empresa;

- Definir o processo atual, expectativas dos clientes, propósito, visão e KPIs;

- Se necessário, propor novo processo (Redesenho de Processo);

- Definir matriz de responsabilidades;

- Aplicar matriz de maturidade e definir metas de evolução;

Para os KPIs: Identificar métricas, definir metas, determinar baseline, garantir acuracidade na apuração dos indicadores e garantir análise critica;

Implantar ferramentas de gestão (Gestão a vista, rituais de análise critica, como por exemplo, reuniões de resultado, análise de causas, definição e acompanhamento dos planos de ação e reports de resultados).

Muito importante: Revisar os processos, no mínimo anualmente, com o plano de estratégico, para garantir alinhamento com as estratégias da empresa.

Posso afirmar, com base em minha experiência, que vi tentativas fracassadas de implantação deste modelo, mas muito mais por erro de estratégia dos responsáveis pela implantação, do que pela complexidade que este trabalho representa, mas também vi muito mais casos de sucesso quando o foco era resultados melhores, e não simplesmente ter um book de processos com fluxos desenhados.

Podemos perceber que a forma como utilizamos as práticas de gestão, quaisquer que sejam elas, é que faz com que consigamos atingir os resultados ou não, e também a aderência das pessoas na sua utilização e a perenidade ao longo do tempo.

As pessoas, em sua maioria, não gostam de mudanças, então, como dissemos antes, elas têm que perceber valor neste modelo, e é com o viés de resultado que devemos nos preocupar quando estivermos implantando ou simplemente trabalhando com Gestão por Processos.

Fonte: Rodrigo Luccatto / www.administradores.com.br

Aumento do teto do Simples Nacional encontra resistência

O aumento em 50% das faixas e do teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional, proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/11, enfrenta resistência de secretários estaduais de Fazenda. Eles só aceitam o ajuste de 25% e mobilizam-se no Congresso Nacional com esse objetivo, conforme informou o relator do projeto no Senado, senador José Pimentel. O PLC estava na pauta de ontem (20) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, mas sua análise foi adiada para a próxima terça-feira (27).

Pimentel chegou a apresentar seu parecer defendendo a aprovação da proposta sem alterações, mas o processo foi suspenso por causa do pedido de vista feito pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). “Sem mobilização teremos muita dificuldade em aprovar qualquer matéria do Simples Nacional. Existe uma posição muito forte dos secretários de Fazenda estaduais contrários à atualização da tabela de enquadramento das micro e pequenas empresas em até 50%”, ressaltou.

O objetivo, explicou Pimentel, é permitir a aprovação do PLC 77/11 ainda em 2011, para que comecem a valer mudanças como o parcelamento automático de débitos de empresas do Simples. Ele explicou que questões como a entrada de novas categorias no Simples e o fim da substituição tributária para as empresas do sistema foram excluídas porque enfrentam oposição de secretários de Fazenda. “Essa matéria precisa ser melhor trabalhada para que o problema seja resolvido”, destacou, comprometendo-se em trabalhar pela inclusão dessas questões no Projeto de Lei do Senado 467/11, da senadora Ideli Salvatti. “O problema é que não estamos conseguindo consenso nem para aprovar o projeto 77″, reforçou.

Para o senador Armando Monteiro (PTB-PE) “é preciso insistir” no assunto. Ele é integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e autor da emenda apresentada ao PLC 77/11, que acaba com a cobrança da substituição tributária das empresas do Simples Nacional.

O ex-governador do Paraná, senador Roberto Requião (PMDB-PR), defende a aprovação do projeto que altera o Supersimples. Ele define como “tola” a resistência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em ampliar em 50% as faixas e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples. “A pequena empresa capitalizando-se torna o comércio formal o estuário da sua capitalização. Com isso, a arrecadação aumenta”, avaliou . Requião implantou o sistema especial de tributação das micro e pequenas empresas no estado e garante que “foi uma alavanca do desenvolvimento e uma defesa incrível no momento da crise”.

Fonte: Dilma Tavares / www.administradores.com.br

Revisão de benefícios ajuda a reter funcionários, diz pesquisa

O pacote de benefícios oferecidos pelas empresas aos seus contratados continua sendo um dos itens mais importantes não só para atrair, mas também para reter os profissionais. Ao menos é isto o que aponta uma recente pesquisa da Mercer São Paulo.

De acordo com o levantamento “Práticas de Remuneração Total”, a maioria das empresas tem procurado entender melhor as necessidades de sua equipe para adequar os benefícios ofertados aos trabalhadores.

Práticas mais recentes

Entre as práticas mais recentes, figuram atualmente o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, a licença-maternidade de seis meses e a flexibilidade de horário.

Destacam-se ainda no universo corporativo outras atitudes como a liberação do trabalho home-office e o short-friday (meio período de trabalho às sextas-feiras).

Os benefícios para a saúde do trabalhador, entretanto, ficam a cargo dos descontos e parcerias firmados com academias, massagistas e nutricionistas, também apontados pela pesquisa.

Em números

O levantamento mostra ainda que, quanto mais alto o cargo, menores são os benefícios, mas maiores são os incentivos de longo prazo.

Para se ter uma ideia, em números, a composição da remuneração total seria de 48% pagos em salário-base para cargos operacionais, 61% para gerentes e 45% para presidentes.

Os incentivos, no entanto, seguem a mesma proporção, sendo menores para os cargos de média gerência, ocupando 1%, e maiores para os diretores e presidentes, com 7% e 13%, respectivamente.

Apenas os benefícios se destacam em ordem inversa, ou seja, com maiores percentuais pagos aos trabalhadores de cargos de base e menores aos profissionais de cargos superiores. Na avaliação, por exemplo, ficou comprovado que os cargos operacionais recebem em média 45% de sua renda em benefícios, enquanto que os gerentes e presidentes costumam receber um percentual de 24% e 14%, respectivamente.

Quantificação

Na análise detalhada dos benefícios oferecidos aos cargos de base, destacam-se a assistência médica, com 51% das menções, o tíquete restaurante (26%), a assistência odontológica (9%), a previdência privada (6%) e o seguro de vida (1%). Tais dados, no entanto, diferem muito dos normalmente oferecidos aos cargos mais altos de uma empresa.

Para se ter uma ideia, o presidente de uma organização costuma receber, em média, 49% de benefícios voltados para o uso de automóvel, enquanto que 27% são destinados ao pagamento de previdência privada. Os demais valores se dividem em: 12% para assistência médica, 3% para refeição e seguro de vida e 2% para planos de assistência odontológica.

Tratamento para executivos

Entre as curiosidades da pesquisa, o tratamento dos executivos pelas empresas brasileiras chama a atenção. Ao que consta, entre as empresas consultadas, 57 afirmaram disponibilizar um motorista particular para o presidente, 16 concedem clube e 30 trocam o veículo anualmente.

Na avaliação foi observado ainda que, entre as entrevistadas, o valor médio do tíquete restaurante ficou em R$ 18,35. Os valores mínimos e máximos, entretanto, ficaram registrados em R$ 7,50 e R$ 36,82, respectivamente.

Fonte: www.administradores.com.br

Entenda a crise de financiamento e gestão do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 21 anos neste mês de setembro e será tema de uma homenagem realizada pelo senado. As suas raízes, no entanto, remetem aos anos 70. A chamada Reforma Sanitária ocorrida naquela década envolveu profissionais, universidades e o movimento sindical, na certeza de que era preciso mudar radicalmente o sistema vigente.

Até então, explica o Presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES, Sólon Magalhães Vianna, existia uma espécie de apartheid em que quem podia pagar tinha acesso pleno ao atendimento médico; havia os que estavam assistidos pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), no caso dos segurados. Quem não tivesse dinheiro e não estivesse segurado pela Previdência Social, ficava à mercê das instituições de caridade ou da ajuda de terceiros.

O objetivo central da reforma era eliminar isso e criar um sistema que fosse universal – disse o especialista em saúde pública, que participou da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.

O movimento se consolidou na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, a primeira do regime democrático. Com a participação de mais de cinco mil representantes de todos os segmentos da sociedade civil, foram estabelecidas ali as diretrizes do que seria um sistema único de saúde: universalidade, integralidade, descentralização e direção única do sistema de saúde pública em cada nível de governo.

Antes do SUS, havia um caos organizacional. Para caricaturar um pouco, a prefeitura abria um posto numa rua, o estado abria outro em frente. Não havia a menor coordenação, era um antissistema – diz Sólon, um dos relatores da 8ª Conferência.

As diretrizes da 8ª Conferência orientaram a redação do capítulo da Saúde na Constituição de 1988. Dois anos mais tarde, a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, marcou o início das atividades do SUS.

Fonte: Saúde Web

‘Não há condições’ para criar novo imposto da saúde no Senado, diz líder

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta segunda-feira (19) que não vê possibilidade de o Senado encontrar uma nova fonte de financiamento para a saúde, como cobrado pelo Palácio do Planalto.

“Não há condições de se criar um novo imposto, mas vamos sugerir outros caminhos, como melhorias na gestão”, disse o líder.

A indicação de uma origem de recursos adicionais tem sido cobrada pela presidente Dilma Rousseff na discussão do projeto de lei que regulamenta da emenda 29, que aumenta gastos no setor e que deverá ser votada na próxima quarta-feira (21) na Câmara.

De acordo com Jucá, há uma “chance” de a regulamentação da emenda ser votada no Senado ainda este ano, depois da Câmara. Mas, caso isso aconteça, o problema da fonte de recursos ficaria de fora.

“Tem chance de a regulamentação ser votada ainda este ano no Senado, mas sem resolver o problema do financimento”, completou.

Na Câmara, resta apenas a votação de um destaque (exclusão de uma parte do texto) apresentado pelo DEM que retira do projeto a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras semelhante à antiga CPMF, extinta em 2007. A arrecadação, de 0,1% sobre toda movimentação, seria destinada à saúde.

Segundo Jucá, a discussão do tema não vai ficar “na gaveta” durante a tramitação no Senado.

“Vamos debater a regularização da emenda 29. Não precisamos deixar na gaveta [...]. Vamos ter espaço para debater e sugerir outros caminhos de financiamento”, disse o líder.

Lídere disseram ao G1 que a Câmara deverá rejeitar a criação da CSS na quarta. Segundo Jucá, as fontes de financiamento, tidas pelo governo federal como um dos maiores problemas para a votação da regulamentação, devem ganhar uma atenção maior nos debates do Senado.

Fonte: G1

Indenizações alertam para o cuidado na escolha das ações motivacionais

São muitas as práticas que as companhias podem utilizar para motivar o funcionário e incentivar o alto desempenho. Atividades que expõem o colaborador publicamente ou que exigem a participação de toda a equipe, como a divulgação de rankings de performance e o uso de músicas e gritos de guerra, estão entre as mais comuns. Mas a chegada à Justiça de processos movidos por funcionários que se sentiram humilhados com tais práticas evidencia o cuidado que as empresas devem ter na hora de optar por ações motivacionais.

Em agosto deste ano, a rede de supermercados Walmart foi condenada pela 20ª Vara do Trabalho de Brasília a pagar indenização de R$ 5 mil a um funcionário que alegou se sentir constrangido por ter que entoar o hino da empresa duas vezes ao dia. Apesar de não haver obrigatoriedade expressa, o empregado disse ter se sentido coagido a participar da ação, que acabou até aparecendo em um vídeo no site Youtube, retirado posteriormente. Em novembro do ano passado, um caso parecido condenou a Ambev a pagar R$ 16 mil a um colaborador que se sentiu obrigado a cantar um grito de guerra escrito por seu gerente.

Os casos de funcionários que se sentem humilhados não são poucos, tanto que foram alvo de uma pesquisa conduzida pela advogada Susan Christina Forster. Ela analisou 223 ações trabalhistas da última década movidas por empregados que se sentiram insultados em ações promovidas pelas empresas envolvendo músicas ou gritos de guerra. Entre os gêneros musicais mais utilizados nas chamadas ações motivacionais estão o pagode, o axé -  com a “dança da garrafa”, música que geralmente vem acompanhada de coreografia –, funks e temas de novela, como o da “Escrava Isaura”.

A professora da Fundação Instituto de Administração (FIA-USP) e consultora em incentivos Liana Peçanha explica que hoje em dia as empresas já têm mais cuidado na hora de não usar práticas que possam configurar “bullying” no ambiente de trabalho. Para ela, é preciso haver um limite na hora de expor o funcionário, como acontece na publicação de rankings de desempenho. “O ideal é ser reconhecido em público e receber puxões de orelha em segredo”, afirma.

Segundo Liana, é essencial desenvolver um processo de comprometimento da empresa com o funcionário antes de dar início a práticas como hinos e gritos de guerra. Além de não poder haver obrigação, é preciso um trabalho muito forte da gerência de recursos humanos com a diretoria de comunicação para identificar a cultura da empresa e escolher uma atividade que combine com o perfil dos funcionários. Para ser bem sucedida, uma ação precisa ser clara e transparente – não adianta prometer algo ao funcionário e depois não entregar – e tem que atender a cultura da organização. “Quando malfeita, a ação motivacional é uma faca de dois gumes”, completa.

Fonte: Letícia Arcoverde / Valor

5 fatores que dificultam o benchmark dos hospitais

Quem trabalha no segmento da saúde está acostumado a fazer a gestão comercial ‘no escuro’.

As operadoras de planos de saúde não, porque trocam informações com certa facilidade. E é muito simples fazer isso porque, propositalmente ou não, contratam a mesma empresa de auditoria de contas que outra operadora, de modo que os auditores têm diariamente em mãos os preços praticados pelas concorrentes.

Nos hospitais existem diversos fatores que dificultam a comparação (ou benchmark) das suas práticas em relação aos demais:

-Têm níveis de hotelaria muito diferentes, então é difícil comparar uma diária de apartamento de um com o outro;

-Têm infra-estrutura e equipamentos mais ou menos sofisticados, e equipes de apoio mais ou menos especializadas, então é difícil comparar o valor de da taxa de sala ‘porte x’ de um hospital com o outro;

-Em um hospital determinada taxa está incluída na diária, em outro não;

-Aplicam taxa de manipulação sobre medicamentos e materiais totalmente diferentes, porque um tem mais atenção na manipulação que o outro, e evidentemente o custo é diferente;

- Em uma mesma região um hospital depende mais de uma seguradora do que o outro – para um a seguradora traz mais movimento, para outro não.

-E assim por diante …

Hospitais de uma mesma região são concorrentes diretos, e a comparação com o que é praticado em hospitais de outra região ‘não serve pra nada’.

Particularmente já participei de uma série de iniciativas de troca de informações entre hospitais, todas frustradas porque no fundo cada um tem interesse nas informações dos demais desde que não tenham que fornecer a sua – na verdade um nunca confia no outro.

O paradoxo é que na questão de compartilhar informações os hospitais dão aula para qualquer tipo de empresa quando se trata do lado assistencial: todos fazem questão de falar em alto e bom som para o mundo, incluindo a concorrência, como fazem para tratar uma doença, como estruturam suas unidades, etc. … mas quando o assunto é preço, cobertura e requisitos de atendimento um fica ‘enganando o outro’ – resultado: ‘nota 0 com louvor’ !

E este panorama em que as operadoras sabem detalhadamente a política comercial de todos os hospitais, e da sua própria concorrência, mas os hospitais não têm idéia do que sua concorrência faz vai piorar.

Com a evolução da TISS e TUSS, a ANS vai acabar tabulando detalhadamente todas as práticas de mercado, e criando uma base de informação que se não for muito bem vigiada, será utilizada para ‘nivelar por baixo’ as práticas hospitalares.

Estamos caminhando para uma padronização falsa das práticas hospitalares, onde diária de apartamento tem ‘código x’ para todos, independente se é um apartamento de 50 ou 100 metros quadrados, de quais equipamentos fixos existem, etc.

E infelizmente não vemos ‘luz no fim do túnel’ – este movimento é irreversível e inalterável, porque está sendo conduzido basicamente por pessoas que têm maior experiência na área pública, onde a maioria dos hospitais realmente é similar, e invariavelmente com menos estrutura que nos hospitais privados.

Os representantes dos hospitais privados de maior referência do mercado estão muito distantes desta discussão, contando com a força que sempre tiveram ao negociar com as operadoras. Os hospitais de menor expressão no mercado, que são a maioria absoluta, serão prejudicados por isso.

O benchmark, hoje inviável, se tornará uma comparação falsa, e vamos continuar ‘no escuro’.

Fonte: Enio Salu / Saúde Web

Emenda 29 pode diminuir déficit do setor filantrópico

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) informou, em nota, que apoia o movimento pela aprovação do projeto de lei 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e que deve ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21).

Para o presidente da CMB, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, a regulamentação da EC 29 é fundamental para o Setor Saúde, uma vez que deve resultar em melhores condições do financiamento, além de estabelecer o que são as ações de Saúde.

“Os hospitais filantrópicos estão sofrendo uma progressiva descapitalização e endividamento, o que precariza as condições estruturais e a qualidade da assistência, por consequência. Com a regulamentação da EC 29, esperamos que haja um aumento dos recursos, possibilitando, entre outros, a melhora na gestão”.

Os hospitais filantrópicos respondem, hoje, por mais de 45% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ser, em alguns municípios brasileiros, os únicos estabelecimentos de saúde disponíveis para o atendimento da população.

De acordo com o comunicado, o segmento gastou, em 2009, R$ 12,3 bilhões para produzir os serviços prestados ao SUS, mas recebeu apenas R$ 8 bilhões. “Isto significa que, em média, o SUS remunerou R$ 65 para cada R$ 100 gastos na produção dos serviços. Logo, vale dizer que o Setor Filantrópico está financiando o SUS”.

O déficit do Setor vem se acumulando e já saltou de R$ 1,8 bilhão, em 2005, para R$ 6 bilhões, em 2009, o que explica o constante e progressivo endividamento do Setor. Com a aprovação da EC 29, o que a CMB, os hospitais e entidades filantrópicas esperam é que os gestores tenham condições de arcar com os valores dos serviços prestados ao SUS, não deixando que os estabelecimentos corram o risco de fecharem suas portas e, assim, deixar a população sem uma assistência.

Fonte: Saúde Web

Médicos suspenderão atendimento a planos de saúde nesta quarta-feira

Médicos conveniados a planos de saúde vão suspender o atendimento nesta quarta-feira em 23 estados e no Distrito Federal, em protesto contra as operadoras. Organizada pelas principais entidades médicas do país, a paralisação vai durar o dia todo.

A principal reivindicação da categoria é o reajuste do valor das consultas e serviços pagos pelas operadoras. Outra reclamação é interferência das empresas na autonomia dos médicos, como recusar exames ou dificultar a internação de determinados pacientes, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os médicos vão suspender consultas aos clientes de planos que, segundo eles, não apresentaram propostas satisfatórias para categoria ou não negociaram. Cada estado definiu a lista dos planos afetados. Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos. Segundo o CFM, os usuários foram avisados com antecedência para reagendar as consultas e exames suspensos.

Os Estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e de Roraima não vão participar do protesto. No dia 7 de abril deste ano, os médicos suspenderam o atendimento eletivo aos clientes de todas as operadoras do país.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as 15 maiores operadoras do país, informa que está negociando a remuneração dos médicos credenciados.

Os planos que serão atingidos pela paralisação, segundo o CFM, são estes:

Acre: Unimed, Assefaz, Casf, Caixa Econômica, Cassi, Capesep, Correios, Eletronorte, Embrapa, Fassincra, Geap, Sesi/DR/AC, Plan -Assiste e Conab.

Alagoas: Smile, Hapvida, Amil e Unimed.

Amapá: SulAmérica, Amil e Grupo Unidas (Plan – Assiste, Geap, Fassincra, Eletronorte, Embrapa, Assefaz, Cassi, Capesaúde, Caixa Econômica, Correios, Embratel).

Bahia: Amil, Medial, Hapvida, Norclínicas/Intermédica, Life Empresarial, Geap, Cassi, Petrobras, Golden Cross e Promédica.

Distrito Federal: Amil, Bradesco, Golden Cross e SulAmérica.

Ceará: planos de saúde ainda não informados.

Espírito Santo: todas as operadoras.

Goiás: Imas, Geap, Golden Cross, Itaú, Mediservice e SulAmérica.

Maranhão: todas as operadoras.

Mato Grosso: Cassi, Assefaz, Afemat, Embratel, Fassincra, Petrobras, Eletronorte, Caixa Econômica Federal e Sam Bemat.

Mato Grosso do Sul: todas as operadoras.

Minas Gerais: todas as operadoras.

Pará: Hapvida, Grupo Líder, Cassi (Unidas), Institutos (Ipamb, Iasep, Geap) e Hospitais Militares (Polícia Militar, Naval e Exército).

Paraíba: Geap, Amil, Smile, Hapvida e Norclínica.

Paraná: todas as operadoras.

Pernambuco: Viva, Ideal Saúde, Golden Cross, Real Saúde, América Saúde, Hapvida/Santa Clara e Samaritano.

Rio de Janeiro: todas as operadoras.

Rio Grande do Sul: Afivesc, Assefaz, Bacen, Bradesco, Cabergs, Caixa, Canoasprev/Fassem, Capesesp, Casembra, Casf, Cassi, Centro Clínico Gaúcho, Conab, Doctor Clin, ECT, Eletrosul/Elos, Embratel, Fassincra, Geap, Golden Cross , Infraero, IRB, Petrobras, Petrobras Distribuidora, Plan Assist, Proasa, Pró-Salute, Sameisa, Serpro, Sesef, SulAmérica ,Unafisco, Usiminas e Wal-Mart.

Rondônia: Unimed, Ameron, SulAmérica e Bradesco.

São Paulo: Ameplan, Golden Cross, Green Line, Intermédica, Notre Dame, Prosaúde, Blue Life, Dix Amico, Medial, Geap e Volkswagen.

Sergipe: operadoras que atuam no Estado, exceto Assec/Cehop, Assefaz, Cagipe,Camed, Capesep, Casec, Casembrapa, Casse, Cassi, Cassind, ECT, Embratel, Fachesf, Fassincra, Pasa, Petrobras, Petrobras Distribuidora, Plan Assiste, Proasa, Saúde Caixa e Sesef.

Santa Catarina: operadoras que atuam no Estado, exceto Assefaz, Saúde Caixa, Capesesp, Cassi, Celos, Correios Saúde, Conab, Eletrosul, Embratel, Elos Saúde, Fassincra, Cooperativas Médicas e Funservir.

Tocantins: todas as operadoras.

Fonte: Valor

Indenizações alertam para o cuidado na escolha das ações motivacionais

São muitas as práticas que as companhias podem utilizar para motivar o funcionário e incentivar o alto desempenho. Atividades que expõem o colaborador publicamente ou que exigem a participação de toda a equipe, como a divulgação de rankings de performance e o uso de músicas e gritos de guerra, estão entre as mais comuns. Mas a chegada à Justiça de processos movidos por funcionários que se sentiram humilhados com tais práticas evidencia o cuidado que as empresas devem ter na hora de optar por ações motivacionais.

Em agosto deste ano, a rede de supermercados Walmart foi condenada pela 20ª Vara do Trabalho de Brasília a pagar indenização de R$ 5 mil a um funcionário que alegou se sentir constrangido por ter que entoar o hino da empresa duas vezes ao dia. Apesar de não haver obrigatoriedade expressa, o empregado disse ter se sentido coagido a participar da ação, que acabou até aparecendo em um vídeo no site Youtube, retirado posteriormente. Em novembro do ano passado, um caso parecido condenou a Ambev a pagar R$ 16 mil a um colaborador que se sentiu obrigado a cantar um grito de guerra escrito por seu gerente.

Os casos de funcionários que se sentem humilhados não são poucos, tanto que foram alvo de uma pesquisa conduzida pela advogada Susan Christina Forster. Ela analisou 223 ações trabalhistas da última década movidas por empregados que se sentiram insultados em ações promovidas pelas empresas envolvendo músicas ou gritos de guerra. Entre os gêneros musicais mais utilizados nas chamadas ações motivacionais estão o pagode, o axé -  com a “dança da garrafa”, música que geralmente vem acompanhada de coreografia –, funks e temas de novela, como o da “Escrava Isaura”.

A professora da Fundação Instituto de Administração (FIA-USP) e consultora em incentivos Liana Peçanha explica que hoje em dia as empresas já têm mais cuidado na hora de não usar práticas que possam configurar “bullying” no ambiente de trabalho. Para ela, é preciso haver um limite na hora de expor o funcionário, como acontece na publicação de rankings de desempenho. “O ideal é ser reconhecido em público e receber puxões de orelha em segredo”, afirma.

Segundo Liana, é essencial desenvolver um processo de comprometimento da empresa com o funcionário antes de dar início a práticas como hinos e gritos de guerra. Além de não poder haver obrigação, é preciso um trabalho muito forte da gerência de recursos humanos com a diretoria de comunicação para identificar a cultura da empresa e escolher uma atividade que combine com o perfil dos funcionários. Para ser bem sucedida, uma ação precisa ser clara e transparente – não adianta prometer algo ao funcionário e depois não entregar – e tem que atender a cultura da organização. “Quando malfeita, a ação motivacional é uma faca de dois gumes”, completa.

Fonte: Letícia Arcoverde / Valor

ICMS é o pior imposto do país, dizem empresários ouvidos pela CNI

Para 18 dos 25 setores industriais ouvidos pela pesquisa Qualidade do Sistema Tributário Brasileiro, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o que causa o maior impacto negativo (70,1%) na questão da competitividade. A sondagem também mostra que a tributação sobre a folha de pagamento é um dos pontos mais criticados pelos empresários (61,2%). O emaranhado de impostos também assusta 90% dos entrevistado. Na lista dos tributos mais rejeitados também destacam-se as contribuições previdenciárias (62,5%) e o Cofins (58,2%). O imposto municipal ISS é menos desaprovado, com 7,7%.

Questionados sobre como melhorar o sistema tributário, 72,4% sugeriram a unificação das alíquotas do ICMS entre os Estados. Esta deveria ser a principal alteração de uma eventual reforma tributária, segundo os empresários. Mesmo os empresários incluídos no Simples, reclamam que a tributação é muito complicada, “por conta dessas diferentes nas legislações estaduais”, disse o gerente de política econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

Aentidade criticou hoje as negociações para criação de um novo imposto para financiar a saúde pública no Brasil. Castelo Branco disse que o país não tem “um problema de arrecadação, mas de gestão”. O economista defende que um novo tributo gera mais custo para as empresas, o que significa “menos competitividade, menos investimentos”. A tributação excessiva foi apontada por 90,8% dos empresários como um dos principais entraves à expansão da atividade industrial no país, segundo levantamento divulgado hoje pela confederação.

O governo elevou a previsão de receita este ano em R$ 24,98 bilhões, de acordo com relatório enviado ontem ao Congresso pelo Ministério do Planejamento. Somente a projeção de arrecadação pela Receita Federal subiu R$ 11,4 bilhões.

Fonte: Thiago Resende / Valor

É preciso prova sobre uso inadequado de cartão de ponto

Sem comprovar que um ex-funcionário batia o cartão de ponto e depois se dedicava a atividades pessoais, como ir ao banco, antes de começar a jornada de trabalho, a Fiat perdeu recurso na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho. Ao não conhecer dos embargos da empresa, a SDI-1, por maioria, entendeu que a decisão da 5ª Turma, determinando o pagamento como hora extra do tempo excedente registrado no cartão de ponto, não contrariou a Súmula 366 do TST.

O relator dos embargos, ministro Renato de Lacerda Paiva, salientou haver uma particularidade no caso, que seria a prova de que o trabalhador utilizava os minutos antes da jornada para afazeres pessoais. Ele esclareceu que a Súmula 366 estabelece que os minutos registrados nos cartões de ponto que ultrapassem a jornada diária em mais de dez minutos diários são “presumidamente considerados como tempo à disposição do empregador”, conforme o artigo 4º da CLT. Porém, havendo provas de que esse tempo era utilizado pelo trabalhador para troca de roupa, lanche ou ida a banco, segundo o ministro, “não prevalece a mencionada presunção, que é apenas relativa”.

A prova a que se referiu o ministro Renato Paiva é um esclarecimento do TRT-3, que está no acórdão da 5ª Turma, de que houve inspeção judicial a respeito da questão, na qual foi constatado que, nos minutos excedentes registrados nos cartões de ponto, “os empregados não se encontram à disposição da empresa, mas, sim, cuidam de atividades pessoais”.

A 5ª Turma, ao decidir pelo pagamento do tempo em questão como hora extra, retirado pelo TRT-3, ressaltou que não era possível determinar particularmente quem, em cada caso, nos minutos excedentes registrados nos controles de jornada, fez uma coisa ou outra, pois havia quem fosse ao banco, conversasse, trocasse de roupa, tomasse banho ou café da manhã, lanchasse, esperasse outros colegas. Para o relator na SDI-1, porém, a 5ª Turma, ao deferir as horas extras, aplicou mal a Súmula 366.

O ministro José Roberto Freire Pimenta divergiu do entendimento do relator, ressaltando que não há no acórdão da 5ª Turma afirmação de que o tempo, anterior ou posterior à jornada normal, “prestado por este empregado específico, não se enquadra na hipótese do artigo 4º”. O ministro considerou que cabe ao empregador fiscalizar a atividade de cada empregado e salientou que, “se o cartão de ponto é marcado, esse tempo é tempo à disposição”. Por fim, observou que seria necessária uma prova muito mais forte do que a que consta nos autos para afastar a incidência da Súmula 366, concluindo que ela não foi mal aplicada, nem contrariada pela decisão da Turma.

Ao proferir seu voto, acompanhando a divergência, o ministro João Oreste Dalazen enfatizou que não viu nenhum registro particularizado em relação à utilização do tempo para atividades pessoais concernente ao autor do processo e considerou o registro da inspeção judicial como “referência genérica”. O ministro Dalazen destacou ainda a importância do registro dos cartões de ponto, observando que, “se quiser retirar a credibilidade desse documento, é necessário que se produza uma prova relativa especificamente ao empregado sobre o qual se discute a jornada de trabalho, e não de forma genérica e indistinta”.

Com exceção dos ministros Renato Paiva e Moura França, que excluíam da condenação as horas extras relativas aos minutos antecedentes e posteriores à jornada, os demais acompanharam a divergência levantada pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, que foi designado redator do acórdão, após a vitória de seu entendimento.

Fonte: Conjur

Profissional de consultoria auxilia empresas no desenvolvimento de processos de gestão

Ter um modelo de gestão eficiente, que permita o cumprimento de metas e a obtenção de resultados é o que toda empresa deseja, e o apoio especializado pode ser o melhor caminho para isso. O apoio especializado e diferenciado de consultores nas questões administrativas e empresariais tem sido fundamental para as empresas brasileiras nesse período em que o mercado se torna cada vez mais competitivo. Um modelo de gestão eficiente, que permita o cumprimento de metas e a obtenção de resultados, é o que toda empresa deseja. E, para isso, o apoio de profissionais qualificados dando suporte organizacional é indispensável.

Hoje não são apenas as grandes corporações que procuram profissionais com esse perfil. As pequenas e médias empresas, cada vez mais, estão contratando consultores para orientar e melhor dinamizar seus serviços.

Para quem opta seguir pela carreira de consultor, o mercado está crescendo aceleradamente. As empresas estão percebendo que contratar consultores temporários é uma das soluções para a redução de custos, em vez de efetivar profissionais em longo prazo.

Uma das opções para aqueles que querem seguir essa carreira é oferecida pelo Cegente, que apresenta cursos especializados na formação desses profissionais. Conheça os cursos através do site www.cegente.com.br.

Fonte: www.administradores.com.br

Comunicado Sindipar – Ponto Eletrônico

Diante da indefinição do Ministério do Trabalho sobre a edição de nova regulamentação do REP – Registro Eletrônico de Ponto, o Departamento Jurídico do SINDIPAR houve por bem ajuizar Mandado de Segurança questionando a legalidade da Portaria MTE 1510/2009, que instituiu o regramento para controle eletrônico de jornada.

A ação foi distribuída em 31 de agosto de 2011, e autuada sob o número 25578-2011-2-09-00-3, no MM. Juízo da 2a. Vara do Trabalho de Curitiba.

Os argumentos do Sindicato foram prontamente aceitos pela Justiça do Trabalho, sendo a liminar deferida para obstar a fiscalização dos associados ao cumprimento da Portaria em toda a base territorial do SINDIPAR.

Caso haja a visita do Ministério do Trabalho e a fiscalização aborde a questão do registro eletrônico do ponto, os associados devem apresentar a cópia da decisão judicial e os comprovantes de regularidade de associação (guias quitadas da contribuição sindical e confederativa).

Vale lembrar que, além da decisão judicial, os efeitos da Portaria 1510/2011 também foram suspensos por ato do MTE, que prorrogou a exigibilidade do REP por mais 30 dias, a contar de 1º de setembro de 2011. Os efeitos da liminar, contudo, não tem prazo determinado.

Mais informações sobre a questão podem ser obtidas com os advogados do SINDIPAR, pelo telefone 41-32541772  ou pelo e-mail fmem@fmem.adv.br .

Fonte: Sindipar

Empresas pagam mais por indicação de candidatos

Com a falta de talentos no mercado, mais empresas estão pagando seus funcionários para indicarem profissionais para vagas descobertas. Os prêmios em dinheiro variam de R$ 300 a R$ 4 mil e, em algumas companhias, até 50% das posições já são preenchidas com a ajuda de sugestões internas. Nos últimos dois anos, os valores das recompensas dobraram em organizações que conseguiram, graças à nova prática, economizar até R$ 30 mil, ao ano com serviços de recrutamento.

Na HP, do setor de TI, 43% das vagas são fechadas por meio de recomendações dos empregados, com prêmios que vão de R$ 360 a R$ 2,8 mil. “A estratégia foi adotada nos último cinco anos e, em 2010, cem posições foram ocupadas dessa forma”, afirma Antônio Salvador, vice-presidente de recursos humanos.

O valor do prêmio varia de acordo com o salário do profissional que indica e importância da vaga. Este ano, de janeiro a agosto, a multinacional contratou 77 profissionais por meio de indicações e 30% do total eram para posições de liderança.

O método é usado, principalmente, em funções mais críticas, com pouca oferta de mão de obra. “Da gerência sênior para cima, como as responsabilidades são maiores, consideramos também o histórico profissional dos candidatos.”

Segundo Salvador, a prática gerou bons resultados, pois é uma das formas mais eficazes de contratação. “Quando um funcionário indica um nome, já pensa em alguém que se identificará com a empresa.” O objetivo da HP é elevar o percentual de contratações com o modelo de recompensas para 60% nos próximos anos. A área de RH observou que, com o procedimento, a margem de erro nas admissões também tende a cair.

“O aumento do número de indicações foi um dos fatores que ajudaram a diminuir o turnover de 21% para 14% em um ano”, ressalta. Salvador também acredita que é mais barato investir em políticas de indicação do que contratar empresas de headhunting. O objetivo, no entanto, não é reduzir custos, mas aumentar o nível de adaptação dos profissionais que se candidatam, acelerar o engajamento dos funcionários – que reforçam laços com a organização – e preencher colocações com mais rapidez.

Com a política de recomendações, o tempo médio de recrutamento caiu de 60 para 42 dias por conta do filtro inicial realizado pelos funcionários veteranos. Hoje, a área de RH recebe de uma a duas indicações para cada vaga gerencial aberta.

Na Ernst & Young Terco, que usa a prática desde 2001, 360 vagas abertas no ano passado foram ocupadas com a ajuda de outros colaboradores – 16% eram posições gerenciais. Este ano, até o mês de julho, 201 colocações na consultoria foram efetivadas dentro do modelo e 14% para cargos de comando. Os pagamentos em dinheiro valem para sugestões de auditores, consultores e até diretores e podem chegar a R$ 4 mil. “Independentemente da forma de recrutamento, o processo seletivo é rigoroso, o que minimiza erros de contratação”, diz Armando Bordallo, diretor de RH da Ernst & Young Terco.

O método faz sucesso entre os funcionários. Segundo Bordallo, as equipes têm orgulho de ‘vender’ a empresa. Prova disso é que, há dois anos, o valor dos prêmios era metade do atual e a empresa pretende aumentar a participação desse formato nos processos seletivos.

A SAP, da área de software, é outra veterana de programas de indicações de profissionais e usa a fórmula há mais de dez anos. “Todas as oportunidades são divulgadas em um portal corporativo, aberto a sugestões”, explica a diretora de RH Paula Jacomo. “É a maior e melhor fonte de recrutamento da companhia.” Metade das vagas na empresa são preenchidas com o método, principalmente nas áreas de vendas, serviços e consultoria.

Segundo Paula, a política ajuda a reduzir a margem de erro nas contratações, pois o funcionário da casa já sabe se o futuro colaborador tem o perfil do time onde vai trabalhar. “As pessoas sentem-se responsáveis pela indicação, tanto do lado da companhia, como pelo novo empregado.” O prêmio em dinheiro para quem indicou é oferecido após os três primeiros meses de trabalho do profissional indicado, prática comum na maioria das empresas. Apesar de não divulgar o valor da recompensa, Paula garante que o montante dobrou nos últimos dois anos.

Para Eduardo Pellegrina, diretor de RH da Itautec, as indicações funcionam principalmente em posições de gerência ou superior. “Quem indica já faz parte da cultura da empresa e oferece sugestões mais próximas à identidade da organização.”

A companhia de 5,8 mil funcionários aderiu ao procedimento há três meses e 10% das vagas já são ocupadas com o apoio do quadro – 90% do total de currículos foram para posições-chave. Até agora, a novidade funcionou bem: do total de cadeiras preenchidas por sugestões, quase 100% resultaram em admissões efetivas. O prêmio é de R$ 500.

Na ABB, multinacional do setor de tecnologias de energia e automação, os bônus em dinheiro foram instituídos este ano no Brasil. A empresa de origem suíça não revela o valor concedido às indicações e, de abril a agosto de 2011, preencheu 60 colocações nesse modelo. “A indicação premiada está concentrada nas posições estratégicas, mas vamos ampliar a oferta para todos os níveis”, explica Osvaldo Esteves, diretor de desenvolvimento humano da ABB, com cerca de quatro mil funcionários no país. De acordo com uma pesquisa interna, 95% dos funcionários disseram que indicariam um colega, amigo ou parente para trabalhar na companhia. “É possível eliminar algumas etapas do processo de seleção, pois o candidato já vem com uma boa referência, que é o próprio funcionário”, afirma. “A política de indicações cria um ambiente mais amistoso e tem impacto direto nas equipes.” Do total de recomendações recebidas, cerca de 50% resultaram em contratações.

As organizações de menor porte também estão recorrendo a essa ferramenta. Com 110 funcionários, a iFactory, com operações na área de TI no Brasil, Chile, México e Estados Unidos, passou a reconhecer a chegada de bons currículos a partir de 2009.

Hoje, 35% das colocações são fechadas por meio de indicações. “Com a ajuda de canais de relacionamento como Twitter e Facebook, os colaboradores divulgam as vagas disponíveis para sua rede de contatos e o retorno é quase imediato”, diz Adriano Patrão, sócio-diretor da companhia. O prêmio para os funcionários que indicam novos colegas é de R$ 300. “Recebemos sete indicações, em média, para cada vaga gerencial.”

A empresa também criou um programa de “apadrinhamento” de novos funcionários. Isso significa que um colaborador fica responsável, voluntariamente, por alinhar os processos da empresa com o novo contratado e ajudá-lo no que for preciso. “O padrinho costuma ser quem indicou o profissional. Dessa forma, a integração também ficou mais rápida.”

Fonte: Jacílio Saraiva / Valor

Multas absurdas devem ser canceladas pelo Judiciário

Quando se fala em justiça tributária não se pode cogitar apenas de tributo compatível com a capacidade contributiva do sujeito passivo, burocracia limitada ao mínimo indispensável e segurança jurídica que nos dê estabilidade em nossos negócios.

Questão da maior relevância é a necessidade de afastarmos a possibilidade de multas absurdas, fixadas em valores incompatíveis com a realidade do contribuinte. Multas exageradamente elevadas podem servir de instrumento de ameaça para viabilizar a corrupção.

Ocorre que a legislação tributária brasileira contem inúmeros casos de multas absurdas, totalmente em desacordo com o determinado pelo artigo 150, inciso IV da Constituição Federal, que proíbe o confisco.

Embora tal dispositivo faça referência apenas ao tributo quando proíbe sua cobrança com efeito confiscatório, a jurisprudência e a doutrina entendem perfeitamente aplicável às multas a mesma limitação.

Nesse sentido é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1a. Região (DJU de 20/8/99, página 341) :.

“A multa, a pretexto de desestimular a reiteração de condutas infracionais, não pode atingir o direito de propriedade, cabendo ao Poder Legislativo, com base no princípio da proporcionalidade, a fixação dos limites à sua imposição. Havendo margem na sua dosagem, a jurisprudência, com base no mesmo princípio, tem , no entanto, admitido a intervenção da autoridade judicial.”

Também o Superior Tribunal de Justiça, no Processo 1998.010.00.50151-1, decidiu que:

“Não é confiscatória multa de 20% (vinte por cento), inferior a percentual maior (30%) considerado razoável pelo SFT (RE 81.550-MG, in RTJ 74/319)”

O STF na ADI-MC 1075/DF (DJU 24/11/2006, página 59) decidiu no mesmo sentido, de que não é possível multa com efeito nitidamente confiscatório. Na Medida Cautelar, o voto do Relator, Min. Celso de Mello registra que:

“É inquestionável, Senhores Ministros, considerando-se a realidade normativa emergente do ordenamento constitucional brasileiro, que nenhum tributo – e, por extensão, nenhuma penalidade pecuniária oriunda do descumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias – poderá revestir-se de efeito confiscatório. Mais do que simples proposição doutrinária, essa asserção encontra fundamento em nosso sistema de direito constitucional positivo, que consagra, de modo explícito,a absoluta interdição de quaisquer práticas estatais de caráter confiscatório, com ressalva de situações especiais taxativamente definidas no próprio texto da Carta Política (art. 243 e seu parágrafo único).”

Para que os princípios constitucionais sejam observados, deve ser considerada confiscatória e assim inconstitucional, por conflitar com o artigo 150, IV, da Constituição Federal, toda e qualquer multa que ultrapasse o limite de 30% do tributo. A multa enquanto obrigação tributária é acessória e nessa condição não pode ultrapassar o principal. ( STF, RE 81.550 in RTJ 74/319).

Quando a multa não acompanhar o tributo — no caso de descumprimento de obrigação acessória, por exemplo — ela não pode ultrapassar o limite do razoável. Não se pode admitir que num estado democrático de direito venha a ser outorgado ao agente fiscal o poder de vida e de morte sobre o empresário. Mesmo que este tenha sonegado, pode ser até preso, mas não pode ser levado à ruína por causa de uma multa sem limite ou fixada além do razoável. Isso seria uma multa imoral e, como se sabe, a moralidade é um dos princípios que devem nortear a administração (CF art. 37).

O Judiciário pode e deve corrigir essa anomalia. Todavia, o caminho da Justiça é difícil e dispendioso. Como se sabe, a legislação processual vem procurando reduzir as possibilidades de recursos, a pretexto de prestigiar as decisões da primeira instância.

Apesar de todas essas dificuldades, já há registros de decisões que afastam essas multas exageradas. Em São Paulo, por exemplo, o Dr. Guilherme de Souza Nucci, Juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública em decisão de 21/11/2002 (DJE 4/2/2003 – Processo nº 596.053.01.009930-3) decidiu de forma brilhante, aplicando ao caso concreto os princípios constitucionais que a lei municipal ignorava. Da sentença merece destaque o seguinte trecho:

“O Poder Legislativo não pode criar leis que firam os princípios gerais de direito e também os princípios implícitos na Constituição Federal da razoabilidade e da proporcionalidade. Do mesmo modo que não se deve admitir, somente porque existe lei, penas excessivas na esfera do Direito Penal – doutrina pacífica atualmente; da mesma maneira que não se pode aceitar a fixação de tributos de caráter confiscatório, que agridam o princípio da capacidade contributiva, porque abusivos e desproporcionais – pacífico na doutrina igualmente; enfim, se em qualquer ramo do direito não se pode acolher, passivamente, que o Estado legisle ferindo preceitos básicos do sistema de equilíbrio entre o seu poder e os direitos e garantias individuais , com maior razão , no contexto do direito administrativo o mesmo não pode se dar. A multa cobrada é nitidamente desproporcional à infração cometida e fere a capacidade de pagamento do autor…Por isso, vemos sentido em cancelar a aplicação da multa, considerando inconstitucional a lei que fixa seu valor, por desrespeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.”

A legislação tributária que fixou multas em percentuais tão exagerados talvez tenha se inspirado no período em que o país vivia inflação estratosférica. Em 1993 chegamos a ter 2.783% de inflação! Com uma inflação maluca, a multa talvez tivesse que ser elevada, pois os números pouco significavam. Mas isso é passado, não havendo mais nada que justifique esse confisco através de multas.

O Judiciário deve afastar essas multas absurdas, declarando sua inconstitucionalidade ante o princípio do não confisco e os princípios da proporcionalidade, moralidade e razoabilidade.

A fixação de multas que ultrapassam a capacidade contributiva do sujeito passivo, que implicam na destruição de empresas, é um tremendo equívoco, pois acaba estimulando a procura por soluções nem sempre lícitas. Um empresário que de repente vê que seu patrimônio vai desaparecer, mesmo tendo ele pago todos os tributos, apenas porque se esqueceu de enviar formulários ou informações, tem o direito de ver o poder público como inimigo e certamente não estará estimulado a investir no país.

Encontra-se em andamento na Camara Federal o projeto de lei 7544/10, do deputado Julio Delgado (PSB-MG) que altera a lei 8.218/91, fixando limites para multas tributárias hoje proporcionais ao faturamento das empresas.

Tal projeto, embora oportuno, não resolve a questão no âmbito estadual ou municipal e pode apenas amenizar o absurdo na área federal. Parece-nos, portanto, que em futura revisão constitucional seja a matéria inserida como uma das cláusulas pétreas, eis que num regime democrático não se pode admitir a hipótese de pena desproporcional que em lugar de punir o contribuinte e fazer com que ele possa reparar seu erro, acabe por eliminá-lo através de uma verdadeira pena de morte econômica.

Enquanto isso não se resolve, o Judiciário, desde a primeira instância até o STF, pode e deve afastar as multas absurdas. Não pode o juiz acomodar-se ante o texto da lei. A lei deve ser respeitada , mas há uma hierarquia de leis em nosso sistema positivo. Acima de qualquer lei, vigora a Constituição. Esta, como vimos, admite ser interpretada a favor do direito do contribuinte, ou seja, fazer justiça de verdade.

Fonte: Raul Haidar / Conjur

Médicos estão proibidos de fazer consultas via internet

“Tenha um profissional competente, médico experiente, ao alcance de um click”. É assim que boa parte dos sites de consultas médicas virtuais atraem seus clientes. Oferecendo comodidade e rapidez no atendimento, há diversos profissionais, que vêm utilizando a internet para diagnosticar e até prescrever medicamentos.

A questão é que este tipo de conduta é proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão anunciou recentemente regras mais rigorosas relacionadas à oferta de serviços. De acordo com a resolução – CFM 1.974/11, os profissionais estão impedidos de fazer consultas pela internet ou por telefone, mesmo que seja para atender parentes.

A nova resolução estabelece os critérios norteadores da propaganda em medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições sobre o tema.

Segundo as novas normas, também não é permitido mais divulgar o endereço e telefone do consultório em redes sociais, como facebook ou twitter. Mas será permitido usar recursos como blogs para divulgar informações de “caráter educacional ou preventivo”.

Os profissionais e as entidades têm 180 dias para se adaptar à nova resolução. De acordo com o CFM, o objetivo é conter o avanço das propagandas enganosas. Em caso de descumprimento, será instaurada uma sindicância. Se comprovada a violação, haverá a instauração de um processo e o médico pode até ter seu registro cassado.

Riscos – É fato que a internet tem permitido que médicos e pacientes tenham acesso, com grande facilidade, a informações médicas, mas as consultas médicas virtuais são polêmicas, já que aumenta o risco de um diagnóstico incorreto e de fraude no que se refere à formação profissional.

Não à toa, mesmo os sites de consultas on line fazem questão de deixar claro que este tipo de procedimento não substitui o atendimento pessoal. O problema é: como garantir que o paciente vai seguir essa orientação? Como ter certeza de que o profissional que realiza a consulta virtual é confiável? Quais são os reais riscos e benefícios das consultas on line?

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb-Ba), Abelardo Garcia de Meneses, o CFM sempre proibiu as consultas virtuais. “O Conselho nunca foi a favor deste tipo de prática porque, apesar de a tecnologia – e, mais especificamente a internet – propiciarem a democratização do conhecimento, se trata de um terreno arriscado, sobretudo porque estamos lidando com vidas. A consulta, o diagnóstico, a prescrição de medicamentos deve ocorrer com um médico que possa fazer uma avaliação presencial”, diz.

Fonte: Fabiana Mascarenhas / A Tarde Online