Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia

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Unidas: Justiça decide liminar a favor das filiadas

A UNIDAS obteve importante avanço no último dia 11 de junho, no que se refere às Resoluções Normativas 42/2003, 54/2003, 71/2004 e Instrução Normativa 49/2012, que prevê a fixação de critérios de reajustes nos contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços.

De acordo com a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a ANS deve se abster de exigir a adequação dos contratos existentes e válidos, anteriores à IN 49, até decisão final, ficando as filiadas da UNIDAS desobrigadas de promover aditivos contratuais alterando a cláusula que trata de critérios de reajuste.

A UNIDAS informa que continuará defendendo sua posição na Justiça. “Essa decisão, apesar de não se tratar ainda de uma sentença, resguarda um direito importante para as autogestões”, diz Denise Eloi, presidente da UNIDAS. “Continuaremos discutindo a matéria, pois entendemos que a decisão deve ser estendida também para os novos contratos, posteriores à IN 49”.

Fonte: Unidas Informa

Sindhosba realiza palestra sobre o impacto da Lei sobre o uso de Cheque Caução

Planos de saúde tem reajuste de até 37%

Os participantes de planos de saúde coletivos por adesão tiveram nos últimos dias uma ingrata surpresa: receberam cartas com aumentos que chegam a quase 40%. Os reajustes são muito superiores ao concedido pelo governo para os planos individuais, limitado a 7,93%. Como se não bastasse, terão de lidar com outro problema. Na maioria dos casos, eles não têm a quem recorrer para tentar evitar o abuso, dada a ausência do governo na regulação dos preços cobrados dos usuários desse tipo de plano.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deveria resguardar os direitos dos consumidores, mantém-se à margem da questão e responde apenas pelos produtos individuais, que correspondem só a 17% do total de contratos feitos pelos brasileiros. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou, porém, que a fiscalização e a regulação cabem à ANS e que esse posicionamento já foi encaminhado formalmente à agência. “Não é possível admitir que um serviço tão essencial continue sem a devida fiscalização do Estado. A cada dia cresce o número de planos de adesão coletiva, pois as empresas acabam se aproveitando desse vácuo regulatório para desestimular a adesão aos planos individuais, que são regulamentados e fiscalizados pela ANS”, criticou a Senacon.

Ao contratar o plano, a comerciante Márcia Guimarães, 50 anos, não foi avisada pelo corretor da empresa Qualicorp, vendedora de produtos da SulAmérica, que estaria passando a integrar um grupo, da Fecomércio-DF, e não contratando um serviço individual. Só descobriu quando recebeu o aviso de que a mensalidade de R$ 340 será reajustada em 19,8% e subirá para R$ 404,60. “Eu vou ter que pagar mais do que se tivesse feito um plano individual”, lamentou. “Vou ficar com o orçamento mais apertado”, calculou. Serão R$ 64,60 a mais por mês. Em um ano, o gasto adicional chegará a R$ 775,20.

Outra cliente da SulAmérica, Rosilda Pereira dos Santos, 38 anos, também não sabia que o plano da família pertence ao mesmo grupo da Fecomércio. Mãe de três filhos, já se prepara para arcar com o reajuste de 19,8% sobre a mensalidade de R$ 598. Somado o valor referente à inclusão dos gêmeos recém-nascidos, gastará R$ 1.047 por mês. “Precisamos do plano de saúde, pois os hospitais públicos são precários”, lamentou.

Casos como os de Márcia e Rosilda não são exceções. Nos últimos dias, o Correio recebeu uma enxurrada de denúncias de clientes de planos coletivos queixando-se dos aumentos elevados. Um deles, aplicado a um produto da Unimed, chega a 37,17%. O plano foi contratado por meio da empresa Afinidade e está vinculado ao Sindicato dos Empregados do Comércio do Distrito Federal (Sindicom-DF). A cliente, no entanto, não faz parte da entidade. Uma outra consumidora recebeu do corretor da Qualicorp o produto coletivo da SulAmérica ligado à Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF). Um terceiro consumidor informou ter sido informado pela empresa Unifocus que o plano da Amil sofreu reajuste de 13%. Na contratação, ele foi levado a se inscrever na Associação Brasileira dos Profissionais Liberais (ABPL) para ter acesso a um plano mais barato. O cliente contribui para a entidade com R$ 1,50 no próprio boleto de pagamento do convênio.

Os casos descritos acima configuram situações irregulares. De acordo com a ANS, planos coletivos só podem ser oferecidos a pessoas que, antes da contratação, já integravam sindicatos ou associações. “Se o consumidor é abordado para entrar em um plano que não sabe quem monitora, fica vulnerável, pois a responsável pela negociação é da entidade de classe”, alertou a coordenadora institucional da ProTeste, Marinês Dolci.

De acordo com o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, as empresas devem demonstrar de “maneira inequívoca” os custos que resultaram nos reajustes, caso contrário essa elevação pode ser considerada uma prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. “É dever da ANS verificar se esses reajustes estão sendo aplicados de maneira correta, como faz nos planos individuais e familiares, de modo a defender o interesse público na assistência suplementar à saúde”.

Empresas se explicam

O superintende da Fecomércio-DF, João Feijão, disse que quem negocia os valores com a SulAmérica é a Qualicorp. “Rejeitamos uma proposta de aumento de 34%. Eles, então, propuseram 19%. Apesar de continuar alto, resolvemos aceitar”, afirmou. A Qualicorp informou que, nos últimos cinco anos, o reajuste médio foi de 7% ao ano, “um índice muito menor que a média de planos empresariais, na faixa de 11% e 12%”. A Amil alegou que seus corretores atuam só em planos individuais ou empresariais. E disse desconhecer a cobrança de mensalidade de associação de classe no mesmo boleto.

 

Fonte: Correio Brasiliense

 

 

ANS pode cancelar 40 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem que avalia a suspensão da comercialização de produtos de 40 operadoras de planos de saúde, que teriam descumprido a Resolução Normativa nº 259. A norma, em vigor desde dezembro de 2011, determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. A ANS deve divulgar os nomes das empresas na semana que vem. O atendimento ao consumidor não será afetado.

Os prazos estabelecidos pela norma são de 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, sete dias para consultas básicas e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo. Entre março e julho deste ano, a ANS apurou 4.682 reclamações por beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos. Das 1.016 operadoras médico-hospitalares existentes, 162 receberam pelo menos uma queixa. Entre as 370 operadoras odontológicas, duas receberam queixas. As operadoras que não cumprem os prazos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil ou de R$ 100 mil para situações de urgência e emergência.

- O consumidor deve ter acesso a tudo o que contratou com a sua operadora de planos de saúde. Aquelas que não cumprirem este normativo poderão ter a venda de planos suspensas – afirmou o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.

Multa de R$ 5 mil se não houver atendimento emergencial

A Abramge, que representa as empresas de medicina de grupo, aguarda mais informações do órgão regulador para se posicionar.

“É preciso saber quais são essas operadoras que serão suspensas, de que modalidades e quais foram os motivos para a suspensão, a região em que essas operadoras se localizam, tipo de plano etc.”, diz a nota da associação. Já a FenaSaúde, que representa 15 dos maiores grupos de operadoras, informou que, dentre suas afiliadas, o prazo de sete dias para oferta de opções para realização de consultas e exames vem sendo cumprido.

Uma decisão liminar da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), anunciada ontem, obriga as empresas de planos de saúde a garantir aos segurados atendimento de emergência no prazo de 24 horas após a assinatura do contrato. Se não cumprirem a decisão, as empresas serão multadas em R$ 5 mil a cada negativa.

A Justiça atendeu à ação civil pública do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que registrou um aumento de cerca de 60% no número de reclamações contra planos de saúde no primeiro semestre deste ano – 374 queixas – frente a igual período do ano passado, quando foram registradas 235 ocorrências.

Segundo o Nudecon, as empresas alegavam estar obrigadas a oferecer a cobertura de procedimentos de emergência apenas em ambiente ambulatorial. Os consumidores que se queixaram à Defensoria Pública também relataram que laudos médicos eram recusados pelas empresas, que obrigavam o cliente a procurar peritos credenciados pelos planos de saúde.

- Temos casos de descredenciamento de hospitais de grande porte, substituídos por outros sem estrutura de atendimento. Com essa decisão da Justiça, esperamos que os planos passem a cumprir o que determina a lei, e que a ANS cumpra seu papel regulatório. Queremos que as empresas cumpram o que comercializam, a oferta que fazem ao consumidor, nada mais que isso – afirma a defensora pública Larissa Davidovich, coordenadora-geral do Nudecon.

Segundo ela, além do atendimento de emergência, outro problema que vem sendo alvo de queixas é a falta de leitos nos hospitais conveniados aos planos. Em breve, as empresas de planos de saúde serão chamadas para assinar um termo de compromisso com a Defensoria Pública. Os promotores esperam que as empresas invistam na melhoria dos serviços ou deixem de fechar novos contratos.

A Defensoria Pública, diz Larissa, está preocupada com o serviço prestado aos novos clientes dos planos, pessoas que tiveram melhoria de renda e buscam no atendimento particular o que não encontram na rede pública. Segundo a consultoria Data Popular, entre 2002 e 2011 os gastos da população de baixa renda com serviços de saúde cresceram 18,2%:

- São pessoas que fazem um contrato com um plano acreditando que terão um atendimento melhor e, quando precisam, são obrigadas a peregrinar pelos hospitais, como acontece na rede pública. É quase como propaganda enganosa o que estão fazendo com esses consumidores.

Empresas são obrigadas a fornecer plano individual

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) anunciou outra decisão que beneficia segurados de planos de saúde. A 6ª Vara Empresarial foi favorável à ação coletiva movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor contra operadoras que se recusam a fornecer planos individuais.

Ao longo dos últimos anos, sobretudo após a criação da Lei 9.656, de 1998, a comissão observou, com base em estatísticas divulgadas anualmente pela ANS, uma fuga das grandes operadoras de planos de saúde, em especial das seguradoras, do mercado de planos individuais.

A comissão diz que de 2000 a 2007 as contratações coletivas saíram de aproximadamente cinco milhões de beneficiários para mais de 21 milhões, enquanto as demais formas de contratação, principalmente a individual, permaneceram inalteradas no mesmo período.

- Essa situação vem causando desequilíbrio no mercado de planos de saúde, comprometendo a qualidade de atendimento. As empresas não podem privilegiar planos coletivos em detrimento dos individuais. Têm de oferecer as duas modalidades e garantir eficiência na prestação do serviço – diz a presidente da comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputada Cidinha Campos.

Os planos coletivos não são fiscalizados pela ANS na fixação dos índices anuais de reajustes, motivo pelo qual as operadoras deixam de fornecer os planos individuais e dão preferência aos coletivos. Prática que, de acordo com Cidinha, contraria o Código de Defesa do Consumidor, pois a lei determina que o serviço deva ser fornecido indiscriminadamente a quem se propõe a pagar por ele, seja uma empresa ou um consumidor individual.

 

Fonte: O Globo

BNDES reformula programa de crédito para a indústria da saúde

O Profarma, programa de financiamento do BNDES ((Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) voltado para o complexo industrial de saúde será renovado a partir do próximo mês e terá mais facilidades para as empresas do setor. A dotação orçamentária para a próxima edição do programa de concessão de crédito é de R$ 5 bilhões e os juros serão mais baixos para as diferentes simulações de crédito, para a pequena, média e grande empresa do setor. Criado em 2004, o Profarma já foi reestruturado duas vezes. Essa terceira fase do programa de financiamento, com validade de cinco anos, terá um perfil voltado para projetos de inovação.

A renovação foi anunciada nesta terça-feira (26) durante conferência realizada pelo gerente setorial do Defarma, João Paulo Pieroni, na primeira edição do MD&M — Medical Design & Manufacturing. “Um programa voltado apenas para o setor da farmácia e medicina significa diferentes linhas de crédito criadas pelo BNDES para esse setor”, disse o gerente.

A reformulação do programa ainda depende de mudanças que serão feitas até o próximo mês. Contudo, outro ponto positivo para as empresas que compõe o mercado de saúde é a celeridade na aprovação de projetos de solicitação de crédito. “Atualmente, do início formal da análise de proposta até a liberação da primeira parcela não demora mais que seis meses”, disse Pieroni.

 

Fonte: Renan Fonseca / Saúde Web

Instituições têm dificuldade para desenvolver e reter profissionais

Reclamar da falta de mão de obra especializada virou lugar comum em qualquer setor da economia brasileira. Na saúde, não é diferente. E para piorar, as perspectivas, segundo analistas de mercado,  não são animadoras. O lado bom da história é que se você é um profissional realmente qualificado, o mercado vai querer te acolher, te mimar e, até mesmo, aceitar suas exigências para trazê-lo ou mantê-lo na corporação.
Os números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que o setor de saúde emprega atualmente 14 milhões de pessoas de forma direta e outras 5 milhões indiretamente. Em termos absolutos, isso corresponde a praticamente 10% da população brasileira. É muita gente, realmente. Mas a maioria dessa força laboral não atende às exigências desse setor que se modifica muito rápido tecnologicamente.

“Antes, os avançados equipamentos de um centro médico é que eram os diferenciais, mas hoje com as condições favoráveis de financiamento, está mais fácil comprar. O problema é que os aparelhos ficam encaixotados. Por quê? Porque não tem ninguém que saiba operar”, opina o vice-coordenador da Pesquisa em Regulamentação Econômica e Estratégias Empresariais da PUC/SP, Eduardo Perillo. O especialista critica a mentalidade de investimento desta indústria. Segundo ele, o setor de saúde só sabe investir em tijolo e equipamento.

Investir em capital humano é o que pode fazer a diferença, na visão de Perillo. “As pessoas detêm o conhecimento, a capacidade de inovar e empreender em uma organização. Investir em gente pode dar retorno, e muito, desde que se tenha gente de qualidade e, obviamente, isso pressupõe em primeiro lugar dar-lhes educação”, diz.
De acordo com o especialista, um estudo publicado em 2004, realizado junto a um hospital que ofereceu cerca de 300 treinamentos ao seu quadro de pessoal durante um ano, apontou que o investimento anual por funcionário verificado foi de R$ 27,41. “Se trouxermos a valores atuais, estamos falando de cerca de R$ 50,00 por cabeça. Não dá para esperarmos grandes resultados com um investimento desses”, pondera Perillo.

A mudança de cultura e comportamento dos hospitais precisa começar dentro do departamento de recursos humanos. O chileno Patricio Baronti Correa conseguiu fazer isso quando assumiu a gerência de recursos humanos do Hospital Clínico da Universidade do Chile, a mais importante instituição de saúde do país sul-americano. Em 2004, o hospital que era público passou a ser privado e começou a ter que andar com as próprias pernas. Os recursos financeiros governamentais que eram queimados aos montes deixaram de existir e a entidade precisou encarar uma forte transformação organizacional.

“Uma das primeiras mudanças foi estabelecer a gerência de recursos humanos como uma das mais importantes da empresa”, conta Correa. O hospital passou a oferecer formação na área de informática para os colaboradores, que não tinham familiaridade com computadores. A relação entre as entidades formadoras e os prestadores de serviço foi fortalecida. Além disso, foram criados mecanismos de retribuição aos colaboradores que permitiram aumentar a adesão e identidade deles com a instituição. “A gente precisava entender a cultura daquelas pessoas para oferecer melhorias na vida delas que, mais adiante, impactariam positivamente nosso negócio”, explica.
Correa lembra que o desafio mais difícil que ainda persiste é criar incentivos para reter os novos talentos. Dinheiro não é mais o que segura os jovens dentro de uma organização. Para ele, é preciso identificar o que os profissionais almejam como felicidade plena e tentar casar isso com a realidade do hospital. “Não posso selecionar médicos que queriam coisas diferentes do que oferecemos”, pontua.

A mesma dificuldade é enfrentada por um dos maiores hospitais brasileiros. A diretora de recursos humanos da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Miriam Branco, diz que a entidade trabalha com o objetivo de criar uma perspectiva de desenvolvimento e crescimento profissional para jovens colaboradores no sentido de mantê-los dentro da organização. Outra estratégia é tentar aproveitar ao máximo a mão de obra treinada pela escola de enfermagem do próprio hospital. “Cerca de 80% dos jovens que se formam vêm trabalhar conosco”, afirma a executiva.

Somente em 2011, o Einstein contratou 3 mil funcionários, sendo que 17% deste montante foi oriundo de recrutamento interno. O processo de seleção para este contingente abrangeu 16 mil candidatos. A instituição que hoje conta com 9,5 mil funcionários projeta atingir a casa dos 12 mil colaboradores em 2014. “A minha grande dificuldade é atrair profissionais que não são da área da saúde”, revela a diretora.

A necessidade por pessoal que atue nas áreas gerenciais das organizações de saúde vem crescendo bastante, e oferecer atrativos para pessoas que podem trabalhar em outros segmentos da economia que, muitas vezes, pagam melhor, e proporcionar condições de trabalhos mais vantajosas é outro desafio. Uma pesquisa da consultoria Deloitte, que aponta quais são as 100 melhores empresas para se trabalhar, listou apenas uma companhia da área de saúde que opera no Brasil como um desejo de consumo dos profissionais. Nos Estados Unidos, a mesma pesquisa identificou 11 instituições de saúde como ótimos lugares para se trabalhar.

Por isso, o Einstein trabalha no mapeamento de possíveis substitutos de todas as posições de liderança de organização. “Temos 80% das posições-chave com sucessores mapeados”, diz Miriam, que somente no primeiro trimestre de 2012 preencheu 25 posições de alta gerência com recrutamento interno.

A culpa é da universidade?
À frente da coordenação geral de pós-graduação do Centro Universitário São Camilo, Clóvis Castelo Junior não hesita em afirmar que as faculdades da área de saúde não ensinam o que o mercado está buscando. “A formação não atende às necessidades das organizações com alto padrão de excelência. Existe um gap considerável do que estamos entregando para o mercado e do que o mercado busca”, opina.

Para ele, as “moscas brancas” do setor de saúde são profissionais que trabalham com tecnologia, principalmente com robótica, além de engenheiros e técnicos clínicos. “Precisamos quebrar a dicotomia entre teoria e prática e aproximar as instituições de saúde das instituições educacionais”, sugere o professor. Perillo, da PUC/SP, provoca ao dizer que vê profissionais chegando ao mercado dizendo que estão formados, mas que ele os considera, na realidade, “deformados”.

 

Fonte: Milton Leal / Saúde Web

Empresas de equipamentos lutam contra predominância de internacionais

O setor de equipamentos médicos e odontológicos movimenta no País mais de U$ 6 bilhões e com uma gama de 700 empresas nacionais encontra-se em plena expansão. Porém, diversas barreiras econômicas e legais travam os negócios desestimulando a compra interna e exportação desses produtos. Essa foi uma das constatações feitas durante a abertura da primeira edição da MD&M — Medical Design & Manufacturing, feira de design e fabricação de equipamentos para a indústria da saúde, realizada no Transamérica Expo Center.

O presidente da Baumer e também coordenador do Fiesp Comsaúde, Ruy Baumer, foi convidado para iniciar a conferência. O empresário expôs o cenário atual e apontou dificuldades e futuros projetos do governo federal que ajudam a impulsionar o setor.

Atualmente, as empresas atuantes dentro do País procuram se sobressair de marcas internacionais, que não arcam com os altos juros e morosidade na liberação de créditos e financiamentos. “Hospitais filantrópicos e universitários muitas vezes preferem adquirir produtos importados, que pagam menos impostos que os concorrentes nacionais. Falta isonomia”, salientou Baumer.

Outra queixa dos players desse mercado é a atuação da  Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os prazos regulatórios são apertados e muitas vezes a estatal toma medidas legais controversas às dinâmicas de mercado, segundo os empresários. Além disso, a agência não possui reconhecimento internacional. Para a importação, as empresas brasileiras têm de arcar com aprovações de órgãos de outros países. “O governo vai até determinado ponto para auxiliar o setor. Não avança. Apenas quando houver  políticas de governos eficazes é que a situação mudará”, disse o palestrante.

Ações previstas

Um representante do Ministério da Saúde cancelou de ultima hora a palestra de abertura, que explicaria o Procis (Programa para Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde). Sendo assim, coube a Baumer citar as próximas medidas adotadas pelo governo. Redução de custos, desoneração da folha de pagamento e novas linhas de crédito entram na lista de alavancas econômicas para a indústria da saúde. Outro ponto importante prometido é a reformulação nos processos da Anvisa, um fast track para agilizar os trabalhos. “O governo promete mais financiamentos em vista da crescente demanda da população”, acrescentou o presidente da Baumer.

Os entraves burocráticos da agência estatal causaram graves prejuízos para indústrias de implantes de silicone. Em março, a Anvisa proibiu a comercialização de próteses mamárias em vista de um incidente com produtos de uma empresa francesa. “Nossa empresa só sobreviveu a essa medida, pois conseguimos exportar os produtos. Mas para o mercado interno estamos sem vender a três meses”, contou Ana Taveira, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Controle de uma das maiores empresas de próteses mamárias.

 

Fonte: Renan Fonseca / Saúde Web

Hospitais querem trocar monitores comerciais por específicos de saúde

A maioria das instituições brasileiras ainda usa monitores comerciais, mas esta realidade vem mudando, a demanda por monitores médicos para diagnóstico em radiologia e outras modalidades é crescente.

Durante a Jornada Paulista de Radiologia (JPR) deste ano, o gerente da fabricante de monitores Barco Healthcare, Marcos Barboza, constatou que o interesse por monitores médicos aumentou em aproximadamente 60% quando comparado ao ano anterior.

No caso da Barco, os produtos de destaque foram os monitores Barco Mammo Tomosynthesis 5MP, desenvolvido especialmente para tomosíntese de mama, e a linha de monitores para diagnósticos Barco Coronis Fusion que atraíram atenção de hospitais que vão investir em PACS.

“O mercado de saúde brasileiro e latino americano vem crescendo muito, em especial os departamentos de TI e radiologia digital e a tendência do mercado é investir cada vez mais em tecnologias para o diagnóstico por imagens que garantam um resultado diagnóstico consistente”, afirma Barboza.

De acordo com o executivo, a adoção da tomossíntese para o diagnóstico da mama é uma tendência do mercado de diagnóstico por imagem.


Entenda as diferenças entre os monitores especializados para a medicina e os comerciais:

Comparados aos monitores comerciais, os monitores médicos oferecem vantagens significativas para o diagnóstico por imagem devido as características como:

• Resolução e orientação (landscape ou portrait): monitores padrões oferecem resolução limitada e configuração landscape, que não é otimizada para imagens diagnósticas. A alta resolução e a visualização em portrait ou landscape permitem que os radiologistas vejam muito mais detalhes nas imagens.

• Lunimância: monitores convencionais geralmente oferecem luminânica máxima entre 250-300cd/m2, já os monitores médicos atingem níveis de luminância de até 2000 cd/m2. Isso garante qualidade de imagem superior e aumenta a produtividade durante a leitura do diagnóstico.

• Contraste: monitores médicos oferecem contraste superior a 1000:1, substancialmente melhor do que a maioria dos monitores comerciais com contraste de apenas 300:1, e são capazes de processar mais JNDs DICOM do que os displays de baixo contraste.

• Ângulo de visão: as estações de trabalho médicas combinam múltiplos monitores, com visualização por diferentes ângulos, o que faz com que as caracteristicas de ângulo de visão no estado-da-arte sejam muito importantes. Um monitor comum não oferece essa característica, uma imagem numa tela flat pode mudar substancialmente dependendo do ângulo em que é visualizada.

• Escala de cinza: alguns monitores oferecem até 12 bits para visualização de tons de cinza, em conformidade ao padrão DICOM. Os monitores convencionais visualizam até 8 bits e não cumprem esse requisito.

• Consistência da imagem: na visualização de imagens médicas é importante que as imagens sejam mostradas de forma consistente durante todo o tempo e em todos os monitores, em monitores comerciais, se nenhum cuidado especial for tomado, o brilho pode mudar com o tempo e dependendo da temperatura.

• Uniformidade da luminância: todos os monitores LCD sofrem de não uniformidade da luminância, o que significa que uma imagem pode aparecer levemente diferente nos cantos em relação ao centro da tela. Alguns monitores médicos possuem uma tecnologia (ULT) que garante a uniformidade da luminância e permite que a percepção da imagem seja igual em qualquer canto da tela.

• Calibração DICOM: a maioria dos monitores convencionais não oferece luminância adequada para a visualização de imagens médicas e por isso não atendem as normas DICOM.

• Configuração e controle da qualidade: Configuração adequada e ferramentas de controle de qualidade são recursos valiosos durante auditorias hospitalares sobre processo de controle de qualidade.

 

Fonte: Verena Souza / Saúde Web

Sindusfarma e IBPT propõem redução de impostos para remédios

O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) lançam hoje o livro “Redução do ICMS sobre medicamentos”.

A obra é um estudo do IBPT, que traz a análise da redução da alíquota do ICMS no Estado do Paraná de 18% para 12%, concluindo que não houve impacto negativo na arrecadação estadual.

As indústrias que representam as farmacêuticas querem transformar esse caso de sucesso em um exemplo a ser adotado em todo o país. O livro será apresentado aos governos estaduais nos próximos meses, segundo informou o presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

 

Fonte: Mônica Scaramuzzo | Valor Econômico

 

Prazo de entrega de declaração de microempreendedor é prorrogado

Os microempreendedores individuais que encerrarem suas atividades entre 1º de janeiro e 30 de junho passam a ter até 31 de agosto para entregar a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (MEI) à Receita Federal. O prazo, que venceria em 30 de junho, foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, esse prazo foi prorrogado porque o aplicativo que seria necessário para a entrega do documento não entrou em produção.

O MEI que encerrar suas atividades a partir de 1º de julho de 2012 deverá entregar a declaração até o último dia do mês seguinte ao do encerramento.

A resolução também esclarece que o microempreendedor individual ou empresa de pequeno porte, que tenha auferido receita bruta no ano anterior de até R$ 120 mil, deverá recolher um valor mensal fixo de até R$ 62,50 a título de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de até R$ 100,00 a título de Imposto sobre Serviços (ISS).

Os efeitos da exclusão do Simples Nacional por ausência ou irregularidade no cadastro fiscal acontecerão no mês seguinte à ocorrência. Essa exclusão é confirmada por notificação do Fisco.

 

Fonte: Laura Ignacio|Valor Econômico

 

Sociedades profissionais devem pagar ISS fixo

A discussão desse tema parece infindável: se a forma como se dá a incidência do ISS nos serviços prestados por sociedades profissionais deve ser fixa, como pretendem essas sociedades, ou proporcional ao seu movimento econômico, como pretendem os municípios.

Essa discussão tem por objeto vários limitadores criados de forma reiterada e sucessiva pelas autoridades fiscais municipais para impedir ou, pelo menos, restringir a aplicabilidade dessa tributação fixa.

Fundamentando-se nesse inconformismo, já se buscou, entre outras tentativas, desde a obtenção da declaração de inconstitucionalidade da norma que a prevê, porque não teria sido recepcionada pela CF/88, que expressamente veda as denominadas isenções heterônomas, ao reconhecimento de que essa norma teria sido revogada pela LC 116/03.

Nenhuma dessas tentativas prosperou.

De fato, a regra de tributação fixa foi declarada em absoluta conformidade com a CF/88 pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 236.604-PR. Nessa decisão, reconheceu-se expressamente que o parágrafo 3º do artigo 9º do DL 406/68, que prevê a tributação fixa, não colidia com o artigo 151, III, da CF/88, que trata da proibição da referida isenção heterônoma.

Da mesma forma, reconheceu-se, agora no âmbito do STJ, que a referida norma não foi revogada pela LC 116/03 e que continua em pleno vigor. É o que se verifica nas ementas de jugados de ambas as Turmas daquele Tribunal:
“O art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei n. 406/68, que dispõe acerca da incidência de ISS sobre as sociedades civis uniprofissionais, não foi revogado pelo art. 10 da Lei n. 116/2003.” (Recurso Especial – REsp nº 713.752/PB – Segunda Turma – 23.06.2006 – Diário da Justiça – DJ de 18.08.2006, p. 371)
“A LC 116, de 2003, não cuidou de regrar a tributação do ISS para as sociedades uniprofissionais. Não revogou o art. 9º do DL 406/68.” (REsp 1.016.688/RS – Primeira Turma – 06.05.2008 – Diário de Justiça-DJe de 05.06.2008)

A questão que vem sendo discutida nos últimos anos (e que será tratada neste artigo) diz respeito à tentativa de restrição à aplicação da regra de tributação fixa às sociedades que tenham a denominada natureza empresarial ou mercantil.

Em relação a algumas espécies de sociedades profissionais cujas atividades são regidas por legislação que expressamente exclui a possibilidade de adoção da forma mercantil, a discussão ora examinada não encontra qualquer amparo. Isso porque a jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que, nessas hipóteses, não há que se falar em natureza empresarial:
“5. As sociedades de advogados, qualquer que seja o conteúdo de seus contratos sociais, gozam do tratamento tributário diferenciado previsto no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-lei n.º 406/68 e não recolhem o ISS sobre o faturamento, mas em função de valor anual fixo, calculado com base no número de profissionais integrantes da sociedade.” (Recurso Especial nº 724.684/PB – Segunda Turma – 03.05.2005 – Diário da Justiça de 14.06.2005)

Citamos, ainda, o seguinte trecho do voto do ministro Castro Meira no precedente acima:
“As sociedades de advogados, qualquer que seja o conteúdo de seus contratos sociais, gozam do tratamento tributário diferenciado previsto no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-lei n.º 406/68. Como são necessariamente uniprofissionais, não possuem natureza mercantil, sendo pessoal a responsabilidade dos profissionais nela associados ou habilitados, não recolhem o ISS sobre o faturamento, mas em função de valor anual fixo, calculado com base no número de profissionais.”

Pela mesma razão, a legislação do município de São Paulo (Lei 15.406, de 08.07.2011, que alterou a Lei 13.478, de 30.12.2002) expressamente excluiu essas sociedades da tributação proporcional sobre o faturamento, conforme se verifica na redação do art. 15, § 9º, abaixo transcrito:
“art.15 (…), § 9º – Os incisos VI e VII do § 2º e os §§ 7º e 8º deste artigo [que tratam da exclusão do regime de tributação fixa por demonstração de ‘caráter empresarial’] não se aplicam às sociedades uni-profissionais em relação às quais seja vedado pela legislação específica a forma ou características mercantis e a realização de quaisquer atos de comércio.”

A discussão sob exame se põe para as demais sociedades prestadoras de serviços profissionais, que, por apresentarem determinadas características que, no entender do Fisco, atribuiriam a elas natureza empresarial, são autuadas por pagarem o ISS sob a modalidade fixa, e não proporcional ao seu faturamento.

Tais características variam desde a forma com que a sociedade é constituída (LTDA, por exemplo), a denominação que se atribui ao estabelecimento (clínica, para os casos dos médicos e odontólogos), até os parâmetros utilizados por seus sócios para distribuírem os lucros entre si (se proporcionalmente ao serviço prestado por cada um em nome da sociedade, ou se proporcionalmente à sua participação no capital social).

Nenhuma dessas características tem qualquer relevância para atribuir-se a essas sociedades natureza empresarial e, consequentemente, inseri-las nas regras de tributação proporcional.

Para melhor compreensão do que realmente é essencial para esse fim, é mandatória a verificação de como se deu a evolução histórica das regras que regulam essa incidência, bem como o exame da forma como a lei civil define as chamadas sociedades empresárias.

Em sua redação original, o CTN estabeleceu uma ampla base de incidência para o ISS. O seu artigo 71, parágrafo 1º, inciso I, considerava sujeito à incidência do imposto o fornecimento de qualquer espécie de trabalho a usuários ou consumidores finais.

Regra geral, a base de cálculo do ISS era o preço do serviço. Todavia, para evitar a sobreposição de incidências, quando se tratasse de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto era calculado por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço e outros fatores pertinentes, não compreendida nestes a renda proveniente da remuneração do próprio trabalho (art. 72 do CTN).

Sobre esse objetivo, o de evitar a sobreposição de incidências tributárias, Rubens Gomes de Sousa, relator do anteprojeto que se transformou na Lei 5.172/66 (CTN), em parecer publicado na Revista de Direito Público 20, em 1972, intitulado “O Imposto sobre Serviços e as Sociedades Prestadoras de Serviços Técnicos Profissionais”, assim se manifestou:
“5.1. O ISS foi instituído pela reforma tributária promulgada pela emenda n. 18, de 1º.12.1965, à Constituição de 1946 e complementada pelo Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172, de 25.10.1966. A comissão, de que fui relator, que projetou a reforma, consignou expressamente que o ISS destinava-se a substituir o antigo imposto de indústrias e profissões, que, pela imprecisão constitucional de sua incidência e conseqüente indefinição de sua base de cálculo, se havia convertido no exemplo mais flagrante da inadequação da discriminação das competências tributárias de governos diferentes. Com efeito, os dois aspectos referidos permitiam que o imposto de indústrias e profissões viesse sobrepor-se a tributos reservados a outros poderes que não o Município, notadamente, no campo das atividades comerciais, ao IVC; e, nesse campo e também no das atividades profissionais de prestação de serviços, calculado como era, via de regra, sobre o chamado movimento econômico – equivalente à receita bruta – confundir-se com o imposto federal sobre a renda e proventos de qualquer natureza.”
………………………………………………
5.4. Guardando conformidade com a definição constitucional do ISS pela Emenda nº 18, de 1965, e visando a assegurar sua observância pelo legislador ordinário, o CTN, como lei complementar de normas gerais de direito tributário, elaborou para seu fato gerador um conceito integrado, embora subdividido em três itens, dos quais interessa ao presente parecer o que referia o fornecimento de trabalho, com ou sem utilização de máquinas ferramentas ou veículos (art. 71). (…) Paralelamente, o CTN fixou também, dentro da conceituação acima exposta do fato gerador, o seu elemento financeiro, ou seja, a base de cálculo do imposto, definindo-a como sendo o preço do serviço (art. 72). Mas, tendo em vista as premissas da própria instituição do ISS, estipulou que, tratando-se de prestação de serviço configurada pelo trabalho pessoal do contribuinte, o imposto seria calculado por alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço e de outros fatores pertinentes, ressalvado que entre esses últimos não se compreendia a renda proveniente da remuneração do próprio trabalho
(art. 72, I). A finalidade da ressalva era, evidentemente, evitar que o ISS viesse a confundir-se com o imposto de renda sobre honorários ou salários, como acontecia com o antigo imposto de indústrias e profissões
.” (Grifamos)

Vê-se, pois, que a tributação fixa era inicialmente restrita à prestação de serviço por profissionais autônomos e tinha por objetivo evitar que esses prestadores de serviços sofressem dupla tributação indevida da sua renda: pelo ISS e pelo Imposto de Renda.

Posteriormente, ao cuidar da incidência do ISS sobre as sociedades profissionais, cujos sócios, por terem responsabilidade pessoal pelos serviços que prestam, atuam na prática como verdadeiros autônomos, o artigo 9º, parágrafo 3º, do DL 406/68, atribuiu a elas tratamento tributário idêntico ao que previa o artigo 72 do CTN. Preservou-se, assim, a isonomia.

Por essa razão é que esse dispositivo do DL 406/68 expressamente prevê a necessidade de que o profissional habilitado assuma responsabilidade pessoal pelo serviço que presta, para que a tributação fixa seja aplicável:
“Art. 9º. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
§ 1º. Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado, por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho.
………………………………………………
§ 3º. Quando os serviços a que se referem os itens 1, 4, 8, 25, 52, 88, 89, 90, 91 e 92 da lista anexa forem prestados por sociedades, estas ficarão sujeitas ao imposto na forma do § 1°, calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei aplicável..” (Grifos do autor)

Eis aqui, portanto, a primeira circunstância essencial para que a tributação das sociedades em exame seja fixa: a de que os sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelos serviços que prestam em nome da sociedade. Note-se que em nada interfere com essa responsabilidade pessoal profissional o fato de a sociedade ter sido constituída sob a forma LTDA. De fato, a limitação da responsabilidade em decorrência do tipo societário adotado não alcança as responsabilidades que, por definição legal, são pessoais.

Vejamos, agora, como o Novo Código Civil (NCC – Lei 10.406/2002) define as chamadas sociedades empresarias, conceito esse que é o único possível norteador do que deve ser considerado como natureza empresarial.

Até o advento do NCC, vigorava no Direito Comercial Brasileiro a Teoria dos Atos de Comércio, que classificava as sociedades em civis e comerciais, dependendo do seu objeto social:
(i) comerciais seriam as sociedades que praticavam habitualmente atos do comércio, que, via de regra, traduziam-se nas atividades comerciais, industriais, bancárias e de seguros; e
(ii) civis seriam as sociedades que, por exclusão, não pudessem ser consideradas comerciais, entre elas aquelas que praticavam atividades rurais, relativas a imóveis e de prestação de serviços.

Com o NCCB, adotou-se a denominada Teoria da Empresa, segundo a qual as atividades econômicas se classificariam como empresárias ou não-empresárias.

Ou seja, a partir do NCCB, não mais vige o critério objetivo dos atos de comércio, mas um outro, de natureza subjetiva, que leva em conta o modo pelo qual são estruturadas as referidas atividades.

O NCCB não conceitua empresa, mas define empresário como aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (art. 966).

E expressamente exclui dessa definição aquele que “exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.” (parágrafo único do art. 966).

O cerne da questão consiste, portanto, na identificação do que leva o exercício da profissão a constituir “elemento de empresa”, já que, nessa hipótese, não se dá a exclusão do conceito de empresário a que se refere o parágrafo único do artigo 966.

As sociedades simples e empresárias não se distinguem pela finalidade lucrativa (já que ambas visam ao lucro), nem pelo seu objeto, pois ambas podem se dedicar ao exercício de atividade econômica.

O traço distintivo das sociedades simples e empresárias está no modo pelo qual elas exercem a sua atividade.

Assim, a sociedade será empresária quando se verificar, na exploração da atividade econômica, a combinação dos fatores (capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia) para a produção ou circulação de bens ou serviços, não sendo o trabalho direto dos sócios necessário para a organização da atividade econômica.

Ou seja, na sociedade empresária (em que pese o caráter empreendedor do sócio empresário), a produção ou circulação dos bens ou serviços ocorre sem que necessariamente o sócio esteja participando diretamente desta produção ou circulação.

Já nas sociedades simples, o caráter intelectual, científico, literário ou artístico da atividade econômica impõe a sua exploração de forma pessoal, sendo imprescindível para a sua realização o labor direto dos sócios.

Nos termos do parágrafo único do artigo 966 do NCCB, o sócio poderá até mesmo contar com colaboradores, porém, enquanto o exercício do objeto social depender da sua mão-de-obra, a sociedade será simples.

Somente na hipótese de a atividade intelectual, científica, literária ou artística passar a ser exercida exclusivamente através de terceiros, insumos e/ou tecnologia, sem depender da pessoa do sócio, a sociedade pode passar a ser caracterizada como empresária, pois, nessas circunstâncias, estará caracterizada a presença do “elemento de empresa” a que se refere o parágrafo único do artigo 966 do NCC.

Há quem sustente que as sociedades profissionais, por congregarem pessoas que se juntam para a prestação de um serviço comum, têm mais capacidade de produzir e, portanto, maior capacidade econômica ou contributiva do que os profissionais liberais isoladamente considerados.

Ora, da associação de profissionais liberais não resulta maior capacidade econômica ou contributiva, já que a produção total nada mais é do que o somatório das produções individuais, não decorrendo dessa associação efeito multiplicador.

O fato de profissionais liberais se associarem não lhes aumenta a capacidade contributiva, nem retira a natureza pessoal dos serviços por eles prestados.

Dessa associação não decorre capacidade contributiva necessariamente diversa da decorrente da soma das capacidades contributivas dos seus partícipes.

Por mais refinadas ou amplas que sejam as instalações de uma sociedade profissional, em nada contribuirão para a receita total, que decorre, inteiramente, da produção de cada profissional.

A reunião dos resultados dos trabalhos individuais não multiplica os rendimentos totais; enseja apenas a vantagem de racionalizar esforços, poupar custos, e proporcionar maior disponibilidade de tempo para o trabalho e o descanso.

O tratamento tributário dado pelo artigo 9º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei 406/1968, às sociedades profissionais, relativamente ao ISS, é plenamente justificável, não constituindo privilégio para essas sociedades, mas simples tratamento isonômico com os profissionais que trabalham individualmente, já que não há qualquer diferença entre a atuação destes e a dos profissionais associados.

Em conclusão, a tributação fixa das sociedades profissionais encontra amparo nas seguintes premissas:

(a) que os sócios sejam pessoalmente responsáveis pelos serviços que prestam em nome da sociedade (o que justifica o tratamento isonômico com os autônomos); e

(b) que a atividade intelectual, científica, literária ou artística não seja exercida exclusivamente por meio de terceiros, ou do uso de tecnologia, sem depender ou contar com a pessoa do sócio.

Essas são, a meu ver, as premissas essenciais para a validação da tributação fixa das sociedades em exame.

Gustavo Brigagão é sócio do escritório Ulhôa Canto, secretário-geral da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro) e presidente da Câmara Britânica do Rio de Janeiro.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Análise: Incentivos Fiscais na mira do STF

O STF poderá editar Súmula Vinculante visando pôr fim à guerra fiscal, considerando inconstitucional qualquer isenção, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento relativo ao ICMS.]

 

No final de maio de 2011 o STF julgou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidades propostas contra leis e decretos promulgados por 7 Estados que concediam benefícios fiscais. Para os contribuintes beneficiados, há risco de devolução, com multa e juros, do valor do benefício utilizado nos últimos 5 anos.

Agora, o STF poderá editar Súmula Vinculante visando pôr fim à guerra fiscal, considerando inconstitucional “qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia autorização em convênio celebrado no âmbito do Confaz”.

Que ocorrerá se os Estados negarem-se a revogar suas próprias legislações? E quanto às legislações concessivas de benefícios fiscais que vêm vigendo, há anos, ao desamparo de Convênios ICMS? Qual o possível efeito da revogação dessas leis, no tempo?

Se os Estados se recusarem a revogar suas próprias legislações é cabível a intervenção da União para prover a execução de decisão judicial mediante requisição do STF (CF, art. 34, VI c/c 36, II), podendo suspender a execução do ato impugnado se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade (CF, art. 36, § 3º). As legislações em vigor perderão, assim, sua eficácia uma vez consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte.

Se o objetivo da Súmula Vinculante é afastar controvérsias capazes de acarretar grave insegurança jurídica (Lei 11417, art. 2º, § 1º) e se o STF pode restringir os efeitos vinculantes das Súmulas ou decidir que só tenham eficácia a partir de outro momento (Lei 11417, art. 4º), é de se presumir que a razão de ser da Súmula Vinculante, a segurança jurídica, determine sejam tais benefícios e incentivos preservados em seus efeitos por um certo tempo. Qual esse tempo? Aquele que o bom senso dos Ministros do STF considere suficiente para não serem os investimentos transformados em prejuízos irrecuperáveis! Afinal, os investidores de boa fé que confiaram nos Estados que lhes acenaram com benefícios tentadores capazes de fazê-los muitas vezes transferir sua planta fabril são também merecedores de terem suas opções amparadas pela mesma segurança jurídica que a Súmula Vinculante tem em sua essência o supremo objetivo de resguardar.

Efeitos pretéritos obrigariam os Estados que concederam os benefícios a exigir com acréscimos legais (multa + juros) os tributos não recolhidos por força de tais benefícios, implicaria em contrariar por completo o espírito inspirador do instituto da Súmula Vinculante, ou seja, a segurança jurídica.

Interessante notar que o alcance da proposta da Súmula Vinculante tem efeito limitado. É que a Lei Complementar 24/75, sobre a qual todos sempre falam, ainda porque o STF sempre julga as inconstitucionalidades de leis estaduais com base nela, somente trata de isenções. Mas existe um quasimodo denominado Protocolo ICMS 21, o qual não versa sobre isenções ou desonerações de qualquer espécie, como redução de base de cálculo, restituição do ICMS, crédito presumido, incentivos ou favores fiscais ou financeiros, logo inaplicáveis a ele as regras da referida LC 24/75, o qual é tão ou mais nocivo que os incentivos e benefícios que alimentam a “guerra fiscal”.

Adonilson Franco - Advogado especializado em Direito Tributário. Sócio-titular do escritório Franco Advogados Associados. Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Atua nas áreas de Planejamento Tributário, Direito Tributário, Societário, Civil, Comercial e Contratos Internacionais.

 

Fonte: www.administradores.com.br

A importância do acordo de sócios nas empresas familiares

O desentendimento entre Abílio Diniz e seu sócio Jean-Charles Naouri, presidente do Grupo Casino, a respeito da fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour, ganhou grande repercussão na mídia. Palavras e expressões como “ética comercial”, “princípios fundamentais”, “acordo de acionistas” e “ritos da governança corporativa” foram algumas das mais utilizadas nos discursos dos empresários.

A sociedade entre as duas redes se iniciou em 1999, quando o Casino investiu R$ 1,5 bilhão no Pão de Açúcar. Seis anos depois, a situação financeira de Abílio fez com que ele aceitasse a proposta que, hoje, o põe em risco: mais R$ 2 bilhões foram injetados no Grupo e, em troca, ficou previsto no acordo de acionistas o direito de Naouri se tornar majoritário em 2012.

Assim que a data começou a ficar próxima, o empresário brasileiro passou a buscar meios de reverter essa situação. A fusão com o Carrefour foi uma forma encontrada para diluir a participação do Casino de 43% para 17%. No entanto, a reação de Naouri foi de extrema contrariedade, acusando Abílio de agir ilegalmente, tendo desrespeitado o acordo de acionistas.

O embate entre os sócios foi alvo de especulação nos meios de comunicação por envolver figuras de grande representatividade no mercado. No entanto, conflitos pelo poder estão presentes em todas as empresas, principalmente nas familiares. Nelas, as disputas relacionadas à liderança são mais complicadas. O ego e os laços afetivos podem interferir nas decisões operacionais, prejudicando o desenvolvimento da empresa.

Imagem: Thinkstock

 

No caso das empresas familiares, há um aumento do número de sócios à medida que a família cresce. Portanto, o acordo pode minimizar conflitos e perpetuar a empresa para as futuras gerações. Esse documento ficará responsável por disciplinar as relações entre os envolvidos, estabelecendo regras de cunho ético e moral que deverão ser cumpridas por todos os sócios. Essas medidas visam melhorar as práticas administrativas e consolidar a gestão profissionalizada.

O acordo entre sócios acionistas ou cotistas deve estar anexo e registrado no contrato social. Seu papel será o de definir juridicamente quais ações podem ser realizadas por um sócio. Caso ocorra a morte prematura do fundador, esse instrumento irá preservar a identidade da empresa para as futuras gerações, garantindo que os herdeiros e sucessores não prejudiquem a continuidade e desenvolvimento do negócio.

Basear esse acordo em princípios que visem boas práticas e clareza na gestão é indispensável para evitar conflitos na empresa. A governança corporativa é responsável, por melhorar o relacionamento entre herdeiros, fundadores e sócios (acionistas ou cotistas), pois se baseia em transparência, equidade e prestação de contas.

Alocar os procedimentos vinculados à governança corporativa traz as condições necessárias para que a empresa possa fiscalizar as atuações dos sócios, aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade. A realização de um acordo de sócios é muito importante para perpetuar as corporações e diminuir conflitos nas empresas familiares. E basear esse acordo na governança corporativa é outro passo que auxilia na administração do negócio.

Domingos Ricca - Sócio-diretor da Ricca & Associados Consultoria e Treinamento e da Revista EmpresaFamiliar. Consultor especializado em empresas familiares. Certificado em Governança Corporativa pela SQS Suíça e Fundação Vanzolini, realizada em Buenos Aires Argentina. PhD em administração, professor de graduação e pós-graduação, autor de livros sobre temas de empresas familiares

 

Fonte: www.administradores.com.br

Dia a Dia Tributário: Fisco terá maior controle de depósitos judiciais

A Secretaria da Receita Federal pode passar a registrar o quanto de cada tributo federal há em depósitos judiciais. O órgão criou regras para o registro da transferência parcial de depósito de tributos pela Caixa Econômica Federal (CEF) para outras contas bancárias. O controle é importante porque impacta no registro da arrecadação federal.

A mudança foi instituída pela Instrução Normativa da Receita nº 1.276, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Na hipótese de depósito judicial, o juiz determinará que a CEF faça essa transferência. É comum a discussão judicial sobre vários tributos federais em uma mesma ação e tudo fica depositado em uma única conta. Agora, esses valores poderão ser desmembrados.

Nesse caso, a Caixa deverá efetuar o registro da transferência parcial, apropriando na nova conta ou em conta já existente o valor na proporção determinada pelo juiz, mantendo a mesma data de arrecadação do depósito que originou a transferência.

Deverá enviar informação sobre o valor transferido para cada conta ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para processamento.

Além disso, a IN determina que a Caixa comunicará à Receita, por meio de ofício, com a documentação expedida pelo juiz, para que esta providencie a retificação do depósito que originou a transferência.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

 

Fonte: Laura Ignacio | Valor Econômico

 

Setor privado de Saúde da Bahia luta pela redução da alíquota de ISS

Que as empresas de saúde estão enfrentando sérias dificuldades, isso todo mundo já sabe. Mas como resolver o problema, há apenas ideias. Uma delas é a tentativa de redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

As entidades patronais do setor de hospitalar, Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb) e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) resolveram tirar a ideia do papel e partir para a ação. E a primeira delas foi o encontro de alguns representantes das empresas privadas de saúde com o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Marcelo Nilo, na manhã do dia 25 de junho, para apresentar o documento solicitando a redução do ISS para a Bahia.

Representantes do setor privado de saúde, na entrega do documento que solicita a redução de ISS

 

Marcelo Nilo, que encaminhará a solicitação para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano, informa que a questão deve ser tratada pelos municípios. “É necessário fazer uma ação junto com os prefeitos. Como não vejo um resultado a curto prazo, é importante se reunir também com os candidatos às prefeituras. É complicado para o município reduzir a receita. Para que a solicitação se consolide, é preciso fazer um estudo técnico”, esclarece.

O diretor licenciado da ALBA e Candidato à Câmara de Vereadas, Armando Lessa, explicou durante a reunião que o problema do ISS em Salvador é a base da tributação – “estamos bitributados. O hospital ele é um hotel, um restaurante, um depósito de farmácia. Nós não negociamos comida nem medicamentos. O que deve ser tributado é apenas o serviço, como o de enfermagem. A grande luta, a nível de Salvador, é uma avaliação criteriosa, pois estamos pagando uma tributação em cascata”, destaca Lessa

O presidente da Assembleia, porém, se mostrou sensibilizado com a questão: “Eu realmente acho injusto o que vocês, privados, passam, e não sei nem como o Estado está sobrevivendo, depois da extinção da CPMF. Mas talvez conseguir essa redução não seja tão difícil quanto eu imaginava”, declara Nilo.

Ele finaliza a reunião sugerindo que as entidades busquem apoio político junto à Câmara de Deputados e à Câmara de Vereadores, além da promessa de agendamento com Luiz Caetano (UPB) e do contato com o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Jorge Solla. “Se ele (Solla) se convencer que é justo, pode ajudar. Se Salvador conseguir a redução, já é um passo importante para conseguir em Feira de Santana e demais municípios baianos”.

O titular do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES), Luiz Delfino, um dos idealizadores da proposta, apresentou uma lista de prefeituras que fazem retenção do ISS com a alíquota mínima de 2%, obtida pelo CES.

 

Conifra o arquivo do oficio protocolado na União dos Prefeitos da Bahia – UPB, Sr. Luiz Caetano, solicitando a realização de uma AGE com os prefeitos dos municípios da Bahia, a fim de reduzir a alíquota do ISS para as Instituições Privadas de Saúde do Estado da Bahia.

Estamos aguardando a confirmação do dia e horário da reunião com o presidente da UPB, quando mais uma vez esperamos contar com a presença de todos.


Fonte: Nayara Lobo / Sindhosba

Protocolo do Oficio encaminhado ao MPT – Portadores de necessidades especiais

Ministério do Trabalho vai mudar regras para criação de sindicatos

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, já deu início aos esforços para alterar as regras de concessão de registros para entidades sindicais. No dia 8 de maio, o ministro realizou uma reunião com representantes das centrais sindicais para discutir o assunto. Ficou acertado que os sindicalistas apresentariam sugestões para alterar a portaria que define essas regras. No entanto, segundo a assessoria de imprensa da pasta, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical enviaram suas propostas.

Embora a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores critiquem as mudanças no comando das Secretaria de Relações de Trabalho adotadas por Brizola Neto, argumenta o Ministério do Trabalho, as três centrais ainda não fizeram contribuições formais ao debate. O mesmo ocorreu com as entidades patronais consultadas.

A Secretaria de Relações de Trabalho é considerada uma área delicada do Ministério do Trabalho. Segundo sindicalistas e empresários, é estratégica para levar adiante a ideia de se acabar com a chamada “fábrica de sindicatos” instalada na pasta. O ministério ainda aguarda as sugestões das entidades que não se manifestaram, mas tocará os estudos sobre a mudança na portaria enquanto não receber as propostas. A ideia de Brizola Neto é dar maior transparência e definir regras que reduzam critérios subjetivos no processo de concessão de registros para entidades sindicais. O ministério não trabalha com um prazo para concluir os estudos e editar uma nova portaria sobre o assunto.

Brizola Neto, há um mês no cargo, mudou toda a cúpula do ministério, numa reforma para tornar a pasta mais dinâmica. Todas as pessoas do alto escalão do período em que Carlos Lupi, presidente do PDT, foi ministro do Trabalho (abril de 2007 a dezembro de 2011), foram demitidas. Com os 160 dias de vacância, entre a renúncia de Lupi e a posse de Brizola Neto, e os 40 dias de reformas, o Ministério do Trabalho “começa o ano” devendo: até abril, segundo dados do Tesouro Nacional, o ministério executou apenas R$ 112,1 mil em gastos, equivalente a somente 0,2% dos R$ 89 milhões previstos para o ano.

Os três principais secretários da era Lupi foram demitidos por Brizola Neto: o secretário-executivo, Paulo Roberto Pinto, o secretário de políticas públicas de emprego, Carlo Roberto Simi, e a secretária de relações do trabalho, Zilmara Alencar. Das quatro secretarias do Ministério do Trabalho, apenas o secretário de Economia Solidária, Paul Singer, continua no cargo.

A primeira a cair foi Zilmara, responsável desde março de 2010 pela homologação dos sindicatos no país. Criticada por algumas centrais sindicais, em especial pela maior, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Zilmara será substituída pelo sindicalista Manoel Messias, secretário de saúde do trabalhador da CUT. Antes de Zilmara, a secretaria de relações do trabalho fora ocupada por Luiz Antônio de Medeiros, fundador da Força Sindical.

Braço direito de Lupi e ministro interino por 160 dias, Paulo Roberto Pinto foi demitido da secretaria-executiva do ministério no dia seguinte à posse de Brizola Neto. O antigo secretário discursou no Palácio do Planalto na cerimônia de posse do novo ministro, e chegou a cogitar a permanência. Para seu lugar, Brizola Neto nomeou o economista Carlos Antônio Sasse, que fora secretário da Fazenda nos governos Leonel Brizola e Anthony Garotinho no Rio de Janeiro. Sasse deixou o governo Garotinho depois de denunciar um suposto esquema de corrupção envolvendo fiscais do governo.

Já Carlo Roberto Simi, que comandava a principal secretaria do ministério há cinco anos, responsável pela formulação das políticas da pasta, foi substituído por Marcelo Aguiar, que era assessor parlamentar do ministério. A gestão de Simi foi especialmente criticada pela falta de “determinação” e de “objetivos claros”, segundo uma fonte na pasta. Além de formular e gerir as políticas do ministério, Simi também presidia o Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que nos últimos anos perdeu praticamente todas as suas prerrogativas, em especial a definição de estratégias para qualificar trabalhadores no país.

A última a deixar a pasta foi Ana Paula Silva, diretora de qualificação, vinculada à secretaria de políticas públicas de emprego. Ana Paula deixou o ministério na semana passada para concorrer à Prefeitura de Bombinhas (SC) pelo PDT. Sua substituição ainda não foi definida ontem.

Outros cargos estratégicos do ministério continuam com seus titulares, como Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (Cnig).

Fonte: Fernando Exman e João Villaverde |  Valor Econômico

União está vencendo disputa sobre ISS

Luis Ushirobira/Valor / Luis Ushirobira/ValorKelly Montezano: retirada do ISS do cálculo do PIS e da Cofins trará economia fiscal anual de 3,5% sobre o faturamento

Apesar de aguardarem desde 2006 por uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) na disputa contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, muitos contribuintes tentam, paralelamente, levantar no Judiciário a mesma tese, só que aplicada ao Imposto sobre Serviços (ISS).

O placar nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF’s) do país, porém, está mais favorável à União. As companhias só têm ganhado no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília. Na 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os desembargadores estão divididos. Algumas turmas são contrárias à tese dos contribuintes. Nas demais Cortes, a vitória tem sido sempre da União.

Essa disputa é importante para as empresas pelo impacto que a decisão terá sobre suas contas, pois significará uma redução drástica dos valores recolhidos de PIS e Cofins. Como as contribuições incidem sobre faturamento, a retirada do ICMS ou do ISS da base de cálculo melhoraria os resultados das companhias.

Em uma decisão recente, o TRF da 3ª Região, por exemplo, aceitou a argumentação da SEA Serviços Aeroportuários para excluir o ISS da base de cálculo das contribuições sociais. No julgamento da 3ª Turma da Corte, os desembargadores consideraram que o Supremo já começou a avaliar um recurso sobre a exclusão do ICMS com votos favoráveis aos contribuintes. Falta apenas um voto. Segundo a Turma, como a lógica da tese é a mesma e, assim como o ICMS, o ISS “não se consubstancia em faturamento, mas sim em ônus fiscal, não deve, também, integrar a base de cálculo das aludidas contribuições”.

A advogada que representa a empresa, Kelly Montezano, do Camargo Advogados, diz que os impostos não fazem parte do faturamento, mas apenas transitam pela contabilidade das empresas. Segundo ela, a retirada do ISS do cálculo do PIS e da Cofins representará uma economia fiscal anual de 3,5% sobre o faturamento real da empresa.

Para o tributarista Luiz Rogério Sawaya, do Nunes e Sawaya Advogados, a decisão é uma ótima surpresa, pois o TRF da 3ª Região vem adotando posicionamento contrário à exclusão do ICMS e, nesse caso, não só foi favorável, como estendeu o entendimento para o ISS.

O advogado Yun ki Lee, do Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados, afirma que a maioria das empresas parou de entrar com ações para pleitear as exclusões porque aguardam um posicionamento do Supremo, que desde 2007 está para julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, pela qual a União pede a declaração da constitucionalidade da fórmula de cálculo das contribuições sociais.

Segundo o professor de direito tributário da Faculdade de Direito do Mackenzie e advogado do Menezes Advogados, Edmundo Emerson de Medeiros, apesar de muitos contribuintes aguardarem o STF, a tese da exclusão tem sido utilizada como argumento nas defesas de autos de infração.

 

Fonte: Zínia Baeta | Valor Econômico

 

Homologação de rescisão

Homologação tardia da rescisão não gera a multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que as verbas rescisórias sejam pagas no prazo. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que isentou o Banco IBI – Banco Múltiplo do pagamento da multa a uma empregada terceirizada que pretendia ser enquadrada como bancária. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais não reconheceu o enquadramento, mas lhe deferiu a verba da multa do artigo 477, em decorrência do atraso na homologação da rescisão contratual no sindicato. O banco recorreu ao TST e a 5ª Turma, entendendo não haver previsão legal para a aplicação da multa, absolveu-a da condenação. A trabalhadora, então, apresentou embargos à SDI-1. O relator do caso, ministro Horácio de Senna Pires, porém, manteve o entendimento da turma. Segundo ele, a maioria do TST tem entendido que o fato gerador da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT diz respeito apenas ao descumprimento dos prazos citados no parágrafo 6º daquele artigo para a quitação das parcelas devidas, “não importando, para tal, o atraso no ato de assistência sindical à rescisão”.

 

Fonte: Valor Econômico

 

CCJ aprova emenda que consolida legislação sobre saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (19), emenda de Plenário ao Projeto de Lei 4247/08, do Senado, que consolida a legislação federal sobre saúde.

O objetivo da emenda é atualizar o texto original até a data da apresentação do substitutivo, março deste ano. O projeto agora deverá ser apreciado pelo Plenário. A proposta abrange um conjunto de mais de 100 leis em vigência para o setor.

Medicamentos e planos de saúde

A emenda inclui leis como a 11.903/09, que trata do rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados; e a 11.935/09, que altera a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria. Ele explicou que essas leis foram incorporadas ao texto do substitutivo aprovado pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

Como foram feitas muitas modificações, explicou o relator, optou-se por apresentar um novo texto na forma de uma emenda de Plenário.

 

Fonte: Saúde Web

Laudos não conclusivos colocam paciente em risco

Em meu consultório examino com frequência laudos ultrassonográficos emitidos a pacientes de outros centros médicos e que são também atendidos em minha clínica. O curioso é que a maioria deles não contém uma conclusão clara do que foi detectado durante o exame. Isso pode ser extremamente perigoso se a doença for séria, caso o laudo seja apenas descritivo e sem conclusão, pois o médico que recebe o resultado corre o risco de não perceber a gravidade do problema.

Um caso recente que eu examinei foi assustador e era de uma paciente cuja tireóide continha vários nódulos – alguns benignos e um maligno. Esta paciente consultou-se com seis endocrinologistas diferentes, que leram 9 exames de ultrassonografia realizados ao longo de anos e anos e não conseguiram deduzir pelos laudos emitidos que havia um câncer tireoidiano e também vários nódulos benignos, o que retardou o diagnóstico do câncer da paciente. Em comum, todos os exames de ultrassonografia apenas descreviam os achados e não concluíam seu possível significado ou gravidade. Quando examinei a paciente em consultório emiti o laudo com conclusão: nódulo de padrão maligno pelos critérios ultrassonográficos e Doppler. A minha suspeita foi confirmada com a biópsia e cirurgia. Os demais nódulos eram de fato benignos.

È certo que o especialista clínico pode não compreender o significado da descrição quando a conclusão do laudo ultrassonográfico inexiste. Neste caso e em outros similares que avaliei em consultório, os Ultrassonografistas apenas colocaram como conclusão uma frase descritiva – “presença de nódulos tireoidianos” – sem emitir parecer sobre o risco de malignidade das lesões observadas. Se seis clínicos diferentes não conseguiram entender os resultados dos nove exames ultrassonográficos como de alto risco e malignidade, é óbvio que os laudos estavam incompletos e não são os clínicos que estão falhando.

Tanto não compreenderam o resultado inconclusivo que mandaram biopsiar, por três vezes, nódulos que tinham características benignas. Não entendo, portanto, por que os ultrassonografistas não concluem seus achados, mas apenas os descrevem, deixando essa tarefa para o médico clínico que cuida do paciente. Não é plausível tão pouco aceitar o desconhecimento como explicação da ausência de conclusão, pois é internacionalmente divulgado o consenso da classificação dos nódulos tireoidianos e os critérios que indicam a necessidade de biópsia.

Na minha opinião os médicos clínicos não têm obrigação de concluir um exame realizado pelo especialista em Ultrassonografia e teria muito mais condições de emitir um parecer sobre as inúmeras imagens que observou durante o exame, mesmo porque a qualidade da imagem se perde na transcrição para o papel, sendo esta a que é enviada para o clínico. Se o médico ultrassonografista não fizer seu papel de especialista em imagens, exercendo o conhecimento para o qual foi capacitado, emitindo um parecer conclusivo, o grande prejudicado será o paciente e em segundo lugar o médico que cuida dele, pois poderá tomar uma conduta equivocada, como neste caso, quando foi solicitada três biópsias justamente dos nódulos menos suspeitos. Resultado: pacientes mal atendidos, extensão da doença; perpetuação do sofrimento e até o óbito.

Caso Letal – A Dra. Lucy Kerr menciona um caso gravíssimo onde essa omissão de opinião conclusiva foi devastadora. Um paciente do sexo masculino fez um exame ultrassonográfico em conhecido laboratório da cidade de São Paulo, que observou uma pequena vegetação na parede da bexiga urinária. Mesmo detectando o problema, não foi mencionada a possibilidade de malignidade da lesão no laudo. O médico que solicitou o exame não interpretou a lesão como maligna, pois ela era descrita pelo ultrassonografista, mas não concluída como algo grave. Então ele tranqüilizou o paciente e não solicitou novos exames. Após 18 meses o paciente teve piora drástica dos sintomas e os exames indicaram câncer invasivo da parede da bexiga e ureter, causando obstrução renal. Todos os tratamentos realizados desde então foram ineficazes e após um longo período de sofrimento dele e da família, veio a falecer em 2009. O câncer havia sido detectado precocemente, mas a não conclusão do exame pelo ultrassonografista deixou passar a hora ideal do tratamento.

Dra Lucy Kerr é formada em medicina pela Universidade de São Paulo (USP), pós graduou-se em Ultrassonografia Diagnóstica pela Wake Forest University, como bolsista do CNPq e complementou seus estudos na Thomas Jefferson University, ambas nos EUA. É especialista em Ultrassom por quatro entidades nacionais (SUSEM-Sociedade Brasileira de Ultrassom em Medicina e Biologia, CBR-Colégio Brasileiro de Radiologia, AMB-Associação Médica Brasileira e SBUS- Sociedade Brasileira de Ultrassonografia) – além de duas internacionais (ARDMS – American Registry of Diagnostic Medical Sonographers e FISUSAL- Federação Internacional das Sociedades de Ultrassonografia da América Latina). É a Presidente-Fundadora da SBUS e Diretora Executiva Fundadora da FISUSAL. Atualmente é diretora da Sonimage- diagnóstico médico por Ultrassom e mantém vários cursos de ensino à distância aprovado pela comissão de acreditação da AMB para pontuação e renovação do título de especialista. O curso é veiculado pela internet com mais de 1100 horas aulas gravadas. A médica é diretora do Instituto Kerr uma ONG de Ensino, Pesquisa e atendimento popular.

 

Fonte: Saúde Web

CFM lança hotsite sobre CRM digital a médicos

Como parte de uma campanha de adesão à nova Cédula de Identidade Médica (CRM Digital), o Conselho Federal de Medicina (CFM) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (22), um hotsite que explica o que é o CRM digital e como solicitá-lo, além de trazer instruções sobre como emitir um certificado digital e as vantagens de se aderir a essa tecnologia.

O novo documento é feito em policarbonato (material similar ao de cartões de crédito), de alta resistência e mais seguro contra falsificações, com um chip que poderá ser ativado para certificação digital. A adesão é facultativa, mas deve ser muito procurada considerando a crescente informatização dos sistemas que torna praticamente inevitável o uso dessa tecnologia.

Ainda como parte da campanha, o CFM produziu cartazes e folders que serão disponibilizados em locais de circulação médica em todo o país. As entidades médicas de forma geral, especialmente os conselhos regionais de medicina (CRMs), foram convidados a participar da iniciativa e devem inserir em seus veículos institucionais o link de acesso ao hotsite.

“Trata-se de um avanço para nossa categoria. É uma conquista que permitirá nossa entrada no futuro”, avalia o conselheiro Desiré Callegari, responsável pelas áreas de comunicação e tecnologia do CFM.

 

Fonte: CFM

Projetos pedem que União direcione 10% do orçamento em saúde

Tramitam na Câmara dois projetos de lei complementar (PLP) que obrigam a União a aplicar no mínimo 10% da receita corrente bruta dos orçamentos fiscal e da seguridade social em ações e serviços públicos de saúde.

O PLP 123/12, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), prevê que o percentual de 10% será alcançado após quatro anos, com acréscimos sucessivos de 0,5% ao mínimo de 8,5% previsto para o primeiro ano de vigência da nova lei.

Já o PLP 124/12, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), estabelece que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas, excluídas as restituições tributárias. O projeto também prevê a evolução do percentual a partir de, no mínimo, 8,5% até alcançar 10% no quarto ano de vigência.

No cálculo do percentual do PLP 124, é vedada a dedução ou exclusão de qualquer parcela de receita vinculada à finalidade específica ou transferida aos demais entes da Federação a qualquer título.

Atualmente, a União deve investir em ações e serviços públicos de saúde, pelo menos, o correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Regulamentação da Emenda 29
Darcísio Perondi afirma que, apesar do esforço de várias entidades da área de saúde, a regulamentação da Emenda Constitucional 29/00, aprovada pelo Congresso ano passado, não resolveu o financiamento para o setor. “A publicação da Lei Complementar 141/12 fechou as torneiras dos desvios de recursos ao definir o que são ações e serviços de saúde”, disse Perondi, que preside a Frente Parlamentar da Saúde. “No entanto, o texto só definiu percentuais mínimos de investimento para estados (12%) e municípios (15%)”, observou.

Segundo ele, o objetivo do projeto é buscar isonomia no trato do financiamento da saúde nas três esferas de governo. “Estamos propondo que a União também fique obrigada a vincular um percentual mínimo da receita corrente bruta a investimentos em saúde.” O autor explica que o orçamento é insuficiente para atender aos preceitos de universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e que a crise de atendimento cresce para todos os brasileiros. “Em 1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com saúde. Hoje, responde por menos de 40%, ou seja, 1,75% do PIB”, completou.

Para o deputado Eleuses Paiva, a Lei Complementar 141/12 não atende às necessidades financeiras do SUS. “Ela vai gerar um acréscimo de no máximo R$ 2 bilhões por ano, quando as reais necessidades são muito superiores a esse valor”, diz.

Ele lembra que, apesar do gasto total em saúde representar uma proporção bastante razoável do PIB nacional – cerca de 8,5% –, o gasto público em saúde encontra-se em patamar muito baixo. “A proporção de gasto público em saúde no Brasil é baixa não apenas frente a países industrializados com sistemas públicos de saúde, como Canadá e Inglaterra, mas também frente a países latino-americanos com sistemas segmentados de saúde, tais como Argentina, Colômbia e Uruguai”, afirma Eleuses Paiva.

Tramitação
Os projetos tramitam em regime de prioridade pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguem para votação em Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasileiros lideram média mundial de insatisfação no trabalho

Não é novidade para um gestor circular por uma empresa ou um hospital e ver os colaboradores desmotivados, com baixa produtividade e deixando o trabalho atual para se dedicar a outras funções. Essa realidade tem se tornado cada vez mais evidente e é preciso que as companhias encontrem maneiras criativas e integradoras de revertê-las.

Uma pesquisa realizada pela cosultoria alemã GFK com o objetivo de analisar o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional em níveis de stress mostra que os resultados do Brasil estão entre os piores na média do mundo.

Entre os pontos abordados, o que mais chama atenção é o indicador de nível de mal estar no trabalho. A média do mundo mostra um índice de 40%, já no Brasil esse resultado chega a 53%. No quesito pressão para realizar longas jornadas a média global é de 31%, os trabalhadores brasileiros apontam 42%.

Resultados como estes colocam os gestores em alerta, mas as estatísticas podem ser revertidas. O diretor de educação da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Luiz Edmundo Preste Rosa, pontua alguns motivos que têm levado os trabalhadores a apresentarem tais características.

“Nos últimos anos têm ocorrido uma venda intensa de automóveis, as pessoas estão demorando mais de uma hora para chegar ao trabalho e para voltar também. É necessário que as empresas olhem para o ambiente de trabalho de forma mais flexibilizada”.

Ações como permitir que os funcionários trabalhem em horários alternativos ou atuem dentro de casa podem ser aplicadas.

É preciso também olhar para o tipo de liderança que tem sido realizada no ambiente de trabalho. “A maioria das pessoas não deixam os empregos atuais para buscar salários melhores. O mau relacionamento com os chefes é a principal razão pela qual as pessoas mudam de empresa”.

Competitividade

Um balanço realizado pela Escola de Administração Suiça IMD aponta que o Brasil ocupa a 46º posição no nível de competitividade.  Em relação ao bloco dos BRICS, o estudo mostra o Brasil acima apenas da Rússia. “A situação da competitividade no Brasil está na base da produtividade. O alicerce da falta de produtividade e competitividade repousa na educação. Um país para ser produtivo tem que ter educação básica e profissionalizante”.

Além disso, há uma dificuldade das empresas em fazer negócio devido à burocracia, tributação e lentidão da Justiça.

Responsabilidade do RH

Identificar e solucionar esses problemas são alguns dos desafios que o departamento de RH das companhias tem de lidar. “Hoje quem atua no departamento de recursos humanos deve ensinar valores. Na base do profissional está o cidadão”.

Em contrapartida, o representante da Associação Brasileira de Recursos Humanos chama atenção para o fato de que o Brasil é composto por um povo acolhedor e desejoso por mostrar o seu valor.

E ressalta que a solução para os problemas corporativos é pensar diferente. Mas tentativas como aumento de salário e acréscimo de benefícios não podem ser consideradas as chaves para o sucesso. “Para uma iniciativa dar certo, ela deve ser percebida como um valor e não como um benefício”.

 

Fonte: Cínthya Dávila / Saúde Web

Hospital inteligente: tecnologias muito além da TI

Imagine um hospital no futuro. As filas no atendimento foram eliminadas. Cada medicamento que sai da farmácia é rastreado e sua dosagem e validade são controladas a distância. Nos laboratórios os exames são feitos e encaminhados da forma mais rápida possível. O equipamento de diagnóstico mais complexo gera uma imagem que trafega quase instantaneamente para qualquer área. Na sala de cirurgia um paciente em estado crítico foi salvo porque o médico conseguiu tomar a decisão correta de forma rápida. Nada é desperdiçado e tudo é exemplo de boa administração e sustentabilidade.

Esse é o objetivo que as empresas do ramo estão buscando atualmente. O termo que define isso e ganha espaço no setor explica bem a situação – hospital inteligente. “Estamos trabalhando para isso, ter 100% de integração em qualquer informação que se possa imaginar e em qualquer área do hospital”, aponta o presidente da Associação dos CIOs de Saúde e gerente de TI do Hospital e Maternidade Cristovão da Gama, David Oliveira.

A diferença entre seu cargo exposto no crachá e sua função explica muito da complexidade da transformação que as instituições estão passando em busca desse futuro inteligente. Apesar de ser o homem da TI, Oliveira cuida, pelo menos de alguma forma, de tudo que possa ser enxergado como tecnologia. Os equipamentos de diagnóstico, por exemplo, são de sua responsabilidade a partir do momento que geram imagens que servem de subsídio para tomada de decisão por um médico.
Se uma máquina de suporte de vida de um paciente sofre interferência da rede wireless, é ele que se envolverá na solução desse problema. Se algo pode ser rastreado ou alguma informação captada e transferida, também.  “Os CIOs de saúde têm uma rotina complexa e precisam entender que a evolução para um ‘hospital inteligente’ não é só TI”, comenta.

Tome, por exemplo, o lançamento da sala de cirurgia híbrida da Maquet, empresa do Grupo Getinge, na Hospitalar 2012. O conceito apresentado cria um ambiente no qual poderá ser realizado qualquer procedimento (neurológico, ortopédico, cardiovascular, etc) com diagnóstico por imagem, extrema esterilização, economia de energia e recursos e comunicação instantânea com qualquer profissional do lado de fora. Para isso, é preciso mexer na arquitetura, adotar novos processos, comprar máquinas modernas e montar uma infraestrutura ideal para que todas as informações digitais geradas sejam mostradas, armazenadas e enviadas de forma rápida e segura.

“Evidentemente que há TI aí, mas ela é a base sobre a qual tudo funciona”, diz a Gerente de Marketing da empresa, Jennifer Herbst. Segundo ela, o conceito foi bem aceito durante a Hospitalar e em breve deve fazer parte da oferta de alguns hospitais brasileiros. “O interesse foi grande não só pela modernidade e tecnologia que a sala expõe, os hospitais sabem que isso significa economia e diferencial no mercado”, diz.

Modernização tardia, mas promissora
O hospital inteligente é isso. Não adianta ter tecnologia de ponta para agradar aos olhos. É preciso ser uma instituição sem falhas, sem desperdícios e que dá as melhores condições para o trabalho dos profissionais e o melhor atendimento para seus pacientes. É uma complexidade que existe também em empresas de outros setores, mas nos hospitais ganha contornos ainda mais urgentes.

“Os hospitais começaram a trabalhar a TI só recentemente e nosso orçamento não é tão grande quanto bancos, fábricas ou empresas de telecomunicações. E enquanto nos atualizamos nisso, somos obrigados a lidar com uma nova forma de tecnologia que é só nossa e vem avançando de uma forma extremamente rápida”, lembra Oliveira.
Ele explica a situação. Os hospitais são diferentes de outras indústrias. Entre um servidor e um tablet na mão de um médico existem dezenas de tecnologias específicas que nos últimos anos deixaram de ser isoladas e exigem uma integração imediata. A cada dia mais informação digital é gerada por cada vez mais equipamentos em laboratórios, salas de cirurgia, balcão de atendimento e áreas de diagnóstico.

Qualquer processo demanda tecnologia. A movimentação de medicamentos numa empresa de saúde, por exemplo, é muito mais complexa do que o estoque e envio de peças numa indústria. Isso deve fazer a RFID (etiqueta inteligente) ser adotada antes no setor de saúde do que no varejo, que se pensava ser o “early adopter” para isso. Tudo num hospital está pedindo para ser integrado hoje em dia e ajudar a transformar o hospital antigo em um hospital inteligente.
Desafios e complexidade

Os desafios são grandes. “Quando falávamos em modernização há alguns anos a meta era ter uma operação sem papel ou com o melhor da TI. Isso mudou”, diz o presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Cláudio Giulliano. Para ele, a partir do momento que tudo que se possa imaginar como processo suportado por tecnologia em um hospital está interagindo, é quase impossível pensar num limite para os benefícios gerados e os novos serviços que surgirão.
“Um hospital inteligente não é assim porque tem vídeo ou smartphone na mão de funcionários, é uma série de soluções de telemetria, telemedicina que permitirão que pacientes sejam acompanhados por médicos ou parentes a distância ou que qualquer dado que se possa imaginar esteja disponível a qualquer hora e em qualquer lugar”, diz Giulliano. Para ele, um ‘hospital inteligente’ é o resultado de TI, tecnologia específica da área de saúde, cultura, transformação física das instituições, modernização de processos e gestão.

 

Fonte: Gilberto Padovani / Saúde Web

Acordos não podem restringir estabilidade de gestantes

“A cláusula em exame limita o benefício, pois exige que a empregada, já dispensada, para ter direito à estabilidade, deve comprovar a gravidez em até 60 dias, o que não encontra respaldo na Constituição Federal nem na jurisprudência”. Essa foi a justificativa da Tribunal Superior do Trabalho para indeferir acordos que criavam condições para que trabalhadora gestante usufruísse do direito à estabilidade.

As cláusulas em questão foram firmadas entre sindicatos patronais e de empregados do comércio varejista no Rio Grande do Sul. Elas definiam um prazo de 60 dias após o fim do aviso prévio para que as trabalhadoras comprovassem a gravidez, “sob pena de nada mais poder postular em termos de readmissão, reintegração, salários correspondentes, salário-maternidade ou garantia provisória de emprego”.

Contra essa limitação, homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Ministério Público do Trabalho da 4ª Região recorreu ao TST. De acordo com o MPT, a cláusula não poderia prever condições para o exercício do direito à estabilidade, pois a Constituição assegura a garantia de emprego da concepção até cinco meses após o parto.

O relator do caso, ministro Márcio Eurico, acolheu a fundamentação, e lembrou que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa sem justa causa da empregada grávida. Além disso, mencionou decisão do Superior Tribunal Federal, que determinou a inconstitucionalidade desse tipo de restrição, “dada a relevância do benefício, protetor da maternidade e do nascituro”.

Eurico assinalou que a jurisprudência tem evoluído no sentido de manter as garantias correspondentes à estabilidade provisória quando a gravidez ocorrer durante o aviso prévio, como prova a Súmula 244, item I, do TST.

Em outro recurso semelhante interposto pelo MPT, o TST indeferiu, com os mesmos fundamentos, a homologação de cláusula que exigia a apresentação de atestado médico comprovando a gravidez dentro de 15 dias após o fim do aviso prévio ou do pagamento das verbas rescisórias. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Recurso Ordinário 431100-91.2008.5.04.0000.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

7 passos para mensurar os custos da assistência

Medir custos com precisão na saúde é um desafio devido à complexidade da prestação da assistência. O tratamento de um doente envolve uma série de recursos distintos: pessoal, equipamentos, espaço, suprimentos, entre outros. Além disso, a assistência é idiossincrática, em que pessoas com o mesmo quadro clínico percorre trajetórias diferentes pelo sistema.

De acordo com os autores da Harvard Business Review Robert Kaplan e Michael Porter, qualquer sistema correto de custeio deve, antes de tudo, computar o custo total de todos os recursos utilizados por um paciente em sua trajetória pelo sistema. Isso significa monitorar a sequencia e duração de processos clínicos e administrativos – algo que a maioria dos sistemas de informação hospitalar de hoje são incapazes de fazer.
Veja sete passos para o cálculo total do custo do tratamento de uma população de pacientes, segundo estudo da Harvard:

1 – Definir a patologia: custo será calculado incluindo complicações correlatas e comorbidades que afetam processos e recursos utilizados durante a assitência. Para cada patologia é determinado o início e o fim do ciclo de assistência ao paciente.

2 – Definir a cadeia de valor da prestação da assistência (CVPA): A atenção do prestador compõe o clico completo da assistência – e não em processos isolados, unidade típica de análise da maioria das iniciativas de aprimoramento de processos e corte de gorduras na saúde. Essa visão geral do ciclo de atenção ajuda a identificar os quesitos relevantes nos quais aferir resultados e também é o ponto de partida para o mapeamento dos processos de cada atividade.

3 – Cria mapas de processo de cada atividade na prestação da assistência ao paciente: retrata a trajetória que o doente pode seguir ao avançar no ciclo de atendimento. Inclui recurso supridor de capacidade ( pessoal, instalações e equipamentos) envolvido em cada processo nessa trajetória, tantos os usados diretamente pelo paciente como os exigidos para tornar disponíveis os recursos primários. Suprimentos consumíveis (como medicamentos, seringas, cateteres e curativos) usados diretamente no processo – e que não precisam aparecer em mapas de processos.


4 – Obter estimativas de tempo para cada processo:
Também deve ser estimado quanto tempo cada prestador ou outro recurso dedica ao paciente em cada etapa do processo. Se um processo utiliza vários recursos, é estimado o tempo exigido por cada um.

5 – Estimar o custo de fornecer recursos de assistência ao paciente: é feita uma estimativa dos custos diretos de cada recurso envolvido na atenção ao doente. Custos diretor incluem remuneração de funcionários, depreciação ou leasing de equipamentos, suprimentos ou outras despesas operacionais. Esses dados, colhidos em livros contábeis, no sistema de orçamentação e em outros sistemas de TI, passam a ser numerador para o cálculo do custo unitário da capacidade de cada recurso. É preciso computar também o tempo que médicos dedicam-se à pesquisa.

É sugerido estimar a parcela de tempo que um médico passa em atividades clínicas e, em seguida, multiplicar sua remuneração por essa porcentagem para chegar ao montante da remuneração advinda da atividade clínica do médico. O restante da remuneração deve ser atribuído a atividades de ensino e pesquisa.

O passo seguinte é identificar recursos de apoio necessários para disponibilização dos recursos primários envolvidos na assistência ao doente.
Por último, é preciso alocar custos de departamentos e atividade de apoio ao trabalho de contato com o paciente.

6 – Estimar a capacidade de cada recurso e calcular custo unitário da capacidade. É preciso três estimativas de tempo, obtidas em registros do RH e outras fontes:

-Total de dias que cada funcionário trabalha efetivamente a cada ano
-Total de horas por dia que o funcionário está disponível para o trabalho
-Total médio de horas por dia de trabalho dedicado a atividades sem ligação com paciente, como intervalos, treinamento, cursos e reuniões administrativas


7 – Calcular o custo total da assistência ao paciente:
A equipe calcula o custo total de tratar um paciente a simples multiplicação dos custos unitários de capacidade (incluindo custos de apoio correlatos) de cada recurso utilizado em cada processo do paciente pela quantidade de tempo que o paciente passa com o recurso. Para chegar ao custo total da assistência ao paciente, é preciso somar todos os custos em todos os processos utilizados ao longo do clico da atenção.

*Trecho do Estudo Harvard Business Review Brasil – como resolver a crise de custos da saúde.

Robert S. Kaplan é titular da cátedra Baker Foundation Professor da Harvard Business School, nos EUA

Michael Porter é titular da cátedra Bishop William Lawrence University Professor na Harvard University

 

Fonte: Saúde Web

Conselho Federal de Medicina decide adotar Ficha Limpa

Depois da grande aceitação no setor político, a Lei da Ficha Limpa foi adotada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A partir deste mês, os conselhos regionais e a direção nacional não aceitarão candidatos condenados na segunda instância da Justiça.

Entre os 19 motivos que impedem as candidaturas estão a suspensão ou perda de direitos políticos, condenação por infração ético-profissional, por crimes contra o patrimônio público, a administração pública, a economia popular e a fé pública.

Também impedem a candidaturas condenações por crimes contra o meio ambiente, a saúde pública e a dignidade sexual. Mesmo os crimes culposos em razão de negligência, imprudência ou imperícia contra a vida impedem os candidatos.

Fonte: Época

Sobre Transparência, acesse a Página da Cidadania

Empresas têm até o dia 30 de junho para se registrar no portal Conectividade Social

No dia 30 de junho termina o prazo para que companhias que possuam entre 11 e 500 empregados realizem cadastro no Conectividade Social ICP. Por meio da ferramenta é possível transmitir pela web arquivos criados pelo programa Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), que possuem validade perante a Justiça.

De acordo com a advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Milena Sanches, a competência de 6 de junho, devida em 6 de julho de 2012, já deverá ser transmitida por meio do novo Conectividade Social pelas empresas que possuem mais de 10 empregados vinculados. “Os empregadores que ainda não providenciaram seu novo certificado ICP-Brasil devem procurar, o mais rápido possível, a Autoridade Certificadora de sua preferência, obter seu certificado e obter, em seguida, o seu registro no canal”.

Milena recomenda que as empresas não esperem o limite do prazo para providenciar a ferramenta. “Quanto antes adquirir, maior a conveniência de locais e horários para a emissão do certificado”, orienta. “É importante lembrar que o Conectividade Social ICP pode ser utilizado por empresas ou escritórios de contabilidade. Entre os benefícios, destaque para a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, redução de custos operacionais, aumento da comodidade, segurança e sigilo das informações, redução da ocorrência de inconsistências, aumento da proteção contra irregularidades, entre outros”, destaca a advogada.

O preço do certificado digital ICP pode variar de acordo com a Autoridade Certificadora (AC) emissora, a mídia escolhida pelo usuário e oferecida pela AC, tipo de certificado – (pessoa física ou pessoa jurídica), quantidade e validade, e outros aspectos. O certificado digital pode valer até três anos, sendo renovável por uma única vez. O tempo de validade total pode chegar a até seis anos. Uma vez revogado ou expirado, o certificado digital fica inutilizado e o usuário deverá providenciar um novo certificado.

O portal do Conectividade Social pode ser acessado pelos siteshttps://conectividade.caixa.gov.br ou www.caixa.gov.br, inclusive para o envio de arquivos rescisórios, de guias quitadas, de solicitação de uso do FGTS em moradia própria, bem como informação de afastamento, consulta de dados, manutenção cadastral, entre outros serviços.

 

Fonte: www.administradores.com.br

Aviso prévio excessivo dá direito à indenização

Em 13 de outubro de 2011 passou a vigorar a Lei 12.506, de 2011, que dispõe sobre os novos prazos para concessão do aviso prévio, bem como os critérios de cálculo, alterando em parte o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Muitos empregados e empregadores passaram a crer, pura e simplesmente, que o período de aviso prévio passou de 30 para 90 dias, o que é um engano, sendo oportuno esclarecer que, como o advento de referida lei, o aviso prévio passou a ser calculado da seguinte forma: i) se o empregado estiver prestando seus serviços por mais de ano, deverá ser observado o período de 30 dias; ii) além do aviso prévio de trinta dias, deverá ser observado o período de 3 dias a cada ano trabalhado, não podendo superar 60 dias e iii) assim, somando-se o aviso prévio de 30 dias e o período de 3 dias a cada ano trabalhado, o aviso prévio será de, no máximo, 90 dias.

Contudo, o texto legal não determinou de modo expresso se o aviso prévio, em suas novas diretrizes, deveria ser apenas observado em relação ao empregado ou também em relação ao empregador, salientando-se que se trata de uma obrigação bilateral.

Esta dúvida pode ser dirimida por meio de interpretação literal e restritiva do artigo 1º da Lei 12.506, chamando atenção ao fato de que faz-se menção exclusivamente aos empregados, tal como grifado:

Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Nada obstante a bilateralidade da obrigação, a contagem a concessão de três dias por ano de serviço prestado à mesma empresa — observado o limite máximo de sessenta dias — se dá apenas em favor dos empregados.

Assim, salvo melhor juízo, não é possível a aplicação da proporcionalidade também em prol do empregador, sobretudo por evidente o intuito de regular o disposto no artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal, o qual se volta estritamente em benefício de todos trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos.

Outra dúvida que pairou sobre o tema diz respeito à redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio, conforme artigo 488 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Referidas regra determina que o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso – e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador — será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Ainda, determina o dispositivo ser faculdade do empregado trabalhar sem a redução das duas horas diárias, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por um dia, na hipótese de pagamento efetuado por semana ou período inferior e por sete dias corridos, na hipótese de pagamento por quinzena ou mês ou se o empregador tiver trabalhado mais de doze meses ao mesmo empregador.

O dispositivo acima trata do cumprimento de jornada reduzida ou faculdade de ausência no trabalho, durante o aviso prévio, todavia a Lei 12.506/2011 em nada alterou sua aplicabilidade, pois que nenhum critério de proporcionalidade foi expressamente regulado pelo legislador; eis porque continuam em vigência redução de duas horas diárias, bem como a redução de sete dias durante todo o aviso prévio.

Por derradeiro, também houve dúvida no que tange à indenização devida ao trabalhador no caso de dispensa sem justa causa ocorrida nos trinta dias que antecedem a data-base da categoria, prevista no artigo 9o da Lei 7.238/84.

Tal como ressaltado na Circular 10/2011 da Secretaria de Relações do Trabalho Coordenação-Geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, editada em 27 de outubro de 2011, a Lei sob comento não alterou o entendimento de que, recaindo o termino do aviso prévio proporcional nos trinta dias que antecedem a data base, faz jus o empregado despedido à indenização prevista na Lei 7.238/84.

Portanto, mesmo que os avisos prévios de duração superior a trinta dias, caso, por exemplo, de o aviso prévio for de noventa dias, sendo os trinta últimos dias da sua duração os do mês anterior à data-base, é devida a multa de uma remuneração mensal ao trabalhador.

Certamente outras dúvidas surgirão e caberá aos nossos Tribunais, seja por meio de Orientações Jurisprudenciais ou Enunciados de Súmulas, orientar no sentido da correta interpretação da norma.

Fernando Borges Vieira é sócio responsável pela área trabalhista do Manhães Moreira Advogados Associados e professor no curso de pós-graduação da FMU.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Receita adiará prazo para entrega de declaração de microempreendedor

A Receita Federal vai prorrogar a entrega da Declaração do Simples Nacional (DASN-SIMEI), para o microempreendedor individual que finalizou suas atividades no primeiro semestre de 2012.

O prazo normal para apresentação do documento é 30 de junho. Mas o Comitê Gestor do Simples informou, a partir de nota publicada em seu site, que vai adiar a data.  A nova data ainda será divulgada.

O Fisco exige a entrega da declaração para as empresas extintas entre 1º de janeiro a maio de cada ano. “É uma espécie de antecipação da declaração anual entregue no ano seguinte ao exercício”, afirma o tributarista Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária.

No documento, devem ser informados os tributos pagos nos meses de 2012 em que o estabelecimento ainda estava em funcionamento.

 

Fonte: Bárbara Pombo | Valor Econômico

 

Desoneração da folha reduz arrecadação da Previdência

A arrecadação previdenciária dos setores para os quais já está valendo a desoneração da folha de pagamentos teve redução considerável entre janeiro e abril deste ano, na comparação com igual período do ano passado. Nos quatro primeiros meses deste ano, o recolhimento para a Previdência dos setores de confecção, calçados, informática e call center somou R$ 1,06 bilhão, considerando os valores recebidos com base na folha de pagamento e no faturamento, queda nominal de 12% em relação ao mesmo período de 2011, quando as contribuições eram feitas apenas com base na folha.

O comportamento foi inverso ao observado entre 2010 e 2011, quando a arrecadação da Previdência dos mesmos segmentos cresceu 16%, em termos nominais.

O Valor teve acesso aos dados referentes à arrecadação previdenciária mensal dos setores que já foram beneficiados pelo Plano Brasil Maior por meio da Lei de Acesso à Informação (12.527), que entrou em vigor em 16 de maio. O pedido enviado ao MTE foi respondido dentro do prazo determinado pela lei, de 20 dias.

Em agosto, o Plano Brasil Maior alterou a base de contribuição patronal de três setores. Os 20% que são recolhidos mensalmente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram substituídos por alíquota de 1,5% sobre o faturamento, no caso de confecções e calçados, e 2,5% para serviços de informática e call center. A medida passou a valer em 1º de dezembro de 2011, com efeito tributário em janeiro deste ano.

Mesmo com a alíquota mais alta sobre o faturamento, a contribuição previdenciária de empresas que prestam serviços de informática e call center caiu 18,7% entre janeiro e abril deste ano e os mesmos meses do ano passado, o equivalente a R$ 108,4 milhões a menos. Uma parte da arrecadação continua a ter como base a folha de pagamento, como é o caso das contribuições de empregados e aquelas relativas a terceiros, que somaram de R$ 265,3 milhões no período. Sobre o faturamento, o setor pagou 207,3 milhões no período.

Esse montante ainda deve diminuir, já que a partir de julho a alíquota sobre o faturamento diminuirá entre 0,5 e 1 ponto porcentual para esses setores. O comportamento das receitas previdenciárias, no entanto, ainda deve variar e não é possível afirmar, segundo técnicos da Receita, que o mesmo padrão será mantido ao longo do ano. Isso porque houve uma troca de uma base de tributação razoavelmente estável, que é a massa salarial, para uma em fatores sazonais são mais importantes, como é o caso do faturamento das empresas.

Esse fator e a complexidade do cálculo, que tem que levar em conta os dados de arrecadação por produto, e não por setor, a Receita Federal ainda não tem estimativa da renúncia fiscal com a desoneração no período.

Fonte: Tainara Machado | Valor Econômico

Se aprovado, fim do fator previdenciário será vetado por Dilma

A presidente Dilma Rousseff vai vetar o projeto que extingue o fator previdenciário, caso ele seja aprovado pela Câmara dos Deputados, informou uma fonte do governo. Dilma é favorável ao fim do fator, mas não aceita a simples extinção. O Ministério da Previdência Social defende que o mecanismo seja substituído por uma fórmula que soma o tempo de contribuição com a idade – a soma deve ser de 95 anos para mulheres e de 105 anos para homens. Como, no entanto, esta fórmula ainda não foi discutida em âmbito de governo, o fator previdenciário deve permanecer.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou ao Valor na semana passada que “há pressão para a votação do fim do fator previdenciário”, e que a questão recebeu apoio maciço dos líderes dos partidos. O Palácio do Planalto ainda avalia que a votação pode ser “contornada”, segundo afirmou uma fonte, mas que, no cenário em que o projeto seja votado e aprovado no Congresso, Dilma “não hesitará” em vetar.

“Trata-se de algo impopular, porque ninguém é a favor do fator previdenciário, nem o próprio governo, mas não podemos substituir uma fórmula sem colocar outra no lugar”, resumiu uma fonte graduada do governo.

O Valor apurou que o assunto foi tratado no Palácio do Planalto entre os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, há cerca de um mês, quando o projeto que prevê a extinção do fator previdenciário ganhou força na Câmara dos Deputados. O principal defensor do projeto é o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente licenciado da Força Sindical e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.

Nas conversas conduzidas por técnicos da Previdência Social com líderes das centrais sindicais, entre o fim do ano passado e o início deste ano, a fórmula “95/105″, como é conhecida, foi rechaçada pelos sindicalistas. As centrais defendem a substituição do fator previdenciário por uma combinação entre tempo de contribuição e idade que some 85 anos para mulheres e 95 anos para homens.

Fonte: João Villaverde e Lucas Marchesini | Valor Econômico

Dia a Dia Tributário: INSS cria sistema de controle de perícias

O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) criou um sistema de controle da produtividade da perícia médica. Ele foi instituído pela Resolução nº 212, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.

O objetivo, segundo o texto da resolução, é a busca pela excelência no serviço prestado ao cidadão e a necessidade de estabelecer mecanismos de gerenciamento das atividades nas agências da Previdência Social.

“Atualmente, as perícias podem ser agendadas pela internet mas, ainda assim, há uma reclamação grande de demora, o que atrapalha a vida do trabalhador, especialmente daquele que está doente”, afirma o advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio da área trabalhista e previdenciária do escritório Siqueira Castro Advogados. “Se isso fizer com que o atendimento melhore na prática, será relevante.”

A resolução determina que o uso do sistema será obrigatório e que todo atendimento ou análise de processo administrativo deverá ser ali registrado. Deverão também informar no sistema os dados referentes às cessões, licenças e outros afastamentos dos peritos médicos.

A responsabilidade pela verificação da correta utilização e da consistência dos dados desse novo sistema será do gerente-executivo local.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Fonte: Laura Ignacio | Valor Econômico

Projeto de Lei altera regras de execução na CLT

Projeto de Lei do Senado que será votado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa (no próximo dia 27 altera dispositivos da Consolidação Leis do Trabalho (CLT). O objetivo da norma é tornar mais eficiente a cobrança dos débitos trabalhista após o reconhecimento do crédito em processo julgado pela Justiça do Trabalho.

PLS 606/2011 muda o capítulo V do título 10 da CLT para “disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho”.

Atualmente, o dinheiro bloqueado em conta-corrente ou os bens penhorados como garantia da dívida não podem ser utilizados para saldá-la antes do trânsito em julgado do processo trabalhista, que pressupõe inúmeras possibilidades de recursos ao Tribunal Superior do Trabalho. O PLS propõe a impossibilidade de recursos ao TST nos casos em que a decisão das instâncias anteriores sejam sobre matéria de súmulas no TST. “Não há por que levar às últimas instâncias um caso em que já se sabe de antemão que a decisão será favorável ao empregado”, explicou o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.

Outro item apontado pelo ministro que poderá agilizar o pagamento dos créditos é o parcelamento da condenação em até seis vezes, mediante depósito de 30% do valor total. A lei atual exige o pagemento integral numa única prestação.

O resultado da votação na Comissão de Assuntos Sociais na próxima quarta-feira define se o PLS continua a tramitar no Senado ou segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ler o PLS.

Veja as alterações da CLT incluídas no PLS 601:
- Reforça a possibilidade de o juiz adotar, de ofício, todas as medidas necessárias para o cumprimento das sentenças ou dos títulos extrajudiciais;

- Havendo mais de uma forma de cumprimento da sentença ou de execução, permite ao juiz adotar sempre a que atenda às peculiaridades do caso, à duração razoável do processo e, sobretudo, ao interesse do credor;

- Exige que a impugnação do cálculo pelo devedor seja acompanhada da comprovação do pagamento do valor incontroverso, aquele que o devedor admite como sendo de direito do credor, sob pena de ser multado em 10%;

- Estabelece também a rejeição da impugnação se os fatos, matérias e valores não estiverem bem delimitados, e não confere efeito suspensivo às impugnações, salvo se houver grave perigo de dano, a ser constatado pelo magistrado;

- Prevê que a multa de 10% para a hipótese do devedor não pagar o devido em dez dias;

- Possibilita o parcelamento do débito em até seis vezes, com o depósito de 30% do valor devido;

- Incentiva a prática de atos por meio eletrônico, independentemente de carta precatória, salvo se o ato, por natureza, demandar atuação do juízo de outra localidade;

- Institui a possibilidade da remoção do bem penhorado para depósito público ou privado, com as despesas pagas pelo devedor;

- Prevê a criação de banco eletrônico unificado de penhora pelos Tribunais do Trabalho, com a preferência da alienação por meio eletrônico. Incentiva as praças e leilões unificados, de forma a abranger várias execuções, ainda que de tribunais distintos;

- Prevê a possibilidade de emissão de certidão de crédito, com arquivamento definitivo do processo, nas hipóteses de insucesso da execução, com a inclusão dos nomes dos obrigados em banco de dados de devedores e a possibilidade de nova cobrança, tão logo seja possível;

- Prevê expressamente a possibilidade de reunião de processos contra o mesmo devedor (coletivização da execução) e estabelece o procedimento a ser adotado (no processo mais antigo, mediante juntada de certidão de crédito dos demais);

- Regula a execução das condenações em sentenças coletivas;

- Prevê a aplicação ao processo do trabalho das regras de direito comum, sempre que disso resultar maior efetividade do processo.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Atraso em homologação rescisão é isento de multa

Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão do contrato não gera a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. A Subseção 1, Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco IBI – Banco Múltiplo do pagamento da multa a uma empregada terceirizada que vinha pretendendo enquadramento na categoria profissional dos bancários.

Segundo o relator, ministro Horácio de Senna Pires, a maioria do tribunal tem entendido que o fato gerador da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT diz respeito a apenas o descumprimento dos prazos citados no parágrafo 6º daquele artigo para a quitação das parcelas devidas, “não importando, para tal, o atraso no ato de assistência sindical à rescisão”. O voto do relator foi seguido de maneira unânime.

Na segunda instância, o Tribunal Regional da 3ª Região (MG) não reconheceu o enquadramento de bancária da empregada, mas lhe deferiu a verba da multa do artigo 477, em decorrência do atraso na homologação da rescisão contratual junto ao sindicato, mesmo as verbas tendo sido pagas no prazo devido. O banco recorreu ao TST e a Quinta Turma do Tribunal, entendendo não haver previsão legal para a aplicação da multa, absolveu a empresa da condenação.

A empregada interpôs embargos à SDI-1, sustentando que o atraso na homologação da rescisão gerava a obrigação do empregador ao pagamento da multa, o que foi negado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.


Fonte: Revista Consultor Jurídico

Julgamento moral afeta atendimento hospitalar da mulher que aborta

Brasília – O julgamento ético e religioso sobre o aborto interfere no atendimento às mulheres que dão entrada no hospital depois de tentar a interrupção da gravidez. A avaliação foi feita pela pesquisadora Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), com base em trabalho realizado com 2.562 mulheres em sete hospitais de Salvador, oito de Recife e quatro de São Luís. “Isso leva as mulheres a procurar esconder que a interrupção foi voluntária, com medo de serem punidas ou mal-assistidas”, pondera.

Segundo a pesquisa, o atendimento nem sempre segue recomendações de atenção humanizada, indicadas pelo Ministério da Saúde ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Exames clínicos também deixam de ser feitos. “A realização de exame após o procedimento, permitindo a avaliação do volume e aspecto do sangramento, correspondeu a 64,1% em Salvador e a 65,4% em Recife, mas foi bem menos frequente em São Luís [23,3%]”, descreve.

De acordo com informações colhidas, “a aferição da pressão arterial foi muito frequente em Salvador e Recife [respectivamente 80,5% e 88,7%], mas insuficiente [31,7%] em São Luís. Pior a adequação, quando se considera o controle da temperatura portanto, de prevenção de complicações infecciosas: em Salvador essa medida foi feita antes e depois do procedimento em 69,8% das mulheres, enquanto em Recife isso ocorreu bem menos [43,8%] e em São Luís foi praticamente inexistente [4,4%]”.

Além da falta de procedimentos recomendados, muitas pacientes não são orientadas adequadamente após a intervenção cirúrgica, o que pode expor as mulheres a riscos de saúde e de nova gravidez. “A falta de orientação sobre cuidados pós-alta e o agendamento de consulta de revisão permitiriam evitar complicações imediatas à saúde das mulheres, mas sobretudo a falta de orientação e prescrição da contracepção pós-aborto contribui para a reincidência do aborto, ferindo os direitos reprodutivos das mulheres”, disse Estela Aquino em entrevista à Agência Brasil.

A pesquisadora da Ufba mostra que a formação dos médicos “é estritamente clínica” e “voltada ao manejo de complicações dentro da obstetrícia”. Faltam conteúdos que permitam uma visão social ampla sobre o problema do aborto. “Mesmo os aspectos bioéticos e legais parecem ser negligenciados, o que se traduz no desconhecimento dos profissionais sobre aspectos no exercício da prática clínica. Também desconhecem a importância do aborto como problema de saúde pública”, acrescenta.

A falta de discussão sobre o aborto como problema de saúde pública pode fazer sobressair um atitude legalista das equipes médicas, reforçada pelo julgamento moral. Para Estela Aquino, o comportamento denunciante tem contradições éticas. “Os médicos devem respeitar o princípio de sigilo profissional, e a denúncia contra as mulheres baseada em informações obtidas na prática profissional viola esse princípio e os direitos humanos das mulheres”, destaca.

 

Fonte: Gilberto Costa – Agência Brasil

Obrigatoriedade do envio do RAT

Planserv – SADT pago como Honorários Médicos

O Planserv informa os procedimentos cujos códigos seguem no arquivo em anexo, que pela regra Planserv tem valor de CH de R$ 0,22 (vinte e dois centavos) independente da classificação da unidade de saúde e se o serviço é prestado em ambiente hospitalar ou não.

Ratificamos então que, todo procedimento considerado Honorário Médico deve ser cobrado com CH de R$ 0,22 (vinte e dois centavos). Pois, os valores cobrados com valores menores não serão reajustados pelo Planserv.

Os códigos considerados como SADT para fins precificação, são aqueles os quais se iniciam com: 19, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36 e ¿50.01¿, os demais são considerados Honorários Médicos e devem ser cobrados com CH de R$ 0,22 (vinte e dois centavos).

 

Fonte: Planserv

Erro no diagnóstico de imagem gera grande demanda judicial

A falha no diagnóstico radiológico (“missed” radiographic diagnosis) é responsável por 70% dos processos envolvendo radiologistas nos Estados Unidos. Cabe, entretanto, diferenciar se tal falha se deu por negligência, imperícia ou imprudência, que, na maioria das vezes, torna árdua a tarefa para os peritos nomeados.

Alguns dos chamados “erros diagnósticos” estão relacionados à interpretação equivocada do profissional, seja pela falta de conhecimento, seja pela conclusão inadequada, ou ainda pela má escolha da técnica empregada(5).

Na experiência adquirida ao longo dos anos, na análise médico-legal em processos de responsabilidade médica, foram também observadas falhas oriundas da identificação ou percepção das lesões, muitas vezes diminutas ou mal definidas.

Considerando a análise desses parâmetros, não se pode deixar de considerar a má qualidade dos equipamentos, a falta de manutenção, principalmente no interior dos Estados, em que os investimentos não contemplam o avanço tecnológico.

A obsolescência é patente na maioria das clínicas e hospitais de pequeno porte nos interiores desse imenso país. Sempre que um aparelho novo é lançado, o equipamento anterior é substituído e vendido por preços “módicos” às prefeituras e nosocômios de menor porte.

Vale ressaltar que tal prática é muito comum envolvendo mamógrafos. A não visualização de lesões nas imagens produzidas ou sua má interpretação podem gerar consequências graves para a paciente.

A mamografia é hoje o principal método de rastreamento do câncer de mama, portanto, é um exame de grande importância para a mulher e pode suscitar demandas judiciais de grande monta, quando não interpretado corretamente.

Com certa frequência são observadas, em processos de responsabilidade médica, condutas envolvendo falhas no diagnóstico de imagens “suspeitas” ou ainda a ocorrência de falso-negativos, que podem retardar o início do tratamento.

Algumas ações são de grande importância para evitar tais demandas, como a participação no Programa de Controle de Qualidade da Mamografia, gerenciado pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, e ainda a padronização do critério BI-RADS, amplamente utilizado(6). A integração com o médico assistente é sempre recomendável para uma abordagem multidisciplinar ao paciente.

Outro aspecto de suma importância, quando se analisa a questão médico-legal e pericial, é o laudo.

Documento é a expressão escrita de um fato, portanto, define exatamente aquele momento na interpretação da imagem. E é exatamente a análise deste documento e sua correlação com a clínica e com a imagem que será o objeto de atenção do perito.

Em exames de ultrassonografia obstétrica, isto se torna de extrema relevância, pois além da gestação, que constitui condição dinâmica em constantes transformações, existem fatores que podem diretamente influenciar na interpretação, como posição fetal e presença de imagens que podem dificultar a visualização dos parâmetros principais. Nas demandas judiciais envolvendo exames de ultrassonografia, a maioria dos exames questionados é de origem obstétrica. No caso de análise de biometria fetal, se alguma deformação ou alteração de estruturas forem ou não visualizadas, estas devem ser detalhadamente descritas e, se possível, documentadas por fotografia. Importante ressaltar que todo método de imagem tem limitações. O exame morfológico fetal tem constituído para o aumento na demanda de ações na justiça.
Atenção especial deve ser dada na correta correlação entre o laudo e o paciente que realizou o exame. A “troca” de exames, uma vez caracterizada, pode ensejar a condenação do profissional responsável à indenização por danos morais e materiais, dependendo do dano a ser apurado.

O laudo, expressando todas as ações realizadas durante o exame, deve descrever a técnica empregada, os dados do paciente, a região examinada e a descrição dos achados, tudo de forma objetiva e abrangente(7).

Nos casos em que o imaginologista está convicto de sua interpretação, o laudo pode ser concluído de forma mais direta e objetiva.

Atenção especial deve ser dada na revisão do laudo, momento no qual equívocos podem ser corrigidos. Laudos padronizados com o intuito de agilizar o trabalho podem constituir causa de erro ao informar, por exemplo, “vesícula biliar de aspectos normais” em paciente colecistectomizado.

É importante asseverar que, sendo o exame de imagem, na maioria de suas indicações, de caráter complementar, fica implícito que complementar a investigação diagnóstica e sua correlação com os dados clínicos do paciente é imprescindível(8).

Uma relação que jamais pode ser quebrada é entre o imaginologista e o médico assistente, seja na consulta de dados do paciente ou na discussão do caso, sobretudo naqueles que requeiram condutas mais urgentes. A indicação de cisto ovariano identificado em paciente assintomática, na menacme, “com características funcionais”, deixa entrever conduta conservadora.

Não deve ser desprezada a opinião de outro colega da área da radiologia, nos casos mais complexos e de difícil interpretação.

Conforme citado, os avanços tecnológicos permitem uma maior precisão diagnóstica, entretanto, na radiologia intervencionista algumas situações podem gerar ações judiciais. Por ser um procedimento invasivo, a utilização de contrastes, agulhas, cateteres e outros dispositivos aumenta o risco para o paciente, e este deverá ser devidamente informado sobre a possibilidade de ocorrência de determinadas situações ou complicações decorrentes.

O dever de informação é de relevância na análise processual. Os magistrados costumam subsidiar sua interpretação na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, visto que hoje o dever de informação ensejará que o paciente participe diretamente das decisões médicas, podendo, inclusive, recusar submeter-se a procedimento, desde que não haja situação emergencial(9,10).

O consentimento informado poderá ajudar no cumprimento do dever de informação, permitindo a decisão conjunta do paciente, desde que confeccionado especificamente para cada procedimento, detalhadamente descrito, e perfeitamente entendido e autorizado pelo paciente(11,12).

Como se sabe, jamais irá evitar uma demanda judicial, mas irá comprovar a informação levada ao paciente, quando solicitada a realização da prova técnica.

Todos os serviços, clínicas ou hospitais que realizam procedimentos invasivos ou intervencionistas devem ter, para pronto emprego, instrumental completo e medicamentos para ressuscitação cardiorrespiratória. Se for o caso, um convênio ou linha direta com empresa de remoção em UTI móvel pode proporcionar segurança ao paciente, numa eventualidade. Tais ações vão assegurar, na visão jurídica, os cuidados e a responsabilidade que envolve a instituição em relação ao paciente.

Atenção especial deve ser atribuída ao ensino médico e a sua prática em hospitais ou maternidades universitários. Muito embora o médico residente tenha autonomia pelos seus atos profissionais, estes devem ser sempre supervisionados por um preceptor ou médico mais experiente. Os laudos, a análise de imagens, os procedimentos invasivos, as manobras e as decisões técnicas são de responsabilidade do preceptor, orientador, chefe do serviço ou, ainda, do diretor técnico da unidade.

Nos dias de hoje, dizer que existe uma receita para evitar um processo judicial é ledo engano.

O que se observa, tomando por base os inúmeros processos judiciais envolvendo os médicos e principalmente os imaginologistas, são atitudes de caráter preventivo, que podem trazer ao processo provas irrefutáveis da boa conduta, da perfeita integração nas interpretações de imagem e conclusões apresentadas, assegurando a boa prática médica.

Medida altamente salutar seria a abordagem de temas de Direito Médico nos cursos de graduação em medicina que, de forma mais abrangente e completa, orientaria os futuros profissionais médicos, quanto às situações de ordem prática, ressaltando os aspectos jurídicos e éticos que envolvem o exercício profissional.

Fonte: Radiology.com

11 clichês que os empreendedores devem abandonar

Algumas expressões são tão usadas no universo empresarial que passam a ser vazias. A figura do empreendedor que não desiste nunca e vive com a “barriga no balcão”, por exemplo, ainda é bastante aclamada, mas já não é a ideal. Empreender, no entanto, vai muito além dos clichês que tentam definir esta atividade.

O tal mundo dos negócios exige criatividade e originalidade, seja para atrair mais clientes ou convencer um investidor-anjo. Por isso, abrir mão de jargões, frases feitas e conceitos genéricos é importante para mostrar como seu negócio pode mesmo ser diferente dos outros.

1. Empreendedor tem que persistir sempre

A padronização dos comportamentos empreendedores é quase inevitável e, de repente, todo empreendedor virou inovador, persistente e pronto a correr riscos. “Empreendedor não tem que persistir a todo custo. Tem que aprender com os erros”, diz Leonardo Marchi, sócio-diretor da consultoria Praxis Education.

Vale a pena sim investir na sua ideia, mas saber a hora de parar e recomeçar, se for o caso, é mais importante do que seguir sempre o mesmo caminho. “Empreendedor precisa persistir e continuar, mas não cometer o mesmo erro duas vezes”, ensina Marcelo Nakagawa, professor e coordenador do Centro de Empreendedorismo do Insper.

2. Esta é uma oportunidade única

Quando o empresário lida com um público maior e geral, a frase acima não funciona. “Se o objetivo é fazer com que os clientes se sintam exclusivos, o efeito é completamente contrário quando direcionado para o mercado de massa”, explica Cassiano Farani, sócio-diretor da 99Canvas. Se você atua em um mercado de nicho e com um número reduzido de clientes, a frase até pode funcionar. Mas vale a pena tentar pensar em formas mais criativas de atrair este consumidor.

3. Aumente as vendas para ter sucesso

Vender é uma parte crucial da operação das empresas. Mas aumentar os volumes de venda a qualquer custo não é necessariamente sinal de mais lucros. “Você precisa aumentar a qualidade das vendas, vender com mais resultado e mais lucratividade. Eventualmente, algumas empresas que aumentam a venda podem até quebrar, se houver pouca margem de lucro”, alerta Marchi.

4. Barriga no balcão faz toda diferença

Todo empresário tem que estar, de alguma forma, envolvido com o negócio. Mas ficar todo o tempo na operação não é necessariamente a melhor coisa para a empresa. “Isso já foi verdade, hoje não é. Ele precisa estar atento a movimentos de mercado, que são externos e não estão dentro da empresa. Ele precisa sair, fazer cursos e analisar outras empresas em diferentes segmentos”, explica Marchi. Segundo o consultor, ficar todo o tempo no ponto pode até atrapalhar a operação e diminuir o resultado.

5. É sua última chance de fazer negócio com os melhores do mercado

O primeiro problema com essa expressão é declarar-se “o melhor” do mercado. “Quem é o melhor não anuncia que é o melhor. Certamente os formadores de opinião e os clientes sabem disso. Soa falso esse tipo de conduta”, diz Farani. O seu anúncio deve indicar os diferencias da empresa e outras características importantes na visão do consumidor . “O cliente deve desconfiar de propagandas agressivas de entidades que se colocam como referência no que fazem. Isso mais parece desespero e uma falsa visão de si mesmo”, explica.

6. Franquia é sucesso garantido

Para os especialistas, além de ser um clichê, esta frase é uma grande mentira. “Não existe garantia de sucesso em nenhum negócio. Tem sempre um risco”, afirma Marchi. Os empreendedores não podem se iludir com um negócio já formatado. “Algumas pessoas compram achando que o sucesso é certo porque já tem padrão, processos e produto. Isso não é verdade. Tem que trabalhar para tirar resultado desse negócio”, ressalta.

7. O meu produto é tão inovador que não tem concorrente

Segundo os especialistas, além de ser uma frase feita, esta expressão demonstra a falta de preparo do empreendedor. “O empreendedor se apaixona pelo negócio e não consegue observar o que está em volta. Ele está tão obcecado que vê algo parecido, mas não vê que pode derrubar o negócio dele”, diz Nakagawa.

Ficar alardeando “novos conceitos” também não é legal. “Coisas novas e que chamem a atenção não precisam ser anunciadas dessa maneira. Algo que é realmente novo, ou pelo caráter inovador do produto ou de seu modelo de negócios, não precisa desse título”, opina Farani. Isso demonstra amadorismo, pobreza de vocabulário e uma estrutura engessada e presa a velhos paradigmas na visão dos investidores.

8. O líder bom é aquele que as pessoas obedecem

Liderança e autoridade foram conceitos confundidos por muito tempo. Até hoje, há quem acredite e defenda o líder que controla tudo e só “manda” nas pessoas. “As pequenas empresas que dão resultado tem pessoas inspiradoras, que conquistam o respeito dos colaboradores para que façam um trabalho de maior qualidade”, diz Marchi.

9. Sempre tem espaço para mais um no mercado

Acreditar que um negócio vai dar certo só porque está na moda é uma furada. “É como a tática do futebol japonês: o time todo está na bola”, brinca Nakagawa. Quando aparece um negócio diferente, como aconteceu com os sites de compras coletivas, centenas de empreendedores apostam naquele tipo de empreitada e muitos fecham em pouco tempo por falta de estudo do setor.

10. Temos soluções 360 graus

Este é outro clichê que ganhou espaço na publicidade das empresas nos últimos tempos. Para Farani, o principal problema é a obviedade da expressão. “Todas as soluções, por definição, deveriam ser 360 graus, ou seja, abranger as necessidades do cliente naquilo que se propõem a fazer”, diz. Para ele, se essa solução não lhe atender 100% ao cliente, ele certamente vai buscar algo melhor na concorrência.

11. Marca forte é tudo

Muita gente ainda defende por aí que uma marca forte faz milagre pelas empresas. Cuidado: nenhum cliente compra só por conta da marca. “Você precisa ter um conjunto de coisas: marca forte, produto bom e atendimento muito bom. Não adianta só marca e produto, a interação das pessoas do negócio com o cliente tem que ter uma alta qualidade também”, explica Marchi.

 

Fonte: Priscila Zuini / Exame.com

Convite – entrega de documento para redução de ISS

A Ahseb e o Sindhosba convidam Vossa Senhoria para uma reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Excelentíssimo Senhor, Marcelo Nilo, dia 25 de junho de 2012, às 10 horas, no gabinete da presidência, Centro Administrativo da Bahia, para entregar documento solicitando a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços – ISS, para as empresas de saúde no Estado da Bahia.

 

Compareça e prestigie as ações das suas Entidades.

 

Marcelo Moncôrvo Britto                                     Raimundo Carlos de Souza Correia

Presidente da Ahseb                                              Presidente do Sindhosba

Empresas devem instituir política de uso de redes sociais

Um levantamento realizado pela Deloitte em 2009 sobre os riscos de reputação envolvidos no uso das redes sociais pelos colaboradores da empresa retrata que 74% dos funcionários acreditam ser fácil causar dano à reputação da companhia pelas mídias sociais. Na mesma pesquisa, embora 58% dos executivos considerassem necessária a formalização de políticas internas para o uso das mídias sociais, apenas 15% naquela época efetivamente instituíram. De lá pra cá, o uso das redes sociais cresceu exponencialmente e esse risco hoje certamente é ainda maior, embora a adoção de códigos internos pelas corporações ainda é tímida.

As políticas que se preocupam em orientar e tratar adequadamente os riscos oriundos do uso da tecnologia da informação não raramente apenas relacionam proibições vinculadas à segurança de dados, deixando de tratar as mídias sociais e seus impactos à reputação do negócio. Não basta à corporação definir regras ou proibições para uso das redes sociais durante o horário de trabalho. Proibir seu uso é ir contra as tendências mais modernas de networking empresarial, além de pouco efetivo. Isso porque o acesso às redes sociais é cada vez mais originado de dispositivos móveis (1), nada adiantando o bloqueio via desktops ou redes wireless da companhia. Além desse impedimento técnico, o bloqueio total gera antipatia com os colaboradores e pode ser fator relevante no incremento dos negócios. Por exemplo: como os vendedores da sua empresa podem ficar sem interagir nas redes sociais? Eles precisam explorar ao máximo esses relacionamentos, incrementando a rede de contatos e, consequentemente, aumentando as vendas.

Na mesma proporção, ou bem próximo a isso, em que o networking é fomentado os riscos à reputação do negócio também o são. Daí são geradas consequências jurídicas desagradáveis e que tiram do empresário o foco do seu negócio, tendo que administrar situações que seriam facilmente minimizadas pela adoção de um regulamento, uma verdadeira política de uso das redes sociais. Essa política pode estar no próprio regulamento interno da empresa ou em documento separado, mas precisa ser instituída o quanto antes. Não há fórmula mágica ou formulários padrões. Cada negócio deve adotar uma política alinhada com sua realidade e seus valores internos. Entretanto, uma boa política de uso não pode se omitir em tratar algumas questões fundamentais. Vejamos:

1) Recrutamento: a empresa faz buscas pelas redes sociais e blogs, analisa o conteúdo das postagens dos entrevistados? Isso deve ficar claro aos candidatos.

2) Base de clientes: o que acontece quando o funcionário deixa a empresa? E os inúmeros seguidores de sua conta no Twitter que era utilizada para fins comerciais? Pertencerão à empresa ou ao funcionário? Poderá utilizar esse meio no seu novo emprego? A conta permitida para esses contatos é pessoal ou corporativa?

3) Difamação/calúnia/injúria/assédio/discriminação: Tais condutas em qualquer meio devem ser repreendidas pela empresa. Importante ressaltar que o meio virtual também causa consequências no físico, fornecendo treinamento e orientação adequada aos funcionários sobre os limites à liberdade de expressão. As postagens indevidas geram consequências e deixam rastro!

4) Segurança da informação: Embora seja política mais frequente e adotada pelas empresas, a mesma deve ser alinhada com o uso das redes sociais, porquanto o envio de dados pelas redes é facilitado e dependendo da segurança em TI adotada pode ser mais fácil vazar informações sigilosas da empresa por essa via do que por email.

5) Divulgação indevida de marca, nome e imagem: A vinculação da marca, nome ou imagem da empresa vinculada a situações constrangedoras na rede deve ser causa para rescisão do contrato de trabalho e os funcionários precisam estar cientes disso. Ex: Funcionário com a camisa da empresa em situação de embriaguez vexatória publicada em sua conta do Facebook: constrangimento desnecessário — prejuízo à reputação da empresa.

6) Amizade com colegas de trabalho: Como sua empresa vê isso nas redes sociais? Deseja vedar ou orientar? Os valores da corporação devem estar alinhados aqui, mas deve haver muito cuidado em qualquer tipo de proibição, para não ferir direitos fundamentais dos funcionários.

7) Postagens sobre clientes, comentários políticos ou sobre os negócios da empresa: Não precisa muito esforço para perceber o problema que um funcionário, mal orientado e sem treinamento, pode gerar para o negócio ao postar comentários inapropriados nas redes sociais.

8) Monitoramento e privacidade: Se sua empresa irá monitorar os funcionários no ambiente de trabalho, é preciso quebrar a expectativa de privacidade. Havendo interesse da empresa em fazer constantes pesquisas, embora isso tome bastante tempo, na vida online de seus funcionários fora do ambiente de trabalho, é importante que os mesmos saibam disso, embora publicações sem restrições de privacidade são, pela essência, de acesso público.

9) Uso da imagem dos colaboradores: a empresa não pode utilizar a imagem de seus funcionários sem sua autorização. Esse consentimento pode ser colhido já na adesão à política da empresa pelo trabalhador.

10) Email corporativo x email privado: Estabelecer as diferenças e os limites aos funcionários no uso do email corporativo para fins pessoais. Não é nada agradável circular pela rede material com conteúdo, p.ex., pornográfico originado de email com o nome da sua empresa.

Esses são alguns elementos básicos que não podem faltar, mas outros poderão ser necessários, dependendo das particularidades de cada negócio. Ainda, a política deve estar alinhada com as características próprias de cada rede social. Por exemplo: mais rigor para as redes profissionais, como o Linkedin; um pouco mais de rigidez para o Twitter (sem controle de privacidade) e moderação com constante orientação e transparência para o leque de riscos oriundos da maior rede social do momento: o Facebook.
Necessário ressaltar que os cuidados ora mencionados não servem tão somente para se proteger a reputação da empresa, embora esse argumento seja por si só, a meu ver, suficiente. Há também claro risco jurídico, considerando que a pessoa jurídica poderá responder civil e criminalmente por atos de seus funcionários.

Afinal, a elaboração de um código de conduta minimizará esses riscos? Certamente. Isso porque além de tais regulamentos deixarem claro o que é ou não tolerado pela corporação, podendo embasar dispensas por justa causa, a mesma pesquisa elaborada pela Deloitte, dava conta que 51% dos entrevistados concordavam que a definição de uma política interna e orientativa sobre o devido uso das redes sociais os motivariam a rever suas postagens. Uma política bem desenhada, alinhada com os aspectos jurídicos e tecnológicos aliada a um bom treinamento para sua adoção não é mais diferencial, mas medida absolutamente necessária à sustentabilidade do negócio na era da informação digital.

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(1) 488 milhões de usuários ativos mensais que usaram produtos móveis do Facebook março 2012, e mais de 500 milhões de celulares de usuários ativos mensais a partir de 20 de abril de 2012. (http://newsroom.fb.com/content/default.aspx?NewsAreaId=22)

Rafael Fernandes Maciel é advogado, sócio do escritório Murilo Maciel & Rafael Maciel Advogados Associados e especialista em Direito Empresarial e Direito Eletrônico/Direito Digital.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Advogada dá dicas para profissionais e empresas sobre férias

As férias escolares estimula profissionais – em geral pais ou responsáveis pelos estudantes – a também tirarem férias para descansar, realizar passeios e/ou viagens com a família. No entanto, costumam surgir dúvidas por parte dos trabalhadores a respeito do direito trabalhista, como de quantos dias pode ser o descanso e sobre a remuneração em relação ao período, além de outros questionamentos.

De acordo com a advogada trabalhista do Mesquita Barros Advogados, Carolina Benedet Barreiros Spada, nem sempre o profissional de RH da empresa está preparado para detalhar o assunto. Do ponto de vista legal, ela esclarece que o direito às férias é previsto na Constituição Federal e visa preservar a saúde física e mental do trabalhador que, depois de 12 meses de trabalho, poderá desfrutar de períodos de descanso com sua família. “As férias visam preservar a saúde e a vida social do empregado”, diz.

Porém, como o Brasil segue, desde 1999, da Convenção 132 da OIT que dispõe sobre as férias anuais, algumas discussões surgem com relação às férias porque a convenção contém alguns dispositivos que divergem da CLT, afirma a advogada. “O mais importante é que fica demonstrado o interesse do Brasil em proteger o direito dos trabalhadores de acordo com os padrões internacionais”, ressalta.

A profissional destaca abaixo, as dúvidas mais comuns tanto das empresas como dos empregados:

a) Quando o empregado adquire direito a férias? O empregado pode sair de férias antes de ter completado um ano de serviço?

O empregado somente adquire o direito a férias depois de transcorridos 12 meses da vigência do contrato de trabalho. As férias deverão ser concedidas nos 12 meses seguintes à aquisição do direito, sob pena de o empregador ser obrigado a remunerar em dobro o período. Nesta hipótese, o empregado não terá direito a dois períodos de férias, mas sim, à remuneração em dobro do período.

Importante lembrar que o empregado que não completou 12 meses da vigência do contrato de trabalho não tem direito a férias, salvo no caso de férias coletivas.

O início das férias não pode coincidir com domingos ou feriados.

b) Quem escolhe o período de férias: o empregado ou o empregador?

É o empregador quem determina o período das férias, como melhor lhe convier. O empregado deverá ser informado sobre o período de férias, por escrito, com antecedência de 30 dias.

Porém, é habitual as empresas e seus empregados negociarem períodos de férias em comum acordo, muitas vezes com o intuito de facilitar o convívio familiar. Por exemplo: pais que possuem filhos podem sair no período de férias escolares, períodos de lua de mel, etc. Esta prática está de acordo com o disposto na Convenção 132 da OIT. Mas, caso existam impasses sobre o período de férias, deve prevalecer os interesses do empregador e as necessidades de serviço.

Neste sentido, diversas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho vêm ajustando períodos de férias de acordo com a situação de cada empregado. Uma boa ideia é avaliar as convenções ou acordos vigentes quando da concessão das férias.

c) A empresa pode autorizar que o empregado saia de férias em períodos fracionados?

A CLT estabelece que as férias devem ser concedidas em um único período – esta é a regra. O mundo corporativo atual esquece da razão de ser das férias: as férias anuais tem fundamentos fisiológicos, sociais e culturais. Por certo, depois de um ano árduo de trabalho, o empregado tem direito ao descanso durante os 30 dias previstos na Lei. Contudo, a CLT também estabelece, de forma extraordinária, a possibilidade de fracionamento das férias apenas em situações excepcionais, o que não foi conceituado pela legislação.

Diante do silêncio da lei sobre o conceito de “situações excepcionais”, caberá ao empregador determinar quais seriam as situações que permitem o fracionamento das férias, devidamente justificadas. Não se descarta a possibilidade de os Auditores Fiscais do Trabalho, em procedimento de fiscalização, autuarem a empresa caso não existam justificativas plausíveis para o fracionamento das férias.

Muito se tem discutido sobre o período mínimo de fracionamento das férias: enquanto a CLT diz que as férias poderão ser fracionadas em dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 10 dias, a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe que uma das frações do referido período não poderá ser inferior a pelo menos duas semanas de trabalho. Tendo em vista que o Brasil ratificou a Convenção 132 da OIT (por meio do Decreto 3.197/1999), e que o quanto ali disposto é mais benéfico ao empregado, a Convenção deverá ser aplicada a este caso.

Os menores de 18 anos e os maiores de 50 anos não poderão ter períodos de férias fracionados.

d) A empresa pode descontar das férias do empregado as folgas concedidas por liberalidade (como por exemplo, emendas de feriados)?

Esta questão surge principalmente com as chamadas “pontes” de feriados. É comum que empregados e empregadores ajustem para que emendas de feriados sejam descontadas das férias. Porém, esta prática é irregular e poderá ensejar autuações e multas.

É vedado ao empregador descontar das férias dos empregados as folgas concedidas. Caso deseje, o empregador deverá compensar as horas da folga em outros dias de trabalho ou colocar os empregados em licença remunerada – ou não remunerada, caso seja de interesse do empregado emendar este período.

e) Quando o empregado falta sem apresentar justificativa, a empresa pode descontar a falta das férias?

O empregado tem direito, inicialmente, a 30 dias corridos de férias. Porém, este período poderá ser reduzido em caso de faltas injustificadas ao trabalho durante o período aquisitivo das férias, ou seja, o período de 12 meses que o empregado precisa trabalhar para ter direito aos 30 dias. A proporção é a seguinte:

- De 06 a 14 faltas: 24 dias corridos;

- De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;

- De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos.

f) Quais são os pagamentos que a empresa deve fazer quando o empregado sai de férias?

O empregado receberá, até dois dias antes do início das férias, o valor referente aos dias de remuneração devidos pelo período da ausência, acrescidos de 1/3. Portanto, os salários referentes ao período das férias serão antecipados, de forma que o empregado não receberá o valor equivalente a este período no final do mês ou no momento do pagamento dos salários do mês.

Na remuneração das férias estão compreendidos os adicionais de horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e outros adicionais ou vantagens recebidos pelo empregado, calculados pela média destas verbas.

O empregado poderá ainda converter até 1/3 das suas férias (o equivalente a 10 dias) em abono pecuniário.

g) E o empregado que sai em férias coletivas, tem algum direito?

As regras aplicáveis aos empregados em férias coletivas são um pouco diferentes. Inicialmente, o empregador deverá cumprir com algumas formalidades para conceder as férias coletivas.

Os empregados com menos de 12 meses de serviço poderão gozar de férias coletivas proporcionais ao tempo de serviço. Assim, se o empregado possui, por exemplo, seis meses de serviços prestados quando das férias coletivas, ele terá direito a 15 dias de férias coletivas proporcionais. Caso as férias coletivas sejam superiores a 15 dias, os demais dias deverão ser concedidos como licença remunerada. Após o final das férias coletivas, será iniciado um novo período aquisitivo de férias.

Os direitos dos empregados com menos de 18 e mais de 50 anos permanecem inalterados: mesmo que o período de férias coletivas seja inferior a 30 dias, eles deverão gozar do período integral. É possível, porém, o fracionamento deste período caso previsto em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

 

Fonte: www.administradores.com.br

O papel (realmente) estratégico do planejamento

Investir em planejamento estratégico é premissa básica para a sobrevivência de qualquer empresa de qualquer porte. É ele que ajuda os gestores da empresa a saírem da rotina diária do negócio para que possam pensar nas alternativas de crescimento e em como tornar esse crescimento uma realidade sustentável.

Para institucionalizar o planejamento estratégico, a empresa precisa estar com seus processos e sistemas-chave estruturados para que o crescimento esperado seja alcançado e suportado. E para que isso possa acontecer, é essencial contar com o envolvimento e a dedicação de profissionais facilitadores de todas as áreas da empresa, que agregarão conhecimento específico no processo de elaboração do plano.

Depois de colocar a casa em ordem e de contar com a boa vontade do público interno diretamente envolvido na elaboração do planejamento, é hora de pensar nos impactos positivos e negativos que os direcionamentos propostos implicarão na rotina e na vida da empresa. É preciso ter em mente que, por mais benéfico que seja um planejamento estratégico para a saúde do negócio, ele trará consigo pontos negativos que precisarão ser previstos ou trabalhados de forma pontual depois que o plano começar a ser colocado em prática.

O mais importante é garantir que todos os colaboradores tenham conhecimento e contato com o planejamento e que fiquem cientes e conscientes dos rumos propostos para a empresa. Isso é necessário, já que no plano estão contempladas todas as prioridades da companhia para que possa alcançar o mais rápido e de forma sustentável a sua visão e seus objetivos de longo prazo. Além disso, esta ferramenta permite que a empresa conheça mais sobre o seu mercado, entendendo melhor suas fraquezas e pontos fortes, seus concorrentes, as oportunidades de mercado etc. A estratégia da empresa passa a ser conhecida por todos, permitindo que cada um saiba a sua contribuição no alcance da visão.

A institucionalização de um planejamento estratégico é um momento muito importante para uma corporação. É um período que deve ser dedicado para reflexões e análises do futuro, com tempo destinado à análise sobre os pontos a melhorar, as fortalezas que devem ser consideradas para um crescimento mais rápido e sólido. Enfim, é um processo que requer certa dedicação do time de facilitadores para pensar diferente no futuro. E para os colaboradores em geral, é um momento de conhecer os planos de futuro da empresa e que ela está pronta para garantir o crescimento que está sendo proposto.

Mariana Sakakibara é gerente de Planejamento Estratégico e Gestão da ALLIS S.A.

 

Fonte: www.administradores.com.rbr

Psicologia Positiva: como esta nova vertente da psicologia pode apoiar você e os colaboradores da sua empresa

Passar por um processo terapêutico está tornando-se cada vez mais comum para quem está inserido no ambiente organizacional. Alta pressão, estresse, estafa emocional, irritação, ansiedade, depressão são as principais consequências ocasionadas pelas más condições de trabalho, conflitos entre colaboradores, seus chefes, desmotivação e carga horária excessiva.

Mas como restabelecer nestes colaboradores a vontade de continuar profissionalmente? E como fazer com que estas experiências ruins no ambiente de trabalho não impactem diretamente em sua vida pessoal e no futuro de sua carreira?

“Estas são questões importantes e devem ser debatidas pelas empresas e pelos gestores de forma responsável, pois o ambiente organizacional, a forma de liderança e a comunicação são itens decisivos para a saúde emocional dos colaboradores”, destaca o presidente do Instituto Brasileiro de Coaching, o Master Coach Trainer, José Roberto Marques

A depressão é hoje uma das principais doenças responsáveis pelo alto índice de afastamentos do trabalho, e em 2011 tirou do mercado mais de 1,3 milhão de trabalhadores brasileiros. E segundo pesquisa da Universidade de Brasília – UNB estima-se ainda que 70% da população brasileira sofra de estresse.

Nesse sentido a Psicologia Positiva, desenvolvida pelo psicólogo americano Martin Selignam, pode contribuir decisivamente para a saúde mental dos profissionais, uma vez que esta abordagem foca nas emoções positivas e na resiliência, que é a capacidade de superação quando eventos ruins acontecem, e pode proporcionar uma reestruturação emocional de forma mais efetiva aos profissionais. A partir do arcabouço teórico, e das descobertas da Psicologia Positiva, é possível desenvolver uma cultura organizacional com foco no positivo e na obtenção de resultados.

Segundo a experiência de mais de 20 anos de Selignam como terapeuta, mais do que qualquer medicação antidepressiva ou abordagem terapêutica usual, que busca o alívio dos sintomas da doença, mas não dá ao cliente ferramentas para que ele encare novas situações de forma mais efetiva, a psicologia positiva busca uma visão mais otimista, onde o que impera é viver com doses equilibradas do que ele chama de fórmula para o Florescimento, exemplificados no termo PERMA, que representa:

Positive Emotions (Emoções Positivas)

Engajament (Engajamento)

Relashionships (Relacionamentos saudáveis)

Meaning (Sentido/espiritualidade/propósito)

Accomplishment (Realizações)

Isso significa que para buscar superar adversidades e alcançar objetivos, é preciso focar nas forças pessoais motivadoras, o que representa; ter emoções positivas e alimentá-las, cultivar relacionamentos sadios, estar engajado, fazer aquilo que lhe é prazeroso, e essencialmente identificar o Propósito de vida.

“Este último item parte de um poderoso autoconhecimento, onde o profissional pode conhecer sua essência, focar em suas qualidades, pontos fortes, buscar minimizar os pontos de melhoria e superar os sintomas dolorosos provenientes da pressão por resultados no ambiente de trabalho”, finaliza o presidente do IBC.

 

Fonte: www.administradores.com.br

Clínicas especializadas são encorajadas a usar mais TI

O Comitê Nacional para Garantia de Qualidade planeja lançar um programa de reconhecimento de clínicas especializadas que irá encorajar especialistas que trabalharem mais próximos de médicos de cuidados primários e coordenarem tratamento.

Assim como o programa Centro de Tratamento Focado no Paciente, do Comitê, para médicos de cuidados primários, a utilização tecnologia da informação para saúde está se entrelaçando, completamente, com os critérios propostos para o reconhecimento especializado.

Com previsão para 2013, o programa de especialidade é projetado para oferecer suporte aos Centros de Tratamento Focados em Paciente (ou PCMH, na sigla em inglês), tornando mais fácil para os médicos de cuidados primários conseguirem o acompanhamento de um especialista pra seus pacientes e obtenham feedback desses especialistas. O termo Centro de Tratamento se refere a uma abordagem baseada em equipe, liderada por um médico de cuidados primários, que busca melhorar os resultados oferecendo tratamento compreensivo e contínuo ao paciente.

O Comitê vai reconhecer clínicas que: 1) coordenem tratamento; 2) ofereçam acesso rápido ao tratamento; 3) usem tecnologia da informação para reduzir exames duplicados; 4) melhorem a comunicação com o paciente; e 5) suportem aprimoramento com qualidade contínua.

Os padrões para o reconhecimento de especialidade propostos pelo Comitê estão alinhados com muitos dos requerimentos propostos no Meaningful Use Stage 2, do programa de incentivo ao prontuário eletrônico do paciente do governo federal (dos EUA).

Mas Patrícia Barrett, VP de desenvolvimento de produtos para o Comitê Nacional para Garantia de Qualidade, disse à InformationWeek Healthcare que, para alcançar os níveis mais baixos de reconhecimento, os especialistas não precisam ser “usuários significativos” de PEPs. Isso será necessário apenas nos níveis mais altos de reconhecimento de clínica especializada, afirmou ela. Os padrões abrangem tudo até esse nível.

O uso de PEP e outras formas de IT em saúde em si, ela acrescentou, não prova que um especialista está melhorando a comunicação com outros médicos e pacientes. “Mas essa tecnologia é, certamente, uma forma importante de permitir os tipos de coordenação e comunicação que achamos necessárias”.

Alguns dos padrões propostos são bastante precisos nessa área, por exemplo: as clínicas especializadas devem ser capazes de fornecer conselhos clínicos por meio de mensagens eletrônicas seguras; fornecer a mais de 50% dos pacientes o acesso online à suas informações médicas 24 horas antes de uma visita ou em três dias úteis a partir do dia que estão disponíveis para a clínica; e garantir que, ao menos 10% dos pacientes possam acessar e baixar suas informações médicas.

As clínicas também devem registrar, eletronicamente, informações demográficas, de seguro e clínicas do paciente. E devem manter algum tipo de registro (não necessariamente eletrônico) para acompanhamento do tratamento e para enviar lembretes de retorno aos pacientes.

O programa oferece consideravelmente mais latitude na área de referências. As clínicas especializadas devem ter “um processo escrito para implantação e gerenciamento de referências com PCPs e outras clínicas”. Este processo deve incluir especificações para comunicação com médicos de cuidados básicos e pacientes, incluindo transmissões rápidas de relatórios e resultados de laboratório.

Os especialistas devem enviar um resumo do relatório de tratamento para outra clínica para, pelo menos, 50% das referências. Em contraste com os requerimentos do Meaningful Use, Barrett observou que esse resumo do tratamento pode ser tanto eletrônico quanto impresso. E o conteúdo do relatório pode variar de acordo com o tipo de referência.

“Estamos tentando estabelecer que seja necessário um acordo entrem os fornecedores de referências e o especialista sobre as informações trocadas. Então é preciso ter acompanhamento para determinar que as informações sejam trocadas.”

Alguns especialistas e médicos de cuidados primários de clínicas não relacionadas trocam dados por meio de trocas de informações de saúde. Quando perguntamos se isso seria evidência dos esforços de um especialista no tratamento coordenado, Barrett respondeu que sim. “A troca de informações de saúde pode ser uma ótima ferramenta para que essa colaboração aconteça, por isso a informação deve estar disponível no armazenamento central de dados”.

Barrett reconhece que partes da proposta Meaningful Use Stage 2 podem mudar na lei final, que os Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) vão lançar nos próximos meses.

Além disso, o estágio 2 não vai entrar em vigor até 2014, enquanto o programa de padrões de especialistas, do Comitê, alinhados com o estágio 2, vão entrar em vigor no primeiro semestre de 2013.

Para isso, a lei final revisa os critérios do estágio 2, disse Barrett, e o Comitê Nacional para Garantia de Qualidade pode reconsiderar o intervalo de tempo para alguns padrões do programa de especialistas com base nesses requerimentos. Mas o Comitê não espera atrasar o lançamento de todo o programa, afirmou ela.

 

Fonte: Ken Terry | InformationWeek EUA

Gestão de riscos com controles internos

Que em todos os mercados existem riscos, não é novidade. Assim como o fato de que é necessário identificá-los, mensurá-los e preveni-los, de preferência com dispositivos dentro da própria empresa – premissas nem sempre facilmente aceitas pelo empresariado. Ainda há quem veja os controles internos de gestão de risco como custos, os quais, invariavelmente, sempre são reduzidos.

“É assustador, não é? As empresas não veem a gestão de riscos como possibilidade de reduzir perdas. Somente se lembram dela em casos de fraudes, perdas de dados de sistemas, problemas com segurança da informação, sucessão de pessoas-chave, etc. A cultura do jeitinho, infelizmente, continua com frases como: ‘Vai fazendo, depois pensamos como controlar’ ou ‘O auditor falou, mas quem manda aqui sou eu’, e assim por diante”, observa Marcos Assi, sócio-diretor da Daryus Consultoria.

O especialista, autor do livro Gestão de riscos com controles internos (ed. Saint Paul), destaca que os profissionais que atuam na área de gestão de riscos brincam com o hábito de serem lembrados apenas para extinguir incêndios, quase nunca pelo sucesso na prevenção ou criação de controles para evitar que os incêndios aconteçam.

Ele aponta que o fato de as áreas internas de uma empresa não se comunicarem torna ainda mais difícil qualquer processo de integração ou controle. “Já prestei serviços e trabalhei em grandes instituições nas quais as áreas de compliance, controles internos, segurança da informação, riscos e controladoria não alinhavam as necessidades. Mal sabem eles que a gestão de riscos só funciona com a força do conjunto, ninguém faz nada sozinho. Falta humildade de reconhecer as falhas, defeitos e necessidade de melhorias”, garante.

Com a corda no pescoço

Na prática, em muitos casos, os avanços nessa área só entram em pauta quando existe uma grande crise, como a quebra do banco Panamericano, em 2010. Foi quando até mesmo veículos de comunicação, desacostumados a abordar o tema, saíram a campo em busca de especialistas que pudessem explicar como aquilo pode ter acontecido, se o Banco Central, teoricamente, tinha as ferramentas de gestão para detectar quaisquer problemas em uma instituição financeira.

Mesmo que os controles internos não extinguam completamente os riscos, têm como pressuposto minimizá-los. Talvez porque, no Brasil, o tamanho do Estado seja visto como um empecilho ao desenvolvimento. Sempre que a palavra “controle” é citada, soa na cabeça do empresário um alarme: burocracia. “Controle de gestão de riscos é, em certos casos, burocracia, sim, mas não basta ter políticas, necessitamos exercitá-las. Afinal, muitos já leram a Bíblia, mas poucos a praticam. Gestão de riscos e controles internos é assim: escrevemos, publicamos, divulgamos, mas as pessoas não querem praticar” analisa Assi.

Tecnologia exige ainda mais controle

O medo da gestão de riscos vira pavor quando se pensa que, na era da informação, o principal ativo de uma empresa pode não ser um bem material. Há algum tempo, manejar riscos de empresas que mexiam com tecnologias da informação era bloquear sites, e-mails pessoais, sites de relacionamento.

Como a evolução é um trem desgovernado, com o aparecimento de smartphones, iPads, iPhones e outros dispositivos móveis, a tarefa se tornou quase inglória, mas necessária. Virou um dos grandes campos de batalha para evitar fraudes, perdas de dados e crises empresariais ou sistêmicas. “É difícil acompanhar mesmo. Processamos milhões de bites diariamente”, reconhece Assi. “A questão é cultural e operacional. Os profissionais de diferentes áreas necessitam buscar e acompanhar as mudanças, pois hoje o mundo é virtual, nas nuvens”, conclui.

Fonte: Portal HSM

Abandono depois de alta médica dá justa causa, diz TST

Recusar-se a voltar ao trabalho após alta médica é justa causa para demissão. O entendimento é da 7ª Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso de trabalhador dispensado em Santa Catarina. Já no primeiro grau, Justiça do Trabalho deu ganho de causa à contratante, Marjai Captura de Pescados.

Para o TST, ficou explícita a dispensa por justa causa emitida pela empresa, que não foi negada nem pelo próprio trabalhador. Além disso, ficou comprovado que o funcionário exerceu outras atividades laborais para diferentes empregadores no depois da alta previdenciária e antes da dispensa.

Embora o Regional tenha entendido ser válida a concessão de estabilidade ao funcionário por possuir requisitos que se enquadravam na Súmula 378, item II, do TST, julgou que isso não era motivo para impedir a demissão do trabalhador, já que o abandono de emprego deu motivo para a rescisão do contrato.

O funcionário tentou defesa junto ao TST, argumentando que tinha direito à garantia de emprego, pois a empresa não havia comprovado justa causa e alegando que a decisão regional contrariava a Súmula 378 do TST. O relator do recurso, ministro Pedro Paulo Manus, não atendeu ao recurso por entender que não seria possível dizer que a empresa não comprovou justa causa, já que a decisão regional registrou que ela havia ocorrido. Para que fosse decidido o contrário, seria preciso a análise das provas dos autos, o que é proibido pela Súmula 126 do TST. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Plano de saúde terá de dar mapa do médico

As operadoras de planos de saúde com mais de cem mil beneficiários serão obrigadas a divulgar, a partir do próximo sábado, em suas páginas na internet, os endereços de médicos e hospitais de sua rede credenciada. Por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as empresas deverão publicar a informação acrescida de mapas. Aquelas que descumprirem a norma pagarão multa de R$ 25 mil.

A medida está prevista em resolução publicada no fim do ano passado, que passou a valer esta semana. A diretora adjunta de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Carla Soares, explicou que as grandes empresas deverão divulgar os locais de forma dinâmica.

- É como no Google Maps. O cliente vai buscar um ponto específico e poderá ver a imagem em três dimensões – explicou Carla.

As operadoras menores, com menos de cem mil beneficiários, têm prazo até dezembro para se adequar às novas normas. Para aquelas que possuem entre 20 mil e 100 mil clientes, a exigência é que divulguem mapas estáticos.

Já as que têm menos de 20 mil pessoas em sua carteira deverão publicar apenas a lista dos endereços.

Carla ressaltou que o objetivo da norma é facilitar a vida dos clientes dos planos de saúde. Além de localizar mais facilmente todos os profissionais, os consumidores poderão obter informações sobre outras empresas, o que, segundo a agência, aumenta a concorrência no setor. As operadoras também deverão atualizar em tempo real a rede credenciada.

- Sabemos que existe uma troca constante de prestadores.

Queremos conscientizar o consumidor do poder de escolha que ele tem – afirmou a diretora da ANS.

Associações afirmam que empresas já estão prontas A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras de planos de saúde, de um total de 1.396 em atividade no país, informou que as empresas já estão preparadas para as novas regras de divulgação e algumas, inclusive, já ofereciam o serviço de localização por georreferenciamento.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) observou que as pequenas operadoras já estão trabalhando para se adaptar à norma.

“Mesmo com a mudança, as empresas vão continuar oferecendo os livros com os endereços dos profissionais cadastrados, pois muitas pessoas não têm acesso à internet”, informou a Abramge.

 

Fonte: O Globo

Comissão aprova piso de R$ 4.650 para nutricionistas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 5439/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa em R$ 4.650 o piso salarial dos nutricionistas. A proposta altera a Lei 8.234/91, que regulamenta a profissão, mas atualmente não estabelece piso para a categoria.

Segundo o projeto, o piso salarial será reajustado anualmente, conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já no mês de publicação da lei, caso a medida seja aprovada, haverá um reajuste com base no INPC.

O relator da proposta, deputado Paulo César (PSD-RJ), considerou que o texto busca resolver um dos problemas cruciais do setor de saúde: os baixos níveis salariais de seus trabalhadores. “Esse tem sido um entrave para a melhoria da oferta de serviços para a população brasileira, notadamente para os mais pobres”, disse.


Combate à obesidade

César também destaca a importância dos nutricionistas diante do aumento da obesidade em todas as faixas de idade. “É uma profissão que, a cada dia, cresce mais em importância devido ao aumento da obesidade, que causa tantos males à saúde, como hipertensão arterial – que é a pressão alta -, o diabetes, um maior número de infartos e de AVCs – que são os derrames. Já temos no Brasil um grave problema de alimentação, levando crianças, jovens, adultos e adolescentes à obesidade. Hoje a obesidade não é só uma epidemia, porque não está só no Brasil – é uma pandemia, porque está no mundo inteiro.”

O diretor da Federação Nacional dos Nutricionistas, Helvio de La Corte, afirma que a definição do piso salarial por lei vai dar melhores condições de trabalho a esses profissionais. “É uma vitória muito importante para a nossa categoria, porque ela demonstra uma valorização dos profissionais que atuam nas mais diferentes áreas da nossa profissão.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto de Lei prevê punição para gestores de Saúde

Em audiência pública promovida nesta terça-feira (19) pela Comissão de Seguridade Social e Família, debatedores divergiram sobre a proposta que cria a Lei Geral de Responsabilidade Sanitária de Agentes Públicos (PL21/07). Essa proposta prevê punições para os gestores que descumprirem as regras sobre melhorias da eficiência dos serviços de saúde. Esses gestores poderão ser punidos, por exemplo, por improbidade administrativa.

Para a integrante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Jovita José Rosa, a Lei de Responsabilidade Sanitária é essencial. Segundo ela, os secretários de Saúde precisam ter a dimensão do número de vidas que estão em suas mãos. “Queremos mostrar o que significa responsabilidade sanitária. É o compromisso público que o chefe do Poder Executivo e os dirigentes de saúde devem assumir no âmbito do Sistema Único de Saúde [SUS].”

Já o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Ênio Servilha Duarte, disse que a proposta de criminalização vai dificultar a contratação de gestores de saúde pública. “Hoje, ninguém mais quer ser gestor, porque há uma legislação complicada, financiamento muito baixo, população insatisfeita, e o prefeito acha que está gastando muito dinheiro na saúde”, afirmou.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) também manifestou preocupação com a proposta que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária. “Tenho muito medo da criminalização da figura do gestor. É o secretário municipal, secretário estadual, ministro que vai responder por isso?”, questionou. “Ou isso é uma questão muito mais ampla? Ali estão previstas penas severas, inclusive cadeia.”

O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que o substitutivo que apresentará vai responsabilizar o agente público que não cumprir uma responsabilidade pactuada, ou seja, os compromissos que ele afirmou ser possível cumprir.

“Se o ente não cumprir e ficar comprovado que o agente público – o secretário municipal ou o secretário estadual – foi negligente, neste caso caberia uma punição a esse agente público”, disse.

Rogério Carvalho foi autor do requerimento para realização dos debates desta terça-feira. A audiência também foi sugerida pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Saraiva Felipe (PMDB-MG). O autor do projeto é o deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reformas em lei caminham em sentidos opostos

Duas importantes reformas na legislação penal brasileira caminham em sentidos opostos. De um lado está o projeto de alteração do Código de Processo Penal, aprovado pelo Senado em dezembro de 2009. De outro está a proposta de mudança do Código Penal, em fase de elaboração por uma comissão de juristas. Enquanto o primeiro segue uma linha garantista – aumentando os direitos dos réus e ampliando seus poderes -, a segunda propõe uma série de aumentos de penas e de novos tipos penais.

As reformas da legislação penal começaram a ser desenhadas no Senado para atualizar os dois códigos vigentes – ambos datados de 1941, com diversas alterações pontuais ao longo dos anos. O anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP) foi elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, e entregue aos senadores após nove meses de debates. Convertida no Projeto de Lei nº 156, a proposta foi aprovada pela Casa em dezembro de 2009, com algumas alterações, e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde ainda aguarda votação. Já as modificações no Código Penal (CP) estão sendo elaboradas também por uma comissão de juristas formada pelo Senado, que deve entregar aos senadores o texto final da proposta no fim deste mês. Mesmo sem terem passado pelo crivo das duas Casas Legislativas, onde certamente sofrerão alterações, as duas reformas em curso parecem seguir linhas antagônicas. Essa é a conclusão a que se chega a partir da análise do texto do CPP aprovado pelo Senado e das mudanças propostas no CP já divulgadas pela comissão de juristas.

No caso do processo penal, a comissão de juristas, formada por advogados, procuradores, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membros da Polícia Federal, chegou à conclusão de que deveria alterar o modelo processual hoje em vigor no Brasil. Do atual modelo inquisitivo, que prevê maior participação do juiz na condução do processo, o código proposto segue o modelo acusatório, que dá maior poder ao réu ao transferir a produção de provas também a ele e colocando o juiz na condição de mero julgador.

Na linha do modelo acusatório, entre as medidas propostas estão a criação do juiz de garantias, praticamente uma nova instância pela qual passarão as ações criminais. Caberá a ele preservar a legalidade de todas as medidas tomadas durante as investigações criminais – como quebras do sigilo telefônico, bancário e fiscal, buscas e apreensões e prisões preventivas e temporárias. Já o processo penal, em si, será julgado por outro magistrado – o juiz da causa. Além dessa novidade, a proposta dos juristas também garante uma paridade de armas entre o acusador – o Estado, por meio do Ministério Público – e o acusado. A chamada investigação defensiva permitirá que o acusado identifique fontes de prova em sua defesa e até mesmo ouça testemunhas, transformando a gestão de provas em uma função das partes, e não apenas do acusador.

A proposta da comissão, em boa parte mantida pelos senadores, gerou críticas de membros do Ministério Público, da Polícia Federal e de alguns juízes, para os quais a reforma foi feita “de afogadilho”. Por outro lado, foi aplaudida pelos advogados, para quem ela deu mais equilíbrio entre acusador e acusado. A situação se inverte em relação à reforma do Código Penal em curso, que começa a receber críticas de advogados.

“Em alguns pontos isolados a comissão apresentou propostas mais liberais do que hoje se tem, mas o resultado final tem sido de maior rigor”, diz a advogada Fernanda Tortima, presidente da comissão de prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). “Em geral, há um endurecimento de penas”, conclui. Fernanda, que integra a comissão de reforma do Código Penal formada na Câmara dos Deputados e que trabalha simultaneamente à comissão do Senado, cita alguns exemplos. “No Senado, assim como na Câmara, chegou-se à conclusão de que os crimes contra a honra são crimes graves que deveriam ter penas maiores”, afirma. “Mas em relação aos crimes contra a administração pública, acho que as penas já eram altas o suficiente, principalmente se compararmos com as de outros países.” Segundo ela, a proposta de alteração do processo penal, por outro lado, mostra que houve um cuidado com a presunção de inocência, para que o réu possa exercer amplamente sua defesa. “Já a reforma do Código Penal é o discurso da impunidade”, diz.

Na opinião de alguns advogados, a comissão que elabora o novo Código Penal está muito dependente dos valores de segurança, mas se descuidando dos valores do direito penal libertário. Em outras palavras, está “dando uma de boazinha” por um lado e, por outro, endurecendo a lei. A partir dos textos já divulgados pela comissão de juristas, o Valor fez um comparativo das penas atuais e das penas propostas para vários tipos de crime (veja quadro acima). Embora ainda não seja possível fazer um balanço de todas as mudanças na lei penal propostas pela comissão de juristas, o resultado da análise mostra que há mais aumentos de pena do que reduções. “Pelo que percebemos, a comissão está imbuída de um certo endurecimento de penas, mas ainda há um longo caminho pela frente”, afirma o procurador Eugênio Pacelli de Oliveira, que foi o relator da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Penal.

Logo no início dos trabalhos, em novembro do ano passado, a comissão de juristas que elabora o novo Código Penal passou a receber uma série de sugestões populares ao futuro novo texto – a grande maioria pedindo a seus membros o aumento de penas e a criminalização de novas condutas. Ainda assim, o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da comissão de reforma do CP, discorda da visão de que há um endurecimento da lei. “Estamos descriminalizando várias condutas, muito mais do que criminalizando”, diz. “O CP não tem um viés predeterminado, nem agravador nem amenizador de penas.” E cita alguns exemplos de reduções de penas, como nos casos dos crimes contra o sistema financeiro nacional, e do uso de instrumentos já adotados na jurisprudência, como a possibilidade de suspensão da ação penal por furto quando o réu repara o dano, desde que com a concordância da vítima, e o encerramento do processo por crime tributário quando o réu paga o tributo. “Nossa grande preocupação é apresentar um acervo de penas proporcionais e unificar a legislação penal, hoje esparsa”, afirma.

Para o criminalista Renato Stanziola Vieira, sócio do escritório Andre Kehdi & Renato Vieira Advogados, os dois códigos têm que andar juntos. “O direito penal só se cumpre pelo processo penal, não faz sentido o CPP estabelecer garantias de um Estado de direito e o CP prever penas cujas condutas não entrem nessas garantias”, diz. Para Eugênio Pacelli, os rumos das reformas, a princípio, poderiam demonstrar uma certa contradição. “Mas esse aparente paradoxo na verdade não é um antagonismo”, afirma, para quem um Código Penal que contemplasse até mesmo a pena de morte poderia conviver com um Código de Processo Penal que, ao instrumentalizar essa pena, garantisse a ampla defesa em seu grau máximo.

Fonte: Cristine Prestes | Valor Econômico

Empresas com tributação no lucro real devem transmitir FCont até 29 de junho

No dia 29 deste mês de junho termina o prazo para as pessoas jurídicas que possuem regime de tributação baseado no Lucro Real, com informações do ano-calendário 2011, transmitirem o arquivo do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont). As empresas que não fornecerem a declaração até as 23 horas, 59 minutos e 59 segundos terão que pagar multa de R$ 5 mil por mês calendário ou fração.

De acordo com o tributarista da IOB Folhamatic, Antonio Teixeira Bacalhau, devem prestar contas com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) todas as pessoas jurídicas que apurem a base de cálculo do IRPJ pelo lucro real, “mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária”.

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o FCont deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. “Entretanto, para os casos ocorridos após o mês de outubro de 2011, até o mês de maio de 2012, a apresentação também deverá ocorrer até o dia 29 de junho de 2012″, ressalta o tributarista da IOB Folhamatic, pontuando que para a apresentação do documento é obrigatória a assinatura digital, mediante utilização de certificado digital válido.

A obrigatoriedade de entrega do FCont, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. A entrega do FCONT deverá ser efetuada mediante a utilização de aplicativo disponibilizado no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.

 

Fonte: www.administradores.com.br

Brasil é o segundo País do mundo em cirurgias cardíacas

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular SBCCV comemora o centenário do nascimento do professor Euryclides de Jesus Zerbini, considerado o pai da cirurgia cardíaca e fundador do Incor.

De acordo com o presidente da SBCCV, Walter J. Gomes, o Brasil é o segundo país do mundo em número de cirurgias cardíacas realizadas anualmente, totalizando cerca de 102 mil cirúrgicas/ano, por causa do trabalho de Zerbini . Ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que dominam o ranking com 300 mil cirurgias/ano, o Brasil está na frente de nações como Alemanha, Reino Unido e Japão.

Gomes conta que, por causa de Zerbini que o Brasil se tornou um dos únicos países do mundo a contar com uma indústria própria do setor, que produz desde válvulas aos aparelhos de circulação extracorpórea.

A SBCCV planeja realizar ao longo do ano vários cursos sobre temas que evoluíram graças ao trabalho de Zerbini, válvulas.

Ele lembra a grande contribuição de Zerbini ao desenvolvimento das válvulas  biológicas para substituir as de duramater, trabalho esse desenvolvido juntamente com Hugo João Filippozzi, as pesquisas originais que levaram à correção de cardiopatias congênitas, além de ter formado toda uma geração de cirurgiões cardíacos brasileiros.

Em comemoração ao seu centenário, Euryclides de Jesus Zerbini terá um selo com o seu retrato na Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular – SBCCV.

 

Fonte: Saúde Web

“Como solucionar os problemas de relacionamento no setor?”

O mercado de saúde está em crescimento. As oportunidades são muitas. De maneira geral, as pessoas estão ficando mais doentes (e/ou se detecta mais doenças antes ignoradas) e consumindo mais serviços. Entretanto, eu ainda vejo uma grande dificuldade nos relacionamento dentro do setor e muitas consequências negativas dele decorrentes. Isso vale na relação entre os médicos, entre médicos e enfermeiras, entre médicos e equipe, entre administradores e médicos, entre administradores e equipe, enfim, entre todos. E qual o maior problema nestes relacionamentos? As próprias pessoas.

Sei que esta resposta parece ridícula, pois isso é muito óbvio (afinal, se não existissem pessoas não existiriam problemas nos relacionamentos, aliás, nem relacionamentos), mas às vezes precisamos correr o risco de passarmos por ridículo para lembrarmos do básico, de onde começam as coisas.

As pessoas carregam um senso de identidade e querem, de maneira geral, que a sua forma de pensar seja aceita e reconhecida pelos outros, muitas vezes de maneira infantil, querendo que as coisas sejam do seu jeito. Quando isso não aconteça, vem muita birra.

Esse senso de identidade também alimenta uma das principais matrizes que gera problemas nos relacionamentos. Eu chamo esta matriz de orgulho. Como as palavras muitas vezes têm múltiplos sentidos, devo deixar claro que não estou falando do orgulho de pertencer a algo bom, que me faz sentir parte de um todo, onde sou inspirado e quero contribuir para aquilo. Falo de um sentimento de que eu sou especial, melhor que os outros, que estou certo e quero que todos façam da minha forma. Uma filha muito conhecida do orgulho é a vaidade, que atrapalha bastante a vida de quem a tem e de quem convive com ela. Ela quer mostrar que sabe, que tem, que é. Sustenta uma imagem e quer que os outros acreditem nesta mentira.

O orgulho causa separação. Na prática da empresa significa menor engajamento, baixa motivação, falta de liderança (pois o orgulho não inspira ninguém, aliás, ele gera raiva), dificuldade no trabalho em equipe e implantação de projetos, queda na qualidade do atendimento aos pacientes e colegas, entre muitos outros aspectos negativos.

E o que fazer com ele? A principal ação é observá-lo de perto. Entretanto, de quase nada serve observar o orgulho dos outros (exceto se você tem a função de ajuda-lo a perceber, de forma construtiva – mas cuidado para não se enganar e julgar, condenar, pois será o seu orgulho atuando). O grande foco é olhar a si mesmo. Ao escrever este artigo eu tenho que me lembrar que na minha psique o orgulho também habita. E quanto mais eu o observo, consciente de sua existência, menos força eu dou a ele. Isso acontece porque eu só posso escolher agir diferente se tenha consciência de que há mais de uma opção.

Uma vez recebi um e-mail que dizia que havia dois cães dentro de nós. Um dócil, brincalhão e leal. Outro raivoso, vingativo e traiçoeiro. E qual destes nós somos? Aquele que alimentamos, com pensamentos, palavras e ações. Para lidar com o orgulho, a humildade é o melhor antídoto.

Traduzindo em ações objetivas no dia a dia das empresas de saúde, humildade significa ouvir os outros, ter empatia, dividir as escolhas e os méritos, respeitar as regras e protocolos, enfim, não se colocar acima de ninguém (nem abaixo, pois reconhece que todos viemos do húmus, da terra, e para ela voltaremos). A humildade não significa inatividade ou passividade. Ela pode ser bem ativa, mas caminha lado a lado dos outros, nem acima, nem abaixo.

Não se preocupe em como ajudar os outros a trabalhar com o seu orgulho. A melhor ação é pelo exemplo. Se você fizer a sua parte estará contribuindo bastante para melhorar os relacionamentos na sua empresa e no setor como um todo. Que cão você quer alimentar?

 

Fonte: Eduardo Farah / Saúde Web

Siemens anuncia parceria global para radioterapia e radiocirurgia

A Siemens Healthcare e a Varian Medical Systems anunciaram nesta segunda-feira (18) parceria global para fornecer soluções e serviços diagnósticos e terapêuticos para o tratamento de câncer, com radioterapia e radiocirurgia guiadas por imagens. A colaboração abrange a comercialização e a representação mútuas de produtos de imagens e tratamentos nos setores globais de radio-oncologia. De acordo com comunicado, o acordo reforça o desenvolvimento de interfaces de software entre os sistemas de tratamento da Siemens e da Varian.

A Varian Medical Systems, localizada em Palo Alto, Califórnia, é fabricante de dispositivos médicos e softwares para o tratamento de câncer e outras condições clínicas com radioterapia, radiocirurgia e braquiterapia, e faturou, em 2011, US$ 2,933 milhões. “As duas empresas buscarão oportunidades para o desenvolvimento conjunto de novos produtos para radioterapia e radiocirurgia guiadas por imagem”, afirmaram em nota.

A Varian representará produtos de imagens para diagnósticos da Siemens, como tomografia computadorizada (CT), tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada (PET/CT) e ressonância magnética (MRI), para clínicas de radio-oncologia do mundo todo, iniciando pelos maiores mercados internacionais e expandindo pela América do Norte no final deste ano.

Da mesma maneira, a Siemens Healthcare representará os equipamentos e softwares da Varian para radioterapia e radiocirurgia dentro de sua oferta atual a seus clientes da área da saúde. O objetivo é apoiar o fluxo de trabalho clínico, desde a obtenção das imagens até o tratamento. A Siemens continuará atendendo sua base global instalada de aproximadamente 2.000 aceleradores lineares médicos.

“O acordo fará com que os clientes da Siemens tenham mais opções de equipamentos terapêuticos, incluindo a transição adequada a equipamentos da Varian, à medida que os aceleradores precisem ser substituídos”, explicam em comunicado. Agora, as duas empresas estão trabalhando em conjunto para definir detalhes específicos de como a parceria de vendas irá operar em diferentes regiões do mundo.

Além disso, as companhias vão desenvolver interfaces que possibilitarão a conexão do sistema de informações oncológicas da Varian, o software ARIA®, com os sistemas de imagens e aceleradores da Siemens, para que os hospitais e clínicas otimizem suas operações.

“Ao desenvolver forte conectividade do software e novas arquiteturas entre os sistemas da Siemens e da Varian, podemos fornecer às clínicas novas opções de imagens e tratamentos para os pacientes. Outro objetivo fundamental dessa parceria é acelerar a inovação e fornecer soluções mais eficientes, principalmente em mercados emergentes”, declarou o presidente e CEO da Varian Medical Systems, Tim Guerti.

“Com este passo, que faz parte do programa Healthcare Agenda 2013 da Siemens, a proposta é fortalecer nossa posição como Parceira Preferencial em Imagens para radio-oncologia”, afirmou o CEO de Oncologia de radiação e Tomografia computadorizada da Siemens, Walter Marzendorfer.

 

Fonte: Saúde Web

Reclamações sobre planos de saúde aumentam

crédito: Divulgação

O novo índice de reclamações evidencia uma tendência de crescimento da procura pela ANS, podendo estar associado, segundo a Agência, a mudanças nas formas de acesso aos canais de reclamação disponibilizados pela ANS (novo site, por exemplo) e à recente entrada em vigor da RN 259, que dispõe sobre a garantia de atendimento aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde.

Entretanto, o número de operadoras médico-hospitalares bem avaliadas aumentou. O número de operadoras médico-hospitalares com pontuação de 0,60 ou mais passou de 125 (9,7% das operadoras avaliadas), em 2007, para 360 (32,6%), em 2010. Não havia nenhuma operadora com pontuação de 0,80 ou mais em 2007, ao passo que, em 2010, 46 obtiveram esta pontuação.

Para mais detalhes, veja o balanço aqui.

Fonte: Saúde Web

Saúde atrai múltis para equipamentos

Preocupado com o elevado déficit da balança comercial no setor de saúde, que deve atingir o valor recorde de US$ 12 bilhões neste ano, o governo federal se empenha para estimular a produção nacional de equipamentos médicos e remédios. O arsenal de medidas inclui o uso do poder de compra do governo, promessa de isenção fiscal para os medicamentos incluídos no programa social Farmácia Popular e aumento da produção de vacinas para a exportação.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ao Valor que o país receberá investimentos de R$ 500 milhões para a construção de uma fábrica de equipamentos radioterápicos. As gigantes Siemens, GE e Elektra disputam o mercado, com a promessa de que o governo será o principal comprador.

Fonte: Mônica Scaramuzzo e Luciano Máximo |  Valor Econômico

Médicos e pacientes discordam sobre mobilidade

Uma pesquisa recente da PwC descobriu que cerca da metade dos consumidores acredita que a tecnologia móvel de saúde ajudará a área. E 59% dos que usam a tecnologia móvel de saúde afirmam ter substituído as consultas. Mas o relatório também traz à tona que apesar do entusiasmo do público, a maioria dos médicos não estão felizes com essa nova forma de contato.

“Apenas 27% encorajam seus pacientes a usar apps móveis de saúde para se tornarem mais ativos no gerenciamento de suas saúdes; 13% desencorajam”, segundo o relatório Emerging mHealth: Paths For Growth: (Crescimento da mHealth: Degraus para galgar).

Segundo a pesquisa, 64% dos médicos “se preocupam que a mHealth torna o paciente muito independente”. Em um vídeo postado no site da PwC, Christopher Wasden, chefe de inovação global de saúde da empresa, comentou sobre o assunto: com a tecnologia móvel, “consumidores têm agora mais informações sobre preços, serviços, tempo de espera e qualidade. (…) Então podem tomar decisões da mesma forma que tomam em outras áreas do mercado”.

As implicações são claras: os médicos temem que caso seus pacientes aumentem o acesso móvel às informações médicas, os especialistas perderão o controle da prática da medicina e com isso sua receita diminuirá.

Muitos médicos se preocupam que seu papel tradicional como capitães da saúde irá enfraquecer conforme o uso de apps móveis ou acesso a sites aumente entre os pacientes e com isso eles ganhem mais controle com seu cuidado. Já que essas fontes de dados fornecem comparações de custos para intervenções ou exames e permite que as taxas de complicações dos médicos sejam visualizadas, esses pacientes podem escolher qual médico oferece o melhor serviço pelo custo mais razoável.

Mas esse não é o único motivo da resistência dos médicos. Muitos também estão genuinamente preocupados com os perigos potenciais dos apps de saúde móvel quando usados por pacientes desinformados.

Com anos de treinamento especializados na universidade, além da residência, os médicos obviamente têm boas razões para considerarem-se melhores qualificados para diagnosticarem e tratarem doenças do que pacientes que se apoiam em pesquisas do Google ou em app móveis.

E eles têm razão acerca dessa preocupação, e qualquer profissional com conhecimento especializado se sentiria da mesma forma. Se engenheiros civis fossem avisados que a indústria da construção teria novas regras e que mecânicos ou encanadores poderiam agora fazer desenhos de pontes, temeriam pela segurança do público.

Claro, essa analogia não pode ser levada muito longe. Há vários projetos de construção que não exigem o serviço de engenheiros, como também há pequenos problemas de saúde que podem ser resolvidos sem a ajuda de um profissional. Mas há muitos que não podem, e às vezes esse fato só é percebido quando é tarde demais.

A literatura está repleta de histórias de horros sobre pacientes que realizaram automedicamentos de cânceres com ervas medicinais, por exemplo, e que morreram após recusar ajuda profissional. E há desenvolvedores inescrupulosos que não pensam duas vezes ao oferecer apps móveis com alegações mentirosas sobre inovações em “saúde”.

Na análise final, tantos os consumidores quanto os médicos devem achar o meio termo. Médicos terão que se acostumar com a ideia de compartilhar o processo de tomada de decisão e os pacientes devem aceitar que o fato de ler alguns artigos na internet não os torna especialistas.

Fonte: Paul Cerrato | InformationWeek EUA; replicada pela InformationWeek Brasil


Tradução: Alba Milena, especial para o Saúde Web

10 maiores operadoras detem 32% dos beneficiários de planos

crédito: Divulgação crédito: Divulgação

As maiores operadoras concentram grande parte dos beneficiários de saúde suplementar, segundo constatou documento Foco – Saúde Suplementar, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Como os mercados geográficos no setor são locais, elas não dominam, contudo, todos os mercados do País. Algumas operadoras de menor porte são
dominantes em suas áreas de atuação.

O mesmo documento aponta o segmento de planos exclusivamente odontológicos é ainda mais concentrado, mesmo havendo menores barreiras regulatórias à entrada de operadoras do que no segmento médico-hospitalar. As 400 menores operadoras possuem 10% dos beneficiários de planos odontológicos e as duas maiores operadoras detêm 37,0% dos beneficiários.

Os detalhes do balanço, você confere aqui.

 

Fonte: Saúde Web

Operadoras começam a divulgar rede conveniada na internet

A partir de 23 de junho de 2012, as operadoras de planos de saúde com mais de 100 mil beneficiários deverão divulgar suas redes assistenciais na internet através de georreferenciamento por meio de imagens ou mapas que indiquem a localização espacial geográfica dinâmica de cada prestador de serviço de saúde. A determinação consta da Resolução Normativa nº 285, publicada em 26/12/2011, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

As demais operadoras, com menos de 100 mil beneficiários, deverão cumprir essa determinação a partir de dezembro. As que possuem entre 20 mil e 100 mil beneficiários deverão adotar o georreferenciamento através de mapeamento geográfico. As operadoras com até 20 mil beneficiários poderão divulgar em seus portais corporativos as informações de seus planos de saúde e suas respectivas redes credenciadas de forma simplificada, sem necessidade do mapeamento de localização.

A partir de dezembro de 2012, portanto, todas as operadoras de planos de saúde, com qualquer número de beneficiários, deverão ter suas redes de credenciados abertas à consulta na Internet.

A norma permitirá aos beneficiários localizar de forma mais fácil e ágil todos os prestadores de saúde do plano contratado. Permitirá, ainda, que qualquer cidadão pesquise informações sobre a rede credenciada de prestadores de todas as operadoras de plano de saúde do país. Essa possibilidade aumenta a concorrência no setor pelo fato de tornar mais visível o que cada operadora oferece, possibilitando uma melhor escolha no momento de contratar um plano. Todas as informações prestadas pelas operadoras deverão ser atualizadas constantemente e sua utilização será um direito do consumidor.

A rede assistencial deverá ser exibida por cada plano de saúde, apresentando o nome comercial do plano, seu número de registro na ANS ou seu código de identificação no Sistema de Cadastro de Planos comercializados anteriormente a janeiro de 1999, data de vigência da Lei 9.656/98.

Em relação aos prestadores de serviços de saúde, a operadora deverá expor informações como: nome de fantasia do estabelecimento (pessoa jurídica) ou nome do profissional (pessoa física); tipo de estabelecimento; e principalmente a(s) especialidade(s) ou serviço(s) contratado(s) – de acordo com o contrato firmado – e endereço, além de telefones para contato. Neste caso, os parâmetros sugeridos para que a informação seja disponibilizada são os seguintes: unidade da federação; município; bairro; logradouro; número; telefones; e código de endereçamento postal – CEP.

Confira a entrevista com diretora adjunta de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Carla Soares:

1) Quais os benefícios dessa norma para os consumidores?
O consumidor poderá localizar, de forma mais fácil e ágil, todos os prestadores de saúde do plano contratado. Além disso, qualquer cidadão poderá pesquisar as informações sobre a rede credenciada de uma operadora de plano de saúde.

2) Todas as operadoras são obrigadas a disponibilizar essas informações agora em junho?
A partir de 23 de junho/2012 as operadoras com cem mil beneficiários, ou mais, deverão disponibilizar as informações. A partir de dezembro, as operadoras com menos de cem mil beneficiários passam a ser obrigadas a disponibilizar suas redes de credenciados.

3) A ANS estabeleceu um padrão de apresentação da rede na internet?
As exigências da resolução levam em conta o porte e a capacidade das empresas de planos de saúde. As operadoras com número superior a 100.000 (cem mil) beneficiários deverão apresentar, no mínimo, georreferenciamento por meio de imagens ou mapas que indiquem a localização espacial geográfica de cada prestador de serviço de saúde (mapeamento geográfico dinâmico). Já as operadoras com número de beneficiários entre 20.000 (vinte mil) e 100.000 (cem mil) deverão obrigatoriamente adotar o georreferenciamento de mapas (mapeamento geográfico). Para as operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários deverão informar a rede credenciada na internet, permanentemente atualizada, não sendo obrigatório exibir o mapeamento geográfico ou mapeamento geográfico dinâmico.

4) Quais são os benefícios da norma para os consumidores?
Os consumidores terão a facilidade de escolher prestadores e serviços em locais de sua preferência (próximo à residência, ao trabalho, quando estiver em viagem etc), além disso, poderão escolher as operadoras e planos com oferta de rede assistencial mais adequada às suas necessidades.

5) O que motivou à ANS a criar a norma?
A criação da norma faz parte da diretriz “garantia de acesso à informação” que está na Agenda Regulatória da ANS. A possibilidade de consultar a rede de uma operadora na Internet permite que o cidadão faça escolhas que atendam melhor às suas necessidades.

6) As operadoras já estão preparadas para colocar essas informações à disposição dos interessados?
Sim. A norma foi publicada em dezembro de 2011. Portanto, tivemos um prazo de seis meses para que as operadoras de grande porte pudesse disponibilizar essas informações. Para as outras operadoras, o prazo é de um ano, o que deverá ocorrer no final deste ano.

7) Como será a apresentação da rede?
As operadoras deverão manter atualizados em tempo real os dados de sua rede assistencial, sem prejuízo da garantia dos direitos contratuais dos beneficiários.
A consulta, a partir do portal corporativo da operadora na Internet, deve permitir, de forma combinada e/ou isolada, a pesquisa de todos os dados dos prestadores de serviços de saúde pertencentes à sua rede assistencial. A visualização será em mapeamento gráfico ou mapeamento gráfico dinâmico.
Os usuários poderão enviar avisos, alertas e comentários. O sistema terá os recursos típicos dos sistemas de georreferenciamento, como zoom, “traçar rotas”, traçado de círculos concêntricos, entre outros.

8) Como a operadora deverá disponibilizar as informações referentes a prestadores na internet?
Em relação aos prestadores de serviços de saúde, a operadora deverá expor informações como: nome de fantasia do estabelecimento (pessoa jurídica) ou nome do profissional (pessoa física); tipo de estabelecimento; e principalmente a(s) especialidade(s) ou serviço(s) contratado(s) – de acordo com o contrato firmado – e endereço, além de telefones para contato. Neste caso, os parâmetros sugeridos para que a informação seja disponibilizada são os seguintes: unidade da federação; município; bairro; logradouro; número; código de endereçamento postal – CEP; e telefones.

9) Todos poderão consultar a rede da operadora?
Sim, todos poderão consultar a rede da operadora, independente de vínculo com a empresa. A norma veda, inclusive, a restrição à consulta destas informações na internet.

10) A norma trará custos para as operadoras de planos de saúde?
Não. Pelo contrário, as empresas terão mais eficiência na gestão da rede e, consequentemente, na prestação da assistência, através da facilidade de visualização da oferta de serviços.

11) Qual será a vantagem para os prestadores?
Os prestadores de serviços poderão visualizar as oportunidades de associação com operadoras que atuem em sua região e de expansão em áreas com carências de oferta.

12) O que a norma traz de novo para a ANS?
A Resolução traz maior eficiência na atualização da base de dados da rede assistencial e no monitoramento da dispersão da rede assistencial das operadoras. Além disso, a ANS desenvolverá um sistema que possibilitará a recepção dos dados completos da rede de prestadores.

13) As operadoras que descumprirem as novas normas da ANS serão punidas? Qual é
a punição?

Sim. As operadoras serão multadas em R$25. 000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

Fonte: Saúde Web

6 principais custos do processo de acreditação

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Gestão em Gestão de Serviços de Saúde denominada Panorama da Acreditação. O estudo traçou um panorama com os principais custos do processo de Acreditação.

A pesquisa foi realizada com 101 hospitais acreditados, correspondendo a 66% do total de instituições que possuem certificação no Brasil.

Veja a seguir quais são as 6 principais despesas que as instituições de saúde tiveram:

  • Custos das mudanças estruturais (infraestrutura e equipamentos)
  • Custos em termos de tempo empregado no processo
  • Custos de treinamento e capacitação
  • Custos relacionados ao valor pago à entidade Certificadora
  • Custos associados à contratação de pessoas
  • Custos associados à compra de material de melhor qualidade

Com o objetivo de se identificar os custos percebidos pelos gestores como mais significativos no processo de acreditação, os respondentes da pesquisa foram solicitados a elencar, dentre as seis opções apresentadas acima, os três principais fatores de custos, atribuindo nota de 1 a 3, sendo nota 1 atribuída ao principal custo percebido, nota 2 ao segundo maior custo e nota 3 ao terceiro maior custo. Os resultados podem ser visualizados no Quadro 21 a seguir.

Custos do Processo de Acreditação:

Custos das mudanças estruturais (infraestrutura e
equipamentos): 58% (10 mais importantes)  17% (20 mais importantes)  10% (30 mais importantes)  85% (total citação em qualquer posição)

Custos relacionados ao valor pago à entidade certificadora 19% (10 mais importantes) 10% (20 mais importantes) 20%  (30 mais importantes) 49% (total citação em qualquer posição)

Custos em termos de tempo empregado no processo 12% (10 mais importantes) 24% (20 mais importantes) 23% (30 mais importantes) 59% (total citação em qualquer posição)

Custos de treinamento e capacitação 7% (10 mais importantes) 26% (20 mais importantes)  26% (30 mais importantes) 59% (total citação em qualquer posição)

Custos associados à contratação de pessoas 4% (10 mais importantes) 13% (20 mais importantes) 13% (30 mais importantes) 30% (total citação em qualquer posição)

Custos associados à compra de material de melhor qualidade 0%  (10 mais importantes) 11% (20 mais importantes) 9% (30 mais importantes) 20% (total citação em qualquer posição)

Resultado

Conforme demonstrado, o item considerado por 58% dos respondentes como sendo o principal custo do processo de acreditação foi o item custos das mudanças estruturais (infraestrutura e equipamentos). Este item está entre os três principais custos da acreditação para 84% dos respondentes da pesquisa.

O segundo fator de custo mais importante na perspectiva dos respondentes corresponde aos custos relacionados ao valor pago à entidade certificadora (19%), seguido dos custos em termos de tempo empregado no processo (12%), pelos custos de treinamento e capacitação (7%) e custos associados à contratação de pessoas (4%).

Observando-se as três principais posições como um todo (última coluna do Quadro 21), observa-se que os custos em termos de tempo empregado no processo e de treinamento e capacitação estão entre os três mais importantes para 59% dos respondentes, enquanto que apenas 49% consideraram os custos relacionados ao valor pago à entidade certificadora como um dos três principais, dentre os seis apresentados. Os custos associados à contratação de pessoas foram citados por 30% dos respondentes como sendo um dos três mais importantes.
Os custos associados à compra de material de melhor qualidade não aparecem citados na primeira posição de importância, sendo, porém, citados por parte dos respondentes na segunda e na terceira posição em ordem de importância (11% e 9% das respostas, respectivamente). No âmbito geral, este é o custo menos citado entre os mais importantes – com 19% dos respondentes incluindo em alguma das posições de importância.

 

Fonte: Saúde Web

MP 568: comissão corrige salários de médicos e aprova novo texto

Após admitir que o texto original da Medida Provisória (MP) 568/12 acarretaria prejuízos à remuneração de médicos federais, o relator da medida na comissão mista sobre ela, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu acolher os argumentos de representantes da categoria para que seja mantida a sistemática remuneratória anterior à MP, reajustando os valores.

De acordo com o projeto de lei de conversão apresentado por Braga, e aprovado na quarta-feira (13) na comissão, a carga de trabalho dos médicos em hospitais públicos federais volta a ser de 20 horas semanais, como ocorria antes da edição da MP. O texto aprovado, no entanto, preserva o estabelecido na Lei 9.436/97, que permite ao médico fazer a opção por uma carga horária dupla, de 40 horas. Nesse caso, o servidor terá os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e de retribuições definidos em tabela própria.

“O que nós estamos fazendo é retornando à condição do contrato de 20 horas e mantendo a opção de 40 horas, nesse caso com o valor do vencimento básico dobrado de 20 para 40 horas”, disse o relator, ao explicar por que optou por uma tabela de remuneração específica para a carreira de médico.

Segundo o relator, diversas entidades do setor alertaram para o fato de que as alterações propostas originalmente pela medida teriam como consequência a redução da remuneração dos médicos pela metade. O texto do Executivo definia uma carga de 40 horas semanais para os médicos federais sem alterar o valor da remuneração, que continuaria a mesma paga por um período de 20 horas.

Carreiras de médico

O texto aprovado cria tabelas únicas para as carreiras de médico, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho.

As tabelas valem para as categorias de médico, médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico cirurgião de qualquer órgão da administração pública federal direta, assim como de autarquias e de fundações públicas federais.

As alterações propostas também implicaram a extinção da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), um mecanismo de transição criado pela MP para compensar perdas. Entidades ligadas aos médicos criticaram a VPNI, alegando que, por ter caráter provisório e ser gradativamente absorvida à medida que ocorresse progressão ou promoção do servidor, ela significaria congelamento de parte do salário.

Fiocruz e Forças Armadas

Braga também alterou o texto da MP para cumprir acordo firmado com servidores da Fiocruz e da área de ciência e tecnologia das Forças Armadas. As alterações preveem novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação profissional, que permitem aos servidores alcançar os níveis 1, 2 e 3 da gratificação de qualificação (GQ).

O relator ainda retirou do texto da MP 568/12 as alterações propostas para o pagamento de insalubridade e de periculosidade às categorias do funcionalismo público. Braga decidiu manter a sistemática vigente, na qual os adicionais são calculados a partir de um percentual incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor. A MP previa a migração para um novo modelo em que seriam estabelecidos valores fixos para os adicionais de periculosidade e de insalubridade.

“Não parece razoável impor reduções a segmentos significativos do funcionalismo em uma medida provisória que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias”, argumentou.
A proposta aprovada também reajusta a remuneração de outras 29 carreiras, em um total de 669,5 mil servidores, entre ativos e inativos. Os reajustes vão custar em 2012 R$ 1,65 bilhão ao Tesouro. Para os próximos anos, os reajustes vão custar R$ 2,717 milhões.

Tramitação
O projeto de lei de conversão ainda será analisado pelo relator revisor, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A seguir, o texto aprovado na comissão mista e, se houver, o texto alternativo do relator revisor serão votados pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

Fonte: ‘Agência Câmara de Notícias’;

Instituições de saúde 2.0 têm maior potencial competitivo

Ainda que a visão não seja unicamente o lucro, os hospitais e instituições de saúde também possuem marcas no mercado. Dessa forma, é preciso que sejam utilizadas estratégicas de marketing digital para garantir destaque no setor e um relacionamento próximo com o público.

De acordo com diretor da Eken Comunicação Digital, David Reck, a melhor publicidade é a do consumidor, por isso os hospitais devem direcionar sua atenção para a criação de estratégias que encantem o paciente. “Vivemos em um momento em que as pessoas estão cada vez mais conectadas e ávidas por informação. Uma boa iniciativa é construir soluções e aplicativos que sejam um serviço para o consumidor sobre algo que ele necessite”.

O executivo conta que os hospitais que têm o interesse de aprimorar as estratégias de marketing devem começar a estruturar um trabalho junto às redes sociais e ver onde está o seu público. “É necessário fazer uma pesquisa de concorrência e ai reajustar os seus canais dentro da rede. Muitas instituições entram em sites de relacionamento devido às necessidades de mercado, porém não alinharam o quanto estão preparados para se expor”.

Ter uma equipe de gerenciamento de crise, um serviço de atendimento ao cliente, pessoas capacitadas para fazer relacionamento com o público são aspectos que devem ser observados antes de iniciar alguma ação de marketing.  Os gestores também devem compreender que é por meio desta área que se pode se preparar para o futuro. “Vai ser difícil concorrer com as instituições que já nascem com conceito 2.0”.

Reck conta que a proximidade com o público tem o poder de humanizar a marca e também pode servir como ferramenta estratégica para aprimorar a imagem da instituição no mercado. “Muitas vezes podem existir consumidores que passam a ser defensores da marca. Como quem diz que já utilizou determinado serviço e gostou”.

No entanto, ele alerta que é preciso treinar a equipe de forma a divulgar as informações de maneira cuidadosa. E ressalta que o contato com o público precisa ser um canal de duas vias onde a empresa fala, mas também escuta. “Antigamente se o cliente tinha alguma reclamação ou sugestão, ele fazia dentro do consultório, e agora pode utilizar as redes sociais”.

Ainda no âmbito do cuidado, o executivo informa que as instituições que decidirem agir de forma mais participativa em redes sociais devem ficar atentas às mensagens postadas, pois é importante que não seja divulgado conteúdo que prometa cura, se não é possível, que induza a automedicação, ou explicar os passos de um tratamento. “Existem informação que só podem ser passadas pelos médicos e muitos textos antes de serem postados devem ser lidos por profissionais de saúde para que não haja nenhum equivoco”.

 

Fonte: Cínthya Dávila / Saúde Web

Terceirização do trabalho traz riscos a empresas

Mesmo não pertencendo ao mesmo grupo econômico e não tendo sócios em comum, uma empresa foi condenada a pagar a uma trabalhadora o salário que lhe havia sido prometido por outro empregador.  O caso, envolvendo duas empresas de terceirização e uma tomadora de serviços, foi recentemente apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Uma ex-empregada ajuizou reclamação trabalhista em face das empresas, alegando que, após a sua demissão por uma das terceirizadas, fora imediatamente contratada por outra, para desempenhar as mesmas funções, junto à mesma tomadora, sem nenhum período de afastamento das atividades e com salário inferior. De acordo com a CLT, as mudanças na estrutura ou propriedade das empresas não podem provocar nenhum prejuízo aos empregados.

Por essa razão, como a alteração do contrato de trabalho foi meramente formal, já que na prática a colaboradora permaneceu realizando exatamente as mesmas atividades, a Justiça do Trabalho declarou a sucessão entre as empresas e determinou o pagamento (pela empresa de terceirização que a contratou por último) das diferenças salariais.

Esse é apenas um dos exemplos que sugerem aos empresários reflexão quanto às formas de contratação que são adotadas. Com a responsabilidade das tomadoras pela má escolha das empresas que lhes prestam serviços e com o incentivo governamental que reduziu a tributação incidente sobre a folha de salários, os riscos decorrentes da terceirização podem não superar os benefícios e vantagens econômicas vislumbradas, gerando passivos de difícil administração.

Álvaro Trevisioli é advogado e sócio do Trevisioli Advogados Associados, escritório especialista em Direito Cooperativo.

Alinne Lopomo Beteto integrante da Trevisioli Advogados Associados.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Acordo para cargo no Ministério do Trabalho divide centrais sindicais

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores reagiram nesta quinta-feira à notícia de que um acordo entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical deve definir a sucessão na chefia da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho.

As três entidades cobram que o governo passe a incluir todas as centrais nas discussões sobre os rumos da Pasta.

Conforme publicado pelo Valor ontem, um acerto feito entre a CUT, a Força Sindical e o ministro do Trabalho, Brizola Neto, deve resultar na nomeação de Manoel Messias, atual secretário de Relações de Trabalho da CUT, para o cargo. Em carta a Brizola Neto e que também será enviada ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, as três centrais sindicais manifestam “indignação” pelo acordo que loteia cargos estratégicos no Ministério do Trabalho. A Secretaria de Relações do Trabalho é responsável pela concessão de permissão para a criação de entidades sindicais.

“Este ‘acordo’ agride a unidade das centrais sindicais. Não é admissível que as centrais que representam mais de 3.000 sindicatos de trabalhadores sejam alijadas do processo de indicação para os cargos estratégicos do TEM [Ministério do Trabalho e Emprego]. Entendemos que a forma escolhida não elimina a odiosa ‘fábrica de sindicatos’ instalada no país”, sublinha a carta.

Segundo UGT, CTB e Nova Central, causa surpresa que a costura do acordo tenha obtido eco no governo, “tratando a portas fechadas e em ação ‘entre amigos’ a ocupação de espaço público de interesse do conjunto do movimento sindical brasileiro”.

Fonte: Fernando Exman | Valor

ANS estima que vai cumprir 90% das metas regulatórias até o fim do ano

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve cumprir 90% da sua Agenda Regulatória até o fim do ano. A previsão é do diretor-presidente da entidade, Maurício Ceschin, e foi feita em evento para investidores organizado pela ANS hoje em São Paulo. O executivo estima que 10% das metas, como a criação de um prontuário eletrônico unificado para cada cidadão, devem ficar para a agenda seguinte por causa da sua complexidade.

A agenda é um documento feito pela entidade para orientar os trabalhos que serão feitos dentro de um período de dois anos. A ideia é dar previsibilidade às atuações da ANS, evitando surpreender o mercado. Dentre os planos já realizados, está a fixação de limites máximo para o atendimento aos beneficiários, em vigor desde janeiro de 2011. Pela regra, uma consulta médica deve ser feita em até 21 dias úteis depois da sua solicitação, por exemplo.

Para o diretor de regulação e análise de impacto no setor de saúde suplementar, Wladmir Ventura, divulgar os planos futuros da agência ajuda as empresas, já que a ANS precisa fazer regras e elas afetam o segmento. “O governo deve intervir? Sim, se houver falhas no sistema. E existem”, disse.

Fonte: Felipe Machado | Valor Econômico

Intermédica investe em hospitais

“Não quero negociar com mais nenhum fundo. Agora, vou ampliar nosso foco e investir em uma rede de hospitais.” A frase é do médico Paulo Barbanti, fundador da Intermédica, que recentemente desistiu de vender a operadora de planos de saúde e dental para um fundo de private equity internacional assessorado pelo Deutsche Bank. O fundo estaria disposto a desembolsar R$ 2 bilhões por 100% da terceira maior operadora de planos de saúde do país, segundo o Valor apurou.

Barbanti garante que, hoje, suas atenções estão voltadas para uma nova frente de atuação, a área de hospitais. Atualmente, a Intermédica tem nove hospitais destinados exclusivamente para clientes da operadora. A meta a partir de agora é atender o público externo, ou seja, clientes particulares e usuários de outros planos de saúde. A expectativa é que, daqui três ou quatro anos, 30% da receita bruta do grupo seja proveniente de serviços hospitalares.

Para isso, o médico está investindo R$ 320 milhões em três hospitais – dois deles já estão prontos e outro deve ser inaugurado dentro de dois anos. Hoje, os hospitais da operadora têm uma sobra de 100 a 150 leitos, que representa 15% do total, que podem ser disponibilizados para o mercado.

Há ainda um projeto de construção de outros hospitais em São Paulo e no Rio, cujos terrenos já foram adquiridos. No total, Barbanti tem 40 mil m2 de área disponível. Ele também planeja abrir para o público externo os centros de medicina diagnóstica que ficam dentro das unidades hospitalares.

“Os hospitais têm uma margem muito melhor do que os planos de saúde. Além disso, o setor não é regulado”, afirma Barbanti. No ano passado, o grupo registrou um faturamento de R$ 2,4 bilhões e lucro líquido de R$ 97 milhões. O grupo conta com planos médico e odontológico e uma seguradora de saúde, que juntos possuem cerca de 4 milhões de usuários.

Os planos de expansão da Intermédica correram em paralelo às negociações com o fundo de private equity e sinalizam que Barbanti não tinha intenções firmes de vender sua operadora.

Nos últimos quatro anos, o médico negociou com pelo menos cinco interessados, mas não fechou com ninguém. Nesta última transação, as conversas tiveram um avanço em relação às demais, o que chamou atenção do mercado. Ainda de acordo com fontes ouvidas pelo Valor, Barbanti chegou a chamar o Credit Suisse e o BTG para avaliar a operação liderada pelo Deutsche, o que teria incomodado os bancos que também já atuaram como assessores em outras tentativas de venda da Intermédica.

“O problema não foi o valor”, diz Barbanti, quando questionado se teria apresentado uma contraproposta de R$ 2,5 bilhões ao fundo interessado no negócio, conforme comentaram fontes do mercado. Ele fundou a Intermédica em 1968 e até hoje centraliza as decisões. De acordo com pessoas ouvidas pelo Valor, Barbanti nunca vai vender a operadora porque a Intermédica é a “sua vida”.

No ano passado, ele contratou Glauco Abdalla, um sócios-fundadores da consultoria Galeazzi, para ser o CEO da Intermédica, disse que iria para a presidência do conselho e planejava um IPO (oferta inicial de ações). Porém, 60 dias depois desistiu dos projetos e voltou à ativa.

Aos 71 anos, Barbanti foge às regras do mercado. O médico tem aversão a financiamento bancário. Não à toa, sua operadora não tem endividamento, um dos motivos de tantos interessados. “Não vou crescer com alavancagem. Deixar dívida para os meus herdeiros, nem pensar”, diz. “As empresas de capital aberto pegam dívida para crescer. Eu não sou assim”, complementa o médico, dando uma demonstração das dificuldades que teria caso a operadora abrisse o capital. (Colaborou Vanessa Adachi)

 

Fonte: Beth Koike | Valor Econômico

Sebrae lança projeto ” Gestão Empresarial para a Área de Saúde”

Contrato deve deixar clara a existência de capitalização

A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros. Diante da falta de clareza dessa informação, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu como abusivos os encargos exigidos num contrato de financiamento bancário e afastou a mora.

A decisão foi proferida no julgamento de Recurso Especial interposto pelo Banco Finasa. Para a Turma, o direito à informação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, decorre da transparência, da adoção da boa-fé objetiva e do dever de prestar informações necessárias à formação, desenvolvimento e conclusão do negócio jurídico estabelecido entre as partes.

Os ministros entenderam que a simples visualização das taxas de juros não é suficiente para que a maioria da população compreenda que está, na verdade, contratando a capitalização.

Essa decisão da 3ª Turma diverge de entendimento da 4ª Turma, que já admitiu como cláusula contratual expressa de capitalização a mera divergência numérica entre as taxas de juros remuneratórios mensais e anuais previstas no contrato.

Capitalização
A partir da Medida Provisória 2.170-36/00, passou-se a admitir a contratação de capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano nos contratos bancários. O STJ firmou seu entendimento no sentido de que a incidência de capitalização em qualquer período depende de contratação expressa.

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, em se tratando de contratos bancários, os juros são essenciais na decisão de contratar, já que são essas taxas de juros que levam o consumidor a optar por uma ou outra instituição financeira.

Ela ressaltou que, embora os contratos bancários façam parte do cotidiano da população, eles ainda são incompreensíveis para a maioria dos consumidores. “Nesse contexto, a capitalização de juros está longe de ser um instituto conhecido, compreendido e facilmente identificado pelo consumidor médio comum”, apontou.

Atribui-se, portanto, à instituição financeira o dever de prestar informações de forma clara e evidente. O CDC impõe expressamente a prestação de esclarecimentos detalhados e corretos sobre todas as cláusulas que compõem o contrato, sob pena de incorrer em abuso contratual.

Revisão
O caso começou com uma ação de revisão contratual, ajuizada por consumidor que pretendia a anulação de cláusulas que entendeu abusivas, decorrentes de financiamento bancário. O juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos para vedar a capitalização dos juros em qualquer período, bem como a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros e multa.

O Banco Finasa apelou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou provimento ao apelo. De acordo com a decisão, foi verificada a cobrança de encargos abusivos — capitalização e comissão de permanência — e, portanto, o afastamento da mora é decorrência lógica. O banco interpôs recurso no STJ contra o acórdão proferido pelo TJ-SC. Alegou que havia cláusula expressa de capitalização, conforme a lei.

O contrato
Coube ao Judiciário avaliar, no caso, se as taxas de juros anual e mensal apresentadas são claras o bastante aos olhos do consumidor, a ponto de ele poder perceber a existência de capitalização. Verificou-se que a taxa de juros anual é superior à taxa mensal multiplicada por 12 meses. Portanto, estava comprovada a prática de capitalização.

O financiamento bancário, feito por contrato de adesão, prevê 36 parcelas. Desse modo, deduz-se que, mesmo em se tratando de capitalização anual, a taxa média anual não corresponderá ao duodécuplo da taxa de juros mensal, pois a cada ano, incidirá a capitalização de juros do período, elevando a taxa média anual. Para a relatora, isso mostra que a simples visualização das taxas de juros não é suficiente para compreensão de qual periodicidade de capitalização está sendo ofertada ao consumidor.

A ministra concluiu que, violando a cláusula da boa-fé objetiva, a capitalização de juros não estava expressamente pactuada. E, por isso, deveria ser afastada, qualquer que seja sua periodicidade. Seguindo o voto da relatora, todos os ministros da 3ª Turma negaram provimento ao recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1302738

Fonte: Revista Consultor Jurídico

TST mantém inválida norma que reduziu adicional

O Tribunal Superior do Trabalho manteve inválida norma coletiva que reduzia adicional de periculosidade ao rejeitar recurso de uma empresa que se baseou na regra suspensa para tentar pagar menos a um funcionário. Trata-se do item II da Súmula 364, que autorizava a fixação do adicional de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que pactuada em acordo coletivo.

O item foi cancelado em maio de 2011. Apesar disso, ele serviu de base jurídica para a decisão da primeira instância, que o considerou válido e rejeitou o pedido de adicional máximo (30%) reclamado por um instalador de cabos telefônicos contra a empesa Sercomtel S.A. Telecomunicações.

O instalador entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que reformou a decisão, concedendo a diferença. De acordo com o Regional, o adicional de periculosidade está fora das normas passíveis de regulamentação por meio de convenção coletiva.

Ao recorrer ao TST, a Sercomtel alegou que a condenação não poderia ser mantida, por contrariar o item II da Súmula 364. Além disso, segundo a empresa, a norma coletiva previa percentuais escalonados para cada função, e o instalador já recebia o adicional no percentual devido a sua função.

No julgamento do Recurso de Revista pela 4ª Turma, a ministra Maria de Assis Calsing, relatora, esclareceu que, em maio de 2011, o TST cancelou o item II da Súmula 364. A partir daí, excluiu-se a possibilidade de norma coletiva negociar a respeito.

Foi mantida, assim, a condenação da empresa a pagar o adicional em grau máximo — de 30% sobre o salário.

Agora, a jurisprudência do TST considera o adicional de periculosidade como medida de saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública e obrigatória, conforme o artigo 193, parágrafo 1º, da CLT, vedando sua flexibilização em patamar inferior ao legal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-399000-93.2005.5.09.0018

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Senado aprova valor jurídico de documentos digitalizados

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12/6), um projeto de lei que reconhece que os documentos digitalizados tem o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Agora a aprovação segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2007, da então deputada Angela Guadagnin (PT-SP), assegura a equivalência jurídica, para todos os fins, da cópia em meio eletrônico de um documento em relação ao original firmado em papel, de forma a ser possível destruí-lo, antes de transcorridos os prazos prescricionais, sem perda de valor probatório.

De acordo com o texto, o processo de digitalização deverá “manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)”. Além disso, as empresas privadas ou os órgãos da administração pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, ótico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua localização.

Em parecer favorável, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), argumentou que a aprovação do projeto fará com que o país reduza ainda mais a utilização do papel em favor das novas tecnologias, o que representa um avanço para as empresas brasileiras e para o meio ambiente.

“Serão raras as situações em que a manutenção de documentos em papel se fará necessária. A eliminação de toneladas de papel certamente se traduzirá em expressiva reduções de custo para as empresas brasileiras e em benefícios para o meio ambiente”, explicou o senador.

O relator destacou a utilização da ICP-Brasil, que já confere integridade, autenticidade e validade jurídica para os documentos gerados e mantidos em meio eletrônico. “Esse sistema permite, por exemplo, que a movimentação de processos no Poder Judiciário seja feita atualmente em formato digital”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

O valor humano em um processo de fusão e aquisição

O anúncio pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) da nova lei que estabelece a análise prévia dos atos de concentração de mercado para aprovação do órgão aos negócios em fusões e aquisições causou, nos últimos dias, uma grande euforia no mercado. A determinação prevista na Lei 12.529/2011 levou a uma corrida desenfreada das empresas para concretizar em ritmo acelerado operações que vinham sendo negociadas há tempos, mas que nunca saiam do papel. Apesar de gerar novas perspectivas de negócios e movimentar cifras bilionárias, essa corrida das companhias para evitar os efeitos e consequências oriundas das novas regras trará à tona uma série de problemas se essas transações não tiverem sido feitas da forma adequada e no momento propício.

Uma pesquisa recente feita pela KPMG global realizada com gestores de empresas no mundo todo mostrou que, apesar de perceberem a importância da obtenção de sinergias durante o processo de fusão e aquisição, ficamos surpresos ao descobrir que o percentual de empresas que investigam e se preocupam com essas questões ainda é relativamente baixo. Vimos ainda que essa preocupação no período pós-negócio é praticamente nenhuma, o que sugere que os mercados não estão fornecendo todas as informações que precisam para formar uma visão precisa sobre o acordo, o que iria realmente preparar a empresa para uma operação mais suave. Quanto mais rápida e eficiente for a integração ou a separação, as atividades de negócios irão maximizar as sinergias e aumentar mais rapidamente o valor da empresa no mercado. Neste contexto, um dos fatores críticos e mais importantes é o que diz respeito à gestão de pessoas.

Trata-se de uma área chave que apresenta um diferencial já que vai requerer melhorias contínuas e a longo prazo, mas que ainda não aparece como prioridade para as empresas durante o trabalho de due diligence, apesar do impacto crítico que ela pode ter sobre o sucesso de um negócio. Vale reassaltar que esse processo é um grande desafio para os gestores das empresas, particularmente, no que se refere ao alinhamento cultural da novas equipes.

Neste cenário, o tópico referente à gestão de pessoas deve ter prioridade durante a realização do planejamento de integração, chamado também de Plano de Cem Dias, que é implantado após a comunicação da concretização do negócio e que precisa ser monitorado bem de perto. Este é o período dedicado à reunião das informações necessárias que vão funcionar como a mola propulsora para integrar e incentivar o envolvimento dos funcionários da nova empresa.

Nesse momento devem ser esclarecidos, de maneira transparente e eficaz, todos os benefícios e desafios do novo negócio, inclusive para os funcionários. Uma “meia notícia” dada de maneira “torta” pode ampliar resistências e comprometer toda a produtividade por um longo período de tempo, sendo que a retomada de ritmo vai demorar meses. É fundamental que a empresa esteja preparada para lidar e administrar da melhor forma as reações dos funcionários – que podem ser inesperadas e imprevistas. Se os gestores falharem nesse processo, a integração pode ser danosa.

A parte mais delicada de todo o processo é durante a realização do inventário de pessoas. Nele, são apontadas todas as questões relacionadas à mão de obra disponível das duas empresas e levantados atributos e habilidades de ambas as equipes. São apurados também o quantitativo da empresa comprada e da que está comprando, as pessoas chaves para a nova empresa, apontadas as redundâncias e os cargos e funções que estão em duplicidade. A melhor saída é também eleger os campeões e líderes de cada área.

Tal trabalho é ainda mais complexo quando envolve companhias de segmentos e culturas diferentes. Apesar desse contexto, é possível dirimir as tensões desde que a direção seja firme com relação a suas decisões e não permita ruídos de comunicação e rixas entre funcionários. Mas, como em todo processo de mudança, as demissões podem ser inevitáveis. No caso de cortes, é preciso que cada caso seja visto e tratado individualmente, afinal, se está lidando com pessoas, e com toda a delicadeza que um assunto tão difícil envolve.

Além de ter cuidado na maneira como tratar as pessoas que deixarão a nova corporação, viabilizar algum tipo de apoio no momento de transição – como oferecer consultoria para a recolocação profissional ou cursos de requalificação – pode ser uma atitude extremamente positiva para o ambiente empresarial e até para a percepção e opinião públicas em relação à empresa.

Em um mundo de negócios cada vez mais acelerado, levar em consideração não só o valor das cifras envolvidas nas transações, mas, principalmente, o lado humano e o valor cultural inserido em cada fusão e aquisição pode ser um importante diferencial para uma prosperidade empresarial a longo prazo.

Augusto Salesé sócio da área de Transaction Services da KPMG no Brasil.

 

Fonte: www.administradores.com.br

Empresa de comunicação global para Saúde chega ao Brasil

A Sudler&Hennessey, empresa de serviços de comunicação para o mercado de saúde, acaba de anunciar sua presença no Brasil a partir da afiliação da agência Triunfo Comunicação Integrada à S&H e ao Grupo WPP.

Com 63 escritórios ao redor do mundo, a S&H inclui na sua lista de unidades os endereços de São Paulo e Campinas no Brasil para suas operações na América Latina.

De acordo com Louisa Holland, Co-Ceo da S&H para as Américas, o mercado da saúde no Brasil está em franco crescimento e é estratégico para grande parte dos clientes globais da Sudler&Hennessey.

“O alinhamento entre os objetivos da S&H e da Triunfo para o Brasil associado a complementaridade e o perfil dos sócios foi decisivo para que o processo fosse rápido e decisivo”, destaca Louisa.

Com três unidades de negócios especializadas no mercado healthcare, o Grupo Triunfo controla as empresas Triunfo Comunicação Integrada, Track Digital e Triunfo Consultoria e Treinamento.

A Track Digital, especializada em serviços digitais, fornece tecnologia e serviços digitais para a indústria farmacêutica é proprietária do Oráculo, uma plataforma de gestão e promoção em tablet para o segmento.

“Nos últimos anos, o Brasil teve dezenas de start ups no segmento healthcare e para os próximos anos os investimentos nacionais e internacionais devem se multiplicar”, observa Scher Soares, CEO do Grupo Triunfo no país, em nota.

Em comunicado ao mercado, o grupo seu diferencial por conhecer e se relacionar bem tanto com a indústria farmacêutica, bem como com a classe médica, o varejo, instituições de saúde e planos de saúde.

A instituição atua, por exemplo, com medicamentos de prescrição, medicamentos MIP/OTC, nutrição, cosméticos e cosmecêuticos, biológicos, medicamentos genéricos e medicamentos de alto custo.

“A experiência da Triunfo Comunicação Integrada nas mais diversas terapias e especialidades médicas, somado ao know how em marketing farmacêutico dá à Triunfo a condição de fazer dessa parceria com a S&H uma parceria capaz de oferecer ao mercado o melhor em termos de comunicação full service especializada no mercado healthcare”, relata a diretora Executiva da Triunfo Comunicação Integrada no Brasil, Janaina Rosas.

 

Fonte: Saúde Web

Lâmpadas de LED são tendência no mercado de saúde

Com o objetivo de tornar o ambiente hospitalar mais agradável, algumas instituições de saúde estão adotando o consumo das lâmpadas LED. Esse tipo de iluminação vem se consolidando como umm tendência de mercado apresentando uma redução do consumo de energia em até 80%.

De acordo com o consultor técnico da Sylvania, Alexandre Giovannetti, para conciliar criatividade, eficiência e custo-benefício para a idealização de um projeto luminotécnico para hospitais, é imprescindível conhecer as necessidades do ambiente, quesito tão importante quanto conhecer as técnicas e equipamentos a serem especificados.cO executivo ressalta que a boa iluminação é uma ferramenta que aumenta a qualidade do atendimento, auxilia na recuperação dos pacientes e ajuda no controle dos custos de funcionamento e manutenção.

Com a construção de novas unidades e reforma dos grupos de empresas do setor médico, a tecnologia LED emprenha-se em transformar alguns ambientes hospitalares antes vistos como “frios”, em locais aconchegantes.

O especialista ressalta ainda que salas de exames com aparelhos médicos, como ressonância magnética ou ultrassom, podem receber interferências severas de alguns tipos de reatores, presentes no conjunto de iluminação, a ponto de alterar o resultado dos exames. Estas interferências precisam ser evitadas com a especificação correta dos equipamentos de acendimento, controle e funcionamento dos sistemas de luminárias.

Ele finaliza ao dizer que as temperaturas e tonalidades mais indicadas são 3000K para ambientes que visem proporcionar tranquilidade, e entre 4000K e 5000K para as áreas mais estimulantes. O direcionamento da luz e o controle do ofuscamento também são pontos relevantes a serem considerados.

 

Fonte: Saúde Web

Ministério aumenta em até 50% recursos para centros odontológicos

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta terça-feira (12) portaria que reajusta o repasse de recursos para implantação e custeio de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Com o reajuste, os recursos para custeio terão impacto financeiro de R$ 35 milhões ao ano.

Atualmente, o Ministério da Saúde repassa R$ 92 milhões ao ano para o custeio dos CEOs. Com a assinatura da portaria, estes recursos serão de R$ 132 milhões ao ano.

Para a implantação dos CEOs, o reajuste é de 50%. O objetivo é financiar a adequação das unidades e a compra de equipamentos. De acordo com a tabela da Coordenação Geral de Saúde Bucal, do Ministério da Saúde, para os CEOs com até três cadeiras odontológicas (tipo I), o recurso aumentará de R$ 40 mil para R$ 60 mil. Já os centros com quatro e seis cadeiras (tipo II) passarão a receber R$ 75 mil, sendo que hoje o valor é de R$ 50 mil. Para os CEOs com mais de sete cadeiras (tipo III), o incentivo, que é de R$ 80 mil, chegará a R$ 120 mil.

Além do incentivo para a implantação das unidades, o Ministério da Saúde definiu um aumento de 25% para o custeio dos CEOs. Com a nova regra, o recurso repassado mensalmente para unidades do tipo I passará de R$ 6,6 mil para R$ 8,2 mil, enquanto que o incentivo para o CEO tipo II aumentará de R$ 8,8 mil para R$ 11 mil. O financiamento das unidades do tipo III será elevado dos atuais R$ 15,4 mil para R$ 19,2 mil. Estes recursos são repassados mensalmente para manutenção e compra de materiais necessários ao funcionamento de cada centro.

O ministro assinou a portaria durante sua participação na cerimônia de abertura do 28º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do 9º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência, em Maceió (AL). A medida entrará em vigor quando o texto for publicado no Diário Oficial da União. “O aumento dos recursos para o custeio dos CEOs garante aos brasileiros o direito a uma dentição adequada e acesso aos tratamentos bucais ”, afirmou Padilha ao assinar a portaria.

INTEGRAÇÃO – Segundo a Coordenação Geral de Saúde Bucal, os CEOs poderão fazer parte da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, que está sendo criada dentro do Plano Viver Sem Limite, do Governo Federal. As unidades, que formarem parte da rede, receberão 25% a mais de incentivos de custeio para atuarem como referência no atendimento odontológico aos portadores de deficiência e pacientes com necessidades especiais. Cerca de 420 centros podem ser incorporados nesta rede até o final de 2013, de acordo com previsão da Coordenação de Saúde Bucal. Atualmente, existem 890 CEOs no país – veja a quantidade de unidades por estado no final da matéria.

INOVAÇÃO – Criados em 2004, os CEO fazem parte do Programa Brasil Sorridente, iniciativa do Governo Federal para oferecer saúde bucal de qualidade à população. Até 2003, praticamente não havia oferta de serviços especializados em saúde bucal no SUS. Com a criação destes centros, a rede pública de saúde passou a ofertar serviços como tratamento endodôntico (canal), atendimento a pacientes com necessidades especiais, cirurgia oral menor, periodontia e diagnóstico (com ênfase ao diagnóstico de câncer de boca), entre outros.

Estes procedimentos permitem a salvação de muitos dentes que, sem tratamento adequado, seriam extraídos. Em 2011, foram feitos 27 milhões de procedimentos especializados nesses centros. Além disso, desde março de 2011, os CEOs também passaram a ofertar colocação de aparelhos e implantes. A iniciativa de ofertar estas duas especialidades no serviço público é inédita no âmbito mundial.


Confira abaixo os novos valores para implantação de CEOs

Tipo de CEO Incentivo de implantação antigo Novo incentivo de implantação
CEO I R$ 40.000,00 R$ 60.000,00
CEO II R$ 50.000,00 R$ 75.000,00
CEO III R$ 80.000,00 R$ 120.000,00


Confira abaixo os novos valores de custei para os CEOs

Tipo de CEO Incentivo de custeio antigo Novo incentivo de custeio
CEO I R$ 6.600,00 /mês R$ 8.250,00 /mês
CEO II R$ 8.800,00 /mês R$ 11.000,00 /mês
CEO II R$ 15.400,00 /mês R$ 19.250,00 /mês

 

 

 


Abaixo a lista dos 890 CEO existentes no país, por UF:

UF Quantidade CEO
AC 2
AL 20
AM 11
AP 3
BA 72
CE 82
DF 6
ES 10
GO 29
MA 28
MG 80
MS 15
MT 6
PA 28
PB 47
PE 43
PI 26
PR 46
RJ 65
RN 21
RO 8
RR 1
RS 20
SC 39
SE 13
SP 162
TO 7
Brasil 890

 

 

Fonte: Saúde Web

ANS lança balanço trimestral sobre o mercado de planos privados

Traduzir o mercado de planos privados de saúde em números a fim permitir o planejamento de ações públicas e privadas, principalmente do ponto de vista econômico, para o setor de saúde suplementar. Esse é o principal objetivo, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da publicação trimestral FOCO – SAÚDE SUPLEMENTAR, que a Agência está lançando neste mês.

A publicação é dividida em quatro grandes temas: Conjuntura Econômica, Beneficiários, Operadoras e Planos de Saúde e Atenção à Saúde. Os dados possibilitam a análise do perfil do setor e de sua evolução nos últimos anos.

“De maneira similar, o conhecimento amplo e periodicamente atualizado desse mercado permite aos investidores, gestores privados e profissionais do setor a tomada de decisões compatíveis com a relevância dessa atividade econômica na área de saúde”, afirmou a ANS, em comunicado ao mercado.

Com formato reduzido, linguagem sintética e uso de gráficos, o FOCO – SAÚDE SUPLEMENTAR, de periodicidade trimestral, pretende assim garantir o acesso mais ágil, fácil e amigável aos principais dados e informações do mercado de planos privados de saúde.

VEJA A PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

 

Fonte: Saúde Web

Aplicação da Web semântica para a medicina

A capacidade de processamento e a memória dos computadores cresceram exponencialmente nos últimos 50 anos, mas a lógica das máquinas pouco evoluiu. A classe de problemas possíveis de serem resolvidos foi determinada na década de 1930, quando o primeiro computador nem sequer havia sido construído. Depois foi descoberto que há problemas sabidamente fáceis, outros sabidamente difíceis – os chamados “problemas intratáveis” – e um conjunto cuja real dificuldade é desconhecida.

A avaliação foi feita por Marcelo Finger, professor do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (IME-USP), que desde 2009 coordena um Projeto Temático financiado pela FAPESP cuja meta é tornar os programas computacionais mais “inteligentes”.

Para isso, a equipe pesquisa novas metodologias para resolver problemas que estão na intersecção de duas formas de raciocínio: o lógico e o probabilístico. As aplicações práticas são variadas e vão desde o desenvolvimento de sites de busca e tradutores automáticos mais eficientes até softwares capazes de analisar imagens gravadas em vídeo e detectar quando algo está fora do normal em um determinado local ou situação.

O Temático já resultou em 104 artigos publicados, três pós-doutorados, quatro doutorados, 15 mestrados e seis projetos de iniciação científica. Em entrevista à Agência FAPESP, Finger conta detalhes sobre alguns dos resultados alcançados.

Agência FAPESP – De que forma o Projeto Temático que o senhor coordena pode contribuir para tornar os programas mais inteligentes?

Marcelo Finger – Em computação existem problemas solúveis e problemas insolúveis. E dentro da categoria solúvel, grande parte é considerada intratável, ou seja, o tempo de resolução é tão grande que se torna inviável na prática. Os problemas na intersecção entre o raciocínio lógico e probabilístico geralmente estão na classe dos intratáveis ou em uma zona cinzenta, onde não sabemos se são passíveis de serem resolvidos rapidamente ou não. Uma das linhas de pesquisa do Temático se dedica a buscar meios para identificar quais desses problemas são possíveis de serem resolvidos e desenvolver metodologias para resolvê-los rapidamente.

Agência FAPESP – De que forma isso vem sendo feito?

Finger – Mostramos que para alguns dos problemas intratáveis há um fenômeno de transição de fase. De um lado há uma grande classe de problemas fáceis, cuja resposta é sempre sim. Do outro lado, há uma classe de problemas um pouco mais difíceis, cuja resposta é sempre não. No meio estão os casos realmente complicados, para os quais não sabemos se há resposta rápida. Com base nesse conhecimento, criamos três algoritmos, um melhor do que o outro, para solucionar rapidamente os problemas que estão em um dos dois extremos. Antes, acreditava-se que era impossível resolver um problema com mais de seis variáveis. Mas, com esse método, conseguimos solucionar problemas com 400 variáveis em menos de um segundo.

Agência FAPESP – Poderia dar algum exemplo de aplicação prática desse método?

Finger – Queremos aplicá-lo em várias áreas, como a Linguística Computacional. Com o método que desenvolvemos será possível melhorar programas que fazem análise sintática. Isso pode ser usado em tradutores automáticos, por exemplo. Também estamos tentando melhorar os algoritmos de robôs, para que eles se tornem capazes de realizar tarefas mais complexas. Há ainda outras duas linhas, uma que trabalha com análise de imagens e outra com a web semântica.

SAÚDE

Agência FAPESP – O que é a web semântica?

Finger – Significa relacionar domínios distintos e fazer com que eles se comuniquem. Hoje os sites de busca funcionam por associação de palavras. Com a web semântica é possível criar programas capazes de associar conceitos e fazer uma busca muito mais inteligente. Você procura por um termo e o programa responde com outra terminologia e de forma correta. No nosso projeto estamos trabalhando com a web semântica aplicada na área médica.

Agência FAPESP – Que tipo de aplicação poderemos ter em medicina?

Finger – A ideia é criar uma ferramenta capaz de ajudar o médico no diagnóstico. O programa uniria as descrições de sintomas e outras informações lógicas sobre a doença com as observações médicas, que são de natureza probabilística. Por exemplo, febre pode ser sintoma de uma determinada doença, mas nem todos os portadores dessa doença vão ter febre. São dados probabilísticos. Isso tem uma aplicação prática mais imediata. Já temos um hospital interessado.

Agência FAPESP – E o que pretende a linha de pesquisa do Temático que trabalha com análise de imagens?

Finger – Criar um programa capaz de analisar as cenas gravadas por uma câmera e detectar quando ocorre algo fora do previsto. Isso poderia ser usado, por exemplo, por empresas aéreas para supervisionar procedimentos de abastecimento, carga e descarga de aviões. Ou então por empresas de segurança patrimonial. Estamos trabalhando com filmagens de voos, mas por enquanto conseguimos apenas casos em que não ocorreu nenhum imprevisto e, portanto, nossos dados não eram bons o suficiente para fazer um treinamento das probabilidades de erro.

Agência FAPESP – Quais são os projetos futuros do Temático?

Marcelo Finger – Pretendemos estender o projeto por mais dois anos para dar continuidade aos trabalhos. Continuaremos com as mesmas linhas de pesquisa. Vamos tentar desenvolver algoritmos melhores, buscar soluções mais rápidas e expandir a metodologia para outros tipos de problema relacionados. Devo passar um ano na Universidade Cornell, nos Estados Unidos, para levar os nossos resultados e criar uma iteração com os pesquisadores de lá. Durante a minha ausência, o professor Fabio Gagliardi Cozman, da Escola Politécnica da USP, assumirá a coordenação.

 

Fonte: Agência Fapesp | Karina Toledo

“Corpo clínico deve saber lidar com tensão o tempo todo”

Se a maioria dos gestores acredita que para que um hospital cumpra os requisitos de qualidade e assistência de uma instituição de alta complexidade é necessário apenas possuir boa estrutura de atendimento, tecnologia adequada e equipe capacitada, para o diretor geral do Hospital 9 de Julho, Paulo Curi, além destas características é preciso que o corpo clínico tenham habilidade em lidar com um ambiente de tensão o tempo todo.

“Em um cenário como o da alta complexidade não é possível a ocorrência de erros de comunicação. É necessário que as pessoas saibam resolver os problemas conversando pelo olhar”. Alcançar esse tipo de interação e comunicação pede treino e envolvimento entre as equipes. E é esse tipo de dinâmica que o Hospital 9 de Julho vem incentivando entre os seus colaboradores.

“Estamos trabalhando com equipes multidisciplinares, que têm o objetivo de enxergar o paciente de forma sistêmica e não isoladamente”.

Para isso, o 9 de Julho têm como uma das diretrizes mais fortes o bom relacionamento entre os colaboradores. “Promover o bom relacionamento entre os médicos proporciona redução de custos e torna o atendimento mais efetivo”.

No intuito de alcançar esses resultados, a instituição atua com iniciativas como o Grupo de Aperfeiçoamento Científico, que promove discussões de assuntos relacionados à rotina hospitalar, bem como um manual de boas práticas, compartilhamento de informações.

Acompanhar a performance dos colaboradores também está no escopo de ações do hospital. A diretora técnica do Hospital 9 de Julho, Regina Tranchesi, conta que um dos pilares do sucesso é fazer trabalho integrado.

E ressalta que o hospital zela pelo calor humano no atendimento. “Quando um indivíduo está doente, o hospital atende o paciente, seus familiares e amigos também. Esse público é muito exigente, por isso é preciso estar preparado para lidar com essa realidade”.

 

Fonte: Cínthya Dávila / Saúde Web

25 mil médicos pararam em todo o país, calcula federação

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) estima que 25 mil dos 45 mil profissionais de saúde federais tenham aderido à paralisação convocada para esta terça-feira (12) em todo o país. Os médicos suspenderam as atividades para pedir a alteração da Medida Provisória (MP) nº 568, de 2012. O texto prevê que os médicos que atualmente mantêm jornada de 20 horas semanais no serviço público, ao ingressar na carreira, tenham que cumprir 40 horas semanais e receber o mesmo valor.

Na tarde de terça, uma comissão mista do Congresso Nacional analisou o relatório sobre a MP apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado. Com o aval da Presidência da República, o parlamentar apresentará emenda ao texto. “O Ministério do Planejamento reconhece que teve um erro na medida provisória. Nós vamos corrigir o erro”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao deixar o Congresso após reunião com Eduardo Braga.

Caso o pedido de alteração não seja atendido, os médicos federais podem iniciar a primeira greve nacional da categoria no próximo dia 28, informou o secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Waldir Cardoso.

“É uma demonstração de que os médicos estão absolutamente insatisfeitos e exigem a retirada da matéria da medida provisória que reduz a remuneração dos médicos em 50%”, disse Cardoso. “É um acúmulo de forças e um aviso”, completou.

Segundo ele, a paralisação não representa apenas a defesa dos direitos dos profissionais de saúde, mas da população em geral, uma vez que a Fenam considera a redução de 50% do salário dos médicos “um atentado ao interesse da sociedade e do Sistema Único de Saúde [SUS]”.

“Temos confiança nas palavras das lideranças, do relator, senador Eduardo Braga, que nos assegurou que não vai prejudicar a categoria. Nossa expectativa é muito positiva”, ressaltou o secretário.

Durante a paralisação os serviços de urgência e emergência, de acordo com a federação, funcionaram normalmente. A dona de casa Conceição Santana, 46 anos, procurou o Hospital Universitário de Brasília (HUB) para dar continuidade a um tratamento contra a obesidade e, apesar de não haver urgência, conseguiu ser atendida. Ela sente medo, entretanto, que uma greve geral da categoria possa comprometer o serviço público de saúde.

“Se os médicos entrarem em greve, vai afetar muita gente. Esse hospital é sempre cheio e os profissionais de saúde aqui são muitos atenciosos. Eles também precisam reivindicar melhores salários e condições de trabalho para que continuem atendendo bem os pacientes”, acrescentou Conceição.

Desde 1995, a costureira Odete Ricardo da Silva, 47 anos, recorre ao HUB quando precisa de uma consulta. Hoje, compareceu ao local para um exame de sangue e conseguiu atendimento. “Nem sabia dessa paralisação. Por enquanto, não notei nada de diferente. Eles [os médicos] têm o direito de reivindicar melhorias na área profissional, só não podem entrar em greve, senão [a paralisação] atrapalha o atendimento.”

 

Fonte: Saúde Web

Sensores wireless reduzem dias na UTI

O número total de dias na UTI e o número geral de dias de internação são reduzidos quando pacientes hospitalares são continuamente monitorados com o uso de sensores sem contato, de acordo com um novo estudo.

O levantamento Efeitos do Monitoramento Contínuo de Pacientes Sem Contato em uma Unidade Médico-Operatória em Transferências de Unidades de Tratamento Intensivo: Estudo Clínico Controlado, pelo Centro de Pesquisa e Prática de Segurança de Pacientes, do Hospital Brigham e Women e da Faculdade de Medicina de Harvard, em Boston, Massachusetts, foi conduzido no Hospital Newton-Wellesley, um hospital de tratamento intensivo em Newton, Massachusetts.

Como parte do estudo, pesquisadores utilizaram o sistema EarlySense, da EarlySense Inc., empresa baseada em Waltham, Mass., em uma unidade médico-operatória com 33 leitos. Eles posicionaram monitores ao lado dos leitos e uma estação central de assistência, na unidade, além do sistema integrado com a ajuda de telefones celulares.

Os pesquisadores analisaram cerca de 7.600 gráficos de pacientes; mais de 2,3 mil deles eram pacientes com sensores posicionados debaixo do colchão, e não presos à pele. Os outros pacientes, em três áreas controladas separadas, não receberam esse sensor especial e os dados foram coletados tradicionalmente, via taxas respiratórias, cardíacas e de movimento.

Os pacientes no grupo do sensor wireless tiveram uma redução de apenas dois dias no tempo médio de permanência na UTI (uma redução de 45.9%), em comparação com as intervenções pré e pós, com tendência à declinação no número de transferências. Os resultados se traduziram em uma queda de 47.2% na taxa total de dias na UTI para transferências entre os períodos de pré-intervenção e pós-intervenção.

Além disso, o tempo de internação dos pacientes em unidades médico-operatórias também foi substancialmente reduzido, seguido de intervenção de, em média, 0.4 dias, uma redução de quase 10%.

Como as equipes médicas são reduzidas nos hospitais por fatores econômicos e regulatórios, agora, menos profissionais são necessários para lidar com os pacientes mais críticos. O que, em troca, aumentou a demanda por monitoramento remoto, que permite que os médicos identifiquem os primeiros sinais de piora dos pacientes.

“O sistema identifica, eficientemente, os primeiros sinais e permite que os médicos intervenham mais cedo. O sistema monitora continuamente os sinais vitais do paciente sem tocar em seu corpo”, disse Avner Halperin, CEO da EarlySense, para a InformationWeek Healthcare. Halperin disse, também, que o sistema pode funcionar completamente como stand-alone e tem interfaces padrão para o prontuário eletrônico do hospital. Um dos principais desafios com os sensores com fio tradicionais, de acordo com Halperin, é que cada vez que um deles se desloca ou se solta, um alarme é ativado. Os médicos geralmente ignoram esses alarmes porque eles ocorrem com frequência. “Quando os sensores não tocam o corpo, não existe esse desafio, e é um monitoramento muito mais limpo”.

“O monitoramento sem contato melhora, significativamente, o monitoramento porque permite ver como o paciente está respirando e se está se mexendo e quanto está se mexendo”, disse David Bates, Diretor de Qualidade da Divisão Interna de Medicina Geral do Hospital Brigham e Women, à InformationWeek Healthcare.

Bates acrescenta que a eliminação de condutores e fios no corpo permite mais mobilidade ao paciente e reduz as chances de quedas. “É bom não ter mais fios que o necessário.”


Fonte: Anthony Vecchione | InformationWeek EUA; replicada pela InformationWeek Brasil

Vacina brasileira para esquistossomose é aprovada

Após mais de 30 anos de pesquisa, o Instituto Oswaldo Cruz (IOC, ligado à Fiocruz) anuncia a criação da primeira vacina contra esquistossomose. A droga acaba de ser aprovada nos testes clínicos de fase 1, mostrando ser segura e capaz de induzir imunidade à doença, que afeta 200 milhões de pessoas no mundo. Baseada no antígeno Sm14, desenvolvida e patenteada pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), a vacina coloca o Brasil na fronteira da ciência, com a primeira vacina para helmintos. 

Considerado um feito histórico, em vez de comprar tecnologia, o Brasil vai vender e em vez de tratar a doença com remédio, a saúde pública vai poder prevenir com a vacina. É importante lembrar que está é a primeira vez que são realizados no Brasil testes clínicos de fase 1 uma vez que os testes com pacientes, por regras internacionais, devem obrigatoriamente ser realizados no país de origem da tecnologia. A Sm14 inova, ainda, do ponto de vista do modelo pesquisa, sendo foco da primeira parceria público-privada desenvolvida pela Fiocruz, estabelecida com a empresa Ourofino Agronegócios, com apoio de agências de financiamento, como a Finep e a Faperj.

De acordo com a pesquisadora que liderou o estudo, Miriam Tendler, o projeto é apoiado por uma rede e internacional de instituições colaboradoras, com mecanismos de financiamento oriundos tanto do governo quanto da iniciativa privada.

Para a diretora do instituto, Tania Araújo-Jorge, está é a primeira vacina para uma doença parasitária no mundo. O presidente Paulo Gadelha completa a fala de Tania ao dizer que a conquista reflete mudanças no país, no sentido de reforço à pesquisa nacional, como os mecanismos de fomento e a forma como as parcerias são realizadas.

Desde o início a pesquisa foi apoiada financeiramente pelo IOC e pelos mecanismos de financiamento de pesquisas científicas como o CNPQ e Finep. Sua primeira fase de desenvolvimento tecnológico foi apoiada pelo Programa de Desenvolvimento Tecnológico em Insumos para Saúde (PDIIS/Fiocruz).

Em 2005, a empresa Alvos licenciou a vacina veterinária e a vacina humana mediante estabelecimento de parceria público-privada. A empresa foi adquirida pela Ourofino Agrnogócios, que assumiu toda a parte industrial do processo.

O superintendente de biológicos da empresa, Carlos Henrique, conta que está é a oportundiade do Brasil mostrar para o mundo o potencial científico e tecnológico que possui.

Gravidade

De acordo com Miriam, a doença é a segunda maior endemia no mundo, ficando atrás apenas da malária. É uma doença dos países pobres associada à miséria. Hoje ela infecta cerca de 200 milhões de pessoas, mas existem 800 milhões de indivíduos expostos ao risco.

De acordo com Miriam a vacina está sendo desenvolvida seguindo os conceitos de vacina bivalente, potencialmente no futuro ela será multivalente. De acordo com ela, isso foi evidenciado a partir do momento em que se teve acesso à estrutura do DNA do clone [da proteína] SM14.

A cientista conta que ela pertence a uma família de proteínas que tem a capacidade de ligar gorduras a ácidos graxos, e esses helmintos [parasitas] não têm a capacidade de sintetizar lipídeos, gorduras que são a principal forma de energia do metabolismo. Então, eles precisam pegar isso do hospedeiro. Esse transporte é feito por essas moléculas, que transporta lipídeos. Isso talvez seja o fato de estarem presentes em todos os helmintos de importância humana e veterinária.

A representante da Fiocruz acredita que em cinco anos será possível imunizar a população da África e do Brasil.

 

Fonte: Saúde Web

Comissão aprova projeto que acaba com multa adicional a empregador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, projeto de lei que extingue, a partir de junho de 2013, a multa adicional de 10% sobre o montante dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores, quando demite um empregado sem justa causa.

O projeto, de 2007, é de autoria do ex-senador Renato Casagrande (PSB), hoje governador do Espírito Santo. Pela proposta original, essa contribuição social paga pelo empregador, criada pela Lei Complementar número 110, de 2001, seria extinta em 31 de dezembro de 2010.

O parecer aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia mudado essa data para 31 de julho de 2012. Nova alteração será necessária, já que o projeto ainda irá ao plenário do Senado e à Câmara dos Deputados e a lei não entrará em vigor a tempo. Por isso, o relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propõe que a extinção seja a partir de 1º de junho de 2013.

Jucá explicou que a contribuição social foi criada provisoriamente, para equilibrar as contas do FGTS. Segundo ele, já cumpriu esse objetivo desde 2010. “O que está sendo cobrado desde então é um plus. A multa já atendeu de sobra o objetivo para o qual foi criada”, disse Jucá. O projeto não altera a multa paga hoje ao empregado demitido (40% do FGTS).

Segundo a justificativa do projeto, as contribuições instituídas pela Lei Complementar número 110, de 2001, “tiveram o expresso propósito de resolver o descompasso causado entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, determinada pelo Poder Judiciário em razão de planos econômicos específicos e o patrimônio do Fundo”.

 

Fonte: Raquel Ulhôa/Valor Econômico

É possível renegociar o contrato de trabalho

Uma vez firmado o contrato, são criadas para as partes o dever de cumpri-lo de acordo com aquilo que foi convencionado — pacta sunt servanda.

No cumprimento ou execução o contrato pode sofrer impactos negativos de fatos e acontecimentos imprevistos na época da celebração, e em certas circunstâncias honrar a obrigação pode se tornar excessivamente oneroso com sacrifícios desproporcionais para uma das partes.

Tomando em consideração essa possibilidade, nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa com extrema e injusta vantagem para a outra em virtude de acontecimentos imprevistos e extraordinários, pode o devedor pedir a revisão do pactuado de forma a reequilibrá-lo à nova realidade ou ainda resolvê-lo com base na teoria da imprevisão — rebus sic stantibus.

A cláusula rebus sic stantibus é a mais antiga expressão da possibilidade de revisão dos contratos de execução diferida ou de trato sucessivo, categoria em que o contrato de trabalho se enquadra.

Deve ser considerada implícita nos contratos dessa natureza, não necessitando de menção das partes. Tem, pois, o sentido de que se presume nos contratos comutativos uma cláusula implícita, segundo a qual os contratantes estão adstritos ao cumprimento da obrigação na forma pactuada, no pressupostos de que as circunstâncias do momento de contratação se conservem inalteradas por ocasião da execução da obrigação, ou seja, permaneçam idênticas as que vigoravam quando da celebração.

A teoria da imprevisão tem certas vinculações e semelhanças com o caso fortuito, porém dele difere na medida em que como fato extraordinário que não pode ser imputado às partes, torna impossível ou excessivamente oneroso para uma delas cumprir a prestação.

Defere a teoria da imprevisão do caso fortuito, pois este traz consigo uma impossibilidade absoluta de execução das obrigações, ao passo que naquela essa impossibilidade é relativa, pois o devedor pode cumprir a obrigação embora para isso tenha de fazer um sacrifício econômico desproporcional.

Enquanto no caso fortuito o devedor se exime da responsabilidade, na imprevisão não leva necessariamente a extinção da obrigação, se não em certos casos. Por meio dela, apenas se modificam os contratos.

Ademais, a noção de caso fortuito é de caráter objetivo, o que não ocorre na imprevisão que é uma noção de caráter mais subjetivo.

Desse modo, trata-se a imprevisão de circunstâncias surgidas posteriores à celebração do contrato, que não se previam nem poderiam logicamente prever-se quando da celebração e que podem criar um estado de coisas que torne o cumprimento contratual um sacrifício pecuniariamente desproporcional ou gravemente prejudicial para o devedor.

Ocorrendo essa hipótese, uma das partes crendo-se afetada pela contingência que considera extraordinariamente imprevista, capaz de levá-la à ruína econômica, ou sacrificá-la de forma desarrazoada passando a servir como instrumento de iniquidade, com forte e injustificado prejuízo do equilíbrio que o acontecimento sobrevindo trouxe, enquanto a outra tem vantagem ou lucro injustificado, razões de justiça comutativa permitem que o Judiciário intervenha para fazer a revisão ou a resolução do pactuado.

Nesse quadro, a parte prejudicada tem a faculdade de solicitar a renegociação do contratado de forma a adequá-lo ou reequilibrá-lo à nova realidade advinda da mudança não prevista quando da celebração.

Requisitos para aplicação da teoria

Para que a teoria da imprevisão tenha incidência, torna-se necessária a presença dos seguintes requisitos:

a) Ocorrência de acontecimento que ocasione graves transtornos ao equilíbrio contratual das prestações e que deve ser imprevisto, ou seja, ao tempo da celebração do contrato não tinha condições de ser previsto;

b) Deve ser alheio à vontade das partes. Por conseguinte, a parte prejudicada não pode ter contribuído para a ocorrência do evento extraordinário;

c) Esse evento terá de ser capaz de causar uma grave perturbação nas condições gerais da vida econômica e no desenvolvimento geral dos negócios. Portanto, não é que qualquer acontecimento ainda que surgido posteriormente à celebração, ainda que altere a realidade contratual, que justifica a incidência da teoria da imprevisão, mas apenas aquele de natureza extraordinária;

d) Deve se mostrar excessivamente oneroso ao cumprimento da obrigação e causar ao devedor grave dano para o qual não haja contribuído;

e) O contrato deve ser de trato sucessivo e as obrigações que dele emanem não podem ter execução instantânea, mas sucessiva, ou seja, prestações diferidas ou a prazo.

Em síntese, para que se possa cogitar da renegociação contratual com base na teoria da imprevisão, é indispensável que a alteração das condições tenha surgido após a contratação e não pudessem ser razoavelmente previstas no momento da celebração do contrato e tenham a capacidade de causar na parte em desvantagem uma excessiva onerosidade no cumprimento da obrigação e ser de tal natureza que, segundo o contrato, deva suportá-la. Por conseguinte a mera alegação de prejuízo não caracteriza imprevisão e, portanto, não serve para fundamentar pedido de renegociação do contrato com suspensão das obrigações, baseada na teoria da imprevisão.

Uma vez presentes os requisitos acima elencados é facultada a renegociação do contrato. Para tanto, as partes podem iniciar as negociações de forma construtiva e legal colaborando com a prestação de informações necessárias.

Deverão observar, portanto, a boa-fé como fizeram ao negociarem originariamente, na medida em que esse dever deve estar presente tanto nas tratativas iniciais para a contratação como na execução das obrigações e quando necessária eventual renegociação, também nesta fase.

Não havendo acordo em prazo razoável, nos termos da intelecção do previsto no artigo 478 do Código Civil qualquer uma das partes pode invocar a tutela jurisdicional cabendo ao juiz proferir sentença determinando a readequação do contrato à nova realidade de modo a estabelecer o seu equilíbrio.

No Brasil a letra fria do artigo 478 do Código Civil aponta apenas para a resolução do contrato, o que não estar correto, pois em uma interpretação teleológica da norma deve-se entender que à parte prejudicada é facultada não apenas a resolução do contrato, mas a adequação deste à nova realidade advinda do fato extraordinário imprevisto que torne excessivamente onerosa a prestação.

A propósito, lembra a balizada doutrina :

A negativa dessa via-deferida exatamente à parte que, em geral, goza de maior poder econômico, pode significar, na prática, que ao autor da ação — devedor onerado pelo evento imprevisível — caiba, apenas, pleitear a resolução do contrato, ou seja, a dissolução do negócio, o que poderá não lhe interessar, ou, até mesmo, ser-lhe ainda mais prejudicial.

De qualquer modo, sendo cabível a renegociação e havendo negativa da parte, na sentença que reconhecer o direito à readequação contratual poderá o juiz arbitrar indenização por danos ou prejuízos sofridos em consequência da negação injustificada à renegociação ou de ruptura desta em desacordo com as exigências do dever de boa-fé (artigos 186 e 421 do Código Civil).

Não há dúvida, portanto, da aplicação da teoria da imprevisão no âmbito do ordenamento jurídico nacional.

Aplicação da teoria no âmbito do contrato laboral

Assentado que a teoria da imprevisão foi acolhida pelo ordenamento jurídico nacional, surge a indagação a respeito do cabimento da renegociação contratual, com base na mencionada teoria no âmbito do Direito do Trabalho, considerando principalmente o princípio da proteção que cimenta todo o arcabouço tutelar do trabalhador.

Em razão de a prestação laboral ser cumprida, em regra, ao longo de certo período temporal, tem necessariamente de se adequar às sucessivas e sempre presentes alterações da conjuntura econômica, da descoberta de novas tecnologias e de outros fatores que impõem às empresas adequação permanente a novos modelos de produção e de mercado levando a constantes mudanças do que pactuado inicialmente.

Essas mudanças às vezes tacitamente são aceitas pelo trabalhador até mesmo como forma de se manter no mercado laboral, especialmente em tempos de crise.

Nesse quadro, pode-se afirmar que ninguém poderia duvidar que no âmbito do contrato de trabalho, cuja execução se realiza ao longo de certo período, se torna praticamente impossível a manutenção de forma absoluta das condições contratuais inicialmente negociadas e pactuadas, o que implica na indagação da possibilidade de se renegociar o contrato com base na teoria da imprevisão.

A nosso juízo não parece impossível o cabimento de renegociação do contrato de trabalho com base na teoria da imprevisão com base na aplicação subsidiária da norma civil.

A aplicação dessa teoria no âmbito do Direito Laboral, todavia, deve observar as regras de toda e qualquer aplicação subsidiária do Direito Comum: compatibilização da norma ou princípio com os princípios gerais do Direito do Trabalho (artigos 8º e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho).

Desse modo, pode-se afirmar que a teoria da imprevisão não está para o Direito do Trabalho como está para o Direito Civil, na medida em que, nos termos do previsto no artigo 2º da CLT não é ilegítima a transferência do risco da atividade econômica ao trabalhador, pois nesse âmbito vigora o princípio da alteridade. Nessa aplicação devem, portanto, ser observadas certas balizas como aquelas decorrentes da boa-fé e do princípio da proteção a fim de evitar-se que o trabalhador seja prejudicado por fatos ou acontecimentos que a ele não se pode imputar, especialmente aqueles de ordem econômica não previstos quando da celebração do contrato, pois incumbe ao empregador ou empresário assumir os riscos da atividade. Por conseguinte, suportar eventuais mudanças negativas da conjuntura econômica, máxime porque sendo o contrato laboral de trato sucessivo, sempre estará sujeito aos impactos das mudanças econômicas e sociais no curso de sua execução.

Nessa perspectiva, parece possível a aplicação da teoria da imprevisão no âmbito do Direito do Trabalho, porém como regra de exceção e com a devida cautela tomando-se em consideração especialmente o previsto nos artigos 2º, 444 e 468 da CLT, máxime quando a alteração ou renegociação contratual implicar em redução salarial, somente admissível mediante negociação coletiva (artigo 7º, inciso VI da Carta de 1988).

A renegociação do contrato laboral que implique em redução salarial, mesmo provocada por grave crise econômico-financeira não prevista quando da contratação, somente pode ser levada a efeito por meio de negociação coletiva.

Outras possibilidades de renegociação do contrato laboral

Admitida a possibilidade de renegociação do contrato de trabalho com base na teoria da imprevisão, torna-se necessário abordar outras hipóteses de mudanças no curso do contrato que possibilitam renegociação do que pactuado inicialmente.

A primeira hipótese a ser apreciada é aquela ligada à mudança de crença ou de convicções do trabalhador depois de firmado o contrato.

No âmbito do ordenamento laboral espanhol, por exemplo, a doutrina defende essa possibilidade com base no disposto no artigo 16 da Constituição espanhola de 1978 que garante a liberdade ideológica, religiosa e de culto.

Nessa hipótese o trabalhador pode solicitar ao empregador a adaptação do contrato de modo a ficar exonerado de certos deveres laborais que sejam incompatíveis com sua nova crença ou ideologia.

A nosso sentir esse dever também encontra assento no ordenamento brasileiro tendo o empregador o dever de renegociar o contrato com vistas a adaptá-lo à situação sobrevinda, na medida em que a liberdade ideológica, religiosa e de crença constitui direito fundamental constitucionalmente garantido (artigo 5º, incisos VI e VIII do Texto Maior) não podendo o trabalhador ser obrigado a cumprir certos deveres inicialmente pactuados que se tornaram incompatíveis com sua nova crença ou ideologia, e isso pode acontecer com mais frequência com os trabalhadores das empresas de tendências ou ideológicas.

Embora o empregador tenha o dever de respeitar os direitos fundamentais do trabalhador, a renegociação, contudo, deve ser levada a efeito de modo que sejam atendidos os interesses empresariais e os direitos do trabalhador. Aplica-se, nesse caso, o critério de proporcionalidade de forma a equilibrar os valores em jogo, o que significa afirmar que as partes devem se conduzir com a necessária boa-fé para que o direito à liberdade ideológica, religiosa e de crença do trabalhador e os interesses empresariais sejam respeitados sem a possibilidade de prevalência de um em detrimento do outro.

Parece evidente, por outro lado, que esse dever de renegociar o contrato tem limites. Por conseguinte, não se pode exigir do empregador que a cada mudança de crença ou ideologia do trabalhador renegocie o contrato, pois não se pode deixar de reconhecer a existência de pessoas que mudam constantemente de crença e de ideologia.

Nesse caso, o direito à renegociação pode perfeitamente ser negado. O trabalhador não está autorizado a fazer uso do direito à renegociação de forma abusiva ou de má-fé para tirar vantagem pessoal (artigos 187 e 421 do Código Civil).

Ademais, para que o dever de renegociação seja possível, a incompatibilidade ideológica ou religiosa deve ter ocorrido em momento posterior da conclusão do contrato e não fosse possível prevê-la quando da contratação. Se existia ou se o trabalhador já estava consciente dela antes da formalização do pacto, não poderá valer-se da mudança para pleitear a renegociação.

Nessa hipótese o empregador está legitimado a negá-la. Até porque ante o princípio pacta sunt servanda a adaptação por mudança de crença ou ideologia constitui exceção, devendo assim ser interpretada de forma restritiva e devidamente ponderada em cada caso concreto de forma que apenas será concedida quando as atribuições funcionais sejam inteiramente incompatíveis com as crenças do trabalhador.

Por fim, o dever de renegociar contrato em caso de mudança de crenças éticas, políticas, ideológicas ou religiosas também encontra limites na boa-fé que empresário e trabalhador devem guardar tanto na fase da contratação como execução do contrato.

Há ainda o dever de o empresário ou empregador adaptar o trabalhador à evolução do emprego para permitir que este mantenha o posto de trabalho, especialmente em época de crise, pois o direito social ao trabalho constitui um direito fundamental do qual, aliás, depende o exercício efetivo de vários outros direitos (artigo 6º da Constituição da República).

O direito social fundamental ao trabalho depende, em boa medida, nos dias atuais, de qualificação e requalificação profissional do trabalhador, porquanto a mudança do modelo de produção com o advento da globalização e da descoberta de novas tecnologias cada vez mais sofisticadas e as sucessivas crises econômicas que têm atingindo praticamente todos os países capitalistas, exigindo que os trabalhadores estejam em permanente adaptação a essas mudanças e a esses avanços, a manutenção do posto de trabalho passa a depender não raro da adaptação às novas formas de produção e das conquistas tecnológicas.

Defende-se, então, aqui, a ideia de cooperação entre as partes envolvidas no contrato laboral para garantir a continuidade deste. Por conseguinte, a manutenção do trabalhador no emprego.

Essa ideia surge no âmbito do Direito francês e tem conexão com as de formação e recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho, especialmente em épocas de crises como aquela pela qual atravessam vários países capitalistas, inclusive os Estados Unidos e aqueles integrantes da União Européia, e que está se refletindo nas demais economias capitalistas do mundo, inclusive no Brasil, impondo ao intérprete das normas laborais um novo olhar de modo compreendê-las nessa novo contexto.

Nesse quadro, o empresário ou empregador deve pôr em prática e garantir medidas de formação, qualificação e requalificação profissional do trabalhador de modo a permitir que este se adapte a evolução do emprego a fim de proporcionar a manutenção do posto de trabalho e ao mesmo tempo o equilíbrio e, não raro, até mesmo a salvação da empresa .

Com essa renegociação do contrato ganham as partes, na medida em que a mudança proporciona uma maior segurança em médio prazo, com o trabalhador “abrindo mão” provisória e parcialmente de uma proteção imediata de alguns direitos, porém mantendo o emprego e os direitos integrantes do padrão mínimo civilizatório, e isso permitirá ao empregador maior legitimidade para recuperar e reequilibrar a empresa sem ter que despedir.

Parece óbvio que tanto o empresário como o trabalhador devem se conduzir de boa-fé nessa renegociação contratual a fim de que os interesses de ambos sejam ponderadamente respeitados e atendidos.

No âmbito do direito laboral espanhol, por exemplo, o Estatuto dos Trabalhadores de alguma forma se encaminha nesse sentido ao prever a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo máximo de três meses quando a empresa ofereça curso de formação ou aperfeiçoamento profissional, a cargo do organismo oficial competente, para fins de capacitação do trabalhador com vistas à adaptação às modificações técnicas operadas no seu posto de trabalho, quando essas mudanças sejam razoáveis e tenham ocorrido com o mínimo de dois meses da introdução da modificação (artigo 52.b).

A norma não contempla, todavia, o dever de adequação de forma completa, pois não obriga o empresário a enriquecer e elevar a qualificação do trabalhador e, portanto, recolocá-lo de forma a manter o posto de trabalho .

De fato, naquele ordenamento esse dever de formação, qualificação e requalificação profissional do trabalhador deve ser entendido como um pressuposto para a licitude da despedida por causas objetivas (artigo 52.a, b e c do Estatuto).

Nas despedidas coletivas esse dever necessita se concretizar no plano de acompanhamento social e nos acordos com os representantes dos trabalhadores, e no Brasil por meio da negociação coletiva.

Ademais, tem o empresário ou empregador o dever de recolocar o trabalhador.

Esse dever foi disciplinado pelo Direito francês, constituindo uma exigência do princípio da boa-fé.

De fato, como lembra Gil y Gil , o direito ao trabalho não está limitado ao acesso a um posto de trabalho, nem a uma proteção frente às consequências da perda do emprego. Supõe, ademais, a manutenção do emprego, ainda que mediante uma mudança na prestação de serviços.

Nesse quadro, a boa-fé obriga o empresário renegociar o contrato, para fazer frente a uma modificação sobrevinda de circunstâncias novas não previstas, tendo assim o dever de recolocar o trabalhador para evitar a ruptura do contrato, inclusive em obséquio ao princípio da continuidade da relação de emprego, informativo do Direito Laboral.

Tem-se, pois, por desproporcionada a dispensa provocada por crise grave imprevista surgida após a contratação, sem que antes tenha o empregador proporcionado ao trabalhador a qualificação ou requalificação para adequá-lo à nova realidade, inclusive com sua recolocação, mesmo com mudanças na prestação laboral e na paga salarial, esta no Brasil sempre dependente de negociação coletiva.

O dever de qualificação ou requalificação profissional do trabalhador de alguma forma entre nós encontra previsão no artigo 476-A da CLT ao garantir a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo de dois a cinco meses para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente ao tempo de suspensão, mediante previsão em norma coletiva, com aquiescência formal do empregado e observado o disposto no artigo 471 da Lei Consolidada.

No curso desse período o trabalhador fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador ou com este negociados, evidentemente. Todavia, a norma se mostra incompleta, pois, ante a realidade de sucessivas crises econômicas pelas quais tem passado a economia dos países capitalistas e a revolução tecnológica a exigir cada vez mais uma maior qualificação técnica dos trabalhadores como condição de ingresso no mercado de trabalho e para nele se manter, a qualificação profissional deve ser erigida em um dever da empresa e um direito do trabalhador constituindo assim, uma dimensão do direito social ao trabalho constitucionalmente garantido (artigo 6º da Carta da República).

Desse modo, em caso de crises graves imprevistas e surgidas após a contratação ou de mudanças do modelo de produção e de conquistas tecnológicas que exijam reestruturação da empresa com a dispensa de trabalhadores, antes da despedida a empresa deve cumprir o dever de adequação do trabalhador com o oferecimento de cursos de qualificação ou requalificação profissional de modo a adequá-lo à nova realidade e, somente se isso não for comprovadamente possível, está legitimada a despedida.

De fato, nos termos da Constituição de 1988 se garante o direito social ao trabalho, sendo o trabalhador protegido contra a despedida arbitrária ou sem justa causa (artigos 6º e 7º).

É, pois, necessária uma virada hermenêutica que leve o intérprete a declarar a invalidade de dispensas por necessidade de reestruturação da empresa provocada por mudanças não previstas quando da contratação, sem que antes ao trabalhador se tenha sido concedido o direito à qualificação ou requalificação de modo a adaptá-lo à nova realidade empresarial, especialmente nos casos de dispensas coletivas.

Esse direito deve ser entendido como pressuposto para a legitimidade de dispensas nessas hipóteses

Nessa perspectiva, o empresário deve oferecer ao trabalhador um posto adequado e para isso a necessária formação ou qualificação para ocupá-lo, embora não possa obrigá-lo a aceitar.

A ausência dessa providência antes do ato da despedida, mesmo motivada por causas objetivas como crise econômica grave não prevista quando da contratação, atenta contra o dever de boa-fé ao direito social ao trabalho mostrando-se desproporcional.

Francisco das C. Lima Filho é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) e professor na Unigran (Dourados) e UCDB (Campo Grande).

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Anvisa disponibiliza manual sobre Revisão Peridódica de Medicamentos

A Anvisa disponibilizou em seu site o guia de Revisão Periódica de Produtos. O documento é direcionado aos detentores de registro de medicamento no Brasil e define princípios e práticas aceitáveis para a realização da Revisão Periódica. Embora o procedimento da Revisão possa ser feito de outras formas, o guia serve de orientação para que as empresas atendam os requisitos regulatórios.

De acordo com a Agência, a Revisão Periódica de Produto (RPP) é uma ferramenta de qualidade adotada pelas principais autoridades regulatórias do mundo. Desde a publicação da Resolução RDC 17/2010, sua utilização tornou-se obrigatória no Brasil. O guia tem o objetivo de orientar o setor regulado e os inspetores da vigilância sanitária, já que a RPP pode ser cobrada durante uma inspeção para verificação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação ou durante uma inspeção de investigação.

O conteúdo do guia é baseado em referências internacionais, bem como na experiência nacional e tem o objetivo de realçar alguns pontos em que se observa que não há um entendimento claro ou padronizado por parte dos profissionais da área.

 

Fonte: Saúde Web

Rotina dos hospitais causa síndrome de Burnout

Atos criativos estão relacionados aos momentos em que a mente consegue se afastar dos problemas a serem resolvidos. Os insights costumam ocorrer em horas inesperadas quando é possível permitir que os pensamentos se libertem e nos mostrem novas soluções para situações cotidianas. O problema é que em ambientes hospitalares implantar essas dinâmicas criadoras parece ser uma tarefa secundária. No entanto, assim como nas empresas, as instituições de saúde também devem olhar e incentivar essas práticas se quiser alcançar bons resultados e relacionamento sadio.

De acordo com o master coach da Sérgio Ricardo Company, Sérgio Ricardo Missioneiro, a rotina dos hospitais tem causado em suas equipes a síndrome de Burnout, distúrbio de caráter depressivo, seguido de esgotamento físico e mental.

“Os hospitais são locais que devem produzir saúde, no entanto, as pessoas que fornecem esse serviço estão ficando doentes. O maior consumo de drogas é na área da saúde. Muitos médicos tomam remédios tarja preta, sofrem de transtorno obsessivo compulsivo, são obesos e fumam”.

O motivo destes sintomas se dá pelo fato de que existem problemas de cultura dentro das instituições hospitalares, que estão minguando as pessoas. O principal gargalo deve-se ao fato de que os hospitais apresentam uma rotina de atendimento ao cliente ao invés de produção de saúde.

O executivo conta que responsabilidades ligadas ao dia-dia de uma empresa também devem ser aplicadas dentro dos hospitais, como técnicas de gestão, dinâmicas de motivação, descoberta de líderes e integração entre as equipes. Porém esses conceitos não são colocados em prática.

“Ambientes hospitalares necessitam de eficiência emocional. Elementos sociais, trocas de feedbacks e busca pelo equilíbrio do sistema devem fazer parte das metas das instituições. Os médicos devem refletir se são profissionais ou amadores na arte de viver”.

Melhorando o ambiente

O uso de agressividade para manter a eficiência é algo que deve ser esquecido pelos gestores, de acordo com Missioneiro. Segundo o estudo Harvard Medical Practice, nos Estados Unidos, a maioria das mortes é causada por erros médicos como ministrar medicamentos errados.

“As pessoas erram e ficam com vergonha de falar. Sendo assim, não é possível detectar os erros e fazer uma capacitação e evitar que o equívoco se repita. O medo de punição é o que mais inibe a criatividade”.

Para reverter esses problemas, o coach diz que é preciso perder o medo de dar feedbacks. Uma pessoa criativa compartilha o que está acontecendo toda vez que ocorre algo fora do esperado. O importante é não focar no problema e sim estar atento para achar a solução.

Adquirir esse estado de espírito é uma tarefa que deve ser praticada, pois o gestor que não desenvolver essa competência está se desligando do mercado. “É preciso saber se relacionar com as gerações X,Y e Z . Mas, quem está no comando, deve conseguir despertar essa consciência em si mesmo primeiro”.

Despertando a criatividade

Pessoas criativas são criativas por que fazem o que gostam. Quando uma pessoa não faz o que gosta, tem grande probabilidade de não fazer um trabalho de boa qualidade. “Ou você trabalha pelo emprego, que é a fonte de renda ou pelo trabalho, que é fonte de vida. Se eu tenho uma fonte de vida, eu tenho paixão, por isso me dá vontade de realizar a tarefa de forma mais aplicada”.

Contemplar o belo, fazer caminhos diferentes, frequentar ambientes lúdicos, deixar o computador e o celular desligados uma hora por dia são algumas formas de estimular a criatividade. Além disso, quem quer ter criatividade deve aguçar o cérebro, exercícios como participar de karaokê, jogar cartas, videogames, cozinhar e atuar com as pontas dos dedos, tocar um instrumento e mexer na terra são dinâmicas assertivas para criar redes neurais diferentes.

 

Fonte: Cínthya Dávila / Saúde Web

Geomedicina é nova fronteira para TI em saúde

Especialistas de TI em saúde, em breve, começarão os debates sobre uma tendência chamada geomedicina, que combina sistema de informação geográfica (GIS, as sigla em inglês) com bancos de dados clínicos para prover ideias de algo que possa melhorar o estado de saúde de uma população ou indivíduo. Embora boa parte da atividade ainda esteja concentrada na academia, empresas de GIS já começam a explorar o potencial comercial da ferramenta.

De acordo com Esri, fabricante de GIS baseada na Califórnia (EUA), “um sistema de informação geográfica integra hardware, software e dados para captura, gestão, análise e apresentação de informações geograficamente referenciadas em todos os formatos”. Uma aplicação de GIS permite ao usuário inserir dados em mapas eletrônicos para encontrar onde estão determinadas coisas, mensurar quantidade ou densidade para certos comportamentos em áreas geográficas definidas ou encontrar o que está ocorrendo em uma área particular ou sua vizinhança.

Em saúde, pesquisadores poderiam usar essa abordagem para encontrar correlações entre condições de saúde e áreas geográficas onde os pacientes vivem. Em 2010, em um estudo do Journal of the American Board of Family Medicine, por exemplo, estudiosos da Universidade da Califórnia/Davis usaram uma solução de GIS para investigar disparidades entre pacientes com diabetes tipo 2 e hiperlipidemia.

Ao combinar dados eletrônicos de saúde de clínicas de cuidados primários com os endereços dos pacientes e dados socioeconômicos de algumas áreas, os pesquisadores encontraram uma associação entre os status social e o nível de HbA1c (teste que mede o nível de açúcar no sangue ou hemoglobina glicada), mas não encontraram nenhuma ligação entre a questão socioeconômica e o nível de colesterol LDL.

O Centro Médico Universitário Loma Linda, no sul da Califórnia, também tem pesquisado o uso da geomedicina, de acordo com artigo publicado no The Atlantic Cities. Dora Borilla, professora-assistente da Escola da Saúde Pública do centro, afirmou que sua equipe está com um trabalho de geocodificar os endereços dos pacientes para usar com um software de GIS, assim, eles poderão mostrar como “onde você vive pode impactar sua saúde”. Ela enxerga nesta iniciativa um passo para melhorar a qualidade da saúde da população atendida pelo hospital onde ela trabalha.

O gerente de healthcare na Esri, Bill Davenhall, contou ao The Atlantic Cities que os clientes podem usar o GIS para correlacionar as condições de saúde aos fatores ambientais em áreas onde eles vivem agora ou onde cresceram. A companhia do executivo oferece um aplicativo gratuito para iPhone (em breve a versão para Android estará disponível) que permite ao indivíduo ligar a informação de saúde pública à experiência ambiental. Chamado de My Place History, o aplicativo utiliza dados do Dartmouth Atlas of Health Care, da Agência de Proteção Ambiental e da Biblioteca Nacional de Medicina.

Estella Geraghty, professora-assistente de medicina clínica na Universidade da Califórnia/Davis, afirmou à InformationWeek Healthcare que vê um crescente interesse pelo uso de GIS em saúde e atribui essa mudança ao aumento dos aplicativos para smartphones. “A maioria das pessoas que possui um celular inteligente tem uma aplicação que envolve informação geográfica. Isso mostra a importância desse tipo de dados.”

A especialista, entretanto, reserva o termo geomedicina para aplicações que médicos podem usar no local de atenção à saúde. “O paciente está no consultório e o médico fará uma recomendação ou providenciará recursos com base no local onde o paciente vive.”

A geomedicina pode até se tornar parte do resumo que muitos médicos com prontuário eletrônicos imprimem para os pacientes antes de eles deixarem os consultórios. Se o paciente for obeso, por exemplo, a prática médica poderia programar esse impresso com recursos para tratar a obesidade.

Estella pede, no entanto, um pouco de cuidado com as informações que serão postas neste tipo de informativo. É preciso que seja algo relevante, alerta a especialista. No início, sugere, não faz sentido olhar o paciente pela exposição a substâncias que podem causar câncer de pulmão, já que não existem testes de triagem para esse tipo de doença.

A professora-assistente reconhece ainda que o GIS é mais relevante para a saúde pública que para a prática clínica comum. “Isso é muito útil na saúde pública. Trata-se de uma grande ferramenta para o estudo da sobrevivência e para o entendimento da epidemiologia de doenças ou exposição ambiental. Mas o desafio está em usar alguns dos dados da área de saúde.”

Fonte: Ken Terry | InformationWeek EUA; replicada pela InformationWeek Brasil, da IT Mídia

Trabalhador poderá ter licença para acompanhar parente idoso doente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3704/12, do deputado Assis Melo (PCdoB -RS), que concede licença remunerada para o trabalhador da iniciativa privada acompanhar o “idoso membro de sua família, consanguínea ou afim”, em caso de internação ou tratamento que exija observação permanente. O projeto não especifica o grau de parentesco.

Para o deputado, essa licença vai permitir o cumprimento do Estatuto do Idoso, que já prevê o direito ao acompanhante.

Conforme o projeto, a licença será de até 15 dias por ano, seguidos ou intercalados, “desde que a assistência direta do trabalhador seja indispensável e não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do emprego ou mediante compensação de horário”.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Fonte: Claudia Brasil / Agência Câmara

Projeto da Câmara autoriza criação de tributo para compensar desequilíbrios de concorrência

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 121/11, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que estabelece regras tributárias para prevenir desequilíbrios de concorrência. Entre outras medidas, o texto autoriza a criação de contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) sobre bens e serviços ou sobre a lucratividade obtida com sua produção, comercialização ou prestação.

Segundo o deputado, o objetivo do projeto é combater dois tipos de problemas que afetam a concorrência: a dominância do mercado por uma determinada empresa ou por um pequeno grupo de empresas e a distorção que a própria legislação tributária provoca no mercado de bens e serviços.

Aplicação da Cide

Pela proposta, a Cide deverá ser estabelecida por lei específica e poderá ser aplicada a empresa ou grupo de empresas que dominarem o mercado de forma que possa prejudicar o setor. Caso essas empresas tenham se beneficiado por concessão irregular de incentivo fiscal, também poderão sofrer a incidência da contribuição.

As receitas da contribuição deverão ser aplicadas em:
– infraestrutura e outras obras que agilizem a circulação de bens e facilitem a prestação de serviços;
– ações relacionadas ao financiamento de empresas de pequeno e médio porte;
– ações relacionadas à concessão de subsídios financeiros e a outros incentivos destinados ao aumento da oferta ou à redução da concentração de mercado de bem ou serviço;
– compensação das despesas dos órgãos públicos com a aplicação dos critérios especiais de tributação e com a defesa da concorrência;
– outras atividades que busquem prevenir desequilíbrios na concorrência e aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no País, desde que não financiem despesas públicas correntes.

Guerra fiscal

O projeto autoriza o pagamento de créditos a estados que eventualmente sejam prejudicados pela concessão indevida de incentivos fiscais. Nesse caso, a irregularidade na concessão de incentivo fiscal deverá ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, ainda que em caráter liminar, ou pelo Senado, e ficará vedada a cobrança cumulativa da Cide.

Para inibir atos e situações que desequilibrem a concorrência, o texto autoriza o Executivo a implementar outras normas de controle, como a obrigação de determinada empresa utilizar selo de controle e até dar baixa compulsória do seu CNPJ.

“Aos que veem nisso uma agressão ao livre exercício profissional, recomendamos a leitura do acordão referente à Ação Cautelar 1.657-6/RJ, no qual o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a interdição de estabelecimento fabricante de cigarro que sistemática e isoladamente deixava de recolher o IPI devido”, destaca Garotinho. Nessa ação, a Corte classificou a conduta do contribuinte como ofensiva à livre concorrência.

 

Fonte: Rodrigo Bittar / Agência Câmara

Olho é a quinta parte do corpo mais atingida no trabalho

A visão responde por 85% de nossa integração com o meio ambiente e ainda assim é negligenciada pelo brasileiro. Prova disso, é o aumento da incidência dos traumas oculares no ambiente de trabalho, enquanto outros tipos de acidentes laborais tiveram queda. Só para se ter uma idéia, o número de traumatismos no olho e órbita ocular mais que dobrou entre 2008 e 2010 segundo relatórios da Previdência Social. Saltou neste período de 2,3 mil para 4,7 mil. De acordo com o oftalmologista do Instituto Penido Burnier, Leôncio Queiroz Neto, pode significar um aumento exponencial dos custos corporativos. Isso porque, este ano as empresas devem devolver aos cobres públicos R$ 67 milhões referentes a acidentes laborais e para cada R$ 1 segurado pela previdência podem ser acrescidos R$ 4 não segurados.

A Previdência também revela que o olho é a quinta parte do corpo mais atingida pelos acidentes de trabalho. Responde por cerca de 4% das lesões, contra a incidência de 4,3% de ferimentos no joelho, 8,6% nos pés (exceto artelhos), 8,7% nas mãos (exceto dedos e punho) e 30,4% nos dedos.

Segundo Queiroz Neto, o movimento no consultório mostra que parte dos acidentes oculares está associada à falta de orientação dos trabalhadores autônomos na escolha dos óculos de proteção ou EPI (Equipamento de proteção individual). Por isso, ele acredita que o número de acidentados seja bem maior que o contabilizado pela Previdência. “Várias pessoas chegam ao consultório com ferimentos nos olhos e relatam estar usando EPI no trabalho”, afirma. Estes foram os casos de um soldador e um serralheiro recentemente atendidos pelo médico, Isso acontece por uso de EPI inadequada, má iluminação ou ventilação imprópria, diz. Os óculos de proteção adequados podem reduzir em 90% os acidentes oculares. Por isso, acredita que falta uma campanha para esclarecer empresários e trabalhadores.

Imagem: Thinkstock

 

Como escolher os óculos de proteção

A escolha dos óculos de proteção leva em conta a atividade e o ambiente de trabalho. As principais dicas do médico são:

Proteção lateral total – Óculos indicado para impedir partículas multidirecionais e penetração de radiação UV (Ultravioleta)

Protetor com perfuração – Permite a ventilação e é ideal para não embaçar a lente em ambientes quentes.

Protetor fixado em tela de aço – Indicado para evitar perfuração ocular por partículas mais pesadas.

Proteção lateral fixa – Para atividade de baixo risco como supervisores e dentistas que precisam manter boa visão periférica.

Cor de lente mais apropriada

Queiroz Neto diz que a cor da lente influi na visão de contraste, cansaço, visual e ofuscamento. As recomendações para melhorar a visibilidade são:

Amarela – Melhora a visão em condições de pouca luz como dias nublados, com neblina e à noite. Também evita o ofuscamento e por isso é indicada para direção noturna.

Cinza – Ideal para prteção contra ao excesso de luminosidade do sol e nos trabalhos de solda.

Verde – Melhora a visibilidade em condições moderadas de luminosidade.

Laranja – Melhora a visão de contraste tanto em dias ensolarados como durante a noite.

Azul ou rosa – Ideais para descansar os olhos.

Cansaço visual diminui produtividade

O especialista afirma que a maioria dos acidentes oculares acontece depois de 3 horas ininterruptas de trabalho. Por isso, a recomendação é dar uma pausa de 15 minutos depois desse período. Já para quem trabalha no computador a pausa deve ser feita depois de 2 horas. O médico que é autor de três estudos sobre os efeitos do computador na visão diz que 75% dos usuários com até 40 anos e 90% dos que têm idade superior são portadores da síndrome da visão no computador (CVS). Os sintomas são – ardência, visão embaçada, sensação de areia nos olhos e dor de cabeça. Ele explica que é uma doença ocupacional relacionada, principalmente, a fatores ergonômicos – distância da tela, posição em relação aos olhos e iluminação ambiente. As principais recomendações são: piscar voluntariamente e pausar 5 minutos a cada duas horas de trabalho. O cansaço visual pode diminuir a produtividade em até 20%,afirma.

 

Fonte: www.administradores.com.br

Cassi é multada em R$ 915,5 mil por reajuste indevido

A  Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi),  operadora de planos de saúde dos funcionários do Banco do Brasil, foi multada em R$ 915,5 mil pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A punição foi dada por reajuste indevido dos valores pagos pelo consumidor.

O resultado do processo administrativo foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.

A Cassi tem 700 mil beneficiários, entre empregados do banco e seus dependentes. A operadora ainda pode recorrer da decisão.

A multa inicial prevista para esse tipo de infração é de R$ 35 mil. Mas pode ser aumentada em caso de agravantes, como reincidência, se houver danos coletivos ou de acordo com a situação econômica da operadora, de forma a garantir a eficácia da aplicação.

 

Fonte: Felipe Machado | Valor Econômico

Médicos federais ameaçam parar nesta terça

Os médicos federais baianos ameaçam suspender o atendimento nesta terça-feira (12). A paralisação atingiria o Hospital das Clínicas, Maternidade Climério de Oliveira e profissionais da Polícia Federal (PF). De acordo com a assessoria do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed), será mantido o atendimento de urgência e emergência.

O movimento de 24 horas é contra a Medida Provisória 568/12, que determina a redução de 50% nas tabelas salariais da categoria. Essa é a segunda mobilização dos profissionais de saúde, que também pararam nos últimos dias 5 e 6

 

Fonte: A Tarde

Como a neurociência se desenvolve no Brasil?

No Brasil, quando se trata de pesquisa científica há muitos desafios a serem enfrentados. Mas essa perspectiva começa a mudar com os holofotes atraídos por uma economia emergente. É o que conta Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro um dos nomes mais conhecidos da neurociência no Brasil. Se por um lado há um horizonte promissor, por outro, há ainda muito a ser conquistado pelo cientista brasileiro que, segundo o pesquisador, enfrenta grandes desafios.” Temos de ter clareza de que estamos muito aquém do nosso potencial e aquém em termos da qualidade da ciência feita aqui”, afirma.

Nascido em Brasília, Ribeiro é biólogo e tem doutorado em Neurociências e Comportamento Animal pela Universidade Rockefeller. É professor de Neurociências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde também dirige o Instituto do Cérebro. E foi de lá, que ele conversou, por telefone, com a FH, Veja os principais trechos da entrevista a seguir.

FH- Como a neurociência pode ajudar a medicina no futuro? O que há de novidades no horizonte e como o Brasil está inserido nesse contexto?
Sidarta Ribeiro:
A neurociência é uma das áreas de maior expansão na biologia. Ela tem interface com outras áreas do saber onde há muita coisa para contribuir com a medicina do futuro. Mas primeiro é preciso entender como o cérebro funciona e, ainda, sabemos pouco sobre ele, mas estamos em uma fase de, rapidamente, adquirir conhecimento. Em particular, o que acho muito importante e isso não é específico do campo da neurociência, mas se aplica ao cérebro, é o uso de células-tronco para recuperar função. Isto ainda está em desenvolvimento e, no Brasil, tem pessoas importantes fazendo coisas assim. Um exemplo é o (pesquisador) Stevens Rehen, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que faz neurociência e trabalha com células- tronco. Entendo também, que a descoberta, por exemplo, de que o Mal de Alzheimer é uma doença que se propaga por contato entre as células no cérebro é um aspecto que pode abrir o caminho para uma cura ou para a interrupção do desenvolvimento da doença. Esses são exemplos importantes para todas as pessoas, pois quem viver o suficiente correrá o risco de desenvolver o Alzheimer.

FH: O que já está sendo pesquisado na área de neurociência que pode ajudar a descobrir tratamentos e curas para as doenças degenerativas?
Ribeiro:
Citei o trabalho do professor Rehen, no Rio de Janeiro, onde eles estão trabalhando com células que podem ser programadas para desenvolver determinada característica morfológica, funcional. Isso permite pensar em substituir as células defeituosas no cérebro. Não estou dizendo que ele faça isso agora ou que eles tenham a cura e, sim, que eles estão pesquisando. Quando se tem, por exemplo, uma degeneração de células da família chamada de substância negra, que leva ao Mal de Parkinson, talvez, isso possa ser atenuado com a substituição de células. O Alzheimer, como se sabe, é uma doença que se espalha por contato de neurônios, então é uma possibilidade de atuar e interromper o desenvolvimento dela no cérebro.

FH- Desfrutando do bônus demográfico, o Brasil viverá em algumas décadas o “peso” do envelhecimento populacional. Analisando a expectativa de vida de maneira geral, as pessoas estão vivendo mais e a tecnologia e os avanços da medicina fazem parte dessa conquista. Como a neurociência se insere no contexto de tratamentos e tecnologias para a população idosa? Caminhamos, de alguma forma, para um homem biônico?
Ribeiro:
Existem dois caminhos: o da engenharia e o da biologia. O da engenharia é o das pessoas incorporarem peças, circuitos ao seu próprio corpo, isso está acontecendo e tende a crescer. Mas o que também está acontecendo são as células – tronco e células programáveis. É a incorporação de mais células, ou de células e tecidos diferentes, que é biológico. Digamos que é um híbrido não com máquinas, mas com outros tipos de células, que possam ser transformadas para os pacientes. Esta medicina vai crescer muito mais do que a medicina ligada só a engenharia. Se as pessoas tiverem a opção de regenerar seu próprio corpo com células, e readquirir uma função, provavelmente, vão preferir isso a incorporar máquinas.

FH: O que é uma célula reprogramável?
Ribeiro:
Na verdade, há uma complexidade de terminologia associada a esse ramo do saber. Uma coisa é a célula- tronco, que se tem no corpo e que pode dar origem a outros tipos de célula. Outra coisa é, em laboratório, pegar uma determinada célula do corpo e aplicar uma série de fatores e fazê-la virar outra coisa, ou seja, reprogramá-la. Essa tecnologia está sendo desenvolvida em países do mundo inteiro e no Brasil também. Há muita gente querendo aplicar isso à medicina, ainda que de maneira incipiente, porque não sabemos direito se as células se integram e que função elas vão desempenhar. Mas é óbvio que esse é um caminho e, se a tecnologia dominar isso, será muito importante para a medicina. Vai abrir caminho para as pessoas fazerem uma reposição de certas partes do corpo, sem usar uma prótese mecânica ou eletro-eletrônica. Acredito que as duas coisas caminham em paralelo. Eu gostaria que, no longo prazo, o caminho biológico ganhasse, pois é preferível regenerar o próprio corpo a usar próteses mecânicas.

FH- Considerando o contexto mundial e os avanços da tecnologia na área de próteses robóticas, essa tecnologia não tende a ficar apenas nas mãos de quem tem mais recurso? Aqueles doentes que não dispõem de recursos financeiros terão dificuldades de acessar o que existe de mais inovador, uma vez que atualmente os mais pobres já têm essa dificuldade na questão dos medicamentos e tratamentos?
Ribeiro:
Eu acho complemente verdade e, infelizmente, a medicina faz parte de um grande negócio. Ela está no cerne do sistema capitalista no mundo ocidental, e isso é muito ruim para as pessoas. Nesse sentido, os tratamentos mais biológicos e menos de engenharia podem ter o potencial de ser mais barato também.


FH-Por que ele é mais barato?
Ribeiro:
Depende um pouco do que será feito. Hipoteticamente, falando de ficção cientifica, podemos imaginar que no futuro uma pomada ou injeção faça regenerar partes do corpo, coisas que estão sendo estudadas experimentalmente agora. Se isso depender de fazer uma célula crescer, por exemplo, fazer meio de cultura para elas, – não é muito caro. Elas crescem, se você coloca “comida” (risos) e viram o que quiser. Agora, inserir computadores dentro das pessoas, claro, é uma tecnologia mais cara. Mas isso é atualmente, pode ser que um dia barateie. Mas acredito que no sistema capitalista, os ricos sempre acessam primeiro as tecnologias mais recentes e, especialmente, as mais caras. Acho que temos de separar aquilo do mundo científico daquilo que é questão política e de como a sociedade lida com esse comércio científico. Seria muito bom se a sociedade, de fato, priorizasse a saúde coletiva e investisse mais para que a saúde fosse boa para todos. Nós estamos nesse caminho, bem ´devagarzinho´, mas estamos indo.


FH- No atual cenário econômico mundial, com crise nos países desenvolvidos e a ascensão das economias emergentes, o crescimento econômico desses novos mercados poderá catalisar investimentos e reverter a condição na produção e acesso às tecnologias médicas?
Ribeiro:
Estamos vivendo um momento muito particular da história em que ocorre uma grande reconfiguração, sobretudo, da economia. A grande configuração que estamos assistindo é o crescimento dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, na sigla em inglês) e isso tem relação com o modo de alimentar uma economia interna pujante e de exportar, isso é uma coisa na qual o Brasil se encaixou muito bem. Acho que esse é o momento, o governo brasileiro tem mostrado clareza de que é um momento de dar um salto de qualidade tanto tecnológico quanto científico. Nesse momento, acho que o governo faz um grande esforço nesse sentido, inclusive com a clareza de que se nós somos menos desenvolvidos do que países da Europa e os Estados Unidos, então precisamos incrementar nosso intercâmbio com eles. Acho que isso tende a baratear a tecnologia em longo prazo.

FH: Mas você acredita que por conta da crise lá fora, o Brasil e economias emergentes conseguiriam atrair investimentos de fora do país para dentro de suas economias e com esses investimentos dar uma virada no sentido de conhecimento tecnológico na área médica e de neurociência?
Ribeiro:
Eu não sei se são os investimentos estrangeiros que vão fazer com que o País dê esse salto, e não tendo a acreditar nisso. Acredito que são os investimentos nacionais. Os investidores estrangeiros querem aplicar recursos em commodities e comprar soja e, não acho que eles queiram investir na nossa ciência. As pessoas têm de investir mais na nossa ciência e aumentar a qualidade da ciência feita no Brasil e não a quantidade. O governo tem feito um excelente papel e tem de continuar, mesmo nos Estados Unidos, por exemplo, a maior parte da ciência é financiada pelo governo. Acho ótimo se houver investimento estrangeiro para fazer ciência aqui, mas acredito que não é o que deve ocorrer.

FH: O barateamento do genoma no futuro poderá contribuir com a medicina personalizada? A população tendo mais conhecimento sobre suas prováveis doenças não poderá gerar um efeito contrário, ao invés delas procurarem se tratar, elas vão começar a se automedicar e fazer exames desnecessários? Não pode se tornar algo excessivo com a possibilidade do tratamento.
Ribeiro:
Isso tem acontecido, uma medicina com mais tecnologia como nos Estados Unidos, é uma medicina muito cara, porque se o médico tem uma série de exames para fazer e se algo dá errado, eles repetem todos os exames. Assim, eles têm um sistema de saúde caríssimo, capaz de fazer coisas muito sofisticadas, mas que não atende a maior parte das pessoas, e isto é uma questão central. Conhecimento para medicina deveria ser sempre bom e o que se faz com esse conhecimento é outra questão. Será que é preciso pedir o exame mais caro para todas as pessoas que passam na porta? O médico deveria se perguntar. Mas não vivemos essa realidade no Brasil. Na verdade, aqui, quem tem acesso só à saúde pública até conseguem fazer exames complexos, mas espera muito por isso. Suas perguntas são todas com cunho científico e político e de fato elas estão imbricadas. Mas eu não vejo que a gente tem de ter medo de conhecer mais o cérebro e saber desenvolver novas maneiras de pesquisar novas doenças só porque não vamos ter dinheiro para implantar isso, acho que são coisas separadas. O conhecimento pode ir avançando e nós podemos implementar aquilo, na medida do possível, para cada vez mais pessoas.

FH: Os pesquisadores apontam a burocracia como um grande obstáculo para a pesquisa no Brasil. Sabemos que muitos cientistas não conseguem ou demoram a obter material para pesquisas isso faz com que eles mudem até o foco inicial do estudo. Como você analisa o impacto da burocracia na área da neurociência voltada à medicina?
Ribeiro:
No que diz respeito às instituições, a burocracia existe no Brasil, nos Estados Unidos, França, Alemanha. Havia muita dificuldade de importação de equipamentos até o início do governo Lula, que fez uma série de melhorias. Porém, alguns pontos importantes não podem ser realizados pelo governo e isso está relacionado à maneira das empresas de material científico trabalharem. A maior parte dessas companhias praticam preços duas ou três vezes maior do que nos Estados Unidos ou na Europa, e fazem entregas com 30 ou 60 dias, sendo que lá fora se recebe em 24 horas.
Isso não é culpa do governo e sim das empresas. Elas tratam mal o consumidor de ciência brasileira. Não estou generalizando, porque existem empresas que estão se aprimorando e aprendendo fazer melhor. Mas há um problema, como o cientista brasileiro só recentemente passou a ter dinheiro para fazer pesquisa, eles só começaram a entender agora e nem sei se entenderam, que esse é um mercado que deve ser tratado com muito respeito e que vai crescer. O governo fez muito para melhorar, mas ele só poderia fazer uma parte.

Você pode dar um exemplo?
Ribeiro:
Por exemplo, se a empresa tem escritório no Brasil e um estoque, ela pode entregar rápido. Mas se está só nos Estados Unidos, por exemplo, é preciso pagar duas ou três vezes a mais para ter um reagente, produto ou equipamento, e esperar muito mais, um ou dois meses para receber, às vezes, os produtos chegam com o prazo de validade vencido. O governo tem atuado para facilitar o processo e uma parte desses problemas era a tramitação aduaneira onde, agora, a ciência tem tido um tratamento mais expedito. Mas o governo não pode resolver os problemas da morosidade das empresas. As empresas fazem isso porque o cientista brasileiro precisa comprar o produto e, muitas vezes, não têm no Brasil. O cientista faz o que for necessário: esperar, pagar mais caro. No fundo, tem a ver com o quanto respeito essas empresas tem pelo mercado científico brasileiro.

FH: Ainda sobre as pesquisas clínicas, o investimento também é apontado como um dos entraves. Isso melhorou com o crescimento da economia brasileira ou ainda tem sido um dos fatores de exportação dos nossos cientistas para trabalhos no exterior?
Ribeiro:
O investimento em ciência no Brasil nunca foi tão alto, apesar de que no início do governo houve certo contingenciamento, mas se olhar a macrofigura nos últimos nove anos, vivemos uma transformação radical de como o País trata ciência. Temos de ter clareza de que estamos muito aquém do nosso potencial e aquém em termos da qualidade da ciência feita aqui. Publicamos muitos artigos por ano, mas eles têm, em média, baixo impacto aqui. Isso tem de mudar. A ciência brasileira precisa se oxigenar pelo contato com ciências mais fortes no mundo e, nesse sentido, o governo tem muita clareza em orientar os esforços no intercâmbio, seja na graduação, mestrado e doutorado, e vamos colher os frutos disso nos próximos anos.

 

Fonte: Maria Carolina Buriti / revista FH

Certificação pode melhorar os resultados?

Se não for este o objetivo da governança da instituição – melhorar resultados – não faz sentido requerer ou perseguir uma certificação de qualidade. O processo de auditoria e a entrega do certificado são o meio, e não o fim (como ainda são encarados em um grande número de serviços hospitalares). Melhor que isso: são o começo de uma nova etapa, na qual não se deve admitir a execução de um processo – seja ele assistencial, produtivo, operacional, técnico, administrativo ou de comunicação e informação – sem o foco na qualidade total! Garantir a qualidade na entrega do serviço.

A certificação – ou acreditação, como é chamada no setor hospitalar – deve ser decidida pelo Conselho de Administração; que, por sua vez, avaliará as opções disponíveis e optará pela mais adequada ao cenário institucional. De fazer parte da estratégia do serviço de saúde e servir como o farol da instituição na busca por maior competitividade, minimização dos riscos relacionados a todos os stakeholders e construção da sustentabilidade.

Feito de maneira superficial, o processo de busca e obtenção por um “selo” de qualidade terá seus alicerces colocados em bases falsas e movediças, frágeis o bastante para sucumbir rapidamente. O mesmo acontecerá caso se almeje a certificação pura e simplesmente como estratégia de Marketing, para mostrar “valor agregado”. Defendo a certificação como um diferencial competitivo a ser propagado aos quatro ventos para impulsionar a imagem institucional. Porém, isso deve ser consequência e não motivação.

Decidir-se pela certificação tendo em mente a mudança positiva e o crescimento da organização é um caminho extraordinário para melhorar a gestão visando aprimorar o desempenho. Através da busca ininterrupta pela melhoria contínua, o ponto chave está na aplicação correta de todos os processos desenvolvidos na organização.

Com o foco na melhoria contínua se descobre mais facilmente os desvios e os gargalos de ações mal desenvolvidas internamente. Por isso é vital que sejam feitos os devidos registros dessas ações, que passarão a ser denominadas “não-conformidades”. O GNC, ou Gerenciamento de Não-Conformidades, constitui-se hoje num dos dogmas da gestão voltada para resultados. É somente a partir do registro do erro e da projeção de suas consequências, bem como da análise de suas causas e efeitos, que se conseguirá desenvolver ações para combatê-lo, eliminá-lo e, quem sabe, até mudar radicalmente processos.

Vejo o registro e as intervenções sobre os erros como a principal matéria-prima para aprimorar as pessoas, através de programas de capacitação e educação continuada. Não existe melhor ferramenta para correção de deficiências do que atuar diretamente sobre elas e sobre as não-conformidades diagnosticadas, ou seja, atuação implacável sobre a raiz, as causas e não sobre os efeitos. Outro impacto positivo e vital dessa prática é o gerenciamento dos riscos, aumentando consideravelmente o nível de segurança para os clientes e todos os envolvidos nas atividades do dia-a-dia do hospital. Aliás, o que vale é o quanto consigo evitá-los e preveni-los e não somente atuar sobre os já acontecidos.

Para concluir, dirijo-me agora aos responsáveis “número 1” das corporações: a decisão de conduzir a instituição para a acreditação deverá ser unicamente sua, como propósito de perenizar o negócio e oferecer sustentabilidade à companhia, jamais para saciar seu apetite meramente mercadológico ou de imagem. Uma vez tomada a decisão, você será o responsável pela condução do processo. O leme estará em suas mãos e somente você será o comandante!

 

Fonte: Genésio Korbes / Saúde Web

Biofast quer ser maior laboratório de análises clínicas em dois anos

Em bate papo com o Saúde Web, o presidente do Biofast, Rogério Saladino, revelou a pretensão do grupo em se tornar o maior laboratório de análises clínicas da área pública em dois anos. Para isso, a companhia aposta em parceria com duas grandes operadoras do mercado. “Isso vai ajudar a aumentar nossa capilaridade no Nordeste e em São Paulo”, afirma Saladino, mantendo em sigilo o nome das empresas que se tornarão parceiras do laboratório. “Preciso melhorar o ticket médio”, completa.

Os principais concorrentes do Biofast – que atua focado nas classes C, D e E -, são: Dasa, NKB Fleury, AFIP, Sérgio Franco e Hermes Pardini.

O Biofast apresenta crescimento exponencial, o faturamento de 2011 aumentou 38% em relação a 2010 e a expectativa para 2012 é de 21%. A média de exames mensais foi de 1,5 milhão, um total de 15, 3 milhões em 2001, o equivalente a 57% de crescimento quando comparado ao ano anterior.

A expectativa para este ano é ambiciosa, cerca de 24,5 milhões de exames, ou seja, um avanço de 60%.

 

Fonte: Verena Souza / Saúde Web

CFM terá assento na Associação Internacional de Bioética

Pela primeira vez, uma entidade exclusivamente de médicos terá um assento na Associação Internacional de Bioética (International Association of Bioethics – IAB), representando um avanço significativo para a Medicina e a Bioética no Brasil.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, foi o terceiro mais votado pelos associados da IAB no dia 3 de junho, quando a Associação organizou a votação para renovar parte de sua diretoria. “O voto dos associados em um representante brasileiro reflete o conhecimento que eles têm do Brasil na questão da Bioética, do trabalho que o Brasil faz nessa área”, aponta d’Avila.

Com a eleição, a América Latina estará representada por quatro anos pelos dois novos membros recém-eleitos – Roberto Luiz d’Avila (Brasil) e Florencia Luna (Argentina) –, além de José Eduardo Siqueira, que continua representando a Sociedade Brasileira de Bioética por mais dois anos.

Siqueira enumera alguns avanços obtidos a partir de sua atuação na diretoria da IAB, como incluir nos congressos da Associação, cuja língua oficial é o inglês, sessões dedicadas à língua portuguesa e espanhola. “Agora em Roterdã, por exemplo, criamos um network sobre a Bioética na Ibero-américa. Esse espaço é muito importante porque é onde se troca ideias. Tradicionalmente, Europa e Estados Unidos representam muita força na área, mas esse espaço é uma vitrine para mostrarmos a Bioética da América Latina, Espanha e Portugal”, comenta.

A posse ocorrerá durante o 11º Congresso Internacional da Associação, de 26 a 29 de junho, na cidade de Roterdã, Holanda. Na ocasião, o presidente d’Avila e José Eduardo de Siqueira promovem uma apresentação do novo Código de Ética Médica brasileiro (Resolução CFM 1.931/2009), revisado e atualizado para incorporar mais de 20 anos de mudanças após a publicação do código anterior, em 1988.

 

Fonte: CFM

Clareza no modelo de negócio é fundamental

Não é novidade ressaltar que fusões e aquisições, na maioria das vezes, são complicadas e, com demasiada frequência, falham miseravelmente porque os executivos não entendem o que eles estão realmente comprando. Muitos estudos concluem que tais negócios tendem a decepcionar e estimam que entre 50% e 80% não conseguem criar valor e muito menos atingir os resultados pretendidos. Na maioria das vezes as decepções resultam de uma incapacidade de os executivos compreenderem os fundamentos do desenvolvimento do modelo de negócios. É de suma importância pensar estruturadamente sobre o modelo de negócio que se pretende construir a partir da união das partes envolvidas no processo. Espera-se que 2 + 2 resulte em 5 ou mais e, para isso, pensar com carinho no modelo de negócios de cada parte e no negócio que deverá ser adotado e construído a partir da fusão é fundamental.

Tornar claro o modelo de negócios é um fator crítico de sucesso, pois com uma visão clara do mesmo pela organização, os indivíduos envolvidos não só entendem o que se pretende com a fusão e/ou aquisição e para onde a empresa está indo, mas também torna os gestores mais capazes de se comunicarem, aproveitarem as oportunidades significativas de sinergias previstas e alcançarem os resultados desejados.

É fundamental, inclusive, que essa clareza permeie todos os níveis da organização, já que todos deverão estar alinhados com o objetivo pretendido. Não são poucos os exemplos em que as cúpulas de gestão das organizações envolvidas estavam alinhadas mas a falta de entendimento dos demais níveis levaram o projeto como um todo ao fracasso.

Ser capaz de identificar tais modelos de negócio antes e durante o ciclo de M&A (Merger & Acquisitions) será um diferencial importante entre os vencedores e os perdedores. Nesse sentido, fazer a Modelagem de Negócios usando a ferramenta/quadro pode ser útil na pré-fusão/aquisição e pós-fusão/aquisição (As-is and To-be) para definir, comunicar e acompanhar os benefícios e sinergias do negócio. Num modelo de negócios, devemos considerar a proposição de valor oferecida aos segmentos de clientes, por meio dos canais de comunicação, venda e distribuição e do relacionamento com os clientes que geram as receitas que a empresa necessita, sendo que este valor para o cliente é gerado via atividades-chave, que empregam recursos-chave que estão a cargo da empresa e de suas parcerias-chave, que geram os custos do negócio.

Um bom momento para identificar os modelos de negócio é durante a due diligence, que é uma análise detalhada de uma potencial fusão ou aquisição. Este tipo de auditoria analisa todos os aspectos da empresa a ser adquirida e considera todos os produtos, serviços e pagamentos, ecossistema de clientes, fornecedores e parceiros tanto quanto contabilidade e controles de gestão. Além disso, temos a análise jurídica e a cultural, relacionada com a integração. Os resultados de tal auditoria de avaliação da empresa-alvo incluem listas de oportunidades e riscos com a fusão ou aquisição, formas de mitigação dos riscos e fatores críticos de sucesso que facilitam a tomada de decisão.

As empresas buscam constantemente novas oportunidades de crescimento, mas nem sempre o crescimento orgânico é a aposta certa. Isto porque mesmo que a inovação do modelo de negócio seja um caminho poderoso para o crescimento sustentado e robusto, novos negócios podem levar anos para amadurecer. As habilidades necessárias para conceber e incubar tais negócios apresentam desafios que muitas empresas têm dificuldade de superar. Empresas grandes têm dificuldade de fazer investimentos em inovação, principalmente porque as pessoas dentro delas muitas vezes não conseguem ver o valor de uma idéia nova e por isso não apóiam e não alocam os recursos que a nova iniciativa necessita para obter sucesso.

Embora seja importante incentivar a inovação para o desenvolvimento de novos modelos de negócios dentro das organizações, isto não significa que não devam procurar alcançar um crescimento de transformação e exploração de oportunidades por meio de fusões e aquisições. Construção de modelos em casa não é a única opção para empresas que buscam crescimento transformacional. As corporações podem transformar seus modelos de negócios por meio de fusões e aquisições também.

Vejamos alguns objetivos para Fusões e/ou Aquisições que buscam vantagens relacionadas com receita, tempo, custos, clientes, produtos e mercado:

  • Aumentar receitas e acelerar o tempo necessário para colocar inovações no mercado;
  • Diminuir custo com investimentos em inovação;
  • Adquirir novos clientes;
  • Acessar novos centros de compra;
  • Incrementar vendas de produtos existentes (upsell) e fornecer novos produtos;
  • Aumentar o portfólio de produtos;
  • Consolidar mercados e/ou aumentar a fatia de mercado da empresa.

Quando uma empresa compra outra empresa (e não apenas os ativos desta segunda), o que ela realmente compra é o modelo de negócios da empresa-alvo, ou seja, a sua proposição de valor ao cliente, a sua fórmula de lucro, seus recursos e seus processos. Os recursos da nova empresa podem ser atrelados ao núcleo da empresa compradora, mas novos modelos de negócios resistem a essa integração. Consequentemente, as aquisições bem-sucedidas tendem a cair em um dos seguintes campos. O adquirente pode comprar uma empresa exclusivamente para aproveitar seus recursos, que seriam, em seguida, agregados em seu modelo de negócios, alijando o resto. Alternativamente, uma empresa pode adquirir um modelo de negócios distinto do seu núcleo, e neste caso precisa mantê-lo separado, mas pode – é claro – reforçá-lo, injetando nele seus próprios recursos.

Muitas vezes, tentar incluir um negócio adquirido no núcleo pode matar o que o tornou único. Por exemplo, uma empresa que, impulsionada pela expectativa dos investidores, com custos de desenvolvimento em ascensão e uma tendência de consolidação da indústria, comprou agressivamente pequenas empresas lideradas por equipes criativas que encontraram o sucesso no mercado. E, para se beneficiar de economias de escala previstas, construiu uma infraestrutura técnica padronizada e impôs processos de produção simplificados em suas novas aquisições. Os resultados foram terríveis. A empresa caiu em um padrão de produção medíocre, pois forçando equipes criativas a seguirem os processos centrais estava matando seu espírito inovador. Felizmente, o CEO viu isso a tempo e anunciou uma mudança radical nas operações, com estúdios criativos independentes dentro da estrutura corporativa.

A maioria dos princípios que regem a incubação, aceleração e transição de modelos caseiros de novos negócios também se aplicam aos negócios adquiridos. Igualmente importante é a capacidade de liderança para permitir que um modelo de negócios recém adquirido obtenha o que precisa a partir do núcleo, em vez de ter os elementos do modelo de núcleo os conduzindo.

Uma empresa recém adquirida, com base em um modelo distinto do núcleo, deve decidir o que ela pode tomar emprestado da empresa compradora, o que deve esquecer e o que vai fazer ou aprender que é completamente novo. A chave para entender o que esquecer e o que aprender reside no modelo de negócio. Procure entender, por completo, tanto o seu próprio modelo de negócio, o modelo da nova empresa e o modelo de negócio alvo, pois essa visão evitará que você jogue fora a coisa mais valiosa que você comprou e que vai ajudar a sua empresa crescer.

Ou seja, é preciso ser humilde e ter cabeça aberta no momento de pensar a forma correta de estruturação de uma operação de fusão ou aquisição. Acreditar que somente os ganhos de escala poderão garantir o sucesso do negócio pode ser fatal. Assim como imaginar que a empresa adquirente, por ocupar tal posição no processo, deva ser necessariamente aquela cujo modelo se sobressai ao final do processo. Na maioria dos casos, o resultado almejado só será atingido se as “verdades” de cada instituição envolvida no processo puderem ser amplamente questionadas, sem medos ou filtros.

Nei Grando é empresário especialista em gestão e tecnologia.

José Ricardo de Bastos Martins é sócio escritório Peixoto e Cury Advogados.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Aumenta satisfação de empresários com a Justiça

O sentimento do empresariado brasileiro em relação à Justiça do Trabalho está mudando. A corte trabalhista, antes apontada como propensa a favorecer até mesmo trabalhadores que foram demitidos por questões envolvendo fraudes ou corrupção, agora está, segundo empresários, mais aberta para ouvir o lado do patrão. Especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico, porém, afirmam que não é a Justiça que mudou, mas a relação dos empresários com o Direito do Trabalho, que se dá com mais segurança atualmente.

O ministro Lelio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho, explica que, com o tempo, a jurisprudência se fixou, dando maior segurança jurídica às partes. “De uns tempos para cá, se desenvolveu uma jurisprudência bem criteriosa na definição de danos morais, que deixa bastante claro que, se existem obrigações por parte do empregador quanto ao tratamento digno de seus empregados, existem também obrigações contratuais e éticas por parte do empregado”, diz.

Segundo ele, a segurança dos empresários vem da clareza mostrada pelo Judiciário em não permitir que as relações de trabalho se deteriorem por atitudes do patrão ou do funcionário, cada vez com limites mais definidos.

A opinião dos empregadores sobre a Justiça do Trabalho foi comentada no 12º Global Fraud Survey, pesquisa feita pela consultoria Ernst & Young Terco entre novembro de 2011 e fevereiro deste ano, que ouviu 1.750 empresários de pequeno, médio e grande porte no mundo e 50 executivos no Brasil. O sentimento captado condiz com o de alguns advogados que militam na área.

A trabalhista Mayra Palópoli, do Palópoli Advogados, diz que essa mudança é refletida em sentenças como a que ela obteve em primeira instância recentemente, na qual uma juíza condenou o trabalhador que cobrava a incorporação de verbas que recebia como horas extras ao salário a pagar uma multa à empresa por litigância de má fé. A juíza entendeu que as verbas não eram um salário recebido “por fora”, como foi alegado pelo funcionário demitido. “Acho difícil que isso acontecesse em outras épocas”, opina.

“O juiz de primeira instância está entendendo melhor o lado das empresas, se comparado ao cenário que tínhamos há alguns anos”, afirma Cristiane Fátima Grano Haik, especialista em relações do trabalho do escritório Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo (PLKC). No entanto, ressalva que o lado paternalista da Justiça ainda é muito forte.

Segundo ela, as demissões por justa causa, resultado esperado em casos de empregados que se envolveram com corrupção ou fraude, ainda são difíceis de ser mantidas, principalmente depois que a Emenda Constitucional 45/2004 permitiu que as discussões sobre danos morais fossem travadas na Justiça do Trabalho.

“Já vi uma empresa ganhar o processo contra o empregado [que estava envolvido em fraude] na Justiça Criminal e o juiz do Trabalho dizer que aquilo não poderia servir para comprovar a justa causa, porque cada Direito tem sua própria realidade”, afirma Cristiane. Apesar da crítica, ela diz que hoje há mais chances de êxito para os empresários.

O medo de que o empregado demitido por justa causa peça, na Justiça do Trabalho, restabelecimento de vínculo empregatício e danos morais ainda é grande. Muitos advogados aconselham até mesmo demissões sem justa causa, simplesmente para que o problema deixe a empresa.

Para demitir com justa causa, diz Mayra Palopoli, é preciso que haja filmagem, flagrante ou denúncia de outro funcionário que aceite falar em juízo. “Às vezes, o empregador, irritado com o funcionário que estava roubando sua empresa, demite com justa causa sem colher uma prova concreta”, explica.

As reclamações sobre a parcialidade da Justiça do Trabalho são ilustradas por um advogado — que não quis se identificar por atuar no caso — que conta sobre uma empresa condenada em segunda instância a pagar R$ 240 mil de indenização por danos morais a um funcionário pego em flagrante furtando peças da fábrica em que trabalhava. O empregado entrou na Justiça do Trabalho alegando que sofreu danos morais, apresentando o Boletim de Ocorrência de seu flagrante como prova de tais danos. A ação penal contra ele ainda está em andamento.

O aumento da satisfação dos empresários com a Justiça do Trabalho, também se dá por novas posturas do próprio empresariado. É o que pensa o advogado trabalhista Álvaro Trevisioli. Segundo ele, a postura das empresas passou a ser muito mais preventiva e consultiva. “A gente percebe que as empresas passaram a ter uma visão legalista da relação de trabalho”, afirma. “As ações judiciais têm sido evitadas por serem custosas e morosas, sendo trocadas por conciliações sempre que possível.”

O novo comportamento se dá pela maior profissionalização das companhias, na opinião do juiz do Trabalho Renato Henry Sant’Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). O juiz se diz feliz com a mudança da percepção dos empresários. “Não deixa de ser bom saber que o jurisdicionado está sentindo que a Justiça está mais justa”, diz. Para ele, o peso da acusação de que juízes do Trabalho favorecem o mais fraco causa um misto de satisfação e de sentimento negativo. “A parte ruim é porque queremos ser imparciais sempre, mas a parte boa é que em um país tão injusto, onde se diz que o rico nunca vai para a cadeia, ser acusado de favorecer os mais fracos é uma injustiça que recebo com certo orgulho.”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, concorda. Para ele, é função da Justiça do Trabalho “criar um desequilíbrio jurídico para compensar um desequilíbrio econômico que existe na relação entre empregados e empregadores”.

A proteção da Justiça do Trabalho, porém, não se aplica às provas ou questões fáticas do processo, explica o desembargador do Tribunal Regional da 7ª Região, José Antonio Parente. Para ele, é uma surpresa que haja uma mudança na percepção dos empresários, principalmente nas questões relacionadas a fraudes ou a corrupção, em que, forçosamente, é necessária a análise de provas. “A responsabilidade do julgador é analisar as provas com imparcialidade. Juiz que não faz isso está no lugar errado e no cargo errado”, pontua.

Clique aqui para ler o 12º Global Fraud Survey (em inglês).

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Seguradoras entram na Justiça contra norma da ANS

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) perdeu a primeira briga contra a Resolução Normativa 279 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que cria novas regras para aposentados e demitidos sem justa causa que têm planos de saúde empresariais. A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou pedido da entidade que, em medida cautelar, pretendia suspender a norma.  A norma entrou em vigor na sexta-feira (1º/6).

De acordo com as alegações da FenaSaúde, que é representada pelo advogado Sergio Bermudes, a resolução contraria artigos da Lei 9.656/1998, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde. Além disso, afirmam, a mudança é prejudicial ao próprio beneficiário porque, conforme sustenta o advogado Sergio Bermudes, o empregado inativo vai pagar mais caro pela assistência médica.

O pedido de medida cautelar foi negado na semana passada, mas o advogado da federação epera que a decisão seja revista. O processo, segundo ele, ainda está “apenas no início”.

A entidade representa os interesses de empresas seguradoras especializadas em saúde e de operadoras de medicina de grupo, entre outras.

“Antes dessa resolução, o cálculo do valor da contribuição era feito pela média ponderada, somando a contribuição dos empregados ativos e dos empregados inativos, para extrair a média”, afirmou o advogado. A resolução que entrou em vigor determina a separação dos grupos, estabelecendo um plano para os empregados ativos e outro para os inativos da empresa, com consequência para o custo pago pelos inativos, segundo Bermudes.

“O resultado é que os empregados inativos pagarão sozinhos muito mais do que se pagassem pela média ponderada do grupo todo, já que o empregado inativo, idoso, demanda mais serviços médicos do que o empregado ativo, que na esmagadora maioria tem menos idade”.

De acordo com a ANS, as novas regras trazem avanços para o beneficiários, com a possibilidade de se manter os inativos no mesmo plano dos ativos, a critério do empregador. A agência também cita a mudança no cálculo do valor pelo conjunto de aposentados atendidos pela prestadora de serviço, e não mais pelas características individuais do beneficiário, o que garantiria reajustes mais baixos.

A resolução da ANS estabelece que o aposentado que contribuir por mais de dez anos pode manter o plano pelo tempo que desejar. Quando o período for menor, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano coletivo, depois da aposentadoria.

Já os trabalhadores demitidos sem justa causa podem permanecer no plano pelo período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários, com o mínimo de seis meses e máximo de dois anos. Nos dois casos, é  mantida a mesma cobertura vigente durante o contrato de trabalho e o beneficiário deve assumir o custo total do plano. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Empresas tentam se adequar às regras do teletrabalho

A Lei do Teletrabalho mal entrou em vigor e já está sendo acatada pelos juízes que entendem que não se distingue o trabalho feito no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

A Lei 12.551, de 2011, que alterou a redação do artigo 6º da CLT “também estabeleceu que os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”, esclarece o advogado João Armando Moretto Amarante, especialista em Direito Trabalhista e assessor da diretoria do IASP.

Dessa forma, as empresas precisam alinhar, juntamente com os Departamentos de Recursos Humanos e Administrativos a forma de trabalho sob o regime de sobreaviso. Caso esses critérios não sejam corretamente definidos, o empresário pode ter problemas trabalhistas. O alerta é da advogadaMarcia Garbelini Bello, especialista em Direito do Trabalho do Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, para quem a falta de informação sobre o sobreaviso acarreta problemas relacionados com a forma de remuneração do trabalhador, o que pode gerar passivo trabalhista para empresa.

Caracterizados os pressupostos da relação de emprego, tais como subordinação e controle de jornada, não se diferencia o trabalho a partir de onde ele é realizado, já que a lei iguala os direitos e reafirma a isonomia entre os trabalhadores, esclarece Sônia Mascaro Nascimento, advogada especialista em Direito do Trabalho.

Os casos mais comuns que chegavam aos tribunais sobre o chamado teletrabalho ou home officediziam respeito à caracterização do vínculo empregatício em favor daqueles trabalhadores que exerciam suas funções fora do estabelecimento e que não eram registrados. Com as novas disposições legais, contudo, acredita-se que esse pronunciamento passará a ser menos exigido, já que a lei acabou sepultando eventuais dúvidas sobre a possibilidade de configuração da relação empregatícia à distância.

Na prática, outras questões passarão a exigir a manifestação da Justiça do Trabalho e que dizem respeito não tanto à configuração — ou não — da relação de emprego, mas das conseqüências e dos direitos que estarão em jogo nesse novo contexto.

Uma das principais questões envolve as horas extras. O empregado que trabalha fora do escritório ou em casa tem direito às horas extras, da mesma forma que aquele que presta serviços no próprio estabelecimento?

Marcel Cordeiro, do Salusse Marangoni Advogados, diz que não existe uma legislação específica sobre home-office no Brasil. Isso não impede, entretanto, que seja utilizado em território brasileiro. Para o advogado, o maior desafio do home-office está na delimitação da jornada de trabalho, com potencial pagamento de horas extras e demais adicionais.

“Nessa situação, deverá ser verificado se, mesmo trabalhando fora do estabelecimento, o empregado se submete a algum tipo de controle de horário pelo empregador”, diz João Armando Moretto AmaranteSônia Mascaro também explica que “a lei torna possível que o trabalhador a distância pleiteie horas-extras, desde que comprovado que o empregador exercia controle de jornada através de meios eletrônicos”.

Caso não haja esse controle, pode-se entender que a situação do trabalho em regime home-officeseria como a dos empregados que exercem atividade externa, não se submetendo às regras pertinentes à duração de jornada.

Para Sônia Mascaro Nascimento, é preciso que prevaleça o bom senso no momento da aplicação da lei, já que seu intuito é de evitar a precarização do trabalho a distância, resguardando o direito desses trabalhadores e evitando o abuso de empregadores que se utilizavam da falta de controle de jornada para explorar esse tipo de trabalho.

Aline Marcelino é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Justiça nega medida da FenaSaúde sobre regras para aposentados e demitidos

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), composta por grandes operadoras de planos de saúde do país, ingressou em no último dia (30) com ação ordinária contra a Resolução Normativa nº 279, de 2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Juízo da 29a Vara Federal do Rio de Janeiro negou, na última quinta-feira, (31)  a medida cautelar requerida.

A Resolução 279 da ANS estabelece regras para que aposentados e demitidos sem justa causa, que contribuíram no pagamento do plano de saúde empresarial, mantenham a mesma cobertura assistencial vigente durante o contrato de trabalho.

Por tratar-se de assunto bastante técnico, a ANS entende ser necessário prestar alguns esclarecimentos adicionais, expostos a seguir na forma de perguntas e respostas:

1- Essa determinação de garantir a manutenção da condição de beneficiário aos aposentados e demitidos no plano de saúde é nova?

A garantia à manutenção da condição de beneficiário aos ex-empregados demitidos sem justa causa e aposentados que contribuiram para o pagamento dos planos de saúde, já estava prevista nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98. Os artigos foram regulamentados pelas Resoluções CONSU nºs 20 e 21, de 7 de abril de 1999 e pela Súmula Normativa nº 08, de 27 de junho de 2005.

2- É possível a oferta de planos separando as populações de aposentados e demitidos sem justa causa da população de ativos?

Sim, é possível há 13 anos. As Resoluções CONSU 20 e 21 de 1.999 já definiam essa alternativa conforme artigo 2º da Resolução 21:

Art. 2º

§ 1º É facultada a manutenção, em um mesmo plano, para ativos e aposentados, desde que a decisão seja tomada em acordo formal, firmado entre a empresa empregadora e os empregados ativos ou seus representantes legalmente constituídos.

Portanto, para que o plano de ex-empregados ficasse junto com os dos empregados ativos, era necessária a formalização desta intenção com aprovação dos ativos. A nova Resolução nº 279 da ANS facilita esta possibilidade ao dispensar a necessidade do acordo formal entre empregador e empregado, ou seja, ela incentiva esta prática, sempre que possível.

A redação da Resolução Normativa nº 279 é clara:

Art. 13. Para manutenção do ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado como beneficiário de plano privado de assistência à saúde, os empregadores poderão:

I – manter o ex-empregado no mesmo plano privado de assistência à saúde em que se encontrava quando da demissão ou exoneração sem justa causa ou aposentadoria; ou

II – contratar um plano privado de assistência à saúde exclusivo para seus ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa ou aposentados, na forma do artigo 17, separado do plano dos empregados ativos

3- Por que manter a alternativa de contratação de planos para aposentados e demitidos sem justa causa em separado do plano dos ativos?

- 89% dos contratos coletivos empresariais são celebrados com empresas que têm até 50 beneficiários. Muitas destas pequenas empresas necessitam da contribuição do empregado para o custeio do plano. No entanto, o custo atuarial decorrente da maior faixa etária do plano de aposentados, junto ao plano de ativos, pode se tornar uma ameaça à sustentabilidade no médio e longo prazo da oferta deste benefício por parte da empresa;

- esta dificuldade se expandiu para empresas de maior porte quando elas tiveram que adotar, em 2008, princípios contábeis internacionais. Estes estabelecem a necessidade de reconhecimento do risco atuarial (custo ligado ao envelhecimento) do plano de aposentados mantido junto ao dos ativos, na coluna de passivo de seus balanços;

- existem, há anos, vários planos de ex-empregados no setor de saúde suplementar, tanto juntos como separados, com bons exemplos de gestão do benefício e da saúde de seus integrantes, como é o caso de várias operadoras de autogestão;

- caso a ANS permitisse somente a oferta de planos para aposentados em conjunto com o plano dos ativos, ou seja, não permitisse planos separados de ativos e aposentados e demitidos, haveria uma redução da oferta deste benefício que é muito valorizado pelo empregado.

4- A ANS está obrigando a segregação destes planos de aposentados e demitidos dos empregados ativos e, com isso, gerando um custo elevado no reajuste destes planos, já que fazem parte de um pool de risco que abrange toda carteira de aposentados da operadora?

Pelo contrário. Ao mesmo tempo em que, por um lado, foi facilitada a permanência dos ex-empregados junto ao plano de ativos, por outro foi criado um mecanismo de proteção ao aposentado e demitido quando a permanência junto ao plano dos ativos não for possível.

Nos últimos anos, era a seguinte situação para os aposentados que tinham seus planos segregados dos ativos:

- Não havia a definição de mesmas condições assistenciais em relação ao plano dos ativos;

- não havia garantia para o beneficiário de permanecer no plano até a inequívoca comunicação do direito de manter o benefício;

- em caso de exclusão de aposentados e demitidos do seu plano, era necessário o cumprimento de novos prazos de carência ou suspensão da cobertura parcial temporária para doenças ou lesões pré-existentes (não havia portabilidade especial);

- não estava prevista a possibilidade de subsídio por parte da empresa, apenas o pagamento integral por parte do ex-empregado;

- o reajuste era calculado com base no custo assistencial ou sinistralidade do contrato, via de regra com número pequeno de participantes e, portanto, sujeito a variações elevadas de custo em caso de maior utilização.

Ou seja, a Resolução Normativa nº 279, além de trazer novas garantias (apresentadas nos quadros abaixo), permitiu aos aposentados a diluição de seus custos assistenciais em número maior de participantes, potencializando o efeito do mutualismo para esta carteira.

Se compararmos esta diluição de risco permitido pela RN nº 279 com a situação até então vivida pelos planos de aposentados separados dos ativos, o avanço que a Resolução traz é inequívoco. Há estudos e material técnico na ANS para subsidiar esta afirmação.

Além disto, o reajuste sob a forma de pool de risco permite:

- Maior poder de negociação para os aposentados e demitidos sem justa causa e redução da assimetria na relação com a operadora de plano de saúde, pois suas demandas são unificadas;

- transparência no reajuste destas carteiras, já que as operadoras passaram a ser obrigadas a divulgar o percentual de reajuste aplicado;

- comparabilidade entre os reajustes propostos pelas operadoras, imprescindível para estímulo à concorrência;

- avaliação do papel das operadoras como gestoras do benefício e da saúde, com oferta de modelos e programas de acompanhamento, prevenção de doenças e promoção da saúde que as diferencie e possibilite a redução de reajustes.

5- Idosos: problema ou solução?

A nova norma editada pela ANS visou combater a prática de exclusão/segregação dos ex-empregados e aposentados do acesso à saúde suplementar.

No próprio setor, enquanto as seguradoras especializadas em saúde atendem em sua carteira a uma parcela de 6,5% de beneficiários com 60 (sessenta) anos de idade ou mais, outras operadoras de planos saúde, como as empresas de autogestão (que já atuam praticamente na forma disciplinada na regulamentação introduzida pela RN 279), atendem a quase 20% de idosos; as filantrópicas atendem a 18%; e as cooperativas médicas atendem a 11,5%, percentual este semelhante ao da população de idosos em relação à população geral.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar entende que o envelhecimento da população brasileira e o aumento no número de aposentados são reflexos da melhoria das condições de vida de nosso povo. Esta realidade deve ser saudada como um desafio positivo a ser enfrentado por todos os agentes que participam da saúde pública e suplementar, sem exceção.

Fonte: ANS

Crédito às empresas terá segundo semestre mais favorável

O Indicador Serasa Experian de Perspectiva do Crédito às Empresas ficou estagnado em abril de 2012, mantendo o valor de 98,6. Como, por sua metodologia de construção, o indicador possui a propriedade de antever os movimentos cíclicos da concessão de crédito com seis meses de antecedência, a estabilização deste indicador após uma longa sequência de quedas mensais (dez/10 a fev/12) sinaliza que as concessões de crédito às empresas deverão começara a exibir um comportamento mais favorável ainda neste ano.

A continuidade da redução das taxas de juros bem como as medidas fiscais tomadas pelo governo para impulsionar o setor produtivo deverão reativar a demanda das empresas por crédito, principalmente durante o último trimestre de 2012, observam os economistas da Serasa Experian.


Consumidor

O Indicador Serasa Experian de Perspectiva do Crédito ao Consumidor recuou 0,4% em abril de 2012, atingindo o patamar de 100,3. Embora venha registrando quedas mensais, o indicador permanece acima do nível 100, sinalizando que as concessões de crédito aos consumidores deverão continuar evoluindo, em 2012, num ritmo mais lento que em 2011.

O patamar ainda elevado da inadimplência do consumidor, a maior seletividade na análise e aprovação de crédito por parte das instituições financeiras e o maior grau de endividamento dos consumidores deverão continuar impedindo uma expansão mais acelerada do crédito às pessoas físicas, observam os economistas da Serasa Experian.

 

Fonte: Saúde Web

MP 568 que reduz salários de médicos deve ser modificada

A explosão de atos públicos, greves e paralisações em todo o País surtiu efeito e chamou a atenção do Governo para os aspectos polêmicos contidos na Medida Provisória nº 568. Editada no último dia 14 de maio pela presidente Dilma Rousseff, a MP regula o salário do funcionalismo público federal. A categoria médica protesta contra a resolução, pois sofrerá uma redução de 50% nos seus vencimentos a partir de primeiro de julho.

Nessa terça-feira foi realizada audiência pública da Comissão Mista encarregada de Emitir Parecer sobre a Medida Provisória e, segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o que se viu foi a unanimidade entre todos os partidos, inclusive da base do Governo, em relação à necessidade de mudanças no texto. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é líder do Governo no Senado, adiantou que o Palácio do Planalto “enxerga os problemas e a necessidade de mudanças”.

O texto da Medida Provisória trata da remuneração de 30 categorias de servidores federais, mas altera de forma substancial a jornada de trabalho de 20 para 40 horas, as gratificações e a remuneração básica das categorias de médicos e de veterinários. As entidades afirmam que diversas mudanças na remuneração dos médicos, entre elas a criação da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), serão prejudiciais às categorias. A mudança na remuneração deve atingir inclusive profissionais já aposentados. Os servidores do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) alegam que o prejuízo será ainda maior, chegando a uma redução salarial de 70%.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), membro da Comissão Mista, “o Governo, ao editar essa MP, fez a arte de conseguir juntar oposição e situação no mesmo propósito”. Para ele, é importante que o Parlamento continue seu trabalho, de modo que benefícios previstos na MP sejam mantidos e direitos não sejam retirados, prejudicando os médicos e veterinários. Perondi disse que vai mobilizar o PMDB para que feche questão sobre as mudanças no texto da Medida Provisória.

O relator na Comissão Mista, senador Eduardo Braga, afirmou que a MP foi editada para resolver problemas antigos, mas acabou gerando outros problemas e que precisam ser enfrentados. Segundo o parlamentar, o Governo enxerga a necessidade de corrigir esses problemas. “Vamos fazer o possível e o melhor. Estamos construindo essas correções no âmbito do Governo. É preciso manter os ganhos trazidos pela MP. Tenham certeza que os médicos não terão perdas. Não é essa a intenção do Governo e nem da presidente Dilma Rousseff”, afirmou.

Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, da Coordenação Política, Ideli Salvati, e da Saúde, Alexandre Padilha, declinaram do convite e não participaram da audiência pública.

 

Fonte: Saúde Web

Veja as diferenças na adoção da tecnologia pelo médico

Em alguns aspectos, os médicos são definidores de tendências tecnológicas. Por exemplo, 62% desses profissionais já usam iPads ou outros tablets, enquanto apenas 19% dos adultos residentes nos Estados Unidos têm esses dispositivos. Mas dentro da comunidade médica existem diferenças na adoção da tecnologia. Um novo estudo mostra que, em matéria de tecnologias da internet, essas diferenças estão relacionadas com a demografia do médico ao invés de variáveis profissionais, como especialidade, configuração prática ou número de pacientes que eles atendem por semana.

Pesquisadores associados com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, da sigla em inglês) focaram em sete tecnologias de internet usadas pelos médicos: sites de redes sociais, dispositivos portáteis com acesso a internet, email para se comunicar com os pacientes, podcasts, widgets, feeds RSS e blog. A fonte dos dados foi o inquérito de 2009 da Epocrates, um fornecedor de materiais de referência online. A amostra de 1.750 médicos da família, internistas, pediatras, ginecologistas e dermatologistas foi selecionada aleatoriamente para corresponder às características demográficas do AMA Masterfile, incluindo todos os médicos norte-americanos.

Refletindo esse perfil, a maioria dos participantes da pesquisa era do sexo masculino (70%) e trabalhou em práticas de grupo (64%). Dentro dos seis meses anteriores, 81% dos entrevistados haviam usado um dispositivo portátil para acessar a internet, 59% tinham usado um site de rede social; 49% tinham usado email para se comunicar com os pacientes, 41% tinham escutado um podcast; 22% tinham usado um widget, 19% haviam usado um feed RSS, e 13% tinham escrito um post de blog.

Quando os pesquisadores examinaram as características dos médicos na amostra, o autor Crystale Coper disse à InformationWeek Healthcare: “traços individuais – especialmente sendo do sexo masculino. Mais frequentemente previsto o uso da tecnologia da internet do que variáveis relacionadas a natureza do seu trabalho”.

” Por exemplo, os médicos do sexo masculino estavam mais propensos do que as mulheres para usar seis das sete tecnologias. Os médicos mais jovens são mais propensos do que os médicos mais velhos para usar três delas. Aqueles com privilégios de um hospital de ensino eram mais prováveis do que outros médicos para acessar a web com dispositivos portáteis, comunicar com os pacientes através de email e usar widgets. A credencial de ensino hospitalar foi o único fator fortemente associado com emailing do paciente. “Os hospitais de ensino são ambientes ricos em tecnologia, de modo que poderia ser um pouco do que está acontecendo”, disse Cooper.

O modelo de pesquisa está ajustado ao maior percentual de jovens médicos em centros médicos acadêmicos, acrescentou. Nem todos os resultados foram correlacionados com as tendências da população em geral. Para o país como um todo, o estudo observou, a idade está inversamente associada com a posse de smartphones, o uso das mídias sociais, o download de podcasts e blogs. Mas as duas únicas áreas onde os médicos mais jovens pontuaram mais do que seus colegas mais velhos estavam em uso de dispositivos portáteis para acessar a rede Internet e social.

Cooper admitiu que os perfis dos médicos que utilizam as tecnologias relacionadas à internet podem ter mudado desde 2009. Por exemplo, a tendência dos homens em adotar uma nova tecnologia é mais rápida do que tem sido documentado com as mulheres. Mas, enquanto mais homens utilizaram a internet em primeiro lugar, as mulheres representaram a maioria dos usuários da web desde 2005, disse ele.

O CDC patrocinou a pesquisa para desenvolver novas estratégias para informar aos profissionais de saúde sobre o câncer ginecológico. A maioria dos recentes experimentos baseados na internet de comunicação, em contraste, tem como alvo os pacientes. Nesse contexto, é interessante notar que quase metade dos médicos entrevistados havia usado email para se comunicar com os pacientes. O que está claro, entretanto, é como muitas vezes eles fizeram isso.

Fonte: Ken Terry | InformationWeek EUA; replicado pelaInformationWeek Brasil

Hapvida é multada em R$1,63 milhão por diminuir cobertura hospitalar

A Hapvida, maior operadora de planos de saúde do Nordeste, foi multada em R$ 1,63 milhão pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta terça-feira. A punição foi dada por redução não autorizada da rede hospitalar.

A Hapvida tem 1,8 milhão de beneficiários de planos de saúde e planos odontológicos e atua em 11 Estados. A operadora ainda pode recorrer da decisão.

O resultado do processo administrativo foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. A multa prevista para esse tipo de infração é de R$ 50 mil. Mas esse valor pode ser aumentado em caso de agravantes, como reincidência, em caso de danos coletivos ou pela situação econômica da operadora.

Procurada, a Hapvida não se manifestou até a publicação desta nota.

Fonte: Felipe Machado | Valor Econômico

Câmara aprova prazo para SUS atender pacientes

A Câmara aprovou projeto fixando o prazo máximo para o início de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com diagnóstico de câncer. Os pacientes com neoplasia maligna terão direito a se submeter ao primeiro tratamento junto ao SUS em até 60 dias contados a partir da data em que for emitido o laudo patológico.

O texto da proposta afirma que o prazo poderá ser menor, conforme a necessidade de tratamento do caso registrado no prontuário do paciente. O projeto também obriga o SUS a fornecer gratuitamente os remédios para dor em pacientes com câncer, como a morfina e outros medicamentos entorpecentes.

Os defensores do projeto argumentaram que, atualmente, a espera por tratamento ultrapassa os 60 dias. A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) usou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) com base em análises realizadas com informações extraídas do SUS e registros hospitalares de câncer para afirmar que o tempo médio de espera entre a data do diagnóstico e o início do tratamento de quimioterapia chega a 76,3 dias e para o tratamento de radioterapia a 113,4 dias.

O mesmo levantamento mostra que apenas 15,9% dos tratamentos de radioterapia e 35,6% dos tratamentos de quimioterapia iniciaram-se nos primeiros 30 dias do diagnóstico. “É de notório saber que o tratamento adequado e iniciado tempestivamente, além de aumentar as taxas de sobrevida, proporciona uma diminuição de custos em todos os sentidos”, justifica a deputada.

Carmem Zanotto e a deputada Flávia Morais (PDT-GO) foram autoras da proposta da Câmara, em substituição ao texto aprovado pelos senadores. Como se trata de uma alteração, o projeto terá de ser votado novamente no Senado, antes de ir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A aprovação na Câmara foi simbólica por meio de acordo entre os partidos.

 

Fonte: Agência Estado

Antecipação Salarial

As Negociações Coletivas com os sindicatos dos trabalhadores estão em andamento. Porém, o Sindhosba recomenda aos associados conceder o adiantamento de reajuste salarial, baseado no INPC, conforme documento anexo.

 

 

Lei estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartaz sobre a proibição da exigência de cheque caução

A Lei 12.653 em seu artigo 2º (transcrito abaixo), estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou equivalente informando sobre a proibição da exigência de cheque caução nos atendimentos emergenciais.

Art. 2o O estabelecimento de saúde que realize atendimento médico-hospitalar emergencial fica obrigado a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do art. 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

O Ministério da Saúde providenciou a confecção de placas com os dizeres do referido artigo e solicitou a CNS o apoio na sua distribuição.

Sendo assim, necessitamos saber o número de hospitais de sua área de abrangência, localizados em cidades de médio e grande porte (população acima de 150 ou 200 mil habitantes) para que as placas sejam encaminhadas.

A remessa das placas será realizada pela CNS a cada Federação ou Sindicado indicado pelos senhores.

Estamos aguardando uma resposta para o fornecimento dos dados ao Ministério da Saúde.

 

Fonte: CNS

Motive sua equipe

Motivação, palavra presente no mundo corporativo, locomotiva tanto em grandes, quanto em pequenas organizações. Mas afinal, o que um líder pode fazer para manter uma equipe motivada, consequentemente produtiva?

“Crescimento pessoal, é um dos pilares da motivação. Dar bons motivos para que seus colaboradores acordem cedo todos os dias, saiam de suas casas, se dirijam ao trabalho para realizar suas atividades, é o princípio da motivação”, é o que afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Coaching – IBC, o Master Coach Trainer, José Roberto Marques.

motivação no trabalho é um investimento das organizações, pois os colaboradores ao sentirem-se motivados, valorizados e importantes, com o interesse despertado podem desenvolver-se efetivamente e encontrar prazer nas atividades realizadas. “A motivação está dentro de cada um, e o líder deve estar capacitado a saber identificar os anseios de cada membro de sua equipe e alinhando-os com as expectativas da empresa”, afirma José Roberto.

Os líderes são responsáveis por estimular seus colaboradores, e o primeiro passo para alcançar esse objetivo e motivar a si mesmo, para em sequência estar capacitado para gerir e conduzir os colaboradores na realização de projetos. “O líder gera influência, ele é o ponto de referência, e para ser seguido além das competências essenciais de liderança deve ter autoconhecimento, fator que fica perceptível aos liderados, que o diferencia e potencializa sua capacidade de motivar cada membro de sua equipe”, ressalta o Master Coach Trainer.

Ainda segundo o presidente do IBC, o líder deve ter algumas habilidades bem desenvolvidas, como saber ouvir na essência, respeitar a história e as experiências de vida de cada colaborador e alinhar anseios pessoais e profissionais de cada um com os objetivos da empresa.

“Criar incentivos, encorajá-los a aceitar novos desafios e a inovar, dar atenção as suas ideias, suas expectativas, desenvolver seus colaboradores isso é motivação”, finaliza José Roberto.

 

Fonte: IBC Coaching / Administradores.com.br

Médicos de todo o Brasil acompanham audiência sobre MP 568

Médicos de todo o país estarão em Brasília, no dia 5/06, para acompanhar audiência pública no Congresso Nacional, durante a qual serão analisados e debatidos pontos polêmicos da Medida Provisória 568/12, que reduzem pela metade o salário de cerca de 50 mil médicos que atuam em hospitais públicos federais e de ensino, entre outras instituições.

A audiência pública está prevista para começar às 14h00, de terça-feira próxima, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. No entanto desde o período da manhã, os médicos pretendem estar no Congresso para conversar com os parlamentares de seus estados e apresentarem seus argumentos contra o ato do Governo.

No dia 12 de junho, os conselhos de medicina, com apoio de outras entidades representativas, organizarão um protesto nacional contra a MP 568 e em defesa da qualidade da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS). As entidades querem chamar a atenção da sociedade para o impacto negativo da decisão para o atendimento da população, especialmente nos hospitais universitários e de federais.

Em nota aprovada também na reunião de 1º de junho, o CFM e os 27 CRMs expressam sua preocupação e repúdio com relação aos artigos da MP 568, que cortam a remuneração dos médicos em até 50%. No texto, os representantes da categoria ressaltam que a PM “desconsidera arcabouço legal, como a Lei 3999/61, que estabelece carga horária semanal de 20 horas para médicos, e a Lei 9436/97, que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, ficando com um total de 40 horas semanais, estendendo-se integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 37, veda a redução de vencimentos”.


Confira a íntegra do documento abaixo:

Manifesto contra a redução dos salários dos médicos do serviço federal

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) aprovaram, em reunião no dia 1º de junho, documento pelo qual manifestam publicamente seu repúdio aos artigos da Medida Provisória 568/12, que reduzem em até 50% os salários dos médicos servidores públicos federais (ativos e inativos).

Este ato do Governo gera graves consequências para a qualidade da assistência oferecida à população, já penalizada pelos inúmeros problemas relacionados ao SUS. Da mesma forma, penaliza o ensino médico, inclusive na fase de pós-graduação (Residência Médica), comprometendo-se assim a formação dos futuros médicos.

É inegável o desestímulo que a MP 568/12 traz para os 48 mil médicos vinculados ao serviço público federal que, diante da possibilidade de redução significativa de seus ganhos, podem abrir mão de suas funções, abrindo lacunas nas equipes já reduzidas que atendem nos consultórios e hospitais e que se ocupam da formação dos alunos e residentes.

A MP 568/12 representa um retrocesso nas relações de trabalho no país, nos artigos de 42 a 47, por meio dos quais são impostos aos atuais e futuros servidores médicos jornadas em dobro sem acréscimo de vencimentos, redução dos salários em até 50% e corte dos valores pagos por insalubridade e periculosidade.

O texto desconsidera arcabouço legal, como a Lei 3999/61, que estabelece carga horária semanal de 20 horas para médicos, e a Lei 9436/97, que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, ficando com um total de 40 horas semanais, estendendo-se integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 37, veda a redução de vencimentos.

A chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), criada para compensar as perdas, inviabiliza o recebimento de gratificações e progressões previstas. Trata-se de um instrumento que implica num tipo de congelamento dos salários dos médicos atingidos.

Apelamos aos parlamentares federais, agora encarregados de avaliar a admissibilidade e o mérito dessa Medida Provisória, para que efetuem as correções necessárias na proposta. Da mesma forma, convidamos o Governo Federal para um debate que efetivamente contribua para a qualificação do ensino médico e da assistência em saúde.

Entre as medidas propostas pelas entidades médicas, constam o aumento do orçamento da saúde e a adoção de políticas públicas que valorizem o profissional, como a criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS, garantindo-lhe remuneração adequada e condições de trabalho dignas para assegurar o bom atendimento da população.

Por fim, conclamamos a sociedade – a maior prejudica com a edição da MP 568/12 – a unir forças contra os abusos praticados, sendo que, desde já, os Conselhos de Medicina se colocam na linha de frente na defesa dos direitos assegurados aos trabalhadores e aos pacientes de acesso ao atendimento de qualidade.

FONTE: CFM

Gestores clínicos também devem seguir processos de qualidade

É preocupante a posição das pessoas que trabalham dentro das organizações de saúde em geral, e em particular dos médicos e gestores clínicos, acerca da necessidade de implementação de medidas simples e elementares para o alcance de melhorias assistenciais. Melhorias assistenciais, como todos sabem ou deveriam saber, refletem-se de imediato no cuidado ao paciente sob responsabilidade da organização e em todas aquelas questões que vêm sendo exaustivamente colocadas por institutos de acreditação no Brasil e no mundo, principalmente no que concerne à segurança dos processos, visando minimizar riscos e ocorrência de efeitos adversos aos pacientes internados e aos colaboradores que lá estão. Entretanto, não é incomum encontrarmos gestores se escusando de assumir seu papel nesse processo, deixando essas ações para um plano secundário ou negligenciando-os, por não vislumbrarem contra-partidas de ordem material ou financeira para si próprio ou para a organização que ele representa.

Algumas organizações fazem bem esse papel de busca ativa e vigilância dos processos, sem nem se darem conta que estão promovendo ações de qualidade e sem rotularem a iniciativa ou fazer auto-promoção. E o fazem pura e simplesmente porque sabem o quão impactante essas medidas contribuem para a missão da organização e sua reputação perante o indivíduo e a comunidade.

Outras avançaram bastante no processo de percepção do quanto a melhoria do processo assistencial pode ser importante, investiram na capacitação de líderes para implantar medidas de qualidade, evoluíram um pouco mais, atingindo qualificação perante institutos de acreditação e são efetivamente reconhecidas nas mídias pelo alcance desta condição. Mas que, entretanto, não reproduzem no seu dia a dia as premissas estabelecidas anteriormente no processo de planejamento de ações e continuam a se relacionar com seus pacientes e clientes da mesma forma que uma organização que acredita que apenas a prestação de serviço secularizada nas suas consideradas “boas práticas” é suficiente para manter a viabilidade funcional e financeira da mesma, esta última prioritariamente em relação à outra.

Para não deixar de fazer justiça, existem organizações que aliam perspectiva com ações eficientes. São poucas no universo de organizações no Brasil, e seu crescimento em número não segue uma curva ascendente muito inclinada.

O fato é que promover meios para melhorar a qualidade assistencial em todos os níveis dá trabalho. Além disso, incomoda pessoas e tira algumas de sua zona de conforto. Interfere nas relações internas de poder e promove desgaste político. Tem um custo associado e expõe algumas vísceras perante o público interno e externo. Suscita novas formas de relacionamento com fontes pagadoras e provoca questionamentos por parte destas, principalmente quando algumas medidas preconizadas elevam o custo médio por paciente. E, finalmente, exige do gestor clínico um conhecimento e posicionamento capaz de testá-lo se está à altura do desafio. E nem todos querem esse tipo de exposição, a despeito das inúmeras vantagens conhecidas dessas ações.

É fato que tanto melhores e mais eficientes as ações voltadas para a qualidade assistencial quanto maior for o apoio e incentivo da alta direção. Mas parece ser consenso que muitas das iniciativas com essa finalidade podem ocorrer à margem desse apoio oficial. Pois é no cotidiano da organização que vemos e sentimos o estado das coisas e fazemos nosso diagnóstico situacional e das necessidades assistenciais mais urgentes.

Uma recomendação para quem vai assumir a função de gestor clínico: não deixe de caminhar pelos diversos setores de sua organização. Faça disso um hábito. Converse com as pessoas, ouça o que os diversos profissionais têm a dizer. Ouça também os pacientes e seus familiares. Lições e idéias valiosas podem ser incorporadas nesse “tour”. A sua ação bem conduzida é o substrato para o sucesso das ações voltadas para a qualidade.

E, principalmente, não esperem reconhecimento festivo.

 

Fonte: Sandro Scárdua / Saúde Web

Por que os empreendedores devem errar

Das grandes às pequenas empresas, alguns erros no planejamento do negócio são inevitáveis. “O erro faz parte da vida do empreendedor”, afirma Tales Andreassi, coordenador do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios (GVcenn) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP). Mas, o empreendedor não pode deixar que um erro acabe com o seu negócio.

Para Afonso Cozzi, coordenador do núcleo de empreendedorismo da Fundação Dom Cabral, um negócio não pode ser pensado somente a curto prazo: é preciso conciliar a necessidade de sobrevivência e o futuro da empresa. “É importante conhecer bem o seu mercado e a demanda. Não basta só ter conhecimentos técnicos”, explica.

Como errar faz parte, é importante se esforçar para tirar uma boa lição dos erros, principalmente quando a empresa é bem pequena e há menos coisas importantes em risco. Com a ajuda de especialistas, Exame.com listou alguns dos principais erros cometidos por empreendedores e as lições que podem ser tiradas destas situações.

1. Planejar é chato, mas essencial

“No momento em que a pequena empresa começa a crescer, alguns empreendedores têm problemas para organizar o negócio”, afirma Pacheco. Para Andreassi, a principal consequência de não ter um planejamento para a sua pequena empresa é que diferente de uma grande corporação, a estrutura do seu negócio pode não superar os erros.

Neste caso, o empreendedor precisa entender que planejar é essencial para minimizar as chances dos negócios irem mal. “É preciso sempre repensar a estrutura organizacional e as potenciais mudanças do produto ou serviço oferecido”, explica Paulo Pacheco, professor de administração e marketing do Ibmec Minas Gerais.

2. Sócios e colaboradores devem ser escolhidos a dedo

“Não pode ter sentimentalismo”, afirma Cozzi. Escolher bem com quem o empreendedor irá trabalhar é essencial para que a empresa dê certo. “O sócio precisa estar realmente motivado e comprometido com o negócio desde o primeiro momento”, afirma.

3. Informação é vital para sobreviver

De acordo com os especialistas, perder oportunidades por não estar bem informado é um erro comum no mundo do empreendedorismo. Pacheco alerta que o empreendedor precisa estar constantemente observando as mudanças que ocorrem no seu setor, principalmente aquelas que podem modificar toda a estratégia e a dinâmica de atuação da empresa.

“Tem que ter determinação para buscar mais conhecimento, novas habilidades e se capacitar para se adaptar no mercado”, explica. Participar de eventos, fazer networking e ler bastante são algumas recomendações de Andreassi. “Aprender a cultivar seu networking ajudará a minimizar erros e a partir do momento que você detém mais informações é preciso usá-las a seu favor”, ensina.

4. Inovação requer investimento – sempre

As principais consequências de insistir neste tipo de erro é que o produto ou serviço ficará obsoleto e a empresa perderá competitividade no mercado. “Participar de feiras, entrar em contato com fornecedores e pesquisar em sites internacionais são algumas maneiras de buscar inovação”, afirma Andreassi.

5. Delegar faz parte da rotina

Para Andreassi, o erro consiste em o empreendedor querer fazer tudo sozinho e não confiar na sua equipe. E, insistir nesse erro fará com que os funcionários da empresa não se sintam satisfeitos e que o empreendedor não dê conta de todas as responsabilidades.

“O empreendedor precisa olhar para o negócio dele e lembrar que ele tem que saber controlar e delegar”, afirma Pacheco. A principal lição que deve ser tirada desta situação, de acordo com os especialistas, é da necessidade de buscar informações sobre gestão de pessoas e aprender a fazer um bom gerenciamento para reter os bons funcionários na empresa.

6. É preciso conhecer finanças

Para Cozzi, o caminho mais simples para acabar com um negócio é não entender que ser capaz de sustentar a empresa durante um curto prazo é um passo para que ela tenha uma vida longa. “Se o empreendedor já começa a ter grandes despesas sem ter entrada de renda e se compromete com empréstimos, acaba entrando em um círculo vicioso”, explica.

“Os números estão lá e indicam muitas coisas, só que às vezes o dono não vê ou não quer enxergar”, afirma Pacheco. Ele explica que alguns empreendedores que não percebem detalhes só buscam ajuda quando há uma piora no fluxo de caixa. “É preciso ter o mínimo de conhecimento de finanças”, diz.

 

Fonte: Camila Lam / Exame.com

GE adquire brasileira XPRO, fabricante de equipamentos médicos

A GE anunciou hoje a aquisição da XPRO, empresa brasileira fabricante de raios X. A companhia tem foco em equipamentos de cardiologia, neurologia e radiologia.

O valor da aquisição não foi divulgado. Essa é a primeira aquisição da empresa no Brasil e o segundo investimento depois da conclusão da fábrica de Contagem (MG). Nessa fábrica, os desembolsos serão de US$ 50 milhões ate 2015.

Com a aquisição da fabricante brasileira, em três anos, a GE vai dobrar o tamanho de seus negócios de raio X, focados em cardiologia, neurologia e radiologia intervencionista. “A empresa local vai complementar nosso portfólio e acelerar nosso crescimento na América Latina”, afirmou Rogério Patrus, presidente da área de saúde da GE para a região.

Segundo Patrus, no primeiro ano, a empresa terá foco na integração nos negócios e no crescimento no mercado nacional. “Há uma sinergia nos canais de venda e distribuição no país”, disse o executivo.

A compra da XPRO ajudará também a multinacional a fazer do Brasil uma plataforma de exportações. A ideia é exportar equipamentos para a América Latina e para os demais países emergentes, já que os produtos são acessíveis e estão dentro do perfil da população desses países.

Fonte: Vanessa Dezem | Valor Econômico

Médicos decidem paralisar atividades por dois dias

Cerca de 4 mil médicos empregados pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) decidiram suspender os atendimentos eletivos em toda a rede hospitalar do estado, nestas terça e quarta-feira (5 e 6 de junho).

De acordo com o Sindicado dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), a paralisação de dois dias é resultado da insatisfação da classe quanto à proposta do governo em rodada de negociação realizada na última quarta-feira (30).

Na ocasião, o secretário de saúde da Bahia, Jorge Solla, apresentou os argumentos do governo quanto às reinvidicações dos médicos. Porém, segundo o Sindimed, não houve clareza e prazos definidos.

A categoria alega baixos salários, más condições nos locais de trabalho, luta para que a Sesab concorde com a gratificação para os plantões de 12 horas e repudiam a Medida Provisória que tramita no senado para reduzir a remuneração dos médicos em 50%, medida que também pretende alterar a carga horária dos profissionais de 20 horas para 40 horas semanais.

Medida Provisória - A medida Provisória explica que os médicos continuam ganhando o mesmo valor porque o percentual descontado é transformado em Vantagem Pessoal (VP). Mas a classe não concorda.

O Sindimed analisa que os benefícios que receberiam daqui para frente, como por exemplo tempo de serviço e melhoria da formação acadêmica, serão descontadas dessa vantagem pessoal.

“O discurso da entidade não é barrar a Medida Provisória, porque ela tem pontos positivos para outras categorias. Mas sim suprimir as cláusulas que prejudicam os médicos”, explicou a assessora do Sindimed, Flávia Vasconcelos.

Os médicos farão um protesto durante o período que estiverem sem trabalhar e pretendem ficar concentrados em frente à reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), localizada no bairro do Canela, em Salvador. Quanto às negociações, o Sindimed informou que uma nova assembleia já foi marcada pela classe, no dia 13 de junho, às 12h.

A reportagem de A TARDE tentou contato com a assessoria de comunicação da Sesab, para maiores informações, mas o celular do assessor responsável para falar sobre o assunto estava desligado.

 

Fonte: Murilo Melo / A Tarde

Serasa: perspectiva de crédito para empresa fica estagnada em abril

A perspectiva de crédito para as empresas ficou seguiu estável em abril pelo terceiro mês consecutivo, de acordo com pesquisa divulgada hoje pela Serasa Experian. O levantamento também mostrou que a perspectiva de crédito para o consumidor caiu pela quarta vez seguida.

Os indicadores de perspectiva procuram antever os movimentos cíclicos de concessão de crédito com seis meses de antecedência.

Na avaliação da Serasa, a estagnação do indicador das empresas (em 98,6 pontos), após uma longa sequência de quedas mensais (de dezembro de 2010 a fevereiro de 2012, quando recuou de 98,7 para os atuais 98,6) sinaliza um movimento positivo à frente.

“As concessões de crédito deverão começar a exibir um comportamento mais favorável ainda neste ano”, diz a empresa em nota. As medidas de estímulo à atividade adotadas pelo governo também devem reativar a demanda das pessoas jurídicas por crédito, especialmente durante o último trimestre de 2012, segundo a empresa.

Consumidor

Quanto à perspectiva de crédito ao consumidor, o indicador da Serasa registra queda desde janeiro e, em abril, marcou 100,3 pontos, de 100,8 em março. Apesar disso, o índice permanece acima do nível 100, sinalizando que as concessões de crédito aos consumidores deverão continuar evoluindo, em 2012, embora num ritmo mais lento que em 2011.

O patamar ainda elevado da inadimplência do consumidor, a maior seletividade na análise e aprovação de crédito por parte das instituições financeiras e o maior grau de endividamento dos consumidores deverão continuar impedindo uma expansão mais acelerada do crédito às pessoas físicas, observou a Serasa.

Fonte: Valor Econômico

Receita esclarece recolhimento de Cofins

As receitas de seguradoras geradas nas aplicações de valores reservados aos pagamentos de sinistros são tributadas pelo PIS e Cofins. O entendimento é da Superintendência da Receita Federal em São Paulo (8 região fiscal), – apresentado na Solução de Consulta nº 91, publicada na última semana. Apesar de vincular apenas a empresa que formulou a dúvida, a solução tem forte impacto para as seguradoras que travam discussão judicial sobre a cobrança das contribuições.

As seguradoras têm obrigação de reservar parte do que captam dos clientes para garantir que pagarão as eventuais indenizações por acidentes, por exemplo. Registrados como dívidas nos balanços das empresas, esses valores são investidos em ações, debêntures ou títulos públicos para evitar a depreciação do dinheiro.

Na interpretação do Fisco, o rendimento das chamadas reservas técnicas são consequência de uma obrigação inerente ao negócios das seguradoras, ou seja, da venda de prêmios de seguro. Dessa forma, fazem parte das receitas operacionais, sobre as quais incide as contribuições sociais.

“Descabe cogitar de as receitas, financeiras ou não, decorrentes dessa atividade empresarial compulsória não integrarem o faturamento dessas sociedades”, considerou, na consulta, o auditor-fiscal Eduardo Newman de Mattera Gomes, chefe da Divisão de Tributação da Receita paulista.

Com este raciocínio, o Fisco considera que as receitas geradas pelas variações cambiais também integram a base de cálculo desde que o investimento seja obrigatório.

A interpretação da Receita divide a opinião de advogados. Alguns tributaristas argumentam que a receita com os investimentos é uma condição para efetuar a venda dos seguros, por isso não haveria tributação. “O Fisco está alargando a atividade principal das seguradoras”, diz Enio Zaha, do escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados.

Para o advogado Maurício Barros, do mesmo escritório, o posicionamento do Fisco é um bom precedente para que as seguradoras defendam o não pagamento dos tributos sobre as receitas financeiras desde que não sejam consequência de investimentos obrigatórios. “Mas entendemos que mesmo quanto aos ativos garantidores é possível defender o não recolhimento”, diz.

Já o tributarista Jorge Henrique Zaninetti, do Siqueira Castro Advogados, afirma que a interpretação está alinhada com “o moderno” conceito de faturamento consolidado, segundo ele, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, de que a receita de uma empresa não seria resultado apenas da venda de bens e serviços, mas sim das atividades que integram seu objeto social. “Se as reservas técnicas são exigidas para fazer frente à obrigações elas fazem parte da receita operacional e estão sujeitas do Pis e Cofins”, diz.

Em 2005, o Supremo decidiu que o PIS e a Cofins incidem sobre as receitas resultantes da venda de mercadorias e serviços. As instituições financeiras e seguradoras passaram a defender que não teriam obrigação de pagar os tributos com o argumento de que não vendem serviços ou bens. A questão ainda não foi definida pelo STF.

No caso das seguradoras, o relator do recurso, ministro Cezar Peluso já votou no sentido de que são tributáveis as receitas geradas pelas atividades principais da empresa. Dessa maneira, haveria o recolhimento dos tributos sobre o resultado das vendas de prêmios de seguros. O julgamento deste caso está suspendo desde 2009 por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

Fonte: Bárbara Pombo | Valor Econômico – com informações da Lex Legis Consultoria Tributária)

 

Empresa deve pagar horas de percurso mesmo com acordo

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada que gastava em seu deslocamento para o trabalho mais tempo que o fixado em acordo coletivo deve receber pagamento de horas de percurso. Também conhecidas como in itinere, essas horas referem-se ao tempo gasto pelo empregado no percurso em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho.

Nos termos do voto do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, embora a Constituição da República reconheça as convenções e acordos coletivos (artigo 7º, inciso XXVI), tais normas não podem subtrair direitos assegurados aos empregados.

Para o ministro, o inciso XIII do mesmo artigo autoriza a flexibilização da jornada de trabalho por meio de norma coletiva, e não há dúvidas quanto à legitimidade dos sindicatos para negociar e firmar acordos e convenções coletivas do trabalho. Nem quanto ao dever do Poder Judiciário e das partes em cumprir os termos do acordado.

Entretanto, no caso, a cláusula coletiva fixou em 15 minutos o tempo que seria gasto no trajeto para ir e vir do local da prestação de serviço, enquanto a prova dos autos demonstrou que a empregada levava diariamente 90 minutos em seu deslocamento.

Considerando a significativa diferença entre a realidade e a previsão contida no acordo, o relator argumentou que não houve no acordo concessões recíprocas por seus signatários, com clara subversão do direito à livre negociação. “Não houve razoabilidade no ajuste efetuado”, concluiu Lacerda Paiva.

O relator afirmou ainda que, em princípio, não haveria que se questionar a validade do acordo coletivo, mas ressaltou que as horas in itinere ou de percurso, estão previstas no artigo 58 parágrafo 2º da CLT, sendo um direito que visa melhorar a condição social do trabalhador e garantir sua segurança.

Nesse caso a lei deve se sobrepor ao ajuste coletivo, “inclusive porque a ordem jurídica atribui a essa garantia o caráter de imperatividade e indisponibilidade”, disse o ministro do TST.

Com essa decisão a Turma confirmou a condenação dos empregadores ao pagamento de 1h30 extrain itinere por dia trabalhado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-194000-65.2009.5.15.0026

Fonte: Revista Consultor Jurídico

“Troca de informação de saúde parece mais um sonho”

Era uma vez, pessoas interessadas em TI de saúde que esperavam desenvolver uma grande troca de informação de saúde pública (health information Exchange – HIE), que iria eventualmente permitir aos hospitais e clínicas médicas compartilharem dados de paciente nacionalmente. Essa esperança começa a parecer cada vez mais com um sonho.

Um relatório recente da Chilmark Research por exemplo, mostra que enquanto o mercado HIE cresceu mais de 40% no ano passado, a maioria do crescimento veio da troca de informações de saúde de empresas privadas em vez da troca de informações de saúde pública, que busca a conexão atrás de fornecedores de regiões e estados.

John Moore, CEO da Chilmark falou sobre o crescimento da HIEs privadas em uma entrevista recente ao Information Week Healthcare: “Todos sabem que terão que conectar seus sistemas com o de afiliados se quiserem sobreviver à reforma de pagamento”.

As razões principais para o rápido crescimento da troca de informações de saúde, segundo Chilmark, é o critério do Uso Significativo (Meaningful Use – MU) que exigirá a interoperabilidade entre sistemas conforme os pacientes são transferidos de um estabelecimento para outro e as mudanças iminentes nos métodos de reembolso que implicam a necessidade de maior coordenação de cuidado.

Enquanto a troca de informações de saúde pública pode ajudar os fornecedores a ir ao encontro dessas mudanças, as organizações de saúde tendem a abordar a troca de informações no contexto de sua posição no mercado. Além disso, muitos não querem esperar que a troca de informações pública de saúde chegue a suas áreas. Então não é surpreendente que o crescimento caia no setor privado.

Entretanto, enquanto muitos provedores buscam fornecedores de HIE, alguns têm uma abordagem de base, alimentando sua própria troca de informações. Um exemplo desse modelo de construção é o Huntington Memorial Hospital, em Pasadena, Califórnia, uma instalação com 625 leitos que funciona com 3.000 médicos em 1.500 especialidades.

A maioria dos médicos afiliados com o hospital, têm sistemas de registro eletrônico de saúde (EHR), mas poucos os usam de forma otimizada. Rebecca Armato, diretora executiva do serviço médico e interoperabilidade de Huntington, afirma que seu objetivo é ajuda-los a usar seus sistemas da melhor forma ao criar o que ela chama de “comunidade conectada e colaborativa de cuidado”.

O HIE Huntington conecta os hospitais e a comunidade de médicos de clínicas privadas. De forma seletiva faz a troca dos dados de pacientes entre os fornecedores. Ele envia dados entre um hospital base ou uma visita ambulatorial, por exemplo, dentro de um portal médico e para um sistema EHR da comunidade, dependendo da necessidade de cada um.

O essencial para convencer a comunidade médica do valor da HIE é mostrar que a troca não irá romper seu fluxo de trabalho ou sobrecarrega-los com muitos dados, afirmou Joel Diamond, médico, na conferência nacional HIMSS desse ano em Las Vegas. Diamond é um parceiros da Handelsman Family Practice e diretor médico da dbMotion, uma fornecedora de plataforma de interoperabilidade com capacidade de integração de dados de paciente por meio de aplicações de IT.

Esse processo de educação envolveu sete seminários em 2010 e 2011, com treinamentos em “centros de inovações de médicos” em hospitais e treinamentos em consultórios médicos para explicar como usar inúmeras ferramentas de software e hardware.

Como Armato e Diamond explicaram em sua apresentação no HIMSS12, o HIE gera quatro telas de interação com as quais os médicos têm que trabalhar.

Primeiro, há o registro virtual do paciente, que contém dados vitais de cada paciente. Segundo, é um EHR visível dentro do hospital (Huntington usa atualmente Meditech, mas em breve mudará para Cerner). O terceiro componente no HIE é o EMR (registro eletrônico médico) da comunidade médica, e finalmente há o portal colaborativo de cuidado.

O portal é um “divisor” para os médicos, afirmou Diamond, porque permite aos médicos de diversas especialidade virem os resumos médicos dos cuidados do hospitalares de todos seus pacientes e, em seguida, ver, em tempo real, os cuidados específicos que estão recebendo.

Então, se um médico quer ver seu paciente em seu consultório, pode se conectar ao portal colaborativo para descobrir se realizou uma tomografia enquanto estava no hospital em consulta com outro médico. O portal também fornece ferramentas de comunicação entre médicos, dando a eles a habilidade de criar referências ou enviar rápidas anotações para outros membros da equipe sem sobrecarregar seu fluxo de trabalho.

Armato afirma que recebe muito feedback positivo de médicos usando esse tipo de HIE, incluindo comentários sobre economia de tempo e dinheiro normalmente gastos em cartas e faxes para outros fornecedores. Outros apreciam o fato de que o sistema acelerou o processo de admissão, melhorou a comunicação entre médicos e tornou o faturamento mais rápido.

Apesar de muitos ainda trabalharem em busca do santo graal do HIE, hospitais como o Huntington Memorial merecem aplausos por tornarem a troca de informações uma realidade em suas comunidades.

Fonte: InformationWeek EUA | Paul Cerrato


Tradução: Alba Milena, especial para o Saúde Web.

Acreditação começa ser questão de sobrevivência

Acreditar, eu não. Recomeçar, jamais. A vida foi em frente e você simplesmente não viu que ficou para trás”. O samba de Dona Ivone Lara, resguardado de sua conotação amorosa, é uma boa alusão ao que pode acontecer com as instituições de saúde brasileiras que ignorarem uma tendência irreversível de aprimoramento da gestão de pessoas, processos e tecnologias que se firma cada vez mais no mercado mundial. A acreditação hospitalar e de outros players da cadeia de  saúde está perdendo sua característica de representar apenas um diferencial perante todo sistema.

Com uma rede que gira em torno de 6,5 mil instituições de saúde, que inclui apenas 200 hospitais acreditados, o Brasil ainda engatinha neste árduo, custoso e complexo processo de melhoria da gestão. Pelo retrovisor, os Estados Unidos e Canadá, por exemplo, veem nosso País com índices globais de acreditação de suas instituições que ultrapassam os 90%.

O caminho para chegar a este grau de excelência foi discutido por sete especialistas envolvidos no tema, que foram convidados pela Revista FH para um debate realizado no início de maio, em São Paulo. Durante quase três horas, eles falaram sobre os avanços, entraves e rumos que este mercado vivencia. A conclusão uníssona é de que a acreditação está se tornando mais e mais uma condição sine qua non de sobrevivência dos players que atuam no negócio de saúde. “As instituições que não têm acreditação vão deixar de existir. O que eu gostaria é que a sociedade e as operadoras exigissem a acreditação como um filtro de quem fica e quem sai do mercado”, opina Francisco Balestrin, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), que congrega 45 hospitais que possuem alguma acreditação.

Com foco em segurança do paciente e qualidade da assistência, a acreditação é um sistema de avaliação e certificação da qualidade de serviços de saúde obtida de forma voluntária e periódica pelas instituições de saúde. No Brasil, a Organização Nacional de Acreditação (ONA) é quem expede os selos de acreditação de acordo com os graus de qualidade de cada unidade de saúde, que podem variar de I, II a III. Representadas por consultorias, também atuam por aqui acreditadoras internacionais, como a Joint Commission International (JCI) e a Accreditation Canadá. A ONA, de acordo com dados disponíveis em seu site na Internet, já chancelou 301 instituições brasileiras, sendo 156 hospitais. A JCI, por sua vez, figura com 33 entidades acreditadas no País, enquanto que a Canadá soma 21 acreditações.

O baixo número global de instituições acreditadas, contudo, contrasta com o expressivo crescimento da quantidade de acreditações registradas nos últimos anos. No ano passado, por exemplo, 50 novas instituições receberam certificação pela metodologia ONA. Nos três primeiros meses de 2012, outras 19 organizações de saúde ganharam o selo. Pela JCI, apenas em 2011, 95 instituições de saúde estiveram em preparação para acreditação, entre elas 43 hospitais, 20 ambulatórios, 15 programas de cuidados clínicos e três operadoras de planos de saúde.


Incentivar financeiramente?

O maior problema para a expansão da acreditação no Brasil é, sem dúvida, o alto custo associado que esse processo carrega, pois ele envolve uma série de mudanças estruturais, organizacionais e de gestão que podem durar de 24 a 36 meses. Como é o próprio hospital que precisa bancar este custo e nem sempre a operadora ou o paciente reconhecem financeiramente essas melhorias, a maioria das instituições ainda trata o tema em segundo plano.

A Unimed BH, por exemplo, coloca em prática há oito anos um projeto de incentivo financeiro para seus hospitais credenciados que buscam a acreditação. A superintendente de provimento à saúde da empresa, Monica Castro, conta que R$ 65 milhões já foram investidos nesse programa e que em 2012 outros R$ 20 milhões serão aportados. Dependendo da acreditação obtida, o hospital recebe um bônus na diária global que varia de 7% a 15%. “Há oito anos, tínhamos dois hospitais acreditados. Hoje, temos 23, que correspondem por 50% dos nossos hospitais”, diz a executiva, que assegura que o processo de acreditação gera economia para a operadora no médio e longo prazo.

Apesar de ser concorrente da Unimed, o diretor da rede de hospitais da Amil em São Paulo, Vinicius Rocha, reverencia os resultados da subsidiária mineira e concorda que no estágio atual do mercado os incentivos financeiros são necessários. “Esse modelo de incentivo faz parte, porque o processo inicial de acreditação tem uma demanda de investimento muito grande com treinamento, estrutura física etc”, diz ele, que ressalva sua opinião dizendo que para o futuro, quando o mercado estiver mais consolidado, este modelo de incentivo não será o melhor caminho.
Balestrin, da Anahp, é contra incentivos financeiros para hospitais. Ele afirma que a acreditação não deveria ter como objetivo melhorar os indicadores econômicos e financeiros da instituição e, sim, focar no aspecto da segurança do paciente e da melhoria da qualidade assistencial.

“Normalmente, o hospital faz acreditação e quer renegociar as diárias e taxas. Acho que ele não fez mais do que a obrigação ao se acreditar e trazer mais qualidade para seu serviço. Precisamos participar de uma forma sincera desse mercado”, pontua o presidente da associação. Ele ainda sustenta que os incentivos iniciais podem comprometer o resultado dos hospitais no futuro. “Quanto que este incentivo custa posteriormente para as instituições? O que ouvimos é que os hospitais de Belo Horizonte têm dificuldade de obter bons resultados econômicos/financeiros”, revela.

Na visão do CEO da acreditadora brasileira IQG e que comanda também a Accreditation Canada no Brasil, Rubens Covello, a questão do custo é bastante complexa. “Consigo entender que a questão estrutural dentro do custo é importante. Mas por que a acreditação é cara? O custo está na capacitação e no envolvimento das pessoas”, diz. Garantir a qualidade diante da recorrente migração de profissionais de uma instituição para outra é bastante difícil. “Está errado dentro das universidades. Não temos nada sendo dirigido para a questão da segurança do paciente, para a gestão do negócio”, argumenta.


Falta educação

A ausência da visão de trabalho em uma instituição acreditada dentro das universidades foi outro problema levantado pelos debatedores. Para Rocha, da Amil, a mudança de cultura dentro da cátedra deve começar a ocorrer agora para dar resultados daqui a 20 ou 30 anos. “Esse trabalho precisa ser feito para que no futuro tenhamos um corpo médico mais aculturado e que possa estar mais confortável com a adesão de práticas exigidas pela acreditação”, afirma.

Balestrin, da Anahp, compartilha da mesma opinião. “Jovens médicos não sabem como funciona o negócio em si. Os médicos e hospitais não conversam entre si. A discussão não é travada com eles”, diz. Ele ainda afirma que a dicotomia entre o corpo clínico e o corpo hospitalar tende a desaparecer com a mudança no modelo de gestão das unidades de saúde. “Há quatro anos, começamos a incentivar a governança corporativa de nossos associados. Hoje, sob esse ponto de vista, eles se modernizaram. Agora, estamos apostando no modelo de governança clínica que, ,quando estiver claro, será entendido melhor pelos médicos. A partir disso, as duas governanças passarão a dialogar e será possível desenvolver projetos juntos. Nós acreditamos que o modelo de remuneração dos médicos mudará com isso. E quem não estiver preparado, vai sofrer”, prevê o executivo.

Heleno Costa Junior, diretor de relações institucionais e coordenador de educação do Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), que mantém parceria com a JCI, aponta que é preciso haver um convencimento de que aquilo vai melhorar o trabalho dos prestadores. “Os médicos dizem que a acreditação burocratiza a assistência, mas isso porque hoje tudo é feito sem padrões. O fato de você exigir que ele escreva um prontuário já é sintoma de burocratização para eles”, relata. Covello completa dizendo que é necessário ter ferramentas para inserir esse profissional dentro da gestão da qualidade e segurança.


Colaboradores envolvidos

Além do médico, é extremamente importante envolver os outros profissionais prestadores de serviço terceirizados dentro do hospital. E a missão de fazê-los entender as novas práticas e filosofias inerentes à acreditação não é simples. Costa Junior diz que do ponto de vista do acreditador que está avaliando a instituição, não existe diferença no grau de exigência de análise dos resultados do prestador de serviço. “O avaliador não olha com distinção, ele vai fazer o mesmo pente fino nos processos relacionados à nutrição, limpeza, radiologia e laboratório, por exemplo”, afirma.

Giovanna Araújo, diretora-técnica do Grupo Brasanitas, que atua na área de higienização hospitalar, diz que na era da acreditação, o prestador precisa entender para atender o cliente. “A questão do terceiro está deixando de existir. Eu já faço parte da cadeia. Algumas instituições já nos chamam de time. Houve uma mudança de conceito. Já não é aquele serviço isolado, é um serviço integrador”, afirma a executiva, que aposta no treinamento e capacitação dos seus profissionais para que eles atendam às exigências dos hospitais acreditados.

Um desafio para as instituições de saúde já acreditadas é se fazer valer dessa vantagem diante dos olhos dos pacientes, que quase sempre não fazem ideia do que significa a acreditação daquele hospital. Balestrin, da Anahp, diz que os hospitais não conseguem passar para os usuários uma percepção de valor em saúde. Rocha, da Amil, afirma que a empresa vem tentando conscientizar os clientes. “Mas acho que ainda tem muito caminho pela frente”, opina.

Costa Junior da CBA contou que a JCI vai começar em 2013 a incluir na equipe de avaliação um usuário do sistema de saúde. “A ideia é que a instituição possa fazer um grupo de pacientes que poderia, através de um treinamento, participar das avaliações”.

Raquel Lisboa, coordenadora da área de qualidade da gerência de relações com prestadores de serviço da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diz que o órgão regulador criou um programa que visa aumentar a quantidade de informações ao paciente. Segundo ela, após a implementação de uma instrução normativa que está sendo regulamentada, as operadoras precisarão apresentar aos usuários um guia médico que faça distinção entre os prestadores acreditados e os não acreditados. “Quando o paciente for procurar por um profissional, ele vai saber quem é acreditado. Estamos trabalhando para criar uma legenda com a linguagem clara que mostre ao usuário qual o benefício de buscar um prestador acreditado. O que a ANS vem incentivando é a questão da divulgação”, resume.

O futuro da acreditação das instituições de saúde no Brasil ainda é nublado e vai levar algum tempo para desanuviar. Todos os debatedores creem que serão necessários muitos anos para que a prática acreditadora deslanche no País. Balestrin, da Anahp, sugere que o governo federal institua uma política compulsória para a acreditação dos seus hospitais federais. “Até porque esses hospitais são os que mais precisam de acreditação”.

 

Fonte: Milton Leal / Revista FH

Equipamento pode ajudar na produção de remédios

Contemporâneo ao Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS), fundado em 1987, o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (Cnpem) está criando um projeto de modernização de laboratório. Batizada como “Sirius”, a construção ainda não começou, mas a previsão é de que seja erguido até 2018, no mesmo campus em que fica o LNLS, em Campinas (SP), com um custo aproximado de R$ 400 milhões. As informações são do Portal G1.

Síncroton é um aparelho usado para analisar as características microscópicas dos materiais. O equipamento emite luz visível, em infravermelho, em ultravioleta e raios X. Essas características têm o objetivo de ajudar em pesquisas que vão desde a busca por novos remédios contra o câncer até o desenvolvimento de materiais usados para extrair o petróleo do pré-sal

Entre 1997 e 2011, o uso da estrutura do LNLS mais que dobrou. No último ano, o local foi usado por 1.335 cientistas envolvidos em 443 propostas de pesquisas, que levaram à publicação de 337 artigos.

De acordo com o diretor científico do LNLS, Harry Westfahl Jr, a lâmpada utilizada para a produção do infravermelho no controle remoto não é a mesma lâmpada que o médico usa para produzir o raio X. Ele conta que o síncroton produz toda essa radiação em um único acelerador, é uma única fonte que produz todas essas faixas de energia.

A tecnologia usada em um síncroton é a mesma que é usada no LHC, acelerador de partículas construído pelo Centro Europeu de Pesquisas Nucleares (Cern, na sigla em francês) entre a Suíça e a França, que é considerado a maior máquina do mundo.

Nos dois equipamentos, os pesquisadores aceleram partículas de átomos dentro de um tubo. O processo de aceleração de partículas libera radiação naturalmente.

O projeto inicial dos aceleradores era estudar apenas as partículas. É o trabalho que o LHC desempenha, com a radiação gerada é vista como um efeito colateral. O síncroton, no entanto, faz o contrário. Ele descarta as partículas e utiliza a radiação para criar uma poderosa ferramenta para a visualização de materiais — que Westfahl define como “olhos microscópicos”.

No síncroton, os elétrons são acelerados em um anel interior por meio de micro-ondas. Quando são liberadas para o anel externo, essas partículas estão com altíssima quantidade de energia – no LNLS, esse número chega a 1,7 gigaeletronvolts (GeV), mais de seis vezes mais que a energia de uma partícula liberada em uma bomba atômica.

O LNLS tem 16 “estações experimentais” (como são chamadas essas linhas) que servem a diversos estudos de instituições científicas e também de indústrias – Petrobras e Natura são algumas das empresas que utilizam o espaço em suas pesquisas.

De acordo com o gerente regional de vendas da National Instruments, Leandro Fonseca, a máquina pode ter um papel importante no desenvolvimento tecnológico do Brasil. E acredita que o síncroton é uma máquina extremamente concorrida. E conseguir prioridade para os experimentos do Brasil rodarem no exterior é difícil. Então a vantagem de ter essa máquina aqui é isso: as empresas nacionais podem patrocinar o síncroton e, em contrapartida, ter direito a horas de uso

Sirius
Harry Westfahl, do LNLS, acredita que a construção do Sirius vá acelerar ainda mais esse processo. O novo laboratório terá mais de 40 linhas de luz, praticamente o triplo da capacidade do atual síncroton brasileiro. Além disso, será também mais eficaz na execução dos experimentos.

O LNLS é considerado um síncroton de segunda geração – uma evolução das primeiras máquinas do tipo, elaboradas a partir da década de 1950. Já o Sirius faz parte da terceira geração, já disponível em laboratórios do exterior, bem mais moderna e eficiente.

 

Fonte: Saúde Web

Emissão de CNDT alcança marca de 4 milhões

Justiça do Trabalho já emitiu mais de 4 milhões de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas (CNDT). O documento, obrigatório desde 4 de janeiro para participação em licitações públicas, também é importante para negociações imobiliárias, pois registra possíveis penhoras de imóveis por dívidas trabalhistas de pessoas físicas ou jurídicas.

Desde que passou a ser exigida a CNDT, mais de 37 mil dívidas trabalhistas já foram pagas, e os ex-devedores tiveram os nomes excluídos do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Além disso, mais de 9 mil deixaram a situação de positivo no BNDT para positivo com efeito negativo, ou seja, quando a dívida não é paga, mas o devedor disponibiliza um bem para penhora no processo. Nesses casos, não há empecilhos para participação de licitações.

Em março, a Corregedoria Nacional de Justiça aprovou a Recomendação 3, pela qual todos os tabeliães de notas devem cientificar as partes envolvidas em transações imobiliárias e partilhas de bens imóveis sobre a possibilidade de obtenção da CNDT. A partir da recomendação, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo publicou o Provimento 8/2012 no mesmo sentido.

De acordo com especialistas, o contrato de compra e venda de imóveis é o mais perigoso no meio jurídico. As medidas do CNJ e de São Paulo reforçam o papel da CNDT como instrumento de combate a fraudes à execução judicial, geralmente configurada pela venda de imóveis ou sua transferência para cônjuges, a fim de evitar a penhora para pagamento de dívidas trabalhistas.

O número de certidões emitidas pode ser acompanhado no site do TST. A CNDT pode ser obtida gratuitamente na Internet, bastando informar o CNPJ ou CPF a serem consultados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Empregador não pode mudar contrato trabalhista original

Uma eletricitária do Rio Grande do Sul que teve sua jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas conseguiu ter reconhecidas suas horas trabalhadas, além da oitava diária e da quadragésima semanal, como extraordinárias pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão foi fundamentada no princípio da primazia da realidade, que vigora no Direito do Trabalho, como ressaltou o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista.

A 4ª Turma reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia desconsiderado a jornada efetivamente feita e sim a que fora acertada na época da contratação. Segundo o ministro Vieira de Mello, o novo horário, estabelecido tácita ou expressamente, adere ao contrato de trabalho, por ser condição mais benéfica ao empregado.

O TRT da 4ª Região registrou, com base em provas documentais como contrato, fichas financeiras e folhas de ponto, que a funcionária foi contratada para trabalhar 220 horas mensais, com carga horária semanal de 44 horas, mas depois foi dispensada das quatro horas referentes ao sábado por ato do empregador, sem prejuízo salarial. Para o Regional, a jornada de trabalho era de 44 horas semanais, e só deveriam ser pagas como horas extras as que excedessem esse limite.

No entanto, o relator do recurso de revista no TST esclareceu que a diminuição da jornada inicialmente acertada durou por longo período, passando a fazer parte definitivamente ao contrato de trabalho. Dessa forma, a alteração não tinha caráter eventual, o que, de acordo com o ministro, significa que o empregador abriu mão das condições originárias.

O relator destacou que, de acordo com os artigos 444 e 468 da CLT, as vantagens acrescidas espontaneamente pelo empregador e mantidas habitualmente integram o contrato de trabalho, tornando-se insuscetíveis de supressão ou diminuição posterior. A decisão foi unânime. Com informações da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho.

RR-9092600-62.2003.5.04.0900

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Começa a valer norma que mantém plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

Entra em vigor hoje (1º) a norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que garante a manutenção do plano de saúde empresarial para funcionários aposentados ou demitidos sem justa causa.

De acordo com as novas regras, o aposentado que contribuir por mais de dez anos pode manter o plano pelo tempo que desejar. Quando o período for menor, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Já os trabalhadores demitidos sem justa causa podem permanecer no plano por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

A ANS definiu ainda que as empresas poderão manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva, desde que mantendo as condições de cobertura e rede do plano dos ativos.

Se todos estiverem no mesmo plano, o reajuste deverá ser o mesmo para empregados ativos, aposentados e demitidos. No caso da contratação exclusiva, os beneficiários continuarão protegidos, já que o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora.

A chamada portabilidade especial também está prevista na norma. Durante o período de manutenção do plano, o aposentado e o funcionário demitidos poderão migrar para um plano individual ou coletivo por adesão, sem ter de cumprir novas carências.

Confira abaixo a lista de perguntas e respostas publicada pela ANS para esclarecer dúvidas:

Quem tem direito a manter o plano de saúde?
Aposentados que tenham contribuído com o plano empresarial e empregados demitidos sem justa causa.

Para que planos valem as regras?
Para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656 de 1998.

Há alguma condição para a manutenção do plano?
Sim, o ex-empregado deverá ter contribuído no pagamento do plano e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento.

Por quanto tempo o ex-empregado poderá ficar no plano?
Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Os demitidos sem justa causa poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que contribuíram para o plano, respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos ou até conseguirem um novo emprego que tenha o benefício de plano de saúde.

Como será feito o reajuste?
A empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. No segundo caso, o reajuste será calculado de forma unificada com base na variação do custo assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora de plano de saúde.

Quem foi aposentado ou demitido antes da vigência da norma também será beneficiado?
Sim. A norma regulamenta um direito já previsto na Lei 9.656 de 1998.

A manutenção do plano se estende também aos dependentes?
A norma garante que o aposentado ou demitido tem o direito de manter a condição de beneficiário individualmente ou com seu grupo familiar. Garante também a inclusão de novo cônjuge e filho no período de manutenção da condição de beneficiário no plano de aposentado ou demitido.

Como fica a situação do aposentado que permanece trabalhando na empresa?
Neste caso, mantém-se a condição do beneficiário como aposentado.

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Adequar o edifício existente: será viável !!!

A modernização de um edifício de saúde exige dos dirigentes do negócio um leque de decisões que requerem uma metodologia no seu encadeamento, de sorte que sejam abordadas variáveis sobre viabilidades e vantagens futuras.

Na adequação interna de um edifício existente, que chamamos costumeiramente de “reformas”, é necessário que se examine as condições prediais de estrutura de sustentação, das paredes e das instalações consultando um engenheiro civil, a quem se explanará a intervenção que se pretende realizar com base em um estudo arquitetônico, realizado por um Arquiteto.

Aos dois profissionais consultados competirá decidir da viabilidade da intervenção predial, quando em caso afirmativo deverá ser estimados desde a primeira abordagem, os tempos e investimentos para a sua realização.

As propostas de adequação objetivam quase sempre uma nova, e maior fonte de geração de recursos financeiros, motivo pelo qual entendemos se fazer necessária a elaboração de um projeto arquitetônico e de um Plano de Negócio, que trará maior clareza sobre os resultados futuros a serem auferidos pelo serviço em seu novo espaço.

Temos observado que por vezes as iniciativas de criar algo novo como um serviço, dentro de um edifício existente e em operação têm sido pontuais e localizadas, o que nos faz recomendar aos dirigentes e projetistas uma análise abrangente da atual operação predial e dos impactos que serão gerados no conjunto dos demais setores e nas rotas de movimentação de pacientes, pessoas e bens materiais.

Ampliar salas cirúrgicas mesmo que poucas, impacta no pós-operatório, nos cuidados intensivos, na esterilização e no conforto do pessoal, como um exemplo que deverá ser analisado e simulado para se decidir com segurança sobre as vantagens e/ou desvantagens de realizar o empreendimento.

Ainda compete lembrar que as intervenções internas a um edifício em operação, requerem a elaboração de projeto arquitetônico que seja submetido à aprovação – ou não!!! – pelas autoridades sanitárias, e pelos órgãos municipais que regulam as condições dos edifícios de saúde.

Experiências anteriores recomendam que se aprovem os Projetos Legais antes de intervir no prédio, evitando dissabores depois!!!

 

Fonte: João Carlos Bross / Saúde Web

Telehomecare: alternativa rentável

Disposição para pagar, cada vez mais, por serviços personalizados de saúde e bem-estar, principalmente por meio de tecnologias baseadas na internet, caracteriza o perfil dos consumidores contemporâneos. A constatação é de pesquisa feita pela consultoria Frost & Sullivan, que estima que em 2015 a indústria de tecnologia em saúde movimentará US$ 121 bilhões na América Latina.

A integração entre as tecnologias de informação e os processos de comunicação tem revolucionado a organização dos sistemas de saúde no mundo. O futuro da Saúde parece estar atrelado a um conceito chamado eHealth, que utiliza de forma eficiente e efetiva as Tecnologias de Informação e Comunicação em Saúde (TICSs).

E, dentro deste “guarda-chuva”, estão aplicações como Prontuário Eletrônico do Paciente, Sistemas de Gestão Hospitalar, Sistemas de Telemonitoramento Remoto (TeleHealth), ou mesmo soluções como o Registro Nacional de Saúde são alvo de quase todas as nações que estão conseguindo ganhos de gestão e redução de custeio em seu “ecossistema assistencial”, segundo o consultor internacional em estratégias de utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação em Saúde (eHealth) Guilherme S. Hummel.

Na opinião de Josier Vilar, presidente da Pronep, empresa de medicina domiciliar, o monitoramento remoto (home care) é uma alternativa bem sucedida ao modelo hospilacêntrico brasileiro. “O hospital ser a porta de entrada do sistema é um erro. Não há recurso para dar suporte a esta estrutura. A atenção em domicílio, utilizando os recursos possíveis e existentes, é o que deve ser feito”, afirmou Vilar em painel sobre e-health, realizado durante a Feira Hospitalar.

Para um atendimento de telehomecare padrão é preciso profissionais especializados no modelo de atendimento – um dos maiores desafios do mercado, segundo gestores -, boa conectividade entre o paciente e a equipe terapêutica via internet ou linhas telefônicas, além do auxílio de dispositivos móveis que medem as funções fisiológicas dos pacientes, bem como aparelhos que facilitam a troca de informações entre os profissionais como tablets e smartphones.

A telehomecare desempenha um papel importante no cuidado de doentes crônicos e deficientes físicos. Dentre os benefícios listados por líderes de empresas de home care estão: diminuição de visitas domiciliares pela equipe terapêutica, menor tempo para avaliar um paciente, evita retrabalhos, maior conforto ao paciente, redução de custos, entre outros.

De acordo com a presidente da Dal Ben Home Care, Luiza Dal Ben, a avaliação da família e do respectivo domicílio, levando em consideração aspectos como saneamento, ventilação, luz, telefone, acesso, entre outros, é fundamental para o início da assistência. “Se os requisitos não atenderem os padrões básicos, nós não atendemos”, afirma de forma categórica Luiza.

A conscientização do paciente em relação ao serviço é de extrema relevância. “O paciente precisa entender a importância de passar as informações à equipe”, diz Luiza. Por isso, tal necessidade exige um preparo específico para que a equipe de home care, de característica multidisciplinar, consiga estabelecer essa relação de confiança. “Sofremos de um apagão profissional nesta área, pois a formação do Brasil é voltada para o hospital”, alerta.

 

Fonte: Verena Souza / Saúde Web

Comércio e descarte irregular de lixo hospitalar é crime

A venda, a importação e o descarte irregular de lixo hospitalar poderão ser tipificados como crime, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. A mudança no Código Penal é prevista em projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A matéria (PLS 653/2011) segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa. O presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), sugeriu que a CCJ encaminhe o projeto à comissão especial de juristas que atualizam o Código Penal.

No que se refere à importação ilegal de resíduo hospitalar, a proposta prevê pena de reclusão de dois a seis anos, combinada com multa. Essa penalidade poderá ser aumentada em um terço na hipótese de o material conter resíduos de tecido humano, restos orgânicos, substância química ou agente infeccioso.

O mesmo acréscimo será aplicado a quem usar meios fraudulentos para ocultar ou dissimular a origem ou a natureza do material. Em casos admitidos pela autoridade sanitária competente, a proposta permite a reutilização do material hospitalar pela própria instituição que o produziu.
Apesar de representarem pequeno percentual do volume diário de lixo produzido no Brasil (cerca de 1%, em São Paulo), os resíduos hospitalares constituem alta periculosidade, ressaltou Benedito de Lira.

– São resíduos potencialmente infectantes, provenientes de contato com excretas e secreções de pacientes, tecidos humanos descartados em operações cirúrgicas, agulhas de injeção, lâminas de bisturi, sobras de análises de laboratório, rejeitos radioativos, medicamentos vencidos e águas servidas nas atividades executadas nos hospitais, entre outros elementos – destacou Benedito.
O senador Paulo Davim (PV-RN) lembrou que resíduos hospitalares provenientes dos Estados Unidos (46 toneladas) e da Espanha (19 toneladas) chegaram recentemente aos portos de Suape (PE) e de Itajaí (SC). O senador observou que esse tipo de material pode trazer fungos e bactérias que comprometam a saúde dos brasileiros.

Benedito de Lira ainda observou que a Resolução 35//2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/ 2010) já disciplinam a destinação dos resíduos da área de saúde. No entanto, destacou, na prática esses resíduos são descartados de forma irregular.

– Isso mostra que a legislação ambiental brasileira referente à destinação de resíduos sólidos, por mais avançada e moderna que seja, não está sendo suficientemente coercitiva para coibir práticas que põem em risco a saúde da população – avaliou.

 

Fonte: Iara Farias Borges / Saúde Web

Hospitais poderão pagar dívida ativa com serviço de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 525/09, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que faculta às instituições de saúde a redução de até 20% de sua dívida tributária por meio da prestação de serviços médicos, clínicos e hospitalares em benefício da população de baixa renda.

A norma abrangerá exclusivamente os créditos públicos inscritos na Dívida Ativa da União e está restrita à hipótese de execução fiscal já ajuizada. A proposta altera o Código Tributário (Lei 5.172/66).

O parecer do relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), foi pela aprovação da matéria. “A proposta permitirá ao Estado recuperar valores cujo recebimento mostra-se cada vez mais improvável, ao mesmo tempo em que ampliará a oferta de serviços de saúde à população carente”, argumenta. “A medida é uma quitação de dívidas: saneia-se parte de dívida social do Estado em troca de parcelas da Dívida Ativa de instituições capacitadas para a prestação de serviços de utilidade pública”, complementou.


Regras

Conforme o texto, o hospital ou clínica que pleitear o benefício deverá apresentar o programa de prestação de serviços, a ser homologado pela autoridade administrativa responsável pela instituição do crédito tributário, e pela autoridade do órgão público de saúde em que o serviço será prestado.

A aprovação do plano de prestação de serviços suspenderá o andamento da execução fiscal relativamente à parcela do débito incluída no mesmo, assim como a prescrição. Porém a execução fiscal prosseguirá, caso haja atraso na execução dos serviços por três meses corridos ou cinco alternados.

A proposta institui, ainda, que o valor dos serviços prestados será calculado tendo por base a tabela utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Site do Sindicato dos Médicos de São Paulo oferece empregos no setor

No intuito de contribuir para que médicos e profissionais de saúde encontrem informações, serviços e manual de apoio, o Sindicato dos Médicos de São Paulo, criou um guia virtual. A página disponibiliza currículos e oportunidades de emprego para a área da saúde.

Além disso, o serviço também tem o objetivo de ser um meio de integração entre os profissionais de todo Estado.

site do Sindicato dos Médicos também oferece informações sobre como entrar em contato com a entidade, orientações sobre fundo de previdência, convênios e mural de devedores.

 

Fonte: Saúde Web

Empresas que não forem sustentáveis vão perder mercado, alertam lideranças

A crescente pressão de consumidores em todo o mundo por produtos e processos ambientalmente responsáveis poderá tirar mercado de empresas que não sejam sustentáveis. O alerta foi dado ontem (30) durante o debate que marcou o lançamento do Guia Rio+20, com as principais informações sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O encontro reuniu empresários e lideranças da área econômica e ambiental no Rio de Janeiro.

A presidenta-executiva do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), Marina Grossi, disse que as empresas que não se adequarem aos novos tempos perderão mercado. “Vão ser punidas pelo consumidor, que tem o papel de pressionar e exigir transparência”, disse.

Marina frisou que é possível conciliar obtenção do lucro com uma atitude ambientalmente responsável. “Esse é um dos temas da conferência. A economia verde visa computar os impactos ambientais e sociais. Hoje o custo real de um produto não é registrado”.

O presidente do Conselho Curador da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), Israel Klabin, também alertou para a possível perda de competitividade no mercado das empresas que continuarem a adotar políticas não sustentáveis.

“Você tem dois efeitos, de baixo para cima e de cima para baixo. Tem que ter uma decisão da empresa, mas também um empurrão de baixo, que são os contingenciamentos que o mercado produz. Isso está acontecendo em vários lugares. O lucro não é o lucro financeiro. Tem que ser o produto final da inclusão social, custo do impacto ambiental da produção e, finalmente, o lucro econômico”, disse Klabin.

 

Fonte: Vladimir Platonow / Agência Brasil

Convênio deve informar paciente sobre descredenciamentos

O descredenciamento de instituição de saúde e médicos pelos planos de saúde vem gerando inúmeros problemas aos pacientes. Em muitos casos, procura pela entidade hospitalar em casos de urgência e emergência e se depara com a recusa no atendimento com cobertura do plano de saúde do qual é beneficiário, na afirmativa de que a instituição fora descredenciada.

A discussão é antiga. A forma para realização do descredenciamento das instituições de saúde e dos médicos deve obedecer a três critérios: substituição da entidade hospitalar ou de serviços médicos por entidade equivalente, a comunicação aos consumidores/beneficiários com antecedência de 30 dias e a comunicação a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Estes critérios encontram previsão legal no artigo 17, §1º da Lei 9.656/98 e no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seus artigos 30, 48 e 5º, incisos XIII e §1º.

Apesar da normativa de exigência de comunicação aos consumidores, a interpretação da norma muitas vezes era distorcida ou mesmo descumprida. Os planos de saúde deixam de comunicar seus consumidores ou fazem meras alterações em seus sites ou comunicam por meio de cartazes afixados em seus estabelecimentos. A ausência de comunicação aos consumidores do descredenciamento de instituições hospitalares e serviços de saúde é tão deficitária que os beneficiários, constantemente, são surpreendidos e a notícia ocorre no ato em que se procura o atendimento.

Foi o que ocorreu em São Paulo, onde a família de um paciente ao procurar uma unidade hospitalar em estado de urgência, foi informada do descredenciamento do plano de saúde daquela instituição, levando ao pagamento de uma conta no valor de R$ 14 mil reais. O paciente faleceu. A família, então, procurou o Poder Judiciário para demonstrar, de forma inequívoca, de que não tivera conhecimento do descredenciamento e por esta razão procurou aquela unidade hospitalar. E em face de urgência não houve tempo hábil para remoção até outra instituição de saúde.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que os planos de saúde têm a obrigação de comunicar individualmente os consumidores acerca do descredenciamento. Evitando, assim, que os consumidores procurem por instituições descredenciadas. A decisão da relatora Ministra Nancy Andrighi deixou claro o entendimento da Corte Superior quanto à interpretação do artigo 17, §1º da Lei 9.656/98, de que o aviso aos consumidores deve ser de forma individual, possibilitando o conhecimento de todos. Ou seja, a comunicação genérica ou mesmo a ausência dela é infração legal e pode gerar punição ao plano de saúde, especialmente o ressarcimento dos gastos do paciente na instituição descredenciada.

A questão, agora, levada aos planos de saúde é qual o melhor e efetivo meio de informar o descredenciamento de médicos, instituição hospitalar, serviços de saúde, a todos os beneficiários individualmente com trinta dias de antecedência? Cada qual deve explorar a forma de acessar seus clientes: SMS, meio eletrônico, carta. Já o usuário precisa manter seus dados sempre atualizados e ser incentivado a fazê-lo.

A forma de comunicação aos beneficiários, para cumprimento da normativa que era muitas vezes distorcida e esquecida pelos planos de saúde, deve ser muito bem observada, sob pena de se ver condenada judicialmente ao ressarcimento dos valores desembolsados pelos pacientes. E cabe a ANS fiscalizar o cumprimento da norma aplicando penalidades aos planos descumpridores da lei.

Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde.

Nina Neubarth é advogada na Sfranco Consultoria Jurídica em Direito Médico e da Saúde, especialista em Direito Público.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Promessa de emprego não cumprida gera indenização

“O pedido de indenização por perda de uma chance trata-se, na verdade, de inequívoca indenização por danos morais, pois visa compensar o reclamante pela frustração na obtenção de novo emprego, prejuízo de ordem marcadamente moral.” Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) rejeitou pedido de uma empresa condenada por uma promessa de emprego não cumprida. A decisão é de 24 de maio. Não cabe recurso, já que o caso tramitou sob o rito sumaríssimo.

Com a decisão, a Agência Hora H Organização de Eventos Ltda., em vez de pagar os R$ 10 milarbitrados pelo juiz trabalhista Fabio Natali Costa, da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, terá de indenizar o desempregado Stênio Luiz de Lima Miasson, representado pelo advogado André Renato Claudino Leal, em R$ 15 mil.

No recurso, a empresa argumentou que o juiz decidiu fora do pedido. “Embora não tenha sido deduzido pedido específico de indenização por danos morais, a verdade é que cabe ao Juiz a definição jurídica do pedido”, entendeu o relator do caso, Tárcio José Vidotti.

De acordo com a decisão, “havendo o comprometimento da reclamada em contratar a parte autora, criando esperanças ao trabalhador, que passaria a exercer suas atividades em uma nova empresa, não poderia a reclamada, sem um justo motivo, frustrar tal expectativa”.

O caso
Como noticiou a revista Consultor Jurídico, Stênio Miasson, de 30 anos, trabalhava como promotor de vendas quando, por intermédio de um amigo, ficou sabendo de uma proposta de trabalho. Interessado, marcou uma entrevista para o dia 1º de dezembro de 2009. Foi contratado na mesma hora. Ele foi orientado no sentido de que receberia um telefonema do departamento de Recursos Humanos da empresa para seguir os trâmites formais.

Quando a funcionária da empresa ligou, três horas depois, dizendo que tinha urgência para preencher o cargo e que ele deveria pedir demissão do outro emprego, Stênio não hesitou. Largou o antigo trabalho e encaminhou, já no dia seguinte, sua Carteira de Trabalho e Previdência Social à nova empregadora.

Os dias se passaram e nada. Preocupado com seus compromissos financeiros, solicitou a devolução do documento com urgência. No entanto, a empregadora só devolveu a CTPS entre o Natal e o Ano Novo. Stênio teve então uma surpresa: o registro do novo emprego tinha sido cancelado.

O advogado André Leal explica que “a reclamada prejudicou o reclamante duas vezes: uma quando pediu para que pedisse demissão do emprego que possuía, garantindo sua contratação, outra quando demorou vários dias para enviar-lhe sua CTPS”. Por isso, acredita, Stênio foi agredido tanto em sua dignidade com a falsa promessa de trabalho quanto com a perda do emprego que já tinha, fatos que o envergonharam na frente de amigos, parentes e conhecidos.

Além disso, lembra o advogado na inicial, “a falta do seu salário lhe causou grandes transtornos econômicos e morais, tendo em vista ser o único meio de sobrevivência do reclamante e de sua família”. Tais consequências justificaria a indenização por danos morais e também por danos materiais.

Amparado no artigo 927 do Código Civil, André Leal argumentou que a empregadora deveria pagar a indenização, já que teria “por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência” violado direito ou causado prejuízos a Stênio.

Teoria da perda de uma chance
Chance ou oportunidade é a probabilidade real de alguém obter um lucro ou evitar um prejuízo. De acordo com André Leal, para que a teoria proceda, “é preciso que a perda de oportunidade de ganho ou de evitar um prejuízo sob o aspecto do dano material seja séria e real”. Para o advogado, no caso de Stênio, a empregadora deu a entender que a efetivação do emprego de fato aconteceria, “mas cuja concretização restou frustrada em virtude de fato danoso”.

Quando aplicada de forma apropriada, a teoria pode se tornar um instrumento eficaz para atingir os objetivos da nova responsabilidade civil. É sob esse prisma que André Leal sustentou a defesa de Stênio. “Não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação”, escreveu na inicial, “o ordenamento jurídico impõe ao devedor a responsabilidade pela reparação dos danos que tiverem sido causados, tanto os danos materiais quando os morais”.

Para o advogado, deve haver garantia da reparação dos prejuízos quando isso acontece. E, dentro desse pensamento, explica o advogado, “surgiu uma corrente jurisprudencial e doutrinária calcada na reparação dos danos decorrentes da perda”.

Nesse ponto, o foco não é a repressão ao ato ilícito, e sim a proteção da vítima. “Deve o juiz, na apreciação do caso real, valer de um juízo de razoabilidade, causal e hipotético, levando em conta o desenvolvimento normal dos acontecimentos, caso não tivesse ocorrido o fato ilícito que interrompeu aquela chance de obtenção do resultado esperado”.

André Leal considera que o caso em questão é um típico exemplo de violação da boa-fé — tendo o empregador contratado, combinado data e remuneração, orientado o novo empregado a pedir demissão do trabalho anterior e voltado atrás da decisão. “Se é lícito ao empregador contratar ou deixar de contratar quem entender necessário, também é certo de que não pode causar danos ao trabalhador no exercício desse direito”.

Há poucos precedentes na jurisprudência brasileira. “Mesmo que de forma simples — conforme princípio que orienta o processo do trabalho, cujos requisitos da petição inicial são diferenciados do processo civil —, observa-se que há fundamentação suficiente para todos os pleitos”, afirmou o juiz na sentença.

Clique aqui para ler a decisão.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Centrais sindicais querem isenção de IR sobre PLR de até R$ 10 mil

Após rejeitar a proposta do governo para isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 5 mil, as centrais sindicais apresentaram contraproposta para elevar o teto a até R$ 10 mil. Ainda pela proposta dos sindicatos, acima desse valor de PLR incidiria uma faixa de alíquotas progressivas do Imposto de Renda, a começar por 7,5%, terminando em 27,5% para PLRs superiores a R$ 20 mil.

Os representantes das seis maiores centrais sindicais foram recebidos nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

O presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, disse que o governo vai criar mesa de negociação com as centrais para dar continuidade à questão. A primeira reunião deverá ocorrer no dia 11 de junho.

O secretário de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que o governo apresentou proposta pior do que havia sinalizado. “Primeiro que o governo tinha falado em um valor de (isenção para PLRs de) R$ 6 mil no 1º de Maio e vem com um valor menor do que foi colocado. E o pior: em nenhum momento das nossas negociações tinha sido dito que não seria feita isenção para este ano”, disse Freitas, após o encontro.

Fonte: Yvna Sousa e João Villaverde | Valor Econômico

Câmbio volátil e depreciado põe em risco juro mais baixo

A instabilidade excessiva e uma desvalorização muito acentuada do câmbio podem dificultar o projeto do governo de reduzir os juros para níveis mais baixos, provocando também incertezas num país hoje mais integrado à economia internacional, advertem alguns economistas. Além de um eventual impacto inflacionário, um risco que hoje parece pequeno, um dólar que oscila muito também afeta a vida de muitas empresas que tem dívida no exterior ou incluíram a importação na sua estratégia produtiva, influenciando também decisões de investimento no país – em renda fixa e na bolsa e também em atividades produtivas.

Para o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, o câmbio não pode ser visto apenas como um fator importante para a rentabilidade da indústria, como, segundo ele, parece acreditar o Ministério da Fazenda. “O câmbio tem hoje uma grande abrangência no equilíbrio macro e microeconômico do país.” O Brasil, lembra ele, tem um déficit em conta corrente (resultado das transações de bens, serviços e rendas com o exterior) que, se não é enorme, tampouco é desprezível, e precisa ser financiado – nos 12 meses até abril, somou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB), ou US$ 51,6 bilhões.

Um dólar volátil demais pode inclusive afetar decisões de empresas estrangeiras de investir no setor produtivo, diz ele – que, no entanto, não atribui ao movimento do câmbio o fluxo recente um pouco menor de investimentos estrangeiros diretos. Também ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Mendonça de Barros destaca ainda que uma alta muito forte do dólar afeta as empresas que se endividaram no exterior, muitas vezes a um custo menor por prazos mais dilatados.

Para ele, o movimento recente do câmbio atrapalhou até mesmo as vendas de títulos da dívida pública. No dia 22, quando o dólar testou o limite de R$ 2,10, o Tesouro ofertou três lotes de NTN-Bs (papéis atrelados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo) com vencimento em 2016, 2018 e 2022, mas não vendeu nada. Muita volatilidade no câmbio pode afastar o investidor estrangeiro que ajuda o governo a alongar os prazos da dívida pública, a taxas mais baixas, não se tratando de um dinheiro especulativo, avalia ele, hoje sócio da Quest Investimentos.

Mendonça de Barros lembra que, nos últimos anos, um número muito maior de empresas passou a importar. Se o dólar sobe muito, isso pressiona os custos das companhias, podendo se traduzir em alguma inflação. Por tudo isso, ele acha que não faz sentido comemorar a depreciação mais acentuada do câmbio, como fez o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O discurso tende a contribuir para desvalorizar ainda mais a moeda, num momento de incerteza no cenário externo, especialmente em relação à crise na Europa.

“Um câmbio muito desvalorizado e volátil pode colocar em risco o objetivo do governo de ter juros reais mais baixos”, diz ele, que vê um cenário de fato propício para o BC testar níveis menores para a Selic, com um quadro externo benigno para os preços, uma atividade doméstica fraca e um quadro de juros baixíssimos no mundo desenvolvido.

A alta mais forte do dólar incomodou o BC, que vendeu US$ 5,4 bilhões em swaps cambiais depois que o dólar se aproximou de R$ 2,10. Além disso, o sempre discreto diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton de Araújo, chegou a dizer publicamente que o excesso de volatilidade no câmbio era preocupante. Ontem, o dólar, que no fim de fevereiro estava em R$ 1,72, fechou em R$ 1,986.

Para o ex-presidente do BC Gustavo Loyola, sócio da Tendências Consultoria, o governo tem alguns objetivos simultâneos em alguma medida conflitantes, como o de desvalorizar deliberadamente o câmbio, reduzir os juros e ampliar o crédito. O real mais fraco tem algum efeito sobre a inflação, ainda que no momento o repasse da desvalorização da moeda para os preços seja limitado.

Loyola também nota que o país está hoje mais aberto do ponto de vista comercial e financeiro. Um câmbio muito volátil, para um país que precisa de poupança externa (que equivale ao déficit em conta corrente), pode ter efeitos negativos. Por fatores como esses, a moeda não pode ser tomada apenas como algo que vai melhorar a competitividade da indústria, por melhorar a rentabilidade das exportações e encarecer as importações, diz Loyola.

Em entrevista recente ao Valor, o ex-presidente do BC Ibrahim Eris afirmou que um câmbio na casa de R$ 2 tem risco inflacionário, ainda que melhore de fato a situação da indústria.

“Você não pode desvalorizar a moeda em 20% e achar que não vai ter nenhum impacto sobre a inflação, embora seja algo transitório”, disse Eris. Para ele, que vê espaço para o BC testar níveis de juros comparáveis aos internacionais, o câmbio mais desvalorizado pode exigir da autoridade monetária em algum momento uma parada no ciclo de redução da Selic, atualmente em 9% ao ano. Hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve cortar mais uma vez a taxa, para 8,5%, segundo a expectativa da maior parte do mercado.

Fonte: Sergio Lamucci | Valor Econômico

Sindhosba convoca AGE para avaliar as propostas de Negociação Coletiva

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Publicada lei que torna crime cheque-caução para atendimento hospitalar

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) a lei que torna crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou preenchimento de formulário como garantia de pagamento para atendimento de emergência em hospitais particulares. A lei entra em vigor na data de publicação e regulamentação adicional poderá ser feita pelo Poder Executivo, diz o texto.

A Lei 12.653, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, altera o Código Penal para incluir um complemento junto ao artigo 135, que trata da omissão de socorro. Agora, estará incluso o artigo 135-A, que trata do “condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial”.

A pena prevista para o crime é de detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena pode dobrar se, da falta de atendimento, a vítima tiver lesões corporais graves e, triplicada, em caso de morte.

Estabelecimentos de saúde que realizem o atendimento médico de emergência deverão obrigatoriamente afixar cartazes com o texto da lei em lugar visível do público.

O projeto original foi elaborado pelos Ministérios da Justiça e da Saúde depois da morte do secretário do Ministério do Planejamento Duvanier Ferreira, no início deste ano. Ele teve o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília após sofrer um infarto. No momento de chegada, os familiares não haviam levado talão de cheques.

Como denunciar
O presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando José da Costa, orienta os cidadãos que tiverem atendimento negado no hospital por falta de pagamento prévio ou exigência de preenchimento de formulário a procurarem um advogado, dirigir-se ao Ministério Público ou à delegacia de polícia. Ele ainda explicou que não é necessário que apenas a vítima faça esta denúncia – qualquer cidadão que tenha presenciado o fato pode denunciar.

Ainda segundo Costa, a vítima da falta de atendimento pode buscar seus direitos na área civil, com uma ação indenizatória ou reparatória.

Fonte: G1

Veja a íntegra do texto publicado no Diário Oficial

“LEI No 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012
Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.
A Presidenta da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 135-A: “Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial”
Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.”
Art. 2o O estabelecimento de saúde que realize atendimento médico-hospitalar emergencial fica obrigado a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do art. 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”
Art. 3o O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o
da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Alexandre Rocha Santos Padilha
Eva Maria Cella Dal Chiavon”

Enfermeiros lutam por jornada de 30 horas semanais

Em homenagem ao Dia do Enfermeiro, comemorado em 12 de maio, uma sessão especial, realizada nesta sexta-feira (25), no Salão Nobre da Câmara Municipal, debateu dois projetos de interesse dos profissionais de saúde em tramitação na Câmara Federal. Um dos projetos institui jornada de trabalho de 30 horas semanais para os enfermeiros (PL 2295/2000) e o outro estabelece um piso salarial para a profissão (PL 2573/2011). A aprovação das matérias foi destacada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), propositora do encontro, como “imprescindível para os enfermeiros”.

Para a vereadora, que é enfermeira por formação, a atual carga horária, de 44 horas por semana, é muito sacrificante para os profissionais. “Prejudica, principalmente, a assistência aos pacientes. Os trabalhadores já possuem rotinas duras, dobram plantões e isso influencia na qualidade de vida dos trabalhadores. É de extrema importância a aprovação deste projeto”, declarou Aladilce Souza.

Também participaram do debate a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA); a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano; a representante do Conselho Regional de Enfermagem, Maria José Cova; e a representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, Lúcia Duque.

Pesquisa OMS

A presidente da FNE lembrou a pesquisa feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O estudo mostra que, após seis horas em exercício, o trabalhador perde concentração. “Imagine os enfermeiros, categoria em que a grande maioria possui dois trabalhos com uma jornada pesada em cada uma das atividades. É perigoso até para o paciente que está sendo atendido”, justifica.

Uma carta compromisso assinada pela presidente Dilma Rousseff, quando ainda era candidata, é usada pela Federação Nacional dos Enfermeiros para persuadir os deputados federais a entrarem em acordo para a apreciação dos projetos. “Eles dizem que vão cumprir o que foi prometido, mas não dão prazos. Pode ser amanhã ou pode ser no último ano de governo. Precisamos dar celeridade a esse processo”, concluiu Solange Caetano.

 

Fonte: Diário Oficial

Anvisa anuncia alteração na análise de patentes farmacêuticas

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, anunciou nesta terça-feira mudanças no processo de análise das patentes farmacêuticas. Portaria publicada na última sexta-feira determina que a agência analise os pedidos desses registros de propriedade antes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A nova regra inverte o trâmite feito até então.

Barbano falou sobre o tema no seminário “As patentes e o futuro da indústria nacional de fármacos”, na Câmara dos Deputados.

Com o novo entendimento, a Anvisa analisará os aspectos sanitários do produto ou serviço. Se houver o aval da agência, o INPI vai verificar os aspectos técnicos da chamada “patenteabilidade”. Caso não haja anuência da Anvisa, o processo deverá ser arquivado, sem passar pela análise do INPI.

A norma, fechada em janeiro, é fruto de discussão do grupo interministerial que debate a concessão de patentes de medicamentos, que além das duas instituições tem a participação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento.

A nova regra tenta encerrar embates entre INPI e Anvisa. O instituto critica a análise de critérios de “patenteabilidade” pela agência. O conflito entre posicionamentos das duas instituições levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a emitir parecer em 2010, confirmando que a Anvisa deveria analisar apenas possíveis efeitos nocivos à saúde.

O diretor da Anvisa disse, no entanto, que para identificar os impactos na saúde pública a instituição tem que analisar os critérios de “patenteabilidade”. “No nosso entendimento, a análise de Anvisa vai ser como se deve: dizer se autoriza ou não, olhar a questão da saúde pública a partir de um processo de patente”, disse Barbano. “O INPI só vai analisar o que foi anuído, não vai ter mais conflito”.

O posicionamento da Anvisa promete gerar discussão dentro do governo. A AGU informou, por meio de nota, que o entendimento sobre as competências da agência não mudou: cabe a ela analisar estritamente aspectos de saúde.

Fonte: Daniela Martins | Valor Econômico

Papel estratégico do RH é significativo em 34% das empresas

Um terço dos profissionais de recursos humanos entrevistados em uma pesquisa global do Hay Group disseram que o RH de suas empresas tem uma contribuição estratégica significativa para os negócios da companhia. Entre os respondentes, 6% disseram que sua área não contribui estrategicamente para a empresa e 60% se posicionaram no “meio do caminho”. Isso mostra, segundo o relatório, que apesar do muito que já foi feito para que o RH tenha uma participação relevante na estratégia do negócio, ainda há muito por fazer.

Entre as principais barreiras que impedem o RH de atuar de forma mais estratégica, de acordo com o estudo, estão questões como agir isoladamente do resto da empresa, uma compreensão fragmentada das pessoas e do trabalho e desconexão entre as questões relacionadas às pessoas  e ao negócio. “No Brasil, em particular, faltam basicamente duas coisas para que a área de recursos humanos consiga atuar de forma mais estratégica: uma organização mais integrada e menos voltada para as práticas de RH, o que envolve treinamentos, remuneração e benefícios, e uma maior visão dos retornos de investimentos feitos pelo RH, objetivando extrair o máximo de valor de cada programa”, diz Carlos Siqueira, diretor e líder da prática de remuneração para América Latina do Hay Group.

Apenas 40% dos profissionais de RH disseram que a mensuração do trabalho e os processos de gestão de talentos estão alinhados e uma porcentagem ainda menor, de 36%, disse que a gestão de talentos e a efetividade organizacional estão alinhadas.

A pesquisa ouviu 1.400 profissionais de RH e executivos seniores em 80 países, inclusive o Brasil.

 

Fonte: Adriana Fonseca | Valor Econômico

Profissionais de TI lançam Associação Brasileira CIO Saúde

A Associação Brasileira CIO Saúde (ABCIS) acaba de ser oficializada. A entidade tem a finalidade de trazer questões do dia a dia dos profissionais de tecnologia da informação na saúde para serem debatidas, além de facilitar a troca de informações entre eles. De acordo com o presidente, David Oliveira, a instituição é decorrente de um grupo de “CIOs da saúde” que, há quatro anos, costumavam se reunir a cada dois meses em São Paulo.

“Fica muito difícil para organizarmos esses encontros. Sentimos a necessidade de um grupo que andasse sozinho, ou seja, independente dos que iniciaram”, conta Oliveira.

Grandes hospitais, principalmente do estado de São Paulo, já integram a ABCIS, que pretende criar centrais regionais para fomentar a participação de profissionais de TI de todo o Brasil. Atualmente, o grupo possui 200 profissionais registrados.

Para unir a categoria, a entidade vai realizar, em outubro, o I Forum Anual Setorial de TI, trazendo como keynote speaker Renata Bushko, do MIT e presidente da FHTI Future Health Technology Institute, dedicada a definição da agenda de tecnologias em saúde para o século 21.

“Queremos estreitar a relação da TI com outras áreas como, por exemplo, engenharia clínica, de compras e infraestrutura. Para entender até onde vai a tecnologia e onde começa a outra área”, diz Oliveira, enfatizando que o intuito é integrar e, não, competir.

A comunicação entre os associados será feira por meio de um site, ainda em construção. “Por exemplo, preciso de um fornecedor para a área de impressão do hospital, garanto que se eu compartilhar minha necessidade os maiores fornecedores do segmento vão aparecer rapidamente. O objetivo é colaboração”, ressalta Oliveira.

Na opinião do executivo, o mercado é promissor, pois as instituições começaram enxergar a TI como um potencial de competitividade, mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido, levando em consideração que os hospitais destinam, em média, 3% de seu orçamento para tecnologia e a indústria, de maneira geral, 7%.

Além do presidente David Oliveira, compõem a direção da entidade o Vice-Presidente Aécio Rocha e os Diretores Adilson Simplício (Administrativo e Financeiro), Marcio do Lago (Operacional), Heitor F. Garcia (Planejamento Estratégico), Klayton Luis Ferreti Simão (Conhecimento e Inovação) e Walmir Batista de Morais (Regionais).

 

Fonte: Verena Souza / Saúde Web

Médicos terão acesso a publicações científicas

Profissionais da saúde já podem acessar conteúdo científico por meio do portal SaúdeBaseada em Evidências. A iniciativa foi lançada nesta terça-feira (29), através de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estão disponíveis para consulta mais de 31 mil periódicos completos e mais de 200 mil trabalhos acadêmicos digitalizados, entre dissertações de mestrado e teses de doutorado.

“Esse portal de periódicos científicos da Capes ajuda em toda pesquisa no Brasil, toda a vida acadêmica, em todas as áreas do conhecimento, todos nossos estudantes no exterior, bolsistas, pesquisadores, utilizam esse portal como referência, porque ele é muito bem organizado, muito didático. Foi feita uma comissão de cientistas, de especialistas e desenhou quais são os periódicos que interessam ao profissional na ponta, para ele melhorar o atendimento, o tratamento e a saúde”, disse Mercadante.

Segundo Mercadante, o objetivo do portal é melhorar a eficiência do trabalho dos médicos no país, já que a proporção é relativamente pequena, com uma média nacional de 1,8 médico para cada mil habitantes. Na Argentina, a proporção é o dobro do que no Brasil.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explica que a ideia é apostar nos profissionais e gestores que já atuam hoje para que eles tenham informações mais atualizadas e possam tomar decisões mais corretas.

“O portal ajuda os profissionais a tratarem num tempo mais adequado as pessoas. Um dos grandes problemas hoje é o tempo de demora, de espera para fechar um diagnóstico, para resolver o tratamento. Com esse portal, lá na ponta, o profissional de saúde, onde estiver, vai poder checar o diagnóstico, qual é a melhor forma de fazer o diagnóstico, pode usar o Telessaúde [sistema do Ministério da Saúde em que os médicos tiram dúvidas pelo telefone] pra mandar as informações do exame que fez, pegar uma segunda opinião e, com isso, tratar melhor as pessoas”.

O médico Délio Batista Pereira, que atua em Porto Velho (RO), considera a iniciativa muito interessante para todos que trabalham com saúde.
“Nós carecemos de bibliotecas de boa qualidade. Os livros são caros, os recursos são escassos e a abertura do portal da Capes para todo profissional de saúde é muito importante para gente manter a atualização e cuidar melhor dos nossos pacientes”.

Foram investidos R$ 10 milhões na criação do portal e na compra do acervo digital de sete bancos de dados (Rebrats, Embase, ProQuest Hospital Collection, Atheneu Livros Virtuais, Micromedex, Dynamed e Best Practice – British Medical Journal).

O acesso ao portal será feito com o número do registro profissional (CRM) e uma senha. Já estão cadastrados 920 mil trabalhadores em saúde. A expectativa é que esse número chegue a 1,8 milhões de profissionais.

O objetivo da medicina baseada em evidências é oferecer ao médico e profissionais de saúde subsídio de estudos e práticas anteriores para auxiliar na tomada de decisão.

 

Fonte: Agência Brasil | Akemi Nitahara

Médicos marcam manifestação contra MP que reduz salários em 50%

Em reunião realizada nesta segunda-feira (28), na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), mais de 200 profissionais entre médicos servidores públicos e lideranças das principais entidades médicas paulistas decidiram realizar manifestação contra os artigos da Medida Provisória 568, que diminuem os salários dos profissionais de medicina ativos e aposentados do serviço público federal.

De acordo com a MP, editada no dia 14 de maio, os médicos que fazem jornada de 20 horas semanais terão que cumprir 40 horas pelo mesmo valor de remuneração, ou seja, uma redução de 50% no salário.

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, a medida é  arbitrária e fere diretamente a categoria. E ressalta que o objetivo é trazer todos os médicos que serão atingidos direta e indiretamente por essa medida para o protesto

O conteúdo da MP, que está no Projeto de Lei 2203/2011 em tramitação na Câmara dos Deputados, tem o prazo de até 60 dias para ser votado e afeta mais de 42 mil médicos ativos e inativos do Ministério da Saúde, além de 6.400 ativos do Ministério de Educação e Cultura, entre outros de diferentes instituições.

Essa medida desconsidera a Lei 3999, que desde 1961 determina uma carga horária semanal de 20 horas para médicos. O texto também não leva em conta a Lei 9436, de 1997, que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, ficando com um total de 40 horas semanais e estendendo integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões.

O ato acontecerá no dia 12 de junho, às 10h, em frente à Universidade Federal Paulista (Unifesp).

 

Fonte: Saúde Web

Problemas com hotelaria ocupam tempo de enfermeiros

Um estudo realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) do Hospital Albert Einstein, realizada com hospitais brasileiros, constatou que as alas de enfermagem dedicam 30% do seu tempo em solucionar problemas ligados à hotelaria hospitalar.

De acordo com o coordenador e professor do curso de pós-graduação de “Gestão da Hotelaria Hospitalar” pelo IEP, do Hospital Albert Einstein, Marcelo Boeger, esses resultados foram encontrados em instituições de saúde que não possuem uma estrutura de hotelaria hospitalar bem fundamentada.

“Existem hospitais que possuem o sistema de hotelaria abarcados em outros departamentos, da mesma forma há também os que realizam de forma pulverizada. E, quando é feito de forma pulverizada, muitas vezes, a resolução destes problemas acaba ficando por conta do departamento de enfermagem”.

Boeger conta que, da mesma forma que os profissionais de enfermagem se dedicam em resolver problemas ligados à hotelaria hospitalar, foi observado que atividades que são inerentes ao departamento de enfermagem não estavam sendo realizadas. Isso estava resultando em queda de pacientes, erros na administração do medicamento, infecção do trato urinário, entre outras dinâmicas relacionadas ao ofício.

O professor fala que é preciso que os hospitais olhem para essas questões, pois problemas como esses podem comprometer a satisfação do paciente com o atendimento realizado na instituição.

Hospitalidade

Mais do que um conceito de hotelaria, para Boeger, a hospitalidade está ligada a questões de atitude e, não, limita-se a serviços de apoio. “Os serviços de apoio devem atender bem os seus clientes, mas a hospitalidade ultrapassa os limites e as classificações que um organograma impõe”.

O executivo destaca que a hospitalidade tem mais a ver com o nível de importância que a recepcionista irá demonstrar aos pacientes às duas da manhã. E ressalta que os colaboradores do hospital devem ter noção da importância das funções que desempenham, pois a todo o momento, eles são considerados cartões de visita dos hospitais.

Momentos

O acadêmico explica que a experiência do paciente dentro do hospital pode ser dividida em quatro momentos diferentes:

1º – Momento que acontece antes de chegar ao hospital, quando o paciente compra o plano de saúde, decide fazer uma consulta ou uma pré-internação.

2º Quando ele chega ao hospital até a hora que ele entra no centro cirúrgico ou apartamento. “Ocorre uma mudança no estado de espírito do indivíduo e é preciso que a instituição contribua para que a pessoa se sinta confortável e acolhida”.

3º Considerado por Boeger um dos grandes nós, é quando o paciente está internado assistindo ao abastecimento e à retirada dos materiais relacionado à hospedagem do paciente.

4º Da alta física até a hora que a pessoa sai do hospital.

“São situações distintas passíveis de frustração, por isso todos os processos devem ser mapeados”, explica Boeger.

Questionamentos

Segundo Boeger os gestores de saúde já sabem as respostas e a maneira como os problemas devem ser conduzidos. No entanto, existem algumas questões que cada um deve refletir se é realizada dentro da sua instituição:

Existe prazo para agendamento cirúrgico?

Há um bate mapa com o mapa de leitos?

O cadastro do cliente está completo?

O pedido médico de materiais é simultâneo ao agendamento?

Existe prazo para a autorização de materiais especiais?

“Questões como essas não têm a ver com hotelaria hospitalar, mas atrasam os processos. As pessoas, muitas vezes, não deixam de ser atendidas por falta de leitos, mas por ausência de uma gestão sistêmica”.

Ele finaliza ao dizer que mais do que um agregador de qualidade assistencial, tempo é vantagem competitiva dentro das instituições e, por isso, deve ser valorizado.

 

Fonte: Cínthya Dávila / Saúde Web

Hora de demitir

Muito se fala hoje na dificuldade em contratar, na escassez de talentos, no fato dos candidatos estarem escolhendo as empresas e não o oposto. É fato que contratar não está fácil!

A questão é que pior do que contratar é demitir uma pessoa, principalmente para os marinheiros de primeira viagem.

A história de que a primeira vez nunca se esquece é a mais pura verdade. A insônia da noite anterior, a ansiedade ao chamar a pessoa para “A” conversa, a necessidade de comunicação direta e objetiva, por vezes com um feedback mais duro – que obviamente já deve vir sendo dado há algum tempo – enfim, o processo como um todo é desagradável.

É importante lembrar que ao contratar um profissional você muda a sua vida, cria expectativas, gera compromissos, coloca um ingrediente novo na vida daquela pessoa. É como um casamento; e ninguém casa pensando que um dia vai se separar.

O processo de demissão é desgastante emocionalmente e cria uma situação estressante, na maior parte dos casos, tanto para o demitido, como para quem demite. Ser demitido não é uma experiência agradável e ninguém gostaria que outro ser humano vivesse situação como essa.

Sendo assim o processo de contratação ganha peso dobrado e deve ser bem feito, robusto, bem pensado porque mais do que o tempo e o investimento gasto, demitir não é uma tarefa agradável!

 

Fonte: Fernando Mantovani / Exame.com

Nova ‘superfarmacêutica’ é formalizada no Cade

Os laboratórios nacionais Eurofarma, Cristália, Biolab e Libbs formalizaram, no dia 25 de maio, no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a criação da Orygem Biotecnologia, sociedade na qual cada farmacêutica deterá 25% de participação.

Segundo comunicado das empresas ao conselho, trata-se de uma joint venture para pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e comercialização de produtos de biotecnologia farmacêutica.

A nova empresa, a Orygem, deverá produzir medicamentos biológicos e biossimilares, nos mesmos moldes da BioNovis, que foi criada neste ano pela EMS, Hypermarcas, Aché e União Química.

 

Fonte: Mônica Scaramuzzo | Valor Econômico

Exigir cheque-caução em emergência é crime, diz lei publicada no DOU

Publicada no “Diário Oficial da União” a lei 12.653 que torna crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar de emergência. E fixa multa e pena de até três anos, podendo chegar a nove anos, em caso de descumprimento da lei que resulte em morte do paciente.

Outra lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, de número 12.654, autoriza a coleta de material genético de pessoas que sejam alvo de investigação criminal para um banco de dados genéticos com DNA de criminosos, a exemplo do que se tem em países avançados.

Fonte: Azelma Rodrigues | Valor Econômico

Médico deve receber por intervalo intrajornada suprimido

O Hospital Fêmina S/A, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, errou ao não conceder intervalo intrajornada correspondente ao médico ecografista, que por trabalhar mais do que quatro horas diárias, teria direito a 15 minutos de descanso. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O profissional, que trabalha no hospital desde 1991, irá receber pagamento pelo intervalo suprimido mais um acréscimo de 50% sobre este valor. Para o relator do processo no TST, ministro Caputo Bastos, a empresa deveria ter se baseado nos fatos ocorridos, não na jornada contratada.

O pedido do ecografista foi, inicialmente, negado pela Vara do Trabalho, sob a justificativa de que seu trabalho obedeceria a uma lei própria, a Lei 3.999/61, que garante aos médicos dez minutos de intervalo a cada 90 trabalhados. A mesma norma foi lembrada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que ressaltou que, por a jornada não chegar às seis horas, o tempo de descanso firmado pela CLT não seria exigido.

No recurso ao TST, o médico insistiu que o intervalo lhe era devido sempre que ultrapassasse seis horas de expediente. Bastos, em sua decisão, observou que, segundo o artigo 71 da CLT, a empresa deve conceder 15 minutos de descanso nas jornadas com duração entre quatro e seis horas, e, como frequentemente esse limite era superado pelo médico, ele mereceria esse repouso. Como o mesmo não foi dado, o hospital deve indenizá-lo pelas horas extras trabalhadas, junto a um adicional de 50%.Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR-134200-25.2007.5.04.0013

Fonte: Revista Consultor Jurídico

O que impede a expansão do setor no Brasil?

Falta de mão de obra qualificada e restrição de capital estrangeiro na área hospitalar. Esses foram os fatores principais do painel sobre a expansão do setor de saúde, que ocorreu na quinta-feira (24), no 17° Congresso Latino- Americano de Serviços de Saúde, na Feira Hospitalar, que ocorreu de 22 a 25 de maio.

A escassez de profissionais qualificados foi apontada como um dos principais obstáculos para o crescimento do setor. Para amenizar o problemas, as empresas têm investido na especialização de seus funcionários. Um exemplo é o Grupo Fleury, que abriu uma escola de treinamento dentro da rede. “É um gargalo do setor. Não por acaso fizemos a universidade corporativa para treinar médicos, técnicos e enfermeiros”, afirmou o presidente do grupo, Omar Hauache.

Também presente no debate, o diretor-presidente da Rede D´Or de hospitais comentou que um dos percalços da expansão na área hospitalar está na legislação que impede o investimento de capital estrangeiro nos hospitais. “Precisamos de mudanças na legislação. Não faz mais sentido manter a legislação proibitiva de capital estrangeiro”, disse. A Rede D´Or atualmente é parceira do Banco BTG Pactual, por meio de uma operação de emissão de debêntures. “ Hoje, a Rede D´ Or tem o benefício de estar praticamente sozinha, pois poucos hospitais conseguem financiamento”, completou.

Blindagem

Durante o debate foram comentadas as grandes oportunidades do setor da saúde, que passou 2008 praticamente ileso à crise econômica mundial, em razão da importância do setor para a população. Mas também como o aumento do desemprego pode refletir nas empresas de saúde. “Nosso setor está um pouco blindado com as intempéries do mercado, mas os elos da saúde precisam tomar cuidado”, disse o presidente do Fleury, Omar Hauache. A rede de laboratórios, por exemplo, teve o primeiro trimestre de 2009 atipicamente mais forte- normalmente é um período mais “fraco” para os prestadores de serviço- pois já sentia o retrato do impacto da crise que eclodiu em 2008 com as pessoas utilizando mais o plano de saúde com receio de perder o emprego.

Para Hauache, uma das formas é crescer junto com os elos. Como outras redes de laboratório, o Fleury tem apostado em parcerias com os hospitais. “Cada vez mais temos que explorar o ganha-ganha. Com o nosso negócio nos hospitais, ´pegamos carona´ no crescimento deles e oferecemos nossa expertise e, assim, a entidade também aproveita”, afirmou.

O diretor- presidente da Rede D´Or , Jorge Moll, também concorda com certa imunidade do setor de saúde brasileiro diante de possíveis abalos econômicos. “Dificilmente as pessoas vão abrir mão da saúde suplementar. Isso está, invariavelmente imune, porque um bom convênio médico retém talentos nas empresas”, afirmou.

O diretor da Bradesco Saúde, Sérgio Galvão, comemora o crescimento inédito da seguradora, que aumentou 16,6 no número de vidas e 21% de expansão no faturamento comparando março de 2011 com março de 2012. “Tivemos o primeiro melhor trimestre na história da Bradesco Saúde. Alcançamos 3, 560 mil vidas. Crescimento em saúde depende de qualidade da assistência médica e custo”. Na linha de redução dos custos,
a Bradesco Saúde prepara uma parceria com as operadoras de autogestão, que entre outras ações poderá ajudar as empresas na prestação de serviço.

 

Fonte: Maria Carolina Buriti / Saúde Web

Fenam elege nova diretoria para o biênio 2012-2014

O potiguar, Geraldo Ferreira Filho, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, será o novo presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM). Ele foi eleito neste sábado, 26 de maio, durante o XI Congresso da FENAM, que reuniu representantes dos 53 sindicatos médicos do país, na cidade de Natal. Concorrendo em chapa única, ele foi eleito por unanimidade e aclamação. Geraldo substituirá Cid Carvalhaes, que assumiu a entidade em 2010, e emocionado, desejou boas-vindas aos novos diretores.

A nova diretoria, composta pela presidência, vice-presidência, doze secretarias, dez diretorias, além do Conselho Fiscal e seis regionais, comandará a entidade a partir de 1º de julho, no biênio 2012/2014. A posse da futura diretoria ainda não tem data definida.

Em seu primeiro discurso, Geraldo Ferreira agradeceu a todos que o acompanharam neste processo. E enalteceu o seu compromisso com as causas médicas, que, segundo ele, deverão ser levadas à diante pela administração de cada sindicato.

Confira os nomes que comandarão a FENAM, biênio 2012/2014:

Presidente – Geraldo Ferreira Filho
Vice-presidente – Otto Fernando Baptista

Secretário-geral – João Batista de Medeiros
1º Secretário – José Tarcísio da Fonseca Dias

Secretário de Finanças – Cid Célio Jaime Carvalhaes
Diretor de finanças – Mário Antonio Ferrari

Secretário de Assuntos Jurídicos – Vânio Cardoso Lisboa
Diretor de Assuntos Jurídicos – Marcelo Alvarez Quinto

Secretário de Comunicação – Rodrigo Almeida Souza
Diretor de Comunicação – Waldir Araùjo Cardoso

Secretário de Formação e Relações Sindicais – José Erivalder Guimarães de Oliveira
Diretora de Formação e Relações Sindicais – Lúcia Maria de Sousa Aguiar do Santos

Secretário de Formação Profissional e Residência Médica – Jorge Luiz Eltz de Souza
Diretor de Formação Profissional e Residência Médica – Antônio José Pereira dos Santos

Secretário de Relações Trabalhistas – Eduardo Santana
Diretora de Relações Trabalhistas – Janice Painkow

Secretário de Benefícios e Previdência – João Fonseca Gouveia
Diretor de Benefícios e Previdência- Fernando Antônio Nascimento e Nascimento

Secretário de Saúde Suplementar – Márcio Costa Bichara
Diretor de Saúde Suplementar – Álvaro Norberto Valentin

Secretário Direitos Humanos, Discriminação e Gênero: – José Roberto Cardoso Murisset
Diretora de Direitos Humanos, Discriminação e Gênero: Maria Rita de Assis Sabo Brasil

Secretário de Educação Permanente – Deoclides Cardoso Oliveira Junior
Diretor de Educação Permanente – Ari Wajsfeld

Conselho Fiscal
T1 – Elza Luiz de Queiroz
T2 – Anete Maria Barroso de Vasconcelos
T3 – Rosilene Alves de Oliveira

Suplentes

S1 – Adolfo Silva Paraíso
S2 – Ellen Machado Rodrigues
S3 – César Augusto Ferrarezi

Representantes junto às entidades sindicais de grau superior

Titular – Jacó Lampert
Suplente – Tarcisio Campos Saraiva de Andrade

 

Fonte: Saúde Web

MP que cria cadastro de grávida perde validade

A medida provisória que cria o cadastro de acompanhamento de gestantes perderá a validade nesta terça-feira (29) após ter sido alvo de críticas por parte de entidades feministas. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), avisou que o texto não será colocado em votação.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo tenta agora encontrar alternativas para manter um programa contido na MP – e defendido pelo Ministério da Saúde – o auxílio de R$ 50 para deslocamento da gestante às consultas de pré-natal.

Uma das alternativas seria incluir o benefício no texto de projetos que já estão em discussão no Congresso. Outra saída seria revogar a MP antes de ela caducar. Isso permitiria que o governo apresentasse uma nova MP prevendo o mesmo benefício – sem o risco do ressurgimento da polêmica do cadastro das gestantes.

O auxílio deslocamento já vem sendo concedido a 1.291 gestantes cadastradas. Para essas mulheres, as parcelas do recurso estão garantidas. Mas governo quer que o benefício seja estendido, uma medida que, avaliam, ajudaria a garantir a adesão das gestantes ao pré-natal.

Segundo a reportagrem, a MP – publicada pela primeira vez no dia 28 de dezembro -, causou turbulência entre feministas por dois motivos. O cadastro de gestantes poderia colocar em risco mulheres que, depois das primeiras consultas do pré-natal, decidissem pela interrupção da gravidez. O texto ainda falava do direito dos nascituros, esquecendo-se da garantia do direito ao aborto nos casos de risco de vida para a mãe ou quando a gravidez é resultado de estupro.

De acordo com a gerente da Secretaria Especial das Mulheres, Elizabete Saar, a medida causou mal-estar no próprio governo. Em audiência do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ela observou que, diante do conservadorismo do Congresso, o texto pode levar a uma discussão desnecessária.

Diante da polêmica, o governo revogou a primeira versão em janeiro e, em um segundo texto, retirou o direito dos nascituros. Nas palavras do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a alteração colocava um fim em um mal-entendido sobre o assunto.

O descontentamento persistiu e movimentos feministas continuaram lutando contra a MP. Um grupo destacado pelo conselho para avaliar a MP também manteve posição contrária à medida – batizada de “famigerada” por Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, do CNS.

A resistência foi tanta que, no Congresso, houve dificuldade para a MP ser debatida. Somente semana passada um relatório parcial da medida foi entregue.

Fonte: Saúde Web / Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Fiocruz lança livro sobre perspectivas para a saúde no Brasil em 2030

Em comemoração aos seus 112 anos, completados nesta sexta-feira (25), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou o livro Saúde no Brasil em 2030 – Diretrizes para Prospecção Estratégica do Sistema de Saúde Brasileiro. A publicação é resultado de um projeto conduzido pela Fiocruz com a cooperação técnica da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e da participação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

São textos de 30 especialistas que analisam sobre futuros prováveis para a saúde em 2030, quando o país terá um incremento significativo de sua população idosa – mais de 40 milhões de pessoas com idade superior a 60 anos -, dado que vai obrigar a um redesenho do atual modelo assistencial em saúde. “Isso vai implicar mais gastos, porque a população mais idosa consome mais serviços de saúde e, portanto, teremos que estabelecer alternativas para esse financiamento”, diz o médico José Noronha, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict) da Fiocruz.

As necessidades em recursos humanos para o cenário previsível da saúde em 2030 também são abordadas no livro. “O idoso requer cuidados multidisciplinares, novas formas de atendimento, como o cuidado domiciliar, cuidados prolongados e paliativos, como no caso dos pacientes de câncer”, disse. Para o pesquisador, a prospecção feita pelo livro é importante para a formulação de políticas públicas para o setor, “já que temos hoje fatores que propiciam um sistema de saúde mais equitativo, mas também aspectos negativos que comprometem essa equidade”.

Segundo José Noronha, a importância econômica do setor de saúde, que hoje corresponde a 8,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega cerca de 5 milhões de pessoas, também é abordada no livro. A obra, disponível em versão impressa, está dividida em seis partes: Desenvolvimento, Estado e Políticas de Saúde; População e Perfil Sanitário; Organização e Gestão do Sistema de Saúde; Força de Trabalho em Saúde; Estrutura do Financiamento e do Gasto Setorial e Desenvolvimento Produtivo e Complexo de Saúde.

 

Fonte: Agência Brasil

Veja as tendências para o mercado laboratorial

Ainda que atualmente o mercado laboratorial seja pulverizado e formado por micro e pequenas empresas, as tendências do futuro mostram que o potencial destas companhias tende a crescer e possivelmente fazer concorrência com os grandes laboratórios. No entanto, a grande questão é: Como  fazer jus a essas expectativas em um cenário onde a gestão ainda precisa de melhorias?

De acordo com o diretor da World Invest, Ivo Tolesano Júnior, haverá um crescimento sustentado, possibilitando a consolidação de grupos de médio e grande porte e estimulando a concorrência.

Em sua explanação no 6º Congresso Brasileiro de Gestão em Laboratórios Clínicos, Tolesano Júnior, abordou quais são as tendências para o mercado laboratorial dentro de uma ótica de negócios.

De acordo com ele, o Brasil encontra-se em uma posição intermediária, nos índices de qualidade, em relação aos mercados externos. “Temos um setor fragmentado e competitivo em relação à Austrália, Chile e Estados Unidos. Mas temos grande potencial de crescimento neste setor”.

Para que isso seja alcançado, é necessário que o Brasil acompanhe as tendências mundiais. Para ele, o desenvolvimento do diagnóstico por imagem, junto às tecnologias para a realização de análises clínicas são questões ligadas ao futuro da medicina laboratorial que já podem ser encontradas no País.

Esses fatores resultarão em uma convergência entre os exames de análises clínicas e imagens, que possibilitarão que os pacientes tenham acesso a essas informações no mesmo site e local.

Recursos como os citados acima serão necessários porque os pacientes estão cada vez mais informatizados e cientes dos problemas de saúde que possuem. “Graças ao ‘Dr. Google’ muitos leigos chegam aos consultórios cientes dos seus problemas de saúde e tendem a querer ficar cada vez mais bem informados”.

Tolesano Júnior destaca também um amadurecimento da indústria farmacêutica. “Haverá um aumento nas descobertas de medicamento em âmbito mundial”.

Em relação à profissionalização da administração, Tolesano Júnior, manda um recado aos gestores de laboratórios. “O mercado exige criatividade e continuo aprendizado com os players que cometem equívocos. O segredo da boa gestão é quebrar paradigmas aliando isso a uma formatação modelo. Se a sua empresa não fizer, certamente, alguém fará por você.”

 

Fonte: Cínthya Dávila / Saúde Web

Cremer compra três empresas por R$ 32,1 milhões

O conselho de administração da Cremer aprovou o exercício de opção de compra da Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, da Paraisoplex Indústria e Comércio e da Ktorres Beneficiamento de Plásticos, por R$ 32,1 milhões.

A empresa explica que do valor total será deduzida a dívida líquida e o pagamento será realizado à vista.

As companhias, de acordo com os demonstrativos de resultados não auditados no exercício de 2011, apresentaram receita líquida de R$ 61,9 milhões e lucro bruto de R$ 12,8 milhões.

 

Fonte: Brasil Econômico

Como melhorar a comunicação entre médicos?

Sob as regras proposta pela lei HITECH, para o estágio 2 do Uso Significativo (Meaningful Use – MU), fornecedores de saúde terão que dar aos pacientes acesso aos seus registros, incluindo informações sobre visitas recentes aos consultórios e internações. Isso significa que os provedores terão que fazer muitas mudanças na forma de comunicação com os pacientes. Entre as ferramentas esperadas para ajudar nessas mudanças, estão: mensagens seguras, portais do paciente e recursos de agendamento eletrônico do EHRs (registro eletrônico de saúde).

Outro aspecto da comunicação de saúde que o HITECH não avalia, mas é importante, é a notificação da equipe médica. Essas notificações podem ser desde alertar os enfermeiros sobre a disponibilidade de mudança de horário, avisar médicos e outros membros da equipe sobre situações de emergência e até mesmo notificações sobre clima.

No Arkansas Heart Hospital  (Hospital do Coração de Arkansas), em Little Rock, a comunicação entre a equipe começou a ficar mais fácil e eficiente. A instalação com 112 leitos, recentemente começou a usar o Vortex Connect, uma ferramenta de comunicação de força de trabalho que permite que membros da equipe ajustem preferências pessoais sobre a maneira que querem receber informações sobre agendamentos, emergências e outras situações.

Enquanto cada funcionário pode ajustar de acordo com sua preferência pessoal – incluindo e-mail, textos e mensagem de voz – os gestores que enviam as mensagens podem enviar para pessoas ou grupos dentro de um departamento específico, ou para um departamento inteiro.

O software facilita o envio de mensagem com base nas preferências da equipe. Então, se uma enfermeira prefere receber mensagens de texto sobre plantão, enquanto outra prefere mensagem de voz e uma outra terceira quer por e-mail, o gestor da equipe pode direcionar as notificações sobre a mudança para elas com base em suas preferências. E como alguns plantões exigem profissionais de enfermagem com habilidades específicas (cuidado respiratório, por exemplo), o gestor pode ser mais específico no envio das mensagens.

Além de permitir que os gestores notifiquem rapidamente as enfermeiras sobre as mudanças de plantão ou a disponibilidade de horas, a ferramenta de comunicação e gerenciamento de força de trabalho também permite que outros gestores ou administradores enviem informações importantes por meio de seus dispositivos móveis.

Segundo o CIO do Arkansas Heart Hospital, Ray McKe, estar no vale do tornado e poder notificar a equipe sobre um acontecimento desse tipo é muito importante.

Com a ferramenta, há a substituição que antes era feita pelos gestores e enviadas manualmente à equipe, que por não verificar e-mail ou mensagens de voz a tempo, não se inscreviam em plantões disponíveis.

O software também permite que o hospital envie mensagens e ‘códigos’ de emergência para ações que a organização não deseja que seja enviada por intercomunicação ou por meio de sistema público. “Hospitais são bons em códigos”. Enquanto alguns alertas, como um aviso de vida ou morte urgente pode ser enviado por intercomunicação para ter toda a atenção dos funcionários, os menos urgentes podem ser feitos por canais diferenciados.

McKee afirma que a ferramenta é incorporada no aplicativo de agendamento fornecido para o hospital pela ADP, mas também pode ser usado em separado e diretamente fornecido pela Vortex. Até o momento, o hospital usou o projeto piloto com um grupo seleto de médicos, mas planeja usar com todos seus 900 funcionários em breve.

O vice-presidente de desenvolvimento de negócios da Vortex, Neil Grunberg, conta que a ferramenta de comunicação também pode ser integrada com outros aplicativos terceirizados, incluindo o software de gerenciamento de força de trabalho da Kronos e o sistema de planejamento de recursos Lawson da Infor. Também afirmou que a empresa trabalha com várias ofertas de softwares clínicos, de fornecedores como a Cerner.

Mckee revela que antes do lançamento do software no hospital, não estava muito convencido, mas conta que quando estava no meio de uma migração da folha de pagamento, se houvesse algum erro, ninguém seria pago. Após o lançamento, se houver problemas durante a migração do sistema, os trabalhadores podem ser avisados para receber seus salários em mãos.

De fato, outras organizações de saúde também estão entendendo a melhora. Grunberg diz que metade dos clientes de sua empresa está no setor de saúde.

Em outras organizações, os portais de rede dos funcionários são o meio de comunicação da equipe. Esse é o caso do Beth Israel Deaconess Medical Center, em Boston, onde um portal é o método usado para manter a equipe informada sobre tudo desde notícias, políticas, até mensagens urgentes.

Quando os funcionários se conectam no portal protegido por senha, estão inscritos em vários programas, cada qual com acesso autorizado, como o de agendamento de trabalho. Se um usuário fica inativo por um período de tempo, automaticamente é desconectado, e precisa se inscrever de novo na tela de entrada. O portal também pode ser acessado remotamente por usuários autorizados.

É nessa tela principal que ficam as notificações de emergências dentro de ‘linhas vermelhas, afirma a diretora de comunicações internas do BIDMC, Cindy Whitcome.

De acordo com ela, as ‘linhas vermelhas’ para comunicar os funcionários são feitas apenas com mensagens graves ou urgentes, e é mais usada pelo centro de organização de comando e preparação de emergências.

Tradução: Alba Milena, especial para o Saúde Web.

 

Fonte: Marianne Kolbasuk McGee| Information Week EUA

Nota Técnica do MTE sobre o Aviso Prévio

Confira o documento no link abaixo:

 

Nota Técnica 184 MTE sobre aviso prévio

Edital de Convocação AGE – Urgente

O importante papel do BRICS nas questões relacionadas à saúde

BRICS é um acrônimo que se refere aos países membros fundadores (Brasil, Rússia, Índia e China) e à África do Sul, que juntos foram um grupo político de cooperação.

Apesar do grupo ainda não ser um bloco econômico ou uma associação de comércio formal, como no caso da União Europeia, existem fortes indicadores de que os quatro países dos BRICs têm procurado formar um “clube político” ou uma “aliança” e, assim converter seu crescente poder econômico em uma maior influência geopolítica. Desde 2009, os líderes do grupo realizam cúpulas anuais.

Brasil, Rússia, China e África do Sul (BRICS) estão injetando novos recursos, vitalidade e inovação nos esforços para melhorar a saúde nos países mais pobres do mundo.

Num momento em que vários doadores tradicionais reduzem ou diminuem o ritmo de seus gastos, o relatório criado pela GHSi, que é uma firma de consultoria internacional com um portfolio de clientes dos setores público, privado e sem fins lucrativos na área de saúde global, explora a crescente influência dos BRICS na saúde e no desenvolvimentos globais.

Na saúde, assim como em outras áreas, os BRICS enfatizam a cooperação Sul-Sul e o apoio técnico, que tem como objetivo criar capacitação e auto-suficiência.

Apesar de nem todos os BRICS terem um programa robusto de assistência à saúde, todos verificaram avanços e implementaram programas inovadores ao enfrentar desafios próprios na área da saúde. Por exemplo, o histórico compromisso brasileiro, em 1996, de prover acesso universal ao tratamento do HIV/AIDS influenciou significativamente as políticas globais de acesso a medicamentos. A China tem tido um papel de liderança no tratamento da malária na África, enquanto a África do Sul é pioneira no uso de um novo diagnóstico molecular para a tuberculose.

Os BRICS estão produzindo tecnologias de saúde de alta qualidade e baixo custo, revolucionando o acesso à saúde entre as populações de baixa renda.

Ainda que a Índia seja, atualmente, o maior produtor de remédio e vacinas de baixo custo, cada um dos BRICS está investindo fortemente em ciência e tecnologia, incluindo pesquisa e desenvolvimento em saúde.

Durante o encontro que ocorreu no ano passado, os Ministros da Saúde dos BRICS, declararam seu compromisso de trabalhar coletivamente pela saúde global e de apoiar esforços no setor de outros países em desenvolvimento. À medida que o gasto com assistência aumenta, os BRICS procuram formalizar suas estratégias de intervenção de maneira mais ampla. Brasil, Rússia, Índia e África do Sul já possuem, ou estão criando, agências centrais de assistência, e a China recentemente apresentou um relatório oficial detalhando suas políticas e enfoques na assistência internacional.

Os membros dos BRICS tiveram um encontro em Genebra no mês de maio desse ano, em que destacaram a importância da transferência de tecnologia entre países em desenvolvimento, além do papel dos medicamentos genéricos para garantir direito universal à saúde. Os países ressaltaram a importância da cooperação entre os países membros do bloco por meio de projetos conjuntos, workshops e visitas feitas entre cientistas de áreas relacionadas à assistência farmacêutica.

O grupo, composto por especialistas de várias partes do mundo e coordenado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), apresentou propostas para estímulo à produção de pesquisas e inovação em saúde voltada às necessidades das populações dos países em desenvolvimento.

Dentre as ações propostas, está a montagem de uma base de dados oficial que reúna informações sobre P&D e como cada pesquisa, responderem às necessidades de saúde globais; oferecer serviços à saúde global para guiar decisões das agências de fomento e pesquisadores; criar parâmetros necessários para aprimorar compartilhamento de dados. Os BRICS vêm inovando e utilizando novos recursos para melhorar a situação de saúde nos países mais pobres do mundo.

O Brasil, por exemplo – um dos países pioneiros nos tratamentos do HIV/AIDS – decidiu construir, em Moçambique, uma fábrica de drogas antirretrovirais.

Os gastos do Brasil com a ajuda externa ficou entre US$ 400 milhões e US$ 1,2 bilhão em 2010. A Rússia teria desembolsado cerca de US$ 500 milhões, enquanto a Índia teria gastado US$ 680 milhões, a China US$ 3,9 bilhões, e a África do Sul US$ 150 milhões.

O gasto em saúde no Brasil é o mais elevado entre os BRICS e o gasto público é mais de cinco vezes superiores ao da China.

Apesar de tudo que foi dito, não se pode dizer que os BRICS têm estratégias similares para alcançar a universalização em saúde, ainda que todos explicitem tal intenção em suas Constituições e Cartas de Direitos Sociais. A distância desse objetivo e as estratégias para alcançar são muito distintas, assim como a eficiência das políticas implementadas, os recursos gastos e seus resultados.

 

Fonte: Márcia Bity. Advogada. Membro do Núcleo Saúde do MBAF Consultores e Advogados, escritório filiado à REDE LEXNET. saúde@mbaf.com.br

PPPs: Poucos avanços e muitas dúvidas

Quando se trata de Parcerias Público Privadas ainda há muitas dúvidas e desafios para explicar o modelo. Entre os percalços para o modelo engrenar estão a confusão entre os conceitos do que é a público e privado, visão política da sociedade e até a falta de instrumentos de ficalização e transparência. Essa foi uma das constatações da mesa que debateu o assunto nesta terça-feira (22), no Congresso ADH realizado durante a Feira Hospitalar, que ocorre de 22 a 25 de maio em São Paulo.

A única PPP de saúde no Brasil literalmente “em pé” é a do Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA). Há ainda uma em andamento, recentemente aprovada, para o término da construção do Hospital Metropolitano de Barreiro, em Belo Horizonte (MG). Ainda na capital mineira, a prefeitura tem uma PPP que visa à reforma de 80 dos 147 postos de saúde da cidade.

No Brasil há um total de 2011 hospitais públicos, sendo 1502 municipais, 53 federais e 456 estaduais. Na área privada são 4616, 1855 filantrópicos e 2761 com fins lucrativos. Considerando 190 milhões de pessoas onde cerca de 47 milhões têm plano de saúde há uma nítida discrepância na divisão de atendimentos. “É impossível atender a população em 2 mil hospitais. Em nosso modelo de atenção, o público depende da área privada” é o que explica o consultor da W/Taborda,  Wladimir Taborda.

Na capital paulista, há proposta da primeira Parceria Pública Privada na área da saúde. O projeto engloba 16 unidades de saúde, com a construção de três novos hospitais, quatro novos centros de diagnóstico por imagem e mais seis unidades hospitalares que prevê a ampliação e substituição dos edifícios, além da reforma de três hospitais. De acordo com o Jornal Folha de S. Paulo, a entrega dos envelopes da licitação se A entrega dos envelopes da licitação se arrasta desde 25 de julho de 2011 e foi adiada por 14 vezes pela própria prefeitura.

Se a PPP paulistana não foi para frente, a Organização Social de Saúde em São Paulo já é um modelo consolidado. Atualmente, 55 hospitais com esse formato têm acreditação ONA plena e 43 possuem excelência. De acordo com Taborda, o modelo de OSs tem um exemplo recente também em Pernambuco, onde, em apenas dois anos, foram inauguradas 15 unidades básicas de saúde e dois hospitais.

Visão Política

As PPPs e mesmo as OSs possuem vários desafios. Os modelos ainda enfrentam certa “resistência”, que vão desde o próprio esclarecimento do papel do ente público e do privado por parte da sociedade até a falta de definição e controles, e gestão. “ Ideologicamente temos dificuldades de entender as diferenças entre privado, público, estatal e particular. Há instituições privadas que são públicas”, disse o Superintende Corporativo do Hospital Sírio-Libanês, Gonzalo Vecina. A saúde como negócio e o lucro advindo dele também não são bem visto. “ Achamos que o lucro é indecente. Precisamos discutir o lucro”, completou.

 

Fonte: Maria Carolina Buriti

Nestlé busca consolidar-se na área hospitalar

Conhecida mundialmente no setor de alimentação, em 2011, a Nestlé deu mais um passo e abriu a Nestlé Health Science, com intuito de desenvolver também a área de nutrição clínica. E é neste segmento que a multinacional foi reconhecida e conquistou o troféu Top Hospitalar 2011, na categoria Nutrição Clínica – alimentação enteral. Com a multinacional também concorreram ao troféu a Support (Danone) e a Abbott.

Em nota enviada à redação, a empresa afirma que, segundo o CEO da multinacional, Paul Bulcke, a criação da Nestlé Health Science S.A. proporcionará à empresa uma função de liderança em uma indústria inteiramente nova, enquanto permitirá manter o foco necessário nos negócios fundamentais de alimentos, bebidas e nutrição”.

No ano de 2011, a empresa também alinhou sua estratégia à tendência de envelhecimento populacional e colocou no mercado um suplemento alimentar desenvolvido para esse público.

De acordo com o diretor da Nestlé Healthcare Nutrition, Marco Hidalgo, o plano para os próximos anos é consolidação na área hospitalar. “O desafio da área é estreitar ainda mais sua relação com os hospitais e profissionais de saúde, além de reforçar seu compromisso de melhorar o status nutricional da população com soluções inovadoras que contribuam cada vez mais para a recuperação dos pacientes”, afirmou.

 

Fonte: Maria Carolina Buriti para a revista FH / Saúde Web

Brasil precisa investir no tratamento de doenças negligenciadas

O Estado brasileiro precisa adotar medidas de estímulo à produção e ao desenvolvimento de medicamentos para o tratamento das chamadas doenças negligenciadas, que são aquelas que ocorrem principalmente em países pobre ou populações de baixa renda, razão pela qual a indústria farmacêutica faz poucos investimentos. Essa foi uma das conclusões de um debate realizado na quinta-feira (24) em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo especialistas ouvidos pela subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família, cerca de 16 milhões de pessoas no Brasil sofrem de doenças negligenciadas, como úlcera de Buruli, doença de Chagas, cisticercose, dengue e dengue hemorrágica, dracunculíase (doença do verme-da-guiné), equinococose, fasciolíase e leishmaniosedas.

Em debate na subcomissão, a possibilidade da suspensão das patentes para medicamentos usados no tratamento dessas doenças dividiu as opiniões. Na análise do vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Bermudez, a quebra das patentes poderia ser uma solução para melhorar o acesso aos medicamentos.

Segundo Bermudez, o governo tem investido em pesquisas na busca de medicamentos para enfrentar essas doenças. “São produtos em que a indústria não investe, porque são doenças que ocorrem em populações pobres, em países pobres, que não dão retorno à indústria farmacêutica. Por isso, precisamos ter outros mecanismos para garantir que a população tenha acesso”, disse.

Já o coordenador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Gustavo de Freitas Morais, avaliou como um “contrassenso” quebrar as patentes como forma de estimular a inovação. “Normalmente, inovação está ligada à patente. [A quebra de patentes] passa uma imagem nacional e internacional do Brasil como um país que não tem segurança jurídica. Um país que muda frequentemente sua lei acaba perdendo a credibilidade”, criticou.

Para Ricardo Marques, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, a quebra das patentes seria uma medida inócua. “Nossa posição é a de questionar se essa medida será eficaz ou não. Pelo o que a gente tem acompanhado, não existem moléculas novas [para produção de novas drogas] sob proteção. Portanto, barrar isso agora não vai ter efeito a curto prazo e até a longo, porque não se estará criando o efeito favorável ao desenvolvimento de moléculas novas”, disse.

Para Marques, é preciso dar condições para que a indústria farmacêutica nacional produza novos medicamentos para tratamento das doenças negligenciadas. “O que tem que haver são outras formas de incentivo. Como esse tipo de doença não é estudada e alvo até mesmo de pesquisas básicas por parte das empresas multinacionais sobrou para nós [a indústria nacional] resolvermos o problema. Hoje, as empresas nacionais têm condições de fazer isso. Há dez, 15 anos elas não tinham. Temos que fomentar isso [a pesquisa], dar estímulos para essas empresas investirem em produtos para essas doenças”, disse.

 

Fonte: Ivan Richard e Iolando Lourenço / Saúde Web

Rotina tributária da empresa será impactada por alterações fiscais, diz especialista

Este ano, o crescimento econômico demanda que as empresas declarem mais obrigações e estas mudam constamentemente. As novidades que deverão influenciar o mercado em 2012, segundo Reinaldo Mendes Jr., presidente da Easy-Way do Brasil, são o e-Contribuições e o e-PIS COFINS, que também englobarão contribuições a exemplo do FGTS e do INSS.

Sobre o SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, que tem como principal objetivo unificar as obrigações para melhorar as entregas, o executivo diz que, na prática, isto já está ocorrendo e que com a unificação surgiram também novos quesitos, tornando o processo mais completo. “Apesar de já estar em andamento, vale destacar que o projeto ainda esta no início, amadurecendo e sendo absorvido pelo mercado”, fala.

Dentro do projeto SPED, as alterações relevantes estão nas novas contribuições como o INSS e o FGTS. Mendes Jr. explica que essa mudança tem gerado impacto na rotina das empresas. “Nós temos participado de reuniões de âmbito federal sobre o SPED Fiscal e o SPED Contábil, e a Receita também tem se reunido com as empresas para analisar as implementações”, argumenta.

Para o executivo, o ideal seria que as mudanças nas obrigações fossem em menor quantidade, pois há uma concentração alta de informações a serem absorvidas pela companhias em pouco tempo. “Acredito que algumas melhorias devem ser implementadas e podem ser disponibilizadas no validador da Receita, visto que toda a situação do SPED passa por ele antes de ser transmitida. Porém, às vezes, tem gerado dúvidas e, normalmente, isso tem ocorrido de última hora. Nesse ponto, a Easy-Way tem se antecipado. Nosso software faz uma validação até mais ampla do que a disponibilizada pela Receita, justamente para antever eventuais problemas e solucioná-los mais facilmente”, comenta.

Sobre o desempenho do mercado tributário em 2011, Mendes Jr. afirma que o ano foi positivo, mas extremamente corrido e cheio de mudanças. As empresas tiveram que agilizar processos para cumprir as novas obrigações no prazo estipulado. “Considero que o ano foi muito bom, embora bastante tumultuado. Acredito que, em 2012, essa agitação ocorra novamente, mas não tão intensa, pois já estamos mais adaptados”, diz.

 

Fonte: www.administradores.com.br

TI ou Fiscal? A parceria entre as áreas e sua consequência para o SPED

O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) causou uma verdadeira revolução no modelo de entrega das informações tributárias das empresas, que se viram obrigadas a evoluir suas tradicionais planilhas e formulários de contabilidade para modernos sistemas digitais de entrega e arquivamento de informações. Para enfrentar este desafio, os departamentos contábeis buscaram, muitas vezes às pressas, o auxílio de ferramentas que consigam garantir a conformidade com as complexas exigências da legislação. Mas até que ponto essas soluções fiscais conseguem garantir esse compliance?

O que se percebe no mercado é que a integração entre as áreas tecnológica e fiscal para o acompanhamento de projetos de SPED se mostrou mais complexa do que o previsto, e o resultado são companhias que, mesmo investindo pesado em software e outras soluções, ainda continuam em desacordo com as exigências legais. Isto ocorre pois a complexidade da legislação fiscal brasileira exige tributações específicas para cada tipo de negócio, o que, por sua vez, demanda ferramentas altamente customizáveis, com uma implementação voltadas para a realidade de cada negócio, levando em consideração indicadores próprios de cada ramo e modelo de atuação.

Por conta deste cenário, é fundamental que o processo de conhecimento e contratação desse tipo de ferramenta seja desenvolvida não só por profissionais de TI que conheçam a fundo as especificidades técnicas de cada projeto, como também por profissionais do próprio setor tributário, que estejam cientes das peculiaridades legais a que o negócio está exposto. Infelizmente, devido às equipes cada vez mais reduzidas e às diversas obrigações que precisam ser entregues simultaneamente, é raro encontrarmos profissionais tributários e contábeis atuando nestes projetos de forma adequada. Como resultado, observam-se muitos projetos com grande aderência tecnológica, porém com deficiências pontuais no que diz respeito às exigências legais, fazendo com que grande parte das empresas nem sequer saibam que estão expostas a multas e outras penalidades, ou descubram isso apenas quando o projeto já está concluído.

Por conta disso, a realidade atual de muitas empresas gira – ou deveria girar – em torno da preocupação com a integridade dos dados que estão sendo entregues ao fisco. Para tentar minimizar essas inconsistências legais, otimizando os benefícios das soluções fiscais e garantindo o real compliance tributário, tornam-se fundamentais não só as equipes multidisciplinares para acompanhamento dos projetos, como também o monitoramento e a própria auditoria posterior às implementações, abrangendo e verificando detalhes que vão desde a conectividade com os bancos de dados corretos, até os códigos que determinam operações e classificações de clientes, fornecedores e mercadorias. Ou seja, não basta modelar a forma correta sem conhecer a qualidade do conteúdo.

Neste tipo de projeto, a precaução é o investimento mais importante que qualquer empresa pode fazer. A presença de profissionais multidisciplinares pode facilitar e agilizar o desenvolvimento, gerando um resultado final com qualidade superior e mais seguro. Na prática, isso pode evitar que a empresa pague impostos indevidos, por exemplo, ou deixe de pagar impostos necessários. Por fim, o investimento total pode até parecer alto, mas se mostra infinitamente baixo se comparado aos benefícios que os conceitos de compliance e governança trazem para as áreas contábeis e fiscais.

Danilo Miranda é sócio e responsável pela área de Negócios da ASIS Projetos, empresa de Auditoria Fiscal Digital.

 

Fonte: www.administradores.com.br

Informação sobre o Chamamento Público das 24 Especialidades

Em atenção às recorrentes solicitações, a Secretaria Municipal da Saúde do Salvador vem informar que os procedimentos relacionados a cada serviço descrito no Anexo I dos Editais de Chamamento Público são referências para as respectivas especialidades.

No entanto, caso a unidade prestadora de serviço tenha interesse em ofertar algum outro procedimento que não esteja descrito no referido anexo, deverá relacioná-lo através do Anexo VIII – Quantitativo de Procedimentos Ofertados e Especificações, constante no Edital, desde que ele esteja contemplado na Tabela SUS e a unidade prestadora possua em seu CNES os requisitos exigidos pelo SIGTAP (sigtap.datasus.gov.br).

Os estabelecimentos de saúde que já entregaram o envelope com as documentações e tiverem interesse em alterar os procedimentos ofertados, deverão entregar a nova relação de procedimentos para anexar aos documentos entregues. Salientamos que a contratação desses serviços acontecerá de acordo com a necessidade da SMS. Os Editais encontram-se à disposição no endereço: www.saude.salvador.ba.gov.br.

O local de entrega da documentação permanece na Recepção da Coordenadoria de Regulação e Avaliação – CRA, situado na Rua da Grécia, nº. 03, Edfº Caramuru, 2º andar, Comércio, Salvador – Bahia, no período das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Salvador, 18 de maio de 2012.

 

TATIANA MARIA PARAISO
Secretária Municipal da Saúde

Fonte: Secretaria de Saúde

Contribuição não deve incidir sobre salário-maternidade

De há muito assistimos a debates acerca da correta interpretação das normas constitucionais e legais ligadas à incidência da contribuição previdenciária.

O cerne dos embates entre contribuintes e fisco reside, basicamente, na circunstância de que os primeiros defendem a incidência da contribuição previdenciária somente sobre as verbas que tenham nítida natureza remuneratória, ou seja, deve haver a incidência da contribuição sobre verbas pagas que tenham como escopo a remuneração por um trabalho efetivamente prestado pelo trabalhador segurado.

De outro lado, o fisco federal enxerga de maneira ampla a base de cálculo da contribuição previdenciária, inserindo dentro do espectro tributável verbas que, para muitos, têm natureza indenizatória, no sentido de reparar ou compensar o trabalhador segurado por um dano patrimonial ou moral sofrido, ou que poderá sofrer, em função da paralisação de suas atividades, ou outro evento decorrente do contrato de trabalho.

Na esteira dessa controvérsia, assenta-se a questão da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é o benefício pago pelo empregador à empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa que fica determinado período sem trabalhar em virtude de parto, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção.

Com efeito, o referido benefício tem por escopo justamente não desamparar a empregada financeiramente durante o período em que se mantém afastada do emprego, em virtude da chegada de um filho e de todos os cuidados que este merece nos primeiros momentos de sua vida.

Desta feita, este trabalho tem como objetivo traçar linhas básicas acerca da natureza jurídica do benefício “salário-maternidade”: tal benefício se reveste de natureza remuneratória ou indenizatória frente ao ordenamento e ao pensamento doutrinário e jurisprudencial?

Como segundo passo investigaremos como o assunto está sendo tratado pela doutrina e pela jurisprudência mais recente, com destaque para o recente posicionamento emanado pelo Superior Tribunal de Justiça no bojo do julgamento do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 1.420.247-DF.

Por fim, emitiremos nossas conclusões finais, sempre deixando de lado a pretensão de esgotar as possibilidades hermenêuticas e científico-jurídicas de um assunto com tanta complexidade.

Para a consecução de nossos objetivos, insta perquirir acerca da natureza jurídica do benefício previdenciário denominado “salário-maternidade”, bem como seus contornos legais.

O salário-maternidade está previsto no artigo 71 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação alterada pela Lei nº. 10.710/91. Vejamos a redação do referido dispositivo:

Artigo 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade. (Redação dada pala Lei 10.710, de 5.8.2003)

De acordo com a redação legal, colhe-se que o salário-maternidade é o benefício concedido à segurada empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, a fim de garantir a subsistência da empregada no período em que está ausente de seu posto de trabalho, justamente em função da chegada de um filho.

Com efeito, nota-se com clareza que o salário-maternidade é creditada à segurada em período em que esta não está exercendo sua atividade laboral, sendo que, o pagamento do benefício se justifica a prover o sustento da empregada durante esse lapso de tempo.

Diante dessas primeiras notas, já é possível indagar: trata-se o salário-maternidade de uma remuneração de natureza salarial, ou indenizatória? Se nos apegarmos ao conceito de salário tal como assentado atualmente, verificaremos que a índole do salário-maternidade passa ao largo de um benefício de natureza salarial, aproximando-se de uma remuneração de nítido caráter indenizatório.

Isso porque é possível constatar a existência de um conceito legal de salário, e ele vem previsto no artigo 457, “caput”, da Consolidação das Leis Trabalhistas, assim redigido:

Artigo 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei 1.999, de 1.10.1953)

Do texto legal depreende-se o conceito de salário como pagamento pela “contraprestação do serviço” do empregado.

Seguindo esse mesmo passo, a voz corrente da doutrina crava a conceituação de salário: salário é a remuneração pelo trabalho, é a contrapartida pelo trabalho do empregado.

Ora, na hipótese de concessão do benefício “salário-maternidade”, não temos a prestação efetiva do serviço pela empregada segurada, na medida em que, como dito linhas acima, o benefício existe justamente para amparar financeiramente a empregada que ficará afastada de suas atividades laborais em função da chegada de um filho.

Sendo assim, encontramos dificuldade em encaixar o “salário-maternidade”, tal como definido, no conceito legal e doutrinário de salário, na medida em que o benefício é creditado à empregada, não pela contraprestação de um serviço prestado por esta, mas única e tão somente visando garantir à obreira condições de sustento durante o período de assistência ao filho recém-chegado.

Pela ausência de qualquer contraprestação por parte da empregada segurada, não há que se aproximar o salário-maternidade do conceito de salário tal como posto em nosso ordenamento, o que evidencia a natureza indenizatória desse benefício.

Com efeito, quando falamos de verba de natureza indenizatória, estamos a falar que o pagamento do benefício objetiva uma reparação ou compensação financeira à segurada, dada a fragilidade de recursos desta enquanto afastada do emprego.

É justamente isso que se apura no caso em exame, afinal o benefício previdenciário previsto no artigo 71 da Lei 8.213/91 não remunera pelo trabalho, mas compensa os eventuais prejuízos que teria a empregada se não percebesse seu salário mensal em virtude de seu afastamento. Note, o benefício ora tratado se refere a uma compensação pelo não recebimento de salário, e não se confunde com o próprio salário nem tem a mesma natureza jurídica deste..

Alguns poderiam dizer: mas o artigo 28, parágrafo 2º da Lei 8.212/91 dispõe que o salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição para fins de incidência da contribuição previdenciária prevista no mesmo diploma legal. Vejamos a redação do referido dispositivo, na parte que nos interessa:

Artigo 28. Entende-se por salário-de-contribuição: (…) parágrafo 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição. (…)

Vê-se que a redação legal é límpida ao mencionar que o salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição, ou seja, uma interpretação razoável nos oferece a sensação de que, a rigor, a natureza jurídica do benefício não se enquadraria no conceito de salário-de-contribuição, mas por um esforço do legislador federal, tal benefício é “considerado”, equiparado a salário-de-contribuição para fins tributários.

Inobstante toda a flexibilidade da norma tributária em apreço, impende já registrar que o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, entendeu por bem desconsiderar o mero suporte físico da lei e adentrar na própria natureza jurídica do benefício, a fim de atestar se o salário-maternidade pode ser atingido pela incidência da contribuição previdenciária.

Instado a se manifestar acerca do debate aqui perpetrado, o Superior Tribunal de Justiça, até um passado recentíssimo, havia solidificado o entendimento de que o salário-maternidade não tem natureza indenizatória, mas remuneratória, razão pela qual deveria sofrer a incidência da contribuição previdenciária.

Vejamos alguns julgados nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO MATERNIDADE. REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA.
1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC.
2. É pacífico no STJ o entendimento de que o salário-maternidade não tem natureza indenizatória, mas sim remuneratória, razão pela qual integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária.
3. O pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos termos do art. 148 da CLT, e integra o salário-de-contribuição. Saliente-se que não se discute, no apelo, a incidência da contribuição sobre o terço constitucional.
4. Recurso Especial não provido.
(STJ, RESP 1232238/PR, Ministro Relator Herman Benjamim, Segunda Turma, Data do Julgamento: 01/03/2011, Data da Publicação: 16/03/2011)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. SALÁRIO – MATERNIDADE. HORAS-EXTRAS, ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. NATUREZA JURÍDICA. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL.
1. Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional, descabe a esta Corte examinar a questão, porquanto reverter o julgado significaria usurpar competência que, por expressa determinação da Carta Maior, pertence ao Colendo STF, e a competência traçada para este Eg. STJ restringe-se unicamente à uniformização da legislação infraconstitucional.
2. Precedentes jurisprudenciais: REsp 980.203/RS, DJ 27.09.2007; AgRg no Ag 858.104/SC, DJ 21.06.2007; AgRg no REsp 889.078/PR, DJ 30.04.2007; REsp 771.658/PR, DJ 18.05.2006.
3. O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, conseqüentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária.
4. As verbas recebidas a título de horas extras, gratificação por liberalidade do empregador e adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno possuem natureza remuneratória, sendo, portanto, passíveis de contribuição previdenciária.
5. Consequentemente, incólume resta o respeito ao Princípio da Legalidade, quanto à ocorrência da contribuição previdenciária sobre a retribuição percebida pelo servidor a título de adicionais de insalubridade e periculosidade.
6. Agravo regimental parcialmente provido, para correção de erro material, determinando a correção do erro material apontado, retirando a expressão “CASO DOS AUTOS” e o inteiro teor do parágrafo que se inicia por “CONSEQUENTEMENTE”. (fl. 192/193).
(STJ, AgRg no Ag 1330045/SP, Ministro Relator Luiz Fux, Primeira Turma, Data do Julgamento: 16/11/2010, Data da Publicação: 25/11/2010).

Ao tempo desses julgados, a Corte vinha entendendo que o salário-maternidade seria uma verba substitutiva da remuneração mensal da segurada, e como o pagamento do benefício advém da relação laboral entre empregada e empregador, correta seria a incidência da contribuição previdenciária.

Com o devido e merecido respeito ao entendimento supra, vimos linhas acima que o salário-maternidade não é benefício que substitui o salário mensal da segurada, mas sim compensa a segurada justamente pelo não percebimento de salário durante o período em que a segurada encontra-se afastada.

A diferença é tênue, mas existe: o salário-maternidade não é “outro salário” da empregada, ou “salário substituto”, mas uma verba de natureza jurídica diversa (previdenciária) que visa compensar e manter a subsistência da empregada durante o seu afastamento.

Atento a essa distinção, andou muito bem o Ilustre Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, integrante da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº. 1.420.247-DF, no bojo do qual encaminhou seu voto no sentido de afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.

Vejamos a ementa do brilhante acórdão mencionado:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS. AUSÊNCIA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO EMPREGADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA QUE NÃO PODE SER ALTERADA. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RELEVÂNCIA DA MATÉRIA A EXIGIR REABERTURA DA DISCUSSÃO PERANTE A 1a. SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DETERMINAR A SUBIDA DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL QUE, NOS TERMOS DO ART. 14, II DO RISTJ, FICA, DESDE JÁ, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELA 1a. SEÇÃO.
1. O preceito normativo não pode transmudar a natureza jurídica de uma verba. Tanto no salário-maternidade quanto nas férias gozadas, independentemente do título que lhes é conferido legalmente, não há efetiva prestação de serviço pelo empregado, razão pela qual, não é possível caracterizá-los como contraprestação de um serviço a ser remunerado, mas sim, como compensação ou indenização legalmente previstas com o fim de proteger e auxiliar o Trabalhador.
2. Da mesma forma que só se obtém o direito a um benefício previdenciário mediante a prévia contribuição, a contribuição também só se justifica ante a perspectiva da sua retribuição em forma de benefício (ADI-MC 2.010, Rel. Min. CELSO DE MELLO); destarte, não há de incidir a contribuição previdenciária sobre tais verbas.
3. Apesar de esta Corte possuir o entendimento pacífico em sentido oposto (REsp. 1.232.238/PR, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 16.03.2011; AgRg no Ag 1.330.045/SP, Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 25.11.2010; REsp. 1.149.071/SC, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJe 22.09.2010), a relevância da matéria exige a reabertura da discussão perante a 1a. Seção.
4. Agravo Regimental provido para determinar a subida dos autos do Recurso Especial que, nos termos do art. 14, II do RISTJ, fica, desde já, submetido a julgamento pela 1a. Seção.

Pelo acerto e precisão conceitual, vários pontos merecem destaque no acórdão. Como exemplo, o entendimento do Ministro no sentido de afirmar que “o preceito normativo não pode transmudar a natureza jurídica da verba”.

Assiste toda razão ao julgador.

Diante do ordenamento jurídico em vigor, em que se tem um rígido delineamento das competências tributárias pela Constituição Federal, e a ínfima liberdade que o legislador ordinário possui para alterar os parâmetros previstos na Carta Magna, não há de se admitir que um mero dispositivo de lei federal possa violar a vontade do constituinte e, de per si, considerar uma verba de natureza eminentemente indenizatória como se remuneratória fosse, e onerá-la com a tributação.

O fato de o salário-maternidade ser considerado, pelo legislador ordinário federal, salário de contribuição para fins de incidência de contribuição previdenciária não altera a natureza jurídica do benefício, que sempre foi e sempre será indenizatória, compensatória, nunca remuneratória.

O entendimento exarado pelo Ministro Napoleão inaugura uma nova discussão acerca da matéria no Superior Tribunal de Justiça, visto que os autos, a requerimento do próprio relator, serão remetidos à 1ª Seção, órgão competente para a solução de divergências de entendimento entre a Primeira e Segunda Turma da Corte Federal.

Pelo que foi exposto, concluímos que a natureza jurídica do benefício previdenciário denominado salário-de-contribuição, previsto no artigo 71 da Lei 8.213/91 reveste-se, insofismavelmente, de natureza indenizatória, sendo, portanto, inatingível pela incidência da contribuição previdenciária, tal como posta no vigente ordenamento jurídico.

Esperamos que as deliberações no Superior Tribunal de Justiça levem em conta todos esses fatores, e que as convicções dos Senhores Ministros não sejam guiadas única e tão somente pelo tecido legislativo, muitas vezes imperfeito, mas que também siga o caminho estipulado pela Constituição Federal e pela natureza jurídica do benefício.

Eduardo Souto do Nascimento é advogado, sócio do Lodovico Advogados Associados, pós graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e pós graduado em Gestão Tributária e Contabilidade pela Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet).

Fonte: Revista Consultor Jurídico

OPMEs movimentam consumo de alta tecnologia

Desde 1933 no Brasil, a Johnson & Johnson possui produtos tanto para área médica como para consumo doméstico. A Johnson & Johnson Medical atua na área de dispositivos médicos e ferramentas de diagnóstico. E foi essa divisão que ganhou o troféu Top Hospitalar 2011, na área de Indústria de Equipamentos – OPME. Em comunicado enviado à redação, a companhia diz que, “A empresa atingiu vendas de US$ 25,8 bilhões em 2011 em todo o mundo, com crescimento de 4,8% em relação ao ano anterior”.

Responsável por parte importante nos custos para a saúde suplementar, a área de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) leva a sério a ideia de profissionalização do mercado de saúde, uma vez que dela depende diretamente da ampliação do consumo de produtos e serviços ligados ao segmento.

O diretor comercial da B. Braun, Afonso Sousa, vê com entusiasmo o crescente ganho de conhecimento pelo mercado tanto das técnicas empregadas quanto das diversas linhas de produtos que o mercado oferece.

“Quanto mais bem informados e mais bem formados nós tivermos nossos usuários, melhor”, enfatiza Sousa. “Nós desenvolvemos produtos cada vez mais fáceis de usar, mas independente disso, o mercado requer profissionais adequadamente treinados, conhecedores das terapias e também treinados nas aplicações e no manuseio dos produtos com que ele trabalha.”

A companhia, que está no país há 42 anos, comercializa diretamente linhas de produtos neste segmentos há 16 anos (antes trazia apenas via distribuidor). O executivo entende que a indústria é uma das principais alavancadoras da profissionalização dos hospitais. Principalmente no caso dos hospitais privados, onde ocorrem grandes investimentos na aquisição de novas tecnologias e de produtos de ponta. E isso, sem dúvida, exige que os profissionais sejam continuamente treinados. Ganha a indústria, ganha o hospital e ganham os pacientes.

A fabricante mantém uma instituição voltada a cursos e treinamentos, a Academia Aesculap, onde discute-se tendências terapêuticas não necessariamente ligadas ao portfólio da B. Braun.

“Trabalhar com seriedade, principalmente porque nosso trabalho envolve vidas, é o grande segredo para manter-se e ter destaque no mercado”, afirma Sousa. “o maior controle de qualidade que nós temos é o uso diário dos nossos produtos pelos nossos clientes.”

Também indicada ao prêmio, a Baumer, ao longo dos 60 anos de existência está hoje presente em mais de 50 países e mantém um portfólio de cerca de 5,5 mil produtos. Com fábrica em Mogi Mirim, a empresa foi um das primeiras do segmento a se lançar no mercado internacional e hoje atende a clientes na Europa, Ásia e América central.

 

Fonte: Saúde Web

Cultura e identidade são fundamentais em inovação colaborativa

Embora mais comum no ambiente industrial – seja ele tecnológico, farmacêutico ou de qualquer outro setor -, as parcerias entre empresas e universidades foram e são um instrumento importante para evolução da pesquisa e inovação de um país. No Brasil, com o crescimento econômico e iniciativas governamentais que favorecem a pesquisa, a tendência é de aumento do investimento em P&D e, também, ampliação nas interações entre setor privado e academia.

A Ericsson, por exemplo, há algum tempo tem costurado parcerias com universidades brasileiras e seu diretor de inovação, Jesper Rhode, afirma que muitas das pesquisas produzidas por aqui foram aproveitadas em âmbito global. “Nossa ambição é que o País se torne plataforma produtiva e competitiva para servir América Latina e África nos próximos dez anos.” Por aqui, a fabricante conta com 375 pessoas no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento e, no acumulado dos anos, investiu em torno de US$ 1 bilhão. “O custo para realizar pesquisa no Brasil já é competitivo em nível global. Projetos produzidos aqui contribuem para o nosso portfólio global.”

Entre os parceiros da Ericsson no Brasil estão a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Ceará, CPqD e Fapesp. Eles pesquisam assuntos que vão desde redes pós-LTE, passando por computação em nuvem e aplicações de mobilidade e redes de distribuição de conteúdo. Mas ter sucesso nesse tipo de parceria é preciso muito mais que uma oferta financeira ou possibilidade de intercâmbio internacional. Como bem explica Sérgio Queiroz, coordenador adjunto de pesquisa para inovação na Fapesp, é preciso um entendimento das diferenças e da identidade do parceiro.

“São instituições com diferenças culturais. Na universidade, existe uma fonte de boas ideias e pessoal qualificado, cria e difunde conhecimento, mas missão fundamental é formar pessoas, já as empresas existem para gerar riqueza e lucro para os acionistas, cria e aplica conhecimento e lida com muito sigilo, segredo industrial e na universidade é tudo muito aberto”, detalha Queiroz.

Outro ponto essencial levantado por Queiroz é que não se pode substituir a pesquisa na universidade pela produzida internamente nas companhias. “Por mais que a onda de inovação aberta amplia o papel da pesquisa em colaboração, o que é muito bom, a pesquisa interna é essencial. Pegue a Petrobrás que é bem sucedida em busca de petróleo, vemos que ela obtém resultado porque faz as duas coisas, tem atividade interna consistente e em cooperação com praticamente todas as instituições de pesquisa importante no País e no exterior, talvez, seja a empresa que melhor construiu essa rede de pesquisa colaborativa no País.”

O especialista da Fapesp compartilhou alguns dados interessantes sobre o fomento à pesquisa no Brasil. Lembrou que, embora o ambiente esteja muito mais favorável que no passado, hoje o País aplica em torno de 1,1% do PIB em pesquisa e desenvolvimento. Em nações mais avançadas esse porcentual chega a 3%. Outra diferença em relação aos países ricos é que, por lá, a iniciativa privada chega a contribuir com 70% do financiamento; por aqui, é praticamente meio a meio.

 

Fonte: Vitor Cavalcanti | InformationWeek Brasil

Planos devem incluir forma de reajuste nos contratos com médicos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tornou obrigatória a inclusão do período e forma de reajuste dos contratos dos planos de saúde com os prestadores de serviço, como os médicos. É o que determina instrução normativa da agência reguladora publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

A norma prevê quatro formas de correção da remuneração paga pelo plano ao prestador de serviço: índice vigente e de conhecimento público, percentual prefixado, variação pecuniária positiva ou escolher fórmula de cálculo do reajuste.

“A forma e a periodicidade do reajuste devem ser expressas no instrumento jurídico de modo claro, objetivo e de fácil compreensão”, diz o texto. As operadoras terão seis meses para adequar os contratos.

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, a norma não acaba com a queda de braço entre planos de saúde e médicos por honorários maior.

Na avaliação de Tibiriçá, a ANS deveria ter especificado que o reajuste seja negociado entre as operadoras e entidades representativas dos médicos. Ele prevê que as operadoras irão selecionar a forma de reajuste e o profissional terá como opção apenas acatar.

“O médico não vai ter outra alternativa. Não tem como negociar com a operadora. Ele é o lado mais fraco”, disse o vice-presidente à Agência Brasil.

A norma da ANS diz que a forma de reajuste deve ser escolhida pelas “partes” envolvidas no contrato.

No final de abril, médicos credenciados a planos suspenderam atendimento eletivo por um dia em 12 estados. Em 2011, a categoria já tinha promovido paralisações idênticas. Uma das reivindicações frequentes é o aumento do valor pago pelas operadoras aos profissionais.

Procurada pela Agência Brasil, a Federação Nacional da Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as 15 maiores operadoras do país, ainda não se manifestou sobre a norma da ANS.

Fonte: Agência Brasil

10 motivos para ter acreditação

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Gestão em Gestão de Serviços de Saúde denominada Panorama da Acreditação Hospitalar no Brasil denominou os principais motivos que levam os hospitais brasileiros a participarem de um processo de acreditação.

De acordo com o estudo, a partir da literatura e das entrevistas realizadas com os gestores dos hospitais, pode-se concluir que existem dez grandes motivadores deste processo.

Veja a seguir:

Aumentar a segurança do paciente

Aumentar a eficiência no atendimento ao paciente

Estimular a cultura da qualidade na organização

Avaliar objetivamente o desempenho do hospital

Aumentar a integração entre os setores do hospital

Desenvolver a cultura da mensuração no hospital

Aumentar a segurança dos funcionários no trabalho

Alcançar a padronização dos processos

Aumentar a satisfação dos pacientes

 

Fonte: Saúde Web

“Providenciar saúde aos funcionários é tendência entre as empresas”

Esses dias estava refletindo sobre alguns dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) há um certo tempo. Segundo o estudo cerca de 50 milhões de brasileiros já contam com o serviço de saúde privado. O número corresponde a mais de 25% da população do país.

O maior crescimento na adesão aos planos de saúde privados está no interior. Cada vez mais os moradores de pequenas cidades podem contar com auxilio privado. Em compensação ainda é muito distante a realidade das regiões ricas do país como o sul e o sudeste, por exemplo, para as regiões mais pobres no norte e nordeste.

Fiquei pensando em qual seria o motivo para o crescimento no número de famílias com planos de saúde privados. Será que o brasileiro passou a ganhar mais e preocupar-se com a sua saúde? Talvez sim.

Apesar da preocupação do brasileiro com sua saúde, especialmente chefes de família com filhos, compartilho a ideia de outros especialistas no segmento: o acesso do brasileiro a saúde privada está relacionado com planos de saúde empresariais.

Outro número que cresce no Brasil nos últimos anos é a quantidade de empregos formais criados pela impulsão da economia. Logicamente que quanto maior o número de empregos formais, mais funcionários podem contar com a assistência privada.

Sendo assim, acredito que apesar do brasileiro estar preocupado com sua saúde ele ainda não é a principal prioridade em suas casas. Alguns estudos indicam que antes da saúde, os brasileiros preocupam-se com a casa própria e a educação.

O brasileiro está insatisfeito com o sistema de saúde pública no país. Por outro lado o atendimento no hospital privado, por meio de convênios, também não agrada, o que faz a população ficar sem saídas para resolver os seus problemas.

O fato é que apesar de preocupar-se com a saúde e cada dia mais brasileiros disporem de serviços privados, infelizmente ainda não é o quesito prioritário para a população. Fico com a impressão que esses são números que devem ser comemorados com cautela, pois se existem preocupações maiores do que com a saúde, significa que ainda temos muitos problemas para solucionar.

Por outro lado demonstra que o número de empregos registrados aumentou, proporcionalmente ao número de planos de saúde privados. É importante continuarmos nessa linha! As empresas começam a entender que a saúde do funcionário reflete em seu rendimento, portanto providenciar saúde de qualidade para seu funcionário e familiares é uma tendência nas empresas brasileiras e multinacionais que aqui atuam.

 

Fonte: Henrique Oti Shinomata / Saúde Web

SP: Liminar coibe médicos de realizarem greve

Em regime de greve escalonada desde 13 de abril, os médicos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) foram comunicados por uma liminar da 14ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central, assinada, última quarta-feira (16), que suspende a mobilização da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), a administração estadual fez alegações falsas sobre o movimento grevista, o que gerou a restrição.

Durante assembleia, realizada na última sexta-feira, (18), os trabalhadores do Iamspe se reuniram e, com o apoio do Simesp, decidiram prosseguir com a paralisação, fazendo prevalecer o direito de organização da categoria.

De acordo com o diretor do Simesp, Otelo Chino Júnior, os médicos os médicos do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) deixam seus cargos em razão dos baixos salários e de não haver plano de carreira específico. Para o executivo, os médicos ficam sobrecarregados. Não é possível renovar o quadro clínico e isso gera insatisfação. Se o governo não tomar uma atitude, a situação ficará crítica.

Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ideal para atendimento pelo HSPE seria de um corpo clínico com pelo menos 1.500 profissionais, mas a realidade atual é de que existem apenas cerca de 1.000 médicos que trabalham no Hospital.

Entenda a greve dos médicos servidores públicos

Com início no dia 13 de abril, a greve dos servidores da Saúde do Estado, que vem sendo ampliada com a paralisação de médicos em alguns hospitais, como o do Hospital do Servidor Público Estadual (desde 16 de abril), HC de Ribeirão Preto (30 de abril) e Hospital das Clínicas de São Paulo (a partir de 2 de maio).

Em 2011, o governador Geraldo Alckmin havia dito que ia apresentar projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a respeito da carreira médica. De acordo com entidades do setor, a expectativa era que a proposta do governo fosse enviada até dezembro passado, depois em fevereiro deste ano, mas até o momento não há nada formalizado.

 

Fonte: Saúde Web

Cientistas defendem tratado internacional de pesquisa médica

Um cientista brasileiro em conjunto com americanos e holandeses têm um projeto ambicioso na área científica, voltada à saúde: criar um tratado internacional de pesquisa médica. O estudo foi divulgado nesta terça-feira (15), na revista científica “PLoS Medicine”.

De acordo com o representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Rio de Janeiro, Jorge Bermudez, e o porta-voz do Instituto de Saúde Global da Universidade Harvard e Ellen ‘t Hoen, Suerie Moon, propõem que o tratado tenha como base um sistema político e financeiro sustentável para pesquisas médicas, criado com base em contribuições e repartição de benefícios justos para todos.

Segundo os autores, a inovação médica e o acesso às descobertas científicas são preocupações geralmente restritas aos interesses nacionais ou somente de países ricos, mas deve chegar aos países mais pobres.

Segundo os pesquisadores, o sistema atual de pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos não supre as necessidades da maioria da população mundial, levando em conta que 80% deles vivem em países em desenvolvimento.

Eles dão como exemplo a falta de um sistema de regras globais para garantir que novos medicamentos sejam acessíveis para a maioria das pessoas que deles necessitam.

De acordo com o estudo, um tratado de pesquisa médica pode complementar iniciativas existentes, abordando quatro áreas que permanecem particularmente fracas: acessibilidade, financiamento sustentável, eficiência e governança justa.

 

Fonte: Saúde Web

GRSA e Sodexo: as estratégias da nutrição hospitalar

Mais que um fornecedor, as empresas provedoras dos serviços de alimentação para os hospitais – produto direcionado aos pacientes, funcionários e acompanhantes – precisam ser parceiras na qualidade e no compromisso das instituições hospitalares. Quando se trata da nutrição de quem está internado, por exemplo, essa aliança vai além, pois é parte importante nas acreditações e certificações hospitalares.

Atenta a essas exigências, a GRSA conseguiu expandir sua carteira de clientes e seu posicionamento geográfico no Brasil em 2011. “A empresa possui foco na acreditação e certificações de uma maneira geral e nas instituições hospitalares ainda existia grande resistência em processos nessa área. O setor começou a enxergar isso e viver uma onda profissional. É uma grande preocupação da instituição ter uma estrutura que suporte o processo de acreditação hospitalar”, explica a diretora comercial da divisão de Saúde da GRSA, Maria Cristina Miranda.

E foi nessa onda que a GRSA ganhou o prêmio Top Hospitalar 2011, na categoria Indústria de Serviços, subcategoria Alimentação. De acordo com Maria Cristina, o ano de 2011 foi um dos melhores para a empresa na área de saúde, com 40% de crescimento e 30 novos clientes, isso em um segmento considerado conservador. A expansão é resultado, também, da abertura de algumas frentes de atuação. Hoje, a companhia trabalha com escritórios nas principais capitais do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Recife, Distrito Federal e Belo Horizonte. “Estamos com 103 clientes em um segmento que entendemos que a venda é mais lenta”, afirma.

Outra finalista, a multinacional Sodexo, em 2011, adquiriu a Puras, também na área de serviços de alimentação e, com isso, conseguiu ampliar sua atuação. A aquisição foi estimada em R$ 1 milhão na época. “Para se ter ideia, foram de oito regionais para 12. As duas empresas tinham muito a se complementar”, disse diretor do segmento saúde, Sérgio Caíres.

A Sodexo, no ano de 2011, continuou sua aposta na segmentação de ofertas para o setor hospitalar. Um dos exemplos é para área oncológica, como a oferecida para aliança entre os hospitais Sírio-Libanês e Santa Paula. Com a especificação das entidades, com unidades VIP ou com foco em determinadas especialidades, como é o caso da parceria, os fornecedores são diretamente envolvidos e precisam se adaptar as novas exigências. “Cada vez mais eles vão buscar diferenciais. Buscamos através da pesquisa desenvolver produtos que possam contribuir com a recuperação dos pacientes. Entender, pro exemplo, qual é alimentação mais adequada para um paciente que está fazendo quimioterapia”, afirma.

2012

Para este ano, a Sodexo pretende apostar em algumas linhas: a de cafeteria e uma saudável com frutas, saladas e sucos oferecidas para os acompanhantes e funcionários no hospital. Também pretende elaborar cardápios com alimentação saudável: redução de sal e açúcar na alimentação. “Temos que trabalhar na prevenção de doenças crônicas com os funcionários e acompanhante”, conta o executivo.
Já a GRSA quer consolidar sua estrutura de novos escritórios pelo País, dobrar o crescimento na área de saúde e especializar mais essas células na oferta para os hospitais . “São contratos especializados e entendemos que esse é o caminho”, conclui Maria Cristina.

 

Fonte: Maria Carolina Buriti / revista FH

Salário e Benefícios? Saiba como atrair os melhores profissionais

No mercado de trabalho, existem as empresas que sofrem com a falta de profissionais e aquelas que recebem milhares de currículos de pessoas que gostariam de trabalhar na organização. Mas por que uma é tão atrativa e a outra não?

Engana-se quem pensa que os profissionais querem fazer parte de uma empresa somente por causa do salário oferecido. É o que afirma o diretor Regional da ABRH-Campinas (Associação Brasileira de Recursos Humanos), Gilberto Sobrinho.

“Hoje, isso não existe mais. O que atrai o profissional é um conjunto de coisas. O salário não precisa ser alto, mas tem de ser compatível com o mercado”.

Os benefícios também são considerados importantes para que a empresa se destaque entre as outras. Além dos benefícios comuns, como plano de saúde, vale-refeição, entre outros, as organizações estão oferecendo plano de previdência privada e até mesmo academias de ginástica.

“Os benefícios atraentes são aqueles que estão diretamente relacionados com a qualidade de vida”.

Possibilidade de crescimento

Mas somente salário e benefício não bastam. Os profissionais querem muito mais, eles querem possibilidade de crescimento, de desenvolvimento e de capacitação, acrescenta a consultora de Desenvolvimento Organizacional da Caliper Brasil, Lilian Mary Gonçalves.

A especialista explica que para isso é importante conhecer o perfil do profissional. “O plano de carreira é algo individual, não pode ser massificado. O plano deve ser focado. É importante saber o que a pessoa busca, assim é possível motivá-la”.

Por fim, os especialistas explicam que as empresas que são realmente preocupadas ambientalmente e socialmente são mais desejadas pelos profissionais, do que as que não são. Isso pode ser explicada pela mudança de comportamento da sociedade e pelos profissionais que fazem parte da Geração Y.

 

Fonte: InfoMoney

Super carga tributária: os desafios fiscais de fazer negócios no Brasil

“O Brasil é diferente de todos os outros países do mundo”. Essa frase é citada repetidamente por estrangeiros que estão começando a encarar os desafios fiscais de fazer negócios no Brasil. E por que dizem isso? Será que não estão exagerando? Afinal, desde sempre as reclamações relacionadas aos impostos são uma realidade no mundo todo.

Durante uma reunião para discutir uma transação de aquisição de empresa, um investidor recém-chegado, interessado na compra de um grupo brasileiro de empresas, soube que cerca de 40 empregados desse grupo estavam exclusivamente alocados na área fiscal. A notícia foi recebida com surpresa e insinuava que talvez a empresa-alvo não fosse tão eficiente. Afinal, o investidor, um grupo estrangeiro maior do que o grupo brasileiro, tinha cerca de oito profissionais em sua área fiscal. Um brasileiro presente na sala disse que, na verdade, esse número de empregados talvez nem fosse suficiente para lidar com a gestão dos tributos de um grupo desse tamanho no Brasil.

Essa situação precisa ser mais bem compreendida. O cenário descrito é real e recorrente. Por que o sistema tributário brasileiro é considerado tão complexo? Por que são necessárias tantas pessoas para conduzir a área fiscal? E por que os impostos no Brasil, diferentemente de qualquer outro país do mundo, são considerados tão mais complexos e diferentes tanto para estrangeiros, como para brasileiros?

Responder a essas questões não é tarefa simples. Não podemos afirmar que, considerados de forma individual, os tributos brasileiros sejam mais complexos que os de outros países desenvolvidos, como Estados Unidos, Reino Unido, França ou Espanha. Por outro lado, o que sim podemos destacar é que existe uma complexidade que provém do número de impostos importantes que se aplicam às operações de uma empresa.

Para ilustrar esse ponto, temos, por exemplo, o Imposto de renda das empresas que é composto por dois tributos diferentes: o IRPJ (o imposto de renda propriamente dito) e a CSL (contribuição social sobre o lucro). Ambos têm cálculo similar, mas destinação diferente depois de recolhidos pelo governo federal. A alíquota conjunta é de 34%, semelhante a muitos países.

Ocorre que, além de IRPJ e da CSL, há o PIS, a COFINS, o ICMS, o IPI, o ISS e o IOF, entre outros (como II, CIDE e outros impostos e contribuições especiais que se aplicam a setores de indústria específicos, como a CFEM para mineração). Já nos países mais desenvolvidos, há normalmente o imposto de renda e o IVA (imposto sobre valor agregado) ou um imposto sobre consumo. Esses são os principais tributos que usualmente incidem nas operações das empresas no exterior.

Dessa forma, enquanto os países desenvolvidos operam com um sistema de basicamente dois principais impostos sobre as operações, as empresas no Brasil precisam lidar com um arcabouço formado por pelo menos oito impostos. Além disso, os oito impostos são tratados em diferentes níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal. Cada um com interesses diferentes e autoridades fiscais diferentes, resultando em uma enorme confusão legislativa e de gestão para os contribuintes.

Obviamente, mesmo as autoridades fiscais têm dificuldades em lidar com tantos tributos, e esta é uma das razões pelas quais existem tantas áreas obscuras nas diferentes legislações. Isso porque, mesmo as autoridades fiscais não têm a oportunidade de se concentrar e aprofundar nas questões inerentes a poucos impostos, o que evitaria muitas discussões administrativas, processos judiciais, mal-entendidos e várias interpretações. Tais autoridades precisam cuidar dos vários impostos e essa falta de foco provoca, por conseguinte, falta de clareza e profundidade.

Em relação aos diferentes tributos, há especificidades e complexidades. Por exemplo, o PIS e a COFINS incidem em praticamente todas as receitas, tendo uma alíquota conjunta de 9,25%, com créditos sobre alguns insumos permitidos. Essa alíquota é reduzida para 3,65% sem créditos, caso seja aplicado um sistema alternativo de IRPJ.

O ICMS, outro exemplo, é um imposto estadual sobre valor agregado com uma legislação federal principal e 27 legislações específicas para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal. Se uma venda for realizada de um Estado para outro, este último poderá não aceitar o crédito de ICMS caso o primeiro tenha concedido alguns tipos específicos de incentivos fiscais. Este é apenas um dos campos de batalha da chamada guerra fiscal.

Em relação ao IRPJ, como último exemplo, não há consolidação fiscal no Brasil. Cada empresa é um contribuinte individual, e não se pode ter uma combinação dos resultados de um grupo de empresas a fim de compensar os lucros com as perdas, as receitas com as despesas. Na verdade, esta é uma das principais áreas que precisam ser resolvidas pelo Governo Federal. O sistema tributário brasileiro necessita urgentemente de consolidação fiscal, o que evitaria a imensa quantidade de litígios envolvendo incorporações, cisões e outros fluxos societários. Isso acabaria com muitas discussões subjetivas relacionadas com o propósito negocial de certas transações, a questão de operações e serviços realizados entre empresas de um mesmo grupo, além de uma série de outras discussões que só existem em razão da ausência de consolidação fiscal. Em tempo, a maior parte dos países desenvolvidos possui sistema de consolidação fiscal.

É claro que os Governos não querem perder suas receitas fiscais. Contudo, a redução na carga tributária não é a principal reivindicação das empresas. Elas querem menos complexidade, menos quantidade de impostos, menos áreas obscuras, menos processos judiciais. Querem contar com a capacidade de prever, com razoável segurança, as regras às quais estarão sujeitas. É possível alcançar essa realidade. O Brasil já evoluiu incrivelmente em diversas áreas da economia e o País está agora em franca expansão, oferecendo oportunidades únicas. Atingir uma menor complexidade tributária é uma questão de vontade política e comunicação entre as autoridades fiscais, contribuintes e tributaristas.

Apesar de todas essas questões, o sistema tributário não deveria ser visto como um fator limitador para se fazer negócios no Brasil. Com certeza ele é um desafio, mas não uma limitação. Os investidores internacionais recém-chegados, assim como os próprios brasileiros, que compreenderem o ambiente fiscal e descobrirem a melhor forma de estruturar e conduzir os negócios nesse país não só permanecerão operando, como crescerão e terão muitos frutos por aqui.

Roberto Haddad é sócio da área de Tributação Internacional e M&A da KMPG no Brasil

Fonte: www.administradores.com.br

Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado

Em decisão inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda Nacional para impedir a distribuição de lucros e dividendos aos sócios de uma empresa de Santa Catarina. A União buscava uma garantia para o pagamento de débitos inscritos em um programa de parcelamento ordinário da Receita Federal.

Como não havia apresentado garantia para uma dívida de R$ 577 mil em Imposto de Renda (IR), PIS, Cofins e IPI, a empresa foi alertada por seu contador de que poderia ser multada se fizesse a distribuição de lucros e dividendos. Com isso, decidiu entrar com mandado de segurança preventivo na Justiça. O argumento apresentado foi de que o pagamento da dívida já estava automaticamente garantido com a adesão ao programa de parcelamento, realizada em 2005.

A empresa obteve decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias. A Fazenda Nacional decidiu, então, levar o caso ao STJ, sustentando que, apesar de suspender a cobrança do débito, o parcelamento não garantiria o pagamento. Dessa forma, defendia que a empresa pagasse uma multa de 50% sobre o valor distribuído aos sócios, prevista em lei editada durante o regime militar.

Ainda em vigor, a Lei nº 4.357, de 1964, proíbe empresas limitadas de distribuir lucro e as empresas anônimas de pagar bonificações aos sócios e acionistas se possuírem débitos fiscais ou previdenciários não garantidos. Em caso de descumprimento, prevê aplicação de multa de 50% sobre o valor da remuneração paga.

O argumento, no entanto, não convenceu os ministros da 2º Turma. O relator do caso, ministro Castro Meira, considerou que o parcelamento já garantiria a dívida. Isso porque a adesão implica confissão da dívida, além de suspender a exigência do crédito. Dessa forma, disse, não haveria motivos para impedir a distribuição dos lucros e dividendos. “Havendo pagamento regular das parcelas, o contribuinte está em situação de regularidade com a Receita Federal”, afirma na decisão.

Castro Meira ainda considerou que muitos parcelamentos se estendem por anos. Dessa maneira, afirmou, impedir o pagamento das remunerações “atenta contra a própria razão de existir das pessoas jurídicas, que é a de permitir a divisão da riqueza gerada entre sócios e acionistas”.

Para o advogado da empresa, João Carlos Cassuli, o cenário desenhado pela Fazenda “esvaziaria” o parcelamento. “Haveria ao mesmo tempo aplicação de multa e exigência de garantia”, diz, acrescentando que, em primeira instância, o juiz decidiu que não bastaria ter a certidão negativa de débitos para comprovar a regularidade fiscal. “Isso porque o documento tem validade de seis meses.”

Embora não seja uma situação recorrente, advogados afirmam que pedir a suspensão da distribuição de lucros e dividendos é uma medida adotada pela Fazenda para evitar que contribuintes tornem-se inadimplentes de programas de parcelamento. “Seria uma dupla garantia. A Fazenda quer se adiantar a uma eventual falta de pagamento”, diz Glaucia Maria Lauletta Frascino, sócia do Mattos Filho Advogados. Para Alessandra Craveiro, sócia do Guerra, Doin e Craveiro Advogados, o pedido de adesão, a confissão do débito e o pagamento regular já dão segurança à Fazenda.

No julgamento, os ministros da 2ª Turma levantaram outro argumento – considerado de extrema importância por advogados – para negar a tese do Fisco: o de que a garantia não precisa ser apenas “física”, ou seja, com penhora ou depósito judicial. Para Castro Meira, “embora não se assemelhe ao depósito ou à penhora”, o parcelamento fiscal garante o crédito tributário de outra forma, “pois constitui confissão irretratável de dívida e renúncia ao direito sobre o qual se funda ação”.

Para Julio Augusto Alves de Oliveira, do Siqueira Castro Advogados, o precedente é importante para definir o conceito de “débito não garantido” e incentivar uma mudança na lei de 1964. “O termo é muito amplo e gera insegurança por conta do generalismo”, diz. Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) preferiu não se pronunciar.

 

Fonte: Bárbara Pombo | Valor Econômico

RN: ANS regula contratos entre médicos e planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicará, nos próximos dias, uma instrução normativa para regulamentar os contratos entre médicos e planos de saúde. Se não houver acordo entre as partes, a determinação vai tornar obrigatórios um índice e uma periodicidade mínimos para o reajuste dos honorários. A medida é uma reivindicação antiga dos médicos.

O anúncio foi feito pelo diretor de gestão da Agência, André Longo Araújo de Melo, nesta terça-feira (15), durante a audiência da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que debateu a relação entre os profissionais e as operadoras.

“Além da livre negociação entre as partes, que se possa colocar nessa negociação algum índice, caso não haja acordo entre as duas partes, e também deixará mais clara a periodicidade desse reajuste”, informou Longo.

O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), autor do requerimento para a audiência,se demostrou preocupado com esta relação. “Eu sei porque pesa para mim e para todos os brasileiros. É lamentável porque o governo não dá atendimento público condizente, não regula os planos para que sejam justos com quem paga e não obriga as operadoras a cumprir seu papel”.

Debate

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Lima, defendeu que a categoria médica quer “preços justos e honra ao trabalho”. Vital falou dos obstáculos que os médicos enfrentam para negociar com as operadoras e provocou os participantes da audiência: “já que todos concordam que o médico está ganhando pouco, eu pergunto: quem é que vai pagar essa conta? Pois não é justo as operadoras constituírem seus lucros com avivamentos do honorário médico”.

No entanto, para os médicos, a solução da questão depende mesmo é da aprovação do projeto (PL 6964/10), atualmente em análise na Comissão de Seguridade da Câmara. A proposta prevê regras claras para o contrato de relação de trabalho com as operadoras, além de um índice de reajuste anual e critérios de credenciamento.

O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Mandetta (DEM-MS), que também participou da audiência, prometeu incluir o projeto na pauta de votações. “O modelo assistencial tem que ser discutido porque a tendência é que o setor não se viabilize mais”. Mandetta ainda avaliou: “se aumentarem o número de médicos no país [assim como anunciado] vai ser a cereja do bolo das operadoras para não pagarem bem”, e completou, “médico e saúde é soberania nacional. Queremos dignidade e respeito nesta relação”.

Nova paralisação

O movimento dos médicos pelo reajuste dos honorários repassados pelas operadoras dos planos de saúde está longe de acabar. Segundo o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara, novas paralisações não estão descartadas porque não houve avanços nas negociações.

O secretário da Fenam avaliou que a relação com operadoras é conflituosa porque elas atuam como atravessadores. “Eles têm que abrir mão um pouco do lucro exorbitante que eles estão tendo, não é pequeno o lucro e à custa do honorário médico. A população está sendo penalizada com esta postura das operadoras de planos de saúde, já que o usuário paga a mensalidade todo mês.”

De acordo com o diretor da Associação Médica Brasileira (AMB), José Mestrinho, essas empresas registraram mais de 100% de lucro nos últimos 10 anos, mas os honorários médicos não acompanharam este aumento. Mestrinho ainda colocou a situação do SUS, que considera ainda pior: “O salário em média do médico na rede pública está entre 1,2 a 1,8 mil”.

 

Fonte: CFM

CFM avalia nova versão da TISS

O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou nesta última terça-feira (15) de reunião com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tratar sobre a nova versão da Troca de Informações da Saúde Suplementar, a conhecida TISS. Na reunião foram discutidas a privacidade e a intimidade na relação médico-paciente, além dos aperfeiçoamentos destes temas na TISS.

A nova versão traz algumas novidades, entre elas a rastreabilidade das faturas eletrônicas – que permitirá aos prestadores identificar as guias pagas e as glosadas – e a inclusão das terminologias em saúde e seus códigos unificados nas guias.

LEIA MAIS:

Veja novidades da nova TISS versão 3.0

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Fonte: CFM

Sites para agendamento de consultas médicas começam a aparecer no Brasil

Marcas consultas médicas pela internet ainda não é prática recorrente no Brasil, mas algumas empresas já estão seguindo esse modelo, popularizado nos Estados Unidos pela ZocDoc, site onde o paciente encontra um especialista e consulta os horários disponíveis e, ele mesmo, realiza o agendamento. Depois, a confirmação é feita por e-mail ou telefone.

O site brasileiro Yepdoc acaba de lançar uma plataforma online gratuita que disponibiliza a agenda de médicos, por especialidade e região, para que os pacientes marquem suas consultas.

“O objetivo é tornar-se referência e revolucionar o processo de agendamento de consultas médicas no Brasil”, afirma o fundador do YepDoc, em comunicado, Guilherme Pizzini.

Uma vez criado o perfil online, o médico terá acesso à sua agenda virtual. Segundo o executivo, o custo e tempo com telefone para agendamentos e problemas com horários vagos diminuirão.

Por meio da criação de um perfil na página e o pagamento de uma taxa mensal de manutenção, os médicos terão acesso aos serviços da empresa. Feito isso, sua agenda virtual estará visível para milhares de pessoas que buscam por especialistas online todos os dias. A pesquisa poderá ser realizada por meio de filtros, como região e convênios médicos atendidos. “Esse processo não demorará mais de um minuto”, garante Piccini.

Para diminuir os números de cancelamentos e não comparecimentos, a ferramenta enviará automaticamente mensagens por e-mail e SMS. Além disso, os médicos e pacientes serão alertados 24 horas antes do compromisso.

O projeto do YepDoc começou no início de janeiro, inspirado em um bem sucedido modelo americano, que já é responsável pelo agendamento de mais de 1 milhão de consultas por mês no país.

Hoje, o YepDoc está disponível somente para a cidade de São Paulo, mas os fundadores planejam que a ferramenta esteja, em um curto prazo, disponível para todo o Brasil. Eles projetam que, até o final do ano, a ferramenta já tenha sido responsável pelo agendamento de pelo menos 500 mil consultas médicas.

Para atingir esses objetivos o YepDoc conta com toda a expertise da maior incubadora de empresas de internet do mundo, a Rocket Internet. O fundo de investimento alemão está expandindo seu modelo de negócios no Brasil.

O site Go2Doc é outro exemplo desse modelo, lançado oficialmente no começo do mês de abril. A ferramenra tem cerca de 800 profissionais cadastrados em São Paulo. Por enquanto, o serviço ainda não é cobrado. A partir do segundo semestre, os profissionais terão de pagar uma taxa mensal – ainda não definida – para usar o site de agendamento on-line.

 

Fonte: Saúde Web

Convênios médicos faturam R$ 83,4 bilhões, 11,7% a mais

O mercado de planos de saúde encerrou o ano passado com um faturamento de R$ 83,4 bilhões, o que representa uma alta de 11,7% em relação a 2010, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O número de pessoas com convênio médico aumentou 4,3% e atingiu 47,6 milhões em dezembro. A taxa de crescimento foi maior na receita, devido ao aumento no tíquete médio que ficou em R$ 107,86, no ano passado, contra R$ 103,12 no levantamento anterior.

De acordo com o diretor de desenvolvimento setorial da agência reguladora, Bruno Sobral, o crescimento voltou aos patamares verificados entre 2004 e 2008.

O consolidado do ano é de 1,6 mil operadoras de planos de saúde. Os três maiores grupos de saúde – Amil, Bradesco Saúde e Intermédica – possuem aproximadamente 13 milhões de clientes, ou seja, quase um terço dos 47,6 milhões de usuários.

Como vem acontecendo já há alguns anos, o segmento de planos odontológicos cresce a taxas maiores em relação ao convênio médico. O faturamento do segmento dental aumentou 18,7% e somou quase R$ 2 bilhões. Na última década, o mercado de planos odontológicos disparou. Em 2002, eram apenas 3,2 milhões de pessoas com essa modalidade de plano. No ano passado, aumentou para 16,8 milhões.

Valor da consulta

Em paralelo ao avanço dos planos, o valor médio da consulta médica, no mesmo período, subiu 64,7%. Isso, na média de valores apurada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a média de R$ 46,12 para a consulta médica em 2011 ficou muito abaixo – pouco além da metade – do mínimo de R$ 80,00 reivindicado pelas entidades médicas.

“Caso tivesse sido aplicado índice de reajuste dos honorários médicos correspondente ao crescimento econômico do setor, o valor médio da consulta chegaria hoje a R$ 83,40. Em 2012 as entidades médicas têm registros de planos que ainda pagam menos de R$ 30,00 a consulta”, afirma o Cremesp em comunicado ao mercado.

Cerca de 160 mil médicos que atuam na saúde suplementar no Brasil realizam por ano aproximadamente 223 milhões de consultas. Cada usuário de plano de saúde vai a consulta médica em média 5 vezes por ano. Em 2011, 47,6 milhões de brasileiros estavam conveniados a planos de saúde.

Para o Presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, “a discrepância demonstra o quanto é inadiável e urgente a edição de uma nova instrução normativa da ANS para regulamentar os contratos entre médicos e planos de saúde. Além da correção da defasagem, daqui em diante os honorários precisam ser reajustados no mínimo anualmente, com índices que reflitam inclusive o crescimento robusto do setor.”

No dia 25 de abril ocorreu nova mobilização dos médicos que atuam na saúde suplementar. Além de passeatas e atos públicos em vários estados, as lideranças médicas entregaram à ANS propostas para normatizar a contratação dos profissionais pelas operadoras. Além de reajustes anuais dos valores pagos, foram solicitados parâmetros para fixação de honorários e para o credenciamento/descredenciamento dos médicos pelos planos de saúde.

 

Fonte: Saúde Web

15 iniciativas de qualidade antes da acreditação

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Gestão em Gestão de Serviços de Saúde denominada Panorama da Acreditação Hospitalar no Brasil denominou algumas iniciativas de qualidade que os hospitais devem possuir antes de entrarem em um processo de acreditação.

De acordo com o estudo, esses selos de qualidade podem ser importantes auxílios na busca pela acreditação.

As iniciativas listadas foram :

ISO 9000: O foco encontra-se na melhoria dos processos internos da organização, na capacitação dos colaboradores, no monitoramento do ambiente de trabalho e na verificação da satisfação dos clientes, dos colaboradores e dos fornecedores.

 

ISO 14000: Estabelece diretrizes direcionadas à área de gestão ambiental das organizações.

 

Programa Regional de Qualidade: São programas disponibilizados e acompanhados regionalmente promovidos por entidades públicas ou particulares.

Programa Nacional de Qualidade: É uma forma de reconhecimento da excelência na gestão das organizações sediadas no Brasil.

Malcolm Baldrige National Quality Award: É um prêmio de reconhecimento dado às organizações que zelam pela excelência em desempenho. O objetivo da avaliação é identificar organizações que possam  servir de modelo para as demais, além de auxiliar aquelas que  querem avaliar e melhorar seus resultados.

European Foundation for Quality Management: O modelo desta instituição tem o objetivo de auxiliar organizações que visam melhoria de seu desempenho. Assim o modelo de excelência tem o intuito de auxiliar instituições que buscam por excelência sustentável. Baseia-se em novo critérios principais, como liderança, gestão de pessoal, política e estratégia, parcerias e recursos, satisfação do pessoal, satisfação do cliente, integração na coletividade e recursos operacionais.

Modelo de Qualidade de Donabedian: É um modelo criado especificamente para avaliação em saúde e baseia-se em três pilares: estrutura, processo e resultado. A estrutura trata dos recursos materiais e humanos; o processo refere-se às

atividades que envolvem os profissionais de saúde e os pacientes; e o pilar de resultados é o produto final da assistência de saúde prestada, levando em conta os padrões e as expectativas. Posteriormente, Donabedian ampliou o modelo para sete pontos, ou os “sete pilares da Qualidade”, sendo eles: eficácia, efetividade, eficiência, otimização, aceitabilidade, legitimidade e equidade.

 

Programa de Qualidade do Próprio Hospital: Os Programas de Qualidade do Próprio Hospital são quaisquer programas de Qualidade elaborados e adotados para aquele determinado hospital.

Filosofia Enxuta: Prega a eliminação de diferentes tipos de desperdícios dentro das organizações – desperdício de materiais, de transporte, processamento, movimentação, de produtos defeituosos, entre outros. Desta forma, busca o ideal de uma produção com zero defeito, sem tempo necessário de preparação para a produção (setup), zero estoques, zero movimentação, sem quebras (por exemplo, de equipamentos) e outras medidas. Para tanto, são aplicadas diferentes ferramentas, entre elas a otimização de layout e as técnicas de formação de células de trabalho.

 

Benchmarking: Busca das melhores práticas do setor ao qual pertence a organização, ou ainda de outro setores comparáveis, buscando a melhoria de desempenho. A filosofia associada ao processo de Benchmarking defende a

identificação sistemática das melhores práticas de processos e de ideias.

 

Filosofia Seis Sigma: É um conjunto de práticas que tem o objetivo de melhorar sistematicamente os processos e eliminar os defeitos, visando maior satisfação dos clientes.

 

Ciclo PDCA: É um ciclo que visa  a melhoria continua dos processos  e de resultados. Cada uma das letras remete às diferente fases do ciclo: Plan – planejamento das ações a serem executadas; Do -execução propriamente dita das ações; Check – verificação da efetividade do que foi executado, frente ao que foi planejado; e Action – ação para corrigir o processo, de forma que o novo ciclo se realize de forma ainda mais efetiva e sem as eventuais falhas anteriormente cometidas.

 

Filosofia Just in time (JIT): É um sistema de administração de operações que defende que nada se compra, nada se processa, nada se produz, a menos que seja necessário. Em sua essência, é uma “filosofia” de redução de desperdícios e sua adoção envolve a implantação de vários programas, sendo o mais importante a mudança no relacionamento com fornecedores.

 

Programa CQH – Compromisso com a Qualidade Hospitalar: É um programa voltado para a melhoria contínua do atendimento nos serviços de saúde em hospitais, mediante uma metodologia específica adotada pelo programa. Os hospitais participantes fazem auto-avaliação de seu desempenho, trocam informações sobre melhores práticas e buscam, através do trabalho coletivo e de grupos multidisciplinares, a melhoria contínua de seus processos de atendimento.

 

OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Assessment Series): A OHSAS 18001 é um sistema de gestão com foco na saúde e segurança ocupacional. Por meio dela, a organização busca o controle e a melhoria contínua do desempenho nestas áreas, desenvolvendo sua preocupação com a integridade física dos seus colaboradores e clientes.

 

Fonte: Saúde Web

Senado aprova demissão por justa causa para quem faltar 30 dias sem motivo

O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com carteira assinada poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 30 dias consecutivos. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado na última quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A matéria poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para exame pelo Plenário.

Atualmente, ressaltou o autor do projeto de lei do Senado (PLS 637/2011), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a legislação trabalhista não especifica o prazo de ausência injustificada para caracterizar abandono de emprego. Essa definição, informou, cabe à jurisprudência trabalhista, que tem adotado a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como parâmetro. De acordo com o entendimento do TST, faltar ao serviço por 30 dias consecutivos gera a presunção do abandono do emprego, o que acarreta a demissão por justa causa.

A proposta inicial de Raupp prevê prazo de 20 dias de falta injustificada para caracterização de abandono de emprego. O texto aprovado pela CAS especifica o prazo de 30 dias de ausência ao trabalho, mantendo o parâmetro já recomendado na Súmula do TST. Isso foi feito por meio de emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), acatada pelo relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), e aprovada pela comissão.

Atualmente, ressaltou o senador Valdir Raupp, a legislação trabalhista não especifica o prazo de ausência injustificada para caracterizar abandono de emprego (Imagem: Thinkstock)

O texto aprovado obriga ainda o empregador a notificar o trabalhador, pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recebimento, da aplicação da justa causa por abandono de emprego, caso não retorne à atividade antes de completar os 30 dias de ausência injustificada. Na hipótese de o empregado não ser encontrado em seu endereço, deverá o empregador publicar edital de abandono de emprego em jornal de circulação local.

Segundo Raupp, a proposição possibilitará ao empregado apresentar o motivo que inviabilizou o seu comparecimento ao local de trabalho, o que afastará a possibilidade de aplicação da medida extrema de demissão por justa causa. Também permitirá ao empregador rescindir o contrato de trabalho por justo motivo e contratar novo trabalhador quando não obtiver resposta à comunicação enviada ao empregado faltante ou à publicação do edital de abandono de emprego.

Para Raupp, ao disciplinar o abandono do emprego e determinar legalmente o prazo para afastamento injustificado do trabalho, o projeto preencherá lacuna importante na legislação trabalhista. A medida, ressaltou o senador, vai proteger o trabalhador e o empregador.

“Dessa forma, aumenta a segurança jurídica nas relações entre empregados e empregadores, ao tornar claras as disposições sobre o tema, sem exigir um conhecimento especializado, por empregados e empregadores, da jurisprudência”, destacou o relator da matéria, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

 

Fonte: Iara Farias Borges / Agência Senado

Receita passará a avisar empresas antes de autuar por erro no IRPJ

A Receita Federal passará a avisar empresas que declaram o Imposto de Renda (IR) pelo lucro presumido e recolhem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre eventuais equívocos cometidos em suas declarações ao Fisco. O objetivo é ajudar na regularização da situação tributária e evitar o pagamento de multas elevadas pelas companhias.

O novo sistema de aviso foi iniciado com 4,3 mil empresas e assemelha-se ao que existe hoje para pessoas físicas, que podem corrigir erros pela internet assim que a Receita detecta divergências na declaração de IR.

Após receber uma carta da Receita informando do eventual erro, as companhias poderão fazer retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) ou Declaração de Contribuição e Tributos Federais (DCTF).

Assim, quem tiver imposto a pagar poderá quitar as dívidas com multa de 20% sobre o valor devido. Quando o acerto de contas é feito após notificação de fiscalização da Receita, a multa varia de 75% a 225% da dívida.

“Alguns elementos nos levavam a crer que houve erro ou informação equivocada ou divergência [na declaração dessas empresas]. Nós dizemos a eles o que achamos de falha, como é feito na malha fina de pessoa física”, disse o subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido.

Sem isso, a companhia teria que descobrir o erro com uma auditoria interna, por exemplo, ou depois da autuação. “Nós estamos auxiliando as empresas”, disse Cândido.

A Receita espera ampliar em breve o projeto para todas as empresas que declaram IR pelo lucro presumido. A estimativa é que cerca de 1 milhão de companhias estejam sob esse regime de tributação, restrito a empresas com faturamento bruto de R$ 48 milhões por ano.

No futuro, o sistema de autorregularização da Receita deve ser ampliado para até 40 mil empresas optantes do Simples Nacional, funcionando também como um projeto-piloto que, depois, deverá valer para todo esse grupo de companhias.

 

Fonte: Thiago Resende | Valor Econômico

Empresa é condenada por fraudar os registros do banco de horas

A Justiça condenou a cerâmica Portobello S/A a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 mil por empregado que tenha trabalhado de janeiro de 2006 a agosto de 2008, período em que foram constatadas fraudes em registros de ponto eletrônico de empregados. A sentença condenatória, aplicada pela juíza Sônia Maria Ferreira Roberts, da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú em Ação Civil Pública, ocorre justamente quando, após vários adiamentos, entra em vigor a exigência de entrega de recibo impresso das horas extras para o trabalhador.

A partir de indícios de que a Portobello estava manipulando o sistema de ponto eletrônico, para excluir horas extras feitas por seus empregados, o Ministério Público do Trabalho instaurou uma investigação. Além de depoimentos de partes e testemunhas em ações trabalhistas, colheu depoimento de outros empregados, que confirmaram a prática noticiada. Com base em laudo pericial, feito por peritos criminais federais, o MPT concluiu que havia a alteração de registro de horário e, por conta disso, ajuizou ação civil pública.

A empresa defendeu-se negando a prática, sustentando não haver documento que provasse a alegada manipulação de cartões de ponto. Afirmando cumprir rigorosamente a lei e o acordo coletivo de trabalho que dispõe sobre banco de horas, a Portobello acrescentou que ao adquirir o sistema eletrônico de controle de jornada, foi informada que o sistema era imune a fraudes ou manipulações. Garantiu que sempre determinou a correta anotação e o pagamento ou compensação de todas as horas trabalhadas, fossem extras ou não.

Em manifestação, com base no artigo 879 do Código de Processo Civil, o MPT pediu que fosse determinado à ré que se abstenha de punir empregados em razão da adulteração de controles de jornada dos trabalhadores, com base na informação da defesa de que a ré teria instaurado comissão de sindicância interna.

Os vários depoimentos das testemunhas tomados no inquérito policial e no procedimento instaurado pelo MPT para concluir que havia a fraude, foram essenciais para a decisão da juíza Sônia Roberts.

Uma das testemunhas ouvidas em inquérito policial e no procedimento do MPT, relatou que havia na empresa um “Programa de Participação nos Resultados (PPR)”, cujo pagamento levava em conta um número máximo de horas extras fixado por setor. Caso fosse observado esse limite, “nesse quesito estava garantido o PPR”, informou. Disse, ainda, que o controle e manipulação dos registros de ponto era feito uma vez por semana mediante acesso, por senha, ao sistema informatizado, quando eram excluídas a maior parte das horas extras que excedessem a 40 minutos diários.

Outra testemunha contou que havia exigência de que fosse acessado o registro de frequência, semanal ou quinzenalmente, para verificar se havia registros de horas que ultrapassassem oito por dia, afirmando que a jornada era de sete horas e 20 minutos, mas que a empresa pagava horas extras de 40 minutos. O que excedesse oito horas ia para o banco de horas. Afirmou que recebeu pedido do gerente para eliminação das horas extras do setor PB1, para que fosse possível receber a participação nos lucros.

Mais um depoente informou que, antes do fechamento da folha de pagamento, eram efetuadas correções de modo a excluir os extrapolamentos: “É zerado tudo”. Explicou, ainda, que sua senha de acesso era utilizada para a execução de serviços de manutenção, mas que em uma oportunidade, por cerca de um mês, efetuou correção ou exclusão de horas extras por ordem da chefia, em substituição a um colega.

Testemunhas da empresa tentaram desqualificar os depoimentos contrários a ela, alegando que o sistema é seguro, sendo impossível a manipulação alegada, o que foi contrariado por laudo elaborado por peritos criminais federais, que atestaram ser possível a alteração do horário. O laudo cita, inclusive, várias mensagens eletrônicas trocadas por funcionários, em que são passadas as orientações para suprimir horas extras.

Diante das provas a juíza Roberts concluiu que não só era possível a alteração do registro de ponto, como ela efetivamente ocorreu. No processo também ficou provado que a empresa costumava pagar horas extras com produtos da empresa e que as alterações de registro de jornada implicavam prejuízos, tanto em relação às horas extras quanto ao banco de horas.

A condenação impôs à empresa que se abstenha de praticar qualquer ato que implique alteração dos horários de trabalho registrados nos controles de ponto dos empregados, bem como de manipular, alterar, apagar ou fraudar os registros do banco de horas. Deverá, ainda, fazer constar no registro de ponto a natureza da hora extra trabalhada, ficando proibida de pagar qualquer parcela salarial ou indenizatória com produtos, sob pena de multa de R$ 1 milhão para a hipótese de descumprimento, para cada constatação havida. Também deverá pagar as horas extras trabalhadas e não compensadas.

Dano moral coletivo

Com objetivo pedagógico, além da indenização por danos morais coletivos, de R$ 1 mil por empregado que tenha trabalhado de janeiro de 2006 a agosto de 2008 – período das manipulações nos registros de ponto -, a ré também foi condenada em outra indenização de R$ 50 mil, a ser revertida em favor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

Para garantir a publicidade dos atos processuais, a empresa deverá divulgar a sentença em todas as suas fábricas, em local visível para os trabalhadores, durante 30 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa. A empresa e o MPT entraram com recurso ordinário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST-SC.

Processo: ACP 2374-2008-040-12-00-9

Fonte: Revista Consultor Jurídico

TST afasta vínculo de emprego de terceirizado

Por reconhecer a licitude de terceirização, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. O afastamento de vínculo foi decidido contra um trabalhador terceirizado da Brasil Telecom S.A. que tinha como atividade a programação e conserto de falhas dos equipamentos através de reclamações de clientes. A 7ª Turma, amparada na Súmula 331, item IV, excluiu a concessão de benefícios concedidos aos empregados da empresa de telefonia, mas declarou sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das parcelas deferidas ao trabalhador na ação trabalhista.

Segundo o voto do relator, ministro Pedro Paulo Manus, as atividades executadas pelo funcionário eram semelhantes àquelas desenvolvidas pelos instaladores e reparadores de linhas telefônicas. Para ele, as tarefas, mesmo executadas em benefício exclusivo da empresa de telefonia, estariam restritas à “intermediação da comunicação entre a empresa de telefonia e os clientes, não se inserindo na atividade fim da tomadora de serviços”. Essa circunstância autorizaria a declaração de inexistência de vínculo de emprego entre o funcionário e a Brasil Telecom.

Em seu recurso ao TST, a Brasil Telecom sustentou que, com base nos artigos 94 e 117 da Lei 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações), a terceirização teria ocorrido de forma lícita, não cabendo, assim, o reconhecimento do vínculo.

A decisão reformou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que havia reconhecido o vínculo com o entendimento de que a contratação através de cooperativa e, depois, por meio de prestadoras de serviços teria ocorrido de forma fraudulenta. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST (Processo RR-113100-24.2007.5.09.0094)

 

Fonte: Consultor Jurídico/Relações do Trabalho

Médicos prometem greve se não houver reajuste de honorários

O movimento dos médicos pelo reajuste dos honorários repassados pelas operadoras dos planos de saúde está longe de acabar. Segundo o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Costa Bichara, novas paralisações não estão descartadas porque não houve avanços nas negociações.

Bichara participou, nesta terça-feira, de audiência da Comissão de Trabalho, que debateu a relação entre os profissionais e as operadoras. De acordo com ele, essas empresas registraram mais de 100% de lucro nos últimos 10 anos, mas os honorários médicos não acompanharam este aumento. Márcio Bichara afirma que o valor médio da consulta atualmente é de R$ 45,00, enquanto o correto seria cerca de R$ 80,00.

O secretário da Fenam avalia que a relação com operadoras é conflituosa porque elas atuam como atravessadores. “Eles têm que abrir mão um pouco do lucro exorbitante que eles estão tendo, não é pequeno o lucro e à custa do honorário médico. A população está sendo penalizada com esta postura das operadoras de planos de saúde, já que o usuário paga a mensalidade todo mês.”

Segundo Bichara, “a assistência está muito a desejar”. Ele diz que o atendimento médico nos hospitais das capitais é precário. “Hoje, a média de atendimento na pediatria de urgência é de seis horas. isso está quase equilibrando com o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).”

Planos rebatem médicos

Já o diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), José Cechin, sustentou que uma ou outra empresa bem gerida pode ter apresentado um bom lucro, mas o setor como um todo apresenta apenas 0,3% de resultado.

De acordo com Cechin, as operadoras filiadas à Fenasaúde reajustaram os repasses de honorários médicos em mais de 70%, entre 2005 e 2011. Ele ressaltou ainda que reajustar os repasses representa aumento de custos, o que implica em prejuízo aos usuários.

“Só há um pagador nessa história toda. Os R$ 80 bilhões que o setor recolheu no ano que passou saíram do bolso de cada um dos 63 milhões de brasileiros que pagam seus planos de saúde. Não tem outra fonte”, ressalta Cechin. “Reequacionar significa redistribuir de um para outro. Você tira de quem para dar para quem? Se não houver essa redistribuição, onde cai o ônus? Nós teremos coragem de pedir a esses consumidores que aumentem bastante suas mensalidades?”

ANS sugere saída

De outro lado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aponta um caminho. Segundo o diretor André Longo Araújo de Melo, a ANS detectou o descumprimento de cláusulas contratuais de reajuste. “Além das multas que são aplicadas às operadoras que não estão cumprindo os contratos, a ANS também está publicando, nos próximos dias, uma instrução normativa para tentar deixar mais claros as formas de reajuste”, informa André Longo. “Ou seja, além da livre negociação entre as partes, que se possa colocar nessa negociação algum índice, caso não haja acordo entre as duas partes, e também deixará mais clara a periodicidade desse reajuste.”

No entanto, para os médicos, a solução da questão depende mesmo é da aprovação do projeto (PL 6964/10) do Senado, atualmente em análise na Comissão de Seguridade da Câmara. A proposta prevê regras claras para o contrato de relação de trabalho com as operadoras, além de um índice de reajuste anual e critérios de credenciamento.

O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Mandetta (DEM-MS), que também participou da audiência, prometeu incluir o projeto na pauta de votações.


Usuário prejudicado

O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), autor do requerimento para a audiência, disse que a falta de um consenso prejudica quem paga o plano de saúde. “Eu sei porque pesa para mim e para todos os brasileiros. É lamentável porque o governo não dá atendimento público condizente, não regula os planos para que sejam justos com quem paga e não obriga as operadoras a cumprir seu papel.”

De acordo com o deputado, a Câmara precisa responder, dando agilidade à tramitação de alguns projetos que estão pendentes. “Precisamos apresentar uma legislação e cobrar, efetivamente, dos planos de saúde o retorno que devem dar.”

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cinco projetos pretendem suspender novo registro eletrônico de ponto

Cinco propostas em tramitação na Câmara sustam a portaria do Ministério do Trabalho que criou o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE). O novo sistema, em vigor desde 2 de abril, é válido para empresas com mais de dez empregados que usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho nas áreas da indústria, comércio e serviços.

Segundo os autores dos projetos, a medida é ilegal e inconstitucional por extrapolar o poder do Executivo de regular. A portaria cria obrigações e direitos relacionados ao ponto eletrônico, que, segundo os deputados, que deveriam ser estabelecidos por lei. Além disso, eles criticam os gastos para implantação do novo sistema.

A proposta mais antiga é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira, que foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde agosto de 2011 e tem parecer favorável do relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG). As demais propostas tramitam apensadas a essa.

Prós e contras
Para o deputado Laercio Oliveira (PR-SE), a alegação do ministério, de que há empresários retirando horas extras dos trabalhadores, não justifica a adoção da medida. “Para empresários ruins, há as auditorias fiscais do ministério e a Justiça. Além disso, existem os sindicatos, extremamente habilitados para fazer a defesa dos trabalhadores”, afirmou o parlamentar, que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Na opinião do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), as reclamações sobre a adoção do novo ponto eletrônico vêm, principalmente, de empresários que fraudam a contabilização de horas extras. “Tem muita gente chiando porque roubam os trabalhadores na hora de fazer as contas de quem fez hora extra e que não fez”, disse.

As exigências da portaria são necessárias, segundo o deputado, mas é preciso manter a possibilidade de acordos trabalhistas entre sindicatos patronais e de trabalhadores estabelecerem sistemas alternativos para controle de jornada. O Ministério do Trabalho previu essa alternativa depois de pedidos feitos pelas centrais sindicais, trabalhadores e empresas.

O relator do PDC 2839/10 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), afirma que a medida do Ministério do Trabalho está levando as empresas brasileiras para a ilegalidade. “O que há hoje não soluciona a questão. Não é bom nem para o empregado e nem para o empregador”, afirmou. Depois da votação na comissão, a proposta ainda será analisada pelo Plenário.

Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o novo ponto eletrônico dá condições ao trabalhador de provar sua jornada de trabalho. Ele apresentou voto em separado na Comissão de Trabalhado, Administração e Serviço Público contra o PDC 2839/10, que susta a portaria do ministério. “No setor do comércio, os trabalhadores têm dificuldade para provar a carga horária. E o ponto eletrônico possibilita o trabalhador fiscalizar e garantir seu direito.”

 

Fonte: Agência Câmara

Planos terão de cobrir tratamento domiciliar de câncer

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamento quimioterápico via oral, feito em casa, para pacientes com câncer. A inovação, que consta da proposta de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), também cobre medicamentos para controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

No projeto, Ana Amélia argumenta que atualmente cerca de 40% do tratamento oncológico se vale de medicamentos de uso domiciliar. Em 15 anos ela estima que tal procedimento chegará a 80% dos casos. Segundo ela, não há cobertura dos planos para esse tipo de tratamento, o que acaba por transferir “boa parte dos pacientes e seus custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

“A quimioterapia oral feita em casa oferece vantagens substanciais ao paciente, tanto físicas como emocionais, tais como sentir-se menos agredido pelo tratamento, o que proporciona maior adesão e facilidades, uma vez que não tem que alterar a sua rotina, não precisa gastar com transporte nem ter alguém disponível para acompanhá-lo à unidade de saúde”, afirmou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator do projeto.

Moka apresentou uma emenda ao projeto para delegar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e às sociedades médicas de especialistas da área para fazer a inclusão desses medicamentos no rol de cobertura dos planos de saúde.

A matéria deverá seguir para apreciação da Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso de um dos senadores para levá-la para apreciação do plenário. Os planos de saúde terão 180 dias, após a sanção da lei, se isso ocorrer, para se adequar à nova regra.

 

Fonte: Agência Estado

Mapfre vai abrir operação de saúde e consórcio no Brasil

A espanhola Mapfre anunciou hoje que abrirá uma operadora de saúde e uma administradora de consórcios no Brasil. O investimento inicial para as duas empresas soma R$ 45 milhões.

BB e Mapfre têm uma parceria desde julho de 2011 para operar de forma conjunta nos ramos de vida, rural e patrimonial (veículos e residencial, por exemplo). Os investimentos anunciados hoje não fazem parte dessa parceria com o banco, assim como a operação de resseguros e de gestão de recursos da espanhola no Brasil.

A operadora de saúde terá capital inicial de R$ 20 milhões e deve começar a funcionar no primeiro trimestre de 2013. Faltam as autorizações da Agência Nacional de Saúde Pública (ANS). O foco da empresa serão planos coletivos, voltados para empresas de pequeno e médio porte.

A administradora de consórcio terá investimento inicial de R$ 25 milhões, ante os R$ 7 milhões de capital mínimo exigido pelo Banco Central (BC). Hoje, a Mapfre vende consórcios em parceria com a Caixa Consórcios, que será interrompida assim que a Mapfre obtiver autorização do BC para sua administradora própria. A Mapfre venderá inicialmente consórcio de veículos e imóveis, com serviços e eletrodomésticos nos planos futuros.

A Mapfre também anunciou que o centro de processamento de dados, que a Mapfre abriu em São Paulo há cerca de três anos, deverá integrar as demais operações da seguradora na América Latina e Central. A Mapfre já investiu US$ 100 milhões no centro.

 

Fonte: Felipe Marques | Valor Econômico

Convenção Coletiva – TST não admite flexibilização de adicional

O Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da empresa Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A., que defendia o pagamento do adicional por periculosidade acordado em negociação coletiva em percentual inferior ao limite legal. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do TST, concluiu que a legislação atual não permite que o trabalhador que exerce atividade em condições perigosas receba menos de 30% de adicional sobre o salário.

O empregado foi contratado em 2004 pela Telemont, em Minas Gerais, para desempenhar a atividade de cabista (emendador de cabo de telefone) na prestação de serviços à Telemar Norte Leste S. A. Demitido sem justa causa em 2009, ele entrou com uma ação pedindo diferenças de verbas relativas ao adicional de periculosidade que lhe era pago indevidamente, e conseguiu decisão favorável no primeiro e segundo graus.

A empresa recorreu à instância superior contra a decisão. Alegou que, na atividade de cabista, o empregado não tinha contato com as estruturas das redes telefônicas nem com as redes de eletricidade. Disse que o assunto era polêmico e, por isso, foi ajustado, em negociação coletiva, um adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco em percentuais de 2,7%, num primeiro momento, e posteriormente de 10% e 15%. Seu recurso não foi conhecido pela 8ª Turma do TST.

Inconformada com a decisão, a empresa recorreu à SDI-1 insistindo na validade do adicional pago de forma proporcional, pois havia sido autorizado em negociação coletiva. Mas, no entendimento do relator do recurso na seção especializada, ministro Renato de Lacerda Paiva, trata-se de questão de saúde e segurança do trabalho, direitos indisponíveis do trabalhador que “advêm de normas públicas imperativas e cogentes, cuja observância não pode ser objeto de negociação coletiva”. É o que estabelece o artigo 193, parágrafo 1º, da CLT. O voto do relator foi seguido por unanimidade. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Mantida proibição de dar vaga do SUS para particular

“A cautela com a Constituição e as Leis, assim como o respeito aos princípios fundamentais recomendam que seja mantida a decisão recorrida até o julgamento do mérito da causa. Até que isso ocorra, nenhuma das partes interessadas (organizações sociais, Estado, pacientes com ou sem plano) será prejudicada”. Este foi o argumento do desembargador José Luiz Germano, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para negar o recurso contra liminar que suspendeu os efeitos do Decreto Lei 57.108/2011 que permite ao governo destinar até 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por Organizações Sociais (OS) para o atendimento de pacientes de planos de saúde.

Luiz Germano, que também é o relator do caso, manteve a liminar porque considerou que sua revogação poderia ser perigosa: “A pressa na aplicação do Decreto no caso presente pode comprometer direitos sociais da maior importância, assegurados pela Constituição, como é o caso do atendimento médico às pessoas mais necessitadas, assim entendidas aquelas que não podem pagar por um plano de saúde”.

Entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) afirmam que a norma favorece a chamada “dupla porta”, já que permitirá que usuários de planos de saúde usem leitos dentro de hospitais públicos.

De acordo com o Ministério Público, o Decreto fará com que a rede pública de saúde passe a reservar vagas para pacientes que têm planos de saúde, em detrimento de quem não pode pagar por tais serviços. Argumenta também que as organizações sociais que atuam na área da saúde já recebem recursos públicos e por isso devem atender a todos indistintamente, em razão da universalidade, e que há incompatibilidade no exercício dos sistemas público e privado de saúde nos mesmos estabelecimentos.

Uma decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu o pedido do Ministério Público e concedeu liminar impedindo a oferta dos leitos para pacientes particulares ou clientes de planos de saúde.

O Governo do estado entrou com recuso contra a liminar, defendendo que não haverá reserva de vagas e que a norma possibilitará o ressarcimento do SUS, já que muitos pacientes de planos de saúde já são atendidos na rede pública.

Afirmou o desembargador Luiz Germano que “a saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde. No máximo, o que pode e deve ser feito é a cobrança contra o plano de saúde. Para que isso ocorra já existem leis permissivas e até mesmo princípios gerais de direito. Porém, a institucionalização do atendimento aos clientes dos planos particulares, com reserva máxima de 25% das vagas, nos serviços públicos ou sustentados com os recursos públicos, pode criar uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle”.

O desembargador vê com ressalvas, a pretensão do Estado de que as organizações sociais, em determinados casos, possam agir como se fossem hospitais particulares, mesmo sabendo-se que algumas delas operam em prédios públicos, com servidores públicos e recursos públicos para o seu custeio. “Tudo isso para justificar a meritória iniciativa de cobrar dos planos de saúde pelos serviços públicos prestados aos seus clientes. Porém, é difícil entender o que seria público e o que seria privado em tal cenário. E essa confusão, do público e do privado, numa área em que os gastos chegam aos bilhões anuais, é especialmente perigosa, valendo a pena lembrar que as organizações sociais não se submetem à obrigatoriedade das licitações nas suas aquisições”, ressaltou o desembargador”.

Outro ponto que o relator levou em consideração para negar o pedido de suspensão da liminar é que a lei não permite que as organizações sociais de saúde tenham fins lucrativos. “A atuação delas no mesmo mercado dos hospitais particulares levaria a uma inevitável atuação empresarial no âmbito da saúde. Mais uma vez o público e o privado ficariam unidos de uma forma que aparentemente viola princípios constitucionais como moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A própria isonomia seria seriamente ameaçada”.

O voto do desembargador Luiz Germano, relator do recurso, foi seguido pelos outros dois desembargadores: Cláudio Augusto Pedrassi e Vera Angrisani.

Clique aqui para ler a íntegra do voto do relator.

Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Fazenda prorroga prazo para pagamento da Cofins

BRASÍLIA - Nota atualizada às 11h41 para deixar claro que o vencimento do PIS e da Cofins é no 25º dia do mês seguinte ao fato que gerou a cobrança dos tributos, e não no último dia útil da primeira quinzena, como informava a reportagem.

O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de recolhimento do PIS e da Cofins para 13 setores beneficiados pelo programa Brasil Maior. Os tributos devidos sobre as receitas auferidas em abril deverão ser recolhidos até o último dia útil da primeira quinzena de novembro.

Para os fatos geradores ocorridos em maio, os tributos deverão ser pagos até dezembro. Normalmente, o vencimento do PIS e da Cofins é no 25º dia do mês seguinte ao fato que gerou a cobrança dos tributos. Para as operações de abril, por exemplo, o prazo se encerraria nesta quarta-feira, dia 16.

Dentre os setores beneficiados, estão o de tecelagem, fabricação de calçados, móveis e de peças e acessórios para veículos.

A prorrogação foi fixada pela portaria nº 206, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, que corrigiu uma distorção de uma portaria anterior. No dia 26 de maio, depois de anunciar uma série de medidas de estímulos a esses contribuintes, o Ministério da Fazenda publicou a portaria nº 137, que prorrogava para novembro e dezembro o recolhimento do PIS e da Cofins sobre as receitas auferidas em março e abril. No entanto, o prazo de recolhimento referente a março já havia vencido.

“Houve uma pressão do mercado para essa alteração”, diz Diego Aubin Miguita, do escritório Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados. Isso porque o incentivo, que é o ganho financeiro no mês que deixa de recolher o tributo, veio pela metade.

De acordo com a portaria publicada nesta quarta-feira, não haverá restituição dos valores eventualmente já pagos. Há dúvida, entretanto, sobre a cobrança de juros e multa de mora sobre os tributos que deveriam ser recolhidos em abril referente às operações de março. Até a publicação da portaria anterior, o contribuinte estava atrasado no recolhimento e não tinha certeza de que a prorrogação do prazo viria. “Defender a falta de pagamento após a publicação da portaria anterior é mais fácil”, afirma Miguita.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Fonte: Barbara Pombo | Valor Econômico

Anvisa busca agilizar entrada de genérico no mercado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo nesta terça-feira para tornar mais rápida a entrada de medicamentos genéricos no mercado. Diretores aprovaram relatório sobre a resolução que obriga fabricantes de medicamentos de referência a venderem seus produtos para empresas interessadas em fazer a versão genérica da droga. Fabricantes de genéricos precisam do remédio de referência para fazer o teste de bioequivalência – indispensável para a concessão do registro.

“Há relatos de empresas que aguardaram até oito meses para conseguir o remédio de referência que seria usado para fazer o teste de bioequivalência”, conta o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. A dificuldade muitas vezes ocorre porque o remédio de referência não está disponível em farmácia. É o caso, por exemplo, de drogas de uso hospitalar e de distribuição exclusiva do SUS – entre elas, os antirretrovirais. Quando isso acontece, a empresa fabricante do genérico depende exclusivamente da indústria do remédio de referência.

A resolução quer agilizar esse processo. A proposta foi colocada em consulta pública. Cerca de 200 contribuições foram feitas durante essa fase. As sugestões foram incluídas no relatório avaliado nesta terça-feira pela diretoria da agência. Na próxima reunião, depois de um parecer jurídico, o colegiado deverá votar a resolução. O teste de bioequivalência é feito com um grupo de pacientes e tem como objetivo mostrar que o remédio genérico tem a mesma eficácia e a mesma segurança que o remédio do qual ele é cópia. A proposta avaliada ainda estabelece critérios para classificar o que é remédio de referência.

 

Fonte: Agência Estado

Gasto do Brasil em saúde está abaixo da média mundial

Apesar de o Brasil ser a sexta economia do mundo, os gastos do governo com saúde se equiparam ao de países africanos e o investimento ainda é menor do que a média mundial. Levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que não faltam médicos no País, mas a proporção de leitos é baixa se comparada à de outros países. Além disso, o Brasil é uma das 30 nações onde a população paga do seu próprio bolso mais de 50% dos gastos com saúde.

Segundo o levantamento, as autoridades brasileiras incrementaram o orçamento destinado aos serviço de saúde nas últimas décadas. O aumento, porém, não foi suficiente para que o País atingisse a média mundial. A diferença entre o montante de recursos investidos em saúde pelo Brasil e pelos países ricos ainda é grande.

De acordo com a OMS, o governo brasileiro destinava em 2000 4,1% de seu orçamento para a saúde. Dez anos depois, a taxa subiu para 5,9%. No entanto, a média mundial é de 14,3% – a taxa brasileira chega a ser inferior à média africana. Do total que se gasta no País com saúde, 56% sai do bolso dos cidadãos, e não das esferas governamentais. Apenas 30 dos 193 países analisados pela OMS enfrentam essa situação.

Em 2000, no entanto, o índice era ainda maior: 59% dos custos da saúde saíam do bolso do cidadão. Ainda assim, a taxa de 56% está distante da média mundial, de 40%. Nos países ricos, apenas um terço dos custos da saúde são arcados pelos cidadãos. A pesquisa da OMS será divulgada hoje.

Fonte:  O Estado de S.Paulo.

Economia do comportamento reduz gastos com doenças crônicas

Mais do que pensar em como alavancar as receitas, as empresas e instituições de saúde vão precisar focar sua atuação nos pacientes. É o que informa um estudo realizado pela Ernst & Young. Com o nome de Progressions – The third place: healthcare everywhere, o estudo mostra que para manter a sustentabilidade do sistema será necessário gerar mudanças de comportamento nos consumidores.

De acordo com o CEO global da área de Life Sciences da Ernest & Young, Glen Giovannetti, com as doenças crônicas representando 75% de todos os gastos de saúde em países desenvolvidos, pensar em maneiras de reduzir os custos vem se tornando cada vez mais necessário.

“Não há mais como financiar gastos excessivos com saúde. As empresas e os governos não possuem capital para custear estes serviços”.

O executivo conta que as instituições e empresas de saúde devem incentivar essa realidade, porque a adoção de um estilo de vida cada vez mais saudável pode reduzir significativamente os gastos das seguradoras, especialmente no tratamento de doenças crônicas.

Entendendo o paciente

Para Giovanetti, as empresas que focarem sua atenção em adquirir conhecimento sobre o que motiva o comportamento dos indivíduos e aplicar essa informação na produção de modelos de negócios direcionados aos pacientes poderão obter melhor posicionamento no mercado.

A pesquisa mostra que para que seja possível entender e modificar o comportamento do paciente, as companhias terão que focar em obter mais conhecimento no campo da economia comportamental. “O desenvolvimento de produtos e serviços com as características que sejam mais relevantes à vida dos indivíduos, focando na experiência do consumidor. Como a criação de informações, ao invés de apenas vender remédios e produtos”.

Em consonância com o direcionamento dos negócios também nos pacientes, a pesquisa mostra que as novas tecnologias, como aplicativos, smartphones, mídias sociais, sensores e monitores vão permitir que os indivíduos tenham mais controle sobre as informações de sua saúde.

O presidente da Ernest Young no Brasil, Frank De Meijer, explica que essas inovações no campo da tecnologia estão gerando o que o relatório descreve como o “terceiro local” em healthcare. “Isso representa uma mudança do epicentro dos sistemas hospitalares, que sempre estiveram localizados nos hospitais e consultórios para qualquer localidade”.

De Meijer acredita que essas mudanças podem trazer mais sustentabilidade ao setor. Mas ressalta que também podem diminuir o potencial competitivo das empresas que não se adaptarem a essa realidade.

Ferramentas

Giovanetti conta que, nos Estados Unidos, 50% dos pacientes não seguem as recomendações dos médicos. “Isso é um dos principais motivos que faz com que as pessoas tenham que retornar aos hospitais e consultórios para reiniciarem os tratamentos”.

De acordo com ele, se os pacientes entenderem mais sobre sua saúde, bem como o preço desse investimento para o setor e tiverem um relacionamento mais próximo com médicos poderão obter mais eficiência nos tratamentos.

As mídias sociais também possuem alta representatividade neste processo. De Meijer conta que se baseando nos aumentos de mídias sociais especializadas em saúde é possível identificar os padrões de doenças existentes entre as populações, criando assim iniciativas de promoção e prevenção de saúde, juntamente com tópicos de discussão.

Para De Meijer uma forte tendência para o futuro é a consolidação da “gamification”, a utilização de jogos eletrônicos utilizados para a promoção de bons hábitos, como dieta, controle de peso e adesão à medicação.

“Empresas têm desenvolvido programas combinando o uso de jogos, mídias sociais, e tecnologias para atender, por exemplo, as empresas que buscam motivas seus funcionários a adotarem hábitos saudáveis”.

Resultados

Os executivos afirmam que as companhias podem aumentar a aderência, fidelizar os clientes as suas marcas e fazer uso da economia do comportamento para entender o que motiva os pacientes.

Eles citam um estudo realizado pela Universidade da Pensilvânia, que usou mecanismos baseados em loterias e economia do comportamento para diminuir a adesão dos pacientes ao medicamento Warfina, (utilizado na prevenção de trombose). E conseguiram diminuir o índice de 36% para 4%.

“Entender as motivações dos pacientes pode permitir que as companhias criem ofertas personalizadas”, afirma Giovanetti

Ele finaliza ao dizer que esse caminho ainda está no começo, seja no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo. “Até agora poucas entidades têm conseguido colocar isso em prática”.

 

Fonte: Cínthya Dávila / Saúde Web

Anvisa pede apreensão do emagrecedor Desobesi-M

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o país, dos lotes do medicamento Desobesi-M. O registro do produto já havia sido cancelado pela Anvisa em dezembro de 2011. Entretanto, foram identificadas amostras falsificadas de alguns lotes o que levou a agência a publicar uma resolução determinando a inutilização de todos os produtos encontrados. A medida vale a partir de hoje (14). A detentora do registro era a empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A.

O produto era indicado no tratamento da obesidade e é contra-indicado a pacientes com distúrbios cardiovasculares, incluindo hipertensão, e a pacientes com hipertireoidismo e glaucoma. De acordo com a bula, o medicamento afeta o sistema nervoso central, podendo causar “vertigem, tremor, irritabilidade, reflexos hiperativos, fraqueza, tensão, insônia, confusão, ansiedade e dor de cabeça”.

O cancelamento do registro foi baseado em outras medidas, já adotadas pela Anvisa, em relação a medicamentos que causam dependência psíquica, compostos pelas substâncias anfepramona, femproporex e mazindol.

 

Fonte: Agência Brasil

SP promove aumento de até 71% no valor dos plantões médicos

O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo projeto de lei que promove aumento de até 71,3% no valor dos plantões pagos aos médicos e cirurgiões dentistas que trabalham em unidades da rede estadual.

Atualmente a Secretaria de Estado da Saúde paga R$ 660 por plantão, fora o salário mensal dos médicos. Agora os novos valores serão variáveis, conforme o serviço de saúde. Os médicos e dentistas poderão fazer até 12 plantões presenciais e 12 à distância por mês.

Foram estabelecidas três faixas de valor: R$ 1.130,71 por plantão para serviços de saúde localizados em áreas de difícil fixação de profissionais.

Já em unidades com assistência de média complexidade situadas em áreas com excesso de demanda por atendimento em saúde ou em regiões carentes de infraestrutura econômico-social o valor será de R$ 942,48 por plantão.

E nos hospitais mais centrais, onde as condições de trabalho forem consideradas normais o plantão será de R$ 785,40.

Para garantir os reajustes o governo irá assegurar mais R$ 210,5 milhões anuais no pagamento dos plantões. O último reajuste no plantão médico da rede estadual ocorreu em julho de 2008.

De acordo com secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Guido Cerri, trata-se de um aumento para os médicos e tem o objetivo de reforçar o atendimento à população usuária do SUS.

São Paulo trabalha para a valorização dos servidores da saúde. Em 2011 concedeu reajustes entre 7% e 40% na remuneração paga à categoria. Para os médicos o aumento foi de 20%. No final de abril foi anunciado aumento de 100% no valor do vale-alimentação dos servidores estaduais, incluindo os da saúde.

Agora o governo paulista trabalha para aprovar um novo plano de carreira específico para os médicos da rede estadual, visando promover significativo aumento na remuneração mensal paga à categoria. A proposta está sendo finalizada e o projeto também deverá ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.

 

Fonte: Saúde Web

Confira estratégia das líderes em gases medicinais

A White Martins ganhou o Top Hospitalar 2011, categoria Indústria de materiais de insumos, subcategoria Gasoterapia. A empresa concorreu com a Air Liquide e a Linde Healthcare Brasil, unidade de saúde da Linde Gases.

Novos produtos e a qualidade na prestação de serviços são alguns dos destaques da White Martins que a fez se destacar no setor de saúde, segundo o diretor de negócios do segmento medicianal da empresa, Saulo Áreas. O executivo conta que em 2011, foram desenvolvidos importantes projetos, como um programa para compartilhar as metodologias Six Sigma e Lean com os hospitais, por meio de treinamentos realizados por especialistas denominados lean e master black belt. “Outro destaque foi o desenvolvimento da família MedipureTM de gases medicinais com grau farmacêutico, de acordo com a nova regulamentação estabelecida pela Anvisa.”

Otimista com o cenário econômico brasileiro, Areas diz que a empresa aposta no crescimento do setor de saúde em 2012. “A empresa lançará novos produtos e soluções para o segmento medicinal para atender a demanda de crescimento deste setor, oferecendo ainda mais confiabilidade nos nossos serviços”.

Para Alexandre Bassaneze, diretor Medicinal da Air Liquide Brasil, subsidiária da francesa Air Liquide, um dos motivos da indicação da empresa pelo setor de saúde é o reforço feito na linha home healthcare (assistência domiciliar à saúde). “Acredito que de todas as empresas do setor é a que tem a oferta mais completa usando tecnologia própria”.

Além disso, a expansão dos negócios foi um dos destaques da companhia em 2011. “A empresa tem um projeto forte de expansão geográfica. Ela aumentou sua operação e o número de suas filiais nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Também há planos para expandir nas regiões Norte e
Nordeste no segundo semestre de 2012”, conta o diretor da empresa, que na área da saúde tem receita de 1,937 milhão de euros e 8,5 mil funcionários em todo mundo.

Segundo ele, a partir de 2013, a Air Liquide Brasil terá maior disponibilidade de oxigênio para atender as regiões Norte e Nordeste graças a um projeto com a Suzano Papel e Celulose.

“O País tem recebido valores expressivos de investimento e a expectativa é continuar crescendo. Em 2012 haverá lançamentos na área medicinal com o uso de novas tecnologias”, diz Bassaneze.

O ano de 2011 foi muito bom para a Linde Healthcare Brasil, unidade de saúde da Linde Gases, segundo André Fernandes, country manager da Linde Healthcare Brasil. A empresa apresentou crescimento expressivo no mercado brasileiro pautado por expansão geográfica – para ampliar a participação de mercado (market share) -, por aplicação de novos produtos e pela excelência na prestação de serviços.

“Em 2012, a empresa continuará o investimento para atender a nova regulamentação estabelecida pela Anvisa. Outro objetivo é dobrar de tamanho até 2016. Para isso, continuará investindo na expansão geográfica, em novos produtos e na aplicação de gases voltado à terapia dos pacientes”, destaca Fernandes.

 

Fonte: Analice Bonatto |  revista FH

Como diminuir a frustração com registro eletrônico de pacientes

Os sistemas de EHR (registros eletrônicos de saúde) estão ficando melhores, não se pode negar. Fornecedores continuam melhorando as funcionalidades e adicionando recursos. Além disso, esses recursos permitem que os médicos se conectem remotamente por meio de tablets e smartphones.

Pode-se dizer que a maioria dos registros eletrônicos de saúde têm capacidade básica de inteligência de negócios para ajudar fornecedores de saúde a coletarem dados necessários para qualificar para os incentivos financeiros do Uso Significativo. Mas médicos ainda reclamam de uma deficiência: essas ferramentas podem impedir sua produtividade, reduzindo o número de pacientes que consultam.

Em uma pesquisa divulgada pela American EHR Partners, uma colaboração entre o American College of Physicians e o fornecedor de software Cientis Technologies, um dos questionados disse que leva o dobro de tempo para completar a consulta, e ressalta que vê agora 75% do número de pacientes que costumava consultar por dia.

Outro questionado – um médico jovem, experiente em lidar com computadores – afirma não concordar em ter que clicar muitas vezes e tocar em telas. Para ele, os registros eletrônicos de saúde tornam mais demorados todos os aspectos do trabalho que envolve cuidados com os pacientes.

A médica do  Hill Physicians em Oakland, na Califórnia, Careen Whitly, observa que antes de começar a usar o registro eletrônico, consultava 35 pacientes por dia. Esse número caiu para 15 durante a implementação do sistema, depois subiu para 20 durante os seis meses posteriores. Em uma reunião recente do Office of the National Coordinator for Health Information Technology (Gabinete do Coordenador Nacional de Tecnologia da Informação de Saúde), Careen  deu ao registro eletrônico do paciente uma avaliação positiva, no geral. Para ela, as eficiências do EHRs não estão no tempo gasto pelo provedor, mas sim no uso mais eficiente da equipe auxiliar, diminuição da redundância e disponibilidade imediata dos dados do paciente”.

Mas alguns médicos estão tão frustrados com o registro eletrônico que aconselham seus colegas a levar a penalidade por não implementá-lo (uma redução de 1% nos reembolsos até 2015 do Centers for Medicare e Medicaid Services).

Essa reação extrema é justificável? Pela experiência de Careen, bem como de pesquisas de fontes independentes, não.

Um estudo, feito pelo professor de gerenciamento e ciências da computação da UC Davis Graduate School of Management,  Hemant Bhargava observou a produtividade de cerca de 100 médicos usando o sistema EHR. A pesquisa descobriu a produtividade dos médicos caiu inicialmente cerca de 33%, mas após um mês, voltou ao normal.

Indo mais a fundo nas estatísticas de produtividade, a equipe de Bhargava descobriu que médicos internos, se saíram melhor do que pediatras e médicos de família. A teoria dos pesquisadores é que como o registro eletrônico de pacientes pode mostrar mais eficientemente dados armazenados, são melhores adaptáveis a internistas, que se apoiam em dados para chegar a um diagnóstico. Por outro lado, os pediatras e médicos de família realizam maisentrada de dados e documentação, o que consome tempo com registros eletrônicos, especialmente quando o sistema exige muitos menus, telas e cliques de mouse.

Uma solução óbvia é que os médicos encontrem um fornecedor de registro eletrônico de saúde que entenda sua especialidade e cria um produto que seja mais adequado ao seu fluxo de trabalho; mas essa é somente uma parte da resposta. Os médicos também reclamam do suporte que os fornecedores disponibilizam após a instalação do sistema, ou sobre seu custo. É preciso que os gerentes de TI envolvam médicos e enfermeiros desde o início do processo de planejamento de EHR.

Os médicos têm boas razões para se irritarem com os Registros eletrônicos de saúde, mas ao realizar uma análise completa das opções de sistema e tendo a paciência para galgar a curva de aprendizado uma vez que o sistema esteja instalado, deixará a jornada mais prazerosa.

Fonte: Paul Cerrato| InformationWeek EUA; replicada pela InformationWeek Brasil.

Conflito intergeracional na Empresa Familiar

O capítulo referente aos conflitos, na família empresária é sempre escrito com cautela, nos bons textos que tratam o tema Empresa Familiar. Por que?

Informações trocadas entre especialistas em Empresas Familiares, em todo o mundo, geraram um dado estatístico importante:  somente 12% a 15% das Empresas Familiares conseguem passar o controle para a 3ª. geração.

Quais as causas principais?

A grande maioria está ligada aos conflitos, não tratados, que atingem membros das famílias que controlam o capital dessas Empresa.

E os conflitos inter-gerações respondem por mais da metade dos casos de insucesso.

Há algumas verificações importantes dentro do aspecto inter-geracional.

Um exemplo:  conflitos não resolvidos entre membros da família em uma geração passam, automaticamente, para os membros da geração seguinte. Outro exemplo:  o modelo de gestão de uma Empresa Familiar, em 99% dos casos verificados, sofre modificações importantes quando membros das novas gerações assumem o comando, por conta de mudanças no mercado, ambiente social, tecnologia.

Os membros das primeiras gerações, de negócios familiares, via de regra, viveram em um mundo empresarial muito menos complexo.

Muitos deles, ainda à frente da gestão dos negócios que criaram há 30, 40, 50 anos, pecam na abordagem de aspectos vitais, como:

a)     Forma de exercitar o controle da gestão:  utilizam conceitos herdados dos pioneiros do negócio, época em que o mundo (e o mundo dos negócios) eram bem menos complexos e exigiam menor conhecimento estratégico de variáveis locais, regionais e  mundiais;

b)     Comunicação com o  mercado, com a estrutura da Empresa:  comunicam-se com pouca propriedade;  sufocam importantes canais de comunicação na Empresa e na família;

c)     Comunicação com a família (com quotistas e acionistas):  este é um dos principais itens responsável pelo surgimento de ressentimentos e desconfianças por parte de familiares que recebem nenhuma, poucas informações sobre o desempenho da Empresa;

d)     Composição da estrutura da Empresa da família:  utilizam práticas pouco recomendáveis que contrariam a máxima  “…não contrate quem você não poderá demitir…”; contratando parentes e amigos inaptos;

e)     Utilização do conhecimento de especialistas em áreas fundamentais como finanças e marketing:   não confiam nesse tipo de contratação;

f)      Contratação de talentos:  preocupam-se pouco com a capacidade de atração, desenvolvimento, motivação e retenção de profissionais talentosos;

g)     Motivação para a formação de novas lideranças na Empresa, na família empresária;

h)     Inovação:   confiam na imagem da Empresa, construída ao longo de muitas décadas. Negam-se a procurar entender o modelo mental dos consumidores e clientes.

Em meio a acusações a respeito desta natureza de falhas, complementadas por conflitos de origem emocional, inúmeras Empresas Familiares navegam nos limites da estatística citada no início deste post.

Convite:  faça de um exame crítico da forma como sua família aborda conflitos emocionais e àqueles ligados à saúde do patrimônio.

Utilize seu network, aproxime-se de centros de excelência, muna-se de informações atualizadas, confiáveis, vindas de fontes competentes e confiáveis.

Não exite: siga nada menos do que as melhores práticas de gestão para proteger a Empresa e o patrimônio da família.

 

Fonte: Eduardo Najjar / Exame.com

Empreendedor, você sabe o que é a Eireli?

Desde janeiro de 2012, não é mais obrigatório ter um sócio para abertura de uma empresa. A recente modalidade denominada EIRELI – Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – deu novas liberdades para formação de uma instituição, que agora pode se constituir com apenas uma pessoa.

Com a nova medida, ter um sócio se tornou uma questão de opção. Muitos países já possuem, desde a década de 80, a liberdade de escolher entre abrir uma sociedade ou empresa individual. No Brasil, antes da lei que institui a abertura de empresas com apenas um sócio ser aprovada, a maioria dos empresários tinham como alternativa firmar parcerias com familiares ou amigos para compor a sociedade. O problema é que, nestas situações, o capital social era quase em totalidade do primeiro sócio, que possuía quase a porcentagem máxima de participação no negócio. Portanto, o segundo sócio prestava apenas um favor e não era considerado representante oficial da empresa.

O novo gênero empresarial torna oficial o que na prática já acontecia. Porém, enquanto está se tornando viável, o novo procedimento ainda gera dúvidas nas pessoas que querem abrir o próprio negócio ou desejam reenquadrar seu empreendimento na opção.

Não há muitos mistérios, mas existem algumas regras que o empreendedor deve saber como, por exemplo, ter ciência de que quem optar por essa modalidade poderá ter apenas uma única empresa registrada como EIRELI. Outra peculiaridade é que o capital social mais baixo deve ser de 100 salários mínimos. Já a razão social deverá conter o complemento “EIRELI”, assim como as microempresas (ME) e as Limitadas (LTDA). Mesmo assim, no caso de dúvidas, vale lembrar que a ajuda de um especialista é muito importante para orientar o empresário sobre essa e outras modalidades empresariais.

Dora Ramos atua no mercado contábil administrativo há mais de vinte anos. É fundadora e diretora responsável pela Fharos Assessoria Empresarial, que neste ano completa 21 anos de existência

 

Fonte: www.administradores.com.br

Não há carência na mudança para plano mais barato

“A vida e a saúde são bens supremos, devidamente acolhidos pela Constituição Federal, e, sendo assim, não há argumento legal ou contratual que possa prevalecer sobre eles”. Com este entendimento, a 1ª Vara Cível de São Paulo determinou a uma operadora de plano de saúde que se abstenha de impor nova carência a uma aposentada que pretendia migrar para uma categoria de plano mais econômica.

A aposentada, contratante de apólice coletiva de seguro saúde, solicitou à operadora de seu plano mudança para modalidade mais barata, mas foi comunicada de que a alteração implicaria nova carência, de 24 meses, para determinados procedimentos médicos.

Na Justiça, a segurada afirmou que a apólice coletiva permite a mudança, e que não haveria prejuízo à operadora, que continuaria recebendo o valor da mensalidade de acordo com a nova categoria, preservando o equilíbrio econômico-financeiro.

O juiz do caso, Fabio Coimbra Junqueira, considerou que a restrição à mudança era cláusula abusiva, “aquela que é notoriamente desfavorável à parte mais fraca na relação contratual que, no caso de nossa análise, é o consumidor, aliás, por expressa definição do artigo 4º, inciso I, do CDC”, afirmou na decisão.

“Diante do caos reinante no sistema público de saúde, a atividade explorada pelas operadoras de planos ou seguros de saúde tem enorme repercussão social. A fim de buscar segurança e proteção, milhões de consumidores aderem aos planos e seguros de saúde, na esperança de que, em situações de risco a sua saúde ou de seus familiares, possam encontrar o respaldo necessário”, lembrou o juiz.

Ele determinou que a operadora fizasse a migração sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A determinação levou em consideração que a aposentada ficaria em desvantagem caso precisasse procurar por outro contrato, sujeitando-se a novos prazos de carência.

Clique aqui para ler a decisão.

Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico