Um ano depois da crise instalada nos cofres da capital federal, a carestia continua a bater forte e promete meses de mais penúria para a Secretaria de Saúde. O orçamento de 2016 é semelhante aos gastos totais de 2015. Contudo, é preciso cautela ao gerenciar as receitas — há deficit de R$ 500 milhões nas finanças. O governo esbarra em dívidas de 2015 (R$ 200 milhões) e de 2014 (R$ 500 milhões). O Executivo local articula para que os deputados distritais complementem a renda com emendas parlamentares.
O diretor do Fundo da Saúde do DF, Ricardo Cardoso Santos, conhece os percalços. Diariamente, o contador tem articulado repasses com o Ministério da Saúde e negociado dívidas com fornecedores. “Vamos tentar chegar ao fim do ano sem sustos.” Ricardo é responsável por todo o planejamento financeiro, os gastos da pasta, o controle das receitas, a captação de recursos e a articulação entre órgãos — além de negociar com fornecedores, prestadores de serviço e firmar contratos.
Na avaliação do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), os tempos difíceis ficaram para trás. “Está menos apertado este ano”, resumiu, ao comentar o orçamento da pasta, ontem, durante reunião com diretores de hospitais e a secretária adjunta de Saúde, Eliene Ancelmo Berg (leia abaixo). O governo empregou 22% do seu orçamento na saúde em 2015. Entretanto, 2016 reservou um duro golpe. Os repasses do Fundo Constitucional para a saúde — usado para quitar a folha de pagamento — serão 18% menores. Com isso, o Buriti terá que bancar com a diferença. “Não será suficiente para a folha, tampouco para outras despesas, como o custeio da máquina”, reconhece Ricardo. Com a descentralização da pasta, o Fundo de Saúde passará a ter gestores em cada uma das sete regiões. Ricardo, na pasta desde abril, garante que as indicações serão técnicas, não políticas. “Vai ter mais transparência”, ressalta, ao explicar que trabalha diariamente para aumentar a “qualidade dos gastos” da pasta.
O ano começou com R$ 200 milhões em dívidas de 2015, R$ 500 milhões, de 2014, e um deficit de R$ 500 milhões no orçamento…
Não teremos um orçamento muito diferente do executado no ano passado. Chegamos ao fim de 2015 com R$ 6,6 bilhões gastos pela pasta. Estamos muito próximos dessa realidade. Vamos pagar as dívidas de 2015 no primeiro trimestre. Separamos as dívidas de 2014 em blocos. Cerca de R$ 30 milhões, pagaremos agora. Faremos o reconhecimento de R$ 20 milhões em dívidas com as micro e pequenas empresas. A ideia é pagar até maio.
De onde tirar mais recursos? Qual é o papel do Ministério da Saúde?
Tivemos um aumento de teto em R$ 20 milhões do Plano de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde. Ainda há R$ 80 milhões em recursos para serem habilitados. O Ministério tem ajudado da forma como pode e tem sido crucial para a pasta.
A diminuição de 18% do repasse do Fundo Constitucional para a saúde vai pressionar as contas?
O Fundo Constitucional é gasto inteiramente para o pagamento de pessoal. Com a redução, isso será compensado com receitas do próprio GDF. Vai ter um impacto. Isso em um ano que estamos falando em aumento de salários. Vai sufocar as contas do governo e obrigar a buscar outras formas de financiamento.
A Lei Orçamentária Anual prevê R$ 4,42 bilhões para o pagamento dos 34 mil servidores e R$ 1,64 bilhão para o custeio dos serviços. É suficiente?
Pela proposta que a Secretaria elaborou, seriam necessários R$ 5,4 bilhões. Provavelmente teremos que ter suplementações nessa área. Fechamos 2015 com R$ 4,7 bilhões emprenhados com pessoal. Se já começamos o ano com um orçamento menor que isso, teremos dificuldades em pagar as despesas com horas extras, que estamos devendo de setembro a dezembro. Não será suficiente para a folha, tampouco para outras despesas, como o custeio da máquina.
E os R$ 128 milhões para investimentos…
No ano passado, tivemos que priorizar o custeio da máquina no lugar dos investimentos. Deixamos de investir para pagar as contas. Fechamos o ano com R$ 48 milhões de recursos empenhados em investimentos, em grande parte para a construção do segundo bloco do Hospital da Criança. Contudo, os recursos exclusivos do GDF empenhados em investimento na saúde somam R$ 1,6 milhão. O orçamento de 2016 também não é suficiente. Nossa proposta era de R$ 156 milhões. Vamos buscar receitas federais para investir e maximizar os recursos locais em contrapartida.
Quais são as alternativas para a suplementação?
O GDF contará com as emendas parlamentares?
As suplementações virão de onde sempre vieram. Por exemplo, o remanejamento de outros órgãos para a saúde. As emendas não deixam de ser alternativas, a gente tem articulado com os parlamentares para angariar mais recursos. Temos empenhados R$ 26 milhões de recursos da Câmara Federal e do Senado, que ainda não foram pagos. Há R$ 400 milhões que dependem da aprovação de projetos pela Câmara Legislativa. Com os estados cobrando dos planos de saúde os atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde), esses recursos chegarão mais rapidamente. A última estimativa é de R$ 13 milhões.
Com a descentralização, o Fundo de Saúde passa a ter unidades gestoras locais. Isso é bom?
Vai ter mais transparência. A gestão será menos engessada. Aliado à agilidade de execução, a descentralização trará a responsabilização do gestor. É difícil trabalhar de forma centralizada. Vamos ter setorial orçamentário e financeiro.
Os gestores locais serão servidores técnicos ou indicações políticas?
Vamos dar treinamento para servidores da execução orçamentária e financeira. Não há critério definido para a escolha dos nomes. A intenção é escolher por habilidade técnica, não política.
Fonte: Correio Braziliense