A pouco menos de um mês para o término do prazo de votação da Medida Provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017), ainda não há acordo entre os senadores em relação ao texto.
O senador Paulo Paim (PT-RS) aposta que a MP não será analisada pelo Congresso Nacional antes da data limite, que é 22 de fevereiro. Já o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), diz que, se necessário, a proposta será discutida diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado.
A comissão mista que deve analisar a MP ainda não foi instalada. Pelas normas regimentais, o texto deve ser aprovado pelo colegiado e depois pelos plenários das duas Casas.
Vale lembrar que a Medida Provisória 808 foi editada pelo governo após negociação com os parlamentares para aprovar a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. O texto da MP ajusta alguns pontos que causaram polêmica durante a votação no Senado. Entre as mudanças, regulamenta a contratação do trabalhador por hora e acaba com a figura do trabalhador autônomo exclusivo.
Além disso, a MP proíbe grávidas e lactantes de trabalhar em local insalubre de grau máximo, mesmo com atestado médico. O texto registrou um recorde histórico: já recebeu mais de 1.000 emendas dos parlamentares
Caso não seja mesmo aprovada até 22 de fevereiro, a MP 808/2017 perderá a validade.
Fonte: Informativo AHESP Nº 156