Contribuição Sindical

Através das contribuições destinadas pelas empresas à entidade, o SINDHOSBA consegue manter a estrutura necessária para assegurar a representação dos estabelecimentos de saúde do estado da Bahia nas negociações coletivas. Além disso, pode manter ações para os filiados e para o setor, como o envio de informativos sobre temas pertinentes às empresas, assessoria jurídica, núcleo de convênios, entre outras. Saiba quais são e como estão constituídas essas contribuições:

  • CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – A Contribuição Sindical é obrigatória e anual, e sua cobrança está regulamentada no capítulo III, Artigos 578 a 609 da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica, em favor do Sindicato da mesma categoria. De caráter tributário, a Sindical Patronal de 2016 venceu em 30/01/2016, e para empresas novas, o vencimento ocorre em 30 dias a partir da data do CNPJ.

TABELA SINDICAL 2017

PAGUE AQUI SUA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

AS FACILIDADES PARA RECOLHIMENTO – As empresas cadastradas no Sindhosba recebem a guia para pagamento da Sindical pelo correio. Além disso, em caso de extravio, podem solicitar uma nova via por e-mail, através do endereço sindhosba@sindhosba.org.br. Aquelas empresas que ainda não são cadastradas devem enviar e-mail solicitando o cadastro para o endereço acima. Também podem ser solicitadas guias de vencimentos anteriores, no mesmo endereço. Após o vencimento, é cobrada multa de 10% (dez por cento), nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária de 0,013% ao dia. A guia poderá ser paga em qualquer banco até o vencimento, casa lotérica (para valores até R$ 1.000,00), pela internet e postos do CAIXA AQUI.

FISCALIZAÇÃO – A Sindical deve ser paga anualmente sendo sua fiscalização e autuação efetuada pela Delegacia Regional do Trabalho. O Ministério do Trabalho está promovendo a compatibilização das informações contidas na RAIS e na guia da Contribuição Sindical, por isto, a empresa que não recolheu a Contribuição Sindical, ou recolheu a menor, terá sua RAIS devolvida automaticamente, gerando multa de, no mínimo, R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), além de sofrer fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho. O não recolhimento impede a empresa de participar de licitações públicas e renovar seu alvará de funcionamento, documento obrigatório para registro no CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. A empresa de saúde que não tiver seu registro no CNES será impedida de celebrar contratos com operadoras de planos de saúde e de prestar serviços ao SUS. O recolhimento é obrigatório para matriz e filiais que possuam capital social.

TABELA SINDICAL 2016

TABELA SINDICAL 2015

TABELA SINDICAL 2014

TABELA SINDICAL 2013

TABELA SINDICAL 2012 

TABELA SINDICAL 2011

TABELA SINDICAL 2010

TABELA SINDICAL 2009 

TABELA SINDICAL 2008 

 

  • CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – Também denominada taxa assistencial, taxa de reversão, contribuição ou quota de solidariedade ou desconto assistencial, essa contribuição é uma prestação pecuniária voluntária feita pelo membro da categoria profissional ou econômica ao sindicato, com o objetivo de custear a participação da entidade nas negociações coletivas ou propiciar a prestação de assistência jurídica e contábil, dentre outras. É devida por todos os integrantes da categoria, profissional ou econômica, sindicalizados ou não. O valor para os não-associados corresponde à aplicação do percentual de 4% sobre a folha de pagamento, elaborada após a celebração da Convenção Coletiva ou Sentença Normativa, e para os associados o valor é calculado também com a aplicação do percentual de 2% sobre a folha de pagamento elaborada após o término das negociações coletivas. O pagamento é limitado ao valor máximo de R$ 7.419,02, conforme decisão da Assembleia Geral. A contribuição assistencial é estabelecida com fundamento no art. 513, alínea e, da CLT. Sua fonte, porém, é sempre uma norma coletiva, seja acordo ou convenção coletiva ou ainda sentença normativa.

 

  • CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA – Também denominada mensalidade sindical, a contribuição associativa é a prestação pecuniária, voluntária, paga pelo associado ao sindicato em virtude de sua filiação à agremiação. Trata-se de contribuição prevista no art. 548, alínea b, da CLT, mas que se funda no estatuto ou ata de assembleia geral de cada entidade sindical, fontes formais de sua exigibilidade. É, ainda, voluntária, sendo, portanto, paga apenas pelos associados ao sindicato. O valor a ser pago pelo associado é calculado com base no número de leitos do estabelecimento de saúde, e é fixado conforme a seguinte tabela:

Valores de Mensalidade Associativa:

Zero leitos – R$ 65,00

1 a 50 leitos – R$ 85,00

51 a 100 leitos – R$ 104,00

101 a 150 leitos – R$ 143,00

Mais de 150 leitos – R$ 189,00

  • CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA A contribuição Confederativa está amparada no inciso IV, do artigo 8º, da Constituição da República, na letra “e” do artigo 513, CLT e deve ser aprovada em Assembleia Geral da Categoria econômica ou profissional.O pagamento da  Contribuição Confederativa foi alterado para cobrança registrada devido as exigências dos bancos e foi aprovada em assembleia realizada pela FEBASE no dia 20 de abril de 2017  e referendada pelos Sindicatos Filiados (SINDHOSBA, SINDLAB, SINDHESUL, SINDHSUDOESTE, SINDHSOFEIRA, SINDHOSPES E SINDHOSFRAN), convocadas através de Editais em conformidade com o estatutos das referidas entidades.A arrecadação da referida contribuição será realizada pela Federação Baiana de Saúde, Hospitais , Estabelecimentos e Serviços – FEBASE, com a autorização dos sindicatos filiados, ficando a Federação responsável pela remessa dos boletos bancários.Estão obrigados ao recolhimento da Contribuição Confederativa todos os Estabelecimentos de Serviços de Saúde localizado no estado da Bahia afim de manter o sistema Confederativo. Os valores decorrentes do pagamento da Contribuição Confederativa serão rateados da seguinte forma:  SINDICATO (55%), FEDERAÇÃO (30%) e  CONFEDERAÇÃO (15%).VALOR DA CONTRIBUIÇÃO:O valor da Contribuição Confederativa será calculado de acordo com as categorias abaixo,  respeitando o  limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais ) por parcela:

    As Empresas que não possuem funcionários pagarão um valor mínimo de R$ 70,00  por parcela;

    As Empresas que possuem de 01 até 05 funcionários pagarão o valor de R$ 200,00  por parcela;

    As Empresas que possuem de 06 até 10 funcionários pagarão o valor de R$ 400,00  por parcela ;

    As Empresas que possuem de 11 até 30 funcionários pagarão o valor de R$ 900,00  por parcela ;

    As Empresas que possuem de 31 até 50 funcionários pagarão o valor de R$ 2000,00  por parcela ;

    As Empresas que possuem a partir de 50 funcionários pagarão o valor de R$ 5000,00  por parcela .

    Todos os estabelecimentos de saúde precisam comprovar o número de  vínculos empregatícios mediante a  apresentação da Rais para geração do boleto e uma declaração informando que, até a presente data, não foram admitidos empregados.

    Solicite seu boleto através:

    FEBASE :  relacionamento@febase.org.br | 71 3082-3768/3082-3769

    SINDHOSBA : sindhosba@sindhosba.org.br | 71 3082-3755 /3082-3771 / 3082-3773