O Ministério da Saúde lança nesta semana uma estratégia para reduzir a prática desnecessária de procedimentos durante o parto e melhorar a qualidade de atendimento. O documento, ao qual o Estado teve acesso, traz mais de 200 recomendações, que vão desde técnicas para aliviar a dor, como massagens e banhos quentes, até a contraindicação da.. read more →

Por meio de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária das entidades filantrópicas não se estende ao ICMS embutido no preço dos produtos adquiridos de fornecedores. A decisão foi unânime e acompanha jurisprudência do tribunal. A Constituição veda a cobrança de tributos sobre patrimônio, bens e serviços de entidades sem.. read more →

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral pode facilitar a concessão de imunidade tributária a entidades filantrópicas. Por maioria de votos, os ministros decidiram que o tema não pode ser disciplinado por lei ordinária, apenas por lei complementar – que exige maior quórum para aprovação. A decisão significa uma perda anual de.. read more →

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor pago a trabalhadores como hora repouso alimentação (HRA). O pagamento é feito a empregados que têm turno contínuo, sem intervalo para almoço. A decisão contraria precedentes da 2ª Turma. A Fazenda Nacional pretende recorrer. Dos cinco ministros.. read more →

23 fev 2017
fevereiro 23, 2017

Sem entusiasmo

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Matéria publicada hoje no jornal O Globo, sintetiza a falta de entusiasmo que tenho no PL de modernização trabalhista apresentado pelo Governo ao Congresso. A ANAHP envia ao Ministério do Trabalho, um documento se apresentando, e no qual se colocava a disposição para discutir o tema da terceirização na área da saúde, caminho parecido ao.. read more →

Dando continuidade ao Trabalho de intensificar as negociações com o Ministério do Trabalho e com o TST para encontrar uma saída aos efeitos nefastos que o artigo 60 da CLT causa na compensação de horas  comumente usada na área da saúde, após as visitas ao Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e ao Ministro Presidente do.. read more →

O TRT da 12ª Região manteve decisão de primeira instância, e decidiu que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão isentas do pagamento da Contribuição Sindical patronal. No caso, a demandada reconheceu que não efetuou o recolhimento da contribuição sindical do período discutido, sustentando ser indevido por tratar-se de microempresa optante pelo Simples Nacional. Em.. read more →

A propaganda de medicamentos poderá ser proibida nos meios de comunicação social, se o Projeto de Lei 5220/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), for aprovado pelo Congresso. O objetivo do parlamentar, com a proposta em tramitação na Câmara, é buscar um consumo mais racional de remédios no País. Segundo ele, no Brasil, o uso abusivo,.. read more →

Trabalhadores do Espírito Santo só poderão ser demitidos, pelo menos em tese, apenas com justificativa comprovada. Entendimento nesse sentido foi recentemente normatizado por uma sumula do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). Com a medida, o enunciado passa a orientar a primeira instância trabalhista do Estado. O tema aguarda há quase 20 anos.. read more →

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5706/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), obriga o serviço social das unidades privadas de saúde a encaminhar o paciente que não puder ser atendido para outros hospitais. Pelo texto, o atendimento prestado e todo o processo envolvido em seu encaminhamento deverão ser registrados em relatório.. read more →