Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2018, atendendo à convocação do edital publicado por meio do sitio eletrônico do SINDHOSBA, WhatsApp, SMS e correio eletrônico dos integrantes da categoria econômica, no auditório do SINDHOSBA, localizado na Rua Frederico Simões, nº 98, Edifício Advanced Trade Center, 14º andar, Caminho das Árvores, Salvador-Bahia, instalou-se a Assembleia Geral Extraordinária da categoria econômica, representada pelo SINDHOSBA. Com 17 empresas representadas, conforme assinatura lançadas  no Livro de Presenças, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

a) Designação de um Comitê que será responsável pelo processo negocial, visando à celebração da Convenção Coletiva de Trabalho a ser firmada com todos os Sindicatos Profissionais, listados abaixo, referente ao período 2018/2019.

SEEB – Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia;

SINDIFARMA – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia;

SINDISAÚDE Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia;

SINPSIBA – Sindicato dos Psicólogos no Estado da Bahia;

SINDIMED – Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia;

SINDIMAGEM – Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado da Bahia;

SASB – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado da Bahia;

SINDNUT – Sindicato dos Nutricionistas no Estado da Bahia;

SINFITO – Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia;

SINDESSPAR – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Saúde de Paulo Afonso e 10ª Região – Rede Privada.

b) Aprovação dos valores relativos à contribuição assistencial patronal, referente ao exercício de 2018, destinada à implementação de serviços do interesse de nossa categoria;

c) Autorização para ajuizamento de DISSÍDIO COLETIVO se frustradas as negociações coletivas;

d) Definição do calendário de reuniões do Comitê de Negociação das Convenções Coletivas de Trabalho;

e) Apresentação da pauta patronal.

Iniciado os trabalhos as 16h30min, em primeira convocação, o Presidente do SINDHOSBA, Dr. Raimundo Carlos Souza Correia convidou para assessorá-lo o Consultor Jurídico, José Jorge Moura Freitas e para secretariar os trabalhos Neise Soares, que aceitou o encargo. Realizada a contagem e diante da ausência de quorum suficiente para a deliberação, nos termos do artigo 16º do Estatuto, a Assembleia foi suspensa para aguardar a segunda convocação. Reiniciados os trabalhos às 17h00min, o presidente leu a pauta da AGE e passou a palavra ao Consultor Jurídico da Entidade, Jorge Freitas, que falando aos presentes ressaltou a importância da realização da reunião, cuja finalidade era decidir o que seria feito com as primeiras convenções coletivas após a Modernização Trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017. O advogado agradeceu as contribuições recebidas dos gestores da área da saúde para a composição da pauta patronal, em especial, o Senhor Thomaz Barreto, que enviou sugestões de texto para as convenções coletivas. Durante a AGE ficou definida a autorização para ajuizamento de dissídio coletivo se frustradas as negociações coletivas. Com relação à pauta patronal foram elencado os seguintes itens: 1- Regulamentação da comissão de representação local dos empregados; 2- Termo de quitação anual de débitos trabalhistas; 3- Contrato intermitente de trabalho; 4- Uniformes; 5- Jornada de trabalho 12×36 (intervalo); 6- Fracionamento das férias; 7- Perda da habilitação profissional; 8- Cumprimento das convenções de forma diferenciada para empresas de pequeno, médio e grande porte; e, 9 – Contribuição Sindical Laboral 2018. Com relação aos membros do Comitê de Negociação Coletiva, Dr. Jorge Freitas explicou que ao invés de definir um número fixo de participantes, seria interessante deixar o grupo aberto a todos que desejem participar em qualquer momento.O advogado acrescentou que todos aqueles que não estavam presentes na reunião serão convidados a participar.  Sobre a Contribuição Assistencial ou Negocial foi informado que a mesma permanece e não foi alterada pelo legislador. Apesar de ter sido cogitada a majoração do percentual incidente sobre a folha de pagamento para 4%, ficou decidido que em função do atual cenário econômico e financeiro, fica mantido o mesmo  percentual cobrado em anos anteriores e que corresponde a 2% da folha salarial para todos os contribuintes. Será definido o calendário de reuniões do Comitê de Negociações Coletivas que vai ser encaminhado para  todos os membros do Comitê antecipadamente. Com a palavra novamente o Presidente do Sindhosba agradeceu a participação dos presentes e a Assembleia encerrada as 18h30min. Eu, secretária, lavrei a presente ata, que vai datada e assinada por mim e pelo Presidente dos Trabalhos.

 

Salvador, 20 de fevereiro de 2018

Salvador, 20 de fevereiro de 2018

Neise Soares
Secretária

Raimundo Carlos Souza Correia
Presidente

José Jorge Moura Freitas
Consultor Jurídico
OAB/BA 24.215

ATA DA AGE – 20-02-2018