BRASÍLIA – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) instituiu um grupo de trabalho interinstitucional para estabelecer mecanismos de fortalecimento da proteção dos consumidores de planos e serviços de saúde privados, propor aperfeiçoamentos necessários para melhoria da regulação no setor e ampliar a fiscalização por desrespeito aos direitos dos consumidores.
O grupo, formado por representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), será coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon. A base de estudos para elaboração das propostas será as reclamações dos consumidores apresentadas nos Procons e no Poder Judiciário. O grupo de trabalho deverá apresentar suas conclusões no prazo máximo de 180 dias contados a partir desta terça-feira, data de publicação da portaria.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, gerados a partir de 2011 apontam que houve aumento de reclamações nos últimos anos, principalmente em relação aos problemas com contratos, reajustes, negativa de coberturas, descumprimento à oferta e atendimento em geral.
Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, “o aumento de reclamações preocupa, pois, além de ser uma prestação de serviço que envolve a vida do consumidor, os valores pagos são altos e, portanto, há uma expectativa justa pela qualidade desses serviços”, disse.
O levantamento revela que os problemas relacionadas à não cobertura, abrangência e reembolso dos planos de saúde passaram de 5.896 em 2011 para 8.440 no ano passado, enquanto as reclamações sobre reajuste cresceram de 2.789 para 3.613 em igual período. Denúncias sobre negativa de cobertura por parte das empresas aumentaram de 2.673 em 2011 para 3.434 em 2013, e as relacionadas aos Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC) somaram 1.078 em 2011 e 2.189 no ano passado. Reclamações sobre atendimento foi um dos itens de maior crescimento – passaram de 19.444 em 2011 para 28.243 em 2013.
Fonte: Jornal O Globo