A partir de janeiro de 2014 as empresas terão que se adequar a uma nova forma de registrar os eventos trabalhistas e assim garantir os direitos dos trabalhadores. Trata-se do eSocial, lançado pelo governo federal em outubro e que será tema de palestra para gestores de estabelecimentos privados de saúde em Salvador, dia 4 de dezembro.
O encontro será realizado no auditório do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia, o Sindhosba. A apresentação será liderada por Luciana Pereira, gerente de consultoria trabalhista e previdenciária da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial, às 9 da manhã.
“O objetivo do evento é provocar o empresariado do ramo de saúde para a necessidade de se preparar com antecedência para o atendimento ao eSocial de forma eficiente”, comenta a especialista. O encontro é também uma forma de auxiliar os administradores a compreender todo o projeto do SPED Social e as adaptações necessárias dentro de cada entidade.
“O Sindicato busca capacitar e informar os nossos afiliados sobre questões envolvendo os prestadores privados de atenção a saúde. Por isso, é importante o engajamento de todos em nosso movimento, pois através da contribuição sindical é que promovemos eventos tão importantes para o segmento”, comenta o presidente do Sindhosba, Raimundo Correia.
Registro
Após o Governo Federal anunciar o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que padronizou a emissão de documentos fiscais e a prestação de informações ao fisco, o governo lançou o eSocial – ou SPED Social – , unificando os eventos trabalhistas em um único cadastro, garantindo um controle maior por parte das empresas e do próprio governo.
Segundo Luciana, o eSocial é um divisor de águas na legislação trabalhista e previdenciária brasileira e sua importância é histórica. “A adoção dessa sistemática trará para a empresa oportunidades de rever controles internos, prevenir passivos e economizar, futuramente, com a simplificação das tarefas”, declara.
A adoção ao projeto sancionado pelo governo é obrigatória a partir do começo do ano que vem. Cada órgão continuará fiscalizando o tipo de obrigação trabalhista e previdenciária que lhe é pertinente, incluindo a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, o INSS e a própria Caixa Econômica Federal.
“O eSocial não é um tipo de escrituração. As vantagens para a empresa refletem principalmente em uma futura simplificação dos processos de registro dos eventos trabalhistas’, finaliza Luciana.
Fonte: Lume/Sindhosba