O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Zé Neto (PT), afirmou ontem que o governo do Estado vai propor uma nova base de cálculo para a taxa de incêndio cobrada de empresas e grandes condomínios.
A revisão foi proposta pelo setor empresarial, em reunião com representantes do Corpo de Bombeiros e técnicos da Secretaria da Fazenda, realizada ontem, na Assembleia Legislativa.
Setores empresariais, como a Associação Baiana de Supermercados (Abase) e o Instituto Movimenta Salvador, discordam da base de cálculo vinculada ao consumo de energia elétrica e a falta de teto máximo para a cobrança da taxa.
Em lei sancionada em outubro, o cálculo da taxa foi definido em R$ 0,50 (residenciais) e R$ 0,90 (pessoa jurídica) para cada 100 kwh consumidos. Segundo o presidente da Abase, Teobaldo Costa, a vinculação com as contas de energia resultou em taxas que vão de R$ 108 a R$ 16 milhões. “Até o governo admitiu que a forma como foi cobrada está errada”, diz.
De acordo como deputado Zé Neto, a lei aprovada na Assembleia foi regulamentada na Secretaria da Fazenda. “Alguma situação levou a algum ruído. Eu não sei onde, se na Fazenda ou na Casa Civil (secretarias). Se a lei não está surtindo o efeito que o governo espera e precisa ser melhorada, paciência. Isso nós estamos assumindo, e com maturidade de entender que é possível fazer melhor”, afirmou o líder do governo.
O governo baiano pretende elaborar uma minuta que entrará no Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia (Funebom), o quê, na prática, irá revogar a lei que atrela a cobrança da taxa ao consumo de energia elétrica.
O projeto de lei do Funebom já está em tramitação na Assembleia e prevê, entre outras questões, a regulamentação das receitas oriundas da taxa de incêndio.
As novas propostas ainda serão fechadas em reunião marcada para a próxima segunda- feira, com representantes do setor, técnicos e governo. As mudanças devem ser submetidas à votação até dezembro para valer no ano fiscal de 2015.
No entanto, conversas preliminares na reunião de ontem indicam que a base de cálculo a ser utilizada irá levar em consideração a área construída do imóvel (metro quadrado) e o potencial calorífico (Megajoule por metro quadrado)da empresa ou condomínio, informações sobre potencial de incêndio já presentes em normas técnicas do Corpo de Bombeiros.
Ainda não há informações de como as mudanças irão impactar na arrecadação do Estado. A expectativa inicial da Secretaria da Fazenda era arrecadar R$ 38,7 milhões.
Aprovada em 2012, a taxa começou a ser cobrada nas contas de energia de 21,8 mil empresas localizadas em um raio de 35 quilômetros de distância de unidades do Corpo de Bombeiros, e em condomínios que consomem mais de 12 mil kWh.
Cobranças
As taxas continuarão sendo cobradas até o próximo ano fiscal. No entanto, o pagamento está sendo questionado na Justiça, segundo o presidente
da Abase, Teobaldo Costa.
De acordo com o líder da oposição, Elmar Nascimento, a oposição votará com o governo para as mudanças. “Faremos dispensa de formalidades e votaremos no mesmo dia. Já tem taxa demais”, afirma Nascimento.
Fonte: Jornal A Tarde – 19/11/2013