Os deputados baianos podem buscar um acordo para votar hoje o projeto de lei nº 20.488, que prevê alterações no Planserv. A proposta é dar acesso ao plano de saúde para os servidores públicos aposentados com cargos exclusivamente comissionados que permaneceram no serviço por mais de 10 anos.
O clima é de polêmica, já que a oposição defende a inclusão de pais dos servidores públicos como dependentes, sugestão rejeitada pelo governo. O vice-líder da bancada da Minoria, Carlos Gaban (DEM), alertou para a possibilidade de obstrução, caso não seja acatada a sugestão de criar uma taxa a ser paga pelo servidor para incluir os pais como dependentes.
Entretanto, segundo o líder da bancada do governo, Zé Neto (PT), o cenário caminha para o entendimento. “Estou mais tranquilo, pois os projetos já passaram pelas comissões conjuntas. A obstrução será menor”, previu.
Além do projeto do Planserv, os parlamentares podem decidir sobre a doação de um terreno do Estado para a construção da sede do Ministério Público em Santo Antônio de Jesus. Há perspectiva de que possam ser apreciadas, com dispensa de formalidades, oito contas dos tribunais de contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE), mas essa decisão ainda não foi garantida.
Na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento e Educação, a oposição e o governo divergiram sobre as matérias que criam o Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e a que institui a Taxa de Incêndio, com a justificativa de modernizar o Corpo de Bombeiros.
Fonte: Lilian Machado/Tribuna da Bahia