Empresários, gestores, advogados e demais profissionais que atuam na Saúde na Bahia participaram ontem (6/12) do Café & Compliance, evento promovido pela Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia – Ahseb; pelo escritório Hage, Navarro, Fonseca, Suzart & Prudêncio Consultoria em Compliance; e, pela Associação Bahiana de Medicina – Abm, com o apoio do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia – Sindhosba. O objetivo do encontro foi viabilizar a interação, a troca de experiências e o aprofundamento do tema por meio de painéis que trouxeram abordagens jurídicas e administrativas no setor.
Marcaram presença na abertura o presidente da Ahseb, Mauro Adan; o presidente da ABM, Robson Moura; o sócio da Hage, Navarro, Fonseca, Suzart & Prudêncio Consultoria em Compliance, Adriano Fonseca; o presidente do Sindhosba, Raimundo Correia; o presidente da Federação Baiana de Saúde – Febase, Marcelo Britto; o provedor da Santa Casa da Bahia, Roberto Sá Menezes; e, o vice-presidente do Cremeb, Júlio Braga.
Durante a sua mensagem, Mauro Adan, destacou que o Café & Compliance teve origem no evento que a Santa Casa de Misericórdia da Bahia promoveu em suas instalações. “Gostamos muito do tema como também da condução do assunto e, neste dia, ainda no evento, tomei a liberdade de dizer que a Ahseb gostaria sim de promover um evento daquela natureza, um pouco mais amplo”, salientou o presidente da associação que destacou o apoio instituições parceiras para a realização do Café & Compliance.
O presidente do Sindhosba, representando toda a Diretoria do Sindicato, parabenizou toda a equipe da Ahseb pela iniciativa do evento e reforçou a parceria para novos eventos que visam fortalecer o setor da saúde.
Compliance na área da saúde
Para o presidente da Febase, e vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde – CNS, Marcelo Britto, compliance é uma metodologia que ainda está engatinhando no Brasil e diz respeito do cumprimento de normas legais e éticas. “A saúde é um dos últimos segmentos que está entrando nessa onda, que já atingiu a classe política, indústrias, principalmente as empreiteiras. Só que operações estão acontecendo e, em algum momento, essas operações vão se tornar públicas. E, na hora que se tornarem públicas vão se tornar um escândalo”, alertou o gestor.
Para ele, os dirigentes precisam começar a entender o que é compliance e disseminar uma cultura dentro das suas instituições sobre obediência a regras legais e éticas. “E é isso que a associação, a federação e os sindicatos da Bahia estão tentando trazer para os seus afiliados, associados no intuito de que eles comecem a adotar essas práticas e hoje estamos aqui para mostrar como é que se implantam essas práticas”, explicou Britto.
Dois painéis integraram a programação do evento. O primeiro contou com a participação do Compliance Lead for Johnson e Johnson Medical Device, Sérgio Pinto, e da Chief Compliance Officer da Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD, Vivian Sueiro. Sérgio Pinto trouxe a definição e estruturação do Compliance. Para ele Compliance não é só as normas e regulamentos, mas sim a aderência da empresa às normas e regulamentos e deve haver engajamento com a alta administração.
“A estrutura do compliance engloba avaliação de risco, envolvimento da alta administração, política e controles internos, comunicação e treinamento, monitoramento e auditoria, investigação e reporte, due diligence e a revisão periódica do programa. Na área da saúde o foco deve ser o paciente. Eu preciso me colocar no lugar do paciente. E não é só falar sobre Compliance mas, sim, como você executa. Os benefícios do Compliance são a melhoria na qualidade, maior eficiência, confiança e lealdade na marca, gerenciamento de risco e diferença competitiva”, explicou. Já Vivian Sueiro, destacou que Compliance não depende de tamanho e sim de valores. “ A gente não pode querer que a legislação regule todas a relações da saúde.”, disse a especialista.
O outro painel debateu a ética e concorrência no mercado de saúde, a responsabilidade criminal de médicos e gestores e as investigações de compliance. O sócio da Hage, Navarro, Fonseca, Suzart & Prudêncio Consultoria em Compliance, Adriano Fonseca, participou do painel e destacou que o objetivo do compliance na área de saúde é oferecer aos profissionais uma série de procedimentos que visam minorar os riscos de serem envolvidos em situações consideradas criminosas. “A importância de bem informar os pacientes e de manter os prontuários claros e organizados já estava consagrada no Direito Civil; porém, no âmbito penal, a inobservância dessas normas de conduta, muito embora menos abordada, já começa a ter repercussões negativas”, explicou o advogado que alertou que é preciso ter cautela para não fazer com que os profissionais de saúde destinem maior tempo e energia preenchendo relatórios do que se preparando para atender e, efetivamente, atendendo , os pacientes.