Comitês sindicais de negociação são alternativas para evitar judicialização de processos
Uma alternativa para driblar a demora na resolução dos processos trabalhistas que abarrotam o sistema judiciário são as convenções coletivas, firmadas entre sindicatos patronais e representativos de classe. As negociações são feitas por meio de comitês, que recebem as pautas dos sindicatos dos empregados, e agem como conciliadores evitando a judicialização dos processos – que somente no ano passado teve cerca de 4 milhões de ingressos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o assessor jurídico do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Bahia (Sindhosba), Jorge Freitas, que coordena o Comitê de Negociações da Entidade, a lei não consegue acompanhar as constantes alterações das condições econômicas, ambientais, sociais e temporais da relação de trabalho. “As normas coletivas vieram para suprir essa limitação estatal. Na verdade, trata-se de direito construído pela sociedade civil, portanto mais próximos dos interesses dos grupos coletivos envolvidos”, afirmou.
Além disso, o prazo entre a inscrição de um processo trabalhista e a execução na justiça pode levar anos, um tempo de espera que causa prejuízos tanto para os funcionários quanto para as empresas. No caso do Sindicato dos Hospitais, a partir da data base de cada ano, que é no mês de maio, a entidade convoca uma assembleia patronal com o objetivo de traçar uma estratégia de negociação com os Sindicatos Profissionais, para a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho. Nessa assembleia é designado um Comitê de Negociação, formado por gestores dos serviços de saúde e empresários.
Comitês de Negociações
Participam das reuniões do Comitê, os gestores e empresários da área de saúde. Os encontros ocorrem até que seja firmado o pacto com os sindicatos de trabalhadores, que na negociação coletiva são representados por diretores das entidades ou negociadores. De acordo com o presidente do Sindhosba, Raimundo Correia, a participação das empresas nas negociações é fundamental para fortalecer a categoria no diálogo com os sindicatos dos trabalhadores. “Quando os serviços de saúde privados abdicam do direito de participar, há uma perda coletiva, pois enfraquece a categoria, assim como as decisões tomadas podem gerar grandes impactos financeiros aos estabelecimentos”, explica.
Atualmente, o Sindhosba negocia com nove sindicatos profissionais, gerando convenções independentes e de acordo com os interesses de cada categoria. Ao longo dos 26 anos de negociações, a categoria avançou na regulamentação da jornada de trabalho, do pagamento do adicional noturno, estabelecimento de piso salarial, auxilio creche, assistência hospitalar, auxilio funeral, liberação de dirigentes sindicais representantes dos trabalhadores, estabilidade para gestantes e aposentadoria previdenciária e auxílio alimentação. O Sindicato também é marcado pelo pioneirismo, de mais de 20 anos, no pagamento de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço – só regulamentado pelo STF e Congresso Nacional, em 2011, além de ter atingido o marco de 22 anos sem ocorrência de greve.