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10 jan 2020
janeiro 10, 2020

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2020.

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O pagamento da contribuição sindical ao sindicato de sua categoria profissional ou econômica é instrumento de fortalecimento do trabalho diário de representatividade da categoria perante os empregadores, o Estado, como também perante a própria sociedade. A principal função e prerrogativa dos sindicatos é a de representação de suas bases, no sentido mais amplo, organizando-se para falar e agir em nome de sua categoria, para defender seus interesses no plano da relação do trabalho e, até mesmo, no plano social.  Para que o sindicato seja representativo, é preciso que ele tenha força para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria representada e, somente com o apoio de seus filiados e associados, que são os maiores beneficiados com as ações da entidade, é possível alcançar todos os objetivos da categoria.

Em Assembleia Geral Extraordinária, a categoria econômica representada pelo Sindhosba, composta pelos estabelecimentos de serviços de saúde privados que atuam na Bahia, decidiu, por unanimidade, a manutenção do recolhimento da contribuição sindical. Um dos pilares desta Reforma é a prevalência do negociado sobre o legislado. Assim, as cláusulas constantes no acordo e convenção coletiva irão prevalecer sobre as regras contidas na CLT. E, o contribuinte que não efetuar o pagamento do imposto sindical continuará obrigado a seguir as convenções coletivas.

Lembramos também que os artigos 607 e 608 da CLT, que exigem a prova da quitação da contribuição sindical para licitações e concessão de alvará de funcionamento, respectivamente, não foram objeto de alteração pela Reforma Trabalhista.

Seguem abaixo arquivos mencionados no texto e informações adicionais que validam o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal:

ATAS

ATA Assembléia Geral 07.11.2017     Edital de convocação – Retificação da ATA 07.11.18

ATA Assembleia Retificadora

EDITAIS PUBLICADOS

A Tarde   Correio   Tribuna da Bahia

ARTIGOS 607 E 608 da CLT

Artigos 607 e 608 da CLT

 

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos o contribuinte pode entrar em contato através do telefone 71 3082-3755/3760, e-mail: atendimento@sindhosba.org.br ou WhatsApp: 71 99928-5181.